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O prefeito Newton Lima concederá entrevista coletiva na próxima sexta-feira, às 10h, no Palácio Paranaguá. Não, ele não falará do factóide chamado renúncia, mas das dificuldades financeiras geradas pela crise econômica mundial.
Quanto à renúncia, ela acontecerá somente depois de cair aquela grana ‘gorduchinha’ que o governo federal repassará aos municípios a título de compensação de perdas no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)…

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Carlos da Silva Mascarenhas | carlos.consultic@gmail.com

AS INFORMAÇÕES

1. A ZPE de Ilhéus foi criada pelo Decreto número 97.703, de 28.04.1989, publicado no Diário Oficial da União de 02.05.1989, páginas 6.666/67.
2. Na época a Prefeitura Municipal de Ilhéus criou uma Empresa Pública, a CIMAZE, para administrar a nossa ZPE;
3. Para entrar em funcionamento, a nossa ZPE, assim como mais 16 (dezesseis) ZPEs criadas naquela época ficaram dependendo do alfandegamento das áreas onde seriam instaladas, sendo que no caso de Ilhéus, como consta do Decreto que a criou, a ZPE ficaria localizada a 19 km da cidade de Ilhéus, na Estrada Ilhéus-Uruçuca;
4. O alfandegamento pela Receita Federal, uma espécie de habite-se para permitir o início do funcionamento das ZPEs, não veio por pressões diversas, e as ZPEs não foram implantadas;
5. Vinte longos anos se passaram, e agora o Presidente Lula, através do  Decreto número 6.814, de 06 de abril de 2009, regulamentou a Lei 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação – ZPE;
6. A ZPE de Ilhéus, assim denominada no Decreto 97.703, agora é realidade.
7. No dia 06 de maio de 2009, no Restaurante Fogo de Chão, no Bairro do Rio Vermelho, em Salvador-Ba., o PROMOBAHIA realizou um Happy Business, com apresentações seguidas de debates, sobre o tema: Zonas de Processamento de Exportação – ZPE – Oportunidades de Negócios e Investimentos para a Bahia;
8. Deste evento, do qual eu participei, que contou com um público de aproximadamente 50 (cinqüenta) políticos, empresários e técnicos, participaram também as seguintes pessoas de Ilhéus, que eu conhecia: Alfredo Landim, secretário de Indústria e Comércio do Município, o ex-Prefeito Jabes Ribeiro, o ex-Secretário Municipal Isaac Albagli, e o Sr. Carlos Massarolo;
9. O Evento foi aberto pelo presidente da PROMO, Ricardo Saback, tendo este Senhor afirmado que “as vantagens de logística, competitividade industrial e inovação tecnológica vão contribuir para um novo modelo de desenvolvimento industrial sustentável, gerando mais valor agregado aos produtos para exportação e, consequentemente, mais emprego e renda para o Estado.” O Sr. Ricardo completou a sua fala dizendo que a ZPE também vai contribuir para a diversificação da base industrial do Estado, citando, por exemplo, o potencial de processamento em setores como o de eletroeletrônica, minério, fruticultura, pesca e alimentos em geral;
10. Participaram do evento, como palestrantes, o Sr. Helson Braga, presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (ABRAZPE), e o Sr. Edmundo Ramos, coordenador da ZPE Bahia S/A.. O material utilizado nas palestras proferidas pode ser encontrado no seguinte endereço: http://www.promobahia.com.br/happy/ABRAZPE.pdf .
11. Durante o evento e também em uma extensa reportagem publicada no Jornal A Tarde de 05.04.2009, falou-se da existência de uma Empresa intitulada ZPE Bahia S/A, presidida pelo Sr. Otávio Pimentel e tendo como Coordenador o Sr. Edmundo Ramos, Empresa esta que venceu uma licitação realizada dez anos atrás, que escolheu quem seria a concessionária da ZPE Ilhéus.

OS QUESTIONAMENTOS

1. Qual a composição acionária da ZPE da Bahia S/A, quando esta Empresa foi constituída e quais são os seus dirigentes?
2. Qual tem sido a participação da Prefeitura Municipal de Ilhéus, Câmara de Vereadores de Ilhéus, Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, SUDIC Ilhéus, AMURC, e outras entidades regionais na implementação das ações necessárias para a implantação da nossa ZPE?
3. Que tipo de Empresas poderão ser instaladas na ZPE de Ilhéus?
4. Quais os impactos benéficos ou adversos que a instalação da ZPE trará para o nosso Pólo de Informática e Eletroeletrônica e para o Projeto Porto Sul?
5. Como está a posse e a ocupação do terreno anteriormente reservado para a instalação da ZPE?
6. Não seria mais interessante que pensássemos em instalar a ZPE em área próxima ao Projeto Porto Sul?
7. Para que toda a Região tome conhecimento deste mecanismo, não seria interessante a Prefeitura, a UESC e outras instituições regionais, organizarem um Evento no qual possamos debater a legislação sobre ZPE, estabelecer estratégias para a sua implantação e discutir os seus aspectos políticos, jurídicos, negociais e ambientais?

Com estas informações e questionamentos, pretendemos fomentar discussões, com o objetivo de não só conhecermos profundamente o projeto da nossa ZPE, como procurarmos fazer com que as lideranças políticas e empresarias da nossa região tenham uma participação direta na formatação deste empreendimento. Com absoluta certeza, a ZPE irá gerar empregos e renda, e, se os cuidados devidos forem tomados, provocará baixos impactos ambientais no nosso eco-sistema.
Carlos Mascarenhas é Economista e Auditor de Sistemas de Gestão Ambiental

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A velha ponte Miguel Calmon, que liga o bairro da Conceição ao centro da cidade, foi inaugurada na década de 20 e já enfrentou a fúria do Rio Cachoeira em dezenas de enchentes. No entanto, não está conseguindo sobreviver ao descaso dos governos.
Quem passa pela ponte corre sério risco de despencar no rio, pois o guardacorpo está deteriorado e, em um trecho, já não existe. Assim como às vezes dá a impressão de que não existe governo na cidade.

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O Festival do Chocolate, que acontecerá em Ilhéus entre 10 e 14 de junho, terá como uma de suas atrações musicais o cantor Zeca Baleiro. O show está programado para o dia 11 de junho, no centro de convenções.
O festival terá eventos técnico-científicos (seminários, workshops e oficinas), mas reserva ao público atrações musicais de peso e um parque temático.
Os shows acontecerão no salão principal do centro de convenções. A área de lazer e entretenimento, chamada de Planeta Cacau, terá brinquedos, atividades educativas, animadores e personagens infantis, segundo a MBiz, empresa organizadora do evento.
O objetivo do evento é fazer com que a cadeia produtiva de cacau sul-baiana se organize e passe também a se interessar pelos derivados. Enquanto o cacau gera receitas anuais entre R$ 450 milhões e R$ 500 milhões, o mercado do chocolate gera mais de R$ 4 bilhões só no Brasil.
Abaixo, Gal Costa apresenta ele, Zeca Baleiro, em show do Acústico MTV.

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O Diário Oficial do Estado publicou hoje o resultado da segunda etapa do concurso da Polícia Militar. A seleção oferece vagas para 3,2 mil novos policiais, sendo 2,8 mil para o quadro de praças policiais militares e 400 para o de praças bombeiros militares.
Confira o resultado, clicando aqui.

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Em plena guerra para mostrar serviço e levantar a popularidade, o governo Azevedo se vê às voltas com aliados pra lá de complicados. É o caso de vereadores da base aliada que fazem indicações de apadrinhados que só querem mamar da viúva, sem pegar no batente.
“Estamos matando um leão por dia, e ainda aparecem algumas figuras que só querem o cargo e o salário. Trabalhar que é bom…”, queixa-se um representante do primeiríssimo escalão.
Tem gente de olho nos espertos e a ordem é rigidez com essas indicações “pastel de vento”.

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Não se sabe se a afirmação bombástica do secretário de Serviços Urbanos e Transportes e Trânsito da Prefeitura de Ilhéus, Carlinhos Freitas, foi apenas um factoide, mas o fato é que ela não deixou muito bom o clima no Palácio Paranaguá, sede do governo ilheense.
Hoje pela manhã, no programa Tropa de Elite, comandado por Marinho Santos na Rádio Bahiana, Freitas – que goza de status de super-secretário no governo, declarou que o prefeito Newton Lima anda desestimulado e pensa em renunciar ao cargo.
Newton, que governou em calmaria depois de substituir o prefeito cassado Valderico Reis, encontra-se hoje em momento de inferno astral. A relação com a Câmara não é das melhores e as finanças do município, além de abaladas pela crise geral, ainda enfrentam outros dramas particulares. Por conta de ações judiciais, por exemplo.
Sabe-se ainda que o prefeito tem se irritado com a onda de intrigas entre colaboradores direitos. No primeiro escalão, o que não falta é secretário querendo derrubar o outro.
A única coisa que faltava era o boquirroto Carlinhos Freitas expor em público o “desânimo” do prefeito. Aí danou-se de vez…

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As duas maiores cidades do sul da Bahia sofrem ou com a falta de um DPT ou com um que opera a duras penas.
O governo do estado anunciou que a licitação para construir um novo Departamento de Polícia Técnica em Ilhéus deve ser concluída em até 20 dias. Para Itabuna, anunciou-se uma inspeção no DPT para os próximos dias.
Ali, corpos são enfileirados em caixões nos corredores do órgão ou ao relento. Quem mora ao redor do DPT reclama de mau cheiro ou de materiais que são descartados ao ar livre, gerando fedentina insuportável.
O desrespeito atinge as raias do absurdo.
Eis um exemplo, duro, cruel:
Tio de uma das vítimas do acidente que matou seis pessoas na Ilhéus-Itacaré (confira), Gidovaldo Bezerra de Carvalho lembra o drama vivido pelos familiares, parentes e amigos dos jovens.
O acidente ocorreu no final da tarde do domingo, 3, e o corpo da sobrinha de Gidovaldo, Marília Bezerra, somente foi liberado depois das 13h do outro dia, praticamente em cima do horário do sepultamento, previamente marcado para as 17h.
– Estou muito decepcionado com o descaso das autoridades que governam e (de quem) administram o DPT. Além da dor da saudade que estamos passando, tivemos que passar por humilhação.
Os corpos foram velados no final da noite de domingo e, na segunda, às 7h, foram encaminhados para o trabalho da polícia técnica. “O último corpo [de Fábio Ferreira] chegou ao velório meia hora antes do sepultamento”.
Este é um exemplo. Existem ainda muitos outros a provar a negligência das autoridades com um órgão estadual importante para elucidar crimes, acidentes. No caso dos jovens, faltaram água e até formulário de atestado de óbito.

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Poderia ser apenas mais uma sessão especial da Câmara Municipal de Ilhéus, mas a convocação do secretário de Transportes e Trânsito, Carlos Freitas, homem da estreita confiança do prefeito Newton Lima, está sendo analisada pelos observadores políticos como um aviso ao gestor. Diante de um Newton apático e desmotivado, o Legislativo começa a pautar o Executivo em meio a um mar de incertezas que é o Palácio Paranaguá. Foi assim com o caso do motocobra.
Para quem viu o estado de ânimo do prefeito no último final de semana, depois de uma garfada sem dó da Justiça Trabalhista nas verbas municipais – que inviabilizaram o pagamento do funcionalismo -, entende o momento por que passa a política ilheense.
Na bolsa de apostas regional, o prefeito Newton Lima é candidato mais forte até do que seu colega Azevedo, quando o assunto é “risco de não terminar o mandato”. E olhe que Azevedo está em litígio com a Câmara de Itabuna desde o início de seu governo.
Em tempo: a sessão especial desta quarta-feira (13) foi convocada pelo vereador Tarcísio Paixão para discutir assuntos pertinentes ao transporte e trânsito no município, mas até o secretário Carlos Freitas sabe que se  trata de um barril de pólvora.

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Do Blog do Thame
O deputado federal Sérgio Moraes (PTB-RS) causou estupor ao declarar que estava “se lixando para a opinião pública” e que “a imprensa bate, bate e a gente se reelege”.
Moraes é relator do processo no Conselho de Ética da Câmara para a eventual de cassação do também deputado Edmar Moreira, aquele que ficou famoso por construir um castelo digno de um rei, sem explicar direito a origem dos recursos.
O caso do castelo é mais um dos muitos (maus) exemplos oferecidos pelo Congresso Nacional, onde a cada dia surgem denuncias envolvendo o baixo, o médio e o alto clero no escândalo das passagens aéreas; que deveriam ser utilizadas apenas para os nobres parlamentares quando em serviço, mas que viraram mimo para familiares, namoradas, amigos, primo do tio da sobrinha da comadre em viagens de turismo pelo Brasil e outros países como Estados Unidos, França, Itália, Espanha, Alemanha e até o Havaí.
Há mais de um mês, o Congresso sangra e se enlameia com uma sucessão de denuncias, que quanto mais os envolvidos tentam se explicar, mais demonstram a que ponto se chegou a farra com o suado dinheirinho dos nossos impostos, que é quem sustenta essa turma toda.
Apesar da indignação geral causada pela fala de Sérgio Moraes, justiça lhe seja feita: além de ser chegado como a maioria de seus colegas, numa mordomia da boa e de ter uma predileção em utilizar os serviços do disque-sexo (com recursos públicos, óbvio ululante!), ele foi de uma franqueza cavalar.
Colocou o dedo na ferida.
No quesito “opinião pública”, alguém tem dúvidas de que aquela Nobre Casa está pouco se lixando para o que pensa a patuléia ignara?
Leia a íntegra do artigo em www.danielthame.blogspot.com

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Muito já se ouviu falar em processos que vão parar na gaveta, debaixo do tapete e em outros locais inusitados. Mas o de número 2492394-8/2009, que tem como réu o ex-prefeito de Ilhéus, Valderico Reis, ganha qualquer disputa.
De acordo com o site do Tribunal de Justiça da Bahia, a ação – em que o ex-prefeito é acusado de atrasar injustificadamente o pagamento dos professores, retendo verbas do Fundef – encontra-se confortavelmente acomodada “no sofá do gabinete do juiz”. Provavelmente, será a próxima a ser “chamada para conversar” com o magistrado.
Você não acredita? Nem este blogueiro acreditou, por isso está aí a imagem da página para não deixar dúvida. E agora este que vos escreve não vai para o sofá, mas sim, e rapidamente, para o divã.

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Quem estranhou a nova versão do empresário Helenílson Chaves (falante, polêmico), será ainda mais surpreendido.
Helenílson está em São Paulo, mas já adiantou que quer falar (e não é pouco!) sobre perspectivas para Itabuna, os desatinos administrativos da cidade e, até, sua relação com o fernandismo.
Aguardemos pois.

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Do Política Livre
Um fato inesperado está movimentando a disputa no TRE pela prefeitura de Canavieiras. Em resposta a uma consulta feita pelo deputado Carlos Alberto Rosado (DEM-RN), o TSE respondeu que “seja qual for a circunstância” e “por qualquer lapso de tempo” que alguém ocupe o Poder Executivo, se estabelece a configuração de exercício de mandato.
O atual prefeito, Zairo Loureiro, reeleito no último pleito, está tendo o mandato questionado pelo segundo colocado, Almir Melo. Na condição de vice, Loureiro assumiu a prefeitura de dezembro de 2003 a janeiro de 2005, por ter o então prefeito Boaventura Cavalcante sido destituído pela Justiça sob a acusação de improbidade administrativa.
Em 2004 candidatou-se e foi eleito, iniciando um novo mandato em 2005. No ano passado voltou a se candidatar e mais uma vez foi eleito, o que, no entendimento do seu oponente, caracterizaria um terceiro mandato, vedado pela Constituição.
Na semana passada, antes da decisão do TSE, o TRE iniciou o julgamento da ação impetrada por Almir Melo. O relator Ezerval Rocha votou pela permanência do atual prefeito e foi seguido no posicionamento pela juíza Cynthia Rodrigues. O juiz Evandro Reimão Reis pediu vistas do processo. O atual prefeito tem ainda contra si o fato de ter tido contas rejeitadas pelo TCM, segundo seus adversários.

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O governo do estado vai recadastrar todos os servidores contratados sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Os primeiros a serem recadastrados são os servidores da capital, e a primeira relação sai no Diário Oficial desta terça-feira. Os servidores deverão se recadastrar de acordo com o escalonamento divulgado, no período que vai da próxima segunda-feira (18) até o dia 30 de junho.
A sanção para quem não der as caras é a de praxe: suespensão dos vencimentos até que regularizem a situação na Corregedoria Geral da Saeb (CGR), podendo, inclusive, ter os seus contratos rescindidos.
A ação tem como objetivo assegurar o controle gerencial do Estado sobre a atuação destes profissionais nos diversos órgãos da administração pública estadual. Mas não basta dizer que está vivo. A verificação será realizada com base na apuração de dados cadastrais e da validação das atividades funcionais de cada servidor.
No ano passado essa correição nas repartições do estado verificou a situação funcional de mais de 31 mil servidores efetivos em 349 órgãos públicos.