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O CENOE – CENTRO DE OLHOS ESPECIALIZADO esclarece que o Processo Administrativo nº 003639/2018, movido pela Prefeitura Municipal de Ilhéus que gerou o relatório que suspendeu os atendimentos do hospital e o direito de participar do chamamento público, foi completamente ANULADO, pela própria Procuradoria Municipal de Ilhéus, por conta dos erros e vícios identificados no processo.
Conforme o trecho da conclusão abaixo extraído do parecer da Procuradoria sobre o caso:
“Em face do exposto, opino pela nulidade absoluta do processo administrativo ora analisado, por entender ter havido violação dos princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal.”
A Procuradoria Geral do Município de Ilhéus entendeu que não foi respeitado o direito de defesa do CENOE e que o processo administrativo não correu da forma correta como a lei determina e diante disso, a própria procuradoria abre processo interno para apurar irregularidades da secretaria de saúde neste processo.
Assim, o CENOE reafirma seu compromisso com a população, colocando-se à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Sob a proteção de Deus e com o apoio dos colaboradores e parceiros, o CENOE continuará trabalhando como sempre trabalhou a serviço da saúde dos seus pacientes.

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O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, foi reeleito presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – CDS Litoral Sul nesta quarta-feira (19), por aclamação, pelos prefeitos associados. Para o próximo biênio, o gestor destaca que vai continuar atuando em parceria com o Estado, e em união com os municípios, que, segundo ele, é fundamental para a resolução dos problemas.
A Assembleia Geral reelegeu ainda, o secretário executivo do CDS-LS, Luciano Veiga, que apresentou algumas ações que estão em andamento e outras previstas para 2019. Entre elas, a aquisição de patrulha mecânica com 20 equipamentos diversos e usina asfáltica móvel; Planta de Usina Termoelétrica, projeto desenvolvido pelo CDS-LS, agora com apoio do Estado.
– O município unido é município forte. E hoje, os recursos são poucos, e os municípios abaixo de 50 mil habitantes têm sido penalizados. Então, a partir do Consórcio a gente vê a viabilidade de resolver os problemas que atinge os municípios de porte pequeno, principalmente na região cacaueira – enfatizou Anízio.
O Consórcio de Desenvolvimento Sustentável foi criado em 15 de maio de 2013, pelos gestores municipais que integram o Território Litoral Sul da Bahia, com o objetivo de potencializar a resolução dos problemas em comuns, através da captação e otimização dos recursos financeiros.

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No último sorteio do ano da campanha Nota Premiada Bahia, realizado nesta quarta-feira (19), foram premiados nove participantes de Salvador e um de Itabuna, cada um com R$ 100 mil. Os vencedores da capital moram em Praia do Flamengo, Pirajá, Cabula VI, Federação, Barris, Pituba, Valéria, Imbuí e Boca do Rio. No decorrer do ano, a campanha do Governo do Estado premiou 111 pessoas. Foram 11 sorteios mensais regulares, com prêmios de 100 mil para cada ganhador, e um especial de R$ 1 milhão, em junho, para somente uma pessoa.
Os ganhadores de dezembro são Eduardo Queiroz da Silva, Marcelo Lisboa Fiuza, Elzimeyre Chaves, Sana Rozeane Santos Nascimento, Igor da Mota Soares, Italo Boson Almeida, Mônica Rodrigues Amorim, Danilo Paixão de Jesus, Wilson Ramos Oliveira e Alexsandro Ricardo Sousa Gomes. Os nomes de todos os sorteados podem ser conferidos no site da campanha, junto com parte da numeração do CPF.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), responsável pela campanha, são atualmente cerca de 390 mil participantes inscritos. Para concorrer, além de estar cadastrado no site, é preciso incluir o CPF nas compras realizadas em estabelecimentos que emitem a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).
LOTERIA FEDERAL
Todas as premiações têm como base os resultados da Loteria Federal. Os números dos bilhetes com os quais os participantes concorrem aos sorteios são divulgados com antecedência no site. Para acompanhar todo o processo, basta acessar a página, fazer o login e, no menu ‘Minha Conta’, escolher a opção ‘Bilhetes’. A busca pode ser filtrada pelo período de emissão da nota fiscal.
Os participantes também compartilham as notas fiscais eletrônicas com 694 instituições beneficentes apoiadas pelo programa ‘Sua Nota é um Show de Solidariedade’. Quem se cadastra para concorrer aos sorteios deve indicar até duas instituições, uma da área de saúde e outra da área social.

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) mudou decisão da última segunda-feira (17) e manteve suspensa a votação da mudança de regime jurídico único dos servidores de Itabuna. A desembargadora e relatora, Carmem Lúcia Santos Pinheiro, declarou-se suspeita para julgar o caso por motivo de foro íntimo. “Por isso, REVOGO a decisão ID 2041322”, escreveu em sua nova decisão a desembargadora. Ela ainda solicitou a redistribuição para que novo relator seja definido “com urgência”.
Com a declaração de suspeição da desembargadora e a suspensão de todos as suas decisões relacionadas à votação do Regime Jurídico Único de celetista para estatutário, estão mantidas as liminares concedidas pela 1ª Vara da Fazenda Pública. Na última terça (18), após a primeira decisão da desembargadora, a presidência da Câmara de Vereadores de Itabuna, marcou sessão de votação para a próxima segunda (24). A sessão extraordinária foi convocada pelo prefeito Fernando Gomes.
“Tentaram dar um presente de Natal “de grego” para os servidores, que, aliás, têm amargado atrasos de salários e gritantes práticas de assédio moral por gestores da administração municipal”, disse o advogado David Pedreira. Sindicatos e o vereador Jairo Araújo (PCdoB) ingressaram com mandados de segurança contra a tramitação da mudança de regime jurídico. Alegaram diversas irregularidades no projeto.

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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas do prefeito de Canavieiras, Clóvis Roberto Almeida de Souza, Dr. Almeida (PPS), relativas ao exercício de 2017. O julgamento ocorreu nesta quarta (19). O acompanhamento técnico apontou a contabilização de créditos adicionais suplementares acima do limite autorizado em lei, o que comprometeu o mérito das contas.
O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, multou o gestor em R$8 mil pelas irregularidades identificadas durante o exame das contas, além de determinar o ressarcimento de R$ 40.224,32. Este valor, que deve ser pago com recursos pessoais, é composto de despesas suportadas indevidamente pela administração com juros e multas por atraso no cumprimento de obrigações (R$6.141,38); não comprovação da efetiva prestação de serviços (R$15.447,60); e falta de comprovação da veiculação de publicidade (R$ 18.635,34).Leia Mais

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Um curto-circuito na rede de alta tensão próximo a duas pizzarias e a um bar, por volta das 20h50min desta quarta-feira (19), na Beira-Rio, provocou correria e pânico. O incidente ocorreu próximo à Câmara de Vereadores de Itabuna. O fogo na fiação elétrica deixou as pizzarias da Ju e Beira-Rio às escuras e provocou medo e tensão em clientes.
A circulação de veículos no trecho da Beira-Rio nas proximidades da Câmara e dos estabelecimentos foi proibida. Equipes da Coelba e do Corpo de Bombeiros foram acionadas para controlar as chamas e restabelecer a energia elétrica naquela região. No momento do incêndio, os estabelecimentos estavam lotados.

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O Ministério Público da Bahia propôs, nesta quarta-feira (19), uma ação civil pública à Justiça contra as empresas Sorriso da Bahia e São Miguel e a Prefeitura de Itabuna. O promotor de justiça Patrick Pires acusa as empresas de descumprirem obrigações contratuais e aponta precaridades no serviço público de transporte no município.
Na ação, o representante do MP-BA afirma que “passados cerca de dois anos de exploração do serviço de transporte urbano pelas concessionárias, não foram realizados os investimentos necessários à efetivação das obrigações previstas nos contratos e no edital de licitação.
Segundo Patrick Pires, as pessoas ouvidas na Promotoria de Justiça a respeito da qualidade dos serviços prestados pelas empresas foram enfáticas quanto à precariedade. Dentre as obrigações que estão sendo descumpridas, apuradas pelo MP-BA, estão a não implementação de sistema de GPS e não realização de investimento para construção de dois terminais de transbordo.
O promotor cita ainda desrespeito às normas de acessibilidade e ao Estatuto do Idoso; falta de higiene nos veículos; descumprimento de trajeto completo de algumas linhas; atrasos recorrentes em algumas linhas; cintos de segurança para cadeirantes danificados; redução da frota e mau atendimento prestado pelos funcionários.
CUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS
O MP-BA pede, liminarmente, que a Justiça obrigue as empresas de ônibus a cumprir todos os termos e cláusulas do processo licitatório e dos contratos de concessão e que no prazo de 10 dias garanta assentos reservados aos idosos, respeite as normas de acessibilidade, promova a higienização adequada, cumpra integralmente os trajetos e horários e amplie o número de ônibus em horários de pico.
No prazo de 90 dias, renove a frota de ônibus e implante sistema de monitoramento de GPS em toda a frota, e, dentro de 180 dias, construa duas estações de transbordo. Além disso, pede que o Município de Itabuna seja obrigado a implementar, em 90 dias, serviço regular e eficaz de fiscalização de serviços de transporte urbano.

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A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (Ufrb) está com inscrições abertas para o concurso público que visa a contração de professores para o campus de Amargosa.São ofertadas 14 vagas, sendo 10 para Professor Adjunto e 4 para Professor Assistente. O candidato pode se inscrever até o dia 25 de janeiro e o salário chegar R$ 5.136,00.
As inscrições são realizadas pela internet, por meio de formulário eletrônico disponível no site www.ufrb.edu.br/concursos. A taxa varia de R$ 150,00 a R$ 200,00, conforme o cargo pretendido. É garantido o mínimo de 5% das vagas disponíveis por cargo para pessoas com deficiência.
Os candidatos que estejam regularmente inscritos do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), sejam membros de família de baixa renda ou sejam doadores de medulo óssea podem manifestar interesse sobre a isenção de pagamento, no ato da inscrição, até o dia 11 de janeiro. A homologação das inscrições será publicada até o dia 30 de janeiro.
ETAPAS DO CONCURSO
O concurso público constará de duas etapas de prova. A etapa 1 inclui a prova escrita, eliminatória e classificatória, e a prova didática, eliminatória e classificatória. A etapa 2 é composta da defesa de memorial e da prova de títulos. O local de realização da prova escrita será divulgado até o dia 1º de março, no site de concursos da Ufrb. Já o cronograma completo das demais etapas será divulgado durante a realização do concurso, no mesmo site.
O resultado final será divulgado na sessão pública de encerramento do concurso e publicado no site de Concursos da Ufrb. O candidato poderá interpor recurso, devidamente fundamentado, no prazo de 48 horas após a publicação do resultado.
Os candidatos aprovados e classificados serão nomeados, considerando o número de vagas para cada área de conhecimento. O prazo de validade do concurso é de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.

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Uma nova corrente do bem está sendo formada para realizar a segunda edição da Ceia Natalina Solidária. Aproveitando o clima de comunhão e solidariedade, um grupo de voluntários vai oferecer refeições gratuitas para pessoas em situação de rua. A montagem da estrutura começa às 19 horas desta quinta-feira (20), na Praça J. J. Seabra, centro de Ilhéus, em frente à Câmara de Vereadores.

A segunda Ceia Solidária não possui vínculos com igrejas ou partidos políticos, sendo um momento de confraternização. A ideia é repetir o sucesso do ano passado, quando foram servidas mais de 100 pessoas, entre adultos, jovens, crianças e idosos, com direito a sobremesas e bebidas não alcoólicas. Além das refeições, foram feitos cadastros de pessoas interessadas em reencontrar familiares ou receber apoio social.
Na primeira Ceia Solidária, foram reunidos cerca de 60 voluntários. Neste ano, é possível colaborar com a realização da através de doações ou oferecimento de trabalho voluntário. Para reforçar a iniciativa, basta entrar em contato com uma das organizadoras, Paula Trindade, pelo telefone (73) 99151-4315.

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu hoje (19) uma liminar (decisão provisória) determinando a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça.
A decisão foi proferida em uma das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC´s) relatadas por Marco Aurélio sobre o assunto. O pedido de liminar havia sido feito pelo PCdoB.
Na decisão, o ministro resolveu “determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos”. Isso significa que se possuir algum recurso ainda passível de análise em instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF, o condenado pode solicitar sua soltura. Marco Aurélio ressalvou, porém, que aqueles que se enquadrem nos critérios de prisão preventiva previstos no Código de Processo Penal devem permanecer presos.
A liminar pode beneficiar diversos presos pelo país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal do Paraná. Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato, no caso do triplex, Lula teve sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre.
Poucos minutos após a decisão de Marco Aurélio, a defesa de Lula entrou com pedido na Vara de Execuções Penais (VEP) responsável pela prisão do ex-presidente, solicitando sua imediata soltura.
Após a divulgação da liminar, a PGR informou já estudar um recurso contra a decisão. Nesse caso, o pedido deve ser encaminhado diretamente para a presidência do STF.
JULGAMENTO
O julgamento sobre o tema foi marcado nesta semana pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para 10 de abril de 2019. Marco Aurélio, entretanto, afirmou que liberou o processo para julgamento desde 19 de abril deste ano, e que a matéria não poderia aguardar até o ano que vem.
O ministro justificou sua decisão “tendo em vista a impossibilidade de imediato enfrentamento da matéria pelo Colegiado [plenário] em virtude do encerramento do segundo semestre judiciário de 2018 e, via de consequência, do início do período de recesso”. Ele acrescentou que “está-se diante de quadro a exigir pronta atuação”. Ele acrescentou estar pronto para julgar o assunto em plenário em 1º de fevereiro.
Entre seus argumentos, Marco Aurélio citou o Artigo 5º da Constituição, segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Na visão do ministro, isso significa que enquanto houver possibilidade da concessão de algum recurso, ninguém deve começar a cumprir pena. “A literalidade do preceito não deixa margem para dúvidas”, afirmou.
“Ao tomar posse neste Tribunal, há 28 anos, jurei cumprir a Constituição Federal, observar as leis do país, e não a me curvar a pronunciamento que, diga-se, não tem efeito vinculante. De qualquer forma, está-se no Supremo, última trincheira da Cidadania, se é que continua sendo”, escreveu o ministro. Da Agência Brasil.

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O canoísta Isaquias Queiroz, campeão mundial nas provas C1 500m e C2 500m, e a nadadora Ana Marcela Cunha, tetracampeã do Circuito Mundial, foram escolhidos  como os Melhores Atletas do Ano em 2018. A cerimônia de premiação aos vencedores na 20ª edição do Prêmio Brasil Olímpico (PBO) foi na noite de terça-feira (18), no Rio de Janeiro. A eleição é promovida pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB)
Vencedor do Prêmio Brasil Olímpico de Melhor Atleta do Ano em 2015 e 2016, o baiano Isaquias Queiroz chegou ao tri com um grande desempenho em 2018. Na principal competição do ano conquistou mais três medalhas em Campeonatos Mundiais, chegando a 10 na história da competição. Em Montemor-o-Velho, Portugal, conquistou o ouro no C1 500m e no C2 500 metros, ao lado de Erlon Souza, e o bronze na prova olímpica de C1 1000m.
Ele disputou o título de melhor do ano com atletas como Gabriel Medina e Pedro Barros. “Foi um ano de muitas conquistas, mas também de muita perda. Vocês estão me vendo aqui, e muitas vezes as pessoas só veem o atleta, mas não sabem a organização que está por trás”.
Em seguida, Isaquias lembrou que “ perdemos há um mês o nosso treinador, Jesus Morlán. Um cara que, sem ele, eu não teria os resultados que consegui na minha carreira.Ele levantou a canoagem brasileira. Agradeço a toda minha equipe e a todos que me apoiaram até aqui”, afirmou Isaquias, que seguirá treinando em Lagoa Santa (MG), no projeto idealizado por Jesus Morlán e apoiado pelo Comitê Olímpico Brasileiro.
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A partir do próximo ano, o Sistema Único de Saúde (SUS) vai oferecer duas novas opções de tratamento para o Papilomavírus Humano (HPV). O Ministério da Saúde deve disponibilizar, no prazo de até 180 dias, os cremes podofilotoxina e imiquimode para a população em todo o país.
De acordo com pesquisa realizada pelo projeto POP-Brasil- Estudo Epidemiológico sobre a Prevalência Nacional de Infecção pelo HPV, encomendado pelo Ministério da Saúde, a prevalência estimada de HPV foi de 54,6%, sendo que 38,4% destes participantes apresentaram HPV de alto risco para o desenvolvimento de câncer.
A pesquisa foi realizada em 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal com 7.586 pessoas entrevistadas, sendo que 2.669 foram analisadas para tipagem de HPV. O estudo foi feito com jovens de 16 a 25 anos, sendo 5.812 mulheres e 1.774 homens.
VÁRIOS TIPOS DE HPV
Existem vários tipos de HPV, sendo geralmente os não cancerígenos responsáveis pelo aparecimento das verrugas (condilomas acuminados), popularmente conhecidas como “crista de galo”, “figueira” ou “cavalo de crista”. Elas não possuem um padrão de aparecimento no corpo em relação à quantidade, tamanho e tipos (elevadas e sólidas). Além disso, embora na maioria das vezes sejam assintomáticas, podem causar coceira.
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Encerra-se nesta quinta-feira (20) o prazo de renovação de matrícula dos estudantes da rede estadual que frequentaram regularmente o ano letivo 2018. O processo poderá ser feito presencialmente, nas escolas, bem como por meio do sistema online da Secretaria da Educação do Estado, disponível no Portal da Educação. Para isto, a carta de renovação entregue pela unidade escolar aos alunos deverá ser devolvida, obrigatoriamente, à Secretaria Escolar, mediante protocolo, sob pena de o aluno perder a vaga na unidade escolar.
O calendário de matrícula para o ano letivo de 2019 será de 22 a 29 de janeiro de 2019. Se a escola em que o aluno está regularmente matriculado em 2018 não oferecer a série subsequente para o ano letivo seguinte, o estudante recebe uma carta informativa com um código para fazer a sua matrícula pela internet, no próximo dia 22 de janeiro.Leia Mais

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A Polícia Federal cumpre hoje (19) oito mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro de Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo (2010 a 2016) e indicado para a Casa Civil no governo de João Doria (PSDB), é um dos alvos da ação. Policiais federais foram ao apartamento dele em um bairro nobre de São Paulo.
Um grupo de 40 policiais federais cumprem oito mandados de busca e apreensão, dos quais seis em São Paulo e dois no Rio Grande do Norte. Os alvos são investigados pelos crimes de corrupção passiva e falsidade ideológica eleitoral.
As investigações têm como base informações transmitidas durante delações premiadas de executivos da J&F. O objetivo é apurar suposto recebimento de vantagens indevidas por parte de Kassab enquanto estava na prefeitura.
De acordo com a PF, as vantagens teriam sido exigidas pelo grupo empresarial do ramo dos frigorífico em troca da defesa de interesses, assim como para direcionar o apoio político na campanha presidencial de 2014.
Segundo informações da Polícia Federal, parte dos recursos foi repassada para campanha de um determinado candidato ao governo do Rio Grande do Norte e a um deputado federal, ambos eleitos. Porém, os nomes não foram divulgados.
A suspeita é que os valores eram recebidos por empresas por meio da simulação de serviços que não foram efetivamente prestados e para os quais foram emitidas notas fiscais falsas.