O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, na quarta-feira (11), as contas de 2018 dos prefeitos Paulo Silva Vieira, o Paulo da Construção, de Itarantim; e Fernando Antônio dos Santos Brito, de Cairu. Entre as principais irregularidades estão a extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal, a abertura irregular de crédito suplementar e o não pagamento de multa imputada pelo TCM.

Em Itarantim, por exemplo, os gastos com pessoal alcançaram o montante de R$27.921.717,39, o que representou 65,39% da receita corrente líquida do município. Esse percentual é superior ao limite de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que comprometeu o mérito das contas.

O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, multou o prefeito em R$57.600,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, em razão da não recondução desses gastos ao limite indicado na lei. Também foi imputada uma segunda multa, no valor de R$7,5 mil, pelas demais irregularidades constatadas durante a análise das contas.

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Um levantamento da Agência Nacional de Águas (ANA) mostra que 68% das barragens submetidas à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) apresentam Dano Potencial Associado (DPA) alto e 23% das barragens apresentam Categoria de Risco (CRI) alta. Os dados constam do Relatório de Segurança de Barragens (RSB) 2018, divulgado na quarta-feira (11).

De acordo com o levantamento, sete das barragens com problemas estão na Bahia. Elas são Apertado, em Mucugê; Araci, em Araci; Beco Bebedouro, em Seabra; Luiz Vieira, em Rio de Contas; Tabua II, em Ibiassucê; Vilobaldo Alencar, em Ruy Barbosa; e Zambumbão, no Vale do Paramirim.

A atualização do RSB traz dados do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), levantados pelos 32 órgãos nacionais e estaduais responsáveis pela fiscalização da segurança de barragens no País.

De acordo com o relatório, há 909 barragens no País que possuem tanto a CRI como o DPA altos, o que representa 19% das barragens classificadas. Em relação ao relatório anterior, houve aumento de 26% das barragens classificadas nas duas categorias: DPA alto e CRI alto.

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A Prefeitura de Salvador convocou mais 187 aprovados no último concurso da Secretaria de Saúde (SMS). Os nomes dos selecionados foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM) da quarta-feira (11).

No total, foram 28 profissionais nível médio para função administrativa, 34 para atuação em serviços gerais, 58 enfermeiros e 68 médicos, sendo 10 ginecologistas, 9 infectologistas e outros 49 socorristas para o SAMU 192.

Os convocados deverão se apresentar na sede da Secretaria Municipal de Gestão, nos Barris, no prazo de 30 dias corridos da data da publicação, das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h.

Para assinatura dos contratos, os candidatos deverão apresentar carteira de identidade, CPF, Pis/Pasep, carteira de trabalho, título de eleitor, comprovante de votação na última eleição e comprovante de residência, dentre outros documentos cuja lista pode ser conferida no site www. dom. salvador. ba. gov. br

Buerarema, no sul da Bahia, garantiu mais de R$ 189 mil para a compra de ônibus escolar para atender os alunos da rede municipal de ensino. O montante está assegurado por meio de emenda do deputado Bacelar (Podemos). “O valor já está empenhado”, observa o parlamentar federal.

Presidente da Câmara de Buerarema, o vereador Elinho Almeida disse que o valor, já empenhado, assegura ao município a compra de ônibus para reforçar a frota que atende os alunos da rede. “Buerarema vem sempre recebendo a atenção do deputado Bacelar. Há menos de três meses, o município ganhou um completo e moderno kit odontológico, por meio de outra emenda do deputado”, disse.

O parlamentar ressaltou a necessidade de retribuir o carinho dos eleitores bueraremenses e o trabalho conjunto com o mandato do vereador Elinho Almeida, que agradece o empenho do mandato do parlamentar federal. “Buerarema só tem a ganhar”.

A Prefeitura de Uruçuca decidiu cancelar a programação artística em comemoração ao aniversário de emancipação política do Município em função das dificuldades financeiras, assim como a maioria das prefeituras do Brasil. De acordo com a Secretaria de Finanças, o prefeito Moacyr Leite Júnior, determinou que todos os recursos fossem priorizados para o pagamento da Folha Salarial dos Funcionários efetivos e contratados.

Ainda assim, haverá a comemoração cívica, com o hasteamento da bandeira, a missa em ação de graças e uma apresentação do Proassist, programa assistencial retomado nesta gestão.

Serão entregues, também, duas ambulâncias, por meio de emenda de bancada e outra via emenda do deputado federal Paulo Azi.

O prefeito Moacyr Leite Júnior reiterou a importância do funcionalismo público e do compromisso da gestão com a valorização dos servidores. “Eu jamais poderia fazer uma festa e deixar nossos servidores, guerreiros, sem seus salários. Por isso, determinei que os salários de outubro e novembro fossem quitados. Gerir uma cidade como a nossa exige responsabilidade na aplicação dos recursos e os servidores serão sempre prioridade em nossa administração”, concluiu.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) da Bahia para 2020 foi aprovada, no âmbito das Comissões, e segue agora para votação no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Os parlamentares se reuniram, nesta quarta-feira (11), em reunião conjunta dos colegiados de Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Casa.

A proposição, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro do Estado no ano que vem, recebeu 17 emendas de relator. O líder da Maioria, deputado Rosemberg Pinto (PT), reconheceu o esforço por parte dos parlamentares da bancada em aceitar as emendas, segundo ele, “necessárias”.

“O relator, a partir da oitiva dos diversos parlamentares e, obviamente, dialogando com a Fazenda, a área de Planejamento, a Liderança de Governo e o presidente da Casa [Nelson Leal], apresentou um número representativo de emendas que melhor qualificam o orçamento para o ano de 2020”, avaliou o líder governista.

A LOA segue para apreciação dos deputados e deputadas na próxima semana. A expectativa, com base nas regras da Casa, é votar os dois turnos na segunda (16) e quarta-feira (18).

“Com essa aprovação e dos projetos que estão tramitando, dentre eles as contas do governador, concluiremos o ano legislativo com sucesso”, prevê Rosemberg, ao fazer um balanço positivo do trabalho da Liderança do Governo no Parlamento baiano, com a aprovação de todos os projetos enviados pelo Executivo.

“Agora é esperar o ano seguinte e fazer os ajustes na Casa, garantindo a implementação das ações definidas, sobretudo, a ponte Salvador-Itaparica, que certamente necessitará da Assembleia Legislativa para a atualização de ações e de procedimentos”, concluiu.

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA

A proposta orçamentária para 2020 do Estado prevê um orçamento de R$ 49,2 bilhões, aumento de 4,6% em relação ao de 2019, que poderá chegar a R$ 47,1 bilhões este ano.

Desse total, 62% irão para a área social – aproximadamente R$ 30 bilhões – com prioridade nas áreas de Educação (R$ 6 bilhões), Saúde (7,2 bilhões) e Segurança Pública (R$ 5,3 bilhões).

A Caixa Econômica Federal inicia, nesta quinta-feira (12), o pagamento refente ao Programa de Integração Social- PIS (Abono Salarial) calendário 2019/2020, para os trabalhadores nascidos em  dezembro. Os valores variam de R$ 84 a R$ 998, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2018.

A Caixa vai disponibilizar cerca de R$ 16,5 bilhões para mais de 21,6 milhões de beneficiários até o final do calendário.Na Bahia, são aproximadamente 100 mil trabalhadores nascidos em dezembro, totalizando R$ 74 milhões em recursos.

Os titulares de conta individual na Caixa com cadastro atualizado e movimentação na conta receberam, na terça-feira (10), o crédito automático antecipado. Os pagamentos são escalonados conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho, com os nascidos naquele mês. O prazo final para o saque do abono salarial do calendário de pagamentos 2019/2020 é 30 de junho de 2020.

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De acordo com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), 58 municípios no estado não registraram Crimes Violentos Letais Intencionais (homicídios, feminicídio, latrocínios e lesão corporal seguida de morte) até final de novembro de 2019. Os municípios situam-se nas regiões Sul, Sudoeste, Oeste, Leste, Norte, Chapada Diamantina e Região Metropolitana de Salvador (RMS).

No sudoeste estão 29 municípios, entre eles Maetinga, distante 609 quilômetros da capital, onde não ocorreu um CVLI há mais de seis anos. Lá, o último caso foi em julho de 2013, totalizando 2.297 dias de tranquilidade para a população.

Já em Abaíra (Chapada), conhecida por seus atrativos turísticos, Rio de Pires, Rio Antônio e Botuporã (essas também sudoeste), os crimes estão zerados há mais de cinco anos. Outros sete municípios também celebram três anos sem estes delitos: Boninal (1.405 dias), Caatiba (1.336), Canápolis (1.272), Ibiassusê (1.258), Rio de Contas (1.226), Lajedo do Tabocal (1.177) e Érico Cardoso (1.129).

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Uma ação de vandalismo causou prejuízo e gerou indignação em comerciantes e moradores do distrito Faisqueira, em Ubaitaba, no sul da Bahia. De acordo com a prefeitura, na noite de terça-feira (10), vândalos atearam fogo numa árvore natalina que estava sendo montada para deixar a localidade ainda mais atrativa neste final de ano.Segundo um vigia, a ação criminosa partiu de duas mulheres que ainda não foram identificadas.

A prefeita de Ubaitaba, Suka Carneiro, informou que prestou queixa e a Polícia Civil já está investigando o caso. Com a montagem da árvore, o objetivo do município era ajudar a incrementar as vendas do comércio e transformar o local em um ponto de encontro para os moradores neste final de ano. A árvore deveria começar a funcionar na sexta-feira (13).

A partir desta sexta-feira (13), o Shopping Jequitibá em Itabuna passa a funcionar em novos horários para oferecer mais oportunidade para que o cliente não deixe de comprar os presentes de final de ano por falta de tempo.As lojas vão abrir em horário espacial de sexta a domingo durante o período natalino.

Na sexta e no sábado, as lojas e a Praça de Alimentação ficarão abertas das 9 às 23h. No domingo (15), o funcionamento será das 10 às 22h. Além disso, as lojas-âncora, Riachuelo, Marisa, Americanas, Centauro, Le Biscuit e Renner, abrem a partir das 9h todos os dias durante o mês de dezembro.

PAPAI NOEL E ÁRVORE DOS SONHOS

Para atrair os consumidores, o Shopping Jequitibá está com uma decoração especial nas áreas de circulação e nas lojas, além de promoções especiais, com um mix de produtos e serviços para todos os gostos, num ambiente seguro e confortável.

Para crianças de todas as idades, a atração é o Papai Noel, que atenderá as crianças até o dia 24 de dezembro, véspera de Natal, de segunda a sábado das 15 às 21 horas e aos domingos das 14 às 20 horas.

Para incentivar a solidariedade, o Shopping Jequitibá está realizando a campanha campanha “Árvore dos Sonhos”, com  o tema “Papai Noel existe e pode ser você”. A campanha arrecada brinquedos que serão entregues a crianças de instituições beneficentes de Itabuna.

Um adolescente foi morto a tiros, no interior da casa da família, na Avenida Hercília Teixeira, no bairro Conceição, em Itabuna, na noite de terça-feira (10). Gustavo Santos Sena, de 16 anos, estava jogando ao celular e demorou a perceber que a casa era invadida por um homem que fugia de atiradores.

De acordo com moradores, dois bandidos estavam perseguindo um homem, que encontrou o portão da casa de Gustavo aberto e entrou para escapar. O homem perseguido conseguiu fugir pelo quintal do imóvel, enquanto os familiares do adolescente buscaram abrigo em um dos quartos.

A mãe de Gustavo Sena informou que o menino não tinha percebido o que estava acontecendo e não conseguiu se proteger.Ela disse que um dos bandidos teria confundindo o filho com o verdadeiro alvo. Os criminosos ainda bateram o carro no meio-fio antes da fuga.

Gustavo Sena chegou a ser socorrido em um carro particular, mas acabou morrendo antes que procedimento cirúrgico fosse iniciado no Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães. O corpo do adolescente será sepultado nesta quinta-feira (12), no cemitério campo Santo, em Itabuna.

Os candidatos que se inscreverem na primeira edição de 2020 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) poderão escolher entre 43 cursos superiores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), distribuídos em 17 cidades baianas. Em relação a primeira edição de 2019, haverá aumento de 180 vagas em cinco novos cursos.

As vagas serão distribuídas nos campi de Barreiras, Brumado, Camaçari, Eunápolis, Feira de Santana, Irecê, Jacobina, Jequié, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Porto Seguro, Salvador, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Simões Filho, Valença e Vitória da Conquista.

Do total de 1.620 vagas ofertadas pelo IFBA para cursos superiores de licenciatura, bacharelado e tecnológicos, 725 são destinadas à ampla concorrência, 84 à ações afirmativas (candidatos indígenas e/ou com necessidades educacionais especiais) e 811 aos estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas e/ou que possuem renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo.

As inscrições do Sisu 2020.1 ocorrerão entre os dias 21 e 24 de janeiro. Para se inscrever, os candidatos devem ter realizado a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em 2019 e obtido a nota da redação diferente de zero.

As vendas do comércio varejista desaceleraram para 0,1% em outubro, na comparação com setembro, segundo a Pesquisa Mensal de Comércio do IBGE. Apesar da redução no ritmo, trata-se do sexto resultado positivo seguido do setor este ano, com ganho acumulado de 2,7% no período e de 4,2% frente a outubro de 2018. O índice de setembro foi revisado de 0,7% para 0,8%.

Seis das oito atividades pesquisadas registraram altas: equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (5,3%), combustíveis e lubrificantes (1,7%), artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (1,2%), móveis e eletrodomésticos (0,9%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (0,3%), tecidos, vestuário e calçados (0,2%).

Já o setor de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, após avançar 4,0% entre maio e setembro, mostrou variação próxima à estabilidade (-0,1%), enquanto as vendas do segmento de livros, jornais, revistas e papelaria caíram 1,1% frente a setembro passado.

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O governador Rui Costa anunciou, durante o #PapoCorreria, na noite de terça-feira (10), a construção, até 2020, de 60 escolas em vários municípios baianos. “Serão todas escolas de grande porte e alto padrão, com 35 salas de aula, biblioteca, laboratórios, auditório, quadra coberta e campo society”, afirmou o governador.

Rui Costa observou que a construção das novas unidades representará melhores condições de trabalho para os funcionários e ajudará no aprendizado dos alunos. “Com essa completa reestruturação na infraestrutura da rede estadual, vamos permitir a prática esportiva e a educação com qualidade”, disse Rui.

Com R$ 200 milhões em investimento, a licitação para a construção de 12 escolas, das de 60 unidades, será lançada já em janeiro de 2020. Em Salvador, as unidades escolares serão erguidas nos bairros de Paripe, Sussuarana, São Cristóvão, Imbuí, Vila Canária e Pau da Lima. As outras seis vão funcionar em Lauro de Freitas (2), Candeias (1), Teixeira de Freitas (1), Itabuna (1) e Ilhéus (1).

Ainda no #PapoCorreria, o governador acrescentou que cinco complexos esportivos — que serão construídos em Conceição do Coité, Riachão do Jacuípe, São Gonçalo dos Campos, Irecê e Jequié — também terão a licitação lançada em janeiro de 2020.