FICC PROMETE PAGAR A PRIMEIRA PARCELA DE CACHÊ DE MÚSICOS NA SEGUNDA

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Músicos que tocaram no carnaval de Itabuna deve começar a receber cachê na segunda

A Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) deve, finalmente, iniciar o pagamento do cachê dos músicos e bandas locais e regionais que tocaram no carnaval antecipado de Itabuna. A folia foi realizada no período de 18 a 21 de janeiro. A primeira parcela do dinheiro foi prometida para segunda-feira (30), mas os artistas devem apresentar documentação novamente na sede fundação.
Para quitar a dívida, a FICC está exigindo que os artistas apresentem certidões de regularidade fiscal e tributária, certidão municipal, além dos documentos pessoais do contratado. Em caso de pessoa jurídica serão necessárias as certidões e a declaração de representação como empresário exclusivo da banda ou músico.
De acordo com a FICC, “os documentos são os mesmos solicitados no ato da contratação, visto que essa documentação encontra-se retida com o Ministério Público da Bahia, desde 7 de fevereiro de 2018”. O MP-BA investiga indícios de fraude e superfaturamento em contratos assinados pela fundação.

EX-SECRETÁRIO FAZ DURAS CRÍTICAS CONTRA RUI COSTA EM REDES SOCIAIS

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Com Lídice da Mata ao fundo, Rui dá posse a Vivaldo

Parecia oposição. Mas o ataque partiu de um ex-secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação. Ocupante da Pasta até o último dia 6 de abril, José Vivaldo Mendonça utilizou sua conta no Instagram para fazer fortes críticas ao governador Rui Costa.
Foram duas postagens na rede social. A mais dura exibe a foto da campanha de Rui em 2014. Disse que, após um ano no cargo de secretário, encontrou ambiente com diálogo comprometido e considera Rui “muito chefe e pouco líder” e exercita o poder “pela força e não pelo exemplo”.
Vivaldo fez os ataques a pretexto de defender a candidatura à reeleição da senadora Lídice da Mata (PSB), na boca de ser preterida pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Angelo Coronel (PSD).
Os dois petardos contra Rui foram amplamente comemorados pela oposição. Presidente do PT baiano, Everaldo Anunciação disse que a opinião de Vivaldo é “insignificante”. Pré-candidato a deputado estadual, Vivaldo pode ter cometido um haraquiri político.

POLÍCIA PRENDE EM BAIRRO DE LUXO ACUSADOS DE COMANDAR TRÁFICO NA BAHIA

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Polícia prende 15 acusados de tráfico na Bahia|| Foto Alberto Maraux

A Polícia Civil e Superintendência de Inteligência da Segurança Pública da Bahia desmontaram uma quadrilha de tráfico de drogas que agia em Salvador, Região Metropolitana e interior do estado. Líderes da organização criminosa foram capturados em São Paulo, em um bairro de luxo e apresentados, no final da manhã desta sexta-feira (27), na Coordenação de Operações Especiais (COE), no Aeroporto Internacional de Salvador.
Cerca de 100 policiais cumpriram mandados de prisão e busca e apreensão em Salvador, Simões Filho e São Sebastião do Passé, além de São Paulo e Aracaju. Na capital paulista foram presos, em um prédio, no bairro do Morumbi, Edson Silva de Santana, mais conhecido como ‘Jegue’, e Cléber Santos da Silva, o ‘Kel’. Os criminosos, que possuíam mandados de prisões, já tinham sido presos duas vezes e fugiram do sistema prisional em 2012.
Segundo a polícia, Jegue e Kel eram os responsáveis pela distribuição de drogas e armas para os comparsas que agiam na Bahia. Em São Paulo a dupla ostentava com veículos de luxo, um deles uma motocicleta da marca BMW. “Há um ano estávamos monitorando esta organização criminosa e com êxito conseguimos prender os líderes. Eles mantinham também uma parceria com Fofão, alvo nosso, preso em SP, no ano passado. Ele foi autuado, novamente, dentro do presídio”, explicou a delegada Andrea Ribeiro, integrante do Draco e responsável pela operação.
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SISTEMA ANTIRROUBO É ACIONADO E PROVOCA PÂNICO EM AGÊNCIA DO BRADESCO EM ILHÉUS

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Sistema antirroubo foi acionado e provocou correria na agência 239

Correntistas e funcionários de uma das agências do Bradesco em Ilhéus passaram por um grande susto, nesta tarde de sexta (27), quando o sistema antirroubo foi acionado, involuntariamente, e nuvens de fumaça tomaram conta do estabelecimento, após alarme disparar.
A correria foi registrada na agência situada próximo ao SAC, no Centro Histórico. A instituição financeira tem duas agências no Calçadão da Marques de Paranaguá, área comercial do município sul-baiano. A correria foi intensa para que tanto correntistas como funcionários deixassem a agência. Mais informações a qualquer momento.
Houve muita correria com nuvem de fumaça de sistema

MICRO-ÔNIBUS DA UFSB E ÔNIBUS COLIDEM NO SÃO CAETANO

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Micro-ônibus e ônibus colidem no São Caetano || Foto Everton Luz/FB

Um micro-ônibus da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e um ônibus da São Miguel colidiram, nesta sexta-feira (27), no cruzamento das avenidas Manoel Chaves (Kennedy) e Princesa Isabel, no Bairro São Caetano. Quase todos saíram ilesos. Apenas um estudante que estava no micro-ônibus sofreu ferimentos leves.

CONSULTEC ANULA QUESTÕES APÓS DENÚNCIA DE PLÁGIO EM CONCURSO DA UESC

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Concurso da Uesc tem quatro questões anuladas

A Consultec decidiu anular, sem exame do mérito, as questões 40, 41, 46 e 47 da prova de conhecimentos específicos para o cargo de técnico universitário da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). Essas questões estão entre as sete que candidatos apontaram como copiadas de bancas como Fundação Getúlio Vargas e Fundação Carlos Chagas, como mostrou o PIMENTA ontem (26).
O  julgamento dos recursos contra o resultado dos gabaritos preliminares foi publicado na noite de quinta-feira (26), conforme previsto no edital. A Consultec também deferiu recurso com relação às questões 35 e 45 de conhecimentos específicos e rejeitou todos os outros pedidos com relação às questões de Informática e Língua Portuguesa. A prova para técnico universitário teve 48 questões objetivas, das quais 24 especificas, 12 de português e 12 de informática.
SEM ANULAÇÃO PARA PROVA DE ANALISTA
Não houve anulação na prova para o cargo de analista universitário, mas teve deferimentos para quem entrou com recurso contra as questões 32 e 42 de conhecimentos específicos. A síntese dos pareceres dos recursos pode ser acessada aqui. O concurso da Uesc oferece 24 vagas para técnico universitário e oito para analista universitário.
De acordo com o edital do concurso, na segunda-feira (30), serão publicados o gabarito definitivo e resultado das provas objetivas de todos os cargos. A divulgação da classificação final dos candidatos, em todos os cargos, está prevista para o dia 30 de maio.

MICRO E PEQUENAS EMPRESAS BAIANAS GERAM 3,6 MIL EMPREGOS EM MARÇO

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Mais de 3,6 mil empregos com carteira assinada foram gerados pelas MPEs em março, na Bahia, aponta Sebrae

As micro e pequenas empresas (MPE) baianos vêm mantendo a posição de responsáveis pelo saldo positivo total na geração de empregos no estado. No total, as MPE baianas geraram 3.610 vagas em março, segundo levantamento do Sebrae com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), fornecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. No mesmo período, as média e grandes empresas (MGE) do estado registraram uma perda de 239 postos de trabalho.
O resultado das MPE baianas rendeu ao estado a 5ª posição no ranking nacional de geração de empregos em março, ficando atrás apenas dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
Desde janeiro de 2018, as micro e pequenas empresas baianas geraram 7.225 empregos. Em 2017, os pequenos negócios da Bahia fecharam o ano com o saldo total de 17.620 contratações, sendo o estado nordestino com o maior saldo positivo e o 6º no ranking nacional.

CADASTRADOS ATÉ DIA 30 PARTICIPAM DO SORTEIO DE MAIO DA NOTA PREMIADA BAHIA

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Ainda há tempo para cadastrar para o sorteio do Nota Premiada de Maio

Os baianos que ainda não aderiram à Nota Premiada Bahia têm até segunda-feira (30) para se cadastrar no site da Nota Premiada e passar a incluir o CPF a cada compra feita em estabelecimentos que emitam a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), habilitando-se a concorrer ao próximo sorteio da campanha, no 9 de maio.
E vem aí o primeiro sorteio especial de R$ 1 milhão, agendado para 20 de junho. Para concorrer ao prêmio milionário, é preciso fazer o cadastro e começar a inserir o CPF na nota até o final de maio. Concorrem ao sorteio especial todos os bilhetes registrados desde o início da campanha Nota Premiada Bahia, relativos a compras realizadas a partir de janeiro deste ano.
A Nota Premiada Bahia é uma campanha de cidadania fiscal lançada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), com o objetivo de incentivar a população a exigir a emissão da NFC-e nas compras realizadas no mercado varejista. A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica é um documento fiscal de fácil identificação por possuir um QR Code, código de barras com formato quadrado.
A cada mês são sorteados dez prêmios de RS 100 mil. Desde que a campanha foi lançada já foram realizados três sorteios, com 30 premiados em fevereiro, março e abril, cada qual contemplado com R$ 100 mil, num total de R$ 3 milhões já sorteados.Leia Mais

CONCURSO DA PREFEITURA DE PRADO É CANCELADO

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O Município de Prado revogou o concurso público para preenchimento de cargos na Prefeitura Municipal realizado em março do ano passado. O decreto de cancelamento do certame foi publicado ontem, dia 25, no Diário Oficial, após o Ministério Público ter recomendado a anulação do processo seletivo e a Justiça, a pedido do MP, ter suspendido o concurso em decisão liminar.
Segundo o decreto, a Prefeitura cancelou a seleção pública em consideração também ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado junto ao MP para regularização de contratações de funcionários municipais que vinham sendo feitas supostamente de forma ilegal.
Na recomendação encaminhada no último dia 20, o promotor de Justiça Kerginaldo Melo pediu que a Prefeitura realize novo concurso público e apresente o cronograma do processo seletivo em um prazo de 30 dias. Foi recomendado também que sejam anulados, integralmente, todos os atos do certame de março de 2017, devido a irregularidades constatadas na realização da seleção pública.
Entre as irregularidades no concurso apontadas pelo MP e consideradas pelo juiz Leonardo Coelho na decisão liminar, estão a não participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no processo de seleção para o cargo de Procurador do Município, cuja prova foi considerada inadequada em razão de não haver questões subjetivas, mas apenas dez questões objetivas de conhecimentos específicos. Elas foram consideradas como insuficientes quantitativa e qualitativamente, já que não se diferenciaram na cobrança de conteúdo das questões presentes nas provas de candidatos a cargos técnicos de nível médio. É apontada, também, a suspeita de fraude no concurso em razão da aprovação de quantidade considerável de pessoas que já atuavam na Administração Pública Municipal, ocupando cargos comissionados.

FAMÍLIA BERBERT CELEBRA, EM ILHÉUS, OS 200 ANOS DA CHEGADA AO BRASIL

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Construção do Porto do Malhado teve participação ativa de um Berbert || Foto José Nazal

Neste sábado (28), às 19 horas, o Teatro Municipal de Ilhéus abre suas cortinas para contar uma vitoriosa história que já dura 200 anos. Um encontro vai reunir várias gerações da família Berbert espalhadas pelos quatro cantos do Brasil. Tempo de comemorar a saga da família de origem alemã que há dois séculos partiu de Hamburgo, na Alemanha, dando início à aventura da imigração no Brasil.
Oriundos do veleiro Anna Louise, parte do grupo desembarcou na Feitoria do Linho Cânhamo, no Rio Grande do Sul, e mais colonos pisaram em outras terras, a exemplo de Johann Heinrich Berbert, que desembarcou em Ilhéus, no século IX. Sua chegada coincidiu com um benefício oferecido pelo rei de Portugal, D. João VI, que doou um terreno para a construção de uma sesmaria, localizada na Fazenda Primavera, às margens da BR 415, Rodovia Jorge Amado. Na ocasião, deram o nome de Sesmaria Berbert e fincaram raízes nas terras do sul da Bahia.
Nascia um modelo baseado na pequena propriedade de produção familiar, ideal para quem estava começando em terras até então pouco conhecidas – e pouco exploradas. Para sobreviverem, as famílias plantaram cana-de-açúcar e, mais tarde, cacau. Os tempos passaram e os Berbert ganharam a identidade regional. Estiveram presentes nas principais lutas de Ilhéus. É de se reconhecer a importância da família na luta pela construção e o desenvolvimento da região, a exemplo, Porto de Malhado.
Outro legado, o fórum da Comarca de Ilhéus, cujo nome homenageia o advogado e jurista Epaminondas Berbert de Castro, filho do coronel Ramiro Berbert de Castro. Segundo registros, Ramiro nasceu na fazenda Triunfo, filho do casal Ramiro Ildefonso de Araújo Castro e Dona Libuça Berbert de Castro. A colonização alemã no país foi um marco de contestação à matriz colonial que vigorava no Brasil desde o descobrimento, com base na grande propriedade, acionada pelo trabalho escravo e voltada à produção para o exterior.Leia Mais

ACM NETO E O NAUFRÁGIO DE CANDIDATURAS

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Neto decidiu e dois se retiraram da disputa || Fotomontagem

A decisão do prefeito de Salvador, ACM Neto, em não disputar a sucessão estadual levou vários aliados a desistirem de seus projetos eleitorais em 2018. No sul da Bahia, dois nomes refugaram com o movimento contrário do presidente nacional do DEM.
Um pretendia concorrer a vaga na Câmara dos Deputados (Samuca Franco). Já Carlos André, prefeito de Santa Cruz da Vitória, era estimulado pelo próprio Neto a disputar cadeira na Assembleia Legislativa. O retorno ao comando do município sul-baiano fazia parte da estratégia de 2018.

PREFEITURA DE ITABUNA RESCINDE CONTRATO DE IMÓVEL QUE PERTENCE A SECRETÁRIO

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O Núcleo de Tecnologia do Município funciona neste prédio

A Prefeitura de Itabuna publicou, nesta quinta-feira (26), na página 19 do Diário Oficial do Município, a rescisão de contrato de aluguel de um imóvel onde funciona o Núcleo de Tecnologia Municipal. O espaço está localizado na Avenida do Cinquentenário, no centro da cidade, e pertence ao secretário de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, Jorge Vasconcelos, que não poderia fazer negócios com o município.
A decisão de cancelamento ocorreu depois que o vereador Jairo Araújo denunciou o negócio entre a Prefeitura de Itabuna e o secretário municipal ao Ministério Público Estadual (MP-BA). O contrato teria sido assinado ainda no governo anterior e deveria, no entendimento do parlamentar, ser rescindido assim que Vasconcelos foi nomeado para um cargo comissionado, o que não ocorreu.
Na denúncia ao MP-BA, o vereador do PCdoB afirma que é irregular o contrato de aluguel que o prefeito Fernando Gomes assinou com secretário Jorge Vasconcelos. Eram pagos R$ 3.800,00 mensais dos cofres públicos pelo uso do imóvel. Jorge também é alvo da denúncia. Leia mais sobre o caso clicando aqui.

CACAU DA BAHIA OBTÉM SELO DE ORIGEM DO INSTITUTO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

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Cacau do sul da Bahia ganha certificação do INPI

O Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) concedeu registro de Indicação Geográfica (IG), na espécie Indicação de Procedência (IP), para o produto “Amêndoas de cacau” do sul da Bahia. A decisão foi publicada na Revista de Propriedade Industrial (RPI). O INPI afirma que a área geográfica protegida inclui mais de 80 municípios da região cacaueira da Bahia, entre os paralelos 13º03’ e 18º21’ sul e os meridianos 38º51’ e 40º49’ a oeste de Greenwich.
O Instituto de Propriedade Intelectual destaca ainda que a atividade econômica cacaueira no sul da Bahia começou nos meados do século XVIII. Nos últimos anos, novas gerações de produtores introduziram inovações em métodos de cultivo e gestão agrícola, como, por exemplo, iniciativas do chamado “cacau fino”. A IG foi solicitada pela Associação dos Produtores de Cacau do Sul da Bahia, que desde 2014 esperava pela decisão.
O registro de Indicação Geográfica permite delimitar uma área geográfica, restringindo o uso de seu nome aos produtores e prestadores de serviços da região (em geral, organizados em entidades representativas). A espécie de IG chamada “Denominação de Origem” reconhece o nome de um país, cidade ou região cujo produto ou serviço tem certas características específicas graças a seu meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.
Já a espécie “Indicação de Procedência” se refere ao nome de um país, cidade ou região conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.

POLÍCIA PRENDE TRÊS SUSPEITOS COM 16 QUILOS DE COCAÍNA EM GANDU

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Polícia apreende 16 quilos de cocaína em Gandu|| Foto Divulgação

Uma operação conjunta das Companhias Independentes de Policiamento Especializado (Cipes/Cacaueira e Central) e Polícia Federal resultou na apreensão de 16 quilos de cocaína no município de Gandu, na quarta-feira (25). Avaliada em R$ 250 mil pela polícia, a droga foi encontrada com Edivaldo Soares da Silva, 54 anos, Valdo Alves Pereira, 51, e Luiz Paulo Ferreira, 45, que foram presos em flagrante. Com eles, os policiais apreenderam também dois veículos com restrição.
De acordo com o comandante da Cipe/Cacaueira, major Sandro Ferreira, a droga estava sendo transportada num fundo falso de um Parati, placa LVI–8034, de Teresina-PI. Outro carro, um Ford KA, placa JQY-7000, de Gandu, também foi apreendido. “Essa operação demonstra a eficiência do trabalho integrado das forças de segurança”, afirmou.

SANTA LUZIA: TCM REJEITA CONTAS DE GUILHERME

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Guilherme tem contas rejeitadas pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas do prefeito de Santa Luzia, Guilherme dos Santos, referentes ao exercício de 2016. O gestor, que foi reeleito, descumpriu o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da ausência de recursos para pagamento das despesas com restos a pagar do exercício.
Diante da irregularidade, o relator, conselheiro Plínio Carneiro Filho, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a eventual prática de ato ilícito pelo gestor, e imputou uma multa no valor de R$3 mil.
Os recursos deixados em caixa pelo prefeito no último ano do seu mandato, no valor de R$708.550,38, não foram suficientes para arcar com as despesas de exercícios anteriores (R$566.871,11) e com as baixas indevidas de dívidas de curto prazo (R$3.951.646,69), o que gerou um saldo negativo no montante de R$3.809.967,42. Além de descumprir norma prevista na LRF, a irregularidade comprometeu o mérito das contas diante da existência de grave desequilíbrio fiscal nas contas públicas.
DESPESA COM PESSOAL
Apesar da despesa com pessoal ter superado o limite de 54% da receita corrente líquida do município, alcançando o percentual de 56,06%, foi adotado o posicionamento majoritário do TCM, que permite a flexibilização até 60% para gastos com pessoal, desde que ações efetivas tenham sido tomadas para conter essa despesa.
A maioria dos conselheiros entendeu que não houve descontrole administrativo por parte do gestor, não sendo, assim, motivo para rejeição das contas, principalmente em razão da grave crise financeira enfrentada pelos municípios baianos e em observância ao princípio da razoabilidade. Cabe recurso da decisão.