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Em despacho expedido hoje (26), o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, disse que a ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de receber vantagens indevidas por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP) tem mais provas, além das delações de executivos da Odebrecht. O caso permanece, por ora, em Curitiba, decidiu o magistrado.
“Oportuno lembrar que a presente investigação penal iniciou-se muito antes da disponibilização a este Juízo dos termos de depoimentos dos executivos da Odebrecht em acordos de colaboração, que ela tem por base outras provas além dos referidos depoimentos”, escreveu Moro no despacho, com o qual negou pedido da defesa para que o caso fosse remetido à Justiça Federal em São Paulo ou em Brasília.
O pedido da defesa foi feito após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado, na última terça-feira (24), o envio de acusações feitas por executivos da Odebrecht contra Lula, que estavan sob responsabilidade de Moro, para a Justiça Federal em São Paulo, onde os supostos crimes teriam ocorrido.Leia Mais

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Na sessão desta quinta-feira (26), o Tribunal de Contas dos Municípios acatou o pedido de reconsideração formulado pelo prefeito Isravan Lemos Barcelos (PSD), de Ibirapitanga, e emitiu uma nova decisão, desta vez recomendando a aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2015.
O relator, conselheiro Raimundo Moreira, manteve a multa aplicada ao gestor no valor de R$8 mil, mas excluiu a determinação de ressarcimento aos cofres municipais, no valor de R$1.089.359,35.
No recurso, o prefeito comprovou o cumprimento do disposto no artigo 212 da Constituição Federal, vez que investiu 25,38% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, que equivale a R$25.051.243,34 dos recursos provenientes de impostos e transferências, superando assim o percentual mínimo exigido de 25%.
Ainda segundo o TCM, também foram encaminhados novos documentos que descaracterizaram a irregularidade relativa à ausência de nota fiscal em processo de pagamento, no valor de R$1.089.359,35.

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Acusado de abusar sexualmente do bisneto de oito anos, Roque Santana da Silva, 89 anos, foi preso, na tarde de quarta-feira (25), em Itatim, por equipes da Delegacia Territorial (DT), da cidade. Uma guarnição da Polícia Militar acionou os investigadores após ser comunicada pelo Conselho Tutelar, do município, sobre o crime.

O garoto foi levado para o hospital da cidade, onde foi constatada a violência. A criança, que detalhou para a polícia como o abuso aconteceu, precisou passar por procedimento cirúrgico. Roque foi preso em casa e vai responder por estupro de vulnerável.

O agressor, que tentou negar o crime, está custodiado na carceragem da DT/Itatim. O garoto foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), onde passará por exames periciais.

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Um projeto desenvolvido pela Vara da Infância e Juventude da Comarca de Ilhéus está incentivando o apadrinhamento de crianças e adolescentes, que vivem em Casas de Acolhimento no município do sul da Bahia. O objetivo é beneficiar quem não possui condições de retornar à família biológica nem está inserida no perfil para adoção.
A juíza da Vara da Infância e Juventude, Sandra Magali Brito, está selecionando padrinhos e madrinhas para crianças e adolescentes, entre 8 e 17 anos, da rede de abrigos do município, permitindo a construção de vínculos afetivos, contribuindo com a convivência familiar destes jovens.
DESENVOLVIMENTO EMOCIONAL
De acordo com Sandra Magali, o objetivo é garantir suporte e desenvolvimento emocional. “A pessoa que apadrinha será uma referência na vida desse jovem”, disse. O estímulo é realizado por meio da ação “Apadrinhamento Afetivo: Afeto que transforma vidas”, com base no projeto de apadrinhamento de iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia.
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A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Sutran) de Ilhéus vai restabelecer as multas que desapareceram do sistema, sem explicação plausível, no final da gestão passada. Elas serão reenviadas aos proprietários dos veículos infratores. O sumiço das notificações foi apurado em sindicância feita pela atual gestão, a fim de identificar os responsáveis pela baixa.
Segundo o superintendente, Gilson Nascimento, das 341 multas deletadas de 2011 a 2014, 32 foram pagas pelos proprietários dos veículos antes da efetivação da baixa, 41 envolviam veículos oficiais (viaturas e ambulâncias), restando, portanto, 268 retiradas de forma injustificável. Estas terão que ser pagas para regularizar o sistema.
A sindicância apurou que a autoria do ato ilegal foi de responsabilidade de um funcionário, à época, da empresa que controlava o sistema de monitoramento e integração de multas (pardais) e um ex-gestor administrativo da Sutran.
A conclusão da sindicância foi entregue à Procuradoria Jurídica do Município para que seja formulada notícia crime contra os envolvidos e ação de ressarcimento dos prejuízos causados pela ação danosa aos cofres públicos. “A sindicância só foi possível por que foi preservado o DNA do sistema, que permitiu o resgate de tudo o que foi deletado”, esclarece Gilson.

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A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), realizou na manhã desta quinta-feira (26), em Guaratinga, no extremo sul da Bahia, a Operação Agentes Nocivos. A ação tem o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar verbas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os policiais federais cumpriram dois mandados de busca e apreensão nas sedes da Secretaria Municipal de Saúde de Guaratinga e no Hospital e Maternidade Joana de Moura. A ação visa reunir provas no inquérito que apura denúncias de fraude em procedimentos com dinheiro repassado pelo governo federal.
De acordo com as investigações, os suspeitos praticavam os desvios mediante a realização de diversos procedimentos médicos e cirurgias hospitalares fictícias. Segundo a Polícia Federal, esses procedimentos teriam sido pagos com recursos do SUS, repassados para o custeio da saúde do município de Guaratinga.
O dinheiro teria sido desviado em benefício dos investigados. Não foi informado quanto exatamente os acusados teriam desviados nem os nomes dos participantes da fraude. Os envolvidos responderão pelos crimes de organização criminosa e peculato. O nome da operação é uma alusão aos agentes públicos nocivos que causam danos à saúde da população.

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O Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC), em Ilhéus, vai se integrar à rede de doação de órgãos e tecidos para transplantes. Profissionais da unidade estão sendo habilitados para integrarem a Comissão que vai atuar nos casos em que forem identificados potenciais doadores, sensibilizando as famílias para que a doação ocorra.
Médicos, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos compõem a Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIHDOTT), que está sendo formada no HRCC, que já está credenciado como uma das unidades do Estado para a captação de órgãos e tecidos.
O diretor-geral do HRCC, Hernani Vaz Krüger, explica que a comissão é fundamental no processo de acolhimento, conscientização e sensibilização dos familiares que perderam um ente querido. “O trabalho desempenhado pela CIHDOTT é muito importante dentro da unidade hospitalar. É fundamental que a unidade disponha de uma equipe apta a dialogar com as famílias enlutadas, a fim de ajudá-las a compreender a importância da doação”, enfatiza.
A doação pode ocorrer em duas situações: córneas e múltiplos órgãos. Na doação de córneas, é necessário que o coração já tenha interrompido as suas atividades. Na doação de múltiplos órgãos é preciso comprovar a morte encefálica (morte cerebral). Contudo, por meio de aparelhos, o coração deve permanecer em atividade.
A comprovação atende a um protocolo rigoroso. Deve ser certificado se o paciente responde a estímulos neurológicos – procedimento que se dá com a realização de duas avaliações clínicas e um exame complementar, com intervalo de uma hora.
“A nossa função primordial é acolher a família diante da perda do ente querido, e sensibilizar sobre a importância da doação de órgãos. Doar é um ato de amor. Infelizmente muitas pessoas não têm acesso às informações, o que acaba dificultando o processo. O papel da nossa equipe é justamente esclarecer a relevância que a doação de órgãos possui”, explica Silvana Batista, enfermeira do HRCC e integrante da CIHDOTT.
De acordo com Silvana, o conhecimento a respeito do tema é um passo muito importante para a disseminação das informações na família, na esfera do trabalho e na sociedade de forma geral. O doador precisa manifestar, em vida, o desejo de que uma ou mais partes do seu corpo (órgãos ou tecidos), em condições de serem aproveitadas, sejam doadas. Entretanto, a doação é consentida, ou seja, só pode ser realizada mediante autorização da família.Leia Mais

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Passageiros e motorista de um ônibus da linha rural da região do Itariri, em Ilhéus, sofreram um grande susto, hoje (25), em acidente. A causa do acidente pode ter sido falha na barra de direção. De acordo com informações, ninguém ficou ferido.