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Começa hoje (22) o pagamento do abono salarial do PIS (Programa de Integração Social) do calendário 2017/2018, ano-base 2016, para os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril. Segundo a Caixa Econômica Federal, os valores variam de R$ 80 a R$ 954 conforme o tempo de trabalho em 2016. Os titulares de conta individual na Caixa com saldo acima de R$ 1 e movimentação receberam o crédito automático na última terça-feira (20).
Os pagamentos são feitos conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho, com os nascidos naquele mês. Os recursos de todos os beneficiários ficam disponíveis até 29 de junho de 2018. Os últimos a sacar serão os nascidos em maio e junho, a partir de 15 de março.
São liberados R$ 15,7 bilhões para 22,1 milhões de beneficiários em todo o calendário. Para os nascidos em março e abril, estão disponíveis R$ 2,664 bilhões para mais de 3,745 milhões de trabalhadores. O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão: 0800 726 0207.
A Caixa lembra que tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2016.
Quem tem o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento da instituição. Caso não tenha o Cartão do Cidadão e não tenha recebido automaticamente em conta da Caixa, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco público, apresentando o documento de identificação. O trabalhador vinculado a empresa pública com inscrição no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) recebe o pagamento pelo Banco do Brasil.

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O colegiado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, por unanimidade,  nesta quarta-feira (21), denúncia contra o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (PP-BA). Com isso, ele virou réu na Operação Lava Jato. A justiça também decidiu pelo afastamento de Negromonte do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
De acordo com denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em outubro do ano passado,  Mário Negromonte teria recebido  R$ 25 milhões em propina para beneficiar empresas do setor de rastreamento de veículos.
O processo teve inicio a partir de delação premiada do doleiro Alberto Yousseff e foi encaminhada ao STJ por Negromonte ocupar o cargo de conselheiro do TCM-BA. A Corte Especial, colegiado do STJ responsável por julgar casos do tipo, decidiu também afastá-lo da função até que esteja concluída a fase de instrução penal do processo.

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Após reunião entre a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa com lideranças do Sebrae, entre elas o superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, e o presidente da instituição, Guilherme Afif Domingos, o presidente do Senado e do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), se comprometeu a colocar em votação o veto ao programa de refinanciamento das dívidas tributárias (Refis) para as micro e pequenas empresas na próxima sessão do Congresso, no dia 6 de março.
O Refis, que foi vetado pelo presidente Michel Temer, em 5 de janeiro deste ano, criava condições diferenciadas de refinanciamento de dívidas dos pequenos negócios. Na prática, ele pode ajudar as empresas que tiveram dificuldades durante o período de recessão e possuem dívidas tributárias com a União, ao facilitar a renegociação, com mais parcelas e redução expressiva de juros e multas.
“A derrubada do veto é de extrema importância nesse momento de recuperação econômica pelo qual passa o país. As pequenas empresas são as maiores geradoras de emprego do Brasil e precisam de atenção total e tratamento diferenciado”, afirmou Jorge Khoury.

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A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) pediu a interdição parcial do Presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus. A solicitação foi feita depois de um desabamento, ocorrido do dia 11 deste mês, no Módulo I, que teria gerado lesões em 2 presos. O DPE-BA pediu a retirada de todos os internos do local onde ocorreu o acidente.
De acordo com a Defensoria Pública, “em 2014 foi ajuizada uma Ação Civil Pública (ACP), pedindo a interdição e demolição da unidade prisional em razão do risco concreto e iminente de desabamento, sem qualquer decisão do Poder Judiciário até a presente data”.
A DPE-BA informou que, na época, “entre os problemas encontrados que consubstanciaram a ACP estão a superlotação, insalubridade e péssima situação sanitária, problemas estruturais e descumprimento dos padrões de segurança contra incêndio, problemas na rede de iluminação entre outras irregularidades”.
SUSPENSÃO DO PROCESSO
O defensor público Leonardo Couto Salles explicou que em 2017 ocorreu uma audiência na tentativa de conciliação, que foi prejudicada em virtude do Estado não mandar representante. Ele disse que posteriormente o Estado protocolou uma petição pedindo a suspensão do processo, sob a alegação de que as intervenções somente poderão ser realizadas após o recebimento de recursos do Fundo Penitenciário do Estado FUNPEN/BA, cujas medidas administrativas para liberação já estão sendo adotadas há algum tempo junto ao DEPEN/MJSP.
Leonardo Couto afirmou ainda que “o presídio está em funcionamento, pois serve para custódia de presos provisórios da comarca de Ilhéus e região. A situação do Módulo I, onde ainda continuam custodiados cerca de 80 detentos, está cada dia pior. O ofício foi encaminhado ao diretor do presídio no dia, 16, estamos aguardando a resposta”.

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Durante o exercício de 2017, a Prefeitura de Ilhéus negociou, com a Receita Federal, a regularização de débitos tributários deixados pela administração anterior, que ultrapassavam R$ 30 milhões. “Fizemos a regularização através de parcelamentos junto à Caixa Econômica Federal dos débitos constantes de FGTS, sofremos incontáveis sequestros de verba. Nosso governo pagou em dívidas o valor de 49 milhões de reais”, disse ontem (20) à noite, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, durante leitura de mensagem na reabertura dos trabalhos da Câmara de Vereadores do Município.
Ainda de acordo com o prefeito Mário Alexandre, com muita dificuldade financeira, foram cumpridos os índices de educação e saúde, de 25 e 15% respectivamente. “Cumprimos nossas obrigações junto aos nossos fornecedores, buscamos limpar o nome da prefeitura de Ilhéus junto ao Cauc, com sucesso”, afirmou. O Cauc é o Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, uma espécie de SPC do serviço público. Com dívidas não negociadas, as Prefeituras não podem receber recursos para investimentos.Leia Mais

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Por volta das 23h desta terça (20), diversos moradores flagraram a passagem de uma grande estrela candente pelo céu ilheense. No Youtube, o usuário “Rafa Slin” postou um vídeo do suposto corpo incandescente que passava a uma distância surpreendentemente baixa. Ao ser questionado sobre o ocorrido, o usuário afirmou que foi possível vê-lo “em toda a Bahia”.
Em outras redes sociais, diversas pessoas afirmam terem visto o meteorito. O cantor CiJay postou o citado vídeo no facebook, e brincou: “Goku deu um rolê na Bahia”, fazendo alusão ao famoso desenho japonês “Dragon Ball Z” em que o personagem principal viaja montado em uma nuvem voadora. Nos comentários da postagem, um usuário afirmou que também viu meteoro quando estava na Avenida Soares Lopes.
Em entrevista ao Ilhéus em Resumo, CiJay afirmou que estava na praia do São Domingos no momento do ocorrido, e que o meteorito perdeu a luminosidade após alguns segundos, aparentando ter se desintegrado na atmosfera terrestre. Confira o vídeo clicando aqui.
Atualização – Vários leitores relataram estrondo e até mesmo terem visto o fenômeno, porém discordam do vídeo, por este mostrar uma lua cheia.

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Após o PTB ter desistido da indicação da deputada federal Cristiane Brasil (RJ) para o comando do Ministério do Trabalho, o presidente nacional do partido, Roberto Jefferson, e o líder do PTB na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (GO), estão reunidos na manhã de hoje (21) com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto.
Eles devem indicar ao presidente um novo nome do partido para ocupar a pasta do Trabalho. Ontem (20), Roberto Jefferson, que é pai de Cristiane Brasil, divulgou em sua conta no Twitter a decisão de desisistir da indicação da deputada. Ele registrou que a atitude “visa a proteger a integridade de Cristiane e não deixar parada a administração do ministério”.
Atualmente, a pasta é comandada pelo secretário-executivo, Helton Yomura, que tem acumulado as duas funções.
A nomeação de Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer em janeiro, mas a deputada foi impedida de tomar posse após uma decisão liminar do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói. O motivo foi uma ação popular questionando a ida da deputada para o ministério por ter sido condenada pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorrência de irregularidades trabalhistas.
Em seguida, a posse também foi suspensa por decisões da segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro e pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Na semana passada, Cármem Lúcia definiu que cabe à Corte decidir sobre a posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho. Na mensagem divulgada ontem no Twitter, Roberto Jefferson também atribui a retirada de indicação de Cristiane à “indecisão da ministra [do Supremo Tribunal Federal] Cármen Lúcia em não julgar o mérito neste primeiro semestre”.

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O Grupo Brasileiro abriu três vagas na área de Recursos Humanos, cobrador e limpeza nas empresas Rota, Cidade Sol e Viametro. As vagas são destinadas a pessoas com deficiência (PCD).
A pessoa com deficiência que esteja interessada na vaga oferecida pela Rota Transportes deverá entrar em contato por email (recrutamento@rotatransportes.com.br) ou pelos telefones 73 – 3214-6826 / 3214-6871 / 3214-6834.
O interessado na vaga para a Cidade Sol deve enviar email — recrutamento@cidadesol.com.br na vaga para Salvador ou recrutamentojequie@cidadesol.com.br para Jequié. Para a vaga oferecida pela Viametro, o contato deverá ser feito por telefone — 73 – 3231-2229.

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O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Gesivaldo Britto, confirmou, nesta terça-feira (20), que realizará concurso público para suprir o déficit de juízes, principalmente nas comarcas de menor porte. O desembargador não informou quando será publicado o edital nem a quantidade de vagas será ofertada, mas a expectativa é que o processo selecione até 100 magistrados.
Gesivaldo Britto reconheceu que atualmente existem cerca de 150 cargos vagos, sendo que 102 em comarcas de  entrância inicial e 34 na intermediaria.  O desembargador afirmou que, se não for possível fazer a reposição de uma única vez, fará um cadastro de reservas para que as vagas sejam ocupadas gradativamente.
Gesivaldo Britto também defendeu o processo de desativação de comarcas em municípios de menor porte. “Ativação ou desativação de uma comarca depende de muitos fatores. Temos uma Comissão de Reforma do Tribunal que estuda todas as possibilidades e viabilidade de funcionamento de uma comarca. Fica inviável para um tribunal de nosso porte manter uma estrutura com magistrados, servidores e tecnologia onde não há movimento forense”…

O desembargador explicou que as comarcas de menor porte foram agregadas em municípios com maior movimento.No ano passado, o TJ-BA desativou 33 comarcas como medida para economizar recursos, o que distanciou a justiça de moradores de muitos municípios baianos menores. Para o magistrado, o pequeno movimento não justificava o alto investimento.
O desembargador também defendeu que o pagamento do auxílio moradia para os juízes está amparado em lei e disse qua a categoria não recebe aumento há muito tempo. Além disso, Gesivaldo foi questionado sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o aumento do IPTU em Salvador que tramita naquela corte. Ele  afirmou que o caso será colocado na pauta da Corte.
As declarações do presidente do TJ-BA foram feitas durante entrevista coletiva em Salvador.  Além de Gesivaldo Britto, participaram da conversa com a imprensa os desembargadores Augusto de Lima Bispo (1° vice-presidente); Maria da Graça Osório Pimentel Leal (2ª vice-presidente); Lisbete Maria Teixeira Almeida (Corregedora Geral da Justiça) e Salomão Resedá (Corregedor das Comarcas do Interior).