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O deputado federal Bebeto Galvão (PSB/BA) trabalha para destinar, somente para o município de Ilhéus, R$ 13 milhões em emendas neste primeiro mandato. Durante entrevista ao radialista Vila Nova, na Ilhéus FM, o parlamentar destacou a destinação de emendas que já foram pagas e beneficiam a Terra de Gabriela.

De acordo com o parlamentar, entre as emendas asseguradas estão R$ 1,5 milhão para contenção de encostas no Alto do Socorro, mais 1 milhão e meio para o Alto do Cacau e outra emenda de R$ 1,5 milhão para atender o setor de atenção básica da saúde, paga no mês de outubro deste ano.

Em 2016, o mandato de Bebeto já havia assegurado R$ 700 mil para a construção da UTI Neonatal da Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus, além de R$ 400 mil para a conclusão das obras de reforma do Hospital Regional Luiz Viana Filho. Ainda no ano passado, o parlamentar destinou R$ 900 mil para a construção de equipamentos esportivos, que já estão em fase de licitação por parte do município.

Na entrevista, o deputado destaca que as emendas vêm sendo asseguradas sem distinguir quem está à frente da gestão municipal. “Pra mim, não importa quem é o prefeito ou de qual grupo ele faz parte, mas importa contribuir para que nossa cidade ganhe obras e serviços de relevância e qualidade”, afirmou

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitaram, ontem (16), as prestações de contas de nove prefeituras baianas, incluindo Itabuna e Ilhéus. Ainda no sul da Bahia, também foram reprovadas as contas dos  ex-prefeito Lenildo Santana (Ibicaraí).

A corte de contas diz que o gestor, também ex-presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo-Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc), descumpriu o Artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), provocando indisponibilidade de R$ 12.711.576,73, inscritos em restos a pagar.

Por isso, determinou representação ao Ministério Público (MP-BA) para que investigue se houve crime contra as finanças públicas. O TCM ainda multou Lenildo em R$ 8 mil por não ter reduzido despesa com pessoal. Assim como os demais gestores, Lenildo pode recorrer da condenação.

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Itabuna registrou uma queda de oito pontos percentuais no índice de imóveis infestados por larvas do mosquito Aedes aegypti, segundo a Secretaria Municipal de Saúde. Caiu de 23,3% para 15,3% o percentual de imóveis infestados pelo transmissor da dengue, chikungunya e zika, conforme comparativo a partir do Levantamento Rápido de Índices de Infestação para Aedes aegypti (LIRAa). O primeiro LIRAa foi feito em abril e o último nos dias 30 e 31 de outubro e 1º de novembro.

Para o coordenador de combate as endemias da Vigilância Sanitária, Roberto Góes, apesar da redução, não dá para comemorar. O número é mais de 14 vezes superior ao considerado satisfatório pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que é abaixo de 1% de infestação.

Segundo Roberto, os agentes de Endemias continuam trabalhando para o combate e o controle do mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus. O munic

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O ex-prefeito Jabes Ribeiro informou que recorrerá do resultado do julgamento de suas contas de 2016. “A decisão do tribunal será contestada na fase de recursos do julgamento, sobretudo quanto ao descumprimento do Artigo 42 da LRF, e dos investimentos em Educação e Saúde”, disse.

O ex-prefeito também afirmou que apresentará recurso quanto às multas e ressarcimentos imputadas pelo TCM no parecer prévio desta quinta-feira. A corte de contas mandou Jabes devolver mais de R$ 2 milhões (veja matéria mais abaixo).

Apesar de condenado, Jabes vê ponto positivo no julgamento, “tanto na redução da dívida pública municipal, em R$ 48.435.212,08, e do Limite de Pessoal, que caiu 14,43% nos últimos quatro anos, como demonstrado no quadro ao fim desta nota”.

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O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, nesta quinta-feira (16) as contas do ex-prefeito Claudevane Leite, referentes ao exercício de 2016. O TCM apontou como irregularidades a abertura de créditos adicionais suplementares sem autorização legislativa e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relator do parecer, conselheiro Plínio Carneiro Filho, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Itabuna para seja apurada a prática de crime contra as finanças públicas. Além disso, multou Vane em R$12 mil pelas irregularidades apuradas durante a análise técnica das contas.

O órgão de fiscalização determinou que o ex-prefeito devolva,  com recursos pessoais, R$181.018,10 aos cofres municipais. Deste total, R$168.518,30 pela ausência de planilha de medição de obras e serviços e nota fiscal nos processos de pagamento relativos aos credores K R Carvalho & Cia e Modclima Pesquisa e Desenvolvimento. E R$12.499,80 provenientes do pagamento indevido de juros e multas por atraso no adimplemento das obrigações assumidas junto a Emasa.

RESTOS A PAGAR

De acordo com o TCM, o saldo deixado em caixa, de R$35.086.588,54, não foi suficiente para cobrir as despesas dos “restos a pagar” do exercício, revelando uma ausência de recursos na ordem de R$157.868.499,22 para pagamento dos débitos, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre os créditos adicionais, a relatoria apurou que o primeiro ato de abertura de crédito adicional suplementar, através do Decreto nº 4, de R$16.552.041,05, aconteceu em 04/01/2016, ou seja, em data anterior à publicação da Lei Orçamentária Anual – LOA. Isto porque a lei foi publicada quinze dias depois, autorizando a abertura dos créditos adicionais suplementares até o limite de 30% por anulação de dotações, informa o órgão de fiscalização. Segundo o TCM, as datas não deixam dúvida quanto a irregularidade do ato.  Vane pode recorrer da decisão.

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O Centro Territorial de Educação Profissional Litoral Sul II (Cetep) promoverá um worshop de comunicação visual, nesta sexta (17). O evento busca estimular o empreendedorismo e a inovação tecnológica. Será realizado no Cetep (antigo Maria de Lourdes Veloso), na Avenida Manoel Chaves (Kennedy), em frente ao Itabunão, das 8h às 11h30min.

O visitante poderá acompanhar o cosplay O baile dos vilões, produzido pelos alunos do 1º ano do curso de Comunicação Visual; e a ação Delícia do Saber, na qual estudantes do 2º ano ilustraram geladeiras sem uso, por meio de plotagem, transformando-as em bibliotecas. É a geladeira de livros.

O workshop também apresentará aos visitantes o Studio Tech, espaço reservado à inovação tecnológica. Nele, os estudantes expõe produtos e atividades artísticas, como pintura digital, fotomontagem e produção de vídeo.

Uma exposição fotográfica dos alunos do 3º ano mostrará o trabalho do Núcleo Cuidar com crianças com deficiência. Outra ação do workshop é o Manjando os apps. Os alunos apresentam os conhecimentos em designer e, ao mesmo tempo, mostram a visão empreendedora. Haverá ainda o espaço Vídeo Mapping, sala de projeção mapeada e dança. O evento é coordenado pela professora Marcia Pinna, com orientação dos educadores Roberta Miranda e Oldair Santos.

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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou o ex-prefeito de Almadina José Raimundo Laudano Santos por falta de prestação de contas  de recursos públicos repassados pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza do Estado da Bahia (Sedes). O promotor de Justiça Yuri Lopes de Mello pediu o bloqueio de bens do político para assegurar o ressarcimento aos cofres públicos, em caso de condenação ao final da ação.

Na ação, o representante do MP-BA requer, em caráter liminar que a Justiça determine a indisponibilidade dos bens do acionado até o limite de R$ 581.225,16 mil como meio de viabilizar o pagamento da multa civil nos termos da Lei Anticorrupção. O promotor pede a condenação de Laudano nas sanções da Lei de Improbidade, com a suspensão dos direitos políticos no prazo de cinco anos.

SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS

Foi pedido também que Laudano seja condenado ao pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida quando exercia o cargo de prefeito e fique proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

José Laudano exerceu o cargo de prefeito de Almadina durante os exercícios financeiros de 2009 a 2012. Segundo o promotor de Justiça Yuri Lopes, “o acionado, na condição de gestor administrativo e financeiro das verbas públicas, descumpriu o seu dever de prestação de contas, referentes a serviços de assistência social dos anos de 2009, 2011 e 2012 no valor total de R$ 581.225,16 mil”.

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A Unime Itabuna está com inscrições abertas para quem deseja concorrer a bolsas de estudo de até 100% nos cursos de graduação. Para participar, os interessados devem se inscrever para o próximo vestibular, cujas provas serão aplicadas no dia 26 de novembro, às 14h.

A inscrição para concorrer à bolsa poderá ser feita por meio do portal www.vestibularja.com.br. As bolsas serão concedidas conforme a pontuação do candidato no processo seletivo, variam de 50% a 100%.

De acordo com a instituição, todos os aprovados que efetuarem matrícula ganharão acesso gratuito a uma plataforma de empregos com quase cinco mil empresas cadastradas e mais de 40 mil vagas anunciadas. Conecta é o  nome da plataforma com empresas cadastradas em todo o país.

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Os funcionários do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães (Hblem), em Itabuna, ameaçam deflagrar Operação Tartaruga, caso o adicional de insalubridade não seja pago até amanhã (17). De acordo com a diretoria do Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Itabuna (Sindserv), cirurgias eletivas podem ser suspensas se não for devolvido o adicional de periculosidade aos técnicos de raio-x.

“O Sindserv espera que o bom senso prevaleça e os problemas sejam resolvidos antes que estas medidas drásticas sejam tomadas”, informou em nota. O Hospital de Base de Itabuna é a principal referência em atendidos de urgência e emergência no sul da Bahia.

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O desembargador Gesivaldo Nascimento Britto foi eleito, nesta quinta-feira (16),  presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, para o biênio 2018/2020. Ele vai substituir a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.

A escolha do presidente do TJBA foi decidida em primeiro turno. O desembargador Gesivaldo Britto obteve o total de 31 votos, alcançando a maioria absoluta, ou seja, a metade dos votos mais um.

Além de Britto,  concorreram ao cargo o desembargador José Olegário Monção Caldas, que conseguiu 3 votos, a desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, com 13 votos, o desembargador Lourival Almeida Trindade, com 5 votos, e o desembargador José Cícero Landin Neto, com 7 votos.

A sessão plenária, com voto secreto e com a presença de todos os 59 desembargadores, elege, ainda hoje os demais membros da Mesa Diretora do TJBA (1ª Vice-Presidência, 2ª Vice-Presidência, Corregedoria Geral da Justiça e Corregedoria das Comarcas do Interior).