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Da Agência Brasil

Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções.

Ainda hoje serão votados alguns destaques. Após a votação dos destaques, o projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial.

Desde o início da sessão, a oposição obstruía os trabalhos. A obstrução só foi retirada após acordo para que fosse feita a votação nominal do projeto e simbólica dos destaques. O acordo foi costurado entre o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e parte da oposição.

Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê a adoção da prática em serviços que se enquadem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

TRABALHO TEMPORÁRIO

O projeto que foi aprovado pelo plenário da Câmara também modifica o tempo permitido para a contratação em regime temporário dos atuais três meses para 180 dias, “consecutivos ou não, autorizada a prorrogação por até 90 dias, consecutivos ou não, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram”, diz o projeto.

Decorrido esse prazo, o trabalhador só poderá ser contratado novamente pela mesma empresa após 90 dias do término do contrato anterior. O texto estabelece a chamada responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação aos funcionários terceirizados.

A medida faz com que a empresa contratante seja “subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário e em relação ao recolhimento das contribuições previdenciárias”, diz o texto.

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Um homem foi morto a tiros, por volta das 20h30min desta quarta-feira (22), na Avenida Amélia Amado, no Centro Comercial, próximo à Estação Rodoviária de Itabuna. A vitima foi identificada como Akauã Simões, ex-servidor da Prefeitura de Itabuna e ex-Menor Aprendiz da Caixa Econômica. Socorrido pelo Samu 192, ele morreu no Hospital de Base.

A suspeita é de que a morte, inicialmente tratada como tentativa de assalto, tenha relação com o tráfico de drogas. Akauã foi preso em setembro do ano passado, com mais de um quilo de crack e dinheiro.

A prisão ocorreu no Bairro de Fátima. Ele estava em um Hyundai HB20, quando foi abordado por policiais militares.

A execução será investigada pela Delegacia de Homicídios, comandada por Marlos Macedo.

TIROTEIO NO SANTO ANTÔNIO

Há pouco, no Santo Antônio, um homem foi baleado. O crime aconteceu na Rua José Bonifácio. A vítima ainda não foi identificada. Os dois crimes ocorreram numa mesma região.

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Ilhéus sediará nesta quinta-feira (23), no Centro de Convenções de Ilhéus, a partir das 19 h, a primeira edição da Quinta do Bem, série de eventos que irá beneficiar diversas entidades filantrópicas em Ilhéus e em todo o estado.

A ação em Ilhéus beneficiará a APAE e o Abrigo  São Vicente de Paulo, com show da cantora Walkyria Santos (ex- Magníficos) e participação de Ary PB da Cacau com Leite e da Simone Lessa (ex-Magníficos). Haverá, ainda, um pocket show do cantor cubano Alexya Martines (The Voice Brasil) abrindo o evento.

A Quinta do Bem faz parte do Projeto Cidade do Bem. Os municípios que acolhem o projeto, atendendo aos critérios pré-estabelecidos, receberão o Selo de Certificação para beneficiar as entidades locais.

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A situação financeira do estado é um dos pilares que a Bancada de Oposição quer se aprofundar no trabalho de fiscalização na Assembleia Legislativa, segundo os deputados que compõem o grupo. Apesar de o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório ter negado atrasos em finanças por parte do estado, durante a audiência pública sobre as metas fiscais referente ao terceiro quadrimestre de 2016, realizada ontem, a notícia, hoje (22), de que a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) acumula R$ 70 milhões em dívidas junto a Universidade Federal da Bahia (Ufba) apontou desequilíbrios na contabilidade, conforme os parlamentares.

Para o líder da Bancada, Leur Lomanto Jr. (PMDB), a dívida mostra mais um descaso do governo com as instituições e as pesquisas que poderiam contribuir com o desenvolvimento do estado. Na carta enviada pelo reitor da Universidade, João Carlos Salles ao governador Rui Costa (PT) é argumentado que “parte dessa dívida envolve projetos apoiados em parceria com agências do governo federal, e a continuidade desta situação levará a Fapesb a uma inadimplência com tais agências, trazendo evidentes prejuízos para a Bahia”.

Os deputados também exigem esclarecimentos em relação a outros débitos, a exemplo dos citados pelo deputado Adolfo Viana (PSDB), na reunião da Comissão de Finanças da Casa, tais como os atrasos do estado no pagamento da locação de viaturas e nos repasses ao Hospital de Juazeiro. Conforme denúncia do deputado, sem os repasses do estado, o Hospital tem restringido os serviços para a população. “Há notícias de que aumentaram os óbitos por conta da falta de medicamentos. Isso é muito grave”, condenou o tucano.

O secretário Manoel Vitório negou os atrasos nas empresas que alugam viaturas, mas prometeu verificar a questão. Sobre o Hospital de Juazeiro, o titular da pasta disse que mandaria respostas depois à Comissão de Finanças, presidida pelo deputado Marcelo Nilo (PSL).

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Vitor Lavinsky não é mais secretário de Saúde de Itabuna. Ele acaba de ser exonerado do cargo pelo prefeito Fenando Gomes. No lugar dele, assume Lísias Miranda, que respondia pela Diretoria de Planejamento da Saúde.

A reunião que definiu a queda de Vitor ainda não foi encerrada. Ocorre no gabinete do prefeito. (Ao contrário do informado anteriormente, o profissional participou de uma das duas reuniões agendadas para esta manhã com o prefeito).

A escolha de Fernando para a Saúde foi criticada desde o anúncio, em 29 de dezembro passado. Lavinsky assumiu a pasta tendo no currículo passagem pela Saúde de São Sebastião do Passé. Na semana passada, envolveu-se numa polêmica ao dizer que o ex-secretário Paulo Bicalho havia metido a mão no dinheiro para construção de uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) em Itabuna.

“[Vitor] É um desclassificado, carregador de mala de Jaime do Amor”, reagiu o deputado federal Davidson Magalhães (PCdoB) também em entrevista à Rádio Difusora ao ouvir o que o secretário exonerado havia dito. Bicalho negou desvios e disse que atribuía a acusação a um desconhecimento de Lavinsky na área de saúde.

O seu perfil não agradou também internamente. A pasta era comandada, de fato, pela enfermeira Lísias Miranda, de Itapetinga, que agora assume o cargo.

A exoneração do homem da Saúde ocorre menos de dois dias após a saída do secretário de Desenvolvimento Urbano, Francisco França. É a quarta baixa no governo itabunense. Antes, foram exonerados o secretário de Transporte e Trânsito, Sérgio Gomes, e o presidente da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna, Fasi, que mantém o Hospital de Base. Atualizado às 11h40min.

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http://157.230.186.12/2017/03/22/ex-secretario-critica-fernando-e-diz-que-nao-abre-mao-da-transparencia-e-honestidade/

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A Tarde

A chuva que atinge a capital baiana na manhã desta quarta-feira, 22, provocou o desabamento do muro e destelhamento do Colégio Estadual Odorico Tavares, localizado no Corredor da Vitória, em Salvador.

Segundo a Superintendência de Telecomunicações das Polícias Civil e Militar (Stelecom), o desabamento aconteceu na área da quadra de esportes do colégio. A Defesa Civil de Salvador (Codesal) já foi informada.

Não há informações de vítimas por conta do acidente. Mas a escola estava sem alunos, já que os professores da rede pública paralisaram as atividades por dez dias a partir do dia 15 de março.
O Corpo de Bombeiros vistoria as dependências do colégio.

OUTRO LADO

A Secretaria de Educação do Estado informou que o local já estava interditado. “O processo de recuperação do espaço já foi aberto, inclusive, já foi realizada a licitação da Ata de Registro de preço para a manutenção de serviços de engenharia. A obra deve ser iniciada ainda no mês de abril”. A secretaria também esclareceu que não estava havendo aula “devido à paralisação nacional contra a Reforma da Previdência”. Atualizado às 11h30min.

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A Justiça acatou, nesta terça-feira (21), pedido do Ministério Público estadual e determinou a interdição total da Casa de Custódia de Ibirapitanga. Na decisão, o magistrado também determinou a transferência de todos os detentos custodiados para o Conjunto Penal de Valença, no prazo de cinco dias, e a proibição de reclusão de qualquer pessoa no referido estabelecimento.

No pedido de interdição feito pelo MP, o promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento Amado considerou que o estabelecimento penal possui estrutura física comprometida e não oferece condições mínimas de salubridade e segurança. De acordo com ele, as celas possuem condições inadequadas, facilitando, inclusive, o risco de fuga e invasão por criminosos, como foi o caso ocorrido no último dia 16.

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O Centro de Apoio Universo do Aprender (CAUA) vai promover a primeira Roda de Conversa voltada a profissionais da educação. Desta vez, além do autismo, serão abordadas dificuldades de aprendizagem. O encontro será nesta quarta-feira (22), às 18h30min, na sede da instituição, localizada na Praça São João Batista, número 222, bairro Pontal. A iniciativa é gratuita e servirá como espaço de troca de experiências entre educadores com mediação da equipe do CAUA.

A Roda de Conversa para profissionais da educação surgiu a partir do sucesso da realizada para os familiares, realizada no dia 16 de fevereiro. “Muitos educadores nos procuraram e percebemos que havia uma demanda específica, que trabalha com abordagens diferentes daquelas referentes aos pais e parentes de crianças. Então, criamos uma lista de espera e esperamos que todos compareçam para uma conversa rica”, declarou a psicopedagoga Cláudia Patrícia.

Para esta Roda de Conversa foram disponibilizadas 20 vagas, preenchidas antecipadamente. O CAUA continua fazendo reservas para próximos encontros e as pessoas interessadas podem deixar seu nome e contato pelos telefones (73) 3231-2653/ 99100-2063/ 98871-6877 ou pessoalmente, na sede da instituição. A intenção é que os encontros aconteçam com regularidade, formando um grupo de ajuda mútua, envolvendo profissionais e familiares.

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Durante audiência com o governador Rui Costa, hoje (21), o prefeito Mário Alexandre (Marão) reivindicou a recuperação da Rodovia BA-001, nos trechos Ilhéus-Canavieiras e Ilhéus-Itacaré. Marão revelou preocupação com os acidentes e prejuízos para o comércio e o turismo devido às péssimas condições da rodovia nos dois sentidos.

Da audiência, também participaram a deputada estadual Ângela Sousa (PSD) e os prefeitos de Canavieiras, Dr. Almeida (PP), e de Ibicaraí, Lula Brandão (PSDB). Marão também pediu a pavimentação asfáltica nos bairros Teotônio Vilela e Nossa Senhora da Vitória.

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O prefeito Marcone Amaral (PSD) participa hoje, no Fórum Orlando Pereira, de audiência em uma ação que investiga crime eleitoral em 2016. O prefeito e o vice, Leandro da Capoeira, são investigados por suposto abuso de poder econômico no pleito de outubro.

Marcone e o vice foram denunciados pela candidata derrotada no pleito, Si Dantas, e o partido dela, o DEM. Nesta audiência, também serão ouvidas testemunhas. Fotos e vídeos compõem a denúncia apresentada ainda em 2016.

Si joga para que Marcone seja cassado, assim como o vice, e haja nova eleição na Velha Pirangi.

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Itacaré decidiu antecipar, de dezembro para julho, a realização do Festival Gastronômico. A edição deste ano será de 13 a 23 de julho, de acordo com o prefeito Antônio de Anízio. A antecipação foi definida em reunião do prefeito e o secretário de Turismo, Júlio Oliveira, com o trade turístico.

Um dos motivos para a mudança, de acordo com os gestores, é a ativação do destino em um período que tradicionalmente não tem eventos geradores de fluxo turístico. “Julho é um mês charmoso, ideal para turismo gastronômico, combina muito com boa comidas e bebidas”, disse o secretário de Turismo.

Júlio Oliveira observa que Itacaré, assim como o litoral baiano, tem sol o ano interior. “Realizar o festival esta época significa também atrair turistas do sul do país no período de férias escolares de julho e ocupar a lacuna do período, o que deixará o festival ainda mais gostoso”, justificou o secretário Júlio Oliveira.