A entrega das chaves ocorre, de acordo com a Prefeitura de Itabuna, após as etapas de sorteio eletrônico, vistoria e assinatura de contratos junto à Caixa Econômica Federal. O ato, na quinta, será acompanhado pelas assistentes sociais e técnicos da Secretaria Municipal de Assistência que auxiliam as duas empresas nesta fase inicial. De posse das chaves, as famílias ficarão livres para a mudança, que poderá ser feita no dia e na hora em que quiserem.

Somente nos dois conjuntos habitacionais, o investimento atingiu R$ 138 milhões em recursos do Minha Casa, Minha Vida. As obras começaram há dois anos, com recursos federais e contrapartida do município.

Dos 2.052 imóveis, 62 foram adaptados para pessoas portadoras de deficiência. Além das entregas em dezembro, já está praticamente pronto o Residencial Itabuna Parque, no São Roque, onde estão sendo finalizadas 450 moradias. Outras 748 serão construídas no Jorge Amado, sendo que R$ 50 milhões já estão previstos para a obra, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II).

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, posicionou-se contra a Medida Provisória do Ensino Médio (MP 746/2016). Em parecer enviado ontem (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot defende que a MP não apresenta os requisitos de relevância e urgência para edição de medidas provisórias, além de ferir diversos princípios constitucionais.

“O desfazimento dos efeitos da concretização da reforma do ensino médio desenhada pela MP 746/2016 conduziria a grave situação de insegurança jurídica e a severos prejuízos pedagógicos e pessoais para toda a comunidade”, diz Janot.

A manifestação faz parte da análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.599, proposta pelo PSOL. Segundo o partido, a norma viola os pressupostos exigidos pela Constituição para edição de medidas provisórias. O partido sustenta que seria cristalina a ausência do requisito constitucional da urgência, além de desrespeitar o acesso amplo à educação e dificultar a redução de desigualdades, ao promover verdadeiro retrocesso social.

Segundo Janot, medida provisória, por seu próprio rito abreviado, não é instrumento adequado para reformas estruturais em políticas públicas, “menos ainda em esfera crucial para o desenvolvimento do país, como é a educação”. “Demonstração concreta de faltar urgência para edição precipitada da norma está no fato de que, se aprovada pelo Congresso Nacional ainda em 2016, a reforma só será adotada nas escolas em 2018”, argumenta.

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Silvia e Gabriela irão colar grau juntas em fevereiro de 2017 e já comemoram a conquista em família. “É uma sensação indescritível, maravilhosa. O que mais me marcou dessa experiência foi o sentimento de superação, saber que não importa o tempo para realizar um objetivo”, afirma a mãe, Silvia.

Gabriela ingressou no curso um ano antes de sua mãe. Ela diz que seu sonho de infância é ser juíza e o tema de seu trabalho de conclusão de curso é “Pensão por Morte para o Nascituro – uma reflexão com base no Direito a Vida”.

Silvia disse que sempre admirou a área jurídica e recebeu o incentivo da filha, já graduanda, para cursar o bacharelado. Seu trabalho final aborda “A responsabilidade civil do advogado”.

Elas planejam dar continuidade aos estudos juntas, como a preparação para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil e concursos. “Ao longo do curso, fizemos trabalhos, compartilhamos conhecimentos, materiais e vamos dar prosseguimento aos estudos, na medida do possível, já que nossos horários de trabalho são divergentes”, relatou a futura bacharela e mãe orgulhosa, Silvia.

O Porto de Ilhéus receberá 17 navios transatlânticos até março de 2017. Amanhã (20), o navio MSC Preziosa atraca no terminal internacional às 8h, oriundo de Salvador. Do sul da Bahia, o navio com turistas parte para Búzios (RJ), às 17h.

O Preziosa deve trazer a Ilhéus 4,3 mil pessoas e cumprirá 23 roteiros em estados do Nordeste e Sudeste brasileiros. O transatlântico retorna ao município sul-baiano no próximo dia 27, quando o terminal ilheense também recebe o Costa Fascinosa (ISS Marine), com capacidade para mais de 2,6 mil turistas, maioria europeia. 

De acordo com a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), a estimativa é de que 63 mil turistas visitem Ilhéus a partir do Porto Internacional do Malhado, chegando em transatlânticos como o Boudicca, Veedam e o MSC Musica.

Noticia a coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, que o conteúdo da delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor da Odebrecht, antes de vazar para a imprensa, chegou aos “ouvidos” palacianos – exatamente aos ouvidos do presidente da República, Michel Temer.

Mais que isso, Temer soube que ele mesmo havia sido citado na delação.

Não custa lembrar que os depoimentos dos delatores são protegidos por sigilo, tendo acesso a ele apenas o Ministério Público Federal, o delator e a defesa do mesmo. O depoimento foi tomado no âmbito da Operação Lava Jato. Temer é acusado de abocanhar, direta e indiretamente, R$ 10 milhões da Odebrecht.

Do G1

O líder de uma facção criminosa em Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador, que está detido no presídio de segurança máxima de Serrinha, nordeste da Bahia, ordenou da penitenciária a morte de dias pessoas e determinou que uma mulher tivesse a cabeça raspada, segundo investigação da 1ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin/Feira de Santana).

As duas mortes foram ordenadas um dia depois que um homem, que era o “braço direito” do líder da facção, morreu após ser baleado na entrada de um shopping da cidade – em novembro, segundo o delegado João Uzzum, titular da 1ª Coorpin.

Marilton Nunes de Jesus, conhecido como “Mamai”, também comandou um ataque a uma mulher, que é companheira do líder de uma facção rival. Ela teve a cabeça raspada, foi ameaçada de morte e a ação foi gravada em vídeo, que foi compartilhado em redes sociais.

Segundo o delegado, o presídio de Serrinha é o único de segurança máxima do estado. “Eles [presos] ficam sozinhos em cela, tem muito rigor. Estamos investigando como ele comandou o crime. Ele recebe visita de pessoas e advogados, então pode ter sido recado passado para eles para que cometessem os crimes”, afirma João Uzzum.

Ainda conforme a polícia, o detento já foi flagrado duas vezes com drogas e ameaçou de morte funcionários do conjunto penal de Serrinha.

Por conta da investigação, o detento, que iria ser transferido para o presídio de Feira de Santana, teve o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) prolongado e continuará detido em Serrinha por mais 360 dias.

Conforme a polícia, a facção criminosa liderada por “Mamai” atua no bairro da Queimadinha, em Feira de Santana.

Blog do Ricardo Kotscho

Perguntar não ofende: alguém poderia explicar por que pararam os vazamentos das delações premiadas justamente na semana em que 77 delatores da Odebrecht prestaram depoimentos no Ministério Público Federal, a começar pelos seus donos, Emílio e Marcelo Odebrecht. Quem teve este poder?

De uma hora para outra, a imprensa deu um cavalo de pau na pauta e passou a tratar de assuntos econômicos. Delações saíram das manchetes dos jornais e das capas de revistas. Para mudar de assunto, o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, declarou guerra à maconha.

O misterioso fenômeno aconteceu depois que o presidente Michel Temer enviou ofício ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedindo providências para evitar a divulgação “ilegítima” de delações protegidas por sigilo, advertindo que estes vazamentos podem levar à anulação do processo e estavam prejudicando o bom andamento do governo.

Não se tem notícia da resposta de Janot ao questionamento de Temer, mas o fato é que a partir daí só houve vazamento da delação do executivo Márcio Faria da Silva, revelado  no site da revista Veja.

No acordo de delação, Silva relata que o presidente participou de uma reunião, com a presença de Eduardo Cunha, em que se discutiu um repasse de recursos da Odebrecht para o PMDB.

Prática usual desde o início da operação Lava Jato, em 2014, os vazamentos pela imprensa de delações premiadas de investigados, antes de serem homologadas pela Justiça, nunca haviam causado tanta reação.

O caldo entornou com o vazamento da primeira delação premiada do pacote da Odebrecht, no fim de semana passada.

Em seu depoimento, o executivo Claudio Melo Filho, ex-vice-presidente da empreiteira, denunciou o presidente da República, a cúpula do governo e do PMDB, além das principais lideranças políticas de todos os grandes partidos, pelo recebimento de recursos via “caixa dois” para campanhas eleitorais.

Se os investigadores do MPF e da PF descobrirem quem teve o poder de tampar os vazamentos de uma hora para outra, poderão também chegar aos responsáveis pela operação vaza-delações que ajudou a derrubar o governo anterior.

Devem ser os mesmos.

Em Curitiba, Eduardo Cunha continua à espreita esperando a sua vez de botar a boca no mundo.Bom domingo a todos.

Vida que segue.

Na última quinta, 112 médicos cubanos desembarcaram no aeroporto de Salvador. Os profissionais vão substituir os colegas do Programa Mais Médicos que cumpriram o prazo de permanência no país. Outros 85 chegaram ontem (17) à capital baiana. Os primeiros profissionais foram recebidos pelo secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas.

Segundo o secretário, os médicos intercambistas contribuíram para a melhoria nos números da atenção básica, ampliando a cobertura de 60% para 72%, além de interferir positivamente na qualidade dos serviços. “Vocês têm um desafio maior do que os primeiros médicos que chegaram aqui, pois a atuação dos seus antecessores superou as expectativas nos três anos que ficaram no programa”, afirmou Vilas-Boas.

Segundo o secretário, os profissionais terão que atuar para reduzir o alto índice de internação por doenças que podem ser cuidadas na atenção básica, a exemplo de diabetes e hipertensão, que são crônicas, mas quando acompanhadas adequadamente permite qualidade de vida ao paciente e evita o agravamento da doença.

O casal de médicos cubanos José Duran Rodrigues e Surisaday Almeida Perez estava no voo que chegou a Salvador na quinta (15). O casal trabalhará em Lapão, localizado na Chapada Diamantina. Casados há quatro anos, Duran e Surisaday chegaram ao Brasil trazendo na bagagem o sonho de “conhecer uma nova cultura, novas pessoas e lugares, mas, sobretudo, cuidar das pessoas mais carentes, como já fazíamos em nosso país, atuando em projetos sociais nas comunidades rurais”.

O coordenador do projeto na Bahia, Ângelo Castro Lima, explica que os médicos passam por capacitação no seu próprio país. “O governo brasileiro encaminha para Cuba professores de Língua Portuguesa, bem como professores para ensinar nuances do SUS e quadros epidemiológicos de doenças que são mais frequentes aqui no nosso país”. Ele acrescenta que, ao chegar aqui, os médicos são acolhidos e têm acompanhamento de profissionais habilitados para orientá-los “em qualquer de suas necessidades”.

ATENÇÃO BÁSICA

Atualmente, o Mais Médicos inclui 1.464 profissionais brasileiros e estrangeiros, que atuam em 386 municípios do estado, beneficiando cerca de 5,6 milhões de baianos, com uma média superior a 770 mil novas consultas médicas por mês no âmbito da atenção básica.

O presidente estadual do PT, Everaldo Anunciação, reagiu à provocação do ex-deputado federal e ex-prefeito Geraldo Simões, ontem (17), quanto à suposta participação da legenda no governo do prefeito eleito de Itabuna, Fernando Gomes, que seria negociada pelo secretário estadual de Relações Institucionais, Josias Gomes. Este, negou haver negociações neste sentido (relembre aqui).

Hoje, o presidente estadual, Everaldo Anunciação respondeu:

– Não existe hipótese do Partido dos Trabalhadores participar do governo do DEM em Itabuna ou quaisquer outros municípios – disse Everaldo.

O presidente do PT baiano disse que “a participação do partido em qualquer governo da base do governo [estadual] é precedida de posicionamentos das instâncias partidárias municipal e estadual”. E completou: “não existe esta pauta na direção estadual”.