Por decisão unânime dos seus conselheiros, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou, em sessão plenária, ontem (19), as contas de quatro unidades da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), referentes ao ano de 2006, além de aplicar multas aos gestores das mesmas.

Com base no relatório da 5ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE), que apontou a existência de várias irregularidades graves nas prestações de contas, o relator do processo, conselheiro Gildásio Penedo Filho, votou pela desaprovação das contas do Hospital Central Roberto Santos, do Hospital Geral de Vitória da Conquista, do Hospital Geral Prado Valadares (de Jequié) e da Superintendência de Acompanhamento e Avaliação da Rede Própria (Surede).

Em seu voto, que foi seguido pelo revisor João Evilásio Bonfim e pelos demais conselheiros, o relator aplicou multa sancionatória de R$ 2 mil aos gestores José Carlos de Carvalho Pitangueiras (Hospital Central Roberto Santos), Nadya Fernando Modesto Habib (Hospital Geral de Vitória da Conquista), Eduardo Magno Senhorinho Silva (Hospital Prado Valadares) e Maria Nita Pinheiro Ferraz (Surede).

A posição dos auditores da 5ª CCE foi seguida pela Assessoria Técnico Jurídica (ATEJ) e Ministério Público de Contas (MPC). As demais unidades da Sesab tiveram as contas relativas ao ano de 2006 aprovadas com ressalvas e recomendações.

Agência Brasil

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que liberou hoje (19) o funcionamento do aplicativo de troca de mensagens WhatsApp não acaba com a polêmica sobre a obrigatoriedade da liberação de dados de usuários para investigações criminais. A questão somente será discutida no julgamento definitivo de duas ações nas quais o PPS e o PR pedem que o bloqueio do serviço seja proibido.

As ações chegaram ao tribunal no ano passado, após as primeiras decisões que bloquearam o aplicativo. Ainda não há data para a análise da questão pelo plenário da Corte.

Na decisão proferida hoje (19), Lewandowski não entrou no mérito da discussão e disse que o assunto “constitui matéria de alta complexidade técnica” e deve ser decidida definitivamente. Para o ministro, a decisão da Justiça do Rio de Janeiro foi desproporcional, ao estender a todo o país o bloqueio do aplicativo.

“Assim, nessa análise perfunctória [superficial], própria das medidas cautelares, entendo que não se mostra razoável permitir que o ato impugnado prospere, quando mais não seja por gerar insegurança jurídica entre os usuários do serviço, ao deixar milhões de brasileiros sem comunicação entre si”, decidiu o ministro.

O bloqueio do WhatsApp foi determinado hoje (19) pela juíza Daniella Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense (RJ). Na decisão, a magistrada alegou que o aplicativo descumpriu decisão judicial de interceptar mensagens postadas para uma investigação criminal. Essa é a terceira vez que o WhatsApp é suspenso no país.

Após a decisão, o Facebook, que é proprietário do aplicativo WhatsApp, alegou que não poderia cumprir o bloqueio porque as mensagens são criptografadas e, portanto, inacessíveis. Desde abril deste ano, o WhatsApp começou a adotar o recurso de segurança chamado criptografia de ponta-a-ponta.

Uma cadela da raça pastor alemão desapareceu, hoje (19), no Bairro Santo Antônio. Os donos pedem a quem tiver informações de Jade para que entre em contato.

Segundo Dayana Braitt, dona do animal, Jade é dócil. Ela desapareceu por volta das 19h40min.

Atualização às 12h25min – Jade foi encontrada e já está com os seus donos.

Mais cedo, reproduzimos aqui conteúdo de nota dando conta de um rebu entre os pré-candidatos a prefeito Augusto Castro (PSDB) e Fernando Gomes (DEM). Levi Vasconcelos, da coluna Tempo Presente, d´A Tarde, compara-os à dupla Tom e Jerry, o gato e o rato lendários pela rivalidade. Abaixo, reproduzimos a nota, que também cita outra dupla, essa da base do Governo Rui Costa, Geraldo Simões (PT) e Davidson Magalhães (PCdoB).

TOM E JERRY

O deputado Augusto Castro (PSDB) e o ex-prefeito Fernando Gomes (DEM), ambos pré-candidatos em Itabuna, se reuniram ontem em Salvador sob os auspícios do deputado José Carlos Aleluia (presidente estadual do DEM) na tentativa de forjar a união. Não deu certo. Os dois já estavam com as respectivas convenções marcadas, mas atenderam a um apelo de ACM Neto para adiá-las, para se tentar um acordo.

Até agora, Augusto e Fernando estão tão unidos quanto Tom e Jerry.

Na outra banda, entre o ex-deputado Geraldo Simões (PT) e o deputado Davidson Magalhães (PCdoB), idem idem.

Os dois também são como Tom e Jerry.

O site Itabuna Notícias publicou nota com o que, de acordo com a publicação, ocorreu no encontro de Fernando Gomes com ACM Neto. O ex-prefeito de Itabuna teria sido, conforme a nota, traído pelo prefeito de Salvador e coronel do DEM baiano. Abaixo, a íntegra da nota do site.

A temperatura subiu no encontro que reuniu Fernando Gomes, Augusto Castro e ACM Neto, em Salvador, na segunda-feira (18), para, supostamente, se acertar o adiamento das convenções do DEM e do PSDB de Itabuna.

A reunião, na verdade, não havia sido marcada. E se estivesse, não teria essa finalidade. O que estava agendado era uma audiência de Neto com Fernando Gomes, que não gostou nem um pouco de ver Castro no gabinete do prefeito, justamente no horário da sua audiência.

Irritado com a estranha coincidência (?!), Fernando não deixou por menos e partiu pra cima de Augusto, perguntando o que o deputado fazia ali naquele momento.

Desajeitado e sem graça, Augusto nada respondeu. Foi o suficiente para aumentar a irritação de FG, que teria deixado o gabinete dizendo o seguinte a Neto: “fique com o seu partido”, numa alusão ao DEM.

Depois disso, claro, as convenções de FG e de Castro só podiam, mesmo, ser adiadas. Automaticamente…

Confira mais no site.

Por recomendação dos ministérios Públicos Estadual (MP-BA) e Federal (MPF), haverá nova rodada de audiências públicas para debater o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Itabuna. A primeira ocorreu nesta terça (19), no auditório do Centro de Integração Social (CISO), no bairro de Fátima.

As audiências complementares, abertas à participação de todos os cidadãos do município, estão sendo coordenadas pela Prefeitura de Itabuna, por meio da secretaria municipal de Planejamento e Tecnologia.

As demais audiências ocorrerão em outubro e novembro, sendo duas em cada mês. Até lá, também seguindo recomendação dos Ministérios Públicos, deverá ser reformulado o Conselho Executivo do PMSB, com inclusão de representantes dos movimentos sociais e entidades empresariais. Atualizado às 17h19min

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (19), na Bahia, a Operação Ali Babá contra quadrilha responsável por aplicar golpes na Caixa Econômica Federal e em várias outras instituições financeiras no Estado da Bahia. Cerca de 140 policiais cumprem 25 mandados de prisão, 28 de busca e apreensão e 4 mandados de condução coercitiva.

Dos mandados de prisão, 10 são de preventivas e 15 de temporárias, cumpridos em Salvador, Feira de Santana, Seabra, Palmeiras, Monte Santo, Presidente Tancredo Neves e Remanso.

Segundo apurado durante as investigações, a organização criminosa operava desde 2006 e sua principal forma de atuação era através da constituição de empresas inidôneas, em nome de “laranjas”, com as quais eram obtidos empréstimos vultosos junto a diversas agências bancárias de vários bancos.

Após recebidos, os créditos jamais eram restituídos. O esquema também contava com pessoas especializadas no fornecimento de documentos falsos, que viabilizavam a constituição das empresas e a obtenção dos empréstimos fraudulentos.

Até o presente momento, foram identificadas 19 empresas envolvidas no esquema, mas suspeita-se que esse número seja muito maior. Só no ano de 2013, foram constatados prejuízos superiores a R$ 10 milhões.  Todos os envolvidos deverão responder por organização criminosa e estelionato.

Os profissionais cubanos do Mais Médicos, que estão  completando três anos de programa neste mês, ficarão no Brasil pelo menos até novembro, informou o Ministério da Saúde. As informações são de que o governo cubano aceitou que os profissionais da ilha fiquem no Brasil durante a Olimpíada e as eleições, estendendo por mais quatro meses a permanência dos médicos no país.

No entanto, além destes, outros profissionais do programa não deverão ficar mais de três anos no Brasil. Ainda não está acertado se, em novembro, Cuba enviará mais profissionais para substituir os que deixarão o país. O acordo foi feito entre o Ministério da Saúde, a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e o governo cubano na última sexta-feira (15).

Quando o programa foi lançado, no dia 8 de julho de 2013, a previsão era que cada profissional clinicasse na atenção primária das redes municipais por até três anos. Em abril deste ano, a então presidenta  Dilma Rousseff estendeu o prazo mínimo por mais três anos, por medida provisória que agora tramita no Congresso Nacional para virar lei.

O objetivo da prorrogação do prazo de permanência dos médicos do programa é garantir que o atendimento não seja afetado durante a Olimpíada, nem no período eleitoral, quando os postos de saúde podem apresentar maior demanda. O governo brasileiro manifestou interesse em continuar com a cooperação, porém, ainda não há uma definição de Cuba quanto à permanência no acordo, nem de como as vagas serão ocupadas depois de novembro.

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A partir da próxima segunda-feira (25), os mutuários da Caixa Econômica Federal poderão financiar imóveis de até R$ 3 milhões, o dobro do limite de financiamento em vigor até agora, de R$ 1,5 milhão.

A mudança foi anunciada hoje (18) pela instituição financeira e afeta somente operações de crédito do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). Essa modalidade de crédito financia imóveis mais caros, sem emprestar dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Além de aumentar o limite de crédito, a Caixa anunciou que passará a financiar uma parcela maior do valor dos imóveis por meio do SFI. A cota de financiamento para imóveis usados subiu de 60% para 70% do valor total. Para a compra de imóvel novo, construção em terreno próprio, aquisição de terrenos e reforma ou ampliação, a cota passou de 70% para 80%.

Nas operações contratadas com interveniente quitante, nas quais haverá quitação de financiamento com outra instituição financeira, a cota de financiamento subirá de 50% para 70%. Até o início do ano passado, a Caixa financiava 70% dos imóveis adquiridos pelo SFI. O teto caiu para 40% em maio de 2015 e tinha sido reajustado para 60% em março deste ano.

PERFIL

Em nota, o banco confirmou que estuda a personalização dos juros e das cotas de financiamento conforme o perfil do cliente, mas esclareceu que esse modelo ainda não tem data para entrar em vigor. “A Caixa esclarece que o novo modelo de concessão de crédito, que levará em consideração aspectos de perfil do cliente como rating ou menor quota de financiamento, ainda está em estudo e não tem previsão de data de lançamento”, destacou a instituição financeira.

As mudanças de hoje não afetam as operações do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que financia a compra de imóveis de até R$ 750 mil em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e no Distrito Federal e de até R$ 650 mil nas demais localidades do país. O SFH financia imóveis com recursos da poupança e do FGTS. O SFI financia unidades de maior valor, com recursos de fundos de pensão, fundos de renda fixa, companhias seguradoras e bancos de investimento.

De acordo com nota da executiva estadual do Democratas, os diretórios municipais do DEM e do PSDB de Itabuna “atenderam apelo do prefeito de Salvador, ACM Neto, e estão adiando suas convenções para data ainda a ser marcada”. A convenção tucana estava marcada para dia 28 e a do DEM ocorreria dia 24.

Ainda de acordo com a nota, a “decisão foi tomada em conjunto após encontro nesta segunda-feira, que reuniu o prefeito ACM Neto, o presidente estadual do Democratas, José Carlos Aleluia, a presidente do Democratas Itabuna, Maria Alice, e os dois pré-candidatos à prefeitura da cidade, Fernando Gomes (DEM) e Augusto Castro (PSDB)”.

A nota do DEM sugere alinhamento das pré-candidadutra de Fernando e de Augusto. “Com o adiamento, continuam os entendimentos pela unidade dos partidos para a disputa eleitoral de outubro”. O adiamento tem a ver, também, com derrota judicial sofrida pelo ex-prefeito Capitão Azevedo (PTB). Os dois prefeituráveis querem atrair Azevedo para o mesmo palanque.