O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou com novo recurso (REC 108/15) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para anular o processo de investigação contra ele, aprovado há sete dias pelo Conselho de Ética.

A CCJ já tinha em mãos um recurso (REC 107/15) do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aliado do peemedebista, que questionava a negativa ao pedido de vista do deputado Genecias Noronha (SD-CE). Mas, no novo recurso, Cunha ampliou os questionamentos e pede para que todo o processo seja anulado desde a escolha do novo relator Marcos Rogério (PDT-RO), no último dia 9.

“Não há previsão regimental para recurso nesta fase do processo”, disse Marcos Rogério. Titular da CCJ, o parlamentar disse que, com essas novas argumentações, vai pedir vista do relatório que será apresentado hoje (22) na comissão sobre o recurso de Marun.

O temor de Marcos Rogério é que os dois documentos acabem sendo apensados e analisados conjuntamente. “Considerando os novos argumentos vou pedir vista. Este [recurso] fala em efeito suspensivo. Se for aceito pela CCJ, será um atropelo regimental”, avaliou.

ELMAR, DO DEM, ACEITA ARGUMENTOS DE CUNHA

Relator do recurso apresentado por Marun, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) acatou os argumentos a favor de Eduardo Cunha. Nascimento pretende apresentar o relatório na sessão marcada para as 14h30min, mas parlamentares acreditam que não haverá quórum para a realização da sessão. É necessária a presença de pelo menos 34 parlamentares. Com o ínicio do recesso do Congresso Nacional amanhã (23), os corredores da Câmara já estão vazios.

O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que também integra a CCJ, informou que está a caminho de Brasília para participar da sessão. Ao tomar conhecimento do relatório de Nascimento, Araújo disse, por meio de sua assessoria, que o relatório é uma “benesse” de Nascimento a Cunha por ter sido indicado pelo presidente da Câmara para assumir a presidência da Comissão Especial do Marco Regulatório dos Bingos.

Assessores de Nascimento rechaçaram as declarações de Araújo e afirmaram que o relator se baseou em estudos técnicos elaborados por consultores da Câmara.

Um desligamento programado feito pela Coelba deixa o Centro Administrativo Firmino Alves, sede da Prefeitura de Itabuna, sem energia elétrica desde as 9h30min desta terça (22). Boa parte dos serviços prestados pelo município no centro administrativo foi suspensa.

O desligamento programado afeta, ainda, imóveis ao longo das avenidas Princesa Isabel e Manoel Chaves, Praça Simão Fitermann e Rua Frei Joaquim Cameli. De acordo com a Coelba, são 134 imóveis afetados, dentre eles a prefeitura.

O sistema de abastecimento de água foi novamente afetado, na madrugada de hoje (21), por nova queda de energia elétrica na estação de captação em Rio do Braço (Ilhéus), segundo a Emasa (Empresa Municipal de Águas e Saneamento). A queda de energia interrompeu a captação e bombeamento de água para a estação de tratamento situada no São Lourenço.

O problema na rede de energia elétrica afetou a distribuição de água para bairros que começaram a ser abastecidos no início da tarde de ontem, segundo nota da empresa. O abastecimento será normalizado depois que a Coelba consertar a rede de energia em Rio do Braço. “O reabastecimento será reiniciado tão logo o sistema seja restaurado”, informa a Emasa em nota.

O prazo para regularizar o abastecimento é de 48 horas a partir da conclusão no reparo da rede elétrica. Segundo a Emasa, “a previsão de conclusão dos serviços pela Coelba é até o final da tarde de hoje”, segunda (21).

Atualização às 16h32min – A captação de água foi reiniciada por volta das 16h20min, segundo a Secretaria de Comunicação de Itabuna. A distribuição deve ser restabelecida em até 12 horas.

Se alguns membros do Governo Vane derem uma acompanhadinha nas redes sociais e nas ruas do centro da cidade, sentirão o azedume dos itabunenses que estacionam veículos na zona azul. Desde hoje (21), a Dom Parking está autorizada a cobrar R$ 16,50 de cada motorista, quando notificado.

O dinheiro é transformado em crédito de R$ 15,00, se o pagamento for feito em até 48 horas. Abuso grande, mas há algo pior. Se não pagar, a notificação será transformada em infração de trânsito. É absurdo, mas o Governo Vane autorizou, a Câmara, idem.

Resta saber como se posicionará o Ministério Público estadual quanto a este abuso. Certo é que querem transformar algo simples, funcional e racional (a zona azul) em fábrica de dinheiro.

Moradores da região que envolve as localidades do Maruim e Vila Brasil reclamam que estão há duas semanas sem telefonia. Cabos telefônicos da torre de transmissão da operadora Vivo, naquela região, foram cortados durante invasão de supostos tupinambás a uma propriedade rural, segundo os prejudicados.

A denúncia é de que haveria cobrança de pedágio (R$ 5 mil mensais) para que a Vivo possa manter a torre de transmissão na localidade.

Produtores e trabalhadores rurais de Buerarema, Una e parte de São José da Vitória dependem desta torre para poder se comunicar com o mundo, alguns deles há mais de 40 quilômetros da zona urbana. “O Brasil, apesar de ter leis, vive como se não tivesse”, conclui uma das vítimas.

O governador Rui Costa e a presidente Dilma Rousseff inauguram amanhã (22), às 9h30min, a Estação Pirajá do metrô de Salvador.

O governo conclui, agora, o projeto original da Linha 1 do metrô, que previa 12 quilômetros de extensão e oito estações. A conclusão ocorre após dois anos e meio da transferência do sistema da prefeitura para o governo baiano.

A estação metroviária de Pirajá será interligada ao Terminal Rodoviário de Pirajá (em reforma e ampliação pela concessionária CCR), através de passarela que permitirá a integração intermodal metrô x ônibus.

A previsão do governo é de que os 41,8 quilômetros de extensão do metrô, alcançando Lauro de Freitas, seja atingida em 2017.

CAMAÇARI

O Ministério Público Estadual (MPE) propôs, na quarta-feira (16), ação de improbidade administrativa praticada pela prefeita Gilka Badaró e o vice-prefeito de Itajuípe, Antônio Jorge Rodrigue (Jorjão), “em face de atraso no pagamento de salários de servidores da Educação”. A promotora de Justiça substituta daquela comarca, Cinthia Portela Lopes, requereu o bloqueio de verbas para atender à necessidade imediata dos servidores. “Infelizmente, o magistrado, embora reconhecendo o caráter alimentar da obrigação, indeferiu a liminar”, explicou a representante do MPE.

Em seu pedido de bloqueio das verbas, a promotora argumenta que a APLB – Sindicato dos Trabalhadores em Educação representou contra a prefeita Gilka, informando sobre violação da Lei n. 9.424/96 e do disposto no artigo 7º da Constituição Federal.

De acordo com a APLB, os servidores somente recebem seus salários com dez, quinze e até vinte dias de atraso. Funcionários da Educação também procuraram a Promotoria, relatando o sofrimento porque têm passado, devido ao atraso e à falta de pagamento de seus salários.

CONTRA A ORDEM JURÍDICA

A promotora Cinthia Portela Lopes entendeu que o comportamento do poder público municipal de Itajuípe “afronta a ordem jurídica instituída, comprometendo a regularidade do andamento da coisa pública, além do direito individual indisponível dos servidores lesados”. Em sua petição, ela destaca que a “a atitude dos réus atinge não somente os servidores, mas também suas famílias”, e que (o pagamento de novembro ainda não foi feito!) prejudica toda a economia de Itajuípe, pois, é público e notório que o comércio local gravita em torno do funcionalismo.

O juiz de Direito Frederico Augusto de Oliveira considerou, em seu indeferimento, que “a natureza alimentar demanda particular atenção”, mas entendeu que há “supremacia do interesse público sobre o privado” e que, vista assim a questão, bloquear verbas para pagamento de salários “irá causar prejuízo maior ao município e, assim, à população como um todo”.

A promotora Cinthia Portela Lopes afirmou que vai recorrer da decisão judicial, por entender que a ação do MPE “legal, moral, oportuna e humana e de efeito positivo amplo para toda a comunidade itajuipense”.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de investigação sobre o deputado federal Mário Negromonte Júnior (PP-BA) em um dos inquéritos da Operação Lava Jato que tramitam na Corte.

Em decisão assinada dia 14 de dezembro, Zavascki atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para ampliar apuração sobre o suposto recebimento de propina por parlamentares do PP. O deputado é filho do ex-ministro das Cidades, Mário Negromonte, que também é investigado na Lava Jato.

De acordo com a PGR, na campanha eleitoral de 2010 para deputado estadual Mário Negromonte Júnior recebeu doação oficial de R$ 85 mil da empresa Jaraguá Equipamentos Industriais. Segundo a procuradoria, o doleiro Alberto Youssef, condenado por atuar como operador do partido no esquema de desvios da Petrobras, afirmou que as doações oficiais da empresa se tratavam de propina, fato que era de conhecimento dos deputados do partido.

Com a abertura da nova investigação, o STF passa a processar 69 investigados na Lava Jato, entre eles 24 deputados federais, 14 senadores, um ministro de Estado e um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Os demais não têm foro por prerrogativa de função, mas são processados pela Corte por ligações diretas com parlamentares.

A assessoria do deputado informou que ele vai se pronunciar somente após tomar conhecimento da decisão.

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Sema), determinou o embargo da casa de evento Prime Hall, que seria inaugurada nesta sexta-feira (18). A medida, de acordo com o titular da Sema, Antonio Vieira, foi tomada devido à inexistência de documentos que são necessários para autorizar o funcionamento do espaço.

O embargo visa, principalmente, garantir a segurança da população ilheense, já que não há garantias de cumprimento das obrigações necessárias ao fornecimento da licença. Ainda de acordo com Vieira, caso a boate entre em funcionamento sem as devidas providências, poderá ser usada força policial para cumprir o embargo.

As contas de 2014 do prefeito de Itabuna, Claudevane Leite (PRB), foram aprovadas com ressalva pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em sessão ocorrida nesta tarde de quinta (17). Foram quatro votos favoráveis e um pela rejeição. Vane levou multa de R$ 20 mil e terá que devolver R$367.748,07, com recursos pessoais, referente ao pagamento indevido de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações.

De acordo com o tribunal, no exercício de 2014, o município apresentou uma receita arrecadada no montante de R$ 411.805.933,54 e promoveu despesas no importe de R$450.772.633,28.

O gestor cumpriu todas as obrigações constitucionais, aplicando 26,71% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, 99,30% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério e 17,28% dos recursos específicos nas ações e serviços público de saúde.

Em relação às despesas com pessoal, com base no princípio da razoabilidade e considerando a realidade econômico financeira de 2014, o relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, acompanhado pela maioria dos conselheiros, entendeu que o gestor não foi responsável direto pela superação do percentual máximo de 54% para despesa com pessoal.

O conselheiro observou que, já no 3º quadrimestre de 2012, os gastos representaram 82,82% da receita corrente líquida do município. Além disso, o prefeito adotou, segundo o relator, providência para a redução do percentual e, ao final do exercício de 2014, a despesa correspondeu a 55,10% da RCL, muito próximo ao índice permitido.

O conselheiro Paolo Marconi apresentou voto divergente, opinando pela rejeição das contas, por considerar que, apesar de todo o esforço do gestor, a despesa com pessoal manteve-se acima do percentual estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.