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Rui sai em defesa da presidente Dilma (Foto Divulgação).
Rui sai em defesa da presidente Dilma (Foto Divulgação).

O governador Rui Costa usou sua conta nas redes sociais para se mostrar contrário à decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aceitação de pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Segundo ele, os governadores de estados nordestinos “manifestam seu repúdio a essa absurda tentativa de jogar a Nação em tumultos derivados de um indesejado retrocesso institucional”.

Para ele, a decisão de Cunha “decorreu de propósitos puramente pessoais, em claro e evidente desvio de finalidade”. Por fim, diz que o Brasil precisa de união, diálogo e decisões para retomada de crescimento em vez de “golpismo”. Confira a íntegra da nota publicada nas redes sociais e que tem a assinatura de Rui e demais governadores de estados nordestinos:

Diante da decisão do Presidente da Câmara dos Deputados de abrir processo de impeachment contra a Exma Presidenta da República, Dilma RoussefF, os Governadores do Nordeste manifestam seu repúdio a essa absurda tentativa de jogar a Nação em tumultos derivados de um indesejado retrocesso institucional. Gerações lutaram para que tivéssemos plena democracia política, com eleições livres e periódicas, que devem ser respeitadas. O processo de impeachment, por sua excepcionalidade, depende da caracterização de crime de responsabilidade tipificado na Constituição, praticado dolosamente pelo Presidente da República. Isso inexiste no atual momento brasileiro.

Na verdade, a decisão de abrir o tal processo de impeachment decorreu de propósitos puramente pessoais, em claro e evidente desvio de finalidade. Diante desse panorama, os Governadores do Nordeste anunciam sua posição contrária ao impeachment nos termos apresentados, e estarão mobilizados para que a serenidade e o bom senso prevaleçam. Em vez de golpismos, o Brasil precisa de união, diálogo e de decisões capazes de retomar o crescimento econômico, com distribuição de renda.

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Concurso da ANS oferece 102 vagas para nível médio (Foto Reprodução).
Concurso da ANS oferece 102 vagas para nível médio (Foto Reprodução).

O concurso público da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem inscrições em aberto até o próximo dia 13. São 102 vagas mais cadastro de reserva para profissionais com, pelo menos, o nível médio.

A inscrição custa R$ 74,00, mas os interessados podem pedir isenção da taxa até dia 13, de acordo com o edital.

Os cargos disponíveis são técnico administrativo, com R$ 5.689,52 de salário e 66 vagas, e técnico em regulação de saúde suplementar, com R$ 5.957,52 de remuneração inicial e 36 vagas. As provas objetivas e discursivas estão marcadas para 21 de fevereiro.

Conforme o edital, as vagas serão distribuídas entre os estados do Ceará, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Distrito Federal. A ANS tem sede no Rio de Janeiro, para onde está reservado maior número de vagas.

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Prefeito ouve explanação de Érick e cobra de transparência (Foto Gabriel Oliveira-Gov. Itabuna).
Prefeito ouve explanação de Érick e cobra de transparência (Foto Gabriel Oliveira-Gov. Itabuna).

Duas semanas de atos de funcionários da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) forçaram o prefeito Claudevane Leite a adiar para 8 de janeiro a Conferência do Plano de Saneamento, que estava marcada para amanhã (4). A reunião que definiu nova data ocorreu ontem, no Centro Administrativo Firmino Alves.

O plano define as diretrizes para a área de saneamento no município. A pressão dos funcionários da Emasa e do sindicato da categoria, o Sindae, aumentaram após vazamento de trechos do plano indicar para a privatização, por meio de Parceria Público-Privada (PPP), da Emasa. A proposta começou a ser montada por uma empresa acusada de plagiar documento semelhante elaborado em Rio Grande. A empresa foi contratada por R$ 500 mil.

O Plano tem validade de 20 anos e poderá ser revisado a cada quatro anos. O esboço foi elaborado a partir de audiências com a sociedade civil e será aprovado em conferência marcada para janeiro de 2016.

FALTA TRANSPARÊNCIA

O dirigente sul-baiano do Sindae, Érick Maia, criticou, até aqui, a falta de transparência nas discussões do Plano de Saneamento e no debate sobre o futuro da Emasa. Até 15 dias atrás, a única saída apontada pela consultoria acusada de plágio era a privatização da empresa como forma de atrair investimentos de R$ 350 milhões para água e esgoto em 20 anos.

“O prefeito falava que era boato a privatização, mas o plano citava esta saída para a empresa. Desde o início, o governo não tem sido transparente. Ficou de apresentar o plano agora, quando praticamente pronto”, aponta Érick.

A partir do momento que o plano vazou, funcionários da Emasa começaram série de protestos públicos. Segundo Érick, existia a proposta – do governo – de devolução do sistema de captação e distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto para estadual Embasa. Outra proposta é a associação da Emasa e Embasa, com a estadual assumindo a maioria dos principais cargos, dentre eles a presidência, tornando-a uma empresa híbrida.

Segundo o dirigente sindical, os funcionários da Emasa e o Sindae são contra a privatização. “Qualquer decisão nossa, somente será tomada em assembleia”. De acordo com ele, se necessários, serão convidados a participar dos debates autoridades nacionais e internacionais.

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A presidente Dilma Rousseff se pronunciou quanto à aceitação do pedido de impeachment pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nesta quarta (2). Dizendo-se indignada, a presidente cutucou o deputado fluminense.

– Não possuo contas no exterior e nem ocultei do conhecimento público a existência de bens pessoais.  Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público – disse, num recado duro e direto a Eduardo Cunha sem, no entanto, citar o nome do parlamentar. Confira o pronunciamento em vídeo abaixo.

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Eduardo Cunha, ao centro e de óculos, quando foi eleito presidente da Câmara (Foto Wilson Dias/Ag.Brasil).
Eduardo Cunha, ao centro e de óculos, quando foi eleito presidente da Câmara (Foto Wilson Dias/Ag.Brasil).

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou há pouco que aceitou pedido de abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O anúncio foi feito em entrevista coletiva na própria Câmara.

Ele aceitou o pedido protocolado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, que pede o impedimento da presidente por causa das chamadas “Pedaladas Fiscais”.

– Quanto ao pedido mais comentado por vocês, proferi a decisão com o acolhimento da denúncia. Ele traz a edição de decretos editados em descumprimento com a lei. Consequentemente mesmo a votação do PLN 5 não supre a irregularidade – disse Cunha em entrevista coletiva há pouco.

A aceitação do pedido ocorre no mesmo dia em que o PT, partido da presidente da República, votou pelo prosseguimento de ação que pode resultar na cassação de Eduardo Cunha. Momentos antes, a presidente havia conseguido aprovar, com folga, projeto que muda a meta fiscal para 2015. Redação com informações da Agência Brasil.

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), aprovou sem restrições, a venda de 49% da subsidiária de gás da Petrobras, a Gaspetro, para a Mitsui Gás e Energia do Brasil, da japonesa Mitsui. A informação está nos despachos da Superintendência-Geral do Cade, publicados hoje (2), no Diário Oficial da União.

Em outubro, o Conselho de Administração da Petrobras aprovou a venda de 49% das ações da Gaspetro para a Mitsui Gás e Energia do Brasil. Segundo a estatal, o valor total da transação é R$ 1,9 bilhão, que representa o montante no momento do fechamento da operação.

A Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda. é uma subsidiária integral da japonesa Mitsui & Co. e já tem participação societária em oito companhias estaduais de distribuição de gás natural no Brasil, dentre elas a Bahiagás. Segundo a Petrobras, a operação, realizada por meio de processo competitivo, faz parte do Programa de Desinvestimentos previsto no Plano de Negócios e Gestão 2015-2019.

A negociação é questionada por executivos da área e políticos como o deputado federal Davidson Magalhães. Ex-presidente da Bahiagás, ele denunciou que a venda foi por um valor quase três vezes menor que o estimado pelo mercado (relembre matéria aqui). Com informações da Agência Brasil.

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Leonel Cristo faleceu em acidente (Foto TSE).

Leonel Cristo Pontes, ex-presidente da subsecção ilheense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), faleceu no início da tarde desta quarta (2), em Wenceslau Guimarães, informa o site Agravo.

Leonel morreu em acidente automobilístico próximo a Wenceslau Guimarães, no sul da Bahia. O advogado tinha 77 anos e era delegado aposentado da Polícia Federal.

Nascido em Goiana (PE), radicou-se em Ilhéus, onde também aventurou-se pela política ao concorrer a deputado federal pelo DEM, ano passado. Obteve 1.935 votos.

 

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A Justiça Eleitoral cassou mandatos de seis vereadores de Santo Amaro, no recôncavo baiano, acusados de compra de votos. O juízo da 178ª Zona Eleitoral também declarou a inelegibilidade por oito anos de seis vereadores de Santo Amaro/BA.

As sentenças são de 30 de outubro de 2015 e acatam os pedidos feitos pelo promotor João Paulo Santos Schoucair, da 2ª Promotoria de Justiça Eleitoral de Santo Amaro. As ações foram movidas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

De acordo com a decisão, os vereadores Artur Pereira Suzart (PT), Elias Pereira Neto (PRB), Jair Oliveira Santana (PSB), Júlio César de Jesus Pinho (PHS), Luciano dos Reis Caldas (PSL) e Raimar Fabiano Costa (PSC) ofereceram vantagem a determinados eleitores, por meio de assinatura de contratos temporários em período não permitido por lei, com a finalidade de conseguir votos.

Ainda segundo as sentenças, no dia da eleição, houve compra maciça de votos, tendo alguns eleitores que filmar ou tirar foto da sua escolha para receber o dinheiro prometido. O vereador Júlio César Pinho chegou a distribuir cestas básicas no bairro de Candolândia, em Santo Amaro/BA.

Além disso, os acionados agiram com abuso de poder político e econômico ao receber recursos desviados dos cofres públicos ou de fontes privadas não declaradas. De acordo com a juíza Ana Gabriela Trindade, autora da sentença, a vitória desses políticos é ilegítima e desleal em face dos demais candidatos.

A captação ilícita de sufrágio, ou compra de votos, é configurada com a abordagem direta do eleitor, pelo candidato ou por seus parceiros, com a oferta de qualquer vantagem com o intuito de angariar seu voto, conforme o artigo 41-A, da Lei 9.504/97.

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Guima terá conta em votação hoje.
Guima terá conta em votação hoje.
Com o Ministério Público Estadual investigando-o por apropriar-se de R$ 920 mil em consignados, Guima Barreto, prefeito de Buerarema, terá suas contas de 2014 julgadas em sessão nesta quarta (3) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

A expectativa é de rejeição das contas devido a irregularidades em processos licitatórios, superfaturamento da coleta de lixo, denunciada pela Câmara, dentre outros. Para completar, aumentou gastos com pessoal. O relator do processo é o conselheiro Mário Negromonte.

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Cesar e Mônica, da Avatim (Foto Taironny Maia).
Cesar e Mônica, da Avatim (Foto Taironny Maia).

Os fundadores da ilheense Avatim, Mônica Burgos e Cesar Fávero, são finalistas do prêmio 18º Empreendedor do Ano, da consultoria internacional Ernst Young.

A solenidade de premiação ocorre nesta quarta-feira (2), na Ilha Fiscal, no Rio de Janeiro. A dupla concorre na categoria Emerging, destinada a empreendedores que se destacam pelos seus resultados e pelo potencial de crescimento.

Mônica e Cesar têm como concorrentes na disputa pelo prêmio, na categoria, José Luiz de Carvalho Junior (All Care Benefícios), Leonardo Simão/ Juliana Della Nina (Bebê Store), Ana Elisa Siqueira (Grupo Santa Celina) e Darci Roberto Schneid (Sirtec).

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O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), por meio da Comissão de Educação Médica e Ensino da Ética e Bioética (Cemeb), promove a 15ª edição do Curso de Capacitação em Diagnóstico de Morte Encefálica. Com entrada gratuita, o encontro será realizado no auditório Paulo Bicalho, no Hospital Calixto Midlej Filho, em Itabuna, dia 12 de dezembro, das 8h às 17h30min.

Podem participar médicos intensivistas, neurologistas, neurocirurgiões e cirurgiões. A programação inclui palestra sobre o panorama atual dos transplantes na Bahia, com o médico Eraldo Moura, coordenador do Sistema Estadual de Transplantes no Estado; aula teórica sobre diagnóstico clínico da morte encefálica, com o neurologista Pedro Pereira, e uma dinâmica sobre comunicação da morte, com a psicóloga Jaqueline Maia.

O evento está sendo organizado pelas conselheiras do Cremeb Maria Madalena de Santana e Diana Viegas Martins. As vagas são limitadas e serão preenchidas por ordem de inscrição. Mais informações podem ser obtidas através do telefone (71) 3339-2812 ou no site do Cremeb na internet. Para inscrição gratuita, clique aqui.

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O Congresso Nacional derrubou no final da noite desta terça (1º), em votação nominal, o veto presidencial ao projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade, com proventos proporcionais para todos os servidores públicos da União. Apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP), o projeto regulamenta a chamada PEC da bengala, aprovada pelo Congresso, que permitiu a aposentadoria para ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União aos 75 anos.

Como o projeto teve origem no Senado, a votação do veto começou pelos senadores. Foram 64 votos pela derrubada e 2 pela sua manutenção. Na votação na Câmara, foram 350 votos contra 15. O veto da presidenta Dilma Rousseff foi para todo o projeto. Com a derrubada do veto total, a decisão será comunicada ao governo e o projeto será promulgado.

A derrubada do veto foi possível graças a acordo firmado entre a oposição e a base governista. Desde ontem (30), os governistas vinham afirmando que os lideres da base aliada iriam liberar suas bancadas na votação.

Antes de apreciar o veto que eleva de 70 para 75 anos a idade a aposentadoria compulsória no serviço público da União, deputados e senadores mantiveram os vetos presidenciais aos projetos de lei que tratam sobre benefício tributário para o turismo rural e do benefício a policiais no Minha Casa, Minha Vida.

A ideia dos lideres governistas é votar ainda na noite de hoje o projeto de lei (PLN) 5/15 que altera a meta fiscal de 2015. A oposição insiste em adiar a votação do projeto para amanhã  e diz que se a votação for hoje irá obstruir os trabalhos. Informações da Agência Brasil.

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Davidson espera faturar espólio no trânsito.
Davidson é o dono do espólio do trânsito.

A nomeação de Abraão Ribeiro para a Secretaria de Transporte e Trânsito de Itabuna (Settran) foi comemorada pelo PCdoB. E como uma vitória diante do ex-titular da Pasta Roberto José. Abraão está hoje no PROS.

Ao final da manhã de segunda, o prefeito Vane Renascer tentava empurrar a posse de Abraão para o outro dia. A turma do PROS se mobilizou. A do PCdoB, também. E a agenda foi mantida.

Abraão tomou posse e, para os cururus, está sacramentado o apoio do PROS ao governo e ao pré-candidato do PCdoB ao governo municipal. Por ora, o nome é Davidson Magalhães. O partido que se achega ao governo terá quase 2 minutos de TV no horário eleitoral.

Para o PCdoB, o parto foi difícil, mas importa que o “bebê” nasceu. E alguém saiu derrotado no processo. Embora tenha optado pela Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (Ficc), Roberto José esperava manter o seu poder sobre a Settran. O motivo é claro. A secretaria é uma máquina de votos. Que, agora, estará a serviço do seu adversário interno na luta pelo Centro Administrativo Firmino Alves.

 

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Romildo, de Itapetinga, pode ficar sem mandato (Foto TSE).
Romildo, de Itapetinga, pode ficar sem mandato (Foto TSE).

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) propôs 43 ações de decretação de perda de cargo eletivo, entre julho e novembro deste ano, contra políticos que pediram desfiliação dos partidos em que foram eleitos sem comprovarem justa causa.

Além dessas ações, ajuizadas pelo procurador Regional Eleitoral Ruy Mello, existem ainda 10 casos de desfiliação que estão em análise no órgão. A PRE/BA busca a responsabilização dos acionados, levando em conta que foram eleitos também em função do ideário e valores atinentes aos partidos pelos quais disputaram os cargos.

Em 8 de julho, a PRE/BA instaurou Procedimento Preparatório Eleitoral com o objetivo de apurar casos de desfiliação partidária de vereadores e deputados estaduais com a intenção de ingressarem em outro partido para concorrer às eleições de 2016.

A primeira medida do procurador foi expedir recomendação aos promotores eleitorais com orientações sobre os procedimentos a serem adotados para verificar os casos de desfiliação partidária. Também foi expedido ofício à Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE/BA) para orientar os juízes eleitorais a comunicarem os casos de desfiliação de vereadores e deputados estaduais aos promotores eleitorais e à PRE.

NORMA

A desfiliação sem justa causa é considerada infidelidade partidária, conforme artigo 1º da Resolução TSE nº 22.610/07. Segundo a norma, toda desfiliação partidária sem declaração de justa causa pode resultar na perda de cargo eletivo. Os acionados pela PRE/BA pediram desfiliação sem apresentar nenhum dos critérios definidos pela norma: a incorporação ou fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal.

De acordo com a resolução do TSE, caso o partido não ajuíze o pedido de decretação da perda do cargo eletivo nos 30 dias subsequentes à desfiliação, a representação caberá ao Ministério Público Eleitoral em igual prazo.

Clique no “leia mais”, abaixo, e confira relação dos vereadores acionados pela PRE-BA.

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