PREFEITO DE ITAGIMIRIM TERÁ QUE DEVOLVER R$ 622 MIL

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Prefeito Rogério Andrade é punido pelo TCM (Foto Google).
Prefeito Rogério Andrade é punido pelo TCM (Foto Google).
Nesta quinta-feira (24), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Itagimirim, na gestão de Rielson Santos Lima, assassinado em 30 de julho do ano passado, mas rejeitou as contas do atual prefeito, Rogério Andrade de Oliveira, referentes ao período de 31/07 a 31 de dezembro do ano passado.

A relatoria imputou ao espólio de Rielson o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 39.620,20, em razão do não encaminhamento de diversos processos de pagamento. Já o prefeito Rogério Andrade, deverá devolver R$ 622.140,76, com recursos pessoais, também por não ter apresentado diversos processos de pagamento e multa de R$ 40 mil pelas falhas contidas no relatório.

Os crédito adicionais suplementares foram abertos no montante de R$ 11.646.607,24, sendo R$ 11.645.477,44 por anulação de dotação, entretanto, houve alterações no valor informado, gerando uma divergência no montante de R$ 375.242,50.

O gestor se limitou a apresentar cópias dos Decretos 194, 195 e 209, em valores divergentes dos existentes nos processos, sem qualquer evidência de tramitação na Inspetoria Regional, e, em total desacordo com as informações inseridas no sistema SIGA e no demonstrativo da despesa orçamentária, restando, portanto, configurada falha na abertura e contabilização dos créditos adicionais, o que prejudicou o mérito das contas.

O relatório técnico registrou que o atual gestor também não enviou ou enviou de forma incompleta dados e informações pelo sistema SIGA, não encaminhou contratos à Inspetoria Regional do TCM para análise e a contratou servidores sem concurso público. Cabe recurso da decisão.

“FICA, BICALHO!”

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Paulo Bicalho é homenageado pelos funcionários.
Paulo Bicalho é homenageado pelos funcionários.

Ex-secretário de Saúde e ex-diretor médico da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, Paulo Bicalho preside a fundação mantenedora do Hospital de Base. A gestão no Hblem é elogiada até mesmo pelos adversários.

Hoje, Bicalho foi surpreendido pelos funcionários do Hblem com o “Fica, fica, fica”. Era reação aos bastidores da política itabunense que apontavam a possibilidade de saída do médico.

Bicalho pode deixar o cargo por causa da queda de repasses ao Hospital de Base, queda que ocorre em um momento em que a Santa Casa de Misericórdia de Itabuna é privilegiada pela prefeitura de Itabuna (leia-se Secretaria de Saúde) com aumento de repasses. Veja, abaixo, a reação dos funcionários:

VANE FALA DE CRISE FINANCEIRA E APOIO A DAVIDSON

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Vane opta por caminho arriscado a mais de um ano da eleição.
Vane opta por caminho arriscado a mais de um ano da eleição.
O prefeito Claudevane Leite concederá entrevista coletiva, nesta sexta (25), às 8h30min, para fazer um balanço dos 32 meses de gestão. O discurso para a coletiva começou a ser delineado no início da semana passada, quando reuniu todo o seu secretariado e informou que não disputará a reeleição. Apoiará a candidatura de Davidson Magalhães (PCdoB). Também falará de como a crise está afetando as prefeituras. A coletiva será no seu gabinete.

Sabe-se que, até agora, Vane, além de cumprir a palavra com o PCdoB, também definiu que nomes de dentro do governo que almejam o comando do Centro Administrativo Firmino Alves, a exemplo do secretário Roberto José (Settran), adotem um discurso menos personalista. Falem em Governo Vane. A candidatura de Roberto é, até aqui, bancada pela dupla Oton Matos (Controladoria-Geral) e Marcos Cerqueira (Fazenda).

Os bastidores da política local, aliás, registram uma movimentação de gente do próprio governo em favor do ex-prefeito Capitão Azevedo (DEM). São os insatisfeitos e que não têm proximidade com o deputado federal Davidson Magalhães.

Ao definir-se por Davidson e, mais ainda, decidir – a mais de um ano do pleito – não disputar reeleição, Vane pode ter optado por um caminho que travará o resto do seu governo. As disputas entre os vários grupos começaram assim que Roberto José passou a responder pela Settran e Ficc ao mesmo tempo e tendem a se acirrar ainda mais quanto mais próximo estiver o período de definição de candidaturas para 2016.

Precisará ele de pulso para não fazer o governo naufragar – de vez. E a cidade – e os cidadãos – pagar a conta!

PROTESTO CONTRA TCC ONLINE

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Alunos protestam em frente à Unime (Reprodução Plantão Itabuna).
Alunos protestam em frente à Unime (Reprodução Plantão Itabuna).

Alunos dos cursos de Enfermagem e Farmácia da Unime Itabuna fizeram novo protesto, hoje (24), contra as mudanças no sistema de ensino da instituição. Portando cartazes, eles criticavam a implantação do sistema on-line de TCC (Trabalho de Conclusão de Curso).

Com a adoção do sistema on-line, estudantes que já iniciaram trabalho afirmam que seriam obrigados a refazer monografia. Conteúdos essenciais são repassados apenas pela internet. Para chamar a atenção pública, eles atearam fogo em pneus em frente a um dos campus da faculdade.

A Unime, em nota, sustenta que o sistema implantado incorpora modernos sistemas de ensino já aplicados no ensino superior em todo o mundo, principalmente nos Estados Unidos, e preparariam o aluno para o mercado, além de habituá-los ao uso de recursos tecnológicos no ensino-aprendizagem. Redação com informações do Plantão Itabuna.

REUNIÃO PARA DESTRAVAR OBRA DE SANEAMENTO DO PONTAL

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Cássio Peixoto informou a Jabes de reunião para solucionar impasse.
Cássio Peixoto informou a Jabes de reunião para solucionar impasse.

O impasse para a execução das obras de esgotamento sanitário na zona sul de Ilhéus pode chegar ao fim na próxima segunda (28), segundo o prefeito Jabes Ribeiro foi informado pelo titular da Pasta de Infraestutura Hídrica, Cássio Peixoto.

Representantes da Embasa se reúnem com executivos da Caixa, BNDES, Banco do Brasil e Banco do Nordeste para decidir sobre o financiamento da obra, orçada em R$ 51,3 milhões. A obra deve beneficiar cerca de 37 mil pessoas que residem na zona sul da cidade.

Parece incrível, mas o Pontal não conta com esgotamento sanitário até hoje. O projeto já havia sido liberado pelo Ministério das Cidades e até foi licitado ao final de 2014 (processo vencido pela Emprenge), mas faltou resolver a pendenga financeira.

A ordem de serviço, de acordo com a Embasa, não foi assinada “em decorrência de questões que envolvem a sobreposição de garantias entre os diversos contratos existentes entre a empresa, a Caixa e o BNDES”.

A expectativa é de que a Embasa e os agentes financeiros solucionem a questão (ou encontrem saída) na próxima segunda. Os ilheenses agradecem.

AÇÕES NO “SETEMBRO VERDE” CONSCIENTIZAM PARA A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS

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Prédio da Assembleia Legislativa recebeu iluminação especial (Foto Divulgação).
Prédio da Assembleia Legislativa recebeu iluminação especial (Foto Divulgação).

O “Setembro Verde”, uma alusão à Semana Nacional de Doação de Órgãos e Tecidos, está sendo comemorado de uma forma diferente pelo parlamento estadual baiano. Desde ontem, quem passa pela Assembleia Legislativa à noite, percebe iluminação nas cores da campanha liderada pela Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO).

A data oficial é domingo (27), quando se comemora o Dia Mundial de Doação de Órgãos e Tecidos, mas assim como a Alba, outras construções no estado, entre elas, o Hospital Dom Pedro Alcântara, em Feira de Santana, também terá o prédio iluminado durante esses dias que celebram a semana.

Hoje (23), foram abertos stands de informações da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba) e da Central de Transplantes do Estado, além da exposição e venda de artesanatos, com o objetivo de arrecadar fundos para a Associação dos Transplantados da Bahia (ATX-BA).

A ação contou ainda com a apresentação do ‘Coral da Bahia’ e com a presença do coordenador do Sistema Estadual de Transplantes, o médico Eraldo Moura, do deputado José de Arimatéia, presidente do Colegiado, de jogadores dos times do Bahia e Vitória, além dos servidores do legislativo baiano.

O presidente do legislativo baiano, deputado Marcelo Nilo elogiou a iniciativa e garantiu que a Assembleia continuará abrindo espaço para campanhas como a de incentivo ao transplante. “Toda ação que leve à conscientização da sociedade sobre a importância da doação de órgãos é sempre bem-vinda e a Assembleia não poderia ficar de fora”.

BAHIA É O NONO EM DOAÇÃO DE ÓRGÃOS

A Bahia é o estado que mais disponibiliza órgãos para outras unidades da federação, porém é o nono em número de doadores proporcionais à população. Enquanto a média nacional é de 14 doadores a cada um milhão de pessoas, são apenas oito doadores por milhão de habitantes no estado.

MOTORISTA OBTÉM LIMINAR QUE OBRIGA DETRAN A LIBERAR CRLV SEM VISTORIA

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Aposentado conseguiu liminar que derruba obrigatoriedade de vistoria (Foto Ilustrativa).
Aposentado conseguiu liminar que derruba obrigatoriedade de vistoria (Foto Ilustrativa).

Um aposentado residente em Salvador conseguiu liminar contra o Detran-BA que o libera de submeter o veículo à vistoria anual. O carro de Antônio Celestino de Oliveira Filho é um modelo 2010. A liminar foi concedida pelo titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Salvador Josevando Souza Andrade, ontem (22).

“Meu cliente resolveu entrar na justiça porque pagou seu IPVA e não recebeu o documento de porte obrigatório, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), por não ter feito a vistoria”, informou o Clezer Costa, um dos advogados do aposentado, em entrevista ao A Tarde.

A defesa de Antônio Celestino foi feita pelos advogados Clezer Costa e Anderson Souza, para os quais as vistorias anuais impostas pelo Detran baiano são inconstitucionais. “Compete unicamente à União legislar sobre trânsito, conforme art. 22, da Constituição”, afirma Costa.

O magistrado determinou que o Detran-BA envie, para o endereço do proprietário, o documento de porte obrigatório (CRLV) no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200, para a hipótese de descumprimento da decisão, sem a realização da vistoria.

MUDANÇA NO DETRAN DE JEQUIÉ

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Britto perdeu indicações ao Detran em Jequié.
Britto perdeu indicações ao Detran em Jequié.

As mudanças nas regras para preenchimento de cargos de segundo e terceiro escalões continuam gerando insatisfação na base aliada do governador Rui Costa. Há duas semanas, o deputado federal Davidson Magalhães (PCdoB) resolveu criticar o modelo de forma enviesada. Bateu em um deputado estadual – Rosemberg Pinto – para fazer a mensagem chegar ao verdadeiro alvo (o governador), quando da exoneração de Gilson Nascimento do Detran em Itabuna.

Hoje, a “vítima” das mudanças nas regras é o deputado federal Roberto Britto (PP), que perdeu o poder de indicação da chefia e de assistentes para o Detran de Jequié. Os cargos de confiança serão preenchidos por um adversário de Britto, o deputado estadual Euclides Fernandes. As mudanças confirmam a regra adotada, a de que os deputados estaduais passam a ter o poder de indicar os titulares de cargos regionais – Detrans, Núcleos de Educação e Núcleos de Saúde, por exemplo. Publicamente, Britto ainda não deu um pio, mas…

ASSOCIAÇÃO CRITICA PM POR AÇÃO PARA LIBERAR ÔNIBUS NO SANTA INÊS

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Moradores da Rua de Mutuns, no Santa Inês, em Itabuna, acusam a Polícia Militar de ter usado bomba de gás lacrimogêneo e agir com violência contra manifestantes que interditaram a via e retiveram 2 ônibus, ontem (22). A ação da polícia ocorreu por volta das 18h30min. De acordo com relatos, idosos e crianças foram atingidos na ação para liberar os dois ônibus.

Ontem à noite, a associação de moradores do Santa Inês emitiu nota de repúdio à ação da PM no bairro. Os ônibus ficaram retido como forma de pressão para que a prefeitura pavimente a rua. O protesto começou nas primeiras horas de ontem (22) e transcorria de forma pacífica.

A solicitação de força policial para liberar os veículos teria sido feita pelo comando da Secretaria de Transporte e Trânsito de Itabuna (Settran). “Foi o que policiais informaram aos moradores antes da ação violenta no Santa Inês”, disse ao PIMENTA um dos moradores, que não se identifica por temer retaliações. “Feriram pessoas, agiram violentamente para liberar dois ônibus”.

Devido ao clima de guerra instaurado pela PM, diz nota da associação, moradores ficaram revoltados e houve apedrejamento de ônibus. “Tudo estava calmo e já havia sido acertada uma reunião com o secretário de Desenvolvimento Urbano, Marcos Monteiro. Não havia necessidade dessa guerra”, diz morador.
Nota Associação Santa Inês

JUSTIÇA FEDERAL BLOQUEIA R$ 5 MILHÕES DO EX-GOVERNADOR NILO COELHO

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Nilo tem bens bloqueados (Foto Rádio Cultura/GB).
Nilo tem bens bloqueados (Foto Rádio Cultura/GB).

A Justiça Federal bloqueou R$ 5 milhões em bens do ex-governador baiano e ex-prefeito de Guanambi, Nilo Coelho. Uma empresa e mais 11 pessoas, entre elas membros da comissão de licitação, particulares e o atual secretário de Infraestrutura de Guanambi, Geovane Mercês Alves, também tiveram valores bloqueados.

As decisões têm como objetivo garantir eventual ressarcimento dos cofres públicos e pagamento de multas civis em razão de atos de improbidade administrativa praticados na gestão do ex-prefeito Nilo Coelho em licitações para locação de caminhões, construção de casas populares e reforma de um colégio. O ex-governador, uma empresa e as outras 11 pessoas também foram acionados por improbidade administrativa.

Numa das ações, a Justiça Federal determinou o bloqueio de 3,9 milhões de reais de Nilo Coelho, em razão da existência de fortes indícios da frustração do caráter competitivo de uma licitação, em 2009, com recursos federais da educação e da saúde. O certame destinava-se à locação de 20 caminhões tipo basculante para o transporte de diversos materiais para manutenção de atividades das secretarias municipais.

Nas apurações, o MPF constatou que houve fraude ao caráter competitivo do certame por meio de diversos subterfúgios, de modo que ficou comprovada ausência de real competição entre os licitantes.

– O número exato de interessados e o fato de todos estes terem apresentado a proposta máxima tão somente se explica se considerarmos que estes fraudaram mediante ajuste e combinação o caráter competitivo do certame – afirma o MPF na ação. Além de Nilo Coelho, mais três pessoas foram acionadas.

CASAS POPULARES

Em outra ação, o ex-governador teve pouco mais de um milhão de reais em bens bloqueados em razão de evidências do favorecimento da empresa Cardoso Fernandes Santana Construções Ltda na licitação destinada à construção de cem casas populares em Guanambi, com recursos do Ministério das Cidades, por meio da Caixa Econômica Federal.

As investigações do MPF constataram que se tratava de empresa de fachada, constituída por laranjas para prestar serviços à prefeitura. Apurou-se que, ao tempo da publicação do edital da licitação, a empresa de construção não era inscrita junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA) e não possuía qualquer empregado registrado em seus quadros. Além de Coelho, oito pessoas e a empresa também foram acionadas.

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A FRITURA DE VIVALDO NO PSB

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José Vivaldo entra em processo de fritura no PSB.
José Vivaldo entra em processo de fritura no PSB.

Há menos de 15 dias, a senadora Lídice da Mata anunciou o nome do ex-diretor da CAR como pré-candidato do PSB à Prefeitura de Ilhéus. Desde ontem (21), o mundo político ilheense dá como certa a substituição do nome de Vivaldo pelo de Jailson Nascimento, figura da velha política da Terra de Gabriela.

Os blogs do Gusmão e do Chico, bebendo em boas fontes, dão a candidatura de Vivaldo como rifada. O ex-diretor da CAR ganhou holofotes e reapareceu para dizer que está vivo.

Para ele, a “rifa” não passa de especulação. Diz ter sido surpreendido pelo que trata como especulações e que “não há definição nesse sentido”. Completa dizendo que continua “dialogando” e está firme “na caminhada em busca de reunirmos força para a disputa”.

Pois é. Vivaldo não teria obtido, até aqui, a capilaridade necessária para disputar o Palácio Paranaguá. Por isso, o deputado federal Bebeto Galvão teria optado por um nome da velha política e com alguma capilaridade, o do ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Ilhéus Jailson Nascimento.

Jailson, aliás, pode ficar impedido, por acumular rejeições de contas – no TCM – relativas ao período em que esteve à frente da Câmara de Vereadores de Ilhéus.

TSE APROVA CRIAÇÃO DO REDE SUSTENTABILIDADE, DE MARINA SILVA

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Partido de Marina é aprovado pelo TSE.
Partido de Marina é aprovado pelo TSE.

Da Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão realizada na noite de hoje (22), o registro do partido Rede Sustentabilidade, idealizado ex-senadora Marina Silva. Todos os ministros acompanharam o voto do relator, ministro João Otávio Noronha.

O partido teve o registro negado pelo TSE, em outubro de 2013, por não ter reunido o número mínimo de assinaturas exigido pela Justiça, de 484.169. Em maio deste ano, a direção do Rede entregou mais 56 mil assinaturas, chegando a 498 mil signatários.

O ministro Gilmar Mendes chegou a arrancar aplausos dos presentes durante a leitura de seu voto. Ele se referiu a Marina como “uma candidata que teve, por duas vezes, mais de 20 milhões de votos em eleições presidenciais”, mas o registro de seu partido foi negado, enquanto “legendas de aluguel logram receber esse registro, para constrangimento desse tribunal”.

Mendes criticou a decisão de 2013 do TSE e, sem citar nomes, falou na dificuldade de Marina se candidatar a presidente da República nas eleições de 2014, o que acabou ocorrendo após a morte de Eduardo Campos, de quem era candidata a vice-presidente.

“O partido sofrera um notório abuso e era preciso que nós reconhecêssemos e deferíssemos o registro naquelas circunstâncias. Tanto fizeram para evitar que essa mulher fosse candidata e ela acabou sendo candidata, em circunstâncias trágicas. Marina perdeu as eleições, mas ganhou a nossa admiração. Portanto, perdeu ganhando”, disse o ministro.

A votação serviu para motivar uma discussão sobre o sistema de criação de partidos no país e negociação de tempo de TV entre partidos durante campanhas eleitorais. O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, lembrou que, com a criação da Rede, o Brasil conta com 34 partidos. Ele disse ainda que se o sistema não for rediscutido “cada deputado vai querer ser um partido político”.

“Uma vez não tendo sido alterado o nosso sistema eleitoral, o que vai ocorrer é que cada deputado vai querer ser um partido político. Com a distribuição do tempo de TV dessa forma, cada deputado vai querer ser um partido político e de 34 passaremos a 500”, disse Toffoli, referindo-se à “necessidade de reflexão” sobre o tema.

BNDES APROVA R$ 107 MILHÕES PARA CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL EM ILHÉUS

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Rui diz que crédito para construir hospital em Ilhéus (Foto Manu Dias).
Rui diz que crédito para construir hospital em Ilhéus (Foto Manu Dias).

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou crédito de R$ 107 milhões para a construção do Hospital da Costa do Cacau, em Ilhéus. Quem anunciou a aprovação foi o governador Rui Costa, hoje (22), durante lançamento da Política Estadual de Transplante.

Segundo ele, serão investidos R$ 77 milhões nas obras da unidade e cerca de R$ 30 milhões em equipamentos. A previsão é de que a primeira etapa fique pronta no primeiro semestre de 2017.

– O BNDES analisou os projetos e a área onde o hospital vai ser implantado, e autorizou que o Governo do Estado inicie a obra. A previsão é que a primeira etapa leve 12 ou 15 meses para ser concluída. Nós vamos ter um hospital qualificado para atender toda aquela região – afirmou Rui Costa.

O novo hospital será construído às margens da rodovia Ilhéus/Itabuna (BA-415), com capacidade de atendimento médico-hospitalar de média e alta complexidades, em urgência e emergência, e também com internamentos.

Na primeira etapa, terá 150 leitos, possibilitando atender um público estimado em 780 mil pessoas. Quando a segunda fase for concluída, o número de leitos chegará a 350, sendo 30 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Rui também anunciou, para breve, a inauguração do Hospital da Chapada, em Seabra. “Nós estamos finalizando a obra. Através dos consórcios, vamos redefinir o papel e as funções dos hospitais para que eles façam procedimentos que hoje não fazem, oferecendo algum suporte, inclusive financeiro, do Estado”.

MINISTRO DO CNJ ABRE SEMANA JURÍDICA DA FMT

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Josevandro destaca qualidade dos palestrantes.
Josevandro destaca qualidade dos palestrantes.

O ministro Luís Cláudio Allemand, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abre a Semana Jurídica da Faculdade Madre Thaís (FMT), nesta quarta-feira(23), às 19 horas. O magistrado vai falar sobre “O Processo Judicial Eletrônico e o futuro da Advocacia”, em solenidade no auditório Cid Gesteira, no térreo da Faculdade, situada na Avenida Itabuna, em Ilhéus.

A Semana Jurídica tem inicio nesta quarta-feira(23) e prossegue até sexta-feira(25), com palestras e oficinas abordando diferentes aspectos do direito atual.

De acordo com a coordenador do Curso, Josevandro Nascimento, o evento terá presença de nomes como Ricardo Mauricio Freire Soares, Rômulo Moreira, Sérgio Habib, Marcelo Ribeiro, Yuri Carneiro, Helvécio Argollo e Luís Carlos Vasconcelos.