Da Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão realizada na noite de hoje (22), o registro do partido Rede Sustentabilidade, idealizado ex-senadora Marina Silva. Todos os ministros acompanharam o voto do relator, ministro João Otávio Noronha.
O partido teve o registro negado pelo TSE, em outubro de 2013, por não ter reunido o número mínimo de assinaturas exigido pela Justiça, de 484.169. Em maio deste ano, a direção do Rede entregou mais 56 mil assinaturas, chegando a 498 mil signatários.
O ministro Gilmar Mendes chegou a arrancar aplausos dos presentes durante a leitura de seu voto. Ele se referiu a Marina como “uma candidata que teve, por duas vezes, mais de 20 milhões de votos em eleições presidenciais”, mas o registro de seu partido foi negado, enquanto “legendas de aluguel logram receber esse registro, para constrangimento desse tribunal”.
Mendes criticou a decisão de 2013 do TSE e, sem citar nomes, falou na dificuldade de Marina se candidatar a presidente da República nas eleições de 2014, o que acabou ocorrendo após a morte de Eduardo Campos, de quem era candidata a vice-presidente.
“O partido sofrera um notório abuso e era preciso que nós reconhecêssemos e deferíssemos o registro naquelas circunstâncias. Tanto fizeram para evitar que essa mulher fosse candidata e ela acabou sendo candidata, em circunstâncias trágicas. Marina perdeu as eleições, mas ganhou a nossa admiração. Portanto, perdeu ganhando”, disse o ministro.
A votação serviu para motivar uma discussão sobre o sistema de criação de partidos no país e negociação de tempo de TV entre partidos durante campanhas eleitorais. O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, lembrou que, com a criação da Rede, o Brasil conta com 34 partidos. Ele disse ainda que se o sistema não for rediscutido “cada deputado vai querer ser um partido político”.
“Uma vez não tendo sido alterado o nosso sistema eleitoral, o que vai ocorrer é que cada deputado vai querer ser um partido político. Com a distribuição do tempo de TV dessa forma, cada deputado vai querer ser um partido político e de 34 passaremos a 500”, disse Toffoli, referindo-se à “necessidade de reflexão” sobre o tema.
Uma resposta
Apesar de divergir da maioria esmagadora dos posicionamentos do Sr. Meritíssimo José Antônio Dias Toffili, apenas neste ponto específico, sou obrigado a concordar com ele. Afinal, com a criação da Rede Solidariedade, chegamos ao número inimaginável de 34 partidos. Sendo assim, se dividirmos de maneira igualitária (o que, na prática, não ocorre), cada um dos partidos brasileiros representaria apenas cerca de 2,94% do eleitorado brasileiro (Cálculo simples: 100% ÷ 34 = 2,94%). Ora, um partido político representa uma parcela tão ínfima do eleitorado é um verdadeiro absurdo! Em 2014, o Tribunal Superior Eleitoral – TRE divulgou que temos um pouco mais de 142 milhões eleitores no Brasil. Sendo assim, cada partido terá (em uma média aritmética) apenas um pouco mais 4 milhões de votos em toda a nação. Ou seja, esses partidos realmente representam alguém? Além, é claro, de suas lideranças!? A Sr.ª Marina Silva teve sim uma boa votação em 2014, sobretudo, devido ao eleitorado afinado às causas ecológicas e evangélicas (Pautas, no mínimo, discutíveis!). Contudo, a solução não perpassa pela criação de mais legendas partidárias. Haja vista, os nossos partidos não possuem qualquer ideologia a ser defendida, pois eles servem apenas aos interesses pessoais de seus “caciques”. A título de exemplificação, vale salientar que criar um partido político é uma coisa extremamente fácil de fazer, basta ter menos de meio milhão de assinaturas em todo o país – para alcançar tal número, é só contratar algumas pessoas para recolherem tais assinaturas. E aos se criar um partido, imediatamente se tem acesso ao Fundo Partidário (dinheiro público dado aos partidos políticos e que teve um significativo aumento nos últimos meses), bem como se tem um horário na propaganda gratuita eleitoral (TV e rádio). Esse tempo na mídia não tem nada de gratuito, pois as empresas de comunicação cobram (E caro!) por qualquer tempo de vinculação em suas emissoras. Quem paga a conta desse “horário gratuito” é o Estado Brasileiro, para isso ele “lança mão” do erário público, o qual fora, por sua vez, acumulado através dos impostos que pagamos. Em outras palavras, o Estado “mete a mão em nossos bolsos”, saqueia nosso dinheiro e com ele, paga as emissoras de comunicação de massa pelo famigerado (e muito mal utilizado) “horário eleitoral gratuito”. Os partidos usufruem esse tempo na mídia como mercadoria de troca, fazendo negociatas terríveis que alimentam a epidêmica corrupção brasileira. Isto é, um partido político, por menor que seja, tem algum tempo na TV. Então, ele procura um partido político maior para “fazer uma coligação partidária” nas eleições, ou seja, para “dar” o seu horário na mídia para o partido maior e esse último, quando ganhar as eleições, lhe concede algum cargo no Poder Executivo (por exemplo, um Ministério ou uma Secretaria) e daí, aquele órgão público torna-se “uma mina de dinheiro” para os “malfeitos” (Como diz a Sr.ª Presidente! Risos!) das lideranças políticas, as quais enriquecem ilicitamente assaltando os cofres públicos. Deveríamos ter menos partidos políticos e que estes tivessem uma real ideologia a defender e que verdadeiramente eles representassem uma parcela significativa do eleitorado. Uma saída para esse entrave talvez fosse a implantação de uma “cláusula de barreira”, como no modelo político dos Estados Unidos da América. Afinal, lá existem vários partidos políticos, mas só tem acesso ao fundo partidário e ao horário gratuito na mídia aquele que tiver uma certa porcentagem mínima de votos. É por isso que só ouvimos falar dos Republicanos e dos Democratas. A “cláusula de barreira” pode favorecer apenas os partidos grandes e aquele que está no governo e dispõe na máquina pública? Sim, pode. Porém, é possível criar outras formas de impedir o abuso via tamanho do partido e atuação dele no governo. Mas isso é uma outra discussão.