O secretário de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Marcos Monteiro, era esperado no local para negociar com os moradores. A maior queixa é com os transtornos causados pela falta de pavimentação. Em dias de sol, muita poeira. Quando a chuva pinta, o sofrimento é com a lama.
Os moradores estão cobrando o asfaltamento da rua. “Não queremos mais paliativo, queremos algo que resolva. Encascalhamento é dor de cabeça, transtorno pra nós”, diz um dos manifestantes. Atualizado às 21h
A presidência da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (Ficc) rebateu o pré-candidato do PSOL à prefeitura de Itabuna, Zem Costa, e nega ter autorizado a realização da plenária do partido no Teatro Zélia Lessa. O evento ocorreu na escadaria do espaço cultural, na última sexta (19).
A fundação, em nota, acusa Zem de ter agido “com má-fé” ao citar a entidade “para justificar sua desorganização e desestrutura política no modo como conduz suas ansiedades particulares.”
Ainda em nota, a Fundação informa que Zem teria feito contato em 10 de setembro, mas sem informar a natureza do evento para o qual havia solicitado o espaço. E, reforça a nota, ressaltou que o teatro somente poderia ser cedido após documento informado para qual fim seria solicitado o teatro, com agendamento dez dias antes do mesmo. O documento, diz a nota, somente foi entregue a quatro dias do evento (dia 15).
“A decisão da FICC de não permitir eventos de natureza política naquele espaço obedece aos princípios de isonomia do poder público quanto aos possíveis favorecimentos a quem quer que seja, no campo político”, diz a nota.
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A Justiça do Piauí condenou, ontem (21), a três anos de internação três jovens envolvidos no estupro coletivo de Castelo do Piauí pela morte de um quarto envolvido no caso. Gleison da Silva foi morto em julho no alojamento do Centro Educacional Masculino (CEM), em Teresina, segundo a polícia, por ter sido considerado delator pelos infratores.
Segundo o promotor da 2ª Vara da Infância e Juventude do Ministério Público do Piauí, Maurício Verdejo, esta condenação é definitiva, já que os defensores dos adolescentes não recorreram da decisão do juiz Antônio Lopes. Eles estão cumprindo pena provisoriamente no Centro de Internação Provisória, já que o centro está funcionando acima da capacidade e, segundo Verdejo, os adolescentes condenados hoje sofrem ameaças dos outros internos. “Eles deveriam estar no CEM. O problema é que lá não tem infraestrutura e nem segurança”, disse o promotor à Agência Brasil.
Gleison, de 17 anos, era o mais velho dos quatro rapazes acusados, em primeira instância, por estuprarem quatro meninas de 15 a 17 anos. Conforme a denúncia do Ministério Público, os adolescentes participaram, junto com um homem de 40 anos, do estupro das adolescentes, no fim de maio, em Castelo do Piauí, cidade que fica a cerca de 190km da capital piauiense.
As adolescentes foram encontradas pela Polícia Civil, violentadas e desacordadas, em local próximo a um penhasco. Uma delas não resistiu aos ferimentos e morreu. As investigações mostraram que as meninas foram abordadas, amarradas e amordaçadas, sofreram violência sexual, e foram jogadas de cima do penhasco de mais de 6 metros de altura.
A morte de Gleison ocorreu poucos dias depois que a Justiça do Piauí condenou os quatro menores a três anos de internação. Segundo Verdejo, a condenação ainda não é definitiva. O promotor adiantou que irá entrar com pedido de condenação de internação até os 21 anos, pena prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Informações da Agência Brasil.
O deputado estadual Marcelo Nilo (PDT), presidente da Assembleia Legislativa, relembrou nesta segunda (21), Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, a aprovação da Lei do Passe Livre na Bahia. A lei foi aprovada e sancionada em 2012 e assegura gratuidade no transporte intermunicipal a pessoas com deficiência que tenham renda per capita de um salário mínimo.
A gratuidade vale tanto para transporte rodoviário como para ferroviário, aquaviário e metroviário. A lei disponibiliza assegura duas vagas, gratuitamente, a pessoas com deficiência. “É um dos projetos de lei que mais me orgulho de ter presidido a votação, pois os representantes de diversas entidades me procuraram cobrando projetos que beneficiassem de alguma forma as pessoas com deficiência”, explica.
Com a lei foram beneficiadas cerca de 2,6 milhões de pessoas que apresentam algum tipo de deficiência no Estado, o que representa 20% da população baiana, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O governador Rui Costa informou que será contratado um serviço de consultoria para analisar aposentadorias pagas pelo Estado. Alguns rendimentos, na avaliação do governador, estão muito acima do que prevê a Constituição. “Por esta razão, serão auditados”.
O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (21), durante entrega de mais uma contenção de encosta, no bairro da Palestina, em Salvador. Rui explicou que a decisão de fazer o que ele chama de “auditoria rigorosa” visa garantir o cumprimento da legislação brasileira.
– Não estou afirmando que são [valores] legais ou ilegais. O que mandei fazer foi uma auditoria para a checagem disso e verificar a legalidade ou não. Se for preciso, mudar algum elemento da lei para que todos os salários [de servidores] da ativa e de aposentados fiquem dentro do limite do teto constitucional. Nada mais do que fazer cumprir a lei. Pedi a auditoria com urgência. Quero que fique pronta ainda este ano”, disse o governador.
A lei do novo teto salarial (R$ 33.763,00) de funcionários públicos brasileiros entrou em vigor no mês de janeiro deste ano e estabelece o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que serve de referência para as demais categorias do funcionalismo.
O Shopping Jequitibá passou a proibir que donos de motos e bicicletas usem o estacionamento B do empreendimento (Riachuelo). Em tempos de discussão sobre mobilidade e uso crescente de bikes, a restrição é uma “bola fora” que pode ter resposta do consumidor adepto destes dois tipos de locomoção.
A parte residencial será integrada a espaços livres, praças temáticas, pistas de cooper e ciclovia, áreas de preservação permanente e lotes comerciais, num conceito de “planejamento urbano completo e inteiramente inteligente”, com segurança, sustentabilidade, lazer e negócios.
A área de preservação chega a 105, 1 mil metros quadrados e mais 54,4 mil de áreas verdes comuns, contando com 8 praças temáticas. Os lotes residenciais têm tamanho mínimo de 128 metros quadrados e os comerciais, 216,59.
“O desenvolvimento de bairros planejados é uma nova tendência do mercado imobiliário do Brasil, oferecendo segurança, acessibilidade aos transportes públicos, áreas comerciais e de lazer. O Top Park está dentro deste conceito”, afirma Rômulo Agra, diretor executivo da Brasil 21, ressaltando preços competitivos e flexibilidade no pagamento do projeto.
O esquema montado pelo governador Rui Costa (PT) para ocupar os cargos do segundo e terceiro escalões do Estado gerou mudança também em Ilhéus. E afetou, diretamente, o prefeito Jabes Ribeiro (PP).
No Detran (13ª Ciretran), sai Paulo Machado, indicado pelo prefeito.
Se não bastasse a perda, Jabes terá que conviver com o fato de a indicação para o cargo partir de uma de suas adversárias políticas, a deputada estadual Ângela Sousa (PSD).
O nome para o cargo já teria sido indicado. A aposta é de que a vaga seja assumida pelo subtenente Gilson Nascimento, que deixou o Detran de Itabuna.
Atualização às 18h14min – O subtenente Gilson Nascimento, de fato, foi sondado pela deputada, mas declinou do convite, reassumindo suas funções na Polícia Militar. Para o cargo, a deputado escolheu um nome do seu próprio grupo, conhecido popularmente como “Nau”.
Parte da fachada do fórum da justiça comum em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, desabou ontem (20), após forte ventania. Parte do brise – utilizado para evitar a incidência direta do sol no prédio – não suportou a velocidade do vento. O prédio foi entregue em fevereiro do ano passado e inaugurado em outubro de 2014.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autuou a CSG Engenharia para que faça os reparos. A previsão é de que as obras durem em torno de 40 dias. Em nota, a assessoria informou que o incidente não atrapalhou os trabalhos no fórum conquistense.
As causas do incidente ainda não foram divulgadas.”A empresa Monte Moryat, contratada para acompanhar as obras, também faz a avaliação dos reparos”, informou o TJ-BA em nota.
NOTA DA ASPAIUB EM RESPOSTA A DISCURSO DE VALMIR ASSUNÇÃO
A Associação dos Pequenos Agricultores de Ilhéus, Una e Buerarema – ASPAIUB, no exercício do direito a livre manifestação e em defesa da verdade, vem a público refutar, com veemência, as declarações do deputado Valmir Assunção, na Câmara dos Deputados, no dia 17/09/2015. Ao arrepio de todos os ilustres historiadores e, portanto, sem nenhuma fundamentação, o mencionado deputado atribuiu a formação do Município de Buerarema a etnia indígena que se autodeclara Tupinambá, fato que não condiz com a realidade, uma vez que aquela laboriosa comunidade foi formada por pioneiros e desbravadores, que se instalaram naquela na região há décadas, com suas famílias.
O movimento autodeclarado indígena Tupinambá é recente, data do início dos anos 2000, além de contrariar os registros antropológicos que apontam a existência nessa região, à época do descobrimento do Brasil, da etnia Tupinikim. Atitude como essa, movida por interesses que desconhecemos, além de afrontar a história regional, representa uma verdadeira forçação de barra, para dar ares de legitimidade a um movimento que se utiliza da nobre causa indigenista, para praticar toda sorte de violência e atrocidades contra os pequenos agricultores e suas famílias, expulsando-os de suas propriedades, deixando-os ao relento e sem fonte de sobrevivência. Violência que resultou, inclusive, no assassinato do líder do Assentamento Ipiranga, Juraci Santana, morto no seu lote de terra, à noite, dentro da sua residência, na frente de esposa e filha, e que teve a sua orelha cortada e levada como troféu. Um verdadeiro mártir da luta dos pequenos agricultores familiares, e cujo único pecado foi não renegar a sua identidade de assentado e se autodeclarar índio!
A ASPAIUB lamenta que o referido parlamentar, que se coloca como representante dos trabalhadores rurais sem terras e defensor das causas sociais, use o espaço do legislativo para despautérios dessa natureza, uma verdadeira afronta à comunidade Bueraremense e um desserviço à região Sulbaiana, ao invés de cobrar o indiciamento e julgamento dos criminosos covardes que assassinaram friamente Juraci, bem como a apuração das centenas de ilícitos cometidos sob a égide da disputa por terras, todos devida e ricamente detalhados em Ocorrências Policiais.
Arildo Evangelista dos Santos (Arildo de Florentino) tomou posse como novo prefeito de Camacan, ontem (20). A posse ocorreu dois dias depois da morte da prefeita reeleita de Camacan, Ângela Castro.
A prefeita sofreu um mal súbito na cozinha do apartamento onde morava, em Camacan, sul da Bahia. O corpo de Ângela foi encontrado no final da manhã.
Ao tomar posse, Arildo lamentou a morte e disse sempre ter mantido boa relação com a prefeita.
– Eu sempre estive ao lado de Ângela e nunca tive nenhum tipo de atrito com ela, apesar de, em muitos momentos, não termos comungado de alguns ideais – disse ele ao jornalista Agnaldo Santos, d´O Tempo.
Militantes e simpatizantes do PSOL em Itapé e Itabuna realizaram plenária neste final de semana, nas escadaria do Teatro Zélia Lessa, para comemorar os 10 anos da sigla e discutir a conjuntura política. Durante a plenária, também foi definida a nova composição do Diretório.
Carlos Correia presidirá o PSOL itabunense, tendo Zem Costa como vice-presidente. José Ademaques assume a secretaria geral do partido e Robson Brito, a tesouraria. Diego Brito será o secretário da Juventude. Ainda durante a plenária, foram definidos os quatro delegados para o Congresso Estadual do PSOL.
O partido também definiu o nome de Zem Costa como pré-candidato a prefeito de Itabuna. O servidor estadual disputará o comando do município pela segunda vez consecutiva. “Será uma honra representar o partido mais uma vez, nas eleições municipais, e apresentar alternativas para a população grapiúna”.
PROTESTO
A direção do PSOL também fez um protesto contra a direção da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (Ficc). A entidade havia liberado o uso da estrutura do Zélia Lessa para a realização da plenária.
Quando os filiados chegaram para o evento, encontraram portas fechadas. Zem Costa, que participou das ações contra a demolição do Teatro no Governo Azevedo, lamentou a atitude da Ficc lembrando Cidadão, música de Zé Geraldo. O espaço, segundo o diretório do PSOL, já sediou outros eventos políticos.
O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, exonerou o diretor geral da Ceplac (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira do Ministério da Agricultura), Helinton José Rocha, quase uma semana depois da saída de Juvenal Maynart da superintendência baiana do órgão federal. O ato de saída do diretor geral está publicado na edição desta segunda (21) do Diário Oficial da União.
Pelo menos no sul da Bahia, a exoneração de Helinton foi comemorada. O ex-diretor era considerado um burocrata sem habilidade para as negociações e sem conhecimento da realidade do órgão federal. Um dos críticos mais ferrenhos à gestão de Helinton foi o ceplaqueano e sindicalista José Carlos Veridiano, o Badega (relembre aqui).
Helinton assumiu o comando da Ceplac em novembro de 2012, quando substituiu o ceplaqueano Jay Wallace. Numa entrevista ao PIMENTA, logo após assumir, ele disse que uma de suas missões era reorganizar a Ceplac e realizar concurso público, o que não ocorreu (relembre aqui).
Da Agência Brasil
Entre as medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo governo está a suspensão dos concursos públicos para o próximo ano. Segundo o Ministério do Planejamento, o congelamento trará economia de R$ 1,5 bilhão. O anúncio desanimou quem estuda para conquistar um cargo na administração pública. No entanto, 2016 não será um ano completamente morto para os certames. Os concursos já autorizados estão mantidos.
Segundo o Planejamento, estão preservados concursos autorizados em 2015 e com editais previstos para 2016. No caso de concursos de períodos anteriores, inclusive os homologados e aguardando autorização para nomear os aprovados, o Planejamento informou que as nomeações estão mantidas, segundo o número de vagas previsto e dentro do prazo de validade final do certame. Pela Constituição Federal, a validade de um concurso é de até dois anos, prorrogáveis por igual período.
As vagas asseguradas estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, que estabelece teto de 45.582 cargos. No caso da proposta de LOA de 2016, a ideia é que os 40.389 cargos, dos quais 25.606 são do Executivo, sejam suspensos. Para garantir a suspensão que, segundo o ministério, proporcionaria economia de R$ 1 bilhão ao Executivo e R$ 500 mil ao Legislativo e Judiciário, o governo terá de alterar os projetos de lei da LOA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. Ambas estão no Congresso Nacional para serem apreciadas. De acordo com o Planejamento, as alterações serão enviadas ao Congresso em breve.
O Ministério do Planejamento esclareceu ainda como fica a análise dos pedidos de órgãos públicos para a realização de concursos. Pela legislação atual, os órgãos do Executivo Federal encaminham os pedidos para a realização de novos concursos à pasta até 31 de maio de cada ano.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nota nesta sexta-feira (18) em que reafirma não ter qualquer relação com a decisão da administração municipal de Ilhéus de demitir servidores contratados sem a realização de concurso público. O prefeito Jabes Ribeiro tem afirmado que, para realizar o concurso, teria que demitir 1,2 mil servidores, inclusive contratados no período de 83 a 88.
O órgão explica em nota que a atuação dos procuradores visa obrigar a prefeitura a realizar concurso público e impedir que sejam contratadas pessoas através de empresas terceirizadas para a realização de serviços específicos de funcionários públicos.
O caso de Ilhéus é bastante grave, uma vez que já existia um acordo feito na Justiça do Trabalho com o MPT. Nele, o município se comprometia a não contratar pessoal sem concurso público e a realizar concurso público até 31/12/2012.
Como não cumpriu o que havia assinado, e ainda anunciou este ano lançamento de edital para contratar serviços de terceirização do setor de saúde, o MPT convocou os representantes da prefeitura e cobrou o cumprimento do acordo, através de negociação. A obrigação dos gestores é apenas realizar concurso público para contratar pessoal para atender a população. Confira a nota na íntegra:
NOTA PÚBLICA
o Ministério Público do Trabalho (MPT), defensor da ordem jurídica, regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis relacionados à esfera trabalhista, vem a público prestar esclarecimentos sobre os recentes eventos relativos à realização do concurso público e às supostas demissões de servidores pela Prefeitura Municipal de IIhéus/BA.
O Município de Ilhéus firmou com o Ministério Público do Trabalho acordo judicial nos autos da ação de execução de TAC nº 0040500-12.2009.5.05.0493, comprometendo-se, em síntese, a não contratar pessoal sem concurso público e a realizar concurso público até 31/12/2012.
A despeito do descumprimento do acordo judicial firmado, o Ministério Público do Trabalho recebeu, no dia 26/05/2015, denúncia na qual se relatava que o Município de Ilhéus havia lançado edital de licitação para contratação de empresa/pessoa jurídica para execução de serviços especializados em planejamento e operacionalização em saúde, para atender as necessidades dos serviços, programas e ações da rede SUS da população do Município de Ilhéus. Em suma, buscava terceirizar o serviço público de saúde.
