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O Centro Estadual de Educação Profissional em Biotecnologia em Saúde (CEEP Itabuna) participa, nos dias 21 e 22, do II Projeto Inovar e da I Feira de Ciências do Núcleo Regional de Educação (NRE 05). O evento deste ano tem como tema “O Conhecimento Transformando em Realidade” e será realizado no Centro de Convenções de Ilhéus, com a participação de centros de educação profissional do Sul da Bahia.

Entre os projetos apresentados  pelos alunos do CEEP Itabuna, estão “Carro Ecológico”, “Aceitação de alimentos de origem vegetal na infância”, “Higiene pessoal”, “Educação Financeira”,  “Reflexos da exclusão social na paisagem urbana”, e “Aproveitamento dos subprodutos do cacau”.

A Feira de Ciências, diz Josonita Marinho, diretora do CEEP Itabuna, “é uma excelente oportunidade para que os alunos possam colocar seus conhecimentos em prática, em projetos que beneficiam a comunidade que eles estão inseridos”. “É também uma oportunidade de confraternização e troca de experiências entre estudantes da rede pública no Sul da Bahia”, completa.

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A prefeita de Camacan, Ângela Castro, de 60 anos, foi encontrada morta, por volta do meio-dia de hoje (18), no apartamento onde residia, no Edifício Porangaba, no município sul-baiano.

Filiada ao PP, Ângela estava no segundo mandato consecutivo como prefeita de Camacan.

As primeiras informações indicam que ela pode ter sido vítima de um infarto.

As polícias civil e militar já estão no edifício para investigar se a morte foi por causa natural. Ângela era viúva e deixa dois filhos.

Atualização às 15h01min – O corpo da prefeita de Camacan deverá ser encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Itabuna, para constatar a verdadeira causa da morte.

Familiares da prefeita disseram que ela vinha se queixando de mal-estar. A suspeita é de que Ângela tenha falecido ontem à noite, porque ela foi encontrada ainda com a roupa com que usava do seu retorno de viagem a Salvador, ontem. O corpo dela foi encontrado na cozinha do apartamento.

 

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O governador Rui Costa comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ontem (17), que proibiu o financiamento empresarial a partidos políticos e campanhas eleitorais no Brasil. Rui participava do 4º Encontro de Prefeitos, em Camaçari. “O STF cumpre o seu papel de cortar o cordão umbilical da corrupção no nosso país, que chama-se financiamento privado de campanha”, acrescentou o governador.

Para Rui, “vai a zero agora o peso de quem financiava a campanha através das empresas. O resultado eleitoral estará mais vinculado à vontade popular e menos à vontade desta ou daquela empresa em nosso país”.

Ainda de acordo com o governador, a partir de agora, será necessário mobilizar a sociedade para defender a democracia, pois “o valor do voto de cada cidadão aumentou” com a decisão do Supremo.

De acordo com a decisão do STF, por 8 votos a 3, normas que permitam empresas a doar para campanhas eleitorais passam a ser consideradas inconstitucionais.

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Fórum de Reitores das Universidades Estaduais da Bahia

Diante da divulgação na imprensa sobre a atuação de 164 docentes em regime de Dedicação Exclusiva nas Universidades Estaduais da Bahia, que possivelmente exerceram outras atividades remuneradas, e posterior convocação destes servidores pela Secretaria de Administração do Estado da Bahia a prestarem esclarecimentos sobre a sua situação funcional, o Fórum de Reitores das Universidades Estaduais da Bahia vem a público esclarecer que é de fundamental importância para a transparência da gestão pública a devida apuração de toda e quaisquer irregularidades que envolvam seus servidores. Entretanto, entende que, em observância aos princípios éticos e da garantia dos direitos fundamentais do cidadão, é imprescindível não julgar precipitadamente nenhum caso em questão. Reitera também que, antes de qualquer divulgação, há necessidade de apuração caso a caso e apresentação à imprensa dos resultados conclusivos, incluindo os valores reais a serem ressarcidos ao erário, sob pena de haver comprometimento das imagens pessoais e profissionais daqueles servidores que desenvolveram qualquer outra atividade respaldada pela Lei Estadual 8.352/02 ou que, por qualquer motivo alheio, esteja constando equivocadamente nesta lista.

Para esclarecimento, a Lei 8.352/02, que regulamenta o Magistério Público Superior no Estado da Bahia, permite ao docente em regime de dedicação exclusiva, sem prejuízo aos encargos de magistério, desenvolver as seguintes atividades:

a) participação em órgão de deliberação coletiva de classe ou relacionado com as funções de magistério;

b) participação em comissões de estudo e trabalho, comissões julgadoras ou verificadoras relacionadas com o ensino, pesquisa e extensão;

c) desempenho eventual de atividades de natureza científica, técnica ou artística, destinada à produção, difusão ou aplicação de ideias e conhecimentos;

d) percepção de direitos autorais;

e) remuneração decorrente de qualquer atividade esporádica pertinente a sua área de atuação científica, acadêmica e profissional, devidamente autorizado pela plenária departamental.

O Fórum de Reitores das Universidades Estaduais da Bahia lamenta a divulgação antes da devida apuração, reitera o posicionamento de respeito à legislação e o compromisso institucional das Universidades Estaduais com os princípios da gestão responsável e com a correta e transparente aplicação dos recursos, na defesa da universidade pública, democrática, gratuita e de qualidade.

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A receita nominal do setor de serviços cresceu 2,1% em julho deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. A taxa é a mesma de junho, segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada hoje (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A taxa acumulada no ano chega a 2,2%. Em 12 meses, a receita acumula crescimento nominal de 3,3%.

Em julho, o segmento que mais cresceu foi o de serviços profissionais, administrativos e complementares (3,5%), seguido pelos transportes, serviços auxiliares dos transportes e correio (2,8%), serviços prestados às famílias (2,5%) e serviços de informação e comunicação (0,8%).

O único segmento com queda na receita nominal foi o de outros serviços (-0,8%). Da Agência Brasil.

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Cidadãos que residem na região do Monte Cristo, em Itabuna, terão uma ajuda da Defensoria Pública do Estado. O órgão facilita a vida de pessoas de baixa renda no acesso à Justiça para ações como as de garantia de pensão alimentícia, investigação de paternidade, pedidos de medicação, exames ou cirurgias. Nesta sexta (18), a defensoria atenderá a comunidade do Monte Cristo na Base Comunitária de Segurança do bairro, a partir das 14 horas.

Os cidadãos serão atendidos pelo Projeto Defensoria Cidadã Itinerante, que levará os atendimentos de todas as áreas da instituição à Base da PM no Monte Cristo. No local, também serão atendidos moradores do Santa Inês, Antique, Fátima e Condomínio Pedro Fontes I e II.

De forma gratuita, os moradores poderão tirar dúvidas, obter assistência jurídica, acompanhar ações já ajuizadas pela Defensoria e assistir palestras nas áreas de Família, Direitos Humanos, Infância e Juventude, Crime, Cível, Pessoa Idosa, Consumidor e Curadoria.

O atendimento na Base Comunitária de Segurança ocorrerá por quatro sextas-feiras consecutivas. No dia 25, o atendimento será das 8h às 12h. Já em 2 de outubro, das 14h às 18h, enquanto que em 9 de outubro, o atendimento será das 8h às 12h.

A oferta de serviços da DPE nas bases comunitárias reforça o objetivo principal da implantação dessas unidades nos bairros, que é o de levar serviços essenciais aos moradores daquela localidade. O projeto busca fortalecer a cidadania e promover o desenvolvimento social em áreas de maior vulnerabilidade social e alto índice de violência.

De acordo com a coordenação do projeto da Defensoria Pública Estadual, a iniciativa já vem acontecendo em bairros de Salvador e será levada também para Feira de Santana (outubro) e Vitória da Conquista (outubro).

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Os prefeitos baianos lamentam a crise econômica, mas terão quatro dias de doce far niente em um dos hotéis mais luxuosos do Estado, o Vila Galé, em Camaçari.

Será durante a quarta edição do encontro estadual promovido pela União de Prefeitos da Bahia (UPB). O assunto está entre os mais comentados na mídia baiana.

Nem precisa dizer por qual motivo…

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O Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vem lamentar a postura grosseira, arbitrária e incorreta do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, quando abandonou o plenário diante de esclarecimento prestado, de forma legitima, educada e cortês, pelo advogado e dirigente da Ordem dos Advogados Cláudio Pereira de Souza Neto que, naquele momento e naquele julgamento, representava a voz da advocacia brasileira.

Repudia o Colégio de Presidentes os ataques grosseiros e gratuitos, desprovidos de qualquer prova, evidência ou base factual, que o ministro Gilmar Mendes fez à Ordem dos Advogados em seu voto sobre o investimento empresarial em campanhas eleitorais, voto vista levado ao plenário somente um ano e meio depois do pedido de maior tempo para análise.

Ressalta o Colégio de Presidentes que comportamento como o adotado pelo ministro Mendes é incompatível com o que se exige de um Magistrado, fere a lei orgânica da magistratura e está na contramão dos tempos de liberdade e transparência. Não mais é tolerável o tempo do poder absoluto dos juízes. Não mais é aceitável a postura intolerante, símbolo de um Judiciário arcaico, que os ventos da democracia varreram.

Os tempos são outros e a voz altiva da advocacia brasileira, que nunca se calou, não será sequer tisnada pela ação de um magistrado que não se fez digno de seu ofício.

Enfatizamos que o ato de desrespeito às prerrogativas profissionais do advogado foi também um ato de agressão à cidadania brasileira e merece a mais dura e veemente condenação. O ato de abandono do plenário, por grotesco e deselegante, esse se revelou mais um espasmo autoritário de juízes que simbolizam um Poder Judiciário desconectado da democracia, perfil que nossa população, definitivamente, não tolera mais.

Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB

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O governo do estado divulgou os nomes dos 164 professores universitários suspeitos de acumular ilegalmente outras atividades remuneradas. Os profissionais terão prazo para explicações em outubro. Os docentes das quatro universidades teriam que devolver, juntos, R$ 11,5 milhões, conforme nota do governo.

A operação Dedicação Exclusiva foi feita pela Secretaria da Administração da Bahia em parceria com o INSS e constatou que os professores acumulam as atividades universitárias com trabalhos remunerados em empresas privadas ou em outros empregos públicos, o que não é permitido.

São 51 da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), 40 pertencem à Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), 36 lotados na Universidade de Santa Cruz (Uesc) e outros 37 da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb).

Docentes com dedicação exclusiva ganham até 50% mais que um sem esse benefício, mas não podem ter outro emprego. Os identificados com acúmulo terão que comparecer à sede da Corregedoria Geral do Estado, no Centro Administrativo entre os dias 5 e 9 de outubro para apresentar documentos e esclarecimentos sobre a sua situação funcional.