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O juiz Marcos Bandeira, ao centro, e os coordenadores, Carla Midlej e Ribamar (Foto Ederivaldo Benedito).
O juiz Marcos Bandeira, ao centro, e os coordenadores, Carla Midlej e Ribamar Rodrigues (Foto Ederivaldo Benedito).

A análise de um caso de agressão envolvendo quatro adolescentes, alunos de diferentes escolas itabunenses, pela Vara da Infância e Juventude deu continuidade, ontem (30), aos trabalhos do projeto Justiça Restaurativa Juvenil. O Círculo Restaurativo ocorreu no Fórum Ruy Barbosa, sob a presidência do juiz Marcos Bandeira.

A experiência, segundo o magistrado, foi muito bem aceita pelas partes, que compareceram acompanhadas pelos pais e responsáveis. “Observamos que a vítima saiu do encontro mais aliviada e satisfeita com a decisão tomada. E os autores, cientes da responsabilidade do ato que praticaram e o que ele representou na vida da vítima”, garantiu.

O projeto, coordenado pela assistente social Carla Midlej e pelo policial militar Ribamar Rodrigues, tem a participação de facilitadores – pessoas da comunidade que atuam voluntariamente como mediadores. Além dos responsáveis pelos adolescentes envolvidos, participaram do Círculo Restaurativo representantes das escolas nas quais os adolescentes estão matriculados.

Circulo Restaurativo Juvenil é uma técnica de resolução não violenta de conflitos que nos últimos anos, em todo o país, vem contribuindo para reduzir o número de casos de agressões entre adolescentes, tanto nas ruas quanto no ambiente escolar. “Trata-se de uma nova maneira de se fazer Justiça no Brasil, na qual procuramos restaurar os traumas emocionais criados pelos conflitos, no sentido de fazer prevalecer a paz social”, explicou Dr. Marcos Bandeira.

No caso analisado nesta semana, as partes concordaram em participar espontaneamente, que é considerado o primeiro passo para se chegar a um entendimento. “Os autores admitiram o ato praticado e este magistrado estabeleceu as condições. Eles vão cumprir medidas socioeducativas e, durante o seu cumprimento, serão monitorados por uma equipe formada por professores e psicólogos”, informou o juiz Marcos Bandeira.

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Plenário da Câmara em votação da proposta de redução da maioridade penal (Foto Ag.Brasil).
Plenário da Câmara em votação da proposta de redução da maioridade penal (Foto Ag.Brasil).

Após mais de quatro horas de discussão, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 303 votos favors, 184 contra e 3 abstenções. Para ser aprovado o texto da PEC precisava de, no mínimo, o voto de 308 deputados.

A votação, considerada histórica por sua repercussão, começou pouco depois da meia-noite. A PEC reduz a maioridade penal para a prática de crimes hediondos, como estupro, latrocínio; homicídio qualificado e lesão corporal grave, lesão corporal grave seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).

Como o texto rejeitado era um subistutivo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o plenário deverá fazer nova votação para deliberar sobre a proposta original que diminui a maioridade penal para todos os crimes. “Iremos deliberar no colégio de líderes a deliberação”, disse.

Em uma sessão marcada por um plenário dividido, mais de 20 deputados se revezaram na tribuna para defender e argumentar contra o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) aprovado no último dia 17, por 21 votos a 6 na comissão especial destinada a analisar o tema.

O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), disse que a maioria da bancada votaria a favor “Nós somos favoráveis porque ele propõe a redução para os crimes hediondos, graves e sobretudo os crimes contra a vida”.

Mesma posição foi tomada pelo deputado Moroni Torgan (DEM-CE) que defendeu a redução sob o argumento de que a medida vai acabar com a sensação de impunidade. “Queremos acabar com a impunidade para esses adolescentes que cometem crimes graves e que praticamente não são punidos como se deve”, defendeu.

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A Polícia Militar vai empregar 1.625 policiais militares nas comemorações da Independência da Bahia. A Operação Dois de Julho, que teve início com a transferência do Governo do Estado para Cachoeira, no dia 25 de junho, segue até o próximo domingo (5), com a volta do caboclo do Campo Grande para a Lapinha. Na manhã desta terça-feira (30), o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) iniciou a operação de escolta e acompanhamento do fogo simbólico, que consiste no controle de trânsito nas rodovias estaduais.

O policiamento também foi intensificado nas vias de acesso das cidades contempladas pela passagem da pira, como Cachoeira, Saubara, Santo Amaro, São Francisco do Conde, Candeias, Simões Filho e Salvador. A chegada do fogo simbólico ao bairro de Pirajá, na capital baiana, está prevista para as 15h30 desta quarta (1º).

Já no feriado de quinta (2), o policiamento será montado durante a madrugada, com a realização de varreduras das vias e o policiamento da Lapinha, de onde sai o cortejo. O efetivo estará distribuído por todo o trajeto e adjacências, inclusive nos pontos e terminais de ônibus, em barreiras de trânsito, patrulhas e duplas.
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Os monitores da Educação Infantil em Itabuna ainda não receberam a bolsa-auxílio referente a maio. Os bolsistas reclamam de atraso constante no pagamento da bolsa e da falta de informações na Secretaria de Educação de Itabuna.

Os auxiliares da Educação Infantil dizem ter entrado em contato com o Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee) e com o Instituto Euvaldo Lodi (IEL), mas sempre são informados de que o município ainda não fez o repasse.

REPASSE FEITO HOJE

Por meio de nota, a Secretaria de Comunicação informou ao PIMENTA que o município fez, hoje (30), o repasse de R$ 145.071,33 ao CIEE e ao IEL relativo a maio. O crédito foi lançado em contas bancárias, sendo R$ 96.871,00 para o centro de integração e R$ 48.200,33 para o IEL.

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Veículo que atropelou vítimas na BA-001 (Foto PRE).
Veículo que atropelou vítimas na BA-001 (Foto PRE).

A menina Vanessa Silva Ribeiro, 12 anos, morreu e a mãe dela, Teresa Silva, ficou ferida após serem atropeladas por um carro dos Correios, no km 23 da BA-001, na noite desta segunda-feira, 29.

De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), as vítimas, que moram próximo ao local, foram atingidas pelo veículo na estrada que liga o município de Ilhéus a Itacaré.

Ainda segundo a PRE, Valdemar Silva Filho, condutor do veículo, seria linchado por moradores após o atropelamento, mas policiais impediam a agressão. Ele foi encaminhado para uma delegacia.

O corpo da menina de 12 anos, que morreu no local, foi levado para o Instituto Médico Legal (IML). Já a mãe foi socorrida para o Hospital Geral de Ilhéus. O estado de saúde dela é desconhecido. Informações d´A Tarde.

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Defensoria-Pública estadualA Defensoria Pública Estadual baiana iniciou ciclos de conferências para definir o seu orçamento para 2016. A discussão é aberta a associações, grupos, entidades da sociedade civil e usuários dos serviços da Defensoria. A conferência pública em Ilhéus será realizada nesta quarta (1º), às 14h, na sede da Justiça Federal. Será a primeira vez que cidadãos poderão opinar na elaboração do orçamento da defensoria.

Cada cidadão poderá opinar que atividades deverão ser intensificadas pela Defensoria, a exemplo da possibilidade de ampliação dos serviços especializados direcionados a pessoas em situação de rua; mulheres vítimas de violência doméstica; ao indígena; portadores de necessidades especiais; idoso; população em conflito agrário, entre outros grupos de vulneráveis.

Quem participar das conferências poderá escolher ainda se o foco da Instituição deverá ser direcionado também à redução dos conflitos internos de custodiados em unidades prisionais, na criação de formas de registros para denúncias contra violência a crianças e adolescentes, etc.

O encontro em Ilhéus contará com a presença do coordenador das Defensorias Públicas Regionais, Walter Nunes Fonseca Jr., da subcoordenadora da 3ª Regional, Fabianne Souza, e de representantes da Administração Superior, Diretoria Geral e técnicos da Diretoria de Orçamento.

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O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o dia 20 de julho. O prazo, que já foi prorrogado mais de uma vez, terminaria hoje (30).

A portaria com a ampliação do prazo foi publicada no Diário Oficial de União. As renovações devem ser realizadas por meio do Sistema Informatizado do FIES (SisFies), também disponível nas páginas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

O Fies oferece financiamento das mensalidades de cursos em instituições privadas de ensino superior, com juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso.

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Depois de uma paralisação de duas horas, os rodoviários de Ilhéus retornaram ao serviço por volta das 7h desta terça-feira (30). A categoria reclama de um recuo dos patrões numa das cláusulas do acordo coletivo.

Segundo Gustavo Santos, presidente do Sindicato dos Rodoviários, as empresas querem que trabalhadores que tenham tirado licença médica nos últimos 12  meses não tenham direito ao vale alimentação durante as férias.

Gustavo completa afirmando que as empresas já haviam desistido dessa cláusula, mas, na hora de assinar o acordo, o texto foi mantido. Os rodoviários não descartam outras paralisações.

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Empresas serão proibidas da prática do "motocobra", o motorista que também é cobrador (Foto Gabriel Oliveira).
Empresas serão proibidas da prática do “motocobra”, o motorista que também é cobrador (Foto Gabriel Oliveira).

As duas empresas do transporte público de Itabuna terão prazo, após a regulamentação pela Prefeitura, para se adaptar à nova Lei Municipal que proíbe o acúmulo das funções de motorista e cobrador por um único trabalhador no sistema, o chamado “motocobra”.

O prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, sancionou a Lei nº 2.0317, de 16 de junho, de autoria do vereador Ailson Sousa (PRTB), que foi votada pela Câmara e está publicada no Diário Oficial do Município do dia 19 passado.

De acordo com a justificativa do autor do projeto, o acúmulo de funções prejudica a categoria rodoviária por implicar na redução de postos de trabalho. As empresas que descumprirem a determinação legal terão que pagar multa no valor de 300 Unidades Fiscais Municipais, calculadas pelo valor da UFM do dia em que se verificar a transgressão.

Caso a empresa seja reincidente a multa será cobrada em dobro, aplicando-se a regra da progressividade nas hipóteses de novas transgressões. Atualmente o valor da UFM é de R$ 102,68 para cálculo de tributos, preços públicos, multas e penas pecuniárias, no âmbito do Município de Itabuna.

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Servidor do STJ exibe pedido de soltura em papel higiênico.
Servidor do STJ exibe pedido de soltura em papel higiênico.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu um pedido de liberdade redigido em papel higiênico. O habeas corpus foi enviado ao tribunal, por meio dos Correios, por um preso que cumpre pena no Centro de Detenção Provisória em Guarulhos, região metropolitana de São Paulo.

No pedido, Paulo Ricardo Costa de Morais alega que sofre constrangimento ilegal, porque já cumpriu metade da pena e continua no regime fechado. Ele afirma que preenche todos os requisitos para passar para o regime semiaberto. Morais foi condenado a quase 12 anos de prisão pelos crimes de furto e estelionato. De acordo com o preso, o pedido de progressão foi negado pela Justiça de São Paulo, que  não apresentou “justificativa idônea”.

O habeas corpus foi distribuído para o ministro Reinaldo da Fonseca. Em abril, o STJ recebeu o primeiro pedido de liberdade redigido em papel higiênico. No ano passado, a corte recebeu o mesmo tipo de pedido, mas em um pedaço de lençol. Da Agência Brasil.

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Dilma diz não respeitar delatores (Foto Reprodução/Arquivo).
Dilma diz não respeitar delatores (Foto Reprodução/Arquivo).

Da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (29) que não houve nenhuma irregularidade em sua campanha presidencial e que não respeita delatores. Em entrevista a jornalistas em Nova Iork, ela comentou as informações divulgadas pela imprensa sobre a delação premiada do presidente da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, assinada com o Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com reportagens, Pessoa listou 18 pessoas que teriam recebido recursos do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

“Não tenho esse tipo de prática. Eu não aceito e jamais aceitarei que insinuem sobre mim ou sobre minha campanha qualquer irregularidade. Primeiro porque não houve. Segundo, porque, se insinuam, alguns têm interesses políticos”, disse.

A presidenta contou ter aprendido na escola, em Minas Gerais, a não gostar da figura de pessoas que traem algum movimento e entregam colegas, como a do delator da Inconfidência Mineira (Joaquim Silvério dos Reis). O movimento buscava libertar o Brasil de Portugal no século 19.

“Eu não respeito o delator. Até porque eu estive presa na ditadura, e sei o que é. Tentaram me transformar numa delatora. A ditadura fazia isso com as pessoas presas. E eu garanto para vocês que resisti bravamente. Até em alguns momentos fui mal interpretada quando disse que em tortura a gente tem de resistir porque senão você entrega seus presos. Então, eu não respeito nenhuma fala. Agora, acho que a Justiça tem de pegar tudo que ele disse e investigar. Tudo, sem exceção. A Justiça, o Ministério Público e a Polícia Federal”, afirmou.

Dilma afirmou ainda que vai tomar providências “se ele [Ricardo Pessoa] falar sobre ela”. No que diz respeito à citação de ministros do seu governo, a presidenta disse que a situação será avaliada com cada um. Entre os citados pelo executivo da UTC, conforme as reportagens, aparecem os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, como beneficiários do esquema.

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O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT 5) decidirá hoje à tarde (29) o percentual de reajuste dos professores da rede municipal de Itabuna no julgamento de dissídio. Os professores pedem 13,01% de reajuste, enquanto o município oferece 8%.

Uma audiência de conciliação no último dia 8, no TRT, terminou sem acordo. O Ministério Público do Trabalho chegou a propor 9% de reajuste, mas a proposta não foi aceita.

A greve dos professores começou em 21 de maio. A paralisação é considerada a mais radical da história de Itabuna. Com menos de vinte dias de movimento paredista, sindicalistas ocuparam o gabinete do prefeito Claudevane Leite e, um dia depois, fecharam o Centro Administrativo Firmino Alves. O sindicato da categoria, o Simpi, foi obrigado, por decisão judicial, a desocupar o prédio.

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Cerimônia de entrega de comenda no centro de convenções ilheense.
Cerimônia de entrega de comenda no centro de convenções ilheense.

Sócrates Santana

“E, de repente, o avião se desviou da rota para o sul, e a cidade apareceu ante os olhos dos viajantes”. Com essas linhas, o escritor Jorge Amado inicia o livro que daria nome a comenda concedida ao presidente da Assembleia, o deputado estadual Marcelo Nilo (PDT) nesta manhã de domingo (30), a Comenda do Mérito de São Jorge dos Ilhéus. A comenda faz jus às 152 publicações editadas pela gráfica da Assembleia Legislativa da Bahia nas cinco gestões do parlamentar baiano, que a convite do prefeito Jabes Ribeiro participou das celebrações e foi homenageado no aniversário de 481 de Ilhéus.

Logo cedo, após pouso no aeroporto de Ilhéus, sob forte chuva litorânea, o deputado Marcelo Nilo seguiu para as torres amareladas da imponente Catedral de São Sebastião, onde subiu as escadarias para participar de missa em celebração ao aniversário da capital do cacau. Entre as colunas da catedral, Nilo assistiu a missa ao lado do vice-governador, João Leão e outros parlamentares.

Com o término da cerimônia eclesiástica, o presidente da Assembleia ainda acompanhou a inauguração da Biblioteca Municipal de Ilhéus, que leva o nome do escritor Adonias Filho, autor de célebres obras, a exemplo de As velhas e Corpo Vivo. Sem coincidências, a biblioteca pública está localizada em praça que leva o nome de outro imortal baiano, o poeta Castro Alves.

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