O juiz da Vara da Infância e Juventude, Marcos Bandeira, fez severas críticas às ações da Secretaria de Segurança Pública para reduzir número de homicídios de adolescentes em Itabuna. Para o magistrado, os dados do Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) referentes a Itabuna, divulgados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e pela Organização das Nações Unidas (ONU), “estão corretos”. Itabuna tornou-se tricampeã nacional em homicídios de jovens na faixa dos 12 aos 18 anos. Assim como em 2012, a cidade também foi primeira do ranking em 2009 e 2010.
O juiz diz que a SSP-BA “não tem dados científicos para desmerecer esta pesquisa e afirmar que a violência reduziu em Itabuna”. Ele ainda completa afirmando que “essas ações policiais são importantes na repressão ao crime e constitui dever do Estado fazê-las bem, mas daí concluir que elas contribuíram para reduzir a violência entre adolescentes em Itabuna há uma distância abismal”.
Bandeira ainda firmou ao PIMENTA que a SSP tem desempenho negativo nas ações de prevenção a homicídios de jovens em Itabuna. Para colaborar com a sua afirmação, o magistrado cita que a desativação da Seção de Investigação do menor Infrator (Semi) em Itabuna.
– Na verdade, uma Comarca do porte de Itabuna, que engloba os municípios de Lomanto Junior e Itapé, com uma população flutuante de mais de 300 mil habitantes, deveria ter uma delegacia especializada para o adolescente Infrator – disse ele ao PIMENTA.
O juiz ressalta ter interditado a seção de custódia de adolescentes infratores “por falta de condições mínimas para abrigar seres humanos”. Segundo ele, a Secretaria de Segurança Pública até hoje não tomou qualquer providência para reabrir a custódia. “Essa é a realidade de Itabuna, nua e crua. Os jornais e a mídia eletrônica noticiam todo o dia a morte de adolescentes de forma violenta. Não tem como tapar o sol com a peneira”.
O magistrado enfatiza que luta, “há muito tempo” para modificar o quadro em Itabuna, “mas a resistência é gigantesca”. E acrescenta que, em 2014, julgou procedente uma ação civil pública contra o Estado da Bahia para instalar uma unidade de internação para adolescentes em Itabuna. “O Estado recorreu e até agora nada”.
– Sabemos que muitos projetos sociais em Itabuna ao longo desse período para jovens são implementados deficientemente, ou até mesmo não são implementados, por falta de projetos. Logo, quando o setor primário falha, aparece o adolescente vítima ou autor de ato infracional – conclui.
