O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na noite desta segunda-feira (24), a substituição da prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson por domiciliar. Ele deverá usar tornozeleira eletrônica, com a apresentação de informações semanais sobre a monitoração pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro.
O ex-deputado também está proibido de manter qualquer comunicação exterior, tendo em vista sua condição de preso, inclusive sendo vedada a participação em redes sociais. Segundo a decisão, o ex-deputado não pode receber visitas sem prévia autorização judicial, exceto de seus familiares.
No dia 18 de janeiro, o ministro autorizou a saída temporária de Jefferson para o Hospital Samaritano Botafogo, no Rio de Janeiro, para a realização de exames médicos. O ministro Alexandre de Moraes observou que Jefferson optou por não ser vacinado e contraiu Covid-19. O ex-deputado estava preso, no Rio de Janeiro, desde agosto do ano passado.
No atual pedido, a defesa solicitou prisão domiciliar de Jefferson com base em relatório médico que indicava a necessidade de acompanhamento médico de rotina e, possivelmente, novos exames complementares, além do auxílio de fisioterapeuta e nutricionista, bem como controle adequado de inúmeras medicações necessárias ao tratamento de comorbidades preexistentes.
Ex-deputada Kelly Magalhães morreu aos 52 anos, vítima de câncer
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A ex-vereadora de Barreiras e ex-deputada estadual baiana Kelly Magalhães (PCdoB) faleceu neste domingo (23), aos 52 anos, vítima de câncer, em Salvador. A notícia foi confirmada pelo presidente estadual do partido, Davidson Magalhães, em nota. Kelly enfrentava câncer há vários anos, segundo o dirigente.
Antes de eleita deputada estadual em 2010, Kelly foi vereadora e presidente da Câmara Municipal de Barreiras, comerciária e assessora do Sindicato dos Bancários da Bahia. Ela tinha formação em Letras pela Universidade Estadual da Bahia (UNEB) e coordenou o Diretório Central dos Estudantes (DCE) do campus Barreiras da universidade estadual.
“A morte de Kelly é uma grande perda para os democratas e todos os que lutam por uma sociedade mais justa e fraterna. O PCdoB-Bahia lamenta profundamente a perda de nossa combativa companheira de tantas lutas e presta solidariedade aos familiares e amigos”, escreveu Davidson Magalhães.
A ex-deputada e presidente da Câmara de Barreiras por duas vezes deixa esposo e dois filhos.
HOMENAGENS
Além do dirigente do PCdoB, políticos como o senador Jaques Wagner e o deputado estadual e ex-colega de parlamento Rosemberg Pinto, ambos do PT, prestaram homenagem à ex-deputada, liderança política no oeste baiano. Rosemberg escreveu no Twitter que Kelly “muito contribuiu para a construção dessa nova Bahia”. E completou: “Perdemos uma guerreira””.
Secretária Sônia Fontes explica funcionamento da coleta seletiva em Itabuna || Foto Pedro Augusto
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A cena é a mesma de milhares de cidades brasileiras. Num terreno afastado do centro comercial, acumulam-se montanhas de lixo onde humanos disputam espaço com porcos, urubus e outros animais. A chegada de nova carga de resíduos gera expectativa em que procura coisas com algum valor comercial. Com o tempo, a presença demorada acostuma o olfato aos gases da matéria em decomposição, porque o embotamento desse sentido é requisito para se adaptar ao ambiente. À noite, nos barracos perto dali, algumas horas de sono antes da próxima jornada. Resumida de grosso modo neste recorte do tempo, assim era a vida das 161 pessoas que trabalharam por anos no lixão de Itabuna, fechado pela Prefeitura no dia 4 de maio de 2021.
“Era uma vergonha do município há mais de 40 anos”, diz a secretária de Planejamento de Itabuna, Sônia Fontes, ao explicar à reportagem do PIMENTA a implementação do projeto Recicla Itabuna, que iniciará o serviço de coleta seletiva do município na próxima quarta-feira (26).
Arquiteta e urbanista, Sônia Fontes relembra que o esboço do projeto nasceu em 2020, no plano de governo do então candidato a prefeito Augusto Castro (PSD). Naquela altura, sabia-se que, dali a dois anos e meio, em julho de 2022, venceria o prazo da Política Nacional de Resíduos Sólidos para o fim dos lixões nos municípios com mais de 100 mil habitantes – a população de Itabuna é estimada em 214 mil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No ano passado, quando assumiu a Prefeitura, o prefeito Augusto Castro elegeu a gestão dos resíduos sólidos como uma das frentes prioritários do governo, explica a secretária de Planejamento. Com a decisão, em maio de 2021, o município passou a destinar seus resíduos à Central de Valorização de Resíduos Costa do Cacau (CVR), que inaugurou aterro sanitário no mesmo ano, às margens da Ilhéus-Itabuna (BR-415).
A SAÍDAAugusto Castro inaugura Central de Triagem de Reciclagem || Foto Roberto Santos
O fim do lixão exigiu abordagem interdisciplinar, afirma a secretária Sônia Fontes. Além da equipe de planejamento, o trabalho envolveu as secretarias de Infraestrutura e Urbanismo e de Promoção Social e Combate à Pobreza. Esta última teve papel decisivo na criação das condições para que os catadores pudessem deixar o local.
Numa parceria da Promoção Social com a CVR, de maio a novembro de 2021, todos os 161 trabalhadores receberam auxílio mensal de R$ 432,00, além de cestas básicas e recursos do Aluguel Social. Também participaram do Seminário de Capacitação de Catadores de Material Reciclável. Além disso, com auxílio da Prefeitura e sob a supervisão do Ministério Público do Trabalho e da Defensoria Pública do Estado da Bahia, formaram a Associação Itabuna Recicla para Viver Melhor. A entidade vai administrar a Central de Triagem de Material Reciclável, inaugurada na sexta-feira (21) com a presença de Augusto Castro.
Ao longo desse percurso, segundo a secretária, os catadores aprenderam nova forma de viver do lixo urbano. Na segunda (24) e terça-feira (25), antes do início da coleta seletiva, eles receberão treinamento intensivo para lidar com o maquinário da central de triagem, que foi montada com o apoio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia (Setre) e da CVR. Os custos de manutenção, como as contas de energia e de água, ficarão a cargo da Prefeitura.
A COLETA
Nesta primeira etapa, a coleta seletiva vai absorver 3% dos resíduos produzidos no município, estima Sônia Fontes. O governo pretende avaliar o alcance e a execução do Recicla Itabuna a cada três meses.
A princípio, a separação será a mais básica, isolando o lixo orgânico, a exemplo restos de comida, dos materiais secos, como papelão, embalagens plásticas, garrafas pet, metais, vidros, latinhas, etc.
A cidade terá ecopontos permanentes nas praças dos bairros São Caetano, Mangabinha, Conceição, Santo Antônio e Califórnia, além das praças Adami e Camacan, no Centro, e na Avenida Aziz Maron.
Às segundas-feiras, a coleta porta a porta ocorrerá das 8h às 10h no Jardim Vitória; das 10h às 12h no Góes Calmon; e das 14h às 16h30min no Conceição. Moradores do bairro de Fátima serão atendidos sempre às terças, pela manhã e à tarde. Na Califórnia, a coleta será às quartas, também em dois turnos; já o Conceição será atendido às quintas. O comércio terá coleta diária. As sextas-feiras serão dedicadas aos prédios dos órgãos municipais.
No final da conversa, o PIMENTA perguntou à secretária sobre a expectativa quanto à adesão dos munícipes, que têm sido sensibilizados por campanha de educação ambiental. Conforme Sônia Fontes, o município se esforçou muito para instaurar um novo momento de cidadania, investindo recursos arrecadados de todos os contribuintes. Agora, cabe à população corresponder.
“A gente precisa que cada cidadão comece a se conscientizar de que é preciso fazer essa separação, já que o lixo reciclável é rentável e disso depende a nossa sobrevivência. A nossa sobrevivência ambiental e a sobrevivência de muitas pessoas, porque a rede de reaproveitamento é muito maior do que apenas os catadores. Inclusive, é uma cadeia muito forte no mundo e no Brasil”, concluiu a gestora.
Ciro Gomes no lançamento virtual de pré-candidatura à presidência da República || Foto Divulgação
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O ex-ministro e ex-governador do Ceará Ciro Gomes lançou oficialmente sua pré-candidatura à presidência da República pelo PDT com um discurso centrado em propostas econômicas, ontem (21). Sob o lema “a rebeldia da esperança”, idealizado pelo marqueteiro João Santana, ele prometeu abolir o teto de gastos para destravar investimentos públicos e revisar a reforma trabalhista.
O PDT organizou um evento para cerca de 50 integrantes da comissão da executiva nacional em sua sede em Brasília. O plano original era uma convenção com mais de 1.000 filiados, mas a direção da sigla reduziu o evento a um formato quase 100% virtual por causa do avanço da variante ômicron.
Não faltaram no pronunciamento referências ao que Ciro batizou de “projeto nacional de desenvolvimento”. O pedetista tem como bandeira a “reindustrialização” do Brasil. A política fiscal para tornar o Estado indutor desse processo passa por deixar os investimentos do governo federal livres do teto de gastos, como já afirmou ao Poder360 o coordenador da área econômica da pré-campanha de Ciro, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
A ideia é vincular a expansão dos investimentos ao crescimento da receita corrente líquida. Hoje, despesas obrigatórias –como gastos com salários de servidores e a Previdência– comprimem o espaço para esse tipo de gasto no teto.
Para aumentar a receita, Ciro defende a tributação de lucros e dividendos “dos ricos” e um corte de 15% nos incentivos fiscais. Com a 1ª medida, ele estima um ganho de arrecadação de R$ 48 bilhões e, com a 2ª, de R$ 45 bilhões. No discurso desta 6ª, ele também prometeu taxar grandes fortunas.
Outra crítica de Ciro ao teto de gastos é que ele controla só as despesas primárias, ou seja, não se aplica às despesas financeiras, com juros, amortização e rolagem da dívida pública.
“O orçamento da União é de R$ 4,8 trilhões. Mas só se discute e controla R$ 1,8 trilhão, que é o dinheiro da saúde, da educação, da infraestrutura. Já os R$ 3 trilhões de despesas com juros, amortização e renegociações correm soltos para as mãos dos banqueiros. Correm tão sem limite como a falta de vergonha dos que defendem tamanho absurdo”, disse.
Ele não explicou, contudo, como pretende mudar a gestão das despesas financeiras do governo federal. Confira a íntegra em Poder360.
Moacyr Leite cobra, do Estado, reforma do matadouro municipal || Foto Arquivo
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O prefeito de Uruçuca, Moacyr Leite Júnior, voltou a cobrar do Governo do Estado solução definitiva para o Matadouro Municipal. O prefeito diz que, quando assumiu o governo, em 2017, o equipamento estava abandonado. “Logo em janeiro de 2017, a ADAB [Agência de Defesa Agropecuária da Bahia], lacrou o matadouro, proibindo de fazer qualquer serviço no local. Eu entreguei [o matadouro], em 2012, funcionando e ficou durante os quatro anos abandonado”, disse.
Moacyr diz que sua gestão, “mesmo sem apoio do Governo do Estado”, tem trabalhado “muito pela cidade”, o que culminou com a sua reeleição com uma diferença considerável de votos. “Está na hora do governador [Rui Costa] deixar de lado a política partidária e pensar nas pessoas, construir casas que a população carente de Uruçuca necessita”, disse ele, fazendo mais uma cobrança.
O prefeito adiantou que a gestão já iniciou a reforma do Mercadão Municipal. “Será o melhor mercadão da história de Uruçuca. A estrutura provisória para abrigar os feirantes dessa primeira fase já começou a ser montada na Praça Regis Pacheco. É uma realidade”, disse.
Representantes da Amurc e Unime Itabuna reafirmam parceria
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O presidente da Amurc e prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral, e o diretor-geral da Unime Itabuna, Santo Ádamo, reafirmaram a parceria entre as instituições durante encontro nesta quarta-feira (19). Conforme a assessoria do órgão de defesa dos municípios, o encontro discutiu a possibilidade de um termo de cooperação que será apresentado aos prefeitos em reunião ordinária.
O diretor da faculdade colocou a instituição à disposição dos municípios para que os alunos possam exercer as suas atividades na prática, prestando serviços à população. “O aluno será bem mais formado a partir do momento em que eles são inseridos na prática, nas suas áreas de atuação dentro dos municípios”, destacou Ádamo.
A iniciativa foi parabenizada pelo presidente da Amurc, Marcone Amaral, que falou em criar um termo de cooperação de estágio entre Amurc e Unime, para ser apreciado pelos prefeitos associados na próxima reunião da Associação. Atrelado a isso, Marcone falou da importância de promover mutirões com os alunos da área de saúde e de psicologia, “visando atender a população, principalmente no pós enchente”, disse Marcone.
PARCERIA
A Amurc e Unime somam 11 anos de parceria institucional com o objetivo de proporcionar aos servidores municipais, a realização de um curso de graduação e pós-graduação com descontos especiais.
Neto diz que Rui Costa e Wagner "tiraram o braço da seringa"
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Após cerca de 20 dias de férias na Europa e ficar em isolamento após ter contraído covid-19, ACM Neto retomou a pré-campanha ao Governo da Bahia. O pré-candidato do DEM/União Brasil , nesta quarta-feira (19), atacou o governador Rui Costa e o seu antecessor, Jaques Wagner, com fortes críticas à segurança pública.
– Nesses quatro governos do PT, dois governos de (Jaques) Wagner, dois governos de Rui (Costa), o que a gente presenciou foi o governador tirar o braço da seringa [se omitiram]. Os governadores simplesmente transferiram a responsabilidade. Quando perguntavam a Rui ou a Wagner, eles diziam que era um problema nacional. Verdade, é um problema nacional. Agora, tem muitos estados que estão reduzindo a criminalidade. Por que não a Bahia está crescendo? – questionou.
O pré-candidato ainda ressaltou, segundo ele, a condição da Bahia de “campeã nacional do número de homicídios” desde 2017, respondendo por 14% dos homicídios do país no período. “Quando a gente pega os dados de 2020 para 2021, houve uma queda no número de homicídios e mortes violentas no Brasil. Na Bahia, cresceu”, criticou.
LEGADO DE VIOLÊNCIA
Ainda observando a criminalidade no estado, ACM Neto também falou das condições de trabalho das forças de segurança no estado. “Tem lugares aqui em Salvador que a polícia não consegue entrar. O legado que vai ser deixado por 16 anos do governo do PT na área da segurança pública, infelizmente, é de violência”, acrescentou.
Segundo Neto, a questão social utilizada como justificativa para os números elevados também influencia. “Mas isso não pode ser desculpa. A primeira coisa que tem que é que o governador tem que encarar o problema, tem que ter coragem pra se envolver na solução”.
LEGALIZAÇÃO DA MACONHA
Ele ainda ironizou a defesa que o secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino, fez da legalização da maconha. “Não pode ficar transferindo a responsabilidade para o secretário de Segurança Pública, para o comandante geral da Polícia Militar. Veja o absurdo, outro dia o secretário de Segurança Pública disse outro dia que a solução para os problemas da violência era legalizar as drogas em nosso estado. Meu Deus do céu, isso é um absurdo”, ressaltou.
Tonho de Anízio (centro) recebe chaves da ambulância das mãos de Rui Costa e Rosemberg Pinto || Foto Divulgação
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O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, recebeu do governador da Bahia, Rui Costa, e do deputado estadual e líder do Governo, Rosemberg Pinto, mais uma ambulância que será destinada para o atendimento ao cidadão. A entrega ocorreu em Salvador.
Durante a solenidade, o prefeito Antônio de Anízio, Tonho de Anízio (PT), agradeceu pela ambulância e reforçou que ela será usada no atendimento aos moradores e turistas.
Como presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável Litoral Sul, Antônio de Anízio também recebeu do governador Rui Costa mais três máquinas pesadas e equipamentos que vão ajudar na reconstrução das cidades do Sul da Bahia mais prejudicadas pelas fortes chuvas.
Os equipamentos fazem parte de uma parceria do Governo do Estado da Bahia, por meio das secretarias estaduais de Saúde, de Agricultura (Seagri) e de Infraestrutura (Seinfra), com os consórcios públicos e visam minimizar os prejuízos das comunidades atingidas pelas chuvas e enchentes.
De acordo com o prefeito, esses equipamentos chegam num momento difícil em que os municípios atravessam e vão fortalecer ainda mais a patrulha mecânica do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável Litoral Sul para que possa atender a essas cidades atingidas.
O governador Rui Costa também assinou, na segunda-feira (17), convênios com seis municípios atingidos pelas chuvas de dezembro de 2021 para a construção de casas, por meio do Programa Bahia Minha Casa. A ação é parte da determinação de dar prioridade e rapidez aos projetos de reconstrução das áreas afetadas pelas enchentes. Outras cidades serão beneficiadas e terão prioridade no atendimento às famílias desabrigadas em municípios que elaboraram os cadastros de moradores de bairros destruídos pelos temporais.
Prazo para depoimento de Bolsonaro foi estabelecido pelo STF
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) deponha à Polícia Federal até 28 de janeiro, no âmbito da investigação sobre o vazamento de informação sigilosa a respeito do ataque hacker ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Bolsonaro foi intimado a depor em novembro de 2021. Originalmente, o prazo era de 15 dias, mas, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), foi estendido para 45 dias.
O vazamento da informação é um dos casos investigados no chamado inquérito das fake news, que investiga a participação de autoridades e militantes da extrema-direita na disseminação e no patrocínio de notícias falsas na internet. O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente da República, também é um dos investigados.
Prefeitura recupera estradas vicinais da região da Matinha || Foto Divulgação
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A Prefeitura de Itacaré está executando melhoria dos acessos à região da Matinha, onde residem centenas de agricultores familiares. Os serviços compreendem conservação e encascalhamento de diversas estradas na zona rural.
O prefeito Antônio de Anízio (PT) diz que o objetivo é beneficiar mais localidades da zona rural do município. De acordo com o prefeito, a manutenção das estradas assegura mais dignidade aos moradores do campo e aquece a economia do município, gerando mais empregos, renda e uma melhor qualidade de vida para o povo da zona rural.
A solicitação da recuperação dessa estrada e dos ramais foi feita pelo vereador Miguel da Matinha. O prefeito Tonho de Anízio explicou que a agricultura familiar tem peso na geração de empregos e renda no município, e a prefeitura está investindo cada vez mais na melhoria das estradas.
Ainda segundo Tonho, o município também tem investido em programas de apoio aos agricultores, com o desenvolvimento de projetos, cursos, capacitações, feiras e a aquisição de equipamentos, mudas e insumos para as associações.
Cocá, prefeito de Jequié e presidente da UPB, descarta deixar cargos para ser vice de Wagner
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O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), descartou a possibilidade de deixar o comando do município do sudoeste para disputar a eleição de 2022 como candidato a vice-governador na chapa de Jaques Wagner (PT).
Nesta segunda (17), Zé Cocá participou de atos de assinatura de convênios do governo estadual com vários municípios. A solenidade ocorreu em Salvador. Ao Bahia Notícias, o prefeito de Jequié agradeceu a lembrança do nome dele para compor na chapa governista, mas disse que o foco dele é outro:
– A gente fica grato por ser lembrado. Quem não quer ser vice-governador da Bahia? Mas neste momento não, meu foco é Jequie, não tenho interesse nenhum em largar a prefeitura. Minha vontade é terminar o mandato e botar a cidade nos trilhos – disse Cocá.
Servidor público foi para motel com carro da prefeitura na Bahia || Reprodução
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Um servidor do município de São José do Jacuípe, no interior da Bahia, foi demitido nesta segunda-feira (17). A demissão aconteceu depois que o funcionário foi flagrado usando veículo da prefeitura para frequentar um motel em Jacobina.
Um vídeo feito por testemunhas e publicado nas redes sociais mostra o momento que o funcionário deixa o motel localizado na cidade que fica a cerca de 76 km de São José do Jacuípe.
O nome do servidor não foi revelado, mas por meio de nota, a prefeitura de São José do Jacuípe afirmou que quem conduzia o veículo era um funcionário público e disse que ele agiu de forma contrária às normas estabelecidas na lei, e que por isso, o homem foi desligado da administração pública municipal.
“Assim como o prefeito, os funcionários têm o compromisso firmado com a população e deve honrá-lo, prestando serviços de qualidade e respeitando os cidadãos do município”, escreveu Alberlan Peris Moreira da Cunha, prefeito da cidade. Do Metro1.
Fabrício Nascimento e Cláudio Magalhães pedem que Jerbson Moraes reconsidere suspensão da CEI do Transporte || Imagem de arquivo da CMI
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Na tarde desta segunda-feira (17), os vereadores Fabrício Nascimento (PSB) e Cláudio Magalhães (PCdoB) solicitaram que o presidente da Câmara de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD), reconsidere a suspensão da CEI do Transporte, que, para eles, ocorreu de forma abrupta e ilegal. Na última terça (11), Jerbson suspendeu o funcionamento da Comissão Especial de Inquérito em decisão monocrática.
O presidente da Câmara fundamentou a decisão com base na Lei Federal nº 1579/52, que regula as atividades da Comissões Parlamentares de Inquérito do Senado e da Câmara dos Deputados e prevê a necessidade de aprovação do plenário da respectiva Casa para que uma CPI tenha seus trabalhos prorrogados de um ano para o outro. Segundo Jerbson Moraes, que é advogado, a lei se aplica ao caso da CEI do Transporte de Ilhéus (veja matéria aqui e leia nota ao final do texto).
Fabrício preside a CEI do Transporte, cujo relatório coube a Cláudio. No requerimento, os vereadores afirmam que a referida lei não pode regular o funcionamento da CEI, pois isso já foi feito pela legislação municipal. Segundo os parlamentares, a existência de regras específicas no Regimento Interno da Câmara de Vereadores afasta a aplicação da lei federal.
O parágrafo 29 do artigo 48 do regimento – afirmam – autoriza expressamente o funcionamento da CEI durante recesso parlamentar. Já o parágrafo 49 estabelece prazo de 120 dias para as investigações e a conclusão dos trabalhos.
No dia em que Jerbson Moraes suspendeu a Comissão, após pedido do terceiro membro da CEI, vereador Alzimário Belmonte, Gurita (PSD), os vereadores ouviriam o depoimento do procurador-geral de Ilhéus, Jefferson Domingues, sobre o acordo milionário da Prefeitura com as empresas Viametro e São Miguel (relembre). O fato é citado no requerimento desta segunda-feira.
“Ademais, vale dizer que a Comissão Especial de Inquérito, ora suspensa, foi devidamente instalada e se encontrava no ápice de seus trabalhos, em um dos seus momentos mais importantes, qual seja, a oitiva de investigados e envolvidos, quando sobrestada, maneira abrupta e ilídima”, concluem os vereadores no pedido a Jerbson.
TANDICK RESENDE AFIRMA QUE SUSPENSÃO FOI ATO ABSURDOTandick Resende: “Qual a verdade que o governo Marão quer esconder?”
Além das próprias equipes, Cláudio e Fabrício receberam o auxílio do gabinete do vereador Tandick Resende (PTB) na elaboração requerimento. Na última sexta (14), Tandick criticou duramente a suspensão da CEI em texto publicado nas redes sociais. “Qual a verdade que o governo Marão quer esconder?”, questiona o título da publicação. No sábado (15), em conversa via WhatsApp com o PIMENTA, chamou a suspensão da CEI de ato de “absurdo”.
A íntegra da nota divulgada pela presidência da Câmara de Vereadores de Ilhéus:
“O Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD), vem a público esclarecer que a decisão de suspender as atividades da Comissão Especial de Inquérito, instituída com a finalidade de investigar irregularidades na prestação do serviço de transporte público realizado pelas Empresas Concessionárias Viametro e São Miguel, em Ilhéus, durante o período do recesso parlamentar, busca evitar a pratica de atos que possam comprometer a higidez e legalidade do processo investigativo parlamentar. Uma vez que, conforme preconiza a primeira parte do § 2º, do art. 5º, da Lei Federal nº 1579, as atividades da CEI somente podem avançar de uma ano para outro com a autorização do plenário da Casa, que somente retornará às atividades em fevereiro de 2022.
Importante destacar que a adoção desta medida se fez necessária em virtude de requerimento formulado por um dos membros da CEI, o vereador Alzimário Belmonte – Gurita. Quando do retorno das atividades ordinárias da Câmara Municipal de Ilhéus todos os vereadores poderão se reunir e, nos termos da lei, decidir pela continuidade ou não das investigações.
O Presidente apenas e tão somente fez cumprir a lei com o objetivo maior de preservar os atos até então praticados pela Comissão, bem como garantir a absoluta legalidade destes, a fim de que os edis possam produzir, a partir desta investigação, resultados válidos e eficazes para o povo ilheense”.
Prefeita Monalisa, de Ibicaraí, Rui Costa e o senador Jaques Wagner no ato de assinatura || Foto Manu Dias/GovBA
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Um convênio de R$ 35 milhões foi assinado entre o governo baiano e seis dos municípios afetados pelas chuvas registradas em dezembro passado. O ato, em Salvador, reuniu o governador Rui Costa (PT) e os prefeitos de Itambé, Ibicaraí, Ipiaú, Ibirataia, Ubatã e Macarani.
A construção das moradias será executada pelas secretarias estaduais de Desenvolvimento Urbano (Sedur), via Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), e de Relações Institucionais (Serin) com as prefeituras. Têm prioridade no atendimento as famílias desabrigadas em municípios que elaboraram os cadastros de moradores de bairros destruídos pelos temporais.
No total, 485 unidades habitacionais serão construídas nas seis cidades. Antes da assinatura, Rui se reuniu com o vice-governador e secretário do Planejamento do Estado, João Leão (PP), além de prefeitos, secretários, parlamentares, entre outros convidados, para apresentar as ações e esclarecer dúvidas.
O governador explicou a importância da rapidez por parte dos municípios na elaboração dos cadastros dos beneficiários do projeto habitacional e da escolha das áreas onde serão construídos os imóveis. “Em alguns casos, as áreas são, inclusive, do Governo do Estado. Eu espero que, nos próximos dias, a gente consiga firmar mais convênios e contratos. Os municípios são livres para escolher como vão fazer as casas e a urbanização, se por licitação ou em mutirão”, afirmou Rui.
MONALISA, DE IBICARAÍ: “GRANDE ALEGRIA”
A prefeita de Ibicaraí, Monalisa Tavares (DEM), informou que, no município, em torno de 249 casas caíram ou estão em situação de risco. “Então, a chegada desse convênio é uma grande alegria. Mais de 100 famílias já estão garantidas com esse convênio. Estou com muita fé que, a partir de agora, vamos começar a reconstruir nossa cidade e, sobretudo, dar um lar para essas famílias. A esperança de um novo tempo renasce em Ibicaraí”.
O secretário de Relações Institucionais, Luiz Caetano, destacou que a pasta tem orientado os prefeitos e as prefeitas para que façam o cadastramento das famílias que tiveram 100% de perda das casas. “Muitos municípios têm atrasado esse cadastramento, e nós pedimos para que agilizem isso, pois o governador quer contemplar todos os municípios que foram atingidos”.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) reafirmou a intenção de disputar novo mandato para o Senado e disse esperar que a unidade da base do governo Rui Costa permaneça firme em torno da pré-candidatura do senador Jaques Wagner (PT) ao Governo da Bahia.
“O PSD vai se reunir no momento certo e a indicação é a aliança com o apoio ao senador Wagner para o governo. Isso está claro. Não tem alteração nenhuma nesse sentido. Minha posição é de defesa da minha eleição pro Senado. E espero que a unidade permaneça”, declarou o parlamentar, na noite de quinta-feira (13), em entrevista ao PIMENTA.
Também ressaltou que não muda sua postura política ao sabor das circunstâncias. “Sempre serei firme, correto. Palavra dada é palavra cumprida”.
RODRIGO PACHECO, LULA E O PSD BAIANO
Testado em pesquisas sobre a eleição presidencial de 2022, o nome do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não pontua nem anima os correligionários baianos. Ao PIMENTA, Otto Alencar disse que, em conversas com deputados, prefeitos e outros membros do PSD na Bahia, todos manifestam apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidenciável no topo das pesquisas eleitorais.
“Embora exista um pré-candidato nacional, meu prezado amigo e presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, quando ele se lançou, já sabia que nós tínhamos uma aliança constituída no estado da Bahia. Você não pode passar 11 anos caminhando e deixando seus passos ao lado dos seus amigos e, de repente, mudar sua posição, trajetória e, muito menos, procedimento. Não tem nenhuma mudança que possa alterar o curso dessa aliança”.
OTTO VÊ MOTIVOS PARA NOVA CPI, MAS FAZ PONDERAÇÃO A COLEGAS SENADORES
Otto Alencar também falou ao PIMENTA sobre a conversa que teve com os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Renan Calheiros (MDB-AL), Omar Aziz (PSD-AM), Simone Tebet (MDB-MS), Leila Barros (Cidadania-DF), Humberto Costa (PT-PE) e Fabiano Contarato (PT-ES). Ocorrida de forma remota, na noite de quarta-feira (12), a reunião, conforme o senador baiano, abordou as últimas crises “fabricadas” pelo governo Bolsonaro, inclusive o barulho em torno da vacinação de crianças contra covid-19.
Randolfe propôs a coleta de assinaturas para uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com objetivo de investigar fatos que sucederam a CPI da Covid-19, como o ataque hacker contra os sistemas de informação do Ministério da Saúde. O ConectSUS, que reúne dados sobre a vacinação no país, está fora do ar desde o início de dezembro passado. A demora do restabelecimento do sistema levou o senador Omar Aziz a levantar a suspeita de autossabotagem do governo federal.
Para Otto Alencar, o ministro Marcelo Queiroga não dá resposta convincente sobre o problema. “Ele tergiversa o tempo todo, escondendo o que aconteceu. Na nossa visão, isso já era para ter sido resolvido”.
No dia 16 de dezembro de 2021, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o uso da vacina da Pfizer contra Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos. Nesta sexta-feira (14), quase um mês depois, o Brasil iniciou a vacinação da população dessa faixa etária. Otto, que é médico, alerta sobre o impacto do novo atraso. “Uma criança contaminada leva a doença para seu pai, para seu avô e, se tiver comorbidade, pode ir a óbito. Esse é um fato grave”.
A insinuação de que a Anvisa teria razões escusas para autorizar a vacinação de crianças, feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), é gravíssima e inverídica, segundo Otto Alencar. Ele comparou a tolerância às declarações de Bolsonaro à pressão por renúncia sofrida pelo primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, após a revelação de que promovera reuniões sociais no primeiro semestre de 2021, quando esse tipo de evento estava proibido devido às medidas de restrição contra a Covid-19. “Se Bolsonaro tivesse feito 5% na Inglaterra do que ele fez no Brasil, já estava fora do poder, mas aqui se tolera tudo”.
A pane do ConectSUS, as falas de Bolsonaro contra a Anvisa e o atraso da vacinação infantil são fatos determinados que justificariam uma nova CPI, afirma Otto. No entanto, para o senador, o momento é de ponderação. Na quarta-feira, ele recomendou aos colegas que os temas sejam objeto de audiência pública com especialistas de diferentes áreas, em fevereiro, após o recesso legislativo.
O cacique do PSD baiano revela certa frustração diante da blindagem de Bolsonaro na Câmara Federal. “Nós saímos recentemente de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Então, outra Comissão Parlamentar de Inquérito? Tem fato determinado? Tem. Em qualquer país do mundo ele tava fora do poder? Tava, mas é Brasil. Ele consegue ter, dentro da Câmara dos Deputados, um grupo de deputados que representa o Centrão e tem dado sustentação [ao governo]. Todos os encaminhamentos de pedido de impeachment, de admissibilidade, não foram analisados”.
