PGR VAI RECORRER CONTRA ANULAÇÃO DAS CONDENAÇÕES DE LULA

Subprocuradora-geral Lindôra Araújo analisa o caso, diz site || Foto Gil Ferreira/ Agência CNJ
Tempo de leitura: < 1 minuto

A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai apresentar recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. De acordo com o G1, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, analisa o caso.

Os advogados de Lula, Cristiano e Valeska Zanin Martins, publicaram nota sobre a decisão do ministro do STF. Segundo o texto, o posicionamento de Fachin, que reconheceu a incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar os processos do ex-presidente, confirma que os argumentos da defesa sempre estiveram corretos. “Nunca tivemos que mudar nossos fundamentos para demonstrar a nulidade dos processos, a inocência do ex-presidente Lula e o lawfare que estava sendo praticado contra ele”, diz a nota.

Ainda de acordo com os advogados, a decisão está em sintonia com os argumentos da defesa, mas não repara “os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da “lava jato” ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito”.

ARTHUR LIRA DIZ TER DÚVIDA SE FACHIN ABSOLVEU LULA OU MORO

Presidente da Câmara dos Deputados faz referência indireta ao vício processual que, ao mesmo tempo, anula os processos de Lula e evita julgamento da suspeição de Moro
Tempo de leitura: < 1 minuto

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse ter dúvida se a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato, serviu para absolver o petista ou o ex-juiz Sérgio Moro, que presidiu os processos contra Lula na 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba.

“Minha maior dúvida é se a decisão monocrática foi para absolver Lula ou Moro. Lula pode até merecer. Moro, jamais!”, escreveu o deputado numa rede social.

O comentário de Lira parece fazer referência ao motivo da anulação. Fachin anulou os processos por causa da incompetência de foro, ou seja, no entendimento do ministro, a 13ª Vara de Curitiba não era o juízo natural para os processos penais contra Lula, mas sim a Justiça Federal em Brasília.

Ao anular os processos, Edson Fachin declarou que todos os outros Habeas Corpus da defesa de Lula perderam seus objetos – a razão de existir-, inclusive o recurso em que os advogados do ex-presidente questionam a imparcialidade de Moro na condução dos processos contra o petista.

Isso significa que, se a decisão monocrática for respaldada num julgamento colegiado do próprio STF, a suspeição de Moro não será julgada.

“ESTADO DEVE REPARAÇÃO AO PRESIDENTE LULA”, DIZ ROSEMBERG APÓS DECISÃO DO STF

Tempo de leitura: < 1 minuto

Deputado estadual e líder do Governo Rui Costa na Asssembleia Legislativa da Bahia, Rosemberg Pinto acaba de se posicionar quanto à decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Amigo pessoal do ex-presidente Lula, Rosemberg escreveu no Twitter que a decisão de anulação das condenações é “tardia”, mas “antes tarde do que nunca”.

Para Rosemberg, o STF retoma o seu papel de guardião da Constituição Federal e toma decisão correta. E escreve:

– O Estado deve uma reparação ao presidente @Lula por ter ficado oito meses encarcerado por decisões que, sequer, a Justiça Federal tinha competência para julgar, levando o #Brasil ao caos desde a eleição de Bolsonaro. #LulaInocente.

WAGNER DIZ QUE DECISÃO DO STF FAVORÁVEL A LULA É “JUSTIÇA REPOSTA”

Tempo de leitura: < 1 minuto
Wagner: “grande dia” || Foto Pimenta/Arquivo

A decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulando todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Lula, foi comemorada por um dos seus mais fiéis seguidores, o senador e ex-governador da Bahia, Jaques Wagner (PT-BA). Por meio do Twitter, Wagner disse que a decisão do STF é “justiça reposta”.

– Extrema felicidade em ver a justiça ser reposta ao presidente @LulaOficial! Semana que vem completo 70 anos. Considero este um grande presente antecipado – escreveu Wagner em sua conta no Twitter.

Numa segunda postagem, Wagner retuita postagem da liderança do PT no Senado e escreve: “Grande dia!”.

FACHIN ANULA CONDENAÇÕES DE LULA NA LAVA JATO; DECISÃO TORNA PETISTA ELEGÍVEL

Com decisão do STF, ex-presidente Lula recupera direitos políticos
Tempo de leitura: < 1 minuto

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.

Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais. Com informações do G1.

AUGUSTO SANCIONA TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO PARA AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS

Conforme lei sancionada pelo prefeito, benefício será pago de forma retroativa, alcançando os meses de janeiro e fevereiro de deste ano
Tempo de leitura: < 1 minuto

O prefeito Augusto Castro (PSD) sancionou ontem (5) a Lei nº 2.531/2020, que autoriza o pagamento do tíquete- alimentação para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias.

Cerca de 600 servidores da Secretaria de Saúde serão beneficiados com R$ 300,00 mensais. O novo dispositivo altera a Lei de nº 2.458/2019, que vedava o pagamento do benefício aos agentes.

Os benefícios serão retroativos a 1º de janeiro. O benefício para os agentes comunitários de saúde e para os agentes de combate a endemias foi aprovado pela Câmara de Vereadores nesta semana (relembre aqui). Atualizado às 19h.

PREFEITO DE IBICUÍ VAI RECORRER DE REJEIÇÃO DE CONTAS NO TCM

O prefeito Marcos Galvão
Tempo de leitura: < 1 minuto

A Prefeitura de Ibicuí informou hoje (5) que o prefeito Marcos Galvão (PSD) vai recorrer da decisão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que rejeitou as contas de 2019 do mandatário, como informamos na última quarta-feira (3).

De acordo com a Prefeitura, a reprovação se deu  “única e exclusivamente” por causa das despesas com pessoal, que ultrapassam o limite de 54% da receita corrente líquida do município.

“Ocorre que há um limite estabelecido de 54% da Receita Corrente Líquida de cada ano para as despesas com pessoal (servidores), porém vale ressaltar que, apesar de todos os esforços para a diminuição desses gastos com pessoal, chegamos a 54,73%, bem próximos de atingir os 54%, pois quando assumimos a gestão, já recebemos com índices altíssimos, acima de 60%”, informa a nota divulgada pelo governo.

A decisão da Corte, segundo o texto da Prefeitura, poderá ser revertida, pois “existem gastos que foram computados como despesas com pessoal que podem ser excluídos” dessa conta.

A nota diz ainda que o prefeito cumpriu todas as outras obrigações constitucionais, inclusive as de investimento em saúde e educação. Também alega que a falta de argumentação presencial, durante a sessão do TCM, prejudicou a defesa do mandatário.

O texto do governo não abordou a suspeita de irregularidades em processos licitatórios apontada pelo tribunal.

ITABUNA: CÂMARA APROVA TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO PARA 600 SERVIDORES DA SAÚDE

Vereadora Wilmaci foi a relatora da matéria || Foto Divulgação
Tempo de leitura: < 1 minuto

Mais de 600 servidores lotados na Secretaria da Saúde de Itabuna vão receber tíquete-alimentação de R$ 300. A proposta do Executivo foi aprovada por unanimidade, em duas votações, na Câmara de Vereadores. O projeto do Governo altera o artigo da Lei 2.458/19, que vedava o benefício aos agentes comunitários de saúde e aos de combate às endemias. Mesmo assim, eles vinham recebendo o tíquete com base em acordo coletivo de trabalho até dezembro passado. Desde janeiro deste ano, porém estão sem o benefício.

O projeto teve a tramitação acelerada nas comissões de Legislação e Finanças, após autorização dos presidentes Manoel Porfírio (PT) e Cosme Resolve (PMN), respectivamente. Relatora única da matéria, Wilmaci Oliveira (PCdoB) ressaltou que os agentes estavam sendo punidos com o impacto negativo no orçamento familiar. Em virtude da urgência, o presidente da Câmara, Erasmo Ávila (PSD), realizou sessão extraordinária e agilizou a votação no Plenário. Com a sanção do prefeito, o pagamento do tíquete vai retroagir a janeiro.

A votação da matéria foi acompanhada, de uma sala reservada na Câmara, pela presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (SindiAcs/Ace), Zilar Portela, e outros servidores. Por causa da pandemia, o acesso ao Plenário está restrito a vereadores, servidores e imprensa. A Câmara de Itabuna vetou temporariamente a entrada do público externo para ajudar no combate à transmissão do coronavírus (causador da Covid-19). As sessões e reuniões são transmitidas pelas redes sociais da Câmara.

PAULO MAGALHÃES: GESTÃO DE AUGUSTO RECUPERA CONFIANÇA DO EMPRESARIADO EM ITABUNA

Tempo de leitura: < 1 minuto

O deputado federal Paulo Magalhães (PSD-BA) elogiou os dois meses de gestão do prefeito de Itabuna, Augusto Castro, e disse que garantiu, por meio de emenda, R$ 2 milhões para a reabertura do Hospital São Lucas. O hospital será gerido pela Santa Casa de Misericórdia e a negociação da entidade com os sócios do hospital estão bem adiantadas.

O parlamentar se pôs a elogiar o prefeito Augusto Castro, a quem apoiou na corrida eleitoral de 2020, e disse que Itabuna começa a recuperar a confiança do setor privado no município.

Paulo Magalhães citou como exemplos desta recuperação da confiança a chegada do Grupo Atakarejo, com duas lojas no município, e Grupo Indiana, que já conta com 3 farmácias em Itabuna e poderá instalar em solo grapiúna um Centro de Distribuição para a Bahia.

O Grupo Atakarejo pretende instalar as lojas na avenida Princesa Isabel, em área pertencente ao grupo Kaufmann, e outro na saída para Ilhéus. Itabuna disputa com Eunápolis o Centro de Distribuição do Grupo Indiana.

“EMPRESÁRIOS CONFIAM EM AUGUSTO”

“Ao iniciar o seu terceiro mês de governo, o prefeito tem grandes acertos, que podem ser vistos e reconhecidos pela população itabunense. Os empresários confiam em Augusto Castro e estão fazendo a opção de investir em Itabuna”, disse ele em entrevista ao jornalista Ederivaldo Benedito, editor do Blog do Bené.

MARÃO ANUNCIA INVESTIMENTO DE R$ 5 MILHÕES EM ESTRADAS RURAIS

Prefeito fez anúncio nas redes sociais
Tempo de leitura: < 1 minuto

O prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), disse que vai investir R$ 5 milhões nas estradas vicinais de Ilhéus. Ele fez o anúncio nesta quarta-feira (3), após viagem a Brasília.

“Mais notícias boas chegando! Através dos recursos levantados em Brasília na semana passada, iremos investir o valor de 5 milhões de reais para recuperação das estradas vicinais do município, beneficiando às famílias residentes na zona rural”, escreveu.

MUITO TRABALHO PELA FRENTE

Ilhéus tem problemas históricos de mobilidade entre a zona rural e a sede do município. A ponte que liga Olivença a Sapucaeira, por exemplo, é precária, o que dificulta a passagem de veículos grandes, inclusive ônibus. Quando os ônibus não atravessam a ponte, os moradores da região de Sapucaeira têm que caminhar longas distâncias para chegar ou sair da comunidade. No último dia 17, durante sessão ordinária da Câmara Municipal, os vereadores Cláudio Magalhães (PCdoB) e Luca Lima (PSDB) solicitaram que a Prefeitura de Ilhéus requalifique a ponte. Esse é só um exemplo do trabalho que o prefeito tem pela frente.

WAGNER CONFIRMA CANDIDATURA EM 2022, MAS DIZ QUE MOMENTO É PARA TRATAR DA PANDEMIA

Foto Pimenta/Arquivo
Tempo de leitura: < 1 minuto

O senador Jaques Wagner deverá disputar o sucessão estadual baiana em 2022. Hoje (4), o ex-governador concedeu entrevista a Mário Kertész, no programa Jornal da Bahia no Ar, da Rádio Metrópole, em Salvador.

– Sou [candidato]. Mas estou insistindo em dizer para as pessoas que, para chegar em 2022, temos que estar trabalhando na angústia do povo, trabalhando por auxílio. Não dá para conversar sobre eleição agora. Conversar de eleição é extraterrestre.

O senador e ex-governador da Bahia no período de 2007 a 2014 disse que pode entrar com notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação. “Estou só protegendo o que acredito, que é trabalhar 2021 para salvar vidas. O pessoal lá [no Congresso] queria CPI da Covid. Eu não assinei. Está faltando alguma informação para vocês? O que querem investigar? A irresponsabilidade dele é patente. A leniência do ministro da Saúde também. Não tem mais o que investigar. É melhor fazer uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal por genocídio, irresponsabilidade e prevaricação”, disse o petista.

Falando para diversos tipos de públicos no rádio, Wagner tratou de ser didático ao explicar o que é prevaricar. “Prevaricação é crime conhecido, não tomar a atitude necessária perante um problema que se apresente. Sei que tem gente morrendo, sei que preciso comprar a vacina e finjo que não estou sabendo, ainda falo contra a vacina. Isso se chama prevaricação. Ele é criminoso. Pode ter os adeptos dele, óbvio que todo bandido tem gente que gosta. Ele, para mim, de doido virou bandido”, acrescentou Wagner. Redação com informações do Metro1.

POR CAUSA DE IRREGULARIDADES, PREFEITO DE IBICUÍ TEM CONTAS REJEITADAS

Prefeito teve as contas de 2019 rejeitadas
Tempo de leitura: < 1 minuto

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitaram, nesta quarta-feira (3), as contas do exercício de 2019 do prefeito de Ibicuí, Marcos Galvão. Elas foram reprovadas em função da extrapolação do limite máximo para despesa total com pessoal, em descumprimento ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o TCM, os gastos com pessoal em 2019 alcançaram de R$ 19.951.161,15, o que equivale a 54,73% da receita corrente líquida do município, superando, assim, o percentual de 54% previsto na LRF. Por não ter reconduzido essas despesas aos limites legais, o prefeito Marcos Galvão foi multado em R$ 57.600,00. Ele ainda foi multado em R$5 mil pelas demais irregularidades contidas nas contas.

O relatório técnico apontou diversas irregularidades, como a baixa cobrança da Dívida Ativa do município; publicações extemporâneas de decretos de abertura de créditos suplementares e de alterações do Quadro de Detalhamento de Despesa; ausência de licitação para contratação de bens e/ou serviços, no valor total de R$ 276.300,00; e a não comprovação de pagamento das folhas de pagamento dos servidores.

MARÃO POSA PARA FOTO AO LADO DO ROLLS-ROYCE PRESIDENCIAL

Prefeito passou semana em Brasília buscando recursos para Ilhéus
Tempo de leitura: < 1 minuto

O prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), publicou no Instagram foto em que aparece diante do Rolls-Royce da Presidência da República. Ele foi a Brasília em busca de recursos para Ilhéus.

No texto que acompanha a foto, Marão informa que levantou verbas para investir na pavimentação de ruas do Jardim Pontal e das ladeiras dos condomínios Nova Esperança e Moradas do Bosque, além das vias próximas da Praia do Marciano.

“E aguardem as próximas novidades, temos muitas notícias boas por vir!”, escreveu o mandatário.

COVID-19: EX-ASSESSOR DE JONGA BACELAR É ALVO DE OPERAÇÃO DE COMPRA DE TESTES SUPERFATURADOS

Operação cumpre mandados no Distrito Federal e na Bahia nesta quarta || Imagem Metrópoles
Tempo de leitura: < 1 minuto

A quarta fase da Operação Falso Negativo, deflagrada na manhã de hoje (3), investiga a compra de kits de testes de Covid-19 superfaturados pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal e cumpre agora 15 mandados de busca e apreensão no DF e em cidades da Bahia. Na ação, Fábio Gonçalves Campos, ex-assessor do deputado federal baiano Jonga Bacelar (PL), foi acusado de intermediar a compra dos testes por valores mais altos, informa o Metro1.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apuram o suposto favorecimento de uma empresa de um amigo do ex-secretário de Saúde do DF, Francisco Araújo. Segundo o Correio Braziliense, o amigo é Campos, que na época dos supostos crimes era secretário parlamentar de Jonga. Um dia após a deflagração da segunda fase da operação, em agosto do ano passado, ele foi exonerado. Na ocasião, Araújo teve a prisão decretada.

O ex-assessor de Jonga Bacelar teria intermediado a contratação de uma empresa que forneceu testes de Covid-19 ao governo de Brasília a preços superfaturados. Por esse motivo, Campos e a esposa, Renata Mesquita D’Aguiar, são alvos de busca e apreensão, com mandados cumpridos na residência deles em Brasília, na Asa Sul. Confira a íntegra.

PREFEITO DE CABRÁLIA GASTA R$ 4,4 MILHÕES EM FESTAS E TEM CONTAS REJEITADAS

Prefeito de Santa Cruz Cabrália tem contas rejeitadas
Tempo de leitura: < 1 minuto

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram as contas do prefeito de Santa Cruz Cabrália,   Agnelo Silva Santos Júnior (PSD), relativas ao exercício de 2019. O gestor do município do extremo-sul da Bahia não encaminhou para análise do TCM quatro processos licitatórios, que totalizam R$ 3.481.141,67.

Também foi apurada a ocorrência de gastos abusivos com festividades, que chegaram a R$ 4.493.500,00 e extrapolação o limite máximo para despesa total com pessoal – em descumprimento ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Diante dessas irregularidades, o relator do parecer, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, determinou a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Ainda foi imputada ao gestor multa máxima no valor de R$58.312,58 e determinada a realização de duas auditorias – sobre os processos não apresentados e sobre os gastos com festas.

GASTOS COM PESSOAL

De acordo com o relatório, a despesa total com pessoal alcançou o montante de R$ 46.731.020,55, equivalente a 58,55% da Receita Corrente Líquida de R$ 79.812.581,30 – superando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por causa das irregularidades, o gestor foi multado em R$ 67.860,00.

O relatório técnico também registrou, como irregularidades, a omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a diversos agentes políticos do município; ausência de informações no sistema SIGA, do TCM, sobre a remuneração dos agentes políticos; deficiências na elaboração do Relatório de Controle Interno da entidade; e baixa cobrança da Dívida Ativa do município.

Facebook Instagram Twitter