Operação Oxigênio segue em Itabuna
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Fiscais da Prefeitura de Itabuna multaram, pela quarta vez, uma loja de conveniência de um hotel na esquina da rua Manoel Fogueira com a Almirante Tamandaré, no centro da cidade. O estabelecimento também foi lacrado durante a “Operação Oxigênio”, que fiscaliza o toque de recolher.

De acordo com a Prefeitura, a loja de conveniência foi punida por reincidência no descumprimento das medidas de restrição nas atividades comerciais determinadas por decretos dos governos estadual e municipal no enfrentamento da pandemia. Além disso, há venda de bebida alcoólica, o que contraria as normas.

Um procedimento para cassação da autorização de funcionamento da loja será aberto pela Procuradoria-Geral do Município pela reincidência na abertura e comercialização de produtos em horários proibidos.

Força-tarefa conjunta tem fiscalizado o cumprimento do decreto com a execução da operação em toda a cidade. São percorridos os bairros e o centro da cidade, orientando a população a evitar som alto e as aglomerações.

As ações são executadas pelas secretarias municipais de Segurança e Ordem Pública, Saúde, Infraestrutura e Urbanismo e de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, com o suporte das policiais Militar e Civil e Guarda Civil Municipal.

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Prefeito teve as contas de 2019 rejeitadas
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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitaram, nesta quarta-feira (3), as contas do exercício de 2019 do prefeito de Ibicuí, Marcos Galvão. Elas foram reprovadas em função da extrapolação do limite máximo para despesa total com pessoal, em descumprimento ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o TCM, os gastos com pessoal em 2019 alcançaram de R$ 19.951.161,15, o que equivale a 54,73% da receita corrente líquida do município, superando, assim, o percentual de 54% previsto na LRF. Por não ter reconduzido essas despesas aos limites legais, o prefeito Marcos Galvão foi multado em R$ 57.600,00. Ele ainda foi multado em R$5 mil pelas demais irregularidades contidas nas contas.

O relatório técnico apontou diversas irregularidades, como a baixa cobrança da Dívida Ativa do município; publicações extemporâneas de decretos de abertura de créditos suplementares e de alterações do Quadro de Detalhamento de Despesa; ausência de licitação para contratação de bens e/ou serviços, no valor total de R$ 276.300,00; e a não comprovação de pagamento das folhas de pagamento dos servidores.

Acidente na noite desta quarta-feira
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Um acidente envolvendo dois veículos de passeio, na noite desta quarta-feira (3) na Avenida Mário Padre (Beira-Rio), nas imediações da Câmara de Vereadores de Itabuna, deixou, ao menos, uma pessoa ferida. A vítima foi socorrida por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levada para um hospital de Itabuna.

Acidente na noite desta quarta-feira

De acordo com as primeiras informações, um dos motoristas invadiu a pista contrária, causando o acidente.  A colisão foi frontal. Os veículos envolvidos no acidente são um Jeep Renegade e um Volkswagen Gol.

Candidatos irregulares são eliminados em concurso da Uneb
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A Universidade do Estado da Bahia (Uneb) abre, no próximo dia 9, inscrições para o processo seletivo simplificado para contratação de professores para o curso de Medicina. As vagas são ofertadas no Departamento de Ciências da Vida (DCV) do Campus I da universidade, em Salvador.

Serão ofertadas 21 vagas para as áreas de Medicina de família e Comunidade, Psicopatologia/Psiquiatria, Saúde Coletiva, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia e Clínica Cirúrgica.

Os interessados devem acessar o site www.selecao.uneb.br/profsubstmedicina2021 para preencher formulário online, conforme orientação do edital. A taxa é de R$ 200. A inscrição pode ser feita até o dia 13 deste mês.

A seleção consiste em entrevista e aula pública, ambas acontecerão em sala virtual, na plataforma Microsoft Teams, entre os dias 29 de março e 1º de abril.

Todos os candidatos inscritos neste processo seletivo deverão ainda, impreterivelmente, no período de 9h do dia 15 de março às 23h59 do dia 18 de março, encaminhar os títulos a serem avaliados, através e-mail cpsmed2021@uneb.br, conforme especificado no edital do certame.

RESULTADO

O resultado final preliminar está previsto para ser divulgado no dia 10 de abril. A Contratação e remuneração – A contratação dos docentes será em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), pelo prazo determinado de até 36 meses. O salário base é de R$ 1.727,54 (20 horas) e R$ 3.455,08 (40h).

O professor poderá solicitar, após geração da matrícula, por meio de requerimento específico, o pagamento de Incentivo Funcional correspondente à titulação de Especialização, no percentual de 20% do vencimento básico, de Mestrado, no percentual de 40% ou de Doutorado, no percentual de 60%.

Ricardo sobreviveu ao atentado|| Foto Radar 64
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Investigações da Delegacia Territorial (DT) de Porto Seguro, no extremo-sul da Bahia,  resultaram na prisão, nesta quarta-feira (3), de três acusados de envolvimento numa tentativa de homicídio, ocorrida no dia 8 de fevereiro, naquele município. A vítima foi o autônomo Ricardo de Sena Leite, de 30 anos.

De acordo com a polícia, o mandante do crime é o ex-secretário de Trânsito e Serviços Públicos da Prefeitura de Porto Seguro e sargento da reserva da Polícia Militar. Ele tinha uma dívida de R$ 28 mil com a vítima. Os outros dois presos são guardas civis municipais e teriam sido responsáveis pelos disparos deflagrados contra a vítima.

Os mandados de busca e apreensão e de prisão provisória foram determinadas pela juíza Michele Quadros, substituta da 1ª Vara Crime da Comarca de Porto Seguro. Temendo sofrer um novo ataque, Ricardo de Sena deixou a cidade com a família. A ação na rua Antônio Osório foi flagrada por imagens de câmeras de segurança.

MOTOCICLETA

As equipes policiais ainda apreenderam uma motocicleta usada na ação criminosa, três pistolas e as roupas usadas no dia do ataque. O material será enviado à perícia, no Departamento de Polícia Técnica (DPT).

O trio estava com mandados em aberto, após as prisões serem solicitadas a 1ª Vara Crime da Comarca de Porto Seguro. As buscas contaram também com a participação de policiais militares, além de equipes das Coordenações de Operações Especiais (COE) e Apoio Técnico à Investigação (Cati), do Departamento de Polícia do Interior (Depin).

Prefeito passou semana em Brasília buscando recursos para Ilhéus
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O prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), publicou no Instagram foto em que aparece diante do Rolls-Royce da Presidência da República. Ele foi a Brasília em busca de recursos para Ilhéus.

No texto que acompanha a foto, Marão informa que levantou verbas para investir na pavimentação de ruas do Jardim Pontal e das ladeiras dos condomínios Nova Esperança e Moradas do Bosque, além das vias próximas da Praia do Marciano.

“E aguardem as próximas novidades, temos muitas notícias boas por vir!”, escreveu o mandatário.

A vacina russa Sputnik V || Foto Yalcin Sonat
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Os nove estados do Consórcio Nordeste acertaram a compra de 25 milhões de doses da vacina russa Sputnik V. Falta assinar o contrato com o Fundo Soberano Russo, que desenvolveu e distribui o produto. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

De acordo com o jornal, se o negócio for concretiza nos termos atuais, essas doses serão fabricadas na Rússia e entregues aos estados ao longo dos meses entre abril e julho.

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), disse à Folha que as doses da vacina contra a Covid-19 vão ser entregues ao Programa Nacional de Imunização.

A Sputnik não tem autorização da Anvisa para ser utilizada no país.

Ainda de acordo com o jornal, o Governo Bolsonaro teria decidido comprar as vacinas da Pfizer e da Johnsons.

Imagem da campanha do Governo do Estado sobre a gravidade da pandemia
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A Bahia, nas últimas 24 horas, registrou 112 óbitos causados pela Covid-19 e 5.329 novos casos da doença, informa a Secretaria de Saúde do Estado.

Dos 694.783 casos confirmados desde o início da pandemia, 662.524 já são considerados recuperados e outros 20.119 estão ativos.

Até o momento, 12.140 moradores do estado perderam a vida na batalha contra o novo coronavírus.

VACINAÇÃO

Até as 15 horas desta quarta-feira (3), 480.720 pessoas receberam a primeira dose da vacina contra a Covid-19. Entre elas, 132.916 já foram imunizadas também com a dose de reforço.

ACI vai realizar o lançamento da câmara de forma virtual, na próxima quarta-feira (10)
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A Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI) vai lançar, na próxima quarta-feira (10), a sua Câmara de Mediação e Arbitragem, instância extrajudicial para a resolução de conflitos comerciais, empresariais e de consumo.

O lançamento será feito pela internet, numa plataforma de videoconferência, com a participação de autoridades locais e de representantes da Federação das Associações Comerciais da Bahia e da Confederação das Associações Comerciais do Brasil.

Segundo o coordenador da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem (CBMAE), Eduardo Vieira, esse mecanismo institucional fomenta o diálogo entre as partes em conflito. Dessa forma, oferece alternativas de resolução sem que as pessoas ou empresas tenham que recorrer à Justiça para garantir a reparação de direitos.

Eduardo destaca o tempo que se ganha quando uma disputa é solucionada de forma consensual, evitando a judicialização. “Sabemos que, em média, um processo fica 8 anos no Poder Judiciário, e quando a gente busca uma conciliação na Câmara, esse procedimento dura em média 30 dias, e tem um índice de 80% de acordo dos casos em um tempo muito curto, o que gera um grande benefício às partes, seja de tempo, de custo, ou nas relações continuadas”.

Assim que a Câmara estiver funcionando, o associado poderá buscar a entidade, onde será feito um requerimento simples, contando o problema e as partes envolvidas,  para que sejam convidadas por uma equipe da instituição.

A Câmara será formada por profissionais capacitados pela CBMAE. O serviço passará a funcionar em abril. Para o presidente da ACI, Sérgio Velânes, a instalação da Câmara de Arbitragem é um avanço para Itabuna, ajudando a “destravar as demandas jurídicas das empresas e ter uma solução mais rápida de todos os problemas jurídicos”.

A delegada do Conselho Regional de Contabilidade, Viviane Fernandes, disse que o novo instrumento de mediação é muito importante, porque, além da agilidade, amplia o acesso do itabunense às formas extrajudiciais de resolução de conflitos.

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Chegamos ao fim da temporada do American Park em Ilhéus.

Nós, do American Park, agradecemos o carinho e todo apoio que nos foi dado na nossa estadia 2021 em Ilhéus. Sem a sua participação não teríamos conseguido uma temporada tão proveitosa, mesmo com todas as divergências que estamos vivendo.

Esperamos que a próxima temporada seja ainda melhor, com muito mais diversão e livres dessa pandemia, afinal venceremos essa guerra e sairemos mais fortes e de cabeça erguida. Prontos para uma vida melhor onde levaremos de tudo isso apenas um aprendizado: de que somos todos um dependente do outro e que a vida é feita de bons amigos.

Atenciosamente, a direção do American Park.

Ilhéus, Bahia, 03 de março de 2021.

Imagem da pintura "A parábola dos cegos" (Pieter Bruegel, 1568)
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Que líder fuleiro, perverso e egoísta vocês me arranjaram. Isso não tem nada a ver com política. É ser ruim ou ser bom. E, infelizmente, esse filho da puta de franja não tem nem nunca teve nada de bom.

Rodrigo Melo

Estamos à beira de algo nunca visto antes, nem mesmo em época de guerras, e vai acontecer aqui mesmo, no Brasil: pessoas morrendo como as frutas caem das árvores, sem que ninguém possa reparar. Há mais de um ano se previa isso, mas aí aparecia esse pessoal raivoso e cheio de razão falando sobre combater comunistas e gritando, enlouquecidos, pelo capitão, o único homem honesto sobre a terra. Muitos ainda fazem isso: por orgulho e pela vaidade de não aceitarem que erraram, que esse presidente é um grande pau no cu.

O capitão não é honesto, nunca foi, todo mundo agora sabe, mesmo esses arautos da moralidade, tanto que faz tudo às escuras e vive fugindo de investigação, criando inclusive a PEC da impunidade para livrar um dos filhos da cadeia. E para ele próprio quando precisar. E para livrar os outros filhos também. Todos eles metidos com crime e contravenção. E se você não enxergar isso, você também é muito cara de pau.

Hoje o Brasil saiu do grupo das dez maiores economias do mundo. O gás subiu, ao contrário do que dizia Paulo Guedes, e nós somos o único país onde a pandemia aumenta em vez de diminuir. Morre-se aos montes, sem parar.

Enquanto isso, o filho primeiro compra uma casa de milhões só para dar o recado de que ele pode fazer o que quiser e que nunca vai ser preso, pois vai ter o pai para corromper a lei e uma porção de besta, todos prepotentes e petulantes, servindo de advogados de defesa, espalhando fake news e brigando em nome de um sujeito que no fundo não está nem aí pra ninguém.

Que líder fuleiro, perverso e egoísta vocês me arranjaram. Isso não tem nada a ver com política. É ser ruim ou ser bom. E, infelizmente, esse filho da puta de franja não tem nem nunca teve nada de bom. Assim como todos que, por detrás de suas vidas esplendorosas e exemplares, avalizaram todo esse terror.

Rodrigo Melo é escritor; publicou Jogando dardos sem mirar no alvo, O sangue que corre nas veias, Enquanto o mundo dorme e Riviera

Parte da nova remessa da vacina já foi enviada para municípios
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O Núcleo Regional Sul (NRS) da Secretaria de Saúde da Bahia recebeu, na manhã desta quarta-feira (3), novas doses da Coronavac para dar seguimento à imunização da população contra a Covid-19. Foram 10.400 vacinas para primeira dose em mais um grupo de trabalhadores de saúde e mais 24% da população de idosos de 80 a 86 anos. A região de Jequié recebeu 3.700 doses, a de Itabuna 3.500, de Ilhéus 1.800 e Gandu 1.400 doses.

Também foram enviadas 10.200 vacinas para segunda dose em trabalhadores de saúde e idosos com idade entre 87 a 89 anos, sendo que a região de Jequié recebeu 3.400 doses, a de Itabuna 3.650, de Ilhéus 1.750 e Gandu 1.400.

A coordenadora do núcleo, Domilene Borges, destaca que só receberão mais imunizantes para a primeira vacinação os municípios que já aplicaram, pelo menos, 75% das doses recebidas. “Não podemos permitir, num momento delicado como esse, que municípios tenham vacina em estoque”, explica.

Domilene enfatiza que, apesar da vacinação, nesse momento ela só atinge parte dos profissionais de saúde e grupos de idosos. Por isso, é fundamental que as pessoas mantenham o distanciamento social, usem máscara e higienizem as mãos sempre que possível. “Estamos com leitos clínicos e de UTI no limite de ocupação na rede hospitalar de Itabuna e Ilhéus, num momento crítico, que a conscientização sobre a prevenção é necessária para evitar um colapso. O momento é de preservar a vida”, apela a coordenadora.

SESAB E A FALTA DE TRANSPARÊNCIA 

O Núcleo Regional Sul da Sesab, porém optou por uma forma não transparente de divulgar o quantitativo de dosagem aos municípios. Agora, não informa quanto cada município recebeu, mas apenas a região. E, como denunciado abaixo, isso começou por Ilhéus. A falta de transparência dificulta o acompanhamento da aplicação das doses por município.

Equipe da área técnica atua para identificar ponto de rompimento da rede
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A quebra de uma rede está causando baixa pressão e desabastecimento de água em algumas partes dos bairros Lomanto e Novo Lomanto, além da avenida José Soares Pinheiro, na zona oeste de Itabuna. De acordo com a assessoria da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa), equipes já estão atuando para identificar o ponto exato onde ocorreu o rompimento e fazer o reparo.

“Estamos com uma equipe técnica atuando para solucionar o quanto antes o problema”, disse o gerente técnico da Emasa, João Bitencourt. Ele afirma que todo empenho está sendo feito para que o abastecimento seja normalizado, mas pede que as pessoas economizem água.

Edcarlos foi morto em Santo Amaro; irmão da vítima teria encomendado o crime
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Mais um suspeito de envolvimento na morte do professor universitário Edcarlos da Silva Santana foi preso, na manhã desta quarta-feira (3), por policiais da Delegacia Territorial (DT) de Santo Amaro, onde o crime ocorreu.

O mandado de prisão temporária foi cumprido durante diligências na cidade de Feira de Santana. O titular da Delegacia de Santo Amaro, delegado Adriano Lobo Moreira, explicou que as buscas integram a Operação Gran Fratello. “Já prendemos quatro envolvidos no crime, inclusive o irmão da vítima, apontado como mentor”, comentou.

O suspeito foi encaminhado para unidade policial, onde está custodiado à disposição do Poder Judiciário. A ação contou com o apoio da Superintendência de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública. A Polícia Civil não divulgou os nomes dos quatro suspeitos presos.

Para mãe de santo, governador não vai permitir que estação elevatória de esgoto seja construída no local da Festa de Iemanjá
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Thiago Dias

A ialorixá Mãe Laura, de 72 anos, mobiliza terreiros para impedir a construção de uma Estação Elevatória de Esgoto (EEE) da Embasa no espaço onde ocorre anualmente a Festa de Iemanjá, sempre no dia 2 de fevereiro. Realizada pela mãe de santo há 44 anos na Nova Brasília, comunidade do bairro Pontal, a celebração é uma das manifestações mais tradicionais da religiosidade e da cultura popular de Ilhéus.

Na década de 1970, lembra Mãe Laura, “a Nova Brasília era praia pura; poucas casinhas”. Desde então, a paisagem mudou muito. “Acho que é progresso. Tudo bem, tá certo, mas não pode também mexer nas coisas da cultura e do sagrado”, alerta a fundadora do terreiro Ilê Guainia de Oiá em conversa com o PIMENTA.

Imagem de Iemanjá, que abre cortejo da festa na Nova Brasília, feita com tronco de árvore encontrado na praia

Mãe Laura pretende recorrer ao Governo do Estado e ao prefeito Mário Alexandre (PSD) para que o equipamento da Embasa não seja construído na Universidade Livre do Mar e da Mata (Maramata), que pertence ao município e é o palco principal da Festa de Iemanjá na Nova Brasília. “Se for preciso, vou até o governador [Rui Costa]”, avisa.

A ESCOLHA DO LOCAL

Fernanda Dantas (de saia florida) participou de reunião sobre a obra com Mãe Laura, o vereador Vinícius Alcântara, o advogado Gabriel Souza e a mestre Janete Lainha, presidente do Conselho Municipal de Cultura

Foi Fernanda Dantas quem avisou à mãe de santo sobre a obra. Professora de História do Colégio da Polícia Militar Rômulo Galvão, ela mora ao lado da Maramata. Fernanda destaca a relevância da ampliação do sistema de saneamento básico para Ilhéus, que trata menos de 40% do seu esgoto. “[A obra] é muitíssimo bem-vinda. O meio ambiente precisa. A gente não pode ficar jogando as águas sujas no mar, sem tratamento, sem nada”. Porém, considera o local escolhido inapropriado para uma estação elevatória de esgoto. De acordo com a Embasa, a escolha da área levou em consideração as características topográficas do terreno.

A praia da Maramata vista da ponte Jorge Amado

A Prefeitura de Ilhéus e a Embasa, na perspectiva da professora, não se comunicaram devidamente com a comunidade para explicar a intervenção. Ouvidor cidadão da Defensoria Pública do Estado (DPE), Crispim Soares tem a mesma opinião. Além disso, ele considera a escolha do local para a estação uma afronta às religiões que cultuam Iemanjá, a exemplo da umbanda e do candomblé. “Nós temos o direito de ter dignidade para fazer nossas celebrações. As forças da natureza, para gente, são elementos sagrados. O mar está ali; as árvores, mesmo que poucas, estão ali; a terra que sustenta o chão, sustenta todos nós, está ali; o ar puro está ali”, elencou, descrevendo as características da área livre da Maramata.

Crispim, que foi iniciado no candomblé no terreiro Abassa Kalundé Kalungerê, do Banco da Vitória, informou ao PIMENTA que os povos de terreiro buscarão a ajuda da DPE e do Ministério Público do Estado da Bahia para embargar a obra.

INTERVENÇÕES URBANAS DEVEM CONSIDERAR CULTURA E HISTÓRIA DOS LOCAIS, AFIRMA PROFESSOR

Segundo Luciano, além da legislação, intervenções urbanas devem considerar a cultura e a história dos locais escolhidos

Nossa reportagem também conversou sobre o assunto com o professor Luciano Pillo, coordenador do curso de Arquitetura e Urbanismo da Unime. Como não conhece o projeto discutido, Luciano preferiu não fazer uma avaliação do caso em particular, mas falou em tese sobre os principais aspectos que devem ser considerados ao se analisar uma intervenção urbana.

Segundo o professor, a primeira coisa a saber é se o projeto está de acordo com a legislação que incide sobre esse tipo de obra. “Se sim, a gente parte para outros aspectos. Mesmo quando um projeto é legal, na nossa ótica – sobretudo na ótica do urbanismo, muito mais do que da arquitetura-, não há a possibilidade de tomar decisões (pelo menos, nós não recomendamos) descartando a relação histórica e cultural. A legislação permite? Muito bom, mas a gente precisa levar em consideração a história do sítio. Infelizmente, isso é muito descartado hoje nas decisões, sobretudo da gestão pública”.

Antes de uma intervenção urbana significativa ser realizada, explica Luciano Pillo, a população local deve ser ouvida e esclarecida sobre o projeto. Quando isso não ocorre, “muitas vezes, os moradores têm a impressão de que o espaço está sendo simplesmente invadindo, pressupondo que aquela ocupação não é regular”.

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

O vereador Vinícius Alcântara (PV), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Ilhéus, por meio de ofício enviado à Embasa, perguntou à empresa pública se os moradores da Nova Brasília foram ouvidos sobre a obra e se a licença ambiental foi respaldada por estudos de impacto de vizinhança e de alternativas locacionais. A Embasa, por sua vez, informou ao site que a estação elevatória foi licenciada pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

Praça de alimentação ao lado da Maramata

Recentemente, a Prefeitura de Ilhéus construiu uma praça de alimentação ao lado da Maramata, próxima da cabeceira da ponte Jorge Amado. Nossa reportagem conversou com o dono de um food-truck que trabalha no local. Ele pediu para não ser identificado na matéria.  O empreendedor tem medo que a Estação Elevatória de Esgoto, cujo local escolhido fica a menos de 50 metros da praça, espante os clientes. Teme também que o equipamento emita ruído e mau cheiro.

Procurada pelo PIMENTA, a Embasa enviou nota (íntegra abaixo) ao site, informando que “as estações elevatórias previstas na praça do Pontal, na área verde da Sapetinga e na praça do museu Maramata respeitarão o conjunto urbanístico existente. Os equipamentos, à exceção do conjunto elétrico, são subterrâneos e não provocam prejuízo estético, ambiental ou quaisquer outros transtornos”.

Também procuramos a Prefeitura de Ilhéus, na última quinta-feira (25), para perguntar qual foi o instrumento legal utilizado para autorizar a construção da EEE na Maramata. Não obtivemos resposta até o momento.

Leia a íntegra da nota da Embasa

A Embasa informa que Ilhéus está recebendo investimentos da ordem de R$ 71,6 milhões de reais, com a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) Ilhéus-Pontal. O novo SES visa elevar a cobertura de atendimento com o serviço de coleta, tratamento e destinação final de esgotos sanitários para 80%, percentual semelhante às cidades mais saneadas do país. O empreendimento beneficia cerca de 65 mil pessoas, através da implantação de 55 km de redes coletoras, 13 novas estações elevatórias e uma moderna estação de tratamento de esgoto. A primeira etapa do empreendimento já se encontra em operação e a segunda etapa levará o serviço de esgotamento sanitário aos bairros Pontal, Sapetinga, Nova Brasília e parte do Nossa Senhora da Vitória. A previsão é de que a obra seja concluída no primeiro semestre de 2022.

As estações elevatórias previstas na praça do Pontal, na área verde da Sapetinga e na praça do museu Maramata respeitarão o conjunto urbanístico existente. Os equipamentos, à exceção do conjunto elétrico, são subterrâneos e não provocam prejuízo estético, ambiental ou quaisquer outros transtornos. Não é verdadeira a informação de que árvores serão suprimidas ou que haverá prejuízo às atividades já realizadas nos respectivos locais.

É preciso esclarecer a diferença entre as estações elevatórias e a estação de tratamento de esgoto. As estações elevatórias são unidades responsáveis pelo bombeamento dos esgotos coletados até a estação de tratamento, situada no distrito do Couto. Não existe acúmulo nem tratamento de esgotos nas elevatórias. Um diferencial do empreendimento é que todas as estações elevatórias previstas possuem equipamento reserva e grupo gerador, acionados durante um eventual desabastecimento de energia. Como consequência, a continuidade do serviço é garantida. Além disso, os geradores são cabinados, garantindo conforto acústico aos moradores de seu entorno.

A definição da localização das estações elevatórias está vinculada às condições técnicas e topográficas das áreas que serão atendidas, não sendo, portanto, de livre escolha. A disponibilidade e a situação fundiária das áreas, que devem possuir espaço suficiente para implantação das unidades, também são avaliadas. O objetivo é implantar a estação elevatória em um ponto que possa atender ao máximo de pessoas.

Já nova estação de tratamento de esgotos (ETE) está situada em área distante dois quilômetros da sede municipal, cercada por mata atlântica, que funciona como um cinturão verde natural, ajudando na dissipação dos gases oriundos do processo de depuração do esgoto. A concepção da ETE foi baseada na classificação do corpo receptor estabelecida pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e é capaz de reduzir 97% da carga orgânica e 99,9% de bactérias do tipo coliformes termotolerantes.

Também é preciso informar que as intervenções se encontram licenciadas por meio da Portaria nº 11.306/2016 do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Inema (Licença de Instalação) com vigência até 18/02/2022. A Embasa também segue cumprindo as condicionantes previstas na licença, destacadamente aquelas relacionadas à implantação das estações elevatórias.

Sem as estações elevatórias, é inviável o atendimento à população, pelos motivos técnicos já informados. Além disso, não seria possível a despoluição da Baía do Pontal, uma vez que, sem esse equipamento, os moradores do eixo de intervenção continuariam afastando esgoto in natura por meio de córregos e galerias pluviais.

O Projeto de Trabalho Social (PTS) da obra atua por meio de diversas atividades de conscientização ambiental e presta informações sobre a adesão ao sistema. A equipe social também está disponível para registrar e atender sugestões e reclamações. O telefone é 73 3632-8713 e o canal funciona de segunda a sexta-feira, das 08 às 12h e das 13h às 17h.