RUI E EX-PRESIDENTE LULA VISITAM SENAI CIMATEC

Rui e Lula durante visita ao Senai Cimatec Park, em Camaçari || Foto Mateus Pereira/GovBA
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O governador Rui Costa visitou o Complexo Tecnológico e Industrial do Senai Cimatec, em Camaçari, acompanhado pelo ex-presidente Lula nesta sexta-feira (27). O Senai Cimatec Park fica localizado no polo industrial do município da Região Metropolitana de Salvador. A unidade conta com laboratórios avançados, além de áreas de segurança para testes e operações de risco.

O Complexo está instalado em uma área de quatro milhões de quadrados e o Senai contou com subsídios do Governo do Estado para aquisição do terreno e já há tratativas para ampliação dessa área. “Aqui é a pura demonstração do Brasil que é possível na engenharia, na tecnologia, na pesquisa e competência dos nossos técnicos, na parceria da participação da iniciativa privada. Esse é o Brasil que queremos construir pra gerar emprego, renda e melhorar a vida do nosso povo”, afirmou o governador Rui Costa.

Com investimento inicial de R$ 80 milhões, o Cimatec Park dispõe de infraestrutura diferenciada no país para atender as necessidades de Energia Eólica, Mecânica, Naval e Offshore, Automotiva, Elétrica, Construção Civil, Química, Petroquímica e Biotecnologia, Farmacêutica, Celulose e Papel e Petróleo e Gás.

DECISÃO SOBRE DESTINO DE VAGA NA CÂMARA DE ILHÉUS CABE À JUSTIÇA COMUM, AFIRMA JUIZ ELEITORAL

Peticionada pela defesa de Baiano do Amendoim, Justiça Eleitoral afirma que competência para declarar substituto de Luca Lima na Câmara de Vereadores de Ilhéus é da 1ª Vara da Fazenda Pública
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O juiz eleitoral Cléber Roriz Ferreira declinou da competência para julgar ação declaratória movida por Marisvaldo dos Anjos de Souza, Baiano do Amendoim, que reivindica a vaga aberta na Câmara de Vereadores de Ilhéus pela cassação do mandato de vereador do seu correligionário no PSDB, Luca Lima, ocorrida na última quarta-feira (25).

Segundo o magistrado, que se manifestou nesta sexta-feira (27), a ação deve ser julgada pela Justiça Comum, na Vara da Fazenda Pública, pois a Presidência da Mesa Diretora da Câmara é a outra parte envolvida no processo. Ouvida na tarde de hoje pelo PIMENTA, a defesa de Baiano disse que já moveu ação na Vara da Fazenda Pública.

Trecho da decisão do juiz eleitoral Cléber Roriz Ferreira

 

Ontem (26), o advogado Diran Filho, que representa Baiano do Amendoim, afirmou ao PIMENTA que seu cliente é o sucessor legítimo de Luca Lima na Câmara, porque a definição da suplência partidária não é vinculada à exigência de votação mínima, conforme estabelece o artigo 112 do Código Eleitoral (leia mais aqui).

No pedido feito à Justiça Eleitoral, a defesa de Baiano alega que assessores da Câmara e a própria Presidência da Casa teriam dito que a vaga aberta pela cassação de Luca não será ocupada pelo suplente do PSDB, mas por Nery Santana, suplente do PSL.

Procurada ontem e hoje pelo PIMENTA, a Câmara de Vereadores ainda não se manifestou sobre o destino da cadeira parlamentar.

VAGA ABERTA POR CASSAÇÃO DE LUCA LIMA É DE BAIANO DO AMENDOIM, DIZ ADVOGADO

Baiano do Amendoim, 1º suplente do PSDB, sigla do empresário Luca Lima, que teve o mandato de vereador cassado nesta quarta-feira (25)
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A cassação do mandato do vereador Luca Lima abriu uma vaga na Câmara de Vereadores de Ilhéus. Segundo o advogado Diran Filho, o assento é do seu cliente, Marisvaldo dos Anjos de Souza, Baiano do Amendoim, primeiro suplente do PSDB, mesmo partido de Luca Lima.

Questionado pelo PIMENTA sobre a hipótese de Baiano não assumir a vaga por causa da exigência de 10% dos votos do quociente eleitoral – marca não alcançada por ele, que recebeu 361 votos -, Diran Filho respondeu que esse critério, previsto no artigo 108 do Código Eleitoral, não se aplica ao caso. “A lei eleitoral é clara. O primeiro suplente do partido é o sucessor da vaga do titular”, escreveu o advogado em mensagem de texto enviada à reportagem, nesta quinta-feira (26).

Diran afirmou que Baiano tem direito à vaga porque foi diplomado pela Justiça Eleitoral e, por ser suplente, não depende da cláusula de barreira. Para fundamentar o argumento, o advogado recorreu ao artigo 112 do Código Eleitoral, que, no parágrafo único, ao tratar da definição dos suplentes da representação partidária, excluiu a exigência da votação nominal mínima (10% do quociente eleitoral).

AÇÃO PEDE QUE STF DECLARE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 112

O Partido Social Cristão (PSC) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade do artigo 112 do Código Eleitoral. A Corte ainda não julgou a ação. No entanto, o procurador-geral da República Augusto Aras emitiu parecer favorável à constitucionalidade do dispositivo. Diran Filho disse ao site que o parecer do PGR corrobora o entendimento de que a vaga é de Baiano.

O PIMENTA manteve contato com a assessoria de comunicação da Câmara de Vereadores, que aguarda pronunciamento da procuradoria jurídica da Casa para se manifestar sobre a questão.

CONSELHEIROS DEFINEM QUE VAGA NO TCM DEVE SER PREENCHIDA POR INDICAÇÃO DA ALBA

Pleno do TCM estabelece posição sobre prerrogativa da escolha do substituto do conselheiro Paolo Marconi, que se aposentou
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No último dia 20, o conselheiro Paolo Marconi, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCM-BA), aposentou-se. Hoje (26), a Corte de Contas aprovou, por seis votos a um, parecer estabelecendo que é da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) a prerrogativa de indicar o substituto de Paolo.

Segundo o conselheiro-corregedor Fernando Vita, autor do parecer, as três vagas destinadas ao Poder Executivo (1/3 da composição da Corte) já estão preenchidas. Portanto, para a vaga em aberto, a indicação deverá ser conferida ao Poder Legislativo, responsável por indicar quatro conselheiros. Ele esclareceu que essa distribuição é prevista na Constituição da Bahia.

O conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, ao justificar o seu voto em apoio ao parecer apresentado, afirmou que ele atende ao disposto na Súmula 653 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual os tribunais de contas devem ser compostos por sete conselheiros, sendo quatro deles escolhidos pela assembleia de cada estado.

AUDIÊNCIA DEBATE OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DA AVENIDA SOARES LOPES

Audiência sobre o destino da Soares Lopes será às 14h desta sexta-feira (27), na Câmara de Ilhéus || Foto José Nazal
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A Câmara de Vereadores de Ilhéus vai realizar audiência pública, a partir das 14h desta sexta-feira (27), para discutir a ocupação dos espaços públicos da Avenida Soares Lopes. O debate ocorreria ontem (25), mas foi remarcado em decorrência da sessão extraordinária que resultou na cassação do mandato de vereador do empresário Luca Lima (PSDB).

A discussão sobre a Avenida voltou ao debate municipal no mês passado, quando a Câmara aprovou projeto de lei que prevê a cessão de uma área de 9,7 mil metros quadrados ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) (relembre aqui).

Além disso, nesta quarta-feira (25), o PIMENTA informou que intervenções feitas na Soares Lopes entraram na mira da Secretaria do Patrimônio da União (leia aqui), o que também deverá ser assunto no debate desta sexta.

SENADO PROPÕE PISO SALARIAL DE R$ 4,7 MIL PARA ENFERMEIROS

Audiência no Senado teve proposta de salário para enfermeiros, técnicos e auxiliares || Foto Divulgação
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Durante audiência nesta quarta (25), no Senado, representantes da Enfermagem ouviram uma pré-proposta elaborada pelos senadores para o Projeto de Lei 2564/2020, que trata sobre o piso nacional da categoria. Os líderes dos partidos no Senado se comprometeram a votar o projeto nos próximos dias, caso os valores sejam aceitos pelas entidades.

A proposta apresentada estipula pisos salariais no valor de R$ 4.700 para enfermeiros, R$ 2.613 para técnicos e de R$ 2.300 para auxiliares e parteiras. “Conselhos e sindicatos vão formar subcomissões para analisar esses valores e dar uma resposta aos senadores. Entendo que não é o ideal, mas seria um avanço fantástico, principalmente, para erradicar salários miseráveis e condições indignas de trabalho”, avaliou a presidente do Cofen, Betânia Santos, que participou da reunião, juntamente com representantes de entidades que compõe o Fórum Nacional de Enfermagem.

O presidente interino do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia, Holmes Filho, avaliou o resultado da reunião como positivo. “Fixar um piso salarial nacional mínimo, mesmo não sendo aquele piso que consideramos como ideal, é uma conquista da Enfermagem brasileira. Nós, da Bahia, vamos ficar mobilizados até que o Projeto de Lei seja aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo Presidente da República”, destacou.

Além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), do autor do projeto, senador Fabiano Contarato (Rede/ES), e da relatora da proposta, senadora Zenaide Maia (Pros/RN), estiveram presentes à reunião membros de todos os blocos partidários, em um claro sinal da relevância da matéria no contexto atual.

A audiência também contou com a presença de representantes da Federação Nacional da Enfermagem (FNE), Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e da coordenação do Fórum Nacional de Enfermagem.

PRESIDENTE DO SENADO REJEITA PEDIDO DE IMPEACHMENT CONTRA ALEXANDRE DE MORAES

Presidente do Senado rejeita pedido de impeachment contra Moraes
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, rejeitou nesta quarta-feira (25), o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador anunciou a decisão no início da noite de hoje.

O pedido de impeachment de Alexandre de Moraes foi protocolado no Senado pelo presidente da República Jair Bolsonaro no último dia 20. O presidente tomou a decisão logo após a prisão do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), que chegou a cumprir prisão depois de condenado por corrupção.

Envolvido no esquema do mensalão, em 2012, Roberto Jefferson foi condenado a 7 anos e 14 dias de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Nos últimos anos,  ele tornou-se aliado de Bolsonaro e passou atacar os ministros do STF. O ex-deputado foi preso pela Polícia Federal no último dia 13, por determinação de Moraes.

Na noite de hoje, Pacheco explicou que, ao receber o pedido de impeachment, encaminhou-o à Advocacia-Geral do Senado, para que fosse emitido um parecer de natureza jurídica e técnica. Ele destacou que a denúncia carece de “justa causa” e “tipicidade”.

“O parecer da Advocacia-Geral do Senado, muito bem fundamentado, reconhece que os fatos declinados na petição de impeachment não se superpõem à lei 1079, a um rol taxativo de hipóteses que admitem impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Vigora no Brasil o princípio da legalidade. O fato tem que ter uma previsão legal para que se constitua justa causa de um processo, para que se ande um processo dessa natureza, é preciso haver a adequação do fato ao que prevê a lei federal (1079)”, justificou o parlamentar.

POR 18 VOTOS A 1, CÂMARA DE ILHÉUS CASSA MANDATO DO VEREADOR LUCA LIMA

Presidência da Câmara declarou extinção do mandato de Luca Lima por volta das 21 horas desta quarta-feira (25)
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A Câmara de Vereadores de Ilhéus decidiu cassar o mandato do vereador Luca Lima (PSDB), na sessão extraordinária desta quarta-feira (15). Luca perde o mandato acusado de ficar com parte de salário de assessoras, a “rachadinha”, e de prática de assédio moral e assédio sexual. A cassação foi aprovada com 18 votos a 1.

Apenas o vereador Nerival Reis (PSL) votou contra. O vereador Luciano Luna (PV) se absteve. Luca Lima foi ao plenário, mas saiu antes da votação. Todos os demais vereadores votaram pela cassação.

Votaram pela cassação de Luca Lima os vereadores Abraão Oliveira (PDT), Alzimário Belmonte, Gurita (PSD), Aldemir Almeida (PP), César Porto (PSB), Carlos Augusto, Augustão (PT), Cláudio Magalhães (PCdoB) Ederjúnior dos Anjos (PSL), Edvaldo Gomes (DEM) Enilda Mendonça (PT), Nino Valverde (Podemos), Ivete Maria (DEM), Ivo Evangelista (Republicanos), Jerbson Moraes (PSD), Fabrício Nascimento (PSB), Paulo Carqueija (PSD), Sérgio do Amparo (Podemos), Tandick Resende (PTB) e Vinícius Alcântara (PV).

Luca Lima deixou o plenário e não votou || Foto: Ascom/Câmara de Ilhéus

DEFESA AFIRMA QUE MANDATO FOI CASSADO SEM PROVAS

Antes da votação, o advogado Alex Andrade, membro da equipe de defesa de Luca Lima, disse que, nos autos do processo, não existe nenhuma prova de que o parlamentar cometeu assédio sexual contra as ex-assessoras que o acusam nem de que ele tenha ficado com parte dos salários delas. Dessa forma, segundo ele, a acusação de quebra de decoro parlamentar é generalista e se baseia apenas nos depoimentos das denunciantes. Atualizado às 21h45min.

“CAFÉ COM PIMENTA” DISCUTE ALTA NO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS

Economista Lorena Bispo fala sobre impacto socioeconômico da alta do preço dos combustíveis
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A segunda edição do Café com Pimenta debaterá os aumentos sucessivos do preço dos combustíveis no Brasil, nesta quarta-feira (25), com a participação da economista Lorenna Bispo. O programa é uma parceria dos sites Blog do Thame, IPolítica e PIMENTA, com transmissão no Youtube.

O preço do litro da gasolina passa dos R$ 6,50 em regiões baianas e se aproxima dos R$ 7,00 em alguns estados, com aumento acumulado de 51% ao longo de 2021. A tendência de alta também afeta quem abastece o veículo com diesel ou etanol. No Café com Pimenta, Lorenna Bispo vai explicar a composição do preço final dos combustíveis para o consumidor e o impacto do seu custo no conjunto da economia. Assista a partir das 19 horas.

RUI E WAGNER RECEBEM LULA EM SALVADOR

O ex-presidente Lula em solo baiano, entre o senador Jaques Wagner (à esquerda) e o governador Rui Costa || Foto Reprodução/Instagram
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O governador Rui Costa e o senador Jaques Wagner recepcionaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na tarde desta quarta-feira (25), em Salvador. Logo mais, à noite, os três petistas devem se reunir com o senador Otto Alencar (PSD) e o vice-governador João Leão (PP).

Para esta quinta-feira (26), a agenda de Lula em Salvador prevê visita a uma policlínica regional e almoço com partidos da base do governo baiano. Também há expectativa de que o ex-presidente se reúna com o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima, liderança influente do MDB na Bahia.

Além de movimentar a base petista na Bahia, a presença de Lula na capital baiana encaminha o debate entre os partidos da coalização que governa o estado sobre as eleições de 2022.

GOVERNO MONITORA MOVIMENTAÇÃO DE POLICIAIS PARA ATOS DE 7 DE SETEMBRO, DIZ SECRETÁRIO

Ricardo Mandarino, titular da Segurança Pública, não acredita que Polícias Militares embarcarão numa eventual tentativa de golpe de Bolsonaro
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O Dia da Independência terá manifestações a favor e contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em diversas cidades do país. O secretário de Segurança Pública da Bahia, Ricardo Mandarino, disse que a pasta monitora a movimentação de policiais no estado para os atos do dia 7 de setembro. Ele falou sobre o assunto nesta quarta-feira (25), em entrevista ao programa Isso é Bahia, da rádio A Tarde FM 103,9.

Apesar das ameaças do presidente da República, Ricardo Mandarino não acredita que as condições para um golpe de estado estejam postas, tampouco com a participação de policiais.

Por outro lado, na avaliação do secretário, não é possível descartar a possibilidade de que as manifestações do próximo dia 7 descambem para o quebra-quebra. Para ele, o comportamento de Bolsonaro estimula a baderna. “Infelizmente, nós temos um presidente arruaceiro e, quando você tem uma pessoa totalmente irresponsável e que promove arruaça, fica fácil de conseguir adeptos”, declarou.

INÍCIO DO JULGAMENTO DE LUCA LIMA TEM PEDIDOS DE VOTO SECRETO E DE VISTA

Clima tenso no início da sessão extraordinária desta quarta-feira (25)
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A Câmara de Vereadores de Ilhéus iniciou, às 16h28min desta quarta-feira (25), a sessão extraordinária de julgamento do processo de cassação contra o vereador Luca Lima (PSDB), acusado de quebra de decoro parlamentar.(leia mais aqui).

Quando o vereador Luciano Luna (PV) pediu vistas do processo – o que suspenderia o julgamento -, o presidente da Câmara, Jerbson Morares (PSD), manifestou posição contrária ao pedido e não gostou de ter a fala interrompida por Luna.

Na sequência, o vereador Nerival Reis (PSL) pediu ao presidente que a votação fosse secreta, alegando que essa regra está prevista no Regimento Interno da Câmara. Ao respondê-lo, Jerbson esclareceu que o voto é aberto, posição defendida também pelos vereadores Tandick Resende (PTB) e Augustão (PT).

Luca Lima chegou à Câmara por volta das 17h. Atualizado.

INTERVENÇÕES NA AVENIDA SOARES LOPES ENTRAM NA MIRA DA SPU

Relatório da SPU emitirá parecer sobre a legalidade de intervenções feitas na orla de Ilhéus, inclusive na Avenida Soares Lopes
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A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) elabora relatório sobre a ocupação da área de marinha na zona urbana de Ilhéus. A área verde da Avenida Soares Lopes é um dos locais na mira do órgão do Ministério da Economia, segundo informação obtida pelo PIMENTA em conversa com membros da equipe responsável pelo relatório.

O objetivo do trabalho é verificar se as intervenções na orla respeitam ou violam o termo de adesão por meio do qual a SPU delegou à Prefeitura de Ilhéus, em abril de 2018, a gestão de trechos litorâneos, inclusive a área verde da Soares Lopes (relembre aqui).

As quadras de futevôlei, o prédio de uma lanchonete que vende açaí e outros estabelecimentos diante da Praça Castro Alves estão entre as intervenções sobre as quais o relatório emitirá parecer.

O PIMENTA teve acesso ao termo de adesão com o auxílio do ex-vice-prefeito José Nazal (Rede), autor de denúncias que questionam a legalidade das construções feitas na Soares Lopes. Conforme o documento, em caso extremo, a SPU poderá rescindi-lo para retomar a gestão das áreas litorâneas.

Os servidores da SPU também disseram ao site que o relatório será enviado para órgãos de controle externo, a exemplo do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e do Ministério Público Federal (MPF), duas das instituições chamadas a agir pelas denúncias de Nazal.

SESSÃO ESPECIAL ENCERRA O AGOSTO LILÁS, DE DEFESA DA MULHER, NA CÂMARA DE ITABUNA

Wilmaci é autora do pedido de sessão especial para tratar do tema na Câmara
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A última sexta-feira deste Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, terá nova sessão especial na Câmara de Itabuna. A sessão especial, neste dia 27, a partir das 10 horas, foi solicitada pela vereadora Wilmaci de Oliveira (PCdoB), presidente da Comissão de Políticas de Defesa dos Direitos das Mulheres.

Entre as convidadas, a secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Julieta Palmeira; a defensora pública Juliana Florindo e a presidente da Comissão da Mulher da OAB-Itabuna, Andrea Peixoto. “Este é um mês muito importante na promoção deste debate, também para tratar da Lei Maria da Penha, um instrumento importante e simbólico no nosso Brasil.

Wilma, como passou a ser chamada, diz que a Maria da Penha é uma lei revolucionária. “A terceira melhor do mundo em se tratando de defesa dos direitos das mulheres, fala de prevenção, integração nas ações da rede de proteção”, afirma a vereadora, única representante feminina na atual legislatura.
Ela reforça que apenas está chegando ao fim o mês de agosto. Mas o tema deve continuar sob o olhar atento de toda a sociedade. “É preciso internalizar na consciência das pessoas que este debate vale para todos os dias”, ressaltou.

LULA DESEMBARCA EM SALVADOR DE OLHO EM 2022

O governador Rui Costa, Lula e o senador Wagner em evento na Bahia || Foto Arquivo
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarca, na Bahia, na manhã desta quarta-feira (25), para uma série de compromissos em dois dias de visitas ao estado. O primeiro evento será na Assembleia Legislativa baiana, onde o petista deverá conceder entrevista coletiva e terá encontro com movimentos sociais às 16h.

A previsão é de que, na noite desta quarta, Lula se reúna com os maiores nomes da base aliada no estado – o governador Rui Costa (PT), os senadores Otto Alencar (PSD) e Jaques Wagner (PT) e o vice-governador João Leão (PP) -, na capital baiana.

ALIADOS E MDB

A agenda do ex-presidente prevê visita de Lula a uma policlínica regional em Salvador e almoço com partidos da base aliada na Bahia em um hotel da capital baiana na quinta (26). Há ainda um suspense quanto à possibilidade de Lula conversar, na quarta ou quinta, com o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima, cacique do MDB na Bahia.