PLENÁRIO VIRTUAL VOTARÁ PEDIDO DE CALAMIDADE PÚBLICA NA BAHIA HOJE

Presidente da Alba, Nelson Leal explica ineditismo de sistema virtual
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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) inaugura nesta segunda-feira(23) o Sistema de Deliberação Remota (SDR), que será utilizado apenas em ocasiões extraordinárias. Pela primeira vez – num plenário virtual – ocorrerá uma votação sem a presença física dos parlamentares. O presidente Nelson Leal baixou um ato da Mesa Diretora instituindo e regulando o novo sistema, publicado na edição extra do Caderno do Legislativo do Diário Oficial ontem.

O pedido de “declaração de calamidade pública na Bahia”, feito pelo governador Rui Costa, será a primeira matéria apreciada virtualmente – bem como solicitação idêntica formulada pelo prefeito ACM Neto para vigência em Salvador até o final do ano, publicada na mesma edição do Caderno do Legislativo. A sessão de votação está prevista para esta segunda-feira (23), a partir das 10h. O deputado Nelson Leal baixou um segundo ato, este da Presidência – que será publicado no mesmo Diário Oficial – convocando uma sessão extraordinária para a votação que transcorrerá segundo as regras recém-instituídas.

EXCEPCIONALIDADE

O ato da Mesa que implantou o SDR é uma solução tecnológica capaz de viabilizar a discussão e votação de matérias de forma remota, permitindo ao parlamento se manter em funcionamento, oferecendo o suporte legislativo que a administração pública, Bahia e os baianos vierem a necessitar em períodos graves. O sistema virtual só poderá ser utilizado em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, emergência epidemiológica, colapso no sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial dos parlamentares na sede da Alba.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, o sistema atenderá a uma demanda de extrema urgência, diante do quadro em que se encontra o Estado e a Nação com a pandemia mundial de consequências ainda não mensuradas. “Em situações extremas precisamos manter o Poder Legislativo funcionando na sua plenitude. Assim sendo, essa solução tecnológica nos dá a segurança necessária para atendermos as demandas dos baianos com a urgência que o momento exige e produzirmos os decretos legislativos reclamados pelas administrações da Bahia e de Salvador”, explicou.

RUI COSTA: “É PRECISO QUE O GOVERNO FEDERAL FAÇA ALGUMA COISA, NÃO ATRAPALHE”

Costa faz críticas a medidas do governo federal contra os estados na guerra ao Covid-19
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Rui Costa, governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste, disse hoje que entrará com ação de inconstitucionalidade contra medidas do governo federal na área de transporte e tráfego em rodovias no período da pandemia do novo coronavírus. “Nós vamos continuar com essas ações [de l A decisão foi anunciada em vídeo postado em redes sociais de reunião do gestor baiano com sua equipe de secretários. Confira o vídeo abaixo.

Rui apelou para que o presidente da República, Jair Bolsonaro, passe a trabalhar para cuidar da vida das pessoas. “Não queremos ver [no Brasil] as cenas da Itália”, observou. O governador concluiu citando a demora, de dois anos, para o credenciamento de hospitais do SUS. “É preciso que o Governo Federal faça alguma coisa. E se não conseguir fazer, que, pelo menos, não atrapalhe os estados que estão tentando salvar vidas humanas”.

 

ILHÉUS: MARÃO DECRETA FECHAMENTO DE PRAIAS E DO COMÉRCIO E SUSPENSÃO DO TRANSPORTE

Marão terá que devolver R$ 1,6 milhão aos cofres públicos || Foto Pimenta
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Após pressão de setores da sociedade, dentre eles a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), o prefeito Mário Alexandre finalmente decidiu endurecer nas medidas contra a pandemia do novo coronavírus em Ilhéus. Dentre as medidas, estão fechamento de cabanas de praias a partir desta segunda (23), fechamento do comércio, suspensão dos serviços de transporte público e transporte de passageiros e implantação de barreiras rodoviárias. As medidas terão validade de 15 dias, além da interdição dos acessos às praias.

O serviço de transporte será suspenso à zero hora de terça-feira (24). O fechamento do comércio será a partir de quarta (25), mas preservando serviços essenciais, como supermercados e farmácias e abastecimento. O prefeito também decidiu pela suspensão de reservas e atendimento nos balcões dos hotéis, pousadas e resorts da cidade.

– São medidas duras para garantir a eficácia das ações, antes mesmo que o vírus faça alguma vítima. Por isso, intensificamos as estratégias para o monitoramento e controle. Toda a estrutura de saúde está em alerta, preparando os servidores, tornando-os agentes multiplicadores para identificar possíveis casos do Covid-19 – disse o prefeito.

Ilhéus é o segundo município mais populoso do sul da Bahia e um dos principais destinos turísticos do Nordeste. Até o boletim da manhã de hoje, não há confirmação de caso de Covid-19 no município.

CENTRAL DE ATENDIMENTO

A Secretaria de Saúde de Ilhéus recomenda que os cidadãos com sintomas do Covid-19 permaneçam em isolamento domiciliar (auto isolamento) por 14 dias e diante de eventuais sintomas respiratórios leves ou surgimento de febre, associada a sintomas respiratórios intensos, a exemplo de tosse e dificuldade de respirar, entrar em contato com a Central de Atendimento do setor de Vigilância Epidemiológica. Os telefones para contato são (73) 99995-4010 / (73) 98862-6206 ou (73) 98126-8856.

CHINA FALA EM ESFORÇO PARA ATENDER PEDIDO DE APOIO DE GOVERNADORES DO NORDESTE

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O embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, respondeu ao governador Rui Costa, via Twitter, sobre o pedido do Consórcio Nordeste formalizado por ofício nesta sexta-feira (20). “Sr. governador, já recebemos a sua mensagem. Vamos esforçar por isso”, escreveu o embaixador na rede social numa publicação de Rui sobre o pedido de apoio feito à China para o combate ao novo coronavírus (Covid-19).

O documento, assinado pelo governador baiano, presidente do Consórcio, solicita colaboração “por meio do envio de materiais médicos, de insumos e de equipamentos”. Ainda conforme o ofício, há a necessidade, em especial, “de leitos de UTI e de respiradores, pois as projeções de enfermos indicam que haverá um déficit deste equipamento no momento de pico da epidemia”.

WAGNER: “BOLSONARO FOI O MAIOR IMPORTADOR DE CORONAVÍRUS NO BRASIL”

Jaques Wagner tem conta de Whatsapp clonada || Foto Pimenta/Arquivo
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O senador Jaques Wagner, ex-governador da Bahia, considera o presidente Jair Bolsonaro o maior importador do novo coronavírus para o Brasil ao ter viajado aos Estados Unidos para encontro com Donald Trump. A viagem ocorreu em período não recomendado. A comitiva do presidente Bolsonaro retornou ao país com mais de 20 infectados.

– O exemplo deveria vir de cima, mas o maior importador do vírus foi o presidente. Na delegação dele tem mais de 20 que voltaram de lá com coronavírus. A ideia de ir lá naquele momento era infeliz, tanto que o volume de contaminados foi grande – disse Wagner em entrevista a Mário Kertész, na Rádio Metrópole.

Wagner criticou o presidente, mas fez ressalva quanto ao comportamento do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM). Para o senador, o ministro age de forma equilibrada e seria o responsável por fazer o presidente “parar de ficar de brincadeirinha” em relação ao coronavírus.

EM EDITORIAL, BAND CHAMA CHANCELER BRASILEIRO DE “IDIOTA”

Em editorial, Band chama deputado Bolsonaro de "irresponsável" e chanceler de "idiota"
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O incidente diplomático criado pelo deputado Eduardo Bolsonaro com a China ainda reverbera. Após o embaixador daquele país responder duramente, o chanceler brasileiro Ernesto Araújo, ministro das Relações Exteriores do Brasil, saiu em defesa do deputado e cobrou retratação dos asiáticos. Agiu mais como defensor do deputado e esqueceu o seu papel de chanceler.  Por isso, foi “homenageado” por um dos maiores grupos de comunicação do Brasil.

Hoje à noite, a Rede Bandeirantes soltou editorial no Jornal da Band. Sem meio termo, cravou a palavra “idiota” para se referir ao chanceler Ernesto Araújo. O deputado também foi alvo de críticas. Veja o vídeo abaixo, postado no perfil da TV Band.

GOVERNADORES DO NORDESTE PEDEM O APOIO DA CHINA PARA ENFRENTAR O CORONAVÍRUS

Rui Costa, governador da Bahia
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Do PIMENTA

O governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste, Rui Costa, anunciou, por meio do Twitter, um pedido de auxílio do governo chinês aos estados nordestinos para prevenção e combate ao novo coronavírus (Covid-19). Ainda na rede social, Rui Costa publicou o teor da carta enviada ao embaixar chinês no Brasil, Yang Wanming.

Nela, além de falar da relação respeitosa e de admiração mantida pelos governadores nordestinos com a China, Costa fala da necessidade de ter a experiência e colaboração chinesa com o “envio de materiais médicos, de insumos e de equipamentos que possam nos ajudar a combater o flagelo que estamos enfrentando”.

Ainda na missiva, o governador fala da maior necessidade de leitos de UTI e de respiradores, já que as projeções indicam “déficit deste equipamento no momento de pico da epidemia”.

O pedido de apoio dos governadores nordestinos ao governo chinês ocorre dias depois de um dos filhos do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, postar mensagens consideradas ofensivas aos asiáticos e gerar uma crise diplomática. Por isso, não passa despercebida a palavra respeito na carta enviada pelos gestores nordestinos ao embaixador chinês.

Num dos tuítes ao postar a carta, Rui Costa escreveu:

– Sempre respeitamos o povo chinês e passamos a admirá-los ainda mais após ver como eles enfrentaram esse momento difícil. Estamos à disposição para estreitar os laços entre nossos povos. O cuidado com nossa população é a prioridade. Todos juntos contra o coronavírus. Vamos vencer!

GOVERNADORES PEDEM REUNIÃO COM MINISTROS E CRITICAM CORTES NO BOLSA FAMÍLIA

Costa, da Bahia, participa de videoconferência para covid-19 e discute corte no BF
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Os nove governadores do Consórcio Nordeste fizeram uma reunião online nesta sexta-feira (20), com participação do vice-presidente da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), médico Jarbas Barbosa. A videoconferência teve a finalidade de trocar experiências e buscar soluções conjuntas visando o enfrentamento e controle da pandemia do coronavírus que vem assolando o mundo.

Questionando sobre a possibilidade de isolamento total, o médico Jarbas explicou sobre a importância das medidas adotadas por cada governo serem sustentáveis, já que o prazo ainda é incerto e o impacto social econômico pode ser muito grande. “Não temos uma prescrição objetiva, mas, seguramente, os estados que não têm transmissão comunitária, se começarem a tomar a medida de distanciamento social muito rígida, podem não sustentar por muito tempo. Por outro lado, se deixa pra fazer no pico, pode ter hospitais e UTIs sobrecarregados demais”, esclarece o médico.

Após a reunião, o governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste, Rui Costa, divulgou, nas suas redes sociais, que os governadores aprovaram um documento que será encaminhado ao Governo Federal questionando e pedindo imediata suspensão dos cortes do programa federal Bolsa Família.

– Não justifica, neste momento de calamidade que nós estamos vivendo, o Governo Federal, só no Nordeste, cortar 96 mil benefícios só neste mês. É preciso ter alguma sensibilidade social e proteger as pessoas mais pobres – afirmou Rui.

Ainda de acordo com Rui Costa, os gestores nordestinos vão fortalecer o pedido dos 27 governadores do Brasil para reunirem, pelo menos, com dois ministros de estado, especificamente os da pasta da Saúde, Luiz Mandetta, e da Economia, Paulo Guedes, para que os estados possam adotar as medidas cabíveis diante da crise agravada pela pandemia.

GOVERNO BAIANO DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO O ESTADO

Itabuna registra terceiro caso de coronavírus
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O Governo do Estado decretou situação de emergência em todo o território baiano em virtude do coronavírus (Covid-19). Conforme o decreto, publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta (19), “a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença”.

Além das medidas de combate ao coronavírus já anunciadas pelo Governo do Estado, como a suspensão do transporte coletivo intermunicipal público e privado, o decreto determina a suspensão, a partir de segunda-feira (23), dos atendimentos presenciais do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) em Salvador, Feira de Santana, Prado, Porto Seguro, Lauro de Freitas e Simões Filho.

Também fica autorizada pelo decreto a mobilização de todos os órgãos estaduais, no âmbito de suas competências, para empregar esforços no intuito de apoiar as ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

PRODUTOS MÉDICOS

Outro decreto também publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (19) determina a requisição administrativa de bens e serviços, como máscaras cirúrgicas, máscaras de proteção, luvas, aventais hospitalares, óculos de proteção e antissépticos para higienização. Este decreto tem prazo de 180 dias e pode ser prorrogado.

PREFEITOS DE ITACARÉ, ITAJU DO COLÔNIA E PAU BRASIL TÊM CONTAS REJEITADAS

Antônio de Anízio, Barbara Souza e Djalma têm contas rejeitadas
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Os prefeitos Antônio Mário Damasceno (Tonho de Anizio), de Itacaré; Djalma Duarte, de Itaju do Colônia; e Bárbara Suzete de Souza (Babi de Prado), de Pau Brasil tiveram as contas de 2018 rejeitadas nesta quarta-feira (18). De acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios, entre as irregularidades praticadas pelos gestores está a extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal.

PAU BRASIL

O conselheiro substituto Cláudio Ventin, relator das contas de Pau Brasil, considerou as contas da gestora, Babi de Prado, irregulares em razão da extrapolação continuada do limite da despesa total com pessoal, que atingiu 58,54% da receita corrente líquida. A prefeita foi multada em R$6 mil, por essa e outras irregularidades contidas no parecer.

Babi de Prado foi multada também em R$43.363,44, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Devido à ausência de comprovação de execução da execução dos serviços prestados pela prefeitura, também foi determinado o ressarcimento com recursos pessoais no valor de R$13.859,20.

ITACARÉ

No caso da Prefeitura de Itacaré, o relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, considerou como causas da rejeição a abertura de créditos adicionais suplementares sem indicação dos recursos correspondentes e a extrapolação continuada do limite da despesa total com pessoal. Por esse motivo, foi determinada uma multa, no valor de R$64.800,00, equivalente a 30% dos subsídios anuais do prefeito.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, as prefeituras podem investir até 54% da receita corrente líquida em gastos com pessoal. No caso de Itacaré, foram investidos 61,28%.  Tonho de Anizio foi multado ainda em R$7 mil por causa de irregularidades apontadas no relatório técnico.

ITAJU DO COLÔNIA

Em relação às contas de Itaju do Colônia, a despesa com pessoal representou 59,84% da receita corrente líquida, quando o máximo permitido é 54%. Em razão dessa irregularidade, o prefeito foi multado em R$48.503,52, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais.

O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, também imputou uma segunda multa ao gestor, no valor de R$4,5 mil, referente às demais irregularidades identificadas durante a análise das contas, entre elas irregularidades em contratações diretas, mediante inexigibilidade de licitação.

Em todos os processos, o conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, votou pela proporcionalidade da multa pelo descumprimento dos gastos com pessoal, sugerindo que o valor fosse o equivalente a 12% dos subsídios dos prefeitos. No entanto, em todos os casos foi voto vencido. Os prefeitos podem recorrer da decisão do TCM.

GOVERNADOR PEDE À ANAC E ANVISA SUSPENSÃO DOS VOOS DE RJ E SP PARA A BAHIA

Voos entre terminais da Bahia e São Paulo e Rio de Janeiro deverão ser suspensos
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O governador Rui Costa anunciou, no início da tarde desta quarta-feira (18), que vai solicitar às agências nacionais de Aviação Civil (Anac) e de Vigilância Sanitária (Anvisa) a suspensão, em caráter emergencial, de voos saindo ou chegando de aeroportos baianos para o exterior e para cidades brasileiras com casos de contaminação comunitária, como Rio de Janeiro e São Paulo.

“Vou assinar esse pedido para as agências ainda hoje, a fim de suspender, imediatamente e em caráter emergencial, todos esses voos. Afinal, os casos registrados na Bahia são de pessoas que chegaram do exterior e dessas duas cidades”, explicou o governador.

A medida, explica, busca frear a transmissão do coronavírus em todo o território baiano e soma-se a uma série de ações executadas pelo governo estadual. Dentre elas, a suspensão das atividades de todas as escolas públicas e privadas de todos os municípios baianos e do fechamento de terminais rodoviários em cidades com casos confirmados do novo Coronavírus.

Até o início desta tarde, casos de covid-19 foram confirmados em Porto Seguro (3), Prado (1), Feira de Santana (5) e Salvador (5). “São medidas duras de restrição de circulação, mas são absolutamente necessárias para que vidas humanas sejam salvas”, conclui Rui. O boletim epidemiológico, a ser emitido no final da tarde de hoje, deverá atualizar para 18 o número de casos confirmados. Os três novos seriam da capital, sendo um deles um médico que atendia pacientes com a covid-19, segundo o secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas.

MINISTRO DO GSI, AUGUSTO HELENO TESTA POSITIVO PARA CORONAVÍRUS

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, está infectado || Foto Valter Campanato/Agência Brasil
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O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, informou hoje (18) que o resultado do seu segundo exame para detectar coronavírus deu positivo. O teste foi realizado pelo Hospital das Forças Armadas, em Brasília e, de acordo com o GSI, será feita uma contraprova pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

“Estou sem febre e não apresento qualquer dos sintomas relacionados ao Covid-19. Estou isolado, em casa, e não atenderei telefonemas”, escreveu Heleno em publicação no Twitter.

O ministro do GSI tem 72 anos e, por causa da idade, está dentro do grupo de risco da doença. Os idosos e pacientes de doenças crônicas fazem parte do grupo que mais causa preocupação com a pandemia de Covid-19. A baixa imunidade os deixa mais vulneráveis à ação do coronavírus e a complicações decorrentes dele.

O general integrou a comitiva do presidente Jair Bolsonaro que viajou aos Estados Unidos no início do mês. Bolsonaro, familiares e auxiliares que o acompanharam passaram a ser monitorados depois da confirmação de que o secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten, foi diagnosticado com o vírus. Ao menos 14 pessoas da comitiva testaram positivo para Covid-19.

Já o exame do ministro da Defesa, também testado pela segunda vez, deu negativo. Assim como o do presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a última atualização do Ministério da Saúde, o Brasil tem 291 casos confirmados da doença e 8.819 em investigação. Uma pessoa morreu.

ITABUNA: EX-VEREADOR DEIXA O PT E FILIA-SE AO PL

Paulinho do INSS, de óculos, ao lado de Capitão Azevedo e Marcelo Cafuringa
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O ex-vereador Paulinho do INSS deixou o Partido dos Trabalhadores (PT) e filiou-se ao PL. Ontem (17), o vereador assinou a ficha de filiação ao novo partido no escritório de pré-campanha de Capitão Azevedo, também do PL, que disputará, pela terceira vez, a Prefeitura de Itabuna. O ato também reuniu o presidente do PL de Itabuna, Fernando Netto, e o vice, Edmilson Silva.

Paulinho do INSS foi vereador de Itabuna no período de 2013 a 2016. Disputou a reeleição, porém ficou como suplente da coligação que reelegeu o vereador Júnior Brandão, que também deixou o PT no início deste mês.

GOVERNADOR ANUNCIA SUSPENSÃO DAS AULAS EM TODA A REDE ESTADUAL DE ENSINO

Rui Costa, governador da Bahia
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O governador Rui Costa detalhará, ainda nesta manhã de quarta (18), a ordem de suspensão das aulas em todas as escolas da rede estadual. O fechamento temporário será por um período de 30 dias, podendo ser ampliado a depender da evolução do avanço do coronavírus.

Desde a última segunda (16), o governador havia anunciado a suspensão das aulas, por 30 dias, em todos os municípios onde há casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19). Mais informações em instantes.

PREFEITOS DE ITAGIBÁ E TAPEROÁ TÊM CONTAS REJEITADAS E SÃO MULTADOS PELO TCM

Rosival Lopes, Eunice Soares e Gilson Fonseca têm contas rejeitadas
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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, nesta terça-feira (17), as contas dos prefeitos Gilson Fonseca, de Itagibá, e Rosival Lopes dos Santos, de Taperoá, relativas ao exercício de 2018. Entre as irregularidades praticadas pelos gestores está a extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal.

Em relação às contas de Itagibá, no sul da Bahia, a despesa com pessoal representou 59,49% da receita corrente líquida, quando o máximo permitido é 54%. Em razão dessa irregularidade, o prefeito Gilson Fonseca foi multado em R$ 64.800, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais.

O relator do parecer, conselheiro substituto Antonio Carlos da Silva, também aplicou uma segunda multa ao gestor, no valor de R$4 mil, referente às demais irregularidades identificadas durante a análise das contas, entre elas o atraso nas publicações de decretos de créditos suplementares.

As contas do prefeito de Taperoá, no baixo-sul do estado, Rosival Lopes, também foram consideradas irregulares em razão da extrapolação continuada do limite da despesa total com pessoal, que atingiu 64,12% da receita corrente líquida. O relator do parecer, conselheiro substituto Cláudio Ventin, multou o gestor em R$3 mil, por essa e outras irregularidades contidas no parecer.

Também foi determinada uma segunda multa, no montante de R$60.133,32, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas conforme determina a LRF. Devido à ausência de comprovação de finalidade pública em relação à despesa realizada, tendo como credor o Instituto Tiradentes Ltda, também foi determinado o ressarcimento com recursos pessoais no valor de R$637,00.

NAZARÉ

No município de Nazaré, os gastos com servidores da prefeitura representaram 55,36% da receita corrente líquida, superior, portanto, ao limite de 54%. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, multou a prefeita em R$57.600,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução dos gastos na forma e nos prazos estabelecidos pela LRF.

A A prefeita Eunice Soares Barreto também foi multada em R$3,5 mil pelas demais ressalvas contidas no relatório técnico.

O conselheiro Ronaldo Sant’anna divergiu quanto a segunda multa nas três contas, opinando pela penalidade de 12% dos subsídios anuais dos prefeitos. Todavia, os demais conselheiros acompanharam os respectivos relatores dos votos. Os prefeitos podem recorrer da decisão do TCM.

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