Abobreira faleceu hoje, em Ilhéus, aos 69 anos
Tempo de leitura: 2 minutos

Faleceu na manhã deste sábado (14), em Ilhéus, o ex-vice-prefeito José Henrique Abobreira, aos 69 anos. Paciente renal crônico, ele foi vítima de complicações da doença. Morreu em casa, no Pontal, ao lado da esposa, Marlise, a quem amou por mais de 50 anos.

Foi no Pontal que Abobreira cresceu e fincou raízes. Nas suas memórias de infância, quando o antigo distrito ainda preservava, predominantemente, as características da comunidade de pescadores que lhe deu origem, o Pontal é descrito como um mundo à parte, a Macondo de um menino sonhador.

Há 31 anos, em 1992, saíram do bairro os votos que o elegeram vereador. Naquelas eleições, pouco depois de Francis Fukuyama decretar o Fim da História, Abobreira lançou o mote da Opção Socialista, que viria a orientar toda a sua trajetória política, fazendo da prática o critério da verdade. Ouvido pelo PIMENTA, o jornalista Emílio Gusmão resumiu o significado histórico do amigo: “Abobreira é o homem fundamental”.

LUTAS

Ainda no exercício do único mandato de vereador, Abobreira deve papel decisivo no movimento que reivindicou, ao Governo do Estado, o sistema de abastecimento de água do Pontal. Num ato político, em 1994, com a presença do governador Antônio Carlos Magalhães, o parlamentar ilheense liderou a manifestação que desafiava ACM a construir a rede de infraestrutura hídrica do bairro.

O tom desafiador, segundo Abobreira, era a única linguagem que políticos do campo da esquerda podiam usar nos embates com ACM, que acolheu a demanda da comunidade e determinou a execução das obras.

Eleito vice-prefeito de Ilhéus em 1996, em uma chapa liderada pelo ex-prefeito Jabes Ribeiro, José Henrique Abobreira dedicou-se ao fomento da organização política das comunidades rurais de Ilhéus, inclusive as do Povo Tupinambá de Olivença.

A antropóloga Susana de Matos Viegas registra o apoio que recebeu, do então vice-prefeito, para fazer a pesquisa que fundamentou o Relatório de Identificação e Delimitação da Terra Indígena, cujo processo de demarcação dormita, desde 2009, em uma gaveta do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Nos últimos anos, as particularidades de seu quadro de saúde impuseram a Abobreira e aos familiares uma rotina de idas e vindas a hospitais. Além de Marlise, o socialista recebeu os cuidados dos filhos, Fred e Tatiana. Também encontrou nos netos, Gabi, Tonico e Bia, a força de que precisava para enfrentar as últimas batalhas.

VELÓRIO E SEPULTAMENTO

José Henrique Abobreira era servidor aposentado da Secretaria da Fazenda do Estado. O corpo do ex-vice-prefeito é velado no SAF, no Alto da Conquista, e será sepultado no Cemitério São João Batista, no Nelson Costa, hoje (14), às 16h.

Bahia tem 16 cidades autorizadas a receber novos cursos de Medicina || Foto ABr.
Tempo de leitura: < 1 minuto

Na Bahia, 16 municípios estão autorizados a receber novos cursos de Medicina de instituições privadas de ensino, conforme lista definida pelos Ministérios da Educação e da Saúde. Ao todo, o Governo Federal permitiu a abertura de 5.700 vagas, distribuídas em até 95 cursos. Itabuna e Ilhéus estão entre as cidades contempladas.

A Bahia foi o estado com mais vagas autorizadas, são 900 no total. A lista de municípios baianos também inclui Brumado, Camaçari, Cruz das Almas, Feira de Santana, Guanambi, Irecê, Itaberaba, Jequié, Ribeira do Pombal, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Senhor do Bonfim e Teixeira de Freitas.

O Governo estabeleceu critérios para a definição das cidades. Eles levam em conta as necessidades de mais profissionais de saúde e a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) de cada região. Os municípios selecionados têm média inferior a 2,5 médicos por mil habitantes; possuem hospital com, pelo menos, 80 leitos; e não são impactados pelo plano de expansão de cursos de Medicina nas Universidade Federais.

FIM DE PROIBIÇÃO

O então presidente Michel Temer (MDB) baixou, em 2018, portaria que proibiu a abertura de novos cursos de Medicina no Brasil por cinco anos. Esse veto caiu no dia 5 de outubro deste ano. Nesse período, apesar da proibição, faculdades conseguiram abrir novas vagas com o respaldo de decisões judiciais.

Paralisação afeta cerca de 200 alunos em Banco do Pedro, estima secretária de Educação
Tempo de leitura: < 1 minuto

A sede da Escola Municipal do Banco do Pedro, na zona rural de Ilhéus, não recebe alunos desde segunda-feira (9), quando as aulas foram suspensas pela direção. A comunidade escolar alega falta de segurança para retomar as atividades, após um confronto armado, ocorrido na sexta (6), no distrito. O motivo do tiroteio teria sido a disputa pelo controle do tráfico de drogas na localidade.

Ouvida pelo PIMENTA, a secretária de Educação do município, professora Eliane Oliveira, confirmou as informações. O problema afeta cerca de duzentos alunos, conforme a gestora. No entanto, os estudantes que frequentam os anexos da Escola, que funcionam em locais diferentes, não tiveram as aulas interrompidas.

A Secretaria Municipal de Educação (Seduc) busca saída para o problema em diálogo com a Polícia Militar, informa a titular da Pasta. A expectativa é de as aulas sejam retomadas na próxima segunda-feira (16).

Hoje (11), as atividades recreativas em alusão ao Dia das Crianças são desenvolvidas fora da sede da Escola e reúnem todos os alunos da comunidade, conclui a secretária municipal. Atualizado às 15h005min.

Trabalhadores da saúde protestam no Centro Histórico de Ilhéus
Tempo de leitura: < 1 minuto

Servidores da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) continuam inconformados com a decisão da Pasta, de incluir a Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID) no cálculo do Piso Salarial da Enfermagem. Membros da categoria protestaram contra a medida, nesta quarta-feira (11), em Ilhéus.

O ato se concentrou nos arredores do Palácio Paranaguá, no Centro Histórico, onde os manifestantes exibiram mensagens de protesto. “A enfermagem baiana diz não à inserção da GID no Piso Salarial da Enfermagem”, diz uma das faixas usadas na manifestação.

RESPALDO

Manifestações semelhantes já ocuparam ruas de outras cidades baianas. A bronca dos trabalhadores é endossada pelo Conselho de Enfermagem da Bahia (Coren-BA). Conforme a entidade classista, ao incluir a GID no cálculo do Piso, a Sesab ignorou determinação da Advocacia Geral da União.

Ainda segundo o Conselho, a AGU estabeleceu que o piso salarial é composto pela soma do vencimento básico com as vantagens financeiras de natureza Fixa, Geral e Permanente. “No entanto, a Sesab, de forma inadequada, complementou gratificações no cálculo do piso salarial da Enfermagem, as quais não deveriam ser consideradas como parte integrante desse valor”, reiterou o Coren-BA, em carta aberta à Secretaria Estadual da Saúde (relembre).

REPASSE

O Governo Federal enviou R$ 253 milhões para pagamento do Piso da Enfermagem na Bahia. O valor contempla os servidores do Estado e dos 417 municípios baianos, além dos funcionários das unidades privadas que ofertam, pelo menos, 60% de seus serviços pelo SUS.

O piso dos enfermeiros foi fixado em R$ 4.750 por jornada semanal de 44h. Já os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor, e os auxiliares e parteiras, 50%.

Marão: aval de Otto e prudência
Tempo de leitura: 2 minutos

Sempre que instado a falar sobre as eleições de 2024, o prefeito Mário Alexandre sai pela tangente. Para não deixar o interlocutor sem resposta, costuma dizer que é assunto para o próximo ano. Com o aval do senador Otto Alencar, presidente do PSD na Bahia, Marão conhece o peso de suas palavras nesse jogo e decidiu usá-las com prudência.

Se alguém levanta um nome, ele não descarta. Nem abraça. Com seu estilo pacificador, pontua a resposta com um elogio à pessoa citada. Para decidir quem receberá seu apoio na sucessão, o pré-candidato do grupo, o prefeito de Ilhéus quer tempo e deixa isso claro ao adiar a decisão para 2024.

De tão evidente, o banho-maria do prefeito atrai especulações sobre os motivos. No comando de três vitórias eleitorais acachapantes, somando seus dois mandatos ao da deputada estadual e primeira-dama Soane Galvão (PSB), Marão tem um capital político a zelar. E a investir.

BENTO

Nos bastidores, o secretário de Gestão de Ilhéus, Bento Ribeiro, é visto como possível candidato do grupo, por ter a confiança do prefeito, de Soane e da ex-deputada estadual Ângela Sousa.

Eleger um aliado com esse nível de entrosamento político, segundo essa versão de bastidor, seria o caminho mais seguro para os próximos passos de Marão na vida pública, como eventual candidatura à Câmara dos Deputados, em 2026, mesmo ano em que Soane deverá buscar a reeleição.

Para investir ou não seu capital político em Bento, Mário Alexandre teria em vista o desenrolar do inquérito da Polícia Federal em que o secretário é um dos investigados. Este seria um dos motivos para o adiamento do debate sobre as eleições, na avaliação de alguns analistas.

DIVERGÊNCIA PÚBLICA

O timing para a definição sobre o processo eleitoral está no fundo de uma divergência pública entre Mário Alexandre e o vice-prefeito Bebeto Galvão (PSB). Segundo o socialista, a base do governador Jerônimo Rodrigues (PT) não pode se dar ao luxo de esperar até 2024 para se articular em torno de um nome em Ilhéus. Ele falou sobre o assunto em entrevista ao podcast Super Blogs, na última quinta-feira (5), e em matérias aqui no PIMENTA.

Para sustentar seu ponto de vista, Bebeto recorreu ao exemplo das eleições de Salvador em 2020, quando o então governador Rui Costa, atual ministro da Casa Civil, protelou o debate sobre a chapa da base para o ano do pleito, e o grupo foi atropelado por Bruno Reis (UB), eleito no primeiro turno com o apoio do então prefeito ACM Neto.

Miltinho do Axé com Otto Alencar (centro) e o suplente de deputado Marcone Amaral || Foto PSD/BA
Tempo de leitura: < 1 minuto

Na manhã desta terça-feira (10), Miltinho do Axé recebeu o apoio do senador e presidente estadual do PSD, Otto Alencar, para a disputa à Prefeitura de Coaraci, município do sul da Bahia. O apoio foi selado durante encontro com a participação do suplente de deputado estadual Marcone Amaral, que foi apoiado em 2022 por Miltinho, e do dirigente do PSD de Itabuna e do núcleo sul-baiano do partido, Alcântara Pellegrini.

Otto destacou qualidades vistas no pré-candidato ao declarar o apoio. “Acredito no projeto de Miltinho do Axé para Coaraci. Ele é um homem trabalhador e honesto, que conhece as necessidades do município e tem propostas concretas para melhorar a vida da população”, afirmou o senador baiano.
Miltinho acredita que, com o apoio do senador Otto Alencar, seu nome se consolida como das principais pré-candidaturas da sucessão no município sul-baiano em 2024. “Agradeço ao senador Otto Alencar pelo apoio prestado à minha pré-candidatura a prefeito de Coaraci. É uma honra contar com o apoio de um homem público tão respeitado e comprometido com a Bahia”, disse Miltinho do Axé. O apoio de Otto assegura o pré-candidato em um partido da base governista.
Professora Carmelita sofreu AVC na última sexta, em Ilhéus
Tempo de leitura: < 1 minuto

A professora aposentada Carmelita Oliveira Ângela de Souza, de 71 anos, tem quadro de saúde estável, após ser vítima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC), na última sexta-feira (6), em Ilhéus. Desde então, a ex-vereadora está internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional Costa do Cacau.

Apesar de estável, o quadro de saúde de Carmelita requer muito cuidado, afirmou o marido da professora, Ednei Mendonça, em entrevista ao PIMENTA, nesta segunda-feira (9). “Os médicos estão fazendo o acompanhamento neurológico. Hoje, ela vai ser submetida a uma arteriografia para verificar o dano do acidente vascular e ver os procedimentos que serão adotados posteriormente”, acrescentou Ednei, que é presidente do PT de Ilhéus.

Ednei manifestou otimismo com a recuperação da esposa. “Estamos muito confiantes, com muita fé em Deus, que Carmelita se recupere e possa estar em convívio conosco o mais rápido possível”, concluiu.

Filiada ao Partido dos Trabalhadores, Carmelita foi candidata a prefeita de Ilhéus em 2012 e 2016. Na primeira eleição, recebeu 29.805 votos, ficando só atrás de Jabes Ribeiro (PP), prefeito eleito. Já no pleito seguinte, a petista obteve 3.343 votos e terminou na sexta posição. Na militância sindical, Carmelita presidiu a Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI/APLB-Sindicato).

Fachada da sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador || Foto Divulgação
Tempo de leitura: < 1 minuto

A União dos Municípios da Bahia (UPB) emitiu nota técnica apontando, ao governo federal, necessidade de urgência na compensação das perdas acumuladas pelas prefeituras de todo o país no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A nota aponta nova queda do FPM no comparativo do primeiro decêndio de outubro com igual período do ano passado. O repasse previsto para ser creditado amanhã (10) é de R$ 4.105.735.394,17 ante R$ 4.734.550.242,07 em 2022. A queda atinge 13,28%.

“Diante da acentuada queda em mais um repasse, a União dos Municípios da Bahia (UPB) chama a atenção da sociedade, do Governo Federal e do Congresso Nacional para a inviabilidade econômica das gestões municipais. As sucessivas quedas dos recursos impacta negativamente na manutenção de serviços públicos à população, prejudicando o funcionamento das prefeituras”.

ATRASO NOS PAGAMENTOS

Para fazer frente à queda no repasse do FPM em 2023, aponta a UPB, metade dos municípios precisou cortar pessoal para reduzir custos nos últimos meses. Na Bahia, reforça a nota da entidade, o Fundo é a principal fonte de receita para cerca de 80% dos municípios. Baseada em levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a nota observa que a queda no repasse tem levado a atraso no pagamento de pessoal e de fornecedores.

“Enfrentando uma crise financeira gravíssima, os municípios cobram do Governo Federal a urgente recomposição das receitas do FPM, conforme o Projeto de Lei Complementar 136 aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, sendo que aguarda sanção presidencial. Do mesmo modo, os prefeitos entendem como fundamental a redução dos juros e ações que estimulem e retorno do crescimento econômico para que esse possa repercutir positivamente nas receitas municipais”, encerra a nota.

Tempo de leitura: 2 minutos

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (4) autorizar que um homem condenado por tráfico de drogas em Roraima tome posse em cargo público federal na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), após ele ter passado no concurso público enquanto estava preso.

Além de passar no concurso, o homem teve o benefício de liberdade condicional concedido pelo juiz da Vara de Execuções Penais responsável, justamente para que pudesse assumir o cargo de auxiliar de indigenismo.

No entanto, no momento da posse, ele foi impedido de assumir pela Funai, pois não possuía o recibo de quitação eleitoral, documento exigido pelos requisitos do concurso público. Representado pela Defensoria Pública, o candidato recorreu à Justiça, alegando que não poderia estar com sua situação eleitoral regular, pois não conseguiu votar por estar preso.

Além disso, ele alegou que a participação em vestibulares, exames oficiais e concursos públicos é um direito do apenado, e que fazer exigências que não considerem a privação da liberdade seria uma discriminação do candidato.

A primeira instância rejeitou o caso, mas na segunda instância o homem teve reconhecido o direito de tomar posse. A Funai recorreu então ao Supremo, argumentando o princípio constitucional da isonomia, segundo o qual todos os candidatos devem ser submetidos aos mesmos requisitos para posse.

Leia Mais

Ismerim (à esq.) aponta barreira para Soane ser candidata a prefeita em 2024 || Fotos Blog do Anderson e PMI
Tempo de leitura: 3 minutos

A deputada estadual Soane Galvão (PSB) comentou a possibilidade de ser candidata a prefeita de Ilhéus em 2024, durante entrevista ao radialista Vila Nova, d’O Tabuleiro, da Ilhéus FM. “A legislação permite que a senhora seja candidata?”, questionou o apresentador, após contextualizar que o nome da primeira-dama apareceu em especulações sobre a sucessão do prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD).

Soane disse que está focada no trabalho que se propôs a fazer quando se candidatou, em 2022. Mas ponderou que Mário é seu guia político. “Se Marão quiser, eu serei o que ele quiser. Se ele falar que a minha missão é ser prefeita, eu serei, em acordo com o nosso povo, porque eu tenho certeza que Mário é povo. Se o povo pedir, se ver que as ruas, alguém está solicitando, ele é quem vai definir”.

A resposta não contemplou a pergunta sobre a possibilidade legal de uma candidatura da primeira-dama a prefeita de Ilhéus em 2024. Para enfrentar a questão, o PIMENTA ouviu dois advogados, Ademir Ismerim, referência do Direito Eleitoral em todo o Brasil; e Renata Mendonça, consultora da Comissão de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB.

IMPOSSÍVEL

Não há possibilidade de Soane ser candidata a prefeita de Ilhéus em 2024, porque seria o terceiro mandato consecutivo nas mãos da mesma família, sustenta Ademir Ismerim. “Tem algumas hipóteses em que os parentes de até segundo grau podem ser candidatos. Exemplo: se ele [Mário] estivesse no primeiro mandato e renunciasse até seis meses antes da eleição, ela poderia sucedê-lo.  Só que, caso fosse eleita, não poderia ser candidata à reeleição, porque iria para o terceiro mandato familiar”.

Renata Mendonça: eles vivem relação conjugal pública

Renata Mendonça corrobora. “De fato, Soane não pode ser candidata, porque ela tem a inelegibilidade reflexa, que é a do cônjuge. Por causa dessa inelegibilidade, que é para evitar que haja um terceiro mandato utilizando os parentes, no caso dela, a cônjuge, a Constituição faz essa vedação”.

Para o impedimento mencionado, é indiferente se há ou não um casamento civil. A diferença se dá apenas na forma de determinação da inelegibilidade, explica Ismerim. “Se são casados civilmente ou, como diz o povo, no papel, basta juntar a certidão de casamento. Se não, o processo admite uma instrução; pedir ao juiz para ouvir testemunha, juntar documento, declarações de imprensa, que comprovem que eles convivem maritalmente”.

Já a advogada complementa. “Eles vivem uma vida conjugal pública. No mínimo, seria a caracterização de uma união estável, que também atrai a inelegibilidade reflexa”.

PRECEDENTE RIGOROSO

Ismerim: nem morte de mandatário afasta inelegibilidade de familiar de até 2º grau

O advogado Ademir Ismerim recordou caso ilustrativo do rigor do impedimento em questão. No dia 25 de julho de 2014, a então prefeita de São Francisco do Conde, Rilza Valentim (PT), faleceu. A Justiça Eleitoral impediu a irmã de Rilza, Ralison Valentim, de ser candidata a prefeita da cidade da Região Metropolitana de Salvador. “Ela faleceu no curso do segundo mandato. A irmã dela se lançou candidata, e a Justiça indeferiu a candidatura. Veja bem, nem no caso de falecimento, nem assim deixou ser candidata. Imagine uma simples renúncia”.

Em Itabuna, cidadão tem dois locais para votação de conselheiros || Foto PMI/Divulgação
Tempo de leitura: 2 minutos

Eleitores de todos os municípios brasileiros podem ir às urnas, neste domingo, dia 1º de outubro, para escolher seus representantes nos 6,1 mil conselhos tutelares. Ao todo, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), serão escolhidos 30,5 mil conselheiros entre os candidatos para os postos.

Eleitores que estão em situação regular na Justiça Eleitoral podem votar normalmente. Para exercer esse direito, basta se apresentar com CPF, documento original com foto (físico ou eletrônico) e comprovante de residência. Jovens entre 16 e 17 anos também podem votar. Para isso, os mesmos documentos precisam ser apresentados, com o comprovante de residência associado ao nome dos pais ou responsáveis legais.

Os locais de votação para conselheiro tutelar não são todos iguais aos das eleições gerais. Como se trata de um processo menor, as zonas eleitorais foram agrupadas. As consultas sobre o local de votação e os candidatos podem ser feitas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade. Os eleitores também podem procurar diretamente a prefeitura de seu município para obter essas informações. Para os eleitores do Distrito Federal, os locais de votação podem ser consultados no site do Tribunal Regional Eleitoral.

Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base na Lei Federal nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.

Cada Conselho Tutelar é formado por cinco membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada, de acordo com as atribuições estabelecidas, principalmente, no Artigo 136 do ECA.

Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, a participação do eleitor é facultativa, o que faz com que, historicamente, esses pleitos tenham um baixo comparecimento de eleitores.

Esta semana, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, expediu ofício recomendando que todos municípios disponibilizem transporte público gratuito para a eleição dos novos conselheiros tutelares. A recomendação solicita também que o serviço seja mantido em níveis normais, assim como dos dias de semana, na quantidade e frequência necessárias ao deslocamento dos eleitores, na data do pleito.

URNAS ELETRÔNICAS

Uma novidade destas eleições de conselheiros tutelares é que, pela primeira vez, serão usadas urnas eletrônicas em todo o território nacional. Os equipamentos serão emprestados pelos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs).

Segundo a legislação, os conselhos tutelares são considerados órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, e encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes por parte da família, da sociedade em geral e, principalmente, do poder público, notadamente em âmbito municipal, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.

VOTAÇÃO EM ITABUNA

A votação vai até as 17h. Em Itabuna, as urnas eletrônicas foram instaladas no Complexo Integrado de Educação Básica, Profissional e Tecnológica, (antigos colégios Estadual de Itabuna, Eraldo Tinoco e Maria de Lourdes Veloso), e no Instituto Municipal de Educação Aziz Maron (Imeam).

 

Everaldo Anunciação assume tarefa na Executiva Nacional do PT || Foto PIMENTA
Tempo de leitura: 2 minutos

O PT se organiza para a corrida eleitoral do próximo ano, quando, pela primeira vez, as eleições municipais serão disputadas com as federações partidárias. Desde o ano passado, os petistas se juntaram a PV e PCdoB na Federação Brasil da Esperança, que comandou a conquista do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a quinta vitória consecutiva do grupo no Governo da Bahia.

Dirigente Nacional do PT e ex-presidente estadual da legenda, Everaldo Anunciação deixou a coordenação do processo de pré-campanha no eixo Bahia-Sergipe e passou a colaborar com o Grupo de Trabalho Eleitoral, responsável pela estratégia do Partido nas maiores cidades do País.

O GTE é coordenado pelo senador pernambucano Humberto Costa. “Claro que, por estar na Bahia, vou ter essa presença natural [no estado]”, explica Everaldo ao PIMENTA, por telefone.

Ontem (28), a Executiva Nacional do PT aprovou resolução sobre o pleito de 2024. “A orientação é no sentido de que haja um esforço para que, até 30 de novembro, o PT possa construir resoluções sobre as eleições, seja para ter candidaturas próprias ou para apoiar outras candidaturas, na Federação ou na base aliada”, explica Everaldo.

Para ser aprovado, qualquer posicionamento terá que receber o apoio de dois terços dos dirigentes de cada município. “Não havendo isso [apoio de 2/3], vamos abrir prazos para pré-candidaturas e plenárias, com indicativo de que a resolução não ultrapasse abril de 2024”, complementa.

FOCO

O Grupo de Trabalho Eleitoral vai se dedicar apenas aos municípios com mais de 100 mil eleitores, antecipa Everaldo ao PIMENTA. “Essas cidades vão ter autonomia para tomar decisões, mas a deliberação passará pela consulta da Direção Nacional”.

O dirigente também falou da principal diretriz da Executiva sobre as eleições de 2024. “[O caminho] é respeitar a legitimidade da candidatura própria do PT, da Federação ou de qualquer partido da base, mas o importante é construir unidade na base, porque foi isso que deu o sucesso das cinco eleições que ganhamos na Bahia e o retorno de Lula. Foi essa capacidade de aglutinar”.

Tempo de leitura: 4 minutos

A ofensiva de divulgação do destino Itacaré na Abav Expo 2023, no Rio de Janeiro (RJ), impressionou autoridades, expositores e visitantes e teve até uma divulgação especial durante apresentação do cantor Diogo Nogueira. O município sul-baiano enviou comitiva com servidores, conselheiros e empresários do trade para divulgar os seus atrativos no evento que começou na quarta-feira (27) e chega ao fim hoje (29), no Riocentro.

Além da divulgação do destino com vasto material e informações, o município também participou de rodadas de negócios. Ao PIMENTA, o secretário de Turismo, Marcos Japu, apontou resultados das conversas com representantes das companhias aéreas TAP e Azul e agências como a CVC, a Bancorbras e a Viagens Promo, dentre outras empresas e instituições.

– Conversamos muito com a Azul Viagens, com a CVC e a Viagens Promo. Chegaremos já a Itacaré para avaliar o evento e fazer calendário, junto com a Bancorbras também, para que a gente avance ainda mais no turismo, o que impacta positivamente a nossa economia, a nossa cidade – disse ele, revelando que Tap e Prefeitura de Itacaré avaliam ação do município para divulgação do destino em Portugal, aproveitando a exposição da cidade com a exibição, em 2024, de Cacau, novela produzida por um dos principais canais de TV do país europeu e que terá Itacaré como uma das locações (relembre aqui).

Ricardo Gomes, da Câmara de Comércio e Turismo LGBT, e o secretário Marcos Japu

MAIOR PERMANÊNCIA DO TURISTA

Com Azul e CVC, município e empresários trataram, por exemplo, de pacotes de maior permanência de 7 dias no destino turístico sul-baiano. “Falamos de novos voos para que possamos ampliar muito mais para Ilhéus e Itacaré, garantindo essa permanência de 7 dias”, afirmou ao PIMENTA. Ainda nas rodadas de negociações, a comitiva itacareense conversou com o presidente da Câmara de Comércio e Turismo LGBT+ do Brasil, Ricardo Gomes, para atrair público com maior tíquete médio do turismo.

– Nós estamos transformando a cidade e visionando para os próximos 20, 30 anos. Estamos aqui na Abav Expo com cerca de 30 pessoas de Itacaré, que não são apenas do poder público. Há simbiose do poder público com a iniciativa privada que faz com que a gente acredite ainda mais que é possível melhorar o turismo, o nosso destino completo.

Estande lotado mostra interesse nos destinos baianos || Fotos Divulgação

MIMOS PARA O VISITANTE

O empresário João Viana, da Ertour, diz que a participação na Abav Expo, que retorna ao Rio de Janeiro após 11 anos, engradece Itacaré, revelando-a ainda mais ao mundo. “Digo ao mundo, porque temos todo tipo de pessoa aqui, conhecendo Itacaré, chocolate, nossa Mata Atlântica e nossa natureza, todos deslumbrados com tudo o que nós temos. Estamos aqui para isso, para divulgar Itacaré. Queria agradecer à Prefeitura de Itacaré, ao secretário de Turismo, [Marcos Japu], por esse trabalho tão grande por nossa cidade”, disse o empresário.

Presidente do Conselho Municipal de Turismo de Itacaré (Comtur) e empresária da área hoteleira, Cida Aguilar destacou o sucesso da ação do município sul-baiano na Abav Expo 2023. “A divulgação tem sido um sucesso. Evento lotado com um público, de fato, para fazer negócios. Nós viemos muito bem preparados. Itacaré deu show”, assinalou.

– Quero parabenizar a Secretaria de Turismo, que trouxe brindes, mimos para garantir um público maior em nosso estande. E, o diferencial, para receber esses mimos, o visitante precisava marcar a página de Itacaré nas redes sociais. Com isso, gerou engajamento. Quero parabenizar a iniciativa e quero dizer que eventos como este, sim, dão resultado. Juntos somos mais fortes – afirmou Cida Aguilar, falando, ainda, dos mimos que incluíam de camisetas a papelaria, com informações do destino, e chocolates finos com o sabor da terra.

Maurício Bacelar, ao centro, elogiou ação de marketing de Itacaré na Abav Expo

DESTAQUE DO SUL DA BAHIA

A representatividade de Itacaré no evento da Abav Expo 2023 foi elogiado pelo secretário de Turismo da Bahia, Maurício Bacelar. “Impressionante a participação de Itacaré aqui no Rio de Janeiro. Agradecemos ao secretário Marcos Japu, ao Comtur e ao prefeito Antônio de Anízio, por terem a visão e a sensibilidade de mobilizar pessoal e recursos para que estivessem na Abav Expo. São essas ações que mais impulsionam a Bahia na promoção dos nossos destinos turísticos”, completou Maurício Bacelar.

O prefeito Antônio de Anízio (PT) disse que a divulgação do destino com a assertividade mostrada na Abav Expo é investimento que gera mais trabalho e renda. “Importante oportunizar esses momentos e qualificar nossa equipe da gestão. A boa relação entre o poder público e o trade vai construindo momentos para um futuro mais promissor do destino completo. Estamos com muitos projetos que ampliam essa realidade, a exemplo da construção de um centro de convenções , um aeroporto e o projeto da orla de Itacaré. São vetores do desenvolvimento, pensando a Itacaré do futuro”, afirma Anízio.

Valderico Junior tem contas de campanha rejeitada
Tempo de leitura: < 1 minuto

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) negou, nesta quinta-feira (28), recurso do empresário Valderico Junior contra a rejeição das contas de sua campanha a deputado federal em 2022. Com a decisão, o presidente do União Brasil em Ilhéus terá que devolver R$ 437,7 mil ao erário, informa o Bahia Notícias.

A posição do desembargador Abelardo da Matta Neto, relator do recurso, foi seguida de forma unânime pelos pares. No ano passado, Valderico ficou na suplência da bancada federal do UB. Ele ainda não se manifestou sobre o revés de hoje.

Legislativo dá aval a repasse de dinheiro aos profissionais de enfermagem
Tempo de leitura: 2 minutos

A Câmara de Vereadores de Itabuna aprovou projeto de lei que autoriza a Prefeitura a repassar os valores do Piso da Enfermagem aos servidores do município. Ao PIMENTA, a Secretaria Municipal de Saúde informou que são 403 profissionais aptos a receber o pagamento, entre enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras.

Para efetivar o direito econômico dos trabalhadores, o município recebeu R$ 870 mil do Governo Federal. Questionada sobre quando o pagamento será feito, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Itabuna afirmou ao site que a data provável é este sábado (30), mas ainda não está confirmada. Segundo o departamento, a confirmação depende da Secretaria Municipal de Saúde.

O prefeito Augusto Castro celebrou a decisão da Câmara. “Notícia boa pra área da saúde. Sabemos da importância dessa classe pro Brasil, que salva vidas diariamente. Pra gente, é uma alegria”, declarou o prefeito em vídeo divulgado na internet, nesta terça-feira (26). “Essa é uma luta de anos da enfermagem”, complementou a secretária de Saúde de Itabuna, Lívia Mendes, ao lado de Augusto.

O piso da enfermagem virou lei no ano passado. Já em 2023, o Governo Federal destinou R$ 7,3 bilhões para que estados e municípios o efetivem. Conforme a legislação, o salário mínimo do enfermeiro deve ser de R$ 4.750 por jornada de 44 horas semanais. Já os técnicos de enfermagem devem receber R$ 3.325, enquanto auxiliares e parteiras têm direito a R$ 2.375. Os novos valores também já começaram a valer para a iniciativa privada.

INICIATIVA PRIVADA

Instituições de saúde privada que ofertam, pelo menos, 60% de seus atendimentos via SUS têm direito a receber o complemento do piso da enfermagem distribuído pelo Governo Federal. Nesse caso, o repasse deve ser feito pelo ente federativo ao qual a instituição é conveniada, como estados, municípios e Distrito Federal. O prazo definido em portaria do Ministério da Saúde acabou no dia 23 de setembro.

Ontem (28), em um de seus últimos atos no Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber rejeitou o recurso apresentado pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e confirmou a obrigatoriedade do piso da enfermagem para o setor privado.

Também questionada sobre o repasse às instituições conveniadas ao município de Itabuna, a assessoria da Prefeitura explicou que aguarda posicionamento da Secretaria Municipal de Saúde.