Decisão judicial acolhe pedido de sindicato || Foto PMI
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A Justiça do Trabalho obrigou a Prefeitura de Itabuna a garantir o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Provisória, a decisão da 4ª Vara do Trabalho de Itabuna acolheu pedido do sindicato que representa os trabalhadores (Sindiacs/ace).
De acordo com a juíza Jeana Silva Sobral, o município não pode alegar limitações orçamentárias para se esquivar da obrigação de fornecer os materiais. A lista inclui protetor solar com reposição mensal; uniformes completos com proteção contra raios ultravioletas e crachás oficiais.
Para os agentes de combate às endemias, o município deve assegurar também luvas nitrílicas, máscaras com filtro, botas, cinto de segurança e dispositivos de ancoragem para trabalho em altura.
Presidente do sindicato, Roberto Lima considera a decisão liminar uma vitória da luta coletiva. “É uma conquista importante da categoria e mostra que nossa luta é justa”, afirmou.
O QUE DIZ A PREFEITURA
Ao PIMENTA, a Prefeitura de Itabuna informou que o município ainda não foi citado pela Justiça do Trabalho. “Quando for, adotará as medidas processuais cabíveis”, concluiu, em nota.
Deputado federal Félix Mendonça Júnior é alvo de operação da PF e CGU || Foto Redes Sociais
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A nona etapa da Operação Overclean, deflagrada nesta terça-feira (13), tem como um dos alvos o deputado federal itabunense Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União teriam cumprido mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao parlamentar.
A pedido dos investigadores, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o bloqueio de R$ 24 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas investigadas. [Objetivo é] interromper a movimentação de valores de origem ilícita e preservar ativos para eventual reparação aos cofres públicas”, afirmou a PF, em nota.
Ainda conforme a Polícia, a nova fase da Overclean também pretende “desarticular uma organização criminosa suspeita de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro”.
Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos, além de lavagem de dinheiro.
Até o momento, Félix Mendonça Júnior não se manifestou sobre a operação desta terça-feira (13). O parlamentar já havia sido alvo da Overclean em junho do ano passado. Na época, disse que se sentia surpreendido por ser investigado pela operação.
Jerônimo sanciona lei que proíbe nomes alusivos à ditadura em equipamentos públicos || Foto Wuiga Rubini/GovBA
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Nomes ligados à ditadura militar estão vetados em equipamentos públicos no estado da Bahia, conforme lei sancionada nesta quinta-feira (8) pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). A medida, na avaliação do governo, reforça a política estadual de valorização da memória histórica e da democracia. Ela também prevê que equipamentos possam ter o nome alterado, caso preste homenagem a figuras do período da ditadura.
– Os equipamentos públicos têm uma simbologia e não podem carregar no nome referências a retrocessos ou a ataques à nossa democracia – disse Jerônimo, que ainda destacou o papel desses espaços como referência institucional e formadora de valores para a sociedade.
A sanção da lei ocorreu em data simbólica, que remete aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando houve invasões e depredações de prédios públicos em Brasília.
Além de vedar novas denominações, a lei prevê a elaboração de um relatório com os nomes que se enquadram nas restrições, permitindo a revisão de homenagens já existentes em escolas, praças e demais equipamentos públicos estaduais.
Presidente Lula assina veto integral ao PL da Dosimetria || Foto Marcelo Camargo/ABr.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A proposta previa mudanças no cálculo das penas e poderia resultar na redução das condenações impostas aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e na tentativa de golpe de Estado.
O veto foi anunciado durante ato no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Na ocasião, manifestantes inconformados com o resultado das eleições de 2022 invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao justificar a decisão, Lula afirmou que os condenados tiveram pleno direito de defesa e foram julgados com base em provas. “Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou apresentações de PowerPoint fajutas”, declarou.
O presidente também elogiou a atuação do STF no julgamento dos casos. “Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças. Não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida”, afirmou.
Em seu discurso, Lula citou o filósofo e poeta George Santayana para defender a preservação da memória histórica. “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado. Por isso, não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos é democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo”, disse.
Com o veto presidencial, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão.
ENTENDA
O PL da Dosimetria estabelecia que os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, deveriam resultar na aplicação apenas da pena mais grave, e não na soma das penas.
A proposta promovia alterações no cálculo das punições, com ajustes nas penas mínimas e máximas de cada tipo penal, além de reduzir o tempo necessário para progressão do regime de prisão do fechado para o semiaberto ou aberto.
As mudanças poderiam beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de militares e ex-integrantes do alto escalão do governo anterior, como o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, os ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, e o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno. Com Agência Brasil.
Com a primeira-dama Andrea Castro e políticos, Augusto lança o Carnaval Antecipado || Foto Pedro Augusto/PMI
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Após seis anos, Itabuna retomará a tradição do Carnaval Antecipado em 2026 com grande número de atrações e a inédita torre de DJs. O lançamento da festa, com anúncio de nomes de peso da música baiana e da grade da folia, ocorreu na noite desta terça-feira (6), no Centro de Cultura Adonias Filho.
Já no lançamento, o prefeito Augusto Castro informou recurso de R$ 200 mil para blocos tracionais, veteranos e estreantes. A folia vai de 22 a 25 de janeiro, mas antes haverá a Lavagem do Beco do Fuxico, no sábado (17). A promessa de grandes atrações foi cumprida no anúncio. A folia reunirá de Bell Marques a Durval Lélys, Xanddy Harmonia, Léo Santana, Jau, Araketu, Tony Salles, Cláudia Leitte e Trio da Huanna (confira a lista completa mais abaixo).Evento de lançamento lotou o Centro de Cultura Adonias Filho || Foto Pedro Augusto
Promovida pela Prefeitura de Itabuna, por meio da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (Ficc), a folia terá patrocínio do Governo da Bahia e do Ministério do Turismo, além de empresas privadas:
– Será uma festa com a previsão de mais de 120 mil pessoas, lotando hotéis, pousadas, restaurantes, alugando casas, comprando no comércio e postos de gasolina e nos vendedores ambulantes, com preços dentro da realidade – disse o prefeito Augusto Castro.
GRADE DE DJs E CIRCUITO EM DOBRO
O carnaval deste ano terá algumas inovações. Dentre elas, uma grade de DJs, tendo como atrações Nadinho, Taylor, Djavan, Neto, Hudson e Dutch. O prefeito Augusto Castro ainda antecipou que, neste ano, as atrações vão se apresentar em “dose dupla”. Explica-se: segundo ele, todas as atrações vão dar não uma, mas duas voltas no Circuito Sabará, formado pelas avenidas Aziz Maron e Mário Padre (Beira-Rio).
Abraçado por Andrea Castro e Augusto, Sabará é alvo de homenagem na Folia 2026 || Foto Pedro Augusto/PMI
SABARÁ HOMENAGEADO
Um dos monstros sagrados do cenário musical baiano, Adalmiro Leôncio da Silva, o grande mestre Sabará, vai ser o homenageado da folia deste ano. O circuito da folia, na Avenida Beira-Rio, levará o nome do baterista que inspirou e inspira – e forma – gerações.
O nome de Sabará para o sítio momesco, na Beira-Rio, foi confirmado por Augusto. Hoje com 91 anos, Sabará é compositor e baterista e ajudou a formar a Ritmos Lord, primeiro nome da Banda Lordão. O músico adotou a cidade há mais de 50 anos. Ele participou do lançamento da festa, ontem, e agradeceu a homenagem.As atrações da folia de 2026, segundo anúncio oficial ontem
SEM RECURSOS DA PREFEITURA
O lançamento do Carnaval Antecipado reuniu políticos da base de apoio do prefeito, como o deputado federal Paulo Magalhães (PSD-BA), e o secretário estadual de Turismo, Maurício Bacellar. No evento, Augusto disse que o município não empregará recursos próprios na folia. Segundo ele, o Carnaval será bancado com recursos dos governos estadual e federal e patrocínio da iniciativa privada.
– Vamos fazer o melhor Carnaval Antecipado do Brasil. A Prefeitura não colocou recursos públicos, porque com a parceria com o setor privado, governos federal e estadual e parlamentares baianos os custos de 100% dos artistas, dos trios elétricos e da estrutura estão garantidos – assegurou.
Decreto municipal explicita proibição de taxa de consumação mínima em barracas de praia || Foto Ilovetrip
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A Prefeitura de Itacaré anunciou a publicação do Decreto Municipal nº 296/2026, que reforça a proibição à cobrança de consumação mínima às pessoas que frequentam as barracas de praia do município. A vedação está prevista no inciso um do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. “É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: I – condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”, diz a lei.
Isso significa que os estabelecimentos não podem condicionar a utilização de mesas, cadeiras, guarda-sóis, espreguiçadeiras e equipamentos similares a um valor mínimo de despesas do consumidor no local, detalhou a Prefeitura.
De acordo com o decreto, fica expressamente proibida a cobrança de qualquer taxa, multa ou valor compulsório pela ausência de consumo, bem como a imposição de consumo mínimo como condição para utilização do mobiliário disponível na faixa de areia. A norma assegura ao cidadão o direito de utilizar esses equipamentos sem obrigatoriedade de consumo.
O descumprimento do decreto, alerta a Prefeitura, sujeita os responsáveis às penalidades previstas na legislação municipal, que podem incluir multas, suspensão ou cassação do alvará de funcionamento, além da remoção e apreensão dos materiais utilizados em práticas irregulares, sem prejuízo de outras sanções aplicadas por órgãos de defesa do consumidor.
“A medida tem como objetivo garantir o livre acesso às praias, que são espaços públicos de uso comum do povo, além de assegurar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, que veda práticas abusivas como a venda casada e a imposição de valores mínimos obrigatórios para permanência em áreas públicas”, afirmou a gestão municipal, em nota.
Augusto autorizou reajuste de água e esgoto e Geraldo acionou a Justiça para barrá-lo || Montagem PIMENTA
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A Justiça da Bahia suspendeu o reajuste de 7,5% nas tarifas de água e esgoto em Itabuna, autorizado pelo Decreto Municipal nº 16.656/2025. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (5) pela Vara do Recesso Cível, no âmbito de ação popular ajuizada pelo ex-prefeito e ex-deputado federal Geraldo Simões, que questionou a legalidade do aumento.
Na decisão, o magistrado apontou indícios de ilegalidade ao concluir que o Município aplicou de forma indevida a revisão tarifária extraordinária, instrumento legal reservado apenas a situações excepcionais.
A Justiça também apontou a falta de transparência no processo, como ausência de audiência pública, de estudos técnicos e de participação social, além de destacar que se tratava do segundo aumento em menos de 12 meses, em violação aos princípios da modicidade e da anualidade tarifária.
Ao comentar a decisão, Geraldo Simões afirmou que a liminar recoloca o interesse da população itabunense no centro do debate e impede que aumentos sucessivos continuem elevando os custos de vida de moradores, comerciantes e pequenos empreendedores. Segundo ele, a população “já não aguenta mais reajustes”, sobretudo em um serviço essencial como água e esgoto, que impacta diretamente toda a economia local.
Foi concedida tutela de urgência para manter as tarifas nos valores anteriores até o julgamento final da ação, que tramita sob o nº 8000003-42.2026.8.05.0113. Com informações d´O Trombone.
Henrique C. de Oliveira comenta ataque dos EUA à Venezuela || Fotos Redes Sociais
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O internacionalista Henrique Campos de Oliveira afirma que uma análise do ataque militar dos EUA à Venezuela na madrugada de hoje (3) deve considerar o atual tensionamento das relações internacionais. O contexto mais amplo, segundo o especialista, é a diminuição da diferença do poder de influência dos Estados Unidos em relação ao de países como Rússia e China.
“Os EUA não têm mais aquela distância que tinham em relação aos outros países, como nos anos 90. Inclusive, na própria América Latina, como tiveram nos anos 60 e 70, quando patrocinaram e empreenderam golpes militares para mudança de regime nos países. Hoje, a situação é outra”, afirmou ao PIMENTA o doutor em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Para o pesquisador, a projeção de Trump como liderança forjada fora da institucionalidade norte-americana favorece a ação de ruptura dos Estados Unidos contra as instituições internacionais que o mesmo país ajudou a criar após a Segunda Guerra Mundial, a exemplo do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) e o Tratado de Bretton Woods, que deu privilégios ao dólar no sistema monetário internacional.
O presidente norte-americano serviria ao interesse atual dos EUA em romper convenções do Direito Internacional, com o objetivo de se manter como país hegemônico, defendeu o analista:
– Essa postura de Trump virou uma espécie de desculpa [para as transgressões dos Estados Unidos]. Trump não é uma figura institucional, tradicional, e acaba rompendo com regras para que os EUA tentem se manter como o grande hegemon. O que Trump fez é altamente arbitrário, a invasão do espaço aéreo, território e soberania de outros país.
ZONAS DE INFLUÊNCIA IMEDIATA
No contexto de endurecimento das relações internacionais, acrescentou Henrique, o ataque à Venezuela reflete o movimento das grandes potências por maior controle de territórios vizinhos, como faz a Rússia na Ucrânia. “Isso também é um reflexo de como os países, nesse tensionamento geopolítico, vão começar a se posicionar, sobretudo, nas suas zonas de influência imediata”.
A diferença relevante, segundo ele, é que o país sul-americano não caminhava para se transformar em base avançada de rivais dos EUA, enquanto a Ucrânia pleiteava adesão à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), movimento considerado uma ameaça existencial pela Rússia.
Apesar do apoio histórico dos governos chinês e russo à Revolução Bolivariana, o pesquisador avalia que a agressão estadunidense à Venezuela pode ter envolvido algum grau de consentimento dos gigantes do leste europeu e da Ásia. “A Venezuela é um país que deve muito à China e à Rússia. Mas, aparentemente, um movimento desse não seria feito sem que esses players [atores] fossem informados ou sem uma determinada negociação”.
POSIÇÃO BRASILEIRA
Henrique C. de Oliveira considera acertada a manifestação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que condenou o ataque ao país vizinho (leia aqui). Contudo, pondera a complexidade da relação do líder brasileiro com o Governo Maduro. “É um regime autoritário, autocrático, muito diferente do início do movimento revolucionário bolivariano, que enfrenta problemas em processos eleitorais, de falta de transparência”.
Também chama atenção para as implicações que a postura do presidente brasileiro em relação ao tema internacional pode ter num ano de eleições gerais. “É um ponto delicado, mas, além da questão eleitoral delicada, o ataque dá vazão à entrada dos EUA em um país com o qual o Brasil tem fronteira. É tudo muito complexo”, concluiu.
Lula se manifesta contra agressão estadunidense ao país vizinho || Foto Ricardo Stuckert
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou-se contra o ataque militar dos Estados Unidos da América (EUA) à Venezuela, ocorrido na madrugada deste sábado (horário de Brasília). As tropas invasoras sequestraram o presidente Nicolás Maduro e a primeira-dama Cilia Flores. O governo venezuelano confirmou que o paradeiro de ambos é desconhecido e exigiu que o país invasor apresente prova de vida do casal.
Para Lula, agressão ao país vizinho remonta ao terrorismo de Estado promovido no continente pelos EUA durante a Guerra Fria. “Atacar países, em flagrante violação do direito internacional, é o primeiro passo para um mundo de violência, caos e instabilidade, onde a lei do mais forte prevalece sobre o multilateralismo. A condenação ao uso da força é consistente com a posição que o Brasil sempre tem adotado em situações recentes em outros países e regiões”, escreveu o presidente em uma rede social.
“A ação lembra os piores momentos da interferência na política da América Latina e do Caribe e ameaça a preservação da região como zona de paz. A comunidade internacional, por meio da Organização das Nações Unidas, precisa responder de forma vigorosa a esse episódio. O Brasil condena essas ações e segue à disposição para promover a via do diálogo e da cooperação”, acrescentou.
JERÔNIMO ANUNCIA AJUDA AOS BAIANOS NA VENEZUELA
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), alinhou-se ao posicionamento do governo brasileiro e anunciou que o estado atua para identificar a situação dos baianos que estão na Venezuela. “[O Governo da Bahia está] agindo para que suas necessidades sejam atendidas pela Embaixada do Brasil naquele país, em conjunto com as dos demais brasileiros, bem como junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania”, anunciou o líder baiano em uma rede social.
Maduro e primeira-dama Cilia Flores teriam sido sequestrados por tropas norte-americanas || Foto Redes Sociais
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Na madrugada deste sábado (3), horário de Brasília, os Estados Unidos da América invadiram a Venezuela e sequestraram o presidente do país, Nicolás Maduro, segundo publicação de Donald Trump em uma rede social. De acordo com o governante norte-americano, as tropas invasoras retiraram Maduro e a primeira-dama Cilia Flores do país.
“Os Estados Unidos da América realizaram com sucesso um ataque em larga escala contra a Venezuela e seu líder, o presidente Nicolás Maduro, que foi capturado e levado para fora do país juntamente com sua esposa”, escreveu Trump. “Esta operação foi realizada em conjunto com as forças policiais dos EUA. Mais detalhes em breve. Haverá uma coletiva de imprensa hoje, às 11h, em Mar-a-Lago. Obrigado pela atenção!”, concluiu.
Após o ataque norte-americano à Venezuela, que tem mais de dois mil quilômetros de fronteira terrestre com o Brasil, o Governo Lula convocou reunião de emergência para discutir a agressão contra o país vizinho.
Augusto Castro determinou o pagamento de 1/3 de férias aos educadores || Foto Divulgação
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Após determinação do prefeito Augusto Castro (PSD), os professores da rede municipal de Itabuna receberam, antecipadamente, o adicional do terço de férias, na última terça-feira (30). Segundo o governo, mais de 1.600 profissionais foram beneficiados com a medida.
Na avaliação de Augusto, a antecipação reforça o compromisso da Prefeitura de Itabuna com o respeito aos direitos dos educadores, “aliando planejamento e responsabilidade fiscal ao cuidado com quem atua diretamente na formação das crianças, jovens e adultos do município”.
Valorizar os profissionais da educação, reforça Augusto Castro, é uma prioridade da gestão. “Cuidar de quem educa é fundamental para garantir uma educação pública mais forte e de qualidade. A antecipação do 1/3 de férias é mais uma demonstração do nosso compromisso com os professores e com o futuro da nossa cidade”, destacou.
SÉRIE DE INVESTIMENTOS
A antecipação do terço de férias, enfatiza o secretário de Educação, Rosivaldo Pinheiro, é iniciativa da gestão Augusto Castro que se soma a uma série de investimentos realizados na rede municipal de ensino, que incluem melhorias na infraestrutura das escolas, ampliação de programas educacionais e ações voltadas ao fortalecimento da qualidade do ensino.
O prefeito Augusto Castro (PSD) autorizou a revisão da tarifa de água e esgotamento sanitário no município, com reajuste de 7,5%, conforme o Decreto Municipal nº 16.656/2025, publicado nesta terça-feira (30). A medida beneficia a Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) e passa a valer 30 dias após a publicação, alcançando todas as categorias e faixas de consumo.
Segundo a Emasa, a autorização ocorreu após a apresentação de estudos e justificativas técnicas encaminhados ao Poder Executivo Municipal por meio do Ofício nº 227/2025. A empresa afirma que o percentual aprovado recompõe apenas parte das perdas acumuladas nos últimos anos e não cobre integralmente os custos operacionais do sistema.
Entre os principais fatores de pressão sobre as despesas, a Emasa aponta o aumento da energia elétrica, que responde por cerca de 20% dos custos operacionais, além da elevação nos preços de insumos químicos, tubos, componentes de PVC, cimento e massa asfáltica. A situação, ainda de acordo com a empresa, foi agravada pela ausência de reajustes tarifários entre 2020 e 2023.
O presidente da Emasa, Ivan Maia, declarou que o reajuste autorizado é necessário, mas insuficiente para cobrir todas as despesas. Segundo ele, a correção permite manter a operação dos sistemas, preservar a qualidade do abastecimento e dar continuidade aos investimentos estruturais.
De acordo com a Emasa, o reajuste é essencial para a sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como para a manutenção dos investimentos e da qualidade do atendimento à população de Itabuna.
PROGRAMA MAIS ÁGUA
A revisão tarifária também está associada à continuidade do Programa Mais Água para Itabuna, que, segundo a Emasa, ampliou a oferta e a regularidade do abastecimento em diferentes regiões da cidade, com impacto nas zonas sul, leste e oeste.
A empresa informa ainda que se prepara para iniciar a Fase III do programa, com novas intervenções voltadas ao reforço da rede de distribuição, ampliação da capacidade operacional e fortalecimento da segurança hídrica, em alinhamento com o Plano Municipal de Saneamento Básico.
Partes chegaram a acordo em reunião na véspera de Natal || Foto Sucom
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A Prefeitura de Ilhéus definiu encaminhamento para destravar o pagamento da recarga natalina do vale-alimentação aos servidores municipais. O benefício vinha sendo impedido por pendências administrativas e problemas jurídicos, segundo o governo. A solução busca corrigir atrasos deixados pela gestão do ex-prefeito Mário Alexandre (PSD) e evitar novos entraves nos próximos anos.
O tema foi tratado em reunião na quarta-feira (24) entre a administração municipal e representantes das entidades sindicais. Na pauta, estiveram a recarga natalina referente a 2024, que não havia sido paga, e as inconsistências legais que inviabilizavam o pagamento em 2025, segundo a Prefeitura.
De acordo com o governo municipal, a ausência de uma regulamentação clara gerou insegurança jurídica tanto para o Executivo quanto para os servidores, o que acabou travando a liberação do benefício.
Para resolver o impasse, a gestão anunciou o envio de projeto de lei à Câmara de Ilhéus. A proposta garante o pagamento das recargas natalinas de 2024 e 2025 e reconhece, de forma permanente, o direito ao benefício a partir de 2026. Endossaram o acordo a APPI, Sinsepi, Sindatran, Sindiacs e Sindguarda.
Presidente Lula formaliza reajuste do piso salário do País || Foto Ricardo Stuckert/PR
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O salário mínimo no Brasil terá novo valor a partir de 1º de janeiro de 2026. O piso foi fixado em R$ 1.621 por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24). Com o reajuste, o valor diário do salário mínimo passa a ser de R$ 54,04. O valor da hora trabalhada sobe para R$ 7,37. O novo piso substitui o atual, de R$ 1.518.
O aumento corresponde a um reajuste de 6,79%. O percentual considera a política de valorização retomada no atual governo. A regra combina inflação e crescimento econômico. O cálculo leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior. Também considera a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
No mês passado, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística informou que o INPC acumulado foi de 4,18%. Já o crescimento da economia em 2024 ficou em 3,4%, também segundo o IBGE. Apesar disso, o ganho real aplicado ao salário mínimo será menor. Pelas regras atuais, o aumento acima da inflação é limitado.
O teto segue o ritmo de expansão do arcabouço fiscal, o novo teto de gastos. Na prática, o ganho real não pode ultrapassar 2,5% ao ano. Com essa limitação, o valor definido ficou R$ 15 abaixo do que seria aplicado com o índice cheio do PIB. Sem o limite, o salário mínimo chegaria a R$ 1.636 em 2026. A retomada da regra mais benéfica aos trabalhadores, sem o limite de 2,5% acima da inflação, é defendida por alas do PT e de outros partidos da base do Governo, a exemplo do PSOL.
Prefeito Augusto Castro (PSD) anuncia festa de 22 a 25 de janeiro de 2026 || Foto PIMENTA
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Após hiato de cinco anos, Itabuna voltará a ter Carnaval antecipado em 2026. Sem considerar a Lavagem do Beco do Fuxico, a última festa momesca do município ocorreu em 2020. A festa do próximo ano será no período de 22 a 25 de janeiro, conforme definição do prefeito Augusto Castro (PSD). A antecipação é uma forma de evitar a concorrência com Salvador.
O prefeito chamou atenção para o impacto econômico da folia. “Contribui diretamente para o fortalecimento do turismo de eventos, ampliando a visibilidade do município, estimulando a cadeia produtiva local, especialmente os setores de hotelaria, alimentação, transporte, comércio e serviços, promovendo impactos positivos na geração de emprego e renda”, afirmou.
Outra vantagem, segundo o gestor, é a parceria com a iniciativa privada. “Eventos dessa natureza possibilitam a captação de recursos privados, por meio de parcerias, patrocínios e exploração organizada de espaços públicos, mecanismo essencial para a viabilização do festejo, reduzindo ou afastando a necessidade de aporte direto de recursos dos cofres públicos”, concluiu.
