Ex-presidente Alessandro Stefanutto é preso durante operação da Polícia Federal || Foto Lula Marques/Agência Brasil
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A Polícia Federal (PF) prendeu, na manhã desta quinta-feira (13), o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto. A prisão se deu em nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).

Stefanutto foi exonerado do cargo em abril, logo após a Operação Sem Desconto revelar as fraudes contra aposentados e pensionistas.

A operação investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.

Policiais federais e auditores da CGU cumprem 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares diversas da prisão em 15 unidades da federação.

Os cumprimentos atingem os estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.

“Estão sendo investigados os crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial”, divulgou a Polícia Federal.

OUTRO LADO

Em nota, a defesa de Alessandro Stefanutto informou que, até o momento, não teve acesso ao teor da decisão que resultou na prisão de seu cliente.

“Trata-se de uma prisão completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação”, diz a nota ao manifestar confiança de que comprovará a inocência do ex-presidente do instituto. Com informações d´Agência Brasil.

O vereador Lucas Lemos, de Itabela, seria ligado a uma facção criminosa || Foto Redes Sociais
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Policiais civis e militares prenderam o vereador Lucas Lemos (UB), de 32 anos, na terça-feira (11), em Itabela, no extremo-sul da Bahia. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA), o parlamentar é suspeito de tráfico de drogas e associação ao tráfico.

O vereador foi preso em flagrante, em casa, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão no imóvel. No local, os policiais apreenderam um revólver calibre 38, munições e cocaína. A companheira do parlamentar, Claudionice Silveira Rocha, de 26 anos, também foi presa.

Lucas Lemos teria ligação com a facção criminosa Bonde do Maluco (BDM), e a casa dele seria utilizada como abrigo por membros da quadrilha.

A presidente da Câmara de Itabela, Simone Sossai (PSD), afirmou que acompanha o desenrolar das informações sobre a prisão de Lucas Lemos e aguarda a apuração dos fatos. “As atividades do Legislativo continuarão a transcorrer normalmente”, acrescentou, em nota.

Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão, um homem identificado como Patrick André atirou contra os policiais e acabou morto em confronto. Atualizado às 22h33min para correção de informação.

Ilhéus tem novos conselheiros de transportes e trânsito || Foto PMI
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O prefeito Valderico Junior (UB) publicou ontem (11), no Diário Oficial do Município, a lista dos novos membros titulares e suplentes do Conselho de Transportes e Trânsito de Ilhéus. O colegiado é formado por cinco representantes da Prefeitura, cinco da sociedade civil organizada e quatro dos delegatários dos serviços de transporte.

Os representantes titulares do governo municipal são Claudemar Cardoso (Transporte e Trânsito); Gabriel Cerqueira (Infraestrutura); Cristiano Carvalho (Gestão); Vinícius Ibrann (Casa Civil); e Rodrigo Almeida (Interior).

A sociedade civil é representada por Robson Santos (Rodoviários); José Cruz da Silva (Pessoas com Deficiência); Crismélia da Silva (Comerciários); Paulo Santos (Associação Comercial e Industrial); Charles Nunes (Estudantes). Pelos serviços, os novos conselheiros são Marcondes Sales (Atlântico Transportes); Carlos Costa (Viametro); Paulo dos Santos (Sindtáxi); e Carlos dos Santos (Cooperativa de Vans).

Espaço de participação democrática nos encaminhamentos das políticas de transportes e trânsito, Conselho Municipal é instrumento de controle externo da sociedade e também emite pareceres sobre as decisões da gestão pública em relação ao setor. Clique aqui para conferir também a lista de suplentes.

Saulo Pontes passa a responder interinamente pela Seinfra-BA || Foto iPolítica
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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) publicou hoje (11), no Diário Oficial do Estado, a nomeação do itabunense Saulo Filinto Pontes de Souza, de 72 anos, para o comando interino da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra-BA). Engenheiro civil e servidor de carreira da Pasta, ele substitui o agora ex-secretário Sergio Brito, que reassume o mandato de deputado federal de olho na reeleição pelo PSD-BA.

Saulo Pontes passou a acumular a responsabilidade pela Seinfra-BA com o cargo de superintendente de Infraestrutura de Transportes (SIT), que exerce desde 2011, quando o principal braço da Pasta era ainda chamado de Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba).

Graduado pela Universidade Federal da Bahia, em 1977, e pós-graduado em Engenharia Rodoviária, Saulo também atuou no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, de 2006 a 2010.

Outra mudança na Seinfra-BA foi a saída de Heber Santana da Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia, que passou ao comando de Osny Bomfim Santos. Atualizado às 16h20min.

César Porto diz que intenção é chamar todos os aprovados até final de primeiro semestre de 2026
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A Câmara de Vereadores de Ilhéus publicou, no Diário Oficial do Legislativo, nova lista de nomeações do concurso público de 2024. Os aprovados pela Portaria 2/2025 devem ficar atentos aos prazos de apresentação de documentação e dos exames pré-admissionais.

Foram nomeados Bruna Vieira Rodrigues (Analista de Controle Interno), Adélia Fernanda Santana Souza Oliveira (Analista Jurídico) e Débora Almeida Paixão (Analista de Recursos Humanos).

Pelo edital de convocação, as candidatas devem comparecer à sede administrativa da Câmara, na Rua Tobias Barreto, nº 210, Cidade Nova, nos dias 27 de novembro a 1º de dezembro, para a entrega dos documentos e exames pré-admissionais, respectivamente.

– É um grande orgulho para nós oferecer a Ilhéus mais três servidoras públicas que são fruto do primeiro concurso público da nossa história. E nós vamos chamar mais, até finalizar a lista de aprovados – afirma o presidente da Câmara, César Porto (PP).

Com as novas nomeações, chegam a 10 os convocados para assunção do cargo, dos quais seis já tomaram posse e estão trabalhando. As sete primeiras convocações ocorreram em agosto desde ano. O objetivo da Câmara de Ilhéus é nomear todos os aprovados dentro das vagas ainda no primeiro semestre de 2026.

Obras serão executadas em duas áreas de risco || Imagem ilustrativa/Conder-BA
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A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder-BA) publicou hoje (11) o Contrato nº 094/2025, firmado com a STS Engenharia Ltda., para obras de contenção de encostas em duas áreas de risco em Itabuna e Ilhéus. O investimento é de R$ 3.848.887,64, com recursos do Novo PAC, programa do terceiro mandado do presidente Lula (PT).

As localidades contempladas são a Rua Vidal dos Santos, no Alto da Gamboa, no bairro Conquista, em Ilhéus, e a Rua Ladeirinha, no bairro Califórnia, em Itabuna. Moradores dos dois locais convivem com a ameaça de deslizamentos de terra, especialmente desde as chuvas intensas de dezembro de 2021. As duas áreas têm moradias à beira das encostas.

Segundo o Termo de Referência do contrato, as intervenções são essenciais para garantir segurança estrutural, redução de riscos e melhor qualidade de vida à população. As obras fazem parte do Lote A dos Grupos 5 e 6 do Novo Programa de Aceleração do Crescimento e têm prazo geral de nove meses, a partir da assinatura da ordem de serviço, que ainda não tem data marcada.

O contrato segue o modelo de contratação semi-integrada, em que a empresa é responsável tanto pela elaboração dos projetos executivos quanto pela obra em si. Além da contenção das encostas, os serviços abrangem drenagem, urbanização e medidas de estabilização dos terrenos.

Pasta vai contratar 227 profissionais || Foto PMI
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A Secretaria de Saúde de Ilhéus recebe inscrições para processo seletivo simplificado até esta quarta-feira (12). O certame preencherá 227 vagas temporárias e formará cadastro reserva. As oportunidades são para 34 profissões de níveis fundamental, médio, técnico e superior. Os salários variam de R$ 1.518 a R$ 5.600.

As vagas de nível superior são para enfermagem, biomedicina, medicina veterinária, nutrição, assistência social, fisioterapia, educação física, psicologia, pedagogia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, farmácia, engenharia civil e gerente de unidade.

As de formação técnica são em enfermagem, análises clínicas, saúde bucal e radiologia. É exigido ensino médio para os cargos de auxiliar administrativo, auxiliar veterinário, artesão oficineiro, intérprete de Libras, motorista de ambulância, condutor de motolância, rádio operador, auxiliar de farmácia e almoxarife. Já as de nível fundamental são para auxiliar de serviços gerais, motorista e vaqueiro.

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

As inscrições começaram na segunda-feira (10), por meio do formulário eletrônico disponível neste link. A Secretaria irá selecionar os candidatos com base em análise de títulos e documentos.

O resultado está previsto para 7 de dezembro. A contratação será por um ano e poderá ser renovada por mais um, a critério da Pasta. Veja mais informações no edital.

Gleiber (foto) e assessor foram mortos a tiros em um sítio || Reprodução G1
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O vereador de Santo Amaro, Gleiber Júnior (Avante), e o assessor dele, Diego Castro Reis, foram mortos a tiros em um sítio no Recôncavo da Bahia. De acordo com a Polícia Civil, o crime aconteceu neste domingo (9), em uma propriedade da família do parlamentar.

Segundo a Polícia Civil, ainda não há informações sobre a motivação, autoria do crime ou identificação de suspeitos.

Gleiber tinha 37 anos e deixou uma filha. Esse era o primeiro mandado dele como vereador de Santo Amaro, cidade onde nasceu.

Na noite de sábado (8), horas antes de ser morto a tiros, o vereador publicou fotos com os amigos em uma festa. O assessor Diego também estava no evento.

A prefeitura de Santo Amaro decretou luto oficial de três dias devido a morte do vereador. O partido Avante também emitiu nota de pesar. Com informações do G1-BA.

Deputada seguirá tratamento em casa || Foto Sandra Travassos/Alba
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A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos (PSD), recebeu alta hospitalar neste sábado (8), após evolução clínica satisfatória e resposta positiva ao tratamento iniciado no dia 3 de novembro, quando foi internada em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular em Salvador.

A deputada estadual Ivana Bastos permanecerá em casa, em período de repouso e acompanhamento médico, retomando suas atividades públicas de forma gradativa. “Agradeço a cada palavra de carinho, a cada oração e a cada demonstração de cuidado. Essas manifestações de afeto me fortaleceram e iluminaram meu caminho de recuperação, renovando em mim a fé e a gratidão”, disse Ivana Bastos.

A deputada havia sido hospitalizada após ser diagnosticada com colite, um processo inflamatório intenso no intestino. No dia 3 deste mês, em razão do quadro de desidratação e da necessidade de tratamento com antibióticos intravenosos, a parlamentar foi encaminhada para a UTI.

Augusto notifica empresa da Zona Azul após pressão da Câmara || Foto PMI
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O prefeito Augusto Castro (PSD) informou, há pouco, ter dado prazo de 24 horas à empresa que administra a Zona Azul, a TecGold Sistemas Ltda, para que preste informações e corrija falhas no sistema de estacionamento rotativo de Itabuna. A decisão foi tomada depois de o Legislativo ensaiar rebelião e ameaçar investigar o contrato da empresa que, em Itabuna, utiliza o nome fantasia Park Gold (relembre aqui).

A Notificação Administrativa também determina que as secretarias municipais de Gestão e Inovação e Transporte e Trânsito (Settran) e a Agência Reguladora de Serviços Público de Itabuna (Arsepi), promovam a revisão contratual, fiscalização e eventual readequação do sistema de estacionamento rotativo.

Augusto ainda determinou que a Agência Reguladora exerça “poder de polícia administrativa, realizando a notificação e acompanhamento do cumprimento das cláusulas contratuais e legais aplicáveis, incluindo a requisição de servidores da SETTRAN para o serviço de fiscalização”. Por meio de nota, o governo elencou medidas contra a Park Gold.

– Relatório das operações e da arrecadação do sistema Zona Azul, incluindo o quantitativo de vagas, rotatividade e receita auferida;

– Relação completa dos colaboradores e fiscais em atividade;

– Comprovação das adequações tecnológicas e operacionais, conforme Leis Municipais;

– Plano de medidas imediatas para a regularização das obrigações contratuais e adequação do serviço as normas municipais e regulamentares;

– Indicação de representante legal para contato direto com a administração municipal e participação quando na Comissão de Gestão Permanente do Contrato;

O Município ameaça suspender o contrato, caso a empresa não atenda as solicitações.

Prefeito Valderico Junior determina limpeza da Avenida Soares Lopes || Imagens PMI
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A Prefeitura de Ilhéus iniciou hoje (7) a limpeza da área verde e da praia da Avenida Soares Lopes. A ação, segundo o governo, é amparada por licenciamento ambiental e acompanhada por equipe técnica para garantir a conservação da fauna e flora daquele microambiente.

Ainda era madrugada quando homens e máquinas a serviço da Prefeitura deram início ao trabalho, sob a supervisão do prefeito Valderico Junior (UB). “São 4h da manhã, estamos aqui na Avenida Soares Lopes para devolvê-la para a população de Ilhéus, e a praia da Avenida Soares Lopes voltar a ser utilizada pela população”, disse o gestor, em vídeo divulgado nas redes sociais.

Além da remoção de resíduos sólidos, o trabalho inclui a recuperação da faixa de areia e a abertura de acessos à praia. O PIMENTA apurou que está no planejamento da Prefeitura a construção de acesso para pessoas com deficiência (PCD).

A gestão municipal anunciou que planeja novas intervenções no local, com foco na valorização da orla e na criação de um ambiente mais agradável e atrativo para moradores e visitantes do município. “O objetivo é transformar a Soares Lopes em um espaço ainda mais convidativo, integrando natureza, esporte e convivência social”, concluiu a Prefeitura, em nota.

Bolsonaro deve ter condenação mantida pelo STF || Foto Antônio Augusto/STF
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (7) maioria de votos para manter a condenação ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.

Os votos foram proferidos durante o julgamento virtual dos recursos protocolados pelas defesas dos condenados para evitar a execução das penas em regime fechado.

Até o momento, o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela manutenção das condenações. Falta o voto da ministra Cármen Lúcia.

Luiz Fux não vai votar. No mês passado, o ministro mudou para a Segunda Turma da Corte após votar pela absolvição de Bolsonaro.

A votação permanece aberta até a próxima sexta-feira (14).

Estão em julgamento os chamados embargos de declaração, recurso que tem objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento, que foi realizado no dia 11 de setembro e terminou com a condenação de Bolsonaro e seus aliados na trama.

Além de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, também tiveram os recursos negados o ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022, Walter Braga Netto; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Mauro Cid , ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e tirou a tornozeleira eletrônica.

PRISÃO

Atualmente, o ex-presidente Bolsonaro está em prisão domiciliar cautelar em função de outra investigação, a do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

Se o recurso for rejeitado, a prisão de Bolsonaro e dos demais acusados poderá ser decretada.

O ex-presidente pode cumprir a pena definitiva na ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. A decisão final será de Alexandre de Moraes.

Os demais condenados são militares e delegados da Polícia Federal e poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.

Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa também poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.

Condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato, Collor foi mandado para um presídio em Maceió, mas ganhou o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde.

Porfírio assina decreto legislativo || Foto Hansley Neves
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Nesta quinta-feira (6), os vereadores de Itabuna aprovaram o Decreto Legislativo nº 067/2025, que notifica a Prefeitura sobre a necessidade de readequação dos serviços da Tecgold Sistemas Ltda (Park Gold), responsável pelo estacionamento rotativo remunerado (zona azul). O Legislativo recuou da proposta de suspensão do contrato da concessionária, pois isso está fora de sua competência, sendo atribuição exclusiva do Executivo.

Dos 21 parlamentares da Câmara, 18 participaram das duas sessões extraordinárias e votaram a favor do decreto. Apresentado pela Mesa Diretora, o documento aponta irregularidades na execução dos serviços, como número insuficiente de vagas sinalizadas para pessoas com deficiência e idosos, denúncias de cobranças indevidas aos usuários e número reduzido de operadores para atendimento adequado à população.

De acordo com o Decreto Legislativo, a Prefeitura deverá observar as regras das Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), além das Leis Municipais nº 2.360/2016, 2.544/2021 e 2.604/2022, que tratam do sistema de estacionamento rotativo em Itabuna.

O documento orienta o Executivo a estabelecer prazo para que a empresa adote as correções necessárias, por meio de termo de ajuste de conduta, promovendo a compatibilização contratual, tecnológica e operacional.

Caso as medidas não sejam adotadas dentro do prazo, a Câmara reconheceu que é atribuição do Executivo deliberar sobre a eventual suspensão do contrato, observando as normas previstas na Lei Nacional nº 8.987/1995, que dispõe sobre concessões e permissões de serviços públicos. Anteriormente, o Legislativo chegou a afirmar que poderia decretar a suspensão do serviço. Atualizado às 15h31min.

Programa financia cozinhas comunitárias e solidárias no estado || Foto Camila Fiúza/Divulgação
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A Coordenação Geral de Ações Estratégicas de Combate à Fome divulgou, nesta quinta-feira (6), resultado preliminar do Chamamento Público nº 1/2025. O edital é destinado à celebração de parceria da Casa Civil do Estado com associações e cooperativas que mantêm cozinhas comunitárias e solidárias, no âmbito do Programa Bahia Sem Fome. A região sul tem sete grupos classificados, três em Ilhéus e quatro em Itabuna.

Os coletivos itabunenses são a Cooperativa de Desenvolvimento Territorial; Solidariedade, Paz e Vida; Associação para Defesa da Cidadania; e Associação de Assistência à Produção e ao Desenvolvimento Sustentável. De Ilhéus, classificaram-se a ONG Amparo Melhor; Instituto Amigos Solidários; e Cooperativa de Agricultores Indígenas, Assentados, Quilombolas, Agricultores Familiares, Mulheres e Jovens.

Após o resultado preliminar e o julgamento dos recursos, as instituições classificadas serão submetidas à análise do cumprimento dos
requisitos, dos impedimentos legais e do Plano de Trabalho.

O edital prevê a seleção de até 31 projetos. O valor destinado a cada instituição selecionada será definido no termo de cooperação, com base nas especificidades das propostas.

Acesse a lista completa de classificadas e desclassificadas na edição de hoje (6) do Diário Oficial do Estado, a partir da página 63.

MENOR NÍVEL DE INSEGURANÇA ALIMENTAR EM 20 ANOS

A Bahia alcançou, em 2024, o menor índice de insegurança alimentar dos últimos 20 anos, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento mostra que 37,8% dos domicílios baianos enfrentaram algum grau de insegurança alimentar no último ano, uma queda em relação a 2023, quando o percentual era de 40,2%.

Isso representa 74 mil lares a menos vivendo em situação de insegurança alimentar e 472 mil pessoas que deixaram de enfrentar dificuldades no acesso à alimentação, informa o Governo do Estado.

Obras da nova orla avançam às margens do Rio de Contas, em Taboquinhas, distrito de Itacaré || Foto PMI
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As obras da nova orla de Taboquinhas avançam e transformam a paisagem do distrito de Itacaré. Às margens do Rio de Contas, contemplam pavimentação, iluminação, paisagismo e áreas de convivência e lazer. Responsável pelo projeto em parceria com o Governo Federal, a Prefeitura prevê o fortalecimento do turismo na comunidade.

O investimento é de R$ 690 mil, com recursos do Ministério do Turismo e com execução da Caixa Econômica Federal. De acordo com a Prefeitura de Itacaré, além de melhorar a qualidade de vida dos moradores e fomentar atividades turísticas, a nova orla irá impulsionar o comércio e se transformar em um novo cartão-postal do distrito.

“A nova Orla Beira Rio é um sonho antigo da comunidade e um compromisso da nossa gestão. Estamos transformando o espaço público e criando um ambiente que gera orgulho para quem mora aqui e boas experiências para quem visita Itacaré”, afirmou o prefeito Nego de Saronga (PT).