Everaldo Anunciação deixa legado do bom combate na política || Foto PIMENTA/Arquivo
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A política do sul da Bahia perde um de seus grandes nomes. Vice-presidente nacional do PT, ex-presidente do PT da Bahia e ex-vereador de Itabuna, Everaldo Anunciação faleceu na tarde desta quarta-feira (20), em Salvador, após luta contra um câncer. Tornou-se o primeiro baiano a ocupar a vice-presidência nacional do Partido dos Trabalhadores.

Everaldo era dos principais nomes da política e da luta sindical do sul da Bahia nos últimos 30 anos. Ilheense de nascimento e servidor da Ceplac, tornou-se vereador de Itabuna no período 1997-2000 e ocupou secretarias na Prefeitura de Itabuna nos governos de Geraldo Simões (1993-1996 e 2001-2004).

Como vereador de Itabuna, foi voz ativa na luta contra a privatização da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) e na denúncia de desmandos administrativos do então prefeito Fernando Gomes. Era dono de oratória que fazia calar opositores no plenário da Câmara e, junto com Emanoel Acilino e Luís Sena, desempenhou papel crucial para o retorno de Geraldo ao poder em 2001.

Everaldo deixa esposa, Madalena, e dois filhos, Larissa e Victor.

VELÓRIO

A família decidiu pela cremação do corpo de Everaldo em Salvador. O corpo está sendo velado no Jardim da Saudade, em Salvador. A cremação ocorrerá às 16h30min desta quinta-feira (21).

Segunda etapa da cobertura do canal do Malhado vai completar dois anos de atraso || Foto Redes Sociais
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Do PIMENTA

A paralisação e o atraso de quase dois anos da segunda fase do tamponamento do canal do Malhado, em Ilhéus, se devem às pendências herdadas do governo anterior, do ex-prefeito Mário Alexandre (PSD), segundo a Prefeitura. “Foi identificada uma inconsistência em relação ao recurso pago à empresa e a execução dos serviços, o que inviabiliza, no momento, a continuidade das obras”, afirma a gestão municipal, em nota enviada ao PIMENTA (leia a íntegra ao final da matéria).

O caso, acrescenta, é apurado pela Procuradoria-Geral do Município e será submetido ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). “Desde o início do mandato, a Prefeitura tem enviado ofícios ao Governo da Bahia, além de realizar uma reunião com a Conder, buscando solucionar o impasse e garantir a retomada da obra”, conclui.

A segunda fase da cobertura do canal do Malhado começou em agosto de 2022, com previsão de término em setembro de 2023, a um custo de R$ 11,4 milhões, recursos provenientes de convênio entre o Governo da Bahia e a Prefeitura, que licitou a obra.

O QUE DIZ A CONDER?

A AMF Engenharia e Serviços Ltda venceu a licitação da Prefeitura e iniciou a obra, mas não a concluiu até o fim do contrato, em dezembro de 2024, informou ao PIMENTA a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), representante da gestão estadual no convênio e responsável pela fiscalização dos recursos.

A AMF executou 35% das obras, segundo a Conder. Agora, será necessária nova licitação para a retomada dos trabalhos. A Companhia entrou em acordo com o município, estabelecendo que a Prefeitura vai apresentar os documentos do novo processo licitatório ainda neste mês, com o objetivo de abrir a concorrência em setembro.

Enquanto município e estado reajustam o convênio, a dinâmica social e econômica da Avenida Lindolfo Collor, no coração do Malhado e diante da Central de Abastecimento do bairro, foi – e ainda é – severamente prejudicada pelo atraso da intervenção urbana, que exigiu a interdição da maior parte da via.

Leia a nota da Prefeitura de Ilhéus.

Nota Oficial sobre a obra do canal do Malhado

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, informa que a segunda etapa da cobertura do canal do bairro Malhado encontra-se paralisada devido a pendências da gestão municipal anterior.

Foi identificada uma inconsistência em relação ao recurso pago à empresa e a execução dos serviços, o que inviabiliza, no momento, a continuidade das obras.

A atual gestão está apurando os fatos junto à Procuradoria-Geral do Município, procedimento que envolverá o Ministério Público, a fim de esclarecer a situação e adotar as medidas cabíveis.

Desde o início do mandato, a Prefeitura tem enviado ofícios ao Governo da Bahia, além de realizar uma reunião com a Conder, buscando solucionar o impasse e garantir a retomada da obra.

Ilhéus-BA, 13 de agosto de 2025

Prefeitura de Ilhéus

Aula está marcada para sexta (22), às 9h, no Pavilhão Waldir Pires || Foto Divulgação
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A Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), em Ilhéus, promove, na próxima sexta-feira (22), às 9h, a aula aberta Violência Contra a Mulher e a Segurança Pública. Responsável pela iniciativa, o Colegiado de Direito informa que a atividade é uma resposta aos recentes episódios de violência contra mulheres na cidade, a exemplo do triplo homicídio registrado no sábado (16) e do estupro coletivo denunciado ontem (18).

Aula, que ocupará o auditório Professor Altamirando Marques, no Pavilhão Waldir Pires, será ministrada por três professoras do curso de Direito da Uesc, Aline Setenta, Natália Silveira e Katiana Amorim. Além de docente, Katiana é titular da unidade itabunense da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam). A atividade terá a mediação das pesquisadoras Beatriz Figueiredo e Rebeka Lima.

De acordo com a Universidade, o objetivo central do evento é discutir as ações e políticas institucionais de enfrentamento e erradicação da violência contra a mulher no âmbito da segurança pública. Para a Uesc, esse tipo de formação reforça seu papel como agente de transformação social, capaz de promover o debate necessário e buscar soluções para problemas que afetam diretamente a sociedade.

O ministro Flávio Dino, do STF || Foto Fabio Rodrigues-Pozzebom/ABr
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (28) que decisões judiciais e leis estrangeiras não podem produzir efeitos no Brasil sem prévia análise pela autoridade brasileira competente, sob pena de violação da soberania nacional.

Pela decisão, nenhuma lei, decisão judicial ou ordem executiva estrangeira pode produzir efeitos automáticos sobre pessoas naturais, empresas ou órgãos que atuem em território nacional, ou sobre contratos firmados ou bens que estejam no Brasil, sem análise ou homologação por órgão judicial competente brasileiro.

A decisão foi proferida em uma ação aberta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que acionou o Supremo contra municípios brasileiros que abriram ações diretamente na Justiça do Reino Unido, em casos contra mineradoras britânicas, por exemplo.

O ministro escreveu que qualquer violação dessa determinação “constitui ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes, portanto presume-se a ineficácia de tais leis, atos e sentenças emanadas de país estrangeiro”.

A liminar de Dino foi concedida no momento em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impõe um tarifaço contra o Brasil e sanções a ministros do Supremo, em especial o ministro Alexandre de Moraes, com base em leis norte-americanas.

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Aline Rego, Guilherme Macêdo e Camila Negromonte disputam cadeira no TCM-BA || Montagem PIMENTA
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Com a aposentadoria do conselheiro Mário Negromonte no mês passado, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) definiu a lista tríplice com os nomes dos possíveis substitutos que serão apresentados ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), responsável pela indicação que será submetida à Assembleia Legislativa da Bahia.

A vaga deverá ser ocupada por membro do Ministério Público de Contas junto ao TCM-BA (MPC). A lista é composta pelo procurador Guilherme Costa Macêdo e pelas procuradoras Aline Paim Monteiro do Rego e Camila Vasquez Gomes Negromonte. Esta última é esposa do deputado federal Mário Negromonte Junior (PP-BA) e nora de Negromonte pai.

De acordo com o Tribunal, a composição da lista observou, de forma rigorosa, o critério de antiguidade previsto no Regimento Interno da Corte, conforme a Resolução TCM nº 1.392/2019 e a Súmula nº 653 do Supremo Tribunal Federal. O conselheiro presidente do TCM, Francisco de Souza Andrade Netto, irá agora solicitar audiência ao governador para formalizar a entrega da lista.

O TCM passará a ter a composição paritária prevista pela Constituição, com quatro conselheiros indicados pela Assembleia Legislativa (Francisco de Souza Andrade Netto, Paulo Rangel, Nelson Pellegrino e Aline Peixoto); e três indicados pelo governador do Estado, sendo um de livre escolha (Plínio Carneiro Filho), outro escolhido entre os auditores (Ronaldo Sant’Anna) e o(a) terceiro(a) a ser nomeado(a) entre os membros do MPC.

Evento do Cima discutiu gestão de resíduos sólidos na região de Camacã || Foto Divulgação
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O Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica (Cima) promoveu o III Seminário Interterritorial para debater gestão sustentável de resíduos só0lidos. O encontro destacou as diretrizes do Programa Gestão Ambiental Compartilhada e debateu ações como gestão de resíduos sólidos e municípios adequados aos aterros sanitários, coleta seletiva e reciclagem. O evento ocorreu na Câmara de Vereadores de Camacã, na quinta-feira (14).

O prefeito de Camacã e presidente do Cima, Paulo do Gás, destaca que, a partir deste encontro, será colocada em prática política ambiental que contribua para o desenvolvimento das cidades e o bem-estar das pessoas. “Essas políticas públicas impactam positivamente a saúde, o meio ambiente e a economia”, disse.

Além de acabar com os lixões e promover a destinação correta dos resíduos, afirma Paulo do Gás, é preciso conscientizar a população através ações de educação ambiental, para o descarte correto de lixo em locais inadequados, como espaços públicos, córregos, rios e áreas de mata.

ESTAÇÃO DE TRANSBORDO

O gestor da CVR Costa do Cacau, Maurício Ramos Sena, também  participou do encontro do Cima. Ele fez uma apresentação da atuação da CVR, que atende cerca de 10 prefeituras e mais de 60 empresas privadas no sul da Bahia. O aterro da empresa está situado numa área às margens da Rodovia Ilhéus-Itabuna, e segue as diretrizes do Plano Nacional de Resíduos-Planares.

Para atender os municípios que integram o consórcio. a CVR pretende construir uma estação de transbordo em Camacan. Dos municípios que integram o Cima, Buerarema, Arataca e São José da Vitória já depositam os resíduos no aterro sanitário da empresa.

– A CVR Costa do Cacau é parceira das prefeituras e empresas privadas, sempre buscando soluções sustentáveis que garantam a conservação ambiental e a qualidade de vida da população, além de apoiar programas de reciclagem que geram emprego e renda para os catadores – diz Maurício.

COMPOSIÇÃO DO CIMA

O Cima é composto pelos municípios de Camacã, Arataca, Santa Luzia, Jussari, São José da Vitória, Buerarema, Mascote, Canavieiras, Una, Pau Brasil, Itapebi e Itaju do Colônia. O Programa Gestão Ambiental Compartilhada foi criado pelo Governo da Bahia para descentralizar com qualidade a gestão pública ambiental, através do fortalecimento dos municípios e consórcios intermunicipais.

Bolsonaro é um dos oitos réus do núcleo um da ação penal 2668 || Foto ABr
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O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 2 de setembro o início do julgamento da ação penal que tem como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, todos réus por tentativa de golpe de Estado.

O julgamento foi marcado para começar às 9h. Zanin reservou oito sessões para a análise do caso, seis delas extraordinárias, ou seja, realizadas em horários fora do previsto para a Primeira Turma.

Além do 2 de setembro, com uma sessão pela manhã e outra à tarde, as demais sessões estão previstas para ocorrer nos dias 3, 9, 10 e 12 de setembro, conforme cronograma divulgado pela secretaria da Primeira Turma.

Vão participar do julgamento o relator do caso, Alexandre de Moraes, e mais quatro ministros que compõem a Primeira Turma – Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Como de costume nas análises de mérito e presenciais, o julgamento deve ser inteiramente transmitido pela TV e Rádio Justiça, bem como pelo canal do Supremo na plataforma YouTube.

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Jaques Wagner é submetido a nova cirurgia || Foto PIMENTA/Arquivo
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Líder do Governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) foi submetido a uma cirurgia na manhã desta quinta-feira (14). Ele postou a informação em suas redes sociais, quando também esclareceu que o procedimento “não é nada grave”.

Trata-se da segunda cirurgia ortopédica a que o senador é submetido. “Agora tem início o processo de recuperação. Agradeço as mensagens de apoio e espero retomar as atividades presenciais o mais rápido possível”, escreveu no X (antigo Twitter), afirmando que participará das discussões na Câmara Alta de forma remota. Redação com A Tarde.

Vista aérea do Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus || Foto José Nazal
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A Prefeitura de Ilhéus embargou obra nas dependências do Aeroporto Jorge Amado. Responsável pelo empreendimento, a Avgás Nordeste iniciou a construção de um parque de abastecimento para aeronaves no local, mas a empresa deu início aos trabalhos antes da conclusão do licenciamento ambiental.

Responsável pelo licenciamento, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente determinou o embargo da obra, e a Secretaria Municipal de Ordem Pública executou a interdição.

O local escolhido para o parque de abastecimento fica atrás da cabeceira oeste da pista do aeroporto, na Sapetinga, próximo à foz do Rio Cachoeira. Toda aquela região é margeada por um manguezal, Área de Proteção Permanente (APP), conforme estabelecido pelo Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012).

As características naturais da área, com a presença do mangue, poderão constituir impeditivos legais para a instalação de empreendimento que lidará com produtos com grande potencial de poluição, como os combustíveis de aeronaves.

Augusto designou Júnior Brandão para comandar a Semps durante licença de Trindade
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O vice-prefeito Júnior Brandão vai acumular as pastas de Planejamento e de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) de forma temporária. O titular do Planejamento foi designado para comandar a Semps pelos próximos 14 dias.

O titular da Semps, José Carlos Trindade, ficará afastado da pasta por duas semanas. Augusto concedeu licença a Trindade para que ele faça tratamento de saúde. Recentemente, a Semps foi envolvida em um caso de exoneração de uma contratada, supostamente, por motivação política.

O município alegou que o contrato dela terminaria em 31 de julho, data da rescisão. No aniversário de Itabuna, 28 de julho, a monitora da Escola Profissionalizante posou para foto com o ex-prefeito de Salvador ACM Neto. A monitora contestou a versão.

MP-BA recomenda a Eduardo Hagge (foto) a exoneração de 28 servidores || Foto Divulgação/Facebook
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Uma investigação preliminar do Ministério Público Estadual da Bahia (MP-BA) identificou 28 casos de nepotismo na Prefeitura de Itapetinga, no sudoeste do Estado, e recomendou ao prefeito Eduardo Hagge (MDB) a exoneração dos contratados. De acordo com o MP baiano, a recomendação foi expedida no último dia 4.

Segundo o promotor de Justiça Gean Carlos Leão, foi constatado que os casos se enquadram como nepotismo. São situações que “afrontam expressamente” a Súmula Vinculante Nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), registrou ele, recomendando que as exonerações ocorram no prazo de dez dias.

A Súmula dispõe que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

Seguindo a Súmula do STF, o promotor de Justiça recomendou também que seja efetuada a exoneração de todas as demais pessoas que se encontrem nessa condição, “inclusive que seja promovida a rescisão dos contratos temporários de pessoas que se encaixem nessas situações”.

De acordo com Gean Leão, “muitas dessas contratações realizadas irregularmente pela Prefeitura de Itapetinga se destinaram a preencher cargos inexistentes na estrutura administrativa municipal”.

CONTRATAÇÃO IRREGULAR

O promotor enviou reiterados ofícios, requisitando cópia de processo seletivo simplificado porventura realizado para as contratações por tempo determinado dessas 28 pessoas. “Mas o Município não disponibilizou ao MP-BA a documentação, apesar de afirmar que teriam sido precedidas de processo seletivo, o que sinaliza, possivelmente, a ausência das formalidades exigidas para a efetivação dessas contratações, reforçando a tese de prática de nepotismo”, afirmou.

O MPBA recomendou ainda que o prefeito pare de nomear para o exercício de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, bem como de efetuar contratação temporária de pessoas que se encaixem em situação de nepotismo.

Jerônimo (centro) apresenta Rodrigo Pimentel (Saeb) e Marcius Gomes (Secti) || Foto Amanda Ercília/GovBA/Divulgação
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Nesta terça-feira (12), o governador Jerônimo Rodrigues anunciou duas mudanças no primeiro escalão do governo com substituições nas secretarias da Administração e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Os novos nomes foram anunciados numa coletiva no gabinete oficial, em Salvador.

Edelvino Góes deixa a Pasta da Administração depois de mais de 10 anos. Ele era o titular da Saeb ainda na gestão do então governador Jaques Wagner, em 2013. Quem assume é Rodrigo Pimentel, ex-chefe do Detran na Bahia. Na Secti, sai André Joazeiro. O substituito é Marcius Gomes.

Segundo Jerônimo, as mudanças buscam oxigenar o governo nas respectivas pastas.

PERFIS

Marcius Gomes é professor-doutor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), foi chefe de gabinete da Secti, diretor de Desenvolvimento Científico da pasta e secretário especial de Relações Internacionais da Uneb. Assume, agora, a titularidade da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado.

Anunciado como o mais novo secretário de Administração da Bahia, Rodrigo Pimentel também é funcionário de carreira do Estado. Estava como diretor-geral do Detran-BA, e já havia passado pela chefia de gabinete da Saeb e pela Superintendência de Previdência do Estado. Também é especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.

Sindicato itabunense participa do Dia Nacional de Luta contra as Demissões do Bradesco || Foto Divulgação
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O Sindicato dos Bancários de Itabuna e Região se juntou, nesta terça-feira (12), ao Dia Nacional de Luta contra as Demissões no Bradesco. Na cidade do sul da Bahia, o ato se concentrou em agência da instituição financeira, com paralisação dos serviços até as 12h.

Conforme a entidade de classe, a mobilização denuncia o fechamento de agências e postos de atendimento, além das demissões promovidas pelo Bradesco. “Apenas no primeiro trimestre de 2025, o banco fechou 21 agências. Somando aos anos anteriores, foram 390 encerramentos em 2024 e 300 em 2023 – um total alarmante de 711 agências fechadas nos últimos três anos”, afirmou o Sindicato, em nota.

No ano passado, ainda segundo o Sindicato, o Bradesco também desativou 903 postos de atendimento e 92 unidades de negócios. Na Bahia, ao menos 26 cidades e distritos, como Mucugê, Mar Grande, Uruçuca, Cairu, Rodelas, Ibitiara, Itajú do Colônia, Pau Brasil, Almadina, Arataca e Laje, perderam suas únicas agências, obrigando a população a percorrer longas distâncias para ter acesso a serviços básicos.

O discurso de modernização e digitalização do atendimento, afirma o Sindicato, esconde a realidade de milhares de brasileiros – especialmente idosos, pessoas com baixa escolaridade e moradores de regiões com internet precária – que dependem do atendimento presencial. “O resultado é exclusão bancária, filas maiores e sobrecarga nas poucas unidades restantes”.

DEMISSÕES

O Sindicato também aponta o que chama de “onda de demissões”. Segundo levantamento de 11 entidades sindicais, entre janeiro e julho deste ano, o Bradesco dispensou 2.466 trabalhadores, uma média de 11,74 por dia. Só na Bahia e em Sergipe, foram 176 desligamentos no período.

Para a entidade classista, há contradição entre as demissões e o aumento do lucro do Bradesco. “O banco encerrou o primeiro semestre de 2025 com um Lucro Líquido Recorrente de R$ 11,931 bilhões, 33,7% superior ao mesmo período de 2024. Ou seja, mesmo lucrando bilhões, a instituição insiste em fechar agências e cortar postos de trabalho”, concluiu.

O Bradesco ainda não se pronunciou sobre a manifestação dos trabalhadores.

DPE-BA leva serviços gratuitos a Camacan || Foto Dedeco Macedo/Divulgação
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Mais de 4,5 mil crianças foram registradas sem o nome do pai no primeiro semestre deste ano na Bahia. Em 2024, o número chegou a 12.436. Para combater este cenário de ausência paterna, a Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) vai promover um mutirão em Camacan, no sul do estado, com exames de DNA gratuitos, além de atendimento para reconhecimento de paternidade. A ação está marcada para a quinta-feira da semana que vem (21), das 8h às 12h, na unidade local da Defensoria, na Avenida Dom João Vargens, nº 326-A, Centro.

Serão oferecidos também serviços de reconhecimento de paternidade socioafetiva, formalização de acordos extrajudiciais de guarda, alimentos e regulamentação de visitas. Não é necessário agendar atendimento, basta comparecer ao local munido de documentação como cópia da certidão de nascimento do(a) filho(a); cópia da carteira de identidade (RG) e CPF da mãe da criança; cópia do comprovante de residência; cópia de certidão de nascimento da mãe da criança; endereço residencial do suposto pai; entre outros.

A ação faz parte da campanha Meu Pai Tem Nome, promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), que tem como objetivo reduzir o número de casos de filhos e filhas com pais ausentes.

META

De acordo com o defensor público Washington de Andrade, coordenador da 4ª Regional da DPE-BA, em Itabuna, a meta é reduzir ao máximo o número de crianças sem nome do pai nos documentos. Para isso, a Defensoria tem fortalecido o diálogo e parceria com os cartórios locais, conselhos tutelares, unidades prisionais, instituições de acolhimento e secretarias municipais para divulgação dos serviços.

Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito garantido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. O registro assegura o recebimento de pensão alimentícia, regulamentação de convivência e direitos sucessórios (herança). Além do reconhecimento de paternidade decorrente dos testes de DNA positivos, também pode ser feito o reconhecimento socioafetivo, que independe de laço sanguíneo.

Previsto no Provimento 63 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele permite o reconhecimento voluntário da paternidade/maternidade, desde que exista uma relação de afeto estabelecida pela convivência, exercendo os direitos e deveres inerentes à posição paterna ou materna.

A Defensoria da Bahia atua pelas vias judiciais e extrajudiciais para garantir o reconhecimento de paternidade e os direitos decorrentes dela. No primeiro semestre deste ano, foram feitos mais de 800 exames de DNA e cerca de 440 reconhecimentos de paternidade. Em 2024, foram mais de 2 mil testes. Os serviços estão disponíveis na capital, em todas as unidades do interior e nas itinerâncias da Unidade Móvel de Atendimento.

NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA

Na Bahia, os registros de crianças sem nome do pai devem ser notificados pelos cartórios de todo o estado à Defensoria. A exigência é prevista na Lei Estadual 13.577/2016, que visa facilitar o acesso da instituição às informações necessárias para a investigação de paternidade. Os dados devem ser enviados mensalmente, inclusive pelos cartórios de registro civil das cidades que não têm unidade DPE-BA. Somente no primeiro semestre, o órgão recebeu mais de 2,2 mil notificações desta natureza.

Jerônimo apresenta pacote legislativo a deputados estaduais || Foto Sandra Travassos/Alba
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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) série de projetos de lei que visam à reestruturação das políticas de segurança pública do estado. O gestor formalizou a apresentação do pacote legislativo nesta segunda-feira (11), em Salvador, em reunião com a presidente da Casa, deputada estadual Ivana Bastos (PSD), que assegurou celeridade para a tramitação das propostas.

“A Alba é uma Casa formada por deputados e deputadas determinados, comprometidos em aprovar iniciativas que fortaleçam a segurança pública e garantam mais proteção e tranquilidade para a população baiana”, afirmou a presidente, que vai discutir a tramitação dos projetos em regime de urgência com as lideranças partidárias.

MUDANÇAS

As mudanças abrangem a Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP-BA) e as Polícias Civil e Militar, com a criação de cargos e unidades, reorganização territorial e adequações administrativas para ampliar a capacidade operacional e de gestão.

Uma das propostas prevê a criação de novos comandos regionais da Polícia Militar, em Jequié, Irecê e Alagoinhas, com 13 batalhões e oito Companhias Independentes. O investimento previsto é em torno de R$ 630 milhões. Já a Polícia Civil ganhará duas Diretorias Regionais, com a divisão das Diretorias Norte e Leste e Sul e Sudeste. A nova configuração será Norte; Leste; Sul; Sudeste; e Oeste/Chapada.

ENTREGA DE VIATURAS

Ainda nesta segunda-feira (11), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) entregou 118 novas viaturas para unidades da Polícia Civil e da Polícia Militar, com investimento de R$ 25,6 milhões.