SECRETÁRIO DA AGRICULTURA DA BAHIA, PABLO BARROZO PRESTIGIA FESTA DA FARINHA DE BUERAREMA

Barrozo, de branco, com o prefeito Gel da Farmácia, o ex-presidente da Câmara Elinho Almeida e o secretário de Agricultura de Buerarema, Jorge Moura || Foto Divulgação
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O secretário estadual da Agricultura (Seagri), Pablo Barrozo, participou, nesta quarta-feira (17), das comemorações pelo 66º aniversário de emancipação política de Buerarema, no sul da Bahia. A visita ocorreu a convite do ex-presidente da Câmara de Vereadores e empresário Élio Almeida, o Elinho.

Na programação, Barrozo acompanhou a Festa da Farinha, evento tradicional do município, que incluiu o Concurso de Torra da Farinha de Mandioca, visita a estandes e degustação da culinária local. O secretário também concedeu entrevista a uma emissora de rádio.

“Vim a Buerarema a convite de Elinho, amigo pessoal e apaixonado por sua cidade. Dentro e fora do mandato, ele sempre luta de forma incansável por investimentos para o município”, afirmou Pablo Barrozo.

Elinho agradeceu a presença do secretário e destacou sua contribuição para o fortalecimento da cadeia produtiva da mandioca. “Sua participação na Festa da Farinha demonstra o compromisso com nossa economia e com os produtores locais”, ressaltou.

Elinho Almeida com o secretário Pablo Barrozo em Buerarema

Durante o evento, o secretário se reuniu com os prefeitos de Buerarema, Gel da Farmácia (União Brasil), e de São José da Vitória, Rodson Pereira Costa, Professor Rodson (Podemos). A agenda de Barrozo incluiu, ainda, encontro com lideranças regionais e população, na residência de Elinho.

HISTÓRIA DE BUERAREMA

Com economia baseada na produção de cacau, mandioca e seus derivados e comércio, Buerarema é conhecida como a “Terra da Farinha”, considerada a melhor do Brasil. O município surgiu a partir do povoado de Macuco e, em 1943, recebeu o nome atual, de origem tupi. A emancipação política ocorreu em 17 de setembro de 1959, quando foi desmembrado de Itabuna.

COMUNIDADES DE ILHÉUS RECEPCIONAM NOVO COMANDANTE DA 70ª CIPM

Major Penalva acompanha pronunciamento de Paulo Rezende || Foto PM-BA
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Num gesto de reconhecimento da atuação da 70ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), comunidades do litoral norte de Ilhéus promoveram, nesta quinta-feira (18), no Joia do Atlântico, recepção de boas-vindas ao Major Ricardo Penalva da Silva, novo comandante da unidade responsável pelo policiamento da região. A reunião atraiu representantes de 14 localidades.

“Nosso propósito foi reunir as comunidades para que o comandante tivesse uma visão clara das nossas necessidades. Acreditamos que a aproximação é o melhor caminho para encontrar soluções conjuntas”, explicou o presidente da Associação de Moradores da Vila Barramares, Paulo Rezende, Paulão.

O comandante reafirmou o empenho da 70ª CIPM em defesa da segurança pública de Ilhéus. “Estamos à disposição para servir com compromisso, eficiência e proximidade. Conhecer de perto os desafios enfrentados pelas comunidades é fundamental para direcionar nossas ações e melhorar a sensação de segurança”, acrescentou o oficial, que assumiu a Companhia neste mês.

O ato também contou com a participação do diretor do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia, Roberto Cerqueira; do comandante da Guarda Municipal de Ilhéus, Victor Farias; e da presidente do Comitê de Acompanhamento do Programa de Reorientação Turística do Litoral Norte de Ilhéus, Telma Nanci. Todos reforçaram a importância de afinar a cooperação entre as forças de segurança pública, os conselhos comunitários e a sociedade civil organizada, em prol de um município mais seguro.

ALBA APROVA ABONO EXTRA PARA PROFESSORES DO ENSINO BÁSICO ESTADUAL

Presidente Ivana Bastos comanda votação no plenário || Foto Paulo Mocofaya/Alba
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A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (17), por unanimidade, o pagamento de um abono extraordinário este ano aos profissionais do magistério do ensino básico da rede pública estadual. Trata-se da distribuição de 20% dos recursos oriundos de precatórios judiciais referentes à complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Nesta fase, serão liberados cerca de 40% do montante previsto para 2025, o equivalente a aproximadamente R$ 1,74 bilhão. A proposta do Poder Executivo, que chegou à Assembleia Legislativa na segunda-feira (15), começou a tramitar sob o número PL 245945 e foi aprovada por acordo firmado entre os líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Tiago Correia (PSDB).

A presidente Ivana Bastos designou o próprio Rosemberg para apresentar parecer oral em plenário. O parlamentar ressaltou o papel desempenhado pela deputada Olívia Santana (PC do B), presidente da Comissão de Educação, e dos deputados Zé Raimundo Fontes (PT) e Fabíola Mansur (PSB), nas negociações que viabilizaram o acordo entre os setores do governo e representantes das categorias de professores.

“Trata-se de matéria de relevante interesse público, na medida em que se destina a beneficiar esta que é indubitavelmente uma das mais importantes categorias de servidores públicos”, votou Rosemberg.

A proposição recebeu duas emendas, de autoria de Hilton Coelho (Psol), que aumentava o percentual para 40%, e da bancada da minoria, firmada primeiramente por Tiago, majorando o mesmo índice para 30%. A liderança do Governo rejeitou as duas, argumentando que ambas eram inconstitucionais por representar aumento de despesa em matéria de iniciativa privada do Executivo.

O líder da minoria ocupou a tribuna para encaminhar o voto de sua bancada e lamentou o que classificou de falta de sensibilidade ao não aceitar aumentar o percentual para 30%, seguindo a mesma lógica adotada para o pagamento dos precatórios de 2023 e 2024.

VALDERICO SANCIONA LEI QUE AUTORIZA PAGAMENTO DE VALE-ALIMENTAÇÃO EM DINHEIRO

Prefeito Valderico Junior publica lei que flexibiliza pagamento de auxílio || Foto PIMENTA
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O prefeito Valderico Junior (UB) sancionou a Lei 4353/2025, que autoriza a Prefeitura de Ilhéus a pagar o vale-alimentação dos servidores municipais em dinheiro, de forma extraordinária, enquanto houver impedimento ao uso do cartão magnético destinado a este fim. A legislação foi publicada na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial do Município.

A nova lei assegura que o pagamento de modo excepcional, em dinheiro, não altera a natureza indenizatória do auxílio-alimentação. Significa que o valor não será computado para efeitos de tributação e contribuição previdenciária, por exemplo.

A Prefeitura adotou a alternativa após o BK Bank, que prestava o serviço de pagamento do vale-alimentação, ter recursos bloqueados pela Justiça Federal no curso da Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, Polícia Civil de São Paulo e Receita Federal. A instituição financeira é investigada por, supostamente, ter sido usada para lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC). A empresa nega.

Após o bloqueio das contas do BK Bank, supermercados de Ilhéus deixaram de receber o cartão usado pelos servidores da Prefeitura e da Câmara de Vereadores. No caso do Legislativo, o contrato com a fornecedora foi rescindido. O Executivo ainda não anunciou se vai manter o vínculo com a empresa ou encerrá-lo.

ISAAC NERY É DAS PRINCIPAIS APOSTAS DO MDB EM 2026, AFIRMA PRESIDENTE JAYME VIEIRA LIMA

Jayme Vieira Lima ao lado de Isaac e com Carlinhos Sobral e Diego Pitanga || Reprodução/MDB
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O presidente estadual do MDB, Jayme Vieira Lima, afirmou que o médico Isaac Nery é uma das principais apostas do partido, na Bahia, para a disputa por vaga à Câmara Federal nas eleições de 2026. “Vamos ampliar nossa bancada [de deputados federais] no próximo ano. Temos o médico Dr. Isaac Nery em Itabuna, cidade de uma região estratégica do estado. Vamos dar as condições e trabalhar pela sua eleição”, afirmou Vieira Lima.

Para o dirigente partidário, Nery tem conquistado espaço no cenário político baiano com votações expressivas e forte atuação social. “Isaac sempre esteve envolvido em projetos em defesa da população do sul da Bahia, mesmo sem disputar eleições. É um homem de superação, com trabalho social voltado a quem mais precisa”, ressaltou.

Jayme Vieira Lima também citou outros nomes que fortalecem a legenda na disputa federal. “Temos quadros importantes, como o deputado Ricardo Maia, que buscará a reeleição, além de Lúcia Rocha, de Vitória da Conquista. Defendemos ainda a manutenção de Geraldo Júnior na vice-governadoria, pelo grande trabalho que vem desenvolvendo ao lado do governador Jerônimo Rodrigues”, disse.

Também presidente da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), Jayme Vieira Lima também concorrerá a deputado federal em 2026. Analistas apontam que a expectativa é que ele e o deputado federal Ricardo Maia superem mais de 200 mil votos, ajudando a impulsionar outras candidaturas da sigla.

DISPUTA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Além da Câmara Federal, o MDB projeta ampliar sua representação na Assembleia Legislativa da Bahia. Entre os nomes citados por Vieira Lima estão os deputados Rogério Andrade e Matheus de Geraldinho, que deverão tentar a reeleição; a secretária estadual de Recursos Hídricos, Larissa Moraes; o ex-prefeito de Coronel João Sá, Carlinhos Sobral; Alex de Acajutiba; e o vereador de Salvador Davi Rios, que se lança pré-candidato.

PRESENÇA DO PARTIDO NA BAHIA

Responsável por figuras históricas da redemocratização do país, como Ulisses Guimarães e Waldir Pires, o MDB tem consolidado sua atuação no estado. Atualmente, a legenda conta com 32 prefeitos, 27 vice-prefeitos e 360 vereadores na Bahia, além de integrar a base de apoio ao governador Jerônimo Rodrigues (PT).

PREFEITURA DE ILHÉUS EMITE NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS

Município faz licitação na modalidade registro de preços com teto de R$ 14 milhões por 12 meses
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A Prefeitura de Ilhéus divulgou nota sobre a licitação de registro de preço para eventual contratação de fornecedores de materiais gráficos e de comunicação visual, tema de matéria veiculada ontem (16) pelo PIMENTA. De acordo com a gestão municipal, o objetivo do esclarecimento é assegurar a correta compreensão sobre o referido processo licitatório.

O governo enfatiza que essa modalidade de licitação não obriga o município a contratar os serviços: “É importante destacar que se trata de um Registro de Preços, instrumento auxiliar de contratação previsto em lei, no qual o valor estimado da licitação serve apenas para fins de planejamento e verificação de disponibilidade orçamentária. Ou seja, não há obrigatoriedade de contratação integral do valor divulgado, que representa um teto máximo e não um gasto efetivo do Município”.

A licitação correu nesta quarta-feira (17) e, segundo a Prefeitura, os fornecedores vencedores apresentaram descontos expressivos sobre os valores de referência, chegando a 66% no lote 1 e 25% no lote 2. “Esses percentuais demonstram que o valor a ser contratado será consideravelmente reduzido em relação ao estimado, gerando uma grande economia aos cofres públicos”, complementou.

O teto de eventuais despesas foi fixado, inicialmente, em pouco mais de R$ 14 milhões por 12 meses. O resultado do certame, com os nomes das empresas vencedoras, ainda não foi divulgado. Leia a íntegra da nota da Prefeitura.

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Ilhéus, diante de matérias recentemente publicadas envolvendo o Pregão Eletrônico nº 025/2025, vem a público prestar os devidos esclarecimentos à população, com o objetivo de assegurar a correta compreensão sobre o referido processo licitatório.

O certame em questão tem por objeto o Registro de Preços para eventual e futura contratação de serviços gráficos e de comunicação visual, destinados ao atendimento das demandas das diversas secretarias municipais.

É importante destacar que se trata de um Registro de Preços, instrumento auxiliar de contratação previsto em lei, no qual o valor estimado da licitação serve apenas para fins de planejamento e verificação de disponibilidade orçamentária. Ou seja, não há obrigatoriedade de contratação integral do valor divulgado, que representa um teto máximo e não um gasto efetivo do Município.

Na sessão inaugural, realizada nesta quarta-feira (17), os fornecedores vencedores apresentaram descontos expressivos sobre os valores de referência, chegando a 66% no lote 1 e 25% no lote 2. Esses percentuais demonstram que o valor a ser contratado será consideravelmente reduzido em relação ao estimado, gerando uma grande economia aos cofres públicos.

Reforçamos que todo o processo licitatório é conduzido em plena conformidade com a legislação vigente e pautado nos princípios constitucionais que regem a Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A Prefeitura de Ilhéus permanece comprometida com a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, reiterando que o pregão eletrônico em andamento representa não apenas a observância estrita da lei, mas também a busca por contratações mais vantajosas para o interesse público.

Ilhéus-BA, 17 de setembro de 2025

Prefeitura de Ilhéus

AUTO-BLINDAGEM: DEPUTADOS APROVAM PEC DAS PRERROGATIVAS

Relator Cláudio Cajado apresentou novo texto nesta quarta (17) || Foto Kayo Magalhães/ Câmara dos Deputados
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A Câmara dos Deputados concluiu a votação, nesta quarta-feira (17), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retoma a necessidade de autorização da Câmara e do Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar criminalmente deputados e senadores. A chamada PEC das Prerrogativas  – ou da Blindagem –  (PEC 3/21) será enviada ao Senado.

Conforme o texto aprovado, a votação do pedido de autorização será secreta. O Plenário não tinha obtido votos para manter o voto secreto na votação desse aval na madrugada desta quarta, mas um novo texto foi articulado por líderes partidários que representam a maioria para apresentar emenda do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), a fim de retomar a votação secreta. Esse texto foi aprovado por 314 votos a 168.

O QUE É PROPOSTO

De acordo com a proposta, de autoria do deputado licenciado e atual ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA), desde a expedição do diploma, os parlamentares do Congresso Nacional serão julgados perante o Supremo, mas o texto não especifica que se trata apenas de causas criminais.

A proposta retoma a redação original da Constituinte, que previa o uso do voto secreto na deliberação dessa autorização, acrescentando um prazo de 90 dias para essa decisão ser tomada, contado a partir do recebimento da ordem emitida pelo Supremo.

Pelo texto de Cajado, fica especificado que o quórum da votação secreta será de maioria absoluta dos membros, como consta do Regimento Interno. No texto de 2001, o quórum exigido pela Constituição era a maioria dos membros.

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CÂMARA DE ILHÉUS ARQUIVA PEDIDO DE CASSAÇÃO CONTRA TANDICK RESENDE

Maioria do Legislativo vota para arquivar denúncia contra Tandick Resende || Foto Redes Sociais
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Do PIMENTA

Por 15 votos a quatro, a Câmara de Ilhéus arquivou pedido de cassação de mandato contra o vereador Tandick Resende. A decisão desta terça-feira (16) rejeitou parecer do vereador Nerival Reis (PSD), relator do caso na Comissão de Ética, que defendeu instauração de Comissão Processante para julgamento de denúncia de quebra de decoro parlamentar feita pelo vereador Vinícius Alcântara, correligionário de Tandick no União Brasil.

Apenas o vereador Josemar Cardoso (REP) faltou à sessão. Já Mesaque Soares (PSDB) se absteve, alegando que seu voto poderia dar ensejo a eventual anulação da votação, pois a 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus expediu mandado de segurança impedindo que o relatório dele, que trata de outra denúncia contra Tandick, fosse levado ao plenário.

Votaram a favor da abertura do processo Enilda Mendonça (PT), Maurício Galvão (PSB), Nerival Reis (PSD) e Vinícius Alcântara.

Pelo arquivamento, os votos foram de Adilson José (PT), Aldemir Almeida (PSD), Alzimário Belmonte (PSD), César Porto (PP), Ederjúnior (REP), Márcio Bodão (Avante), Nal Araújo (UB), Nascimento Júnior (Agir), Neto da Saúde (PMB), Horário do Pão (PP), Kêko Pizza (DC), Odailson Aranha (POD), Paulo Carqueija (PSD), Rúbia Carvalho (Agir) e Tandick Resende.

RECUO

Antes da votação, Tandick Resende pediu afastamento da função de primeiro secretário da Mesa Diretora. O gesto defensivo levou em consideração que o relatório de Nerival Reis apontava a presença do colega no cargo diretivo como ameaça ao bom funcionamento das atividades da Câmara, em razão dos atritos que Tandick acumulou com parte de seus pares.

Para Vinícius Alcântara, a atuação do acusado no Legislativo extrapolaria os limites do debate político, por meio de conduta reputada como violenta na denúncia. Na avaliação do autor, a decisão da Câmara de arquivar o caso teria sido tomada sob a influência do prefeito Valderico Júnior (UB):

“O que existe aqui, com toda a intervenção do poder político, inclusive do prefeito, é passar a mão na cabeça do agressor e deixar a vítima – as vítimas – ao relento”.

Com imagens da TV Câmara, assista à votação.

LICITAÇÃO DE R$ 14 MILHÕES DA PREFEITURA DE ILHÉUS MOVIMENTA MERCADO DE GRÁFICAS

Pregão eletrônico terá propostas abertas nesta quarta-feira (17) || Foto PMI
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A Secretaria de Gestão de Ilhéus promove, nesta quarta-feira (17), sessão pública de licitação de registro de preço para eventual contratação de fornecedores de materiais gráficos e de comunicação visual. Com limite de despesas de até R$ 14.123.190,00 em 12 meses, o processo licitatório chamou a atenção não apenas do segmento econômico ligado à prestação dos serviços em disputa.

A abertura das propostas será às 9h. O julgamento terá como critério o menor preço por cada um dos dois lotes do certame. O lote 1, de materiais gráficos, reúne itens como agendas de capa dura, calendários, chaveiros e canecas. Já o segundo, de comunicação visual, abrange produtos como adesivos para automóveis e outdoors em lona, adesivo e papel.

Os serviços licitados por meio do Pregão Eletrônico 25/2025 atenderão às demandas das secretarias municipais, tendo como contratante direta a Prefeitura de Ilhéus. Informações sobre o acesso à plataforma online do processo licitatório  podem ser obtidas no edital (acesse a íntegra aqui).

VALDERICO REPRESENTA ILHÉUS EM EVENTO INTERNACIONAL DEDICADO A NEGÓCIOS BRASILEIROS

Valderico participa do Brasil Origem Week, em Lisboa, Portugal || Foto PMI
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O prefeito de Ilhéus, Valderico Junior (UB), participou do Brasil Origem Week, em Lisboa, Portugal, evento destinado à promoção da cultura, gastronomia, arte e empreendedorismo brasileiros. Durante quatro dias, de 11 a 14 de setembro, o gestor representou o município do sul da Bahia em feira de negócios, fóruns e workshops.

Foi a primeira vez que um chefe do Executivo ilheense comandou o novo estande da cidade, o Visit Ilhéus, em um evento fora do país. “Estamos aqui para abrir caminhos para novas oportunidades, atrair parcerias e continuar levando Ilhéus ao destaque no cenário nacional e em escala global”, afirmou o prefeito.

Quem visitou o estande de Ilhéus foi apresentado aos atrativos turísticos, culturais e gastronômicos do município. De acordo com a gestão municipal, a presença em Lisboa integrou a agenda internacional organizada pela Prefeitura para 2025 e incluiu encontros institucionais no país europeu.

TRF4 MANTÉM CONSÓRCIO INABILITADO PARA LICITAÇÃO VINCULADA À DUPLICAÇÃO DA BR-101

Licitação envolve trecho de 649 km da BR-101 || Foto Divulgação/Dnit
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso de consórcio liderado pela Ambienger Engenharia Ambiental Ltda contra decisão administrativa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que excluiu a empresa de licitação para serviços de gestão ambiental ligados à duplicação de 649 quilômetros da BR-101. O trecho abrange áreas dos estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.

Responsável pela defesa do Dnit no processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que a empresa não cumpriu exigência do edital do certame, que requer comprovação de experiência em um único empreendimento com, no mínimo, 200 quilômetros.

“No caso, o atestado apresentado pela impetrante foi corretamente rejeitado por não demonstrar, de forma inequívoca, a execução dos serviços exigidos no edital. A suposta extensão total de 201,1 km resultaria da soma de dois empreendimentos distintos, sendo que um sequer teve execução integral”, declarou a AGU, nesta segunda-feira (15), em nota.

Na licitação, com valor estimado de R$ 34,8 milhões, a proposta de R$ 23,4 milhões do consórcio liderado pela Ambienger chegou a ser declarada vencedora. No entanto, o concorrente foi inabilitado por insuficiência de comprovação de qualificação técnica.

O consórcio entrou com mandado de segurança contra o ato do Dnit, questionando a análise da comissão de licitação. O juízo de primeira instância denegou a segurança. O autor recorreu ao TRF4 sustentando que a justificativa para a inabilitação foi alterada no decorrer do processo. Alegou, também, que o Dnit deveria ter feito diligências e que houve violação aos princípios da isonomia e da impessoalidade.

A AGU defendeu que o caso do impetrante envolvia mérito técnico — insuficiência da extensão dos serviços comprovados — e não uma falha formal sanável por diligência.

RESPALDO DO TCU

Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU), que tem expertise na análise da regularidade de processos licitatórios, já havia considerado válida a inabilitação do consórcio.

O TRF4 acatou os argumentos da AGU, ressaltando que, em mandado de segurança, o direito alegado deve estar comprovado de forma imediata. O Tribunal também mencionou que o parecer do TCU reforça a legalidade da inabilitação.

CÂMARA DE ITABUNA ADIA AUDIÊNCIA SOBRE DESOCUPAÇÃO NA BANANEIRA

Legislativo volta a adiar audiência com representantes da Prefeitura || Foto Pedro Augusto
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A Câmara de Itabuna adiou audiência pública sobre a desocupação de área na Bananeira, no Lomanto, marcada para esta segunda-feira (15). Ainda não há nova data para a atividade. Conforme o Legislativo, a Secretaria de Governo encaminhou ofício informando que a Prefeitura não teve tempo hábil para reunir informações solicitadas e organizar as agendas das secretarias municipais envolvidas na matéria.

A audiência contaria com a participação do procurador-geral do Município, Álvaro Luiz Ferreira; da secretária de Infraestrutura e Urbanismo, Sônia Fontes; do vice-prefeito e secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza, Júnior Brandão (PV); da presidente da Comissão de Regularização Fundiária, Leila Lessa; e do coordenador da Defesa Civil, Mallory Senna.

Essa é a segunda vez que atividade sobre o mesmo assunto é adiada pelo Legislativo. O primeiro adiamento ocorreu no início deste mês, com direito a discurso inflamado do presidente da Câmara, Manoel Porfírio (PT). Na oportunidade, a secretária Sônia Fontes havia sido convocada para explicar a demolição de construções na Bananeira e atualizar os vereadores sobre a construção de moradias para as comunidades afetadas pela enchente de dezembro de 2021 (relembre).

VEJA AS PENAS DE JAIR BOLSONARO E MAIS SETE CONDENADOS PELO STF NA TRAMA GOLPISTA

Jair Bolsonaro mais sete foram condenados pelo STF por causa da trama golpista || Montagem ABr
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (11) o julgamento da ação da trama golpista.

Por 4 votos a 1, os ministros condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A maioria dos réus foi condenada a mais de 20 anos de prisão em regime fechado.

Apesar da definição do tempo de condenação, Bolsonaro e os demais réus não vão ser presos imediatamente. Eles ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações. Somente se os eventuais recursos forem rejeitados, as prisões poderão ser efetivadas.

CONFIRA AS PENAS DE CADA CONDENADO

– Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;

– Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;

– Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos;

– Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;

– Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;

– Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos;

– Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade pela delação premiada;

– Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.

Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Ele é deputado federal e teve parte das acusações suspensas. A medida vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. Com Agência Brasil.

SUPREMO TEM MAIORIA PARA CONDENAR BOLSONARO E OUTROS SETE RÉUS DE TRAMA GOLPISTA

Bolsonaro é condenado por formação de quadrilha || Foto Walter Campanato/ABr
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (11) maioria de votos para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal da trama golpista.

A maioria foi formada com o voto da ministra Cármen Lúcia. Com o entendimento da ministra, o placar pela condenação de todos os réus está em 3 votos a 1. Falta o último voto, que será proferido em seguida pelo ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado.

Nas duas sessões anteriores, Alexandre de Moraes e Flávio Dino se manifestaram pela condenação de todos os réus. Luiz Fux absolveu Bolsonaro e mais cinco aliados e votou pela condenação de Mauro Cid e o general Braga Netto pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.

O tempo de pena ainda não foi anunciado e será definido somente ao final dos votos dos cinco ministros, quando é feita a chamada dosimetria. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.

VOTO

Em sua manifestação, a ministra disse que o julgamento da trama golpista remete ao passado do Brasil, com rupturas institucionais.

“O que há de inédito nesta ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro na área das políticas públicas dos órgãos de Estado”, afirmou.

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ESTADO ENCAMINHA CRIAÇÃO DE SECRETARIA ESPECIAL DA PONTE SALVADOR-ITAPARICA

Jerônimo envia proposta de criação da Seponte à Alba || Foto Feijão Almeida/GovBA
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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) projeto de lei que propõe a criação da Secretaria Especial da Ponte Salvador-Itaparica. O objetivo, conforme o gestor, é ter um órgão do estado inteiramente dedicado à implantação do futuro sistema viário entre a capital baiana e a ilha.

A Secretaria Estadual para Assuntos do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica (Seponte) será provisória e cuidará do projeto até que a estrutura passe a ser administrada por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). A estrutura deve complementar a administração do Consórcio, que é privado.

“Apresentamos uma proposta de estrutura bastante enxuta, mas com uma gestão firme e bem definida. Trata-se de um projeto especial e estratégico, tanto pelo valor do orçamento quanto pela sua importância. Vamos encaminhar a proposta para que a Assembleia possa apreciá-la. No retorno, quando houver a sanção, poderemos então divulgar os nomes que poderão compor essa secretaria”, explicou Jerônimo.