Servidores ficaram sem vale-alimentação após bloqueio de contas do BK Bank || Imagem Blog do Chicó
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A Câmara de Ilhéus aprovou, nesta terça-feira (9), projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Ilhéus a pagar o vale-alimentação dos servidores municipais em dinheiro, de forma temporária. A medida permitirá que o funcionalismo receba a verba indenizatória acrescida ao salário, até que a gestão municipal faça novo contrato para o pagamento do tíquete por meio de cartão magnético. O texto segue para a sanção do prefeito Valderico Junior (UB).

A iniciativa foi necessária devido ao bloqueio dos recursos do BK Bank, pela Justiça Federal, no curso da investigação sobre o suposto uso da instituição de pagamento no esquema bilionário de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC), que veio a público com a Operação Carbono Oculto, no dia 28 de agosto. O BK teria movimentado mais de R$ 17 bilhões da facção, conforme os investigadores das polícias Civil e Federal e a Receita Federal. A empresa nega irregularidades.

Os efeitos da operação repercutiram em todo o país, inclusive em Ilhéus, onde os servidores da Prefeitura e da Câmara recebiam o vale-alimentação pelo BK. Após o bloqueio judicial das contas da empresa, os supermercados da cidade deixaram de aceitar pagamentos feitos com o vale-alimentação vinculado à fintech (nome dado às instituições que oferecem serviços financeiros por meios tecnológicos).

Quando o problema veio à tona, a Prefeitura de Ilhéus informou que estava em dia com os repasses ao BK e que buscaria alternativas para assegurar o pagamento do vale-alimentação. Já a Câmara rompeu seu contrato com a empresa e fará novo processo licitatório para a contratação do serviço.

SERVIDORES DA CÂMARA

O projeto de lei aprovado ontem (9) não abrange os servidores da Câmara de Ilhéus. Conforme apurou o PIMENTA, no Legislativo, há impasse sobre a conversão do vale-alimentação em dinheiro acrescido ao salário, pois existiria a possibilidade de a verba indenizatória ser computada como remuneratória, o que teria implicações para o recolhimento de tributos que incidem sobre a folha de pagamento.

Projeto Meu Lugar vai beneficiar moradores de 12 ruas do bairro Lomanto || Foto PMI
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A Comissão de Regularização Fundiária de Itabuna, responsável pelo Projeto Meu Lugar, iniciou as visitas domiciliares no Lomanto. De acordo com a coordenadora do grupo de trabalho, a arquiteta e urbanista Leila Lessa, a iniciativa vai beneficiar moradores de 12 ruas do bairro.

O trabalho de campo começou nesta semana, com a orientação dos moradores sobre o programa, a exemplo da necessidade de apresentação de documentos pessoais e do imóvel, incluindo os de cônjuges e herdeiros. A previsão é de que essa primeira etapa seja concluída até o final de setembro.

Terão a oportunidade de obter gratuitamente a escritura cartorial de seus imóveis os moradores das ruas São Geraldo, São Cristóvão, Cyro de Mattos, Doutor Bóris Fiterman, Filemon Brandão, Jorge Amado, Lomanto Júnior, Góes Calmon, Samuel Luna, Clidanor Andrade, Professora Elza Melo e Vereador Pedro Lemos. O benefício é destinado a famílias com renda de até três salários mínimos.

O Projeto Meu Lugar prevê ações integradas entre diversas secretarias e órgãos vinculados à Administração Municipal. A equipe técnica responsável pelo trabalho de campo no Lomanto é composta pelo arquiteto e urbanista Lucas Cerqueira, pela assistente social Hélida Sodré e pelo coordenador das equipes de campo, Paulo Dórea.

Governador Jerônimo Rodrigues, prefeita Magnólia Barreto e o deputado Rosemberg Pinto nesta terça-feira
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Do PIMENTA

Durante encontro da prefeita Magnólia Barreto (UB) e do deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) com o secretário de Relações Institucionais da Bahia (Serin), Adolpho Loyola, o governador Jerônimo Rodrigues assegurou a pavimentação asfáltica da rodovia que liga Uruçuca ao distrito e balneário Serra Grande, a BA-653. O encontro ocorreu em Salvador, nesta terça-feira (9).

O projeto está em fase de elaboração, segundo a prefeita, que destacou o compromisso do governador Jerônimo Rodrigues para que a obra saia do papel. “Há mais de 30 anos, aguardamos esse sonho tão sonhado”, disse ela.

A prefeita também agradeceu ao deputado estadual Rosemberg Pinto, considerado pela prefeita “parceiro incansável” das pautas de Uruçuca. “A estrada vai beneficiar Uruçuca e região”, completou Magnólia.

A audiência na Serin ocorre poucos dias depois de audiência da prefeita Magnólia com o deputado Rosemberg e da qual também participou o ex-prefeito Moacyr Leite Júnior (UB), hoje administrador de Serra Grande.

Praia do Sargi, na região de Serra Grande, está entre as mais lindas do mundo || Foto Roberto Santos

A obra, destaca o deputado Rosemberg Pinto, é vetor para o desenvolvimento do turismo, pois facilitará a conexão de quem está em Uruçuca ou trafega pela BR-101 com o balneário que tem, dentre outras belezas, a praia da Barra do Sargi (relembre aqui). Com asfaltamento, a rodovia deverá ter extensão de aproximadamente 39 quilômetros.

RECURSOS PARA A OBRA

O governador disse esperar que, assim que concluído o projeto, o governo esteja com recurso para tocar toda a obra e aproveitou para mandar recado.”Nada de ficar torcendo contra. Se não, o acordo é fazer uma parte e depois outra. Meu compromisso é estarmos juntos em prol da qualidade de vida dos que moram em Uruçuca e da região toda”, afirmou Jerônimo. Atualizado às 15h39min.

Lula durante o lançamento do programa que assegura gás de graça a 1,8 milhão de baianos || Foto Ricardo Stuckert/Presidência
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O Programa que garantirá botijão de gás gratuitamente vai beneficiar 1,8 milhão de famílias na Bahia, conforme cálculos do Governo Federal. Voltada a famílias pobres, o Programa Gás do Povo foi lançado nesta quinta-feira (4), e Belo Horizonte (MG), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o governo federal, o Prograa foi criado para garantir mais justiça social, saúde e dignidade às famílias de baixa renda e fortalecer o acesso ao gás de cozinha. Ao todo, 15,5 milhões de famílias em todas as Unidades da Federação serão contempladas com o benefício, que chegará a 50 milhões de pessoas.

– Nós estamos assumindo a responsabilidade de que uma pessoa não pode gastar 10% do salário mínimo para comprar gás. A gente vai arcar com a responsabilidade de fazer com que as pessoas mais pobres possam receber o gás de graça – afirmou.

TRANSIÇÃO

Em 2025 haverá uma fase de transição do atual programa, o Auxílio Gás, que alcança pouco mais de 5,13 milhões de famílias, para o Gás do Povo. A principal mudança é que o Governo do Brasil deixa de fazer repasses em dinheiro para entregar diretamente o gás ao beneficiário. O governo estima que em março do próximo ano 100% do público esteja atendido e calcula que 65 milhões de botijões serão distribuídos por ano. Para este ano, serão investidos R$ 3,57 milhões. Em 2026, R$ 5,1 bilhões.

QUEM TEM DIREITO

Terão direito ao Gás do Povo famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759), com prioridade para aquelas que recebem Bolsa Família. A frequência do benefício varia conforme a composição familiar. Famílias com dois integrantes receberão até três botijões por ano. Aquelas com três integrantes poderão receber até 4 botijões anuais e as famílias com quatro ou mais integrantes, até seis.

COMO OBTER O BENEFÍCIO

O beneficiário vai retirar os botijões diretamente nas revendas credenciadas mais próximas de sua moradia, sem intermediários. A gratuidade será concedida no momento da compra, mediante validação eletrônica. O beneficiário terá um vale digital. O acesso ao benefício será gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que faz a gestão do Bolsa Família.

MENOS LENHA, MAIS SAÚDE

A nova política pública pretende promover o uso seguro e saudável do gás de cozinha, reduzindo a dependência da lenha, que causa doenças respiratórias, impacta a qualidade de vida e compromete a saúde pública.

O uso de lenha para cozinhar expõe milhões de brasileiros, especialmente mulheres e crianças, a altos níveis de poluentes tóxicos, como monóxido de carbono e material particulado fino.

Dados do IBGE (2022) indicam que 12,7 milhões de famílias fazem uso combinado de lenha e botijão de gás (GLP) para cozinhar, (17% das residências brasileiras), sendo que destas, cerca de 5 milhões são famílias de baixa renda.

INFECÇÕES RESPIRATÓRIAS

As concentrações de poluentes na queima de lenha podem ser até 33 vezes superiores aos limites recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), aumentando de duas a três vezes o risco de infecções respiratórias graves em crianças pequenas e contribuindo para o desenvolvimento de doenças pulmonares crônicas em mulheres expostas diariamente.

MAIS TEMPO

Famílias que usam lenha precisam despender, em média, 18 horas por semana na coleta de lenha, ação associada à redução do tempo de estudo e frequência escolar de crianças. De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE, 2023), o GLP tem grande capilaridade no Brasil, atingindo 91% dos domicílios nacionais.

Sai Socorro e entra Perez no comando do Planserv || Fotomontagem PIMENTA
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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) decidu mudar o comando do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos da Bahia, o Planserv. Vindo do mercado de planos privados de saúde, Luiz Eduardo Perez será o substituto de Socorro Brito, que esteve à frente do Planserv por seis anos.

O governo não explicou o motivo da mudança. Apenas informou que o novo coordenador te experiência de mais de 20 anos no mercado de plano de saúde privado, além de formação em Administração de Empresas pela Fundação Mineira de Educação e Cultura (Fumec), com especialização em Comércio Eletrônico pelo Instituto Metodista Izabela Hendrix, alé de MBA em Gestão Empresarial pela Universidade de São Paulo (USP).

“O executivo tem passagem por empresas como Unimed do Brasil, Central Nacional Unimed, MedDent, entre outras. Em sua trajetória profissional atua estrategicamente na recuperação de operações, reestruturação financeira e otimização de sinistralidade”, informa a nota que ainda aponta expertise de Perez em gestão de crises.

SURPRESA

A exoneração surpreendeu representações dos servidores estaduais, a exemplo da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab). “Recebemos com surpresa a notícia de sua exoneração, pois nem o Conselho de Assistência à Saúde do Servidor do Estado da Bahia, integrado por diretores da FETRAB, nem a própria Federação ou os sindicatos que estavam em diálogo com a gestão foram previamente comunicados da decisão. Estávamos avançando de forma significativa em debates e propostas quando fomos surpreendidos por essa mudança inesperada”, expressa a nota assinada pelo presidente da Federação, Kleber Rosa, e Reonei Menezes, vice-presidente da entidade.

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NOTA PÚBLICA

A Prefeitura de Uruçuca informa que, por determinação da prefeita Magnólia Barreto e atendendo às solicitações dos moradores do distrito Serra Grande, foi realizada a revisão dos cálculos do IPTU 2025.

A medida teve como objetivo corrigir eventuais distorções geradas pelo sistema eletrônico e adequar os reajustes ao atual momento econômico do país, sempre dentro da legalidade.

Tal decisão encontra amparo no princípio da autotutela administrativa, reconhecido pela Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, que assegura à Administração Pública o poder–dever de rever seus próprios atos quando identificadas falhas ou situações que possam prejudicar a coletividade. Nesse sentido, a Prefeitura promoveu a revisão como forma de garantir justiça social e equilíbrio fiscal.

Após essa análise criteriosa, foi possível:
*Reduzir de forma significativa os percentuais de reajuste inicialmente aplicados;
*Oferecer parcelamento em até 3 (três) vezes;
*Garantir 20% de desconto para pagamento em cota única.

Os novos valores do IPTU foram calculados aplicando a Planta Genérica de Valores (PGV), instituída pela Lei Municipal nº 546/2014, sem utilização de correção monetária. Os boletos de pagamento estarão disponíveis a partir do dia 30 de setembro no site oficial da Prefeitura (para emissão online) ou no Setor de Tributos (em versão impressa), com vencimento em 30 de outubro de 2025.

A prefeita Magnólia Barreto reafirma seu compromisso com a população uruçuquense, conduzindo a administração municipal de forma sensível, ética e transparente, sempre de mãos dadas com o povo.

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O governador Jerônimo Rodrigues entregará, nesta quinta-feira (4), a partir das 7h, na Avenida Octávio Mangabeira, em Piatã, Salvador, 120 viaturas destinadas às forças de Segurança Pública da Bahia. Os veículos reforçarão a frota da Polícia Militar em Salvador e Região Metropolitana (RMS) e em municípios do interior do estado.

De acordo com o governo, viaturas também serão destinadas à Superintendência de Telecomunicações (Stelecom), responsável pelos Centros Integrados de Comunicações. Na semana passada, o secretário de Segurança Pública da Bahia (SPP-BA), Marcelo Werner, fez entrega de 24 viaturas da Polícia Militar em Ilhéus.

Wilson Cardoso, presidente da UPB, com Jaques Wagner, relator da PEC no Senado Federal || Foto Divulgação/UPB
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O Senado Federal aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, considerada uma das principais pautas do movimento municipalista no último ano. A Proposta permite aos municípios a renegociação de dívidas e medidas para gerar economia fiscal às prefeituras. A iniciativa contou com mobilização da União dos Municípios da Bahia (UPB). Já aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados, o texto agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional, quando passará a integrar a Constituição Federal.

A PEC prevê o reparcelamento das dívidas previdenciárias em até 300 meses, com limite de comprometimento de 1% da Receita Corrente Líquida, além de mudanças no regime de pagamento de precatórios e outras medidas que juntas podem representar alívio fiscal estimado em R$ 50,8 bilhões aos municípios baianos e evitar os constantes bloqueios de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para quitação dessas dívidas.

O presidente da UPB, Wilson Cardoso, destacou o apoio integral da bancada de deputados e senadores da Bahia à PEC66 e afirmou que a aprovação da proposta representa alívio fiscal e previsibilidade para administrar as prefeituras, com mais recursos para investir no social e desenvolver os nossos municípios. “Essa PEC traz tranquilidade no refinanciamento do débito previdenciário e dos precatórios”, afirmou Wilson Cardoso, que é prefeito de Andaraí, na Chapada Diamantina.

PREVISIBILIDADE

Para o relator da proposta no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a medida evita os bloqueios e sequestros de receitas dos municípios para pagamentos integrais de dívidas judiciais transitadas em julgado. “Era um clamor de governadores e prefeitos diante dessa escalada que se transformou o pagamento de precatórios”.

Segundo Wagner, a PEC vai na linha da previsibilidade na gestão pública. “Porque, atualmente, vem uma sentença judicial e o gestor precisa cumprir e altera toda a parte financeira. E não há empresa ou governo que possa trabalhar sem ter essa previsão”, afirmou Wagner.

Tércio, ao centro, com o deputado Pancadinha fala do comportamento do prefeito Adriano (à direita)
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Conhecido por confusões e acusações de improbidade administrativa, o prefeito de Gongogi, Adriano Mendonça (Avante), está envolvido em mais uma polêmica. Ele rejeitou emenda parlamentar que um vereador de oposição conseguiu para reformar o Colégio Antônio Barbosa, no distrito Nova Palma. “ Infelizmente, a política está se sobrepondo ao interesse público”, afirmou o vereador Tércio da Silva, mais conhecido como Tércio Enfermeiro.

De acordo com o vereador Tércio Enfermeiro, os recursos para a obra foram conseguidos por meio do deputado Fabrício Pancadinha (SDD). O parlamentar disponibilizou emenda no valor de R$ 200 mil para obra, mas o prefeito Adriano Mendonça teria desdenhado e informado que o município não necessita da mixaria. “Infelizmente, coisas pessoais estão interferindo no desenvolvimento do nosso município”, reclama Tércio.

O vereador disse ainda ter conseguido, junto com o deputado estadual, uma ambulância para atender os moradores de Nova Palma. O distrito, afirma, necessita do veículo. “ Vamos orar para que, desta vez, o prefeito aceite”, disse. O deputado Fabrício Pancadinha assegurou que em breve enviará o veículo para atender a comunidade.

O prefeito de Gongogi acumula uma série de polêmicas, inclusive com o vereador Tércio Enfermeiro. Em julho, Adriano Mendonça foi até a casa do vereador para desafiá-lo. Xinga e manda o opositor descer para um possível confronto físico. Grávida, a companheira do parlamentar pediu ao prefeito para que se acalmasse, mas o apelo foi ignorado. Depois de algum tempo, segundo o vereador, o prefeito deixou o local fazendo mais ameaças. A confusão foi flagrada por câmera de segurança.

IMPROBIDADE

Em outubro do ano passado, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu o afastamento do prefeito e a devolução de R$ 1 milhão aos cofres públicos, além da perda do mandato e suspensão dos direitos políticos por 14 anos. O prefeito foi denunciado por suspeita em fraude em licitações e desvio de dinheiro do contribuinte de Gongogi.

Na ação, o promotor de justiça Luís Eduardo Souza e Silva pediu o bloqueio de bens do prefeito Adriano Mendonça e a devolução de R$ 1.176.852,00, com correção monetária e acréscimo de juros. A justiça negou a liminar para bloquear os bens do prefeito.

Carlos Sodré tem nome lançado como pré-candidato ao Senado Federal || Foto Divulgação
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Um evento em comemoração ao aniversário do advogado Carlos Eduardo Sodré, em Itapé, no sul-baiano, transformou-se em ato de apoio a sua pré-candidatura ao Senado Federal em 2026. Amigos e lideranças da região destacaram o nome de Sodré como opção para a disputa.

Após as homenagens, Sodré agradeceu a presença dos amigos e os incentivos recebidos. “Recebi apoio presencial e por mensagens. Estou pronto a enfrentar esta luta”.

Entre as lideranças presentes estavam o ex-prefeito de Itabuna Geraldo Simões; o ex-prefeito de Ipiaú José Mendonça; Dr. Kleber ex-prefeito de Ituberá; e o hoje prefeito de Itapé, Reinaldo das Batatas, também presidente do Consórcio Intermunicipal do Sul da Bahia.

DEFESA DE PRÉ-CANDIDATURA

Reinaldo se comprometeu a pedir votos para Sodré em sua cidade e entre os prefeitos do Consórcio. José Mendonça foi na mesma toada. “A hora de termos um representante do sul da Bahia é agora, e o doutor Carlos Sodré é o nome mais indicado para essa missão ”. Geraldo Simões lembrou a atuação de Sodré como representante do Governo Roberto Santos na região, tendo sido responsável por obras importantes executadas naquela gestão.

As comemorações também contaram com representantes da OAB, artistas, empresários e nomes da sociedade civil. A ex-reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) Adélia Pinheiro compareceu ao lado da mãe, Adélia Melo, e declarou apoio à pré-candidatura do amigo de toda a vida. Na mesma linha, os advogados Marcos Espinheira e Raimunda Crispim, elogiaram a iniciativa e declararam apoio à pré-candidatura de Sodré.

MOMENTO DE FÉ

A celebração teve uma oração ao aniversariante, feita pelo pastor Geraldo Meireles, da Igreja Batista Teosópolis de Itabuna. Amigo de longa data de Sodré, Meireles foi convidado para homenagear o aniversariante e fez uma reflexão sobre a trajetória de Sodré.

– Ano que vem espero outras oportunidades como esta. Mas não vamos conjugar o verbo esperar, e sim, esperançar – disse Meireles, em uma mensagem que combinou fé e otimismo para o futuro político do pré-candidato.

“DAREI O MELHOR DE MIM”

Em seu discurso, Carlos Sodré enfatizou que está preparado para enfelrentar o desafio. Ao lado da companheira, a quem homenageou e apresentou aos amigos como uma luz que encontrou nessa quadra vida, ele declarou-se pronto para a missão. “Estou pronto para cumprir a maior tarefa designada por Deus no serviço aos meus semelhantes e à minha terra. O momento clama por renovação. Com experiencia, conhecimento, espírito público e devotamento”.

Empolgado pela injeção de amigos, foi além: “A omissão seria covardia. Não faltarei à minha terra. Sintonizado com a orientação de Deus e com o empenho multiplicador e crescente dos meus amigos e de todos os que sabem que é hora de estancar a marcha insana para a degradação da vida pública, não desertarei da luta. Nasci para o bom combate e preparei-me para servir em torno das grandes causas do meu tempo. De minha parte, darei o melhor de mim”.

Porfírio entra em rota de colisão com Sônia Fontes || Montagem PIMENTA
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O prefeito Augusto Castro (PSD) precisaria acionar bombeiros para debelar o incêndio provocado por um curto-circuito entre o presidente da Câmara de Vereadores, Manoel Porfírio (PT), e a secretária de Infraestrutura e Urbanismo, Sônia Fontes, nesta segunda-feira (1º). 

Nome dos mais vistosos do secretariado de Augusto, Sônia havia sido convocada para explicar a desocupação de uma área da Bananeira, no Lomanto, e a assistência às famílias atingidas pela medida. 

Convocada, Sônia deveria se apresentar na Câmara na tarde desta segunda-feira (1º), às 15h. E lá esteve. Mas foi “desconvocada”, ali, na hora, pelo presidente da Casa, Manoel Porfírio, que usou do microfone para explicar o motivo do adiamento. Sobrou ameaça no ar – e para todo o secretariado (confira no vídeo abaixo). 

Sônia teria sido informada de que a sessão com os moradores da Bananeira não mais ocorreria nesta segunda-feira, pois os vereadores não estariam presentes ou necessitariam de mais tempo para obter informações sobre a pauta.

Porém, o ofício com o adiamento da convocação não chegou a tempo nem à Prefeitura nem à secretária. E, como não chegou, Sônia, legalmente, estava obrigada a ir à Câmara.

Foi. E ouviu. Do presidente, que estava de microfone em punho.

– Quero só dizer: essa Casa tem presidente. Eu não aceito afronta de ninguém. Nem do Executivo nem de colega nenhum. Se for me afrontar, eu respondo como presidente. Nós iremos reunir mais subsídios para convocação [da secretária Sônia Fontes]. Não venham afrontar essa casa. E eu não falo do povo da Bananeira, não. Se quiserem fazer guerra, eu topo guerra. Se quiser ir para a disputa, eu vou para a disputa – disse Porfírio, sem que a secretária tivesse direito a fala.

Mais à frente, Porfírio afirmou ter limites em sua educação:

– Sou educado até certo ponto… Hoje, não se vai ouvir a secretária Sônia Fontes – informou.

Logo após, retomou em tom mais enfático:

– Não venham afrontar essa casa: secretário não é eleito. Quem me conhece sabe o que eu falo.

Antes de dar o assunto por encerrado por hoje, falou em respeito. E ameaçou: se ouvir um “ai”, vai tomar providência. “Vaidade, guardem na bolsa e na sola dos pés”. 

Na outra ponta, a secretária Sônia Fontes, que já foi deputada estadual, disse nunca ter passado por situação semelhante em sua vida pública.

No governo de Augusto Castro, o constrangimento acabou sendo interpretado como ato de deselegância do presidente da Casa e do próprio parlamento. Nenhum vereador da base saiu em defesa pública da secretária.

Nos bastidores, a fala acima do tom do presidente sinaliza briga com vistas a 2028. E a disputa pelo posto de nome do governo para a sucessão de Augusto Castro. Lá em 2028.

Confira parte do discurso de Porfírio direcionado à secretária de Infraestrutura e Urbanismo. Até aqui, o governo manteve-se em silêncio. Não houve defesa da secretária.

STF vai reforçar segurança para julgamento da Trama Golpista || Foto Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr
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O entorno do Supremo Tribunal Federal (STF) amanheceu com reforço de segurança nesta segunda-feira (1º), véspera do início do julgamento sobre uma trama golpista que teria tentado manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.

O efetivo extra de homens e viaturas da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) deve ficar de prontidão ao menos até 12 de setembro, quando o julgamento já deverá ter sido encerrado, conforme o cronograma estipulado pelo Supremo.

A partir desta segunda-feira, começou a operar também uma Célula Presencial Integrada de Inteligência, instalada na sede da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Distrito Federal. A estrutura reúne órgãos de segurança locais e nacionais, que fazem o monitoramento da movimentação de pessoas em Brasília e nas redes sociais com objetivo de lançar ações preventivas, se necessário.

A partir desta terça-feira (2), os arredores do tribunal estarão submetidos a um esquema de segurança integrado entre a Polícia Judicial Federal e a SSP-DF. Aglomerações que caracterizem manifestações e qualquer tipo de acampamento nas proximidades estão proibidos.

Policiais farão o monitoramento de quem transita pela Praça dos Três Poderes e nas vias de acesso ao Supremo, incluindo abordagens e revista de mochilas e bolsas. Uma das preocupações maiores é com ações solitárias por parte de algum apoiador do ex-presidente. Serão feitas também varreduras diurnas e noturnas com drones de imagem térmica.

Ainda que não sejam permitidas manifestações nas proximidades, o julgamento deve alterar a rotina da região central de Brasília, uma vez que mais de três mil pessoas se inscreveram para acompanhar o julgamento presencialmente, em vagas limitadas abertas ao público. Entre jornalistas nacionais e estrangeiros, mais de 501 profissionais pediram credenciamento.

O principal alvo do julgamento é o próprio Bolsonaro, que não está obrigado a comparecer, mas pode acompanhar o caso em pessoa, caso queira. Para isso, contudo, é necessário autorização do ministro Alexandre de Moraes para o deslocamento, uma vez que o presidente foi colocado em prisão domiciliar pelo relator da ação penal.

Também têm o direito de comparecer ao julgamento os demais sete réus, entre militares e civis, todos ex-assessores próximos de Bolsonaro que foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de tentarem romper com a ordem democrática no Brasil.

Não estão previstas interdições na Esplanada dos Ministérios durante a semana, somente para o desfile de 7 de setembro, que ocorre no sábado. Nesse caso, o fechamento da via ocorre a partir das 17h do dia 6, na altura da Catedral de Brasília e às 23hs, a partir da alça leste, logo após a Rodoviária do Plano Piloto.

ARMAS SÃO PROIBIDAS

O acesso ao público estará aberto a partir das 6h do 7 de setembro. Estão proibidos itens como armas, objetos cortantes, substâncias inflamáveis, recipientes de vidro, fogos de artifício, mochilas de grande porte, barracas e drones sem autorização.

O Supremo Tribunal Federal se prepara – desde meados de agosto – para a realização do julgamento sobre a trama golpista bolsonarista. Desde o mês passado, cerca de 30 agentes da Polícia Judiciária foram enviados de diversos estados e outros dormem na sede do tribunal, em dormitórios montados para que fiquem de prontidão.

Entre as precauções, houve também varreduras repetidas no edifício do Supremo e também na casa dos ministros da Primeira Turma, que, além de Moraes, é composta por Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Os réus do núcleo 1 da trama golpista respondem por cinco crimes, cuja pena somada pode ultrapassar os 40 anos de prisão. São eles: integrar organização criminosa armada, atentar violentamente contra o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado da União. Com informações d´Agência Brasil.

"Bombeiro da Semps" desde 2021, Júnior Brandão é efetivado no cargo || Foto PMI/Divulgação
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O prefeito Augusto Castro (PSD) mexeu no primeiro escalão do seu governo ao exonerar José Carlos Trindade da Secretaria de Combate à Pobreza e Promoção Social (Semps), que sai do cargo para tratar da saúde. O vice-prefeito Júnior Brandão, que respondia temporariamente pela Pasta, foi efetivado como novo titular da Semps. Ele já ocupou o cargo no primeiro mandato em 2021 e em 2023.

O vice-prefeito deixa de acumular a Pasta do Planejamento, que será comandada por um nome do PCdoB. Marcos Alves, Kiko, ex-coordenador regional do SineBahia (Governo do Estado), será o novo secretário de Planejamento de Itabuna.

O PCdoB vinha cobrando do prefeito Augusto Castro mais espaço no governo. Na transição do primeiro para o segundo mandato, Augusto tirou dos comunistas a Secretaria de Educação, então comandada pela professora Adriana Tumissa. Com pautas sensíveis pela frente, a exemplo da concessão da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa), o prefeito resolveu atender o partido.

Estudo mapeia violência contra a mulher no Brasil || Foto Joédson Alves/ABr
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O Instituto Marielle Franco (IMF) lança nesta quarta-feira (27), às 19h, no salão nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, a pesquisa inédita Regime de ameaça: a violência política de gênero e raça no âmbito digital (2025), que mostra a dimensão e a gravidade dos ataques direcionados a mulheres negras no cenário político brasileiro.

O estudo mostra que a violência política digital não é pontual, mas sistêmica e coordenada. Entre os casos mapeados, 71% das ameaças envolveram morte ou estupro, e 63% das ameaças de morte faziam referência direta ao assassinato de Marielle Franco, revelando um padrão simbólico e violento que transforma esse feminicídio político em uma advertência brutal às mulheres negras que ousam disputar o poder.

A maioria das vítimas é formada por mulheres negras cis, trans e travestis, LGBTQIA+, periféricas, defensoras de direitos humanos, parlamentares, candidatas e ativistas. A sistematização dos dados foi obtida a partir de atendimentos feitos pelo Instituto Marielle Franco, em parceria com o Instituto Alziras, o portal AzMina, o coletivo Vote LGBT, o centro de pesquisa Internet LAB, além de dados captados da Justiça Global e Terra de Direitos.

“São mulheres que carregam, na vida e na luta, a base que sustenta este país, mas seguem invisibilizadas. A violência que atinge cada uma delas é também uma violência contra a democracia”, afirma Luyara Franco, diretora executiva do IMF e filha de Marielle.

A pesquisa também faz recomendações concretas, como a criação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça, que deverá orientar ações do Estado, do Legislativo, da sociedade civil e das plataformas digitais para garantir a proteção de mulheres negras na política.

De acordo com Luyara, o levantamento comprova, com dados, que a violência política digital contra mulheres negras não é isolada, mas parte de um sistema que busca afastar essas mulheres da vida pública.

“Queremos que essa publicação sirva de base para ações concretas de proteção e para responsabilizar agressores e plataformas digitais. Nosso compromisso é com a memória, a justiça e a construção de um país em que as mulheres possam existir e disputar espaços políticos sem medo”.

CRIAÇÃO

Inaugurado em 2019, o Instituto Marielle Franco é uma organização sem fins lucrativos, criada pela família da vereadora, com o objetivo de defender a memória e multiplicar seu legado, além de inspirar, conectar e potencializar mulheres negras, pessoas LGBTQIA+ e periféricas a seguirem em busca de um mundo mais justo e igualitário. Com informações d´Agência Brasil.

Lula durante reunião ministerial hoje (26) || Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera nesta terça-feira (26) a segunda reunião ministerial de 2025. Ao citar a atual política dos Estados Unidos, de elevar as tarifas contra parceiros comerciais, ele afirmou que o Brasil não aceitará “desaforo, ofensas e petulância de ninguém”. Lula orientou seus ministros a defenderem a soberania do país em seus discursos públicos.

Para ele, as decisões do presidente estadunidense, Donald Trump, são descabidas. Ainda assim, o governo brasileiro segue à disposição para negociar as questões comerciais.

“Estamos dispostos a sentar na mesa em igualdade de condições. O que não estamos dispostos é sermos tratados como se fôssemos subalternos. Isso nós não aceitamos de ninguém. É importante saber que o nosso compromisso é com o povo brasileiro”, disse Lula.

“É importante que cada ministro, nas falas que fizerem daqui para frente, façam questão de retratar a soberania desse país. Nós aceitamos relações cordiais com o mundo inteiro, mas não aceitamos desaforo e ofensas, petulância de ninguém. Se a gente gostasse de imperador, o Brasil ainda seria monarquia. A gente não quer mais. A gente quer esse país democrático e soberano, republicano”, acrescentou.

EXPORTAÇÕES

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, que está à frente das negociações sobre o tarifaço, também apresentou números atualizados sobre o impacto das medidas no comércio brasileiro. Segundo ele, 35,6% de tudo que é exportado pelo Brasil ao país norte-americano estão sob uma tarifa de 50%.

O tarifaço imposto ao Brasil faz parte da nova política da Casa Branca, inaugurada pelo presidente Donald Trump, de elevar as tarifas contra parceiros comerciais na tentativa de reverter a relativa perda de competitividade da economia dos Estados Unidos para a China nas últimas décadas. No dia 2 de abril, Trump impôs barreiras alfandegárias a países de acordo com o tamanho do déficit que os Estados Unidos têm com cada nação. Como os EUA têm superávit com o Brasil, na ocasião, foi imposta a taxa mais baixa, de 10%.

Porém, em 6 de agosto, Trump aplicou uma tarifa adicional de 40% contra o Brasil em retaliação a decisões que, segundo ele, prejudicariam as big techs estadunidenses e em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022.

Além disso, Alckmin explicou que 23,2% das exportações ao país norte-americano são taxados de acordo com a Seção 232 da Lei de Expansão Comercial norte-americana, que é aplicada a todos os países, com exceção do Reino Unido. Para aço, alumínio e cobre, por exemplo, a tarifa é de 50%; automóveis e autopeças são taxados em 25%.

O restante dos 41,3% de produtos exportados aos EUA tem uma tarifa de 10%.

O vice-presidente lembrou que o governo brasileiro atua para socorrer as empresas impactadas pelo tarifaço.

No último dia 13, Lula assinou a medida provisória que cria o Plano Brasil Soberano. As medidas incluem uma linha de crédito no valor de R$ 30 bilhões para exportadores, mudança nas regras do seguro de crédito à exportação e em fundos garantidores, suspensão de tributos incidentes sobre insumos importados (drawback) e compras governamentais de gêneros alimentícios que deixaram de ser exportados.

Além disso, a política de comércio exterior do governo é de abertura de novos mercados para os produtos brasileiros.

Ainda hoje, Alckmin e outros ministros embarcam para uma viagem ao México, para tratar do potencial de ampliação do comércio entre os dois países. Segundo ele, há possibilidades nas áreas agrícola, de biocombustível, aviação, energia e industrial.

“O presidente Lula tem orientado diálogo permanente, soberania, Brasil não abre mão da sua soberania, Estado de Direito, separação dos poderes, que é a peça basilar do Estado de Direito e, ao mesmo tempo, negociação e diálogo para a gente corrigir essa absoluta distorção da política regulatória”, acrescentou.