União repassa R$ 5,7 bilhões para os municípios brasileiros || Foto Zé Drone
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A União transferiu hoje (30) a terceira e última parcela de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor de R$ 5,7 bilhões. A quantia é cerca de 21% maior do que a repassada no mesmo decêndio de 2024, que foi de R$ 4,7 bilhões. Os dois maiores municípios do sul da Bahia, Ilhéus e Itabuna, receberam R$ 5.263.594, cada.

Depois vêm Canavieiras, com R$ 1.374.000, e Camacan, com R$ 1.332.000. Itacaré teve direito a R$ 1.203.000. Uruçuca, Una, Itajuípe, Ibicaraí e Coaraci levaram fatia do mesmo tamanho, de R$ 1.031.000. Já Buerarema faturou R$ 1.008.000. Itapé e Floresta Azul ganharam R$ 687 mil; e Itaju do Colônia e São José da Vitória, R$ 515 mil.

O Fundo de Participação dos Municípios é composto por dois tributos, o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O valor repassado a cada município depende do tamanho de sua população e da renda média per capita do estado do qual ele faz parte.

Titular da Setur-BA, Maurício Bacelar participa de reunião em Ilhéus || Foto Divulgação
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O secretário de Turismo da Bahia, Maurício Bacelar, participa de reunião com representantes do trade sul-baiano, nesta sexta-feira (30), às 10h, no Hotel Jardim Atlântico, em Ilhéus. Ao PIMENTA, o presidente da Associação de Turismo de Ilhéus (Atil), Alcides Kruschewsky, antecipou temas na pauta do encontro, a exemplo das limitações de operação do Aeroporto Jorge Amado.

“Hoje, por exemplo, o avião não pousou. A gente não pode continuar convivendo com isso. É claro que não diz respeito ao trabalho do secretário, mas a gente precisa de intermediadores”, ponderou Alcides, referindo-se à demanda regional pela retomada das operações de aproximação e pouso por instrumentos no Jorge Amado (leia mais aqui).

O presidente da Atil também manifestou preocupação com os impactos da interdição da ponte sobre o Rio Jequitinhonha, na BR-101, no extremo-sul da Bahia, por onde passa grande parte do fluxo terrestre de turistas do Sudeste que visitam as costas do Descobrimento e do Cacau. “Junta a interdição da BR-101 com o problema do nosso aeroporto, que você não sabe quando pousa, e com os preços altíssimos das passagens [aéreas], a gente passa a ter um gargalo crucial para resolver”.

O Governo Federal anunciou que a ponte sobre o Rio Jequitinhonha será demolida e substituída por outra, que deverá ser entregue em até 12 meses.

ORLA SUL

Alcides Kruschewsky também conta com a intermediação do secretário Maurício Bacelar para levar ao Governo do Estado a reinvindicação do trade pela retomada da segunda etapa da duplicação da BA-001 na orla sul de Ilhéus, que está parada há dez meses (relembre). “Afeta diretamente o turismo. A Praia do Sul é o nosso principal atrativo, o principal ponto de frequência da grande maioria dos turistas que recebemos. E nós já estamos há dois verões com aquela região nessas condições de obra inacabada”.

FESTA DO TURISMO

Outro assunto na pauta, conforme o presidente da Atil, é a criação de uma festa do turismo do sul da Bahia. “Queremos escolher uma data e vamos fazer um evento de congraçamento do setor turístico da região, com um fórum de discussão. E esse dia será encerrado com uma cerimônia festiva, em que pretendemos entregar um troféu aos grandes colabores e investidores do setor turístico”.

Pau Brasil recebe recursos para ações de resposta a efeitos das chuvas || Foto Política News
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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional liberou R$ 729.000 para o município de Pau Brasil, afetado por chuvas torrenciais no final do mês passado. A chuva inundou imóveis e deixou famílias desalojadas e desabrigadas. A infraestrutura da rede pública de eletricidade também foi prejudicada. O dinheiro deverá ser utilizado nas ações de resposta aos efeitos do temporal.

Devido à natureza emergencial do socorro financeiro, o município tem prazo de 180 dias para executar os recursos. Após o fim desse prazo, terá mais 30 dias para fazer a prestação de contas final ao Ministério, detalhando como gastou o dinheiro, conforme a Portaria nº 1.640/2025, publicada na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial da União.

A Defesa Civil Nacional autorizou, ao todo, o repasse de R$ 6 milhões para ações de resposta e recuperação em 11 municípios. Além do município baiano, foram beneficiadas cidades do Rio Grande do Sul, Maranhão, Pará, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Santa Catarina.

Programa já entregou mais de mil escrituras de imóveis, informa Prefeitura || Foto PMI
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O Grupo Escolar João Alves Araújo, na Nova Califórnia, em Itabuna, recebe, neste sábado (31), às 9h, audiência pública sobre o ‘Meu Lugar’, versão municipal do Programa de Regulação Fundiária Urbana (Reurb). No município, ele é tocado pela Secretaria de Planejamento (Seplan) e já beneficiou mais de mil cidadãos, que tiveram acesso gratuito às escrituras dos imóveis com registro no Cartório de Registro Imobiliário.

Titular da Seplan, o vice-prefeito Júnior Brandão (PV) afirma que o objetivo da audiência pública é prestar informações aos moradores do bairro sobre o Programa Meu Lugar. Serão apresentados resultados de pesquisas da equipe técnica da Secretaria.

ETAPAS

Na Nova Califórnia, as etapas da regularização fundiária incluíram levantamento e análise das áreas (etapa concluída); definição dos critérios de regularização; e planejamento e execução das ações de regularização. Esta será a segunda vez que a população do bairro vai se reunir com a equipe técnica, que tem novas informações a apresentar.

A presidente da Comissão de Regulação Fundiária de Itabuna, arquiteta e urbanista Leila Lessa, ressaltou que o Reurb, além de entregar a escrituração do terreno, atua na urbanização e na melhoria dos imóveis.

Também citou a cooperação com o Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça da Bahia, que é parceiro no Projeto Solo Seguro Favela, e antecipou que a Seplan fez estudos técnicos com preparação de mapas de quadras, lotes, confrontantes e memoriais, delimitação de áreas de risco e de realocação das famílias. Tudo será apresentado aos moradores na audiência deste sábado (31).

Morre vice-prefeito prefeito de Gandu || Foto Divulgação
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Os moradores de Gandu perderam, nesta quarta-feira (28), o médico e vice-prefeito do município do sul da Bahia. A causa da morte de Marcos Araújo Filho, de 86 anos, não foi divulgada. Ele estava há anos na política.

Nascido em 27 de julho de 1938, em Jitaúna, no Médio Rio de Contas, Doutor Marcos, como era mais conhecido, morava em Gandu há 55 anos, onde atuou como médico e exerceu diversos cargos públicos. Foi vereador no final da década de 80, depois secretário municipal de Saúde. Exerceu ainda o cargo de vice-prefeito no período de 2001 a 2008.

A Prefeitura de Gandu divulgou nota de pesar e decretou luto no município. “Diante desta perda irreparável para o município, a Prefeitura de Gandu decreta luto oficial de 3 dias e se solidariza com a família, parentes e amigos enlutados. Rogamos a Deus misericórdia, e que conforte o coração de todos”. Não foram divulgados detalhes sobre velório e sepultamento do político.

Convênio assegura reforma de centro de abastecimento em Itajuípe || Foto Divulgação
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O Governo da Bahia vai investir R$ 3.169.651,40 na reforma e requalificação do Centro de Abastecimento Edson Hage, em Itajuípe, no sul da Bahia. A obra é objeto do Convênio 026/2025.

Nele, o estado é representado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional (SDR). A outra parte do Convênio é o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul, do qual o município de Itajuípe faz parte.

A iniciativa integra o Programa I.P.A Produção-Infraestrutura. O Convênio foi assinado ontem (27) e publicado hoje (28), no Diário Oficial do Estado. O prazo de execução dos serviços é de 365 dias.

Comissão de Ética instaura processo de cassação contra o vereador Tandick Resende || Foto Redes Sociais
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A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Ilhéus votou, de forma unânime, pela admissibilidade de denúncia que pede a cassação do vereador Tandick Resende. Também recomendou que ele seja afastado do cargo, cautelarmente, até a conclusão do relatório da Comissão Processante. Cabe ao plenário decidir se acolhe ou rejeita o afastamento provisório do parlamentar do União Brasil, que é alvo de representação de um colega de partido, o vereador Vinícius Alcântara.

Na representação, Vinícius acusou Tandick de usar o cargo de secretário da Mesa Diretora para “praticar, de forma reiterada, comportamentos ofensivos, agressivos e incompatíveis com a dignidade parlamentar”. Ainda segundo Vinícius, no dia 29 de abril, Tandick teria voltado a promover ataques diretos, caluniosos e intimidadores. O representado também teria feito ilações desabonadoras sobre a conduta de Vinícius no Grupo Amigos da Praia (GAP), do qual é fundador.

Relator do caso na Comissão de Ética, o vereador Nerival Reis (PSD) viu, na representação, elementos “graves” e suficientes para instaurar a Comissão Processante e foi acompanhado pelos dois colegas da mesma Comissão, os vereadores Mesaque Soares (PSDB) e Josemar Cardoso (Republicanos). O parecer da Comissão foi assinado nesta segunda-feira (26) e veio a público em matéria do Blog Agravo.  Caso venha a ser a punido pelos colegas, o vereador poderá ser suspenso do cargo ou até mesmo cassado.

Até o momento, Tandick Resende não se pronunciou sobre o posicionamento da Comissão de Ética. Nas manifestações anteriores, disse não ter nada a temer.

“Enquanto ‘eles’ querem ‘pão e circo’ através de ações sem pé nem cabeça, baseadas em narrativas falaciosas, eu continuo de cabeça erguida, honrando meus apoiadores e os 1.686 votos que recebi de maneira legítima e honesta. O povo está conosco! Nesse contexto, que fique bem claro: ‘eu continuarei enfrentando o sistema doa a quem doer! Deus no controle, vamos em frente em defesa do povo!”, escreveu o parlamentar em uma rede social.

SEGUNDA REPRESENTAÇÃO

Tandick Resende também é alvo de representação de Alex Venícius Campos Miranda. Juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, o magistrado disse, em entrevista recente ao Frequência Política, da Rádio Difusora de Itabuna, que seu ato não tem nenhuma relação com a magistratura, mas sim com o exercício da cidadania, por considerar a conduta do representado inapropriada para o cargo de vereador.

Prazo para envio de propostas começou ontem e termina hoje (27)
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A Prefeitura de Ilhéus publicou, nesta segunda-feira (26), a Dispensa Emergencial de Licitação 14/2025, com objetivo de contratar empresa de transporte público. As propostas devem ser enviadas para o e-mail licitacao@ilheus.ba.gov.br até as 23h59min desta terça-feira (27).

O sistema de transporte público de Ilhéus opera, formalmente, com apenas uma empresa, a Viametro, desde o início de abril, após o encerramento do contrato do município com a outra concessionária, a Viação São Miguel. A empresa Dzset também passou a transportar, de maneira provisória, parte da população da zona rural.

O transporte é uma das áreas que mais tomaram tempo da Prefeitura e da Câmara de Ilhéus no início do governo do prefeito Valderico Junior (UB). O serviço esteve, por exemplo, no centro da ruidosa votação do subsídio anual de R$ 26,4 milhões ao setor (leia mais aqui). Também foi objeto de protestos de rua e na sede administrativa do município, no Alto da Conquista.

Atualizado para correção de informação.

Prefeito Augusto Castro publica reposição salarial do funcionalismo
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O prefeito Augusto Castro (PSD) publicou a Lei Municipal 2.712/2025, que revisa em 5,48% os salários dos servidores públicos ativos, pertencentes ao Quadro de Servidores Efetivos da Administração Direta e Indireta, bem como aos inativos e pensionistas. A medida não abrange os servidos de categorias regidas por leis específicas, a exemplo de professores e enfermeiros.

De acordo com a Prefeitura, o reajuste compensa a inflação apurada de abril de 2024 a março de 2025, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O Executivo também reajustou o auxílio alimentação para R$ 700,00.

GRATUIDADE NO TRANSPORTE PARA O ENEM 

Após aval da Câmara, o prefeito Augusto Castro sancionou a Lei Municipal 2.710/2025, que transforma em política permanente do município a gratuidade no transporte público de passageiros aos estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Mèdio (Enem), nos dias de aplicação das provas.

Área é avaliada em mais de R$ 60 milhões || Foto Clodoaldo Ribeiro
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Do PIMENTA

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) determinou que a 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus reabra a Ação Civil Pública que pede a anulação da Lei Municipal 4.243/2023. Essa lei autorizou a Prefeitura de Ilhéus a vender três patrimônios do município, entre eles, o valioso terreno do antigo Parque de Exposições, no litoral sul da cidade (relembre).

A decisão unânime da 1ª Câmara Cível do TJ-BA, proferida nesta segunda-feira (26), acatou recurso da parte autora da Ação Civil Pública, que reúne os institutos Nossa Ilhéus, Floresta Viva, de Estudos Socioambientais da Bahia e o Grupo Amigos da Praia, todos do Coletivo Preserva Ilhéus. Na apelação, as advogadas Jurema Cintra e Marta Serafim convenceram os desembargadores de que a 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus errou ao extinguir a Ação sem julgamento, em julho de 2024.

Para extinguir o processo, o juízo de primeira instância argumentou que o propósito da ação seria contestar a constitucionalidade da lei municipal e que, portanto, a via correta seria o Supremo Tribunal Federal. No entanto, conforme a tese vencedora no julgamento de hoje, a Ação deve ser julgada em seu mérito pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus.

“A gente só queria que o juiz declarasse que essa desafetação para venda não foi fundamentada, não houve motivação [legal] para o ato administrativo, não foi comprovado que as áreas são inservíveis, o [Executivo] não demonstrou interesse público na venda, não houve avaliação prévia dos imóveis. Portanto, estava ferindo uma série de leis, dentre elas, a Lei Orgânica do Município. Então, essa lei tem que ser anulada pelo Poder Judiciário”, declarou ao PIMENTA a advogada Marta Serafim.

A POSIÇÃO DO GOVERNO VALDERICO

No julgamento do recurso, o desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Brito fez críticas a gestores que agem para vender áreas públicas à iniciativa privada e, ainda em tom crítico, citou o exemplo de Salvador. Na capital baiana, o prefeito Bruno Reis (UB) enfrenta resistência de grupos contrários à privatização de espaços públicos, especialmente áreas verdes.

A declaração do desembargador ganhou uma segunda camada política, porque o advogado Michel Reis, irmão do prefeito de Salvador, representa o município de Ilhéus no processo e assinou as contrarrazões da Prefeitura à apelação dos institutos. Ou seja, derrotado no julgamento desta segunda-feira (26), o governo do prefeito Valderico Junior (UB) encampou a iniciativa de seu antecessor, o ex-prefeito Marão, defendendo a validade da lei que autoriza a venda do patrimônio municipal.

O mercado imobiliário estima que a área do Parque de Exposições de Ilhéus vale mais de R$ 60 milhões (relembre). Pesquisa de opinião apontou que quase 70% dos ilheenses são contra a venda do espaço público (veja aqui). A lei municipal questionada na Justiça também abrange outros dois imóveis do município (confira aqui).

Ponte será interditada sentido zona sul || Foto José Nazal
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A Ponte Jorge Amado, em Ilhéus, sofrerá interdição parcial, neste domingo (25), das 7h às 20h. Nesse período, o trânsito será interrompido sentido zona sul. Para acessar os bairros e a as praias na porção sul da cidade, a alternativa será a Ponte Lomanto Júnior. A Prefeitura informou que a suspensão do tráfego será necessária para a substituição dos postes de iluminação pública.

“A gestão municipal reforça que novas intervenções estão previstas e serão comunicadas previamente à população, garantindo segurança e fluidez no trânsito durante as etapas do serviço”, diz a nota divulgada neste sábado (24).

DO BREU AO LED

De acordo com a Secretaria da Infraestrutura da Bahia (Seinfra-BA), a manutenção da iluminação pública daquele trecho urbano da BA-001 é responsabilidade da Prefeitura de Ilhéus desde agosto de 2023, quando o município assumiu a titularidade de três contratos com a Neoenergia Coelba (relembre).

Já naquela época a falta de manutenção deixava a Ponte Jorge Amado e suas vias de acesso no breu, problema que se prolongou até os dias atuais, atravessando 16 meses do governo do ex-prefeito Mário Alexandre (PSD), que chegou a fazer reparos pontuais, mas insuficientes.

Nesta semana, com menos de cinco meses no governo, o prefeito Valderico Junior (UB) ordenou o início dos serviços de substituição dos postes e instalação de iluminação em LED na Ponte Jorge Amado e entorno, abrangendo o trecho da Catedral de São Sebastião até o Opaba Praia Hotel.

As avenidas Lomanto Junior, no Pontal, e Governador Roberto Santos (Esperança) também serão beneficiadas como nova iluminação em LED, serviço já executado na Avenida Ubaitaba.

Ponte sobre o Rio Jequitinhonha, na BR-101, em Itapebi
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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a ponte sobre o Rio Jequitinhonha, na BR-101, em Itapebi, no extremo-sul da Bahia, será demolida e substituída por uma nova no prazo de até 12 meses. Por segurança, a ponte atual está completamente interditada desde 5 de maio.

Rui fez o anúncio durante reunião com a presença de prefeitos baianos e do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão, na quinta-feira (22), em Brasília. O ministro também mencionou a adoção de medidas emergenciais, como o uso de balsa e a qualificação da estrada usada como desvio.

“Fizemos essa reunião com o diretor do DNIT, que é o órgão vinculado ao Ministério dos Transportes, porque vão precisar demolir a ponte atual para construir uma ponte nova. E as providências de pavimentação e de estrutura do desvio, assim como a instalação de balsas, vão ser providenciadas. Vamos juntos lá anunciar a demolição da ponte e dar a ordem de serviço”, declarou o ministro.

O diretor-geral do DNIT reforçou que será feita uma reestruturação do desvio para garantir a segurança e trafegabilidade, enquanto a nova ponte não for concluída. “Vamos viabilizar um desvio totalmente trafegável. Vamos colocar pedra, defensa metálica, adição de cimento, tudo o que for necessário para garantir a qualidade daquele desvio nos 50 quilômetros. E vamos também viabilizar uma balsa, principalmente para aquele transporte local”, explicou Fabrício Galvão.

Prefeito Valderico Junior transmite cargo à vice-prefeita Wanessa Gedeon || Foto Nadson Carvalho
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O prefeito Valderico Junior (UB) partiu, nesta sexta-feira (23), em missão internacional à China. Antes, em solenidade com a presença do secretariado, passou o comando da Prefeitura de Ilhéus, de forma temporária, à vice-prefeita Wanessa Gedeon (Novo), também secretária municipal de Política para as Mulheres.

O gestor encara a viagem como oportunidade de prospectar negócios com o capital chinês. “Estou embarcando para uma missão muito importante. Estou indo até a China em busca de parcerias e investimentos para a nossa cidade. O nosso objetivo é claro: atrair novas empresas, gerar mais empregos e melhorar a renda da nossa população”, declarou em vídeo divulgado nas redes sociais.

“Ilhéus tem um potencial enorme e precisamos de aliados internacionais que acreditem na nossa terra”, acrescentou.

ILHÉUS-CHANCAY

A viagem do prefeito ocorre num contexto de reconstituição da diplomacia presidencial do Brasil com o país governado pelo Partido Comunista Chinês desde a Revolução de 1949. Apesar da mediação do Itamaraty, o governo Bolsonaro (2019-2022) era abertamente hostil ao maior parceiro comercial brasileiro. Neste mês, com a presença do presidente Lula na China, os dois países encaminharam tratativas que podem resultar em 27 bilhões de dólares (equivalente a mais de R$ 152 bilhões) em novos investimentos no Brasil, incluindo transporte.

A área interessa muito ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), que integrou a comitiva brasileira na China. A ponte Salvador-Itaparica é um dos projetos de infraestrutura do Governo da Bahia com os chineses. Além disso, no mês passado, engenheiros do país asiático estiveram em Ilhéus para visita técnica às obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e do Porto Sul.

De acordo com o Governo Federal, o objetivo do grupo era avaliar a possibilidade da Fiol e do Porto Sul serem integrados a um projeto de conexão ferroviária entre o litoral brasileiro, no Atlântico, e o Porto de Chancay, próximo a Lima, no Peru, no oceano Pacífico. A comitiva também esteve no Rio de Janeiro e em Salvador. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, é entusiasta da alternativa ilheense.

Quando ainda governava a Bahia, em setembro de 2021, durante inauguração de ponte sobre o Rio Almada, no distrito de Aritaguá, em Ilhéus, disse que a Fiol e o Porto Sul faziam parte de uma atualização do sonho do engenheiro civil e político Vasco Neto (1916-2010), que propôs a Ferrovia Transulamericana, conectando os oceanos Atlântico e Pacífico, de olho numa nova rota de integração com a Ásia.

A Prefeitura de Ilhéus não antecipou detalhes da viagem internacional de Valderico Junior. Hoje paradas, mas consideradas estratégicas por segmentos regionais e nacionais, as obras da Fiol e Porto Sul estão na esfera de atuação do Governo Federal. No entanto, nada impede que o prefeito se junte ao coro petista na defesa dos projetos, como fez em abril, quando a Bahia Mineração (Bamin) o procurou para comunicar a paralisação da Fiol.

Colégio Estadual de Salobrinho é alvo de apuração da SEC || Foto Redes Sociais
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A Secretaria da Educação da Bahia instaurou tomada de contas especial no Colégio Estadual de Salobrinho, em Ilhéus, devido à inadimplência de prestação de contas sobre recursos financeiros destinados à escola. A diretoria da instituição foi notificada da medida nesta quinta-feira (22), via Diário Oficial do Estado.

Conforme a notificação, a diretoria está inadimplente na prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae); do Fundo de Assistência Educacional (Faed); e do Atendimento Educacional Especializado (AEE), que destina recursos para o apoio a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

As pendências, segundo a SEC, abrangem os exercícios financeiros de 2023 e de 2024 e podem vir a dar causa à “responsabilização civil por danos ao erário”.

Questionada pelo PIMENTA sobre a natureza e a extensão dos eventuais danos, como a possível malversação de recursos, a Secretaria informou que a apuração está no início e que a tomada de contas especial é um “procedimento padrão instituído nos casos em que entidades públicas deixam de realizar a devida prestação de contas, tornando-se inadimplentes”.

“Apenas ao final da análise das prestações de contas será possível avaliar como se deu a administração dos recursos e se houve dano ao erário, de qualquer natureza”, acrescentou a Pasta em nota enviada ao site (leia a íntegra ao final do texto).

RECLAMAÇÃO DE ESTUDANTES

O PIMENTA publicou, no último dia 16, denúncia de estudantes insatisfeitos com a qualidade da alimentação ofertada em escolas estaduais sul-baianas. O Colégio Estadual de Salobrinho foi citado, pois alunos encontraram larvas na comida servida na escola. De acordo com o Núcleo Territorial de Educação do Litoral Sul (NTE-5), esse e outros casos foram eventos pontuais (relembre).

Não existem, até o momento, informações que liguem o episódio relatados pelos estudantes ao procedimento adotado pela Secretaria. Abaixo, leia a íntegra da nota da SEC.

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O ministro Rui Costa em reunião com lideranças municipalistas || Foto UPB/Divulgação
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Os presidentes da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, e da FecBahia, Sivaldo Rios, apresentaram demandas dos municípios baianos ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, em reunião com presidentes de consórcios públicos, em Brasília. No encontro, Rui Costa afirmou que o Governo Lula dará apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 66/2023, que tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta prevê a ampliação do prazo para parcelamentos da dívida previdenciária dos municípios e a criação de um novo regime de pagamento de precatórios, com limitador de receita municipal.

O ministro afirmou que a medida é importante e estrutura a saúde fiscal dos municípios a longo prazo. “Esperamos que a Câmara e o Senado votem o mais rápido do possível, porque tem o apoio do Governo para que a gente tenha resolvido não só a vida dos prefeitos baianos, mas do Brasil inteiro”, disse Rui Costa.

No encontro, que ocorreu ontem (21), durante a 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, foram discutidos, além da previdência, temas como a melhoria da infraestrutura, a construção e ampliação de creches, e a gestão de resíduos sólidos.