Em carta, estudantes falam em "desmonte silencioso" do curso || Imagem Redes Sociais
Tempo de leitura: < 1 minuto

Nesta tarde de quinta-feira (24), manifestação de estudantes de Medicina da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) ocupa, de forma intermitente, a BR-415 em frente ao Campus Soane Nazaré de Andrade, no Salobrinho, em Ilhéus. Eles denunciam falta de professores e reivindicam melhorias em áreas como os campos de prática (relembre).

Os estudantes anunciaram o protesto com antecedência. No ato público, que teve início por volta das 13h30min, bloqueiam a rodovia por alguns instantes e exibem cartazes. Depois, liberam o fluxo de veículos nos dois sentidos. Apitos e instrumentos de percussão embalam as palavras de ordem.

Manifestação começou no início da tarde desta quinta-feira (24) || Imagem Redes Sociais

Ao PIMENTA, a assessoria da Universidade informou ontem (23) que o vice-reitor Maurício Moreau está aberto ao diálogo com os estudantes. Além disso, na próxima terça-feira (29), quando retornar ao cargo, o reitor Alessandro Fernandes promoverá reunião com representantes dos estudantes e dos professores do curso.

Ministro Renan Filho faz anúncio em reunião virtual com Jerônimo e Rui || Imagem GovBA
Tempo de leitura: 2 minutos

Nesta quinta-feira (24), o ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou ordem de serviço para obras emergenciais na ponte sobre o Rio Jequitinhonha, na BR-101, em Itapebi, no extremo-sul da Bahia. O investimento de R$ 104,78 milhões abrange o reforço paliativo da ponte atual, que teve o tráfego interditado em maio deste ano, e a elaboração dos projetos de engenharia e construção de uma nova ponte.

Segundo Renan Filho, a obra será iniciada imediatamente, e a entrega da ponte nova ocorrerá em 2026. O ministro dos Transportes anunciou as medidas em reunião virtual com a participação do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e do ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Ponte sobre o Rio Jequitinhonha, na BR-101, em Itapebi

“Agradeço ao ministro Rui Costa, que, na Casa Civil, tem garantido as condições necessárias para que o Ministério dos Transportes possa atuar com agilidade na busca de soluções para os problemas que o Brasil enfrenta devido à falta de manutenção. O teto de gastos reduziu muito os investimentos no país ao longo dos últimos anos, e agora estamos retomando esses investimentos. Precisamos, ao mesmo tempo, fazer obras novas e corrigir o que deixou de receber investimentos no passado”, completou Renan.

NOVA PONTE

A nova ponte terá 510 metros de extensão e faixas duplicadas. A contratação inclui serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem, sinalização e construção de Obras de Arte Especiais (OAE), que englobam infraestrutura, mesoestrutura e superestrutura. A ponte contará com sensores de vibração que farão o monitoramento ininterrupto da movimentação de tráfego no local. A tecnologia irá auxiliar na avaliação de segurança da estrutura para a população que passa por ali diariamente.

ÚLTIMAS AÇÕES

A ponte atual foi totalmente interditada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), no dia 5 de maio, após avaliação técnica apontar risco estrutural. Desde então, o tráfego da chamada Rota 3 – entre Itabuna e Eunápolis – foi redirecionado para rotas alternativas, usadas por veículos leves, viaturas, ambulâncias e caminhões de abastecimento.

Em 20 de maio, a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) concluiu a instalação da rede elétrica nos acessos da Rota 3, permitindo à Polícia Rodoviária Estadual (PRE) o controle do tráfego local. No mês passado, o governador Jerônimo Rodrigues e o ministro Renan Filho anunciaram a reabertura parcial da ponte, em sistema de pare e siga, exclusiva para veículos leves e vans, medida que entrou em vigor em 18 de junho.

Itamaraty condena tentativa estadunidense de intervir na Justiça brasileira || Foto Marcello Casal Jr./AB
Tempo de leitura: 2 minutos

Representando o governo brasileiro na reunião do Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, embaixador Philip Fox-Drummond Gough, criticou o uso de “medidas comerciais unilaterais como instrumento de interferência nos assuntos internos de outros países”.

Durante o encontro, em Genebra entre os dias 22 e 23 de julho, foram debatidos, por iniciativa do Brasil, temas relativos à necessidade de respeito ao sistema multilateral de comércio baseado em regras.

“Infelizmente, neste exato momento, estamos testemunhando um ataque sem precedentes ao Sistema Multilateral de Comércio e à credibilidade da OMC. Tarifas arbitrárias, anunciadas e implementadas de forma caótica, estão interrompendo as cadeias de valor globais e correm o risco de lançar a economia mundial em uma espiral de preços altos e estagnação”, discursou o diplomata brasileiro.

Recentemente, o presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou o aumento tarifário a ser aplicado a partir de 1º de agosto sobre produtos brasileiros exportados para os EUA.

Nas manifestações, Trump tem associado a medida a supostas desvantagens comerciais na relação entre os dois países e, também, à forma como as investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro têm sido conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Leia Mais

Estudantes vão protestar nesta quinta (24), às 13h, em frente à Universidade || Foto Uesc
Tempo de leitura: 2 minutos

Estudantes de Medicina da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) afirmam que a graduação enfrenta “crise estrutural, pedagógica e administrativa, comprometendo a qualidade da formação médica pública e o atendimento à população”.

Numa carta aberta à comunidade acadêmica, sugerem que a alegada precarização não seria resultado de contingências orçamentárias ou administrativas, mas de ação deliberada: “Em um momento no qual a sociedade exige profissionais da saúde bem preparados, é inadmissível que o curso de Medicina da Uesc enfrente um processo de desmonte silencioso“.

“A situação já compromete seriamente nossa formação e impacta diretamente a população que deveria ser beneficiada pelos serviços prestados no processo de ensino-aprendizagem”, acrescentam.

Elencaram os problemas em quatro tópicos, a começar pela falta de professores especializados em áreas como Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia. Também apontam dificuldades nos campos de práticas, as unidades de saúde onde os futuros médicos começam a atuar como parte de sua formação, sob a supervisão de profissionais.

“O ambulatório clínico da Universidade, previsto institucionalmente, segue inativo, mesmo podendo servir como alternativa viável de prática supervisionada”, lamentam. Outro problema, segundo os alunos, é a condição inadequada de laboratórios e equipamentos. Tudo isso, concluem, compromete a qualidade da formação profissional e a credibilidade institucional.

Para dar mais visibilidade às reivindicações, farão ato público nesta quinta-feira (24), às 13h, em frente ao Campus Soane Nazaré de Andrade, às margens da BR-415, em Ilhéus. Acesse a carta.

OUTRO LADO

Procurada pelo PIMENTA, a Universidade respondeu sobre um dos problemas citados pelos estudantes, a falta de professores. Por meio da assessoria, informou que, em maio, cinco professores foram desligados do curso de Medicina.

A saída dos docentes foi tema de reunião no dia 6 de junho, com a presença de professores e da Pró-Reitoria de Graduação. No mesmo dia, em contato com a Secretaria da Educação do Estado (SEC), a Universidade solicitou a contratação de novos professores, por meio de processo seletivo.

A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) aprovou a demanda e determinou que o setor responsável encaminhe a seleção.

O reitor Alessandro Fernandes, que está em viagem, retornará à Uesc na próxima terça-feira (29), quando se reunirá com professores e estudantes do curso, informa a instituição. Também por meio da assessoria, o vice-reitor Maurício Moreau disse estar aberto ao diálogo com os estudantes, caso eles aceitem conversar nesta quinta-feira (24).

Implantação do novo gramado do Estádio tem novo prazo de execução || Imagem PMI
Tempo de leitura: < 1 minuto

O prefeito Augusto Castro (PSD) publicou o terceiro aditivo ao Contrato n. 74/2024, que tem como objeto a implantação dos novos gramado e sistema de drenagem do Estádio Municipal Fernando Gomes Oliveira, o Itabunão. O ato administrativo prorroga o prazo dos serviços até 20 de novembro deste ano, sem alteração de custo financeiro.

As obras do novo Itabunão foram divididas em dois contratos, ambos vencidos pela ORDF Construções e Edificações. Originalmente, as intervenções no gramado foram orçadas em R$ 847.797, mas, com aditivo contratual firmado em janeiro deste ano, chegaram a R$ 1.050.194.

Já o Contrato n. 75/2024, que abrange as obras de infraestrutura do Estádio, previa investimento de R$ 8.111.300,18. Depois, o custo foi elevado a R$ 9.089.882,09.

A reconstrução do equipamento esportivo começou em fevereiro de 2024 e tinha prazo original de entrega até o final daquele ano (relembre). Depois de problemas com a empresa ORDF, que também venceu outras licitações do município, a previsão é de que as obras do Estádio Municipal sejam concluídas até janeiro de 2026.

Vista parcial da BA-649 no trecho Itabuna-Ilhéus || Foto Zé Drone
Tempo de leitura: 2 minutos

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) publicou, nesta quarta-feira (23), o Decreto 23.875/2025, que declara a utilidade pública de área de 13.258,134 metros quadrados, em Ilhéus, para desapropriação. O local será utilizado para a construção dos acessos do sistema de integração da BR-415 com a BA-649, no trecho Ilhéus-Itabuna.

O Decreto autoriza a Secretaria da Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra-BA) a promover, com o apoio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), os atos administrativos e judiciais para efetivar a desapropriação da terra, em caráter de urgência, se necessário.

Também determina que a Seinfra-BA e a PGE adotem as providências necessárias para o pagamento das indenizações correspondentes (acesse o decreto na íntegra).

De acordo com o fotógrafo, memorialista e ex-vice-prefeito ilheense José Nazal, a área em questão abrigará a ponte 3 e seus acessos, entre o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFBA) e a Vila Cachoeira, em Ilhéus, conforma a imagem a seguir:

Área que será desapropriada fica entre o IFBA e a Vila Cachoeira || Foto José Nazal

Conhecida como nova Rodovia Ilhéus-Itabuna, a BA-649 é construída à direita do curso do Rio Cachoeira, paralela à BR-415, no trecho que se estende por 18 quilômetros de Itabuna ao Banco da Vitória, bairro de Ilhéus.

A nova rodovia será integrada à BR-415 por meio de quatro pontes e um viaduto (confira a localização deles). Responsável pelas obras, o Governo do Estado estima investimento de R$ 196 milhões.

Após a rescisão do contrato original para a construção das pontes e do viaduto, o Governo do Estado teve que refazer os processo licitatórios, que foram concluídos neste semestre. O último deles abrange as pontes 2 e 3, com prazo de execução de 390 dias, contados desde abril passado (relembre). Já as obras das pontes 1, em Itabuna, e 4, em Ilhéus, estão na reta final.

Atualizado às 12h18min para acréscimo de informação.

Portaria regulamenta como guardas civis de Itabuna devem usar armas e munições || Foto PMI
Tempo de leitura: < 1 minuto

O titular da Secretaria de Segurança e Ordem Pública de Itabuna (Sesop), Humberto Mattos, publicou portaria que regulamenta o uso de armas e munições pela Guarda Civil Municipal. Entre as regras, a previsão de que os guardas civis municipais serão submetidos, a cada dois anos, à avaliação da capacidade psicológica de portar arma de fogo.

A Portaria n º03/2025, publicada na sexta-feira (18), também estabeleceu os princípios que devem nortear o uso de armamento, como o que preconiza que o uso da arma de fogo deverá ocorrer somente quando estritamente necessário e na medida requerida para o desempenho das funções da Guarda Municipal.

Outro princípio é o de que o porte da arma de fogo tem como finalidade principal proteger e salvar vidas. Além disso, conforme a Portaria, sempre que possível, o emprego de meios não violentos deverá ser priorizado. Os guardas também deverão observar as regras técnicas de segurança, com atenção e zelo no manuseio de arma de fogo.

A Portaria determina que, quando houver disparo de arma de fogo, o guarda civil envolvido na ocorrência deverá isolar o local e, caso alguém seja ferido, prestar socorro à vítima, além de informar a ocorrência à base operacional. Outra obrigação prevista é notificar o caso à Polícia Civil e fornecer as informações solicitadas pelo comandante ou corregedor da Guarda.

A Portaria também foi assinada pelo comandante da Guarda Civil Municipal, Inácio Pereira do Nascimento, e pelo corregedor da instituição, Jairo Nunes do Santos.

Percentual de aprovação ao governo de Augusto Castro tem alta de 4,9 pontos || Foto Divulgação
Tempo de leitura: 2 minutos

A gestão do prefeito Augusto Castro (PSD) teve melhora na avaliação em julho no comparativo com junho, de acordo com pesquisa feita pela Compasso. Aumento é de 4,9 pontos percentuais.

O governo saiu de 25,39% de ótimo e bom no mês passado para 30,29% em julho.

Na outra ponta, oscilou de 24,05% em junho para 21,75% em julho o percentual dos que avaliam o governo como ruim ou péssimo. Recuo de 2,3 pontos percentuais.

Ainda em junho, 50,55% avaliavam o governo como regular. Agora em julho, atingiu 47,7%, conforme os dados apurados pela Compasso.

Os dados da pesquisa de junho, feita no período de 5 a 10 daquele mês, foram divulgados pelo site Central de Política e os de julho saíram no último final de semana no Políticos do Sul da Bahia.

A MELHORA NA AVALIAÇÃO

O prefeito Augusto Castro enfrentou um primeiro semestre de desgastes, principalmente com a demissão de 269 aposentados. A gestão disse que a tomada de decisão teve amparo em parecer favorável do Ministério Público Estadual (MP-BA). No período, o município também concluiu o Progama de Desligamento Voluntário (PDV). Os 490 servidores que aderiram receberão salário por 18 meses, a título de indenização.

A melhora na avaliação ocorre em momento de entregas. Já no final do primeiro semestre, Augusto iniciou a entrega de obras de reforma de praças centrais – Hélio Lourenço, na Aziz Maron e Félix Mendonça, no Góes Calmon, e a Praça Camacan (Octávio Mangabeira), também na região central. Junto com a conclusão das obras da Alameda da Juventude, a reurbanização deu nova cara à orla da Beira-Rio, que também tem obras de ligação com a nova BA-649 (Ilhéus-Itabuna).

A festa do São Pedro (Ita Pedro) também é vista como componente que, tradicionalmente, contribui para melhora da avaliação do governo e a intenção é aumentar a aprovação com os festejos pelos 115 anos de Itabuna, quando serão entregues obras e haverá shows gratuitos já confirmados com Pablo e Calcinha Preta, duas atrações entre as mais pedidas para o Ita Pedro que ficaram para julho.

Líder do Governo Lula, Wagner defende equilíbrio que não enforque o social || Foto PIMENTA
Tempo de leitura: 1 minuto

Do PIMENTA

O senador Jaques Wagner (PT-BA) avalia que o Regime Fiscal Sustentável melhorou a gestão orçamentária da União, se comparado ao teto de gastos criado pela Emenda Constitucional 95/2016, que vigorou até agosto de 2023, quando foi substituído pelo novo arcabouço fiscal.

Apesar dessa avaliação, o líder do Governo Lula no Senado considera que o regime fiscal pode ser melhorado, desde que isso não implique em desequilíbrio das contas públicas, conforme disse ao PIMENTA, nesta quinta-feira (17), durante visita ao Chocolat Festival 2025, no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, em Ilhéus, no sul da Bahia.

Para Wagner, o País precisa crescer e se desenvolver respeitando limites semelhantes aos enfrentados por uma família no manejo do orçamento doméstico. “Não podemos enforcar o social, mas também não podemos desandar com a economia”, acrescentou. Leia.

PIMENTA – Num momento em que o Governo Lula faz um esforço de reconstrução nacional e de defesa da soberania nacional, o arcabouço fiscal não impõe limitações muitos severas a esse projeto? 

JAQUES WAGNER –  A gente tem que aprender a crescer e desenvolver, mas também respeitar o equilíbrio fiscal. Isso é na família ou é no Estado brasileiro. Na verdade, criamos um sistema que pode ser aperfeiçoado, mas que faz o Brasil ser respeitado e é óbvio que a gente tem sempre que ampliar a capacidade de investimento. Quando temos projetos prioritários, a gente coloca ele fora do arcabouço fiscal, para que tenha mais liberdade para crescer. Mas, repare, a gente não pode relaxar o equilíbrio da economia. Não podemos enforcar o social, mas também não podemos desandar com a economia. A ideia do arcabouço, ao invés do teto de gastos como existia, foi uma evolução.

Assista à declaração do senador.

Contas de 2024 de Jerônimo Rodrigues são aprovadas com ressalvas pelo TCE-BA || Foto Divulgação
Tempo de leitura: 2 minutos

Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) aprovou as contas relativas ao exercício de 2024 da gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT) foram aprovadas nesta quinta-feira (17). A sessão foi presidida pelo conselheiro Marcus Presídio.

As contas de 2024 de Jerônimo tiveram como relator, na corte, o conselheiro Inaldo Araújo, que opinou pela aprovação. Ainda na sessão, votaram os conselheiros Antonio Honorato de Castro Neto, João Bonfim, Carolina Matos e Gildásio Penedo Filho. Com a decisão pela aprovação no TCE, as contas agora seguem para apreciação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

“A aprovação das contas já é, por si só, o reconhecimento de que o Governo está em conformidade e conseguiu, nessa perspectiva macro, realizar uma boa gestão pública”, ressaltou a procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli.

– O parecer prévio do Tribunal de Contas, além de ser o cumprimento de uma missão constitucional, é o momento de exercício da cidadania. A Casa de Controle diz à população baiana o que é feito com o dinheiro que a ela pertence – afirma o conselheiro e relator Inaldo Araújo.

No Leia Mais, confira as ênfases destacadas pelo Tribunal durante a votação.

Leia Mais

Ex-presidente Jair Bolsonaro terá que usar tornozeleira eletrônica || Foto Carolina Antunes/PR-Arquivo
Tempo de leitura: < 1 minuto

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terá que usar tornozeleira eletrônica e tornou-se alvo de restrições no acesso a redes sociais por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), informa o blog da jornalista Camila Bomfim, da Rede Globo e do portal G1. Bolsonaro é alvo de nova operação da Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (18).

Segundo a jornalista, advogados de defesa do ex-presidente confirmaram a operação. “Os mandados estão sendo cumpridos na casa do ex-presidente, em Brasília, e em endereços ligados ao Partido Liberal (PL), legenda de Bolsonaro”.

As restrições também incluem a obrigação de permanecer em casa no horário das 19h às 7h e, ainda, está proibido de se comunicar “com embaixadores e diplomatas estrangeiros (não podendo se aproximar de embaixadas), nem com outros réus e investigados pelo Supremo”.

Monalisa Tavares retorna à prefeitura de Ibicaraí
Tempo de leitura: < 1 minuto

O desembargador Marcus Vinícius Reis Bastos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou a recondução da prefeita de Ibicaraí, Monalisa Tavares (UB), ao cargo. Ela havia sido afastada pela Câmara de Vereadores por recomendação do Ministério Público Federal (MPF).

Monalisa Tavares foi condenada pelo Superior Tribunal de Justiça por ato de improbidade administrativa. Em decisão colegiada em 2013, o STJ suspendeu os direitos políticos da prefeita por cinco anos. Mesmo com a condenação, ela concorreu e venceu as eleições em 2024.

Na quarta-feira (16), dias depois de ser questionado pelo MPF, o presidente da Câmara de Vereadores de Ibicaraí, Francisco Araújo, o Chico do Doce (PSDB), afastou a prefeita e declarou a vacância do cargo. Na manhã desta quinta-feira (17), ele empossou o vice-prefeito Jonathas Soares (Republicanos) como substituto de Monalisa Tavares. No final da tarde o desembargador Marcus Vinícius Reis Bastos devolveu o cargo para Monalisa.

CÂMARA DE IBICARAÍ AFASTA PREFEITA E CONVOCA VICE PARA TOMAR POSSE

Estado retoma projeto da Vila Gastronômica do Banco da Vitória || Foto José Nazal
Tempo de leitura: < 1 minuto

O Banco da Vitória é referência da boa culinária em Ilhéus. Churrasco, pescados e mel de cacau são alguns dos atrativos do bairro, que fica a cerca de oito quilômetros da região central da cidade, às margens da BR-415 (Ilhéus-Itabuna), a Rodovia Jorge Amado. De olho nesse potencial, o Governo da Bahia desengavetou o projeto da Vila Gastronômica, que chegou a ser lançado em 2019, mas não saiu do papel.

Conforme apuração do PIMENTA, as secretarias estaduais de Infraestrutura e de Turismo firmaram convênio com a Caixa Econômica Federal para revitalizar área de 1.461,89 metros quadrados no Banco da Vitória. O investimento previsto é de R$ 2 milhões.

Ao site, a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) antecipou que o projeto abrange a construção de passeios, estacionamento e praça, além da implantação de acostamento junto com recuperação da pavimentação intertravada do local. “Os serviços contribuirão no desenvolvimento econômico da região, possibilitando a atração de novos negócios com um espaço requalificado e modernizado”, promete a Pasta.

O processo de licitação está aberto a propostas e será concluído até o final deste mês, com sessão pública marcada para o dia 31, a partir das 9h30min.

Chico do Doce, Monalisa Tavares e Jonathas Soares durante a cerimônia de posse da gestão atual, em janeiro || Foto Redes Sociais
Tempo de leitura: 2 minutos

Nesta quarta-feira (16), o presidente da Câmara de Ibicaraí, Francisco Araújo, Chico do Doce (PSDB), afastou a prefeita Monalisa Tavares (UB), declarou a vacância do cargo e marcou para esta quinta-feira (17), às 9h, sessão em que passará o comando do Executivo ao vice-prefeito Jonathas Soares (Republicanos).

A decisão da Câmara, segundo Chico do Doce, se deve à condenação colegiada da prefeita por improbidade administrativa, em 2013, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu os direitos políticos da gestora por cinco anos.

De acordo com o vereador, devido ao acórdão do STJ, o Ministério Público Federal (MPF) notificou a presidência do Legislativo sobre a necessidade de declarar a vacância do cargo, uma vez que a prefeita teve os direitos políticos suspensos.

“É uma condenação que vem de 2013, e o Ministério Público Federal acionou a Câmara Municipal de Ibicaraí. A Câmara não buscou processo nenhum”, declarou o presidente. “O cargo de prefeito, hoje, está vago”, emendou.

TESE DE DEFESA

Manalisa Tavares tenta suspender os efeitos da condenação do STJ por meio de recurso que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Antes do ato de Chico do Doce, a prefeita corroborou e compartilhou entendimento do advogado Jerbson Moraes, para quem a gestora está sendo penalizada com base em uma legislação revogada em 2021.

“Uma condenação baseada em artigo da antiga Lei de Improbidade que foi revogado em 2021. Em outras palavras: foi aplicada uma punição que o Congresso já excluiu do ordenamento jurídico”, escreveu Jerbson. “A Reforma da Lei nº 14.230/2021 eliminou a suspensão de direitos políticos por infrações genéricas. Desde então, só há improbidade se for comprovado dolo intencional e específico, o que não ocorreu no caso”, acrescentou.

Segundo Jerbson, mesmo para condenações com trânsito em julgado, a nova Lei de Improbidade, por ser mais benéfica, retroage em favor de agentes políticos condenados com base na legislação anterior. Ainda conforme o advogado, esse entendimento foi consolidado em decisões do TRF-1.

“A prefeita já protocolou Ação Rescisória, com base em decisões do próprio TRF-1 que reconhecem a retroatividade da lei mais benéfica”, informou Jerbson.

Deputados aprovam a PEC 66, que segue para o Senado || Foto Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Tempo de leitura: < 1 minuto

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (15), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. O texto, que estabelece novo regime para pagamento de precatórios e parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios, recebeu 367 votos favoráveis e 97 contrários. A votação foi acompanhada de perto por uma comitiva de prefeitos baianos, mobilizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB).

Para Wilson Cardoso (PSB), presidente da UPB e prefeito de Andaraí, a aprovação da PEC 66 foi uma vitória do municipalismo. “Essa PEC liberta os municípios, faz justiça fiscal e representa um alívio ao orçamento dos prefeitos de todos os municípios do Brasil, que vão poder aplicar mais recursos na saúde, educação e infraestrutura, com o equilíbrio necessário para continuar prestando serviços de qualidade à população”.

O texto aprovado retira os precatórios da meta fiscal dos municípios. Com isso, as prefeituras poderão limitar o pagamento anual de precatórios a um percentual fixo da sua Receita Corrente Líquida. A PEC também autoriza o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios em até 300 meses (25 anos), limitando o valor das parcelas a até 1% da Receita Corrente Líquida. Permite ainda que os municípios ampliem a desvinculação das receitas próprias de 30% para 50% até o final de 2026.

Com a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para análise no Senado Federal. Caso o texto seja mantido sem alterações, será promulgado como Emenda Constitucional. A expectativa é de que a votação no Senado ocorra ainda nesta quarta-feira (16).