ACM Neto e Valderico Junior durante reunião com lideranças em Ilhéus || Foto Redes Sociais
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O vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, deu início a um giro pela Bahia. Começou a jornada por Santo Estevão, no Vale do Paraguaçu, onde participou de uma corrida de rua. No último final de semana, esteve em Ilhéus, cidade que tende a ser sua fortificação mais relevante no sul do estado para eventual nova candidatura a governador, em 2026. Na Terra da Gabriela, o ex-prefeito de Salvador tem seu aliado mais influente na região, o prefeito Valderico Junior (UB), eleito com ajuda do principal nome do UB baiano nas eleições de 2024.
Ao lado de Valderico, Neto teve reunião com vereadores, secretários municipais e outras lideranças, a exemplo da vice-prefeita Wanessa Gedeon (Novo), do deputado federal Leur Lomanto Júnior e do deputado estadual Pedro Tavares, ambos do União Brasil. Também participaram o ex-prefeito Jabes Ribeiro, o presidente do PP em Salvador, Cacá Leão, e o presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Cesar Porto (PP).
Ao Jornal do Meio Dia, da Gabriela FM, emissora de Valderico, o ex-prefeito de Salvador ressaltou a necessidade da conclusão de obras em Ilhéus, como a duplicação da BA-001, Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e Porto Sul. Também mencionou a importância do Aeroporto Jorge Amado ser transformado em um terminal internacional, como forma de estimular o turismo na região. Para Neto, outra intervenção com impactos positivos no setor turístico deve ser a requalificação da extensa orla urbana de Ilhéus.
Na reunião com Neto e demais lideranças, Valderico Junior atribuiu ao município papel estratégico para o desenvolvimento de toda a região “Fortalecer Ilhéus é fortalecer as cidades da região. Quando a cidade cresce, todo o Sul da Bahia cresce junto”.
Apesar de não se apresentar como pré-candidato ao Governo do Estado, ACM Neto é o nome de maior visibilidade da oposição ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), com quem disputou a eleição de 2022. Mesmo com a derrota no pleito, o ex-prefeito de Salvador bateu o petista em municípios como Ilhéus.
Ainda que o vice-presidente nacional do UB não admita, a viagem à Terra da Gabriela teve ares de andada de pré-campanha, com direito aos tradicionais acajaré da Irene, na Praça Castro Alves, e chopp no happy hour do Bar Vesúvio, no Centro Histórico.
Cacique Valdelice e Casé Angatu participam do evento Diálogos Indígenas || Fotos Redes Socias e Rovena Rosa/AB
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A cacique Valdelice e o professor Casé Angatu são os palestrantes convidados para o encontro Diálogos Indígenas, nesta terça-feira (29), às 9h, no auditório do Curso de Direito da Universidade Estadual de Santa Cruz, em Ilhéus. Parte das atividades do Abril Indígena, o evento é organizado pelo Laikos, programa de extensão do Departamento de Ciências Jurídicas da Uesc, em parceria com o Colegiado de História.
Maria Valdelice Amaral de Jesus, cacique Jamopoty, é filha de Nivalda Amaral de Jesus, que faleceu em 2018, aos 86 anos, e deixou legado de luta pela terra e pela estruturação da educação indígena no distrito de Olivença, em Ilhéus. Há 25 anos, Jamopoty lidera a Aldeia Itapuã, em Águas de Olivença. Das principais referências da reinvindicação dos tupinambás pela demarcação do território reconhecido como indígena pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas desde 2009, a cacique é Doutora Honoris Causa pela Uesc.
Já Casé Angatu é professor doutor da Uesc e da Universidade Federal do Sul da Bahia. Morador de Olivença, é uma voz combativa em defesa dos povos indígenas do Brasil e autor de livros sobre o tema. Após as palestras, os tupinambás vão fazer o ritual Porancy na área verde em frente ao pavilhão Adonias Filho.
Segundo a Uesc, o evento reforça o compromisso da instituição com a valorização e o reconhecimento dos povos originários, especialmente em um mês tão importante para a conscientização sobre suas lutas e a preservação de suas culturas. Por isso, conforme a Universidade, a participação de toda a sociedade é fundamental para fortalecer essa discussão e construir pontes entre diferentes saberes.
Com os dois artigos, o Estado da Bahia delegou aos municípios a competência para fazer o licenciamento ambiental de empreendimentos na zona costeira e o poder de autorizar, nas áreas urbanas, a derrubada de vegetação nativa da Mata Atlântica em todos os estágios de regeneração.
Na votação unânime, o plenário do Supremo acatou a ação da Procuradoria-Geral da República (PGR), concluindo que a lei baiana resultou da violação das regras de distribuição da competência legislativa sobre matéria ambiental, pois a zona costeira e a Mata Atlântica são áreas protegidas como patrimônio nacional e não podem ser objeto de leis estaduais menos protetivas ou feitas em desacordo com a Constituição Federal. O poder para decidir sobre elas é da União, que, em regra, atribui licenciamentos nessas áreas ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama).
Dono de litoral com mais de 70 quilômetros de extensão – o maior da Bahia – e de áreas de conservação da Mata Atlântica, o município de Ilhéus foi o exemplo levado ao STF, no caso da ADI 7.007, pelas advogadas Jurema Cintra e Marta Serafim.
Voluntárias do Coletivo Preserva Ilhéus, elas ingressaram na Ação como Amicus curiae, nome dado a quem atua nesse tipo de julgamento para colaborar com o debate jurídico e defender uma das teses em disputa. Representando o Instituto Nossa Ilhéus (INI) e o Instituto de Estudos Socioambientais da Bahia, as advogadas encamparam a posição vitoriosa da PGR.
“É UMA GRANDE TRAGÉDIA”Marta Serafim e Jurema Cintra atuaram como Amicus curiae em ação no STF || Fotos Arquivo Pessoal e Fábio Pozzebom/AB
A decisão do Supremo alcançou todos os municípios baianos que têm conselhos municipais de meio ambiente. A existência do conselho foi o requisito para que o município pudesse receber do estado, por meio dos dispositivos inconstitucionais, a delegação para licenciar empreendimentos na zona costeira ou com supressão da Mata Atlântica em áreas urbanas.
Ao PIMENTA, a advogada Jurema Cintra explicou o que torna o caso ilheense exemplar para a discussão levada ao Supremo:
– O impacto disso a gente sentiu em tudo que aconteceu em Ilhéus. Todo esse crescimento verticalizado na zona sul, sem nenhum critério de desenvolvimento urbano. Tem dezenas de prédios, mas onde estão os estacionamentos, as escolas, os postos de saúde? Onde está a parte comercial, de mobilidade? Não tem nada disso pensado. É uma grande tragédia.
Segundo a advogada, tornou-se comum ver animais silvestres que perderam seu espaço natural. “A gente tem visto animais na praia, teiú, tatu, mico-leão-da cara-dourada. Tem ouriço sendo resgatado dentro das barracas de praia, porque a perda de habitat é muito grande”.
EFEITOS DA DECISÃO
O ministro Cristiano Zanin assumiu a relatoria da ADI 7.007 quando substituiu o ex-ministro do STF e atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, em 2023. Antes, em outubro de 2021, ano em que a PGR contestou a lei baiana, Lewandowski concedeu medida cautelar suspendendo os efeitos dos dispositivos dos artigos 19 e 139, recordou a advogada Marta Serafim em entrevista ao PIMENTA. “Portanto, os municípios não poderiam ter autorizado os empreendimentos em área costeira desde então”, explicou.
Até onde se tem notícia, boa parte dos municípios baianos ignorou o impedimento da decisão cautelar e seguiu o baba. A Prefeitura de Ilhéus, por exemplo, continuou a conceder licenças a empreendimentos de grande porte na zona costeira, como prédios e mercados tipo atacarejo.
Como os artigos declarados inconstitucionais começaram a valer em 2015, os efeitos do julgamento devem retroagir até aquele ano, esclareceu Marta Serafim. É difícil, no entanto, imaginar um cenário em que se pudesse anular os licenciamentos feitos desde então. Parecem mais relevantes os efeitos sobre os licenciamentos a partir de agora. Devem ser paralisados? O Ibama deverá assumir os atuais e futuros?
Para Marta Serafim, está claro que os municípios devem paralisar os licenciamentos em curso. “É uma questão de segurança jurídica. Trata-se do cumprimento do que foi determinado em julgamento pelo Plenário do STF, tendo inclusive já transitado em julgado, não podendo haver mais recurso. Os municípios não podem mais licenciar nestas áreas”.
Sobre a segunda questão, a advogada entende que o mais provável é mesmo que o Ibama assuma o licenciamento de empreendimentos na zona costeira dos municípios baianos. “No caso de Ilhéus, o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos é o órgão estadual que já vem autorizando a supressão de vegetação nativa, visto que o município não é aparelhado para tal”, acrescentou
PRUDÊNCIA
Além de parar os licenciamentos em curso, naturalmente, os municípios não podem dar início a novos processos, ressalta Marta Serafim. “É prudente que o município aguarde o que deve vir como orientação [sobre a ADI 7.007]. Na avaliação da advogada, a prudência também deve falar mais alto na Terra da Gabriela:
– Todos sabemos que os perigos de dano irreparável permeiam a zona costeira de Ilhéus, cujo modelo de expansão urbana – posto em prática até hoje – permite adensamento e verticalização na faixa litorânea, zonas especialmente reconhecidas como de interesse nacional para uso da coletividade, protegidas pela Constituição Federal.
As advogadas avaliaram a decisão do Supremo como vitória de toda a sociedade e da defesa da legislação ambiental brasileira. E ressaltaram a importância do trabalho voluntário das pessoas e o apoio das instituições que integram o Preserva Ilhéus. Na frente judicial, o Coletivo atua em mais de 20 ações em defesa do meio ambiente.
O debate que resultou no julgamento da ADI 7007, segundo Jurema Cintra, também foi uma expressão prática do funcionamento da política e das mediações entre os Três Poderes e a sociedade civil organizada. “A democracia é assim, um sistema de freios e contrapesos”.
Fernando Collor foi condenado a mais de 8 anos de prisão || Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Nesta quinta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o ex-presidente Fernando Collor de Mello seja preso e comece a cumprir pena de 8 anos e 10 meses de prisão, resultado de condenação em um desdobramento da Operação Lava Jato.
O ministro rejeito recursos do ex-presidente e disse que a defesa os apresentou apenas com o objetivo de atrasar o início do cumprimento da pena. A decisão monocrática será submetida ao plenário virtual do STF, nesta sexta-feira (25), a partir das 11h. Até lá, o mandado de prisão segue em vigor.
Collor foi condenado pelo STF, em 2023, num dos processos da Lava Jato. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
Município marcou Conferência para o dia 28 de maio
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O prefeito Augusto Castro (PSD) convocou a segunda Conferência Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial de Itabuna, marcada para o dia 28 de maio, no Centro de Cultura Adonias Filho. A organização do evento é feita pela Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza em parceria com o Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Social.
O tema deste ano será Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial. De acordo com a Prefeitura, a Conferência pretende avaliar avanços e desafios no enfrentamento das desigualdades raciais, num espaço de diálogo e construção coletiva de políticas públicas voltadas para a equidade racial, reunindo lideranças, ativistas, pesquisadores e a sociedade civil.
“A segunda Conferência Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial se constituirá como um importante espaço democrático para participação social da população negra e demais grupos étnico-raciais do município, visando à reparação histórica e à garantia dos direitos,” avaliou o secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza, José Carlos Trindade.
Trindade acrescentou que a Conferência será momento singular para que os participantes possam discutir e deliberar sobre políticas públicas voltadas à redução das desigualdades raciais, enfrentamento ao racismo e à violência racial, visando promover uma sociedade mais inclusiva para a população negra e demais grupos étnicos.
CRP contesta requisito da seleção da Prefeitura de Itabuna || Foto PMI
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O Conselho Regional de Psicologia (CRP) apresentou impugnação do Edital n. 1/2025, que regulamenta processo seletivo da Prefeitura de Itabuna. Segundo a entidade, o município violou o princípio da legalidade ao estabelecer os requisitos para atuação no atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista, serviço vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.
No Edital, além de exigir graduação em Psicologia, a Prefeitura requisitou “pós-graduação específica em autismo, saúde mental, neuropsicologia ou Terapia Cognitivo Comportamental (TCC)”. No entanto, segundo o CRP, o estabelecimento da TCC como única abordagem teórico-prática viável para ocupar o cargo não encontra amparo nos critérios do Sistema Conselhos de Psicologia, que reúne as esferas regionais/estaduais e federal da organização da categoria.
“Tal pré-requisito, inclusive, traz prejuízos às/aos psicólogos/as que possuem qualificação profissional para atender a esse público a partir de outras abordagens de trabalho”, escreveu a presidente do CRP da 3ª Região-BA, Glória Maria Machado Pimentel, em ofício endereçado ao prefeito Augusto Castro (PSD).
No documento, ao qual o PIMENTA teve acesso, a presidente do CRP solicita que a Prefeitura de Itabuna suspenda o processo seletivo e modifique o Edital, suprimindo o requisito contestado. Também pede que a gestão municipal responda a impugnação até esta quinta-feira (24), já que a prova objetiva do certame está marcada para o próximo domingo (27).
O QUE DIZ A PREFEITURA DE ITABUNA
Ouvida pelo PIMENTA, a gestão municipal afirmou que a impugnação do Conselho Regional de Psicologia não está apta a ser apreciada, porque foi feita fora do prazo e por meios inadequados.
Atualizado às 13h37min para acréscimo de informação.
PF e CGU apontam R$ 6,3 bilhões em cobranças indevidas || Foto Antônio Cruz/AB
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O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (23), a suspensão de todos os acordos de cooperação técnica que permitem que organizações da sociedade civil cobrem, de aposentados e pensionistas, mensalidades associativas descontadas diretamente dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida foi anunciada poucas horas após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem a chamada Operação Sem Desconto, que aprofunda as investigações sobre um suposto “esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas” que teria descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
No âmbito da operação, a Justiça Federal determinou o afastamento cautelar do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e de outros cinco servidores públicos investigados. Também autorizou a PF a cumprir 211 mandados judiciais de busca e apreensão, seis prisões temporárias. Além disso, determinou o sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e a suspensão dos descontos cobrados por nove das 11 entidades associativas que são alvo da operação.
“Para além da decisão judicial, que suspendeu os descontos para nove dessas entidades, estamos suspendendo os acordos de cooperação técnica de todas as demais organizações associativas”, disse o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, durante coletiva de imprensa, da qual também participaram os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da Previdência Social, Carlos Lupi, além do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Supremo julgou inconstitucionais dois parágrafos de lei || Foto Valter Campanato/AB
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Do PIMENTA
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais dois dispositivos da Lei Estadual n. 10.431/2006, que instituiu a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia. O STF acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.007, movida pela Procuradoria-Geral da República, e derrubou o parágrafo único do artigo 19 e o parágrafo segundo do artigo 139 da referida legislação, alterados pela Lei Estadual 13.457/2015, que afrouxou regras de licenciamento ambiental no estado.
O parágrafo único do artigo 19 atribuiu aos municípios dotados de conselhos de meio ambiente a prerrogativa de licenciar empreendimentos e atividades nas faixas terrestres e marítimas da zona costeira. No seu voto, o relator da Ação no STF, ministro Cristiano Zanin, escreveu que o dispositivo delegou a competência “de forma genérica e indevida” aos municípios, em desacordo com o sistema de competências estabelecido pela Constituição em matéria ambiental.
Já em relação ao artigo 139, parágrafo segundo, o relator entendeu que a mudança na legislação, em 2015, usurpou “a competência da União para dispor sobre licenciamento e sobre a supressão de vegetação nativa na Mata Atlântica, que se encontra conformada principalmente na Lei da Mata Atlântica (Lei n. 11.428/2006) e na Lei Complementar n. 140/2011”.
Para o ministro Cristiano Zanin, ao instituir normas menos protetivas ao meio ambiente, os artigos também contrariaram princípios constitucionais, como o que proíbe o retrocesso da legislação ambiental. O voto do relator foi aprovado de modo unânime pela Corte, que julgou a ADI no plenário virtual, de 21 a 28 de março passado. A decisão foi publicada na edição de hoje (22) do Diário Oficial da União.
PARTES
O julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade teve como partes interessadas o Governo da Bahia e a Assembleia Legislativa do Estado, protagonistas do processo legislativo que deu origem à legislação contestada no STF.
Trabalhadores usaram equipamentos de obra para interditar a Beira-Rio || Montagem PIMENTA
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Trabalhadores da ORDF/Vida Med Construtora interditaram, nesta terça-feira (22), a Avenida Félix Mendonça (Beira-Rio), em Itabuna. Empregados nas obras de reforma e ampliação da Praça Pastor Hélio Lourenço, antiga Praça da Cotef, que também é uma arena esportiva, os funcionários cobram dois salários atrasados.
O atraso salarial, segundo os manifestantes, teria sido provocado pelo suposto atraso de pagamentos da Prefeitura à empresa. A gestão municipal nega. “A Prefeitura de Itabuna esclarece que não há qualquer atraso no pagamento de Notas Fiscais da empresa ORDF”, diz a nota divulgada pelo governo. “Ao contrário, a Administração Municipal fez a liquidação de Notas que totalizam R$ 230 mil, após medição”, acrescenta.
Ainda conforme a Prefeitura, a empresa teria “promovido a dispensa de operários, sem as necessárias condições de honrar rescisões e o pagamento da última folha salarial, o que motivou o protesto”.
Os trabalhadores também afirmam que a construtora teria retido carteiras de trabalho ilegalmente. Até o momento, a Vida Med não se pronunciou sobre a manifestação, que prejudicou o trânsito em uma das avenidas mais movimentadas de Itabuna. O sócio-proprietário da empresa, Orleans Dantas, foi encontrado morto, na residência dele, há pouco mais de dois meses (relembre aqui).
MANIFESTAÇÃO NA SECRETARIA DE SAÚDEAgentes de saúde contestam legalidade de desconto no incentivo anual da categoria || Imagem Redes Sociais
Hoje (22) também foi dia de protesto na Secretaria de Saúde de Itabuna. Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias se reuniram em frente à sede da Pasta para se manifestar contra o desconto no incentivo anual da categoria, que é repassado pelo Governo Federal. Os servidores alegam que a Prefeitura de Itabuna descontou o dinheiro de forma ilegal.
O PIMENTA entrou em contato com a Prefeitura em busca de posicionamento sobre a reivindicação dos servidores. Conforme a gestão municipal, representantes da categoria e da Sesau estão reunidos para discutir a divergência, e uma nota será divulgada após a reunião.
Atualizado às 13h19min para acréscimo de informação.
Cacique Babau se encontraria com o papa Francisco em abril de 2014 || Fotos Antônio Cruz/AB e Vaticano
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Há 11 anos, em abril de 2014, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil convidou Rosivaldo Ferreira da Silva para ir ao encontro do papa Francisco, no Vaticano, durante a cerimônia de canonização do padre José de Anchieta, marcada para o dia 24 daquele mês. Cacique Babau, como é mais conhecido, é uma das lideranças do povo tupinambá de Olivença, do sul da Bahia, e foi escolhido pela CNBB para representar os povos indígenas de todo o País na reunião com o papa.
Babau foi a Brasília e, no dia 16, obteve passaporte da Polícia Federal para a viagem a Roma. No entanto, menos de 24h depois, a mesma PF determinou que o cacique devolvesse o documento. Naquele intervalo, a corporação modificou o entendimento segundo o qual não havia razão para impedir a emissão do passaporte.
Como motivo para a mudança de posicionamento, a PF apresentou mandado de prisão contra o cacique, expedido pelo juízo da Comarca de Una, no âmbito de processo em que o líder indígena era acusado de homicídio.
No dia 24 de abril de 2014, data em que participaria da cerimônia com o papa Francisco, Babau se entregou à PF para o cumprimento do mandado de prisão, ainda em Brasília. Seis dias depois, o Superior Tribunal de Justiça revogou a prisão temporária, apontando falta de indícios da participação de Babau no crime atribuído a ele.
Um dos objetivos da viagem do líder indígena ao Vaticano era denunciar as violações sistemáticas dos direitos dos povos indígenas no Brasil, incluindo do povo tupinambá, que reivindica a demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, situada nos limites dos municípios de Ilhéus, Una e Buerarema.
Apesar do protagonismo da Igreja Católica no violento processo de colonização das Américas, o papa Francisco, que faleceu ontem (21), fez gestos de reconhecimento da dívida histórica da instituição com os povos indígenas, como o pedido de desculpas formal de 2015, quando também se manifestou contra o novo colonialismo. Nos últimos meses, ecoou a denúncia do genocídio perpetrado pelo Estado de Israel contra o povo palestino.
Com a morte do papa Francisco, tupinambás, palestinos e todos os povos que ainda lutam por sua libertação completa perderam um aliado.
Lula com o Papa Francisco no Vaticano || Foto Ricardo Stuckert/Presidência
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou nesta segunda-feira (21) luto oficial de sete dias em homenagem ao Papa Francisco. Por meio de nota, o presidente destacou o legado do pontífice argentino Jorge Mario Bergoglio e lamentou profundamente a perda de uma “voz de respeito e acolhimento ao próximo”.
Lula ressaltou que Francisco viveu e propagou valores como o amor, a tolerância e a solidariedade.
“Assim como ensinado na oração de São Francisco de Assis, o Papa buscou de forma incansável levar o amor onde existia o ódio. A união, onde havia a discórdia”, disse.
O presidente também destacou a atuação do Papa em temas centrais da agenda social e ambiental global. Segundo ele, com simplicidade, coragem e empatia, Francisco levou ao Vaticano o debate sobre as mudanças climáticas e denunciou modelos econômicos geradores de injustiças e desigualdades.
“Ele sempre se colocou ao lado daqueles que mais precisam: os pobres, os refugiados, os jovens, os idosos e as vítimas das guerras e de todas as formas de preconceito”, afirmou Lula.
O presidente lembrou ainda os encontros que teve com o Papa, ao lado da primeira-dama Janja da Silva, como momentos de carinho e partilha de ideais comuns. “Pudemos compartilhar nossos ideais de paz, igualdade e justiça. Ideais de que o mundo sempre precisou. E sempre precisará”, disse.
Ao finalizar a nota, o presidente desejou consolo a todos que sofrem com a perda do líder religioso. “O Santo Padre se vai, mas suas mensagens seguirão gravadas em nossos corações”, concluiu.
ENCONTROS
O presidente Lula e o Papa Francisco se encontraram oficialmente em três ocasiões. O primeiro encontro ocorreu em 13 de fevereiro de 2020, no Vaticano. A reunião, de caráter privado, foi realizada na Casa Santa Marta, onde o Papa costuma receber convidados em um ambiente mais reservado e informal. Durante cerca de uma hora, eles conversaram sobre a importância da solidariedade, do combate às desigualdades e da construção de um mundo mais justo e fraterno.
Já eleito, Lula voltou a se reunir com o pontífice em 21 de junho de 2023, também no Vaticano. Na ocasião, além de reafirmarem os laços de amizade, discutiram temas da agenda global, como a promoção da paz, a preservação ambiental e a luta contra a fome e a pobreza. O presidente convidou o Papa Francisco para visitar o Brasil, especialmente durante a celebração do Círio de Nazaré, em Belém (PA).
O terceiro encontro aconteceu em 14 de junho de 2024, durante a Cúpula do G7, realizada na região de Apúlia, no sul da Itália. O Papa participou pela primeira vez como orador no evento, destacando a necessidade de um uso ético da inteligência artificial e condenando o desenvolvimento de armas autônomas letais. Em uma reunião privada, Lula e Francisco voltaram a discutir temas como o combate à fome, a promoção da paz e a necessidade urgente de reduzir as desigualdades globais
Governador Jerônimo Rodrigues nomeia Adélia Pinheiro em cargo na Casa Civil
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O governador Jerônimo Rodrigues nomeou Adélia Pinheiro para cargo de assistente especial na Secretaria da Casa Civil. A nomeação está na edição de hoje (17) do Diário Oficial do Estado. Correligionária de Jerônimo no PT, a ex-secretária estadual foi candidata a prefeita de Ilhéus no ano passado e obteve 38.928 votos, mas acabou derrotada pelo agora prefeito Valderico Junior (UB), escolhido por 41.567 eleitores.
O novo cargo permitirá que a ex-reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz tenha interlocução direta com o governador e autonomia para circular no estado, especialmente na região sul, conforme apuração do PIMENTA. O cargo diretamente ligado ao Palácio de Ondina assegura legitimidade institucional à aliada do governador e, ao mesmo tempo, sinaliza que Adélia tende a seguir o caminho da política na arena eleitoral, de olho em 2026, quando poderá ser candidata ao Legislativo.
Apesar da experiência no comando de três secretarias estaduais (Ciência e Tecnologia; Saúde; e Educação), eventual retorno de Adélia ao primeiro escalão do Governo implicaria em passar mais tempo em Salvador e em outras regiões baianas, em detrimento da proximidade com as bases sociais que a conferiram competitividade eleitoral em 2024.
Bar perde alvará de sonoridade em Itabuna || Foto PMI
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A Secretaria de Segurança e Ordem Pública de Itabuna cassou o Alvará de Sonoridade do Rubens Bar, localizado na Avenida Manoel Chaves, no São Caetano. Segundo a decisão, o estabelecimento está proibido de utilizar equipamentos sonoros e ruidosos que perturbem a vizinhança. Na prática, a medida proíbe música ao vivo, mas autoriza som ambiente.
A medida encerra processo administrativo. Segundo a Prefeitura, os empresários tiveram direito à ampla defesa e ao contraditório. O secretário municipal de Segurança e Ordem Pública, Humberto Mattos, explicou que o bar já tinha sido denunciado várias vezes, sendo objeto de ação judicial, fiscalização da Prefeitura e procedimentos na Polícia Civil.
Além disso, a Prefeitura foi processada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) O órgão exigiu que o governo municipal adotasse medidas para coibir a perturbação do sossego. Antes da cassação do alvará, o bar teve sua autorização de uso de som suspensa por 90 dias e foi multado em cerca de R$ 20 mil.
Humberto Mattos acrescentou que o bar vizinho fez acordo, depois de mudar de dono, e recebeu Alvará de Sonoridade com a permissão de apenas utilizar som ambiente e karaokê, mas está impedido de promover shows que resultem na perturbação do sossego da vizinhança.
Seinfra-BA rescinde contrato com a Ideal Infraestrutura || Foto Diário Bahia
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Do PIMENTA
A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra-BA) concluiu a rescisão unilateral de contrato com a Ideal Infraestrutura e Montagem, que tinha como objeto a segunda etapa da duplicação da BA-001 na zona sul de Ilhéus. O ato administrativo está publicado na edição de hoje (16) do Diário Oficial do Estado.
Rescisão de contrato da Seinfra-BA com a Ideal Infraestrutura || Fonte DOE
Por divergências contratuais com a Secretaria, a empresa abandonou a obra em julho passado, quando o serviço foi paralisado (leia mais aqui).
O PIMENTA apurou que, ainda em 2024, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), respondendo a uma consulta da gestão estadual, emitiu parecer favorável à execução de novo processo licitatório para a mesma obra, antes da rescisão do primeiro contrato. A nova licitação foi concluída em novembro. A DX Construtora Ltda. venceu a concorrência orçada em R$ 24.461.591,11 (relembre).
Agora, a expectativa é pela ordem de serviço para a retomada da obra, que vai expandir o trecho duplicado da BA-001 por mais 3,5 quilômetros, da Cabana Guarany até o Condomínio Brisa do Mar. Questionada pelo PIMENTA, a Seinfra-BA afirmou que a autorização do serviço será assinada em breve.
Secretário nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro desembarca em Ilhéus || Foto Elizangela Guimarães/ALMG
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O secretário Nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro, e uma delegação da China desembarcam em Ilhéus, nesta quarta-feira (16), para visita técnica às obras do trecho 1F da Ferrovia de Integração Leste-Oeste (Fiol) e do Porto Sul. O objetivo, segundo o Ministério dos Transportes, é avaliar a possibilidade de conectar o Porto Sul, no oceano Atlântico, ao porto peruano de Chancay, no Pacífico.
O corredor bioceânico criaria uma rota estratégica para o comércio internacional, expandindo o comércio entre a China e a América do Sul, acrescentou a Pasta.
A Malha I da Fiol é composta por um trecho de 537 quilômetros, de Caetité, no centro-oeste do estado, a Ilhéus, no sul da Bahia. A integração ferrovia-porto visa garantir uma logística eficiente para o escoamento de cargas, segundo o Ministério. A concessionária Bahia Mineração S.A. (Bamin) é responsável tanto pelas obras do trecho ferroviário quanto pela construção do Porto Sul, que estão paradas (relembre).
A visita técnica está marcada para esta quarta-feira (16), às 11h, na unidade regional da Bamin, localizada no quilômetro 10 da rodovia Ilhéus-Itacaré (BA-001), no distrito de Aritaguá.
