Prefeito Mário Alexandre publica Lei da Telemedicina || Foto Clodoaldo Ribeiro
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O prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), sancionou a Lei n°. 4.292/2024, que autoriza a implantação da telemedicina na Rede Municipal de Saúde de Ilhéus e a oferta dessa forma de serviço pelas clínicas particulares com atuação no município.
A legislação caracteriza a telemedicina como a transmissão segura de conteúdo audiovisual e de dados com informações médicas, por meio de texto, som, imagens ou outras formas necessárias para a assistência, prevenção, diagnóstico, tratamento, incluindo prescrições, e acompanhamento de pacientes, educação e pesquisa em saúde.
A Lei abrange as atividades de telemonitoramento de parâmetros de saúde ou doença; teleorientação e encaminhamento de pacientes; teletriagem com base na avaliação de sintomas; e teleconsultoria entre profissionais e gestores da área da saúde.
O exercício da telemedicina no município deverá obedecer aos princípios da responsabilidade digital, autonomia, bem-estar, justiça, ética e liberdade e independência do médico ou responsável técnico.
Caberá à Prefeitura de Ilhéus, segundo a Lei n°. 4.292/2024, a regulamentação dos procedimentos mínimos a serem observados para a prescrição de medicamentos no âmbito da telemedicina.
Prefeito eleito de Itacaré cumpre agenda em Salvador || Foto Divulgação
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O prefeito eleito de Itacaré, Nego de Saronga (PT), cumpriu, nesta quarta-feira (6), agenda estratégica no Centro Administrativo da Bahia (CAB) e na Assembleia Legislativa Estadual, em Salvador. O petista foi à capital com objetivo de fortalecer as parcerias estabelecidas entre o município e o governo estadual, na gestão do prefeito Antônio de Anízio. Além disso, busca assegurar novos investimentos para o desenvolvimento de Itacaré.
Acompanhado dos secretários Marcos Japu (Turismo) e Marcelo Barros (Esporte), além do jornalista Albert Queiroz, Nego iniciou sua agenda com uma visita à Secretaria de Turismo do Estado, onde teve audiência com o titular da pasta, Maurício Barcelar. Durante o encontro, foram discutidas estratégias para o fortalecimento do setor turístico, um dos principais pilares da economia de em Itacaré.
Prefeito eleito se reúne com o deputado estadual Rosemberg Pinto || Foto Divulgação
Na sequência, Nego de Saronga esteve na União dos Municípios da Bahia (UPB), onde formalizou o seu cadastro como novo prefeito de Itacaré. A UPB foi mais um espaço para o prefeito estreitar laços e garantir o alinhamento de ações em defesa dos interesses do município.
Prefeito eleito de Itacaré e atuais secretários municipais têm reuniões importantes em Salvador
No Centro Administrativo da Bahia, o prefeito eleito teve uma audiência na Secretaria de Relações Institucionais (Serin), onde foi recebido pelo secretário Jonival Lucas. Outro ponto importante da agenda foi a visita ao deputado estadual Rosemberg Pinto, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
Nego de Saronga reafirmou seu compromisso em continuar o legado das parcerias iniciadas pelo prefeito Antônio de Anízio. O prefeito eleito agora se prepara para iniciar oficialmente sua gestão, com um olhar voltado para o futuro de Itacaré e para o fortalecimento das políticas públicas que visam o bem-estar da população, segundo informou.
Lula cumprimenta Trump, presidente eleito dos EUA || Fotos PR e Redes Sociais
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) parabenizou o presidente eleito dos Estado Unidos da América, Donald Trump, de 78 anos. A vitória do candidato do Partido Republicano foi confirmada na madrugada desta quarta-feira (6). “Meus parabéns ao presidente Donald Trump pela vitória eleitoral e retorno à presidência dos Estados Unidos. A democracia é a voz do povo e ela deve ser sempre respeitada”, escreveu Lula em uma rede social.
“O mundo precisa de diálogo e trabalho conjunto para termos mais paz, desenvolvimento e prosperidade. Desejo sorte e sucesso ao novo governo”, concluiu o petista.
A apuração ainda está em andamento, mas os votos restantes não pode reverter o cenário atual, em que Trump acumula 277 delegados eleitorais contra 224 de Kamala Harris, do Partido Democrata. O republicano também supera a adversária em votos absolutos. Até o momento, são 71.375.064 (51%) ante 66.441.029 (47,5%).
Trump é o 47º presidente eleito dos Estados Unidos. Ele governou o país de 2017 a 2021, antes do presidente atual, Joe Biden, do Partido Democrata.
O presidente Adolfo Menezes durante a sessão da Alba, nesta terça (5) || Foto Divulgação
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A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira (5), o pedido de autorização do Governo da Bahia para obter até R$ 1,165 bilhão de empréstimo da Caixa Econômica Federal. Segundo o projeto de lei autorizativa, os recursos serão destinados às ações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O pedido teve votos contrários da oposição.
Para o presidente da Alba, deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), a oposição está correta em criticar a velocidade da tramitação do projeto, mas erra no questionamento do valor autorizado. “A Bahia tem as contas ajustadas e capacidade de endividamento. Além do que, os recursos são aplicados em prol da melhoria de vida dos 15 milhões de baianos”, declarou.
EMENDAS IMPOSITIVAS
Deputados de oposição – e alguns da base do governador Jerônimo Rodrigues (PT) – reclamam do descumprimento do pagamento das emendas impositivas pelo Governo da Bahia. O líder da minoria, deputado Alan Sanches (União), afirmou que não haverá acordo com a maioria enquanto o problema não for resolvido.
Já o líder do Governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), propôs reunião para discutir o assunto. O presidente da Alba se colocou à disposição para fazer a intermediação com o governador Jerônimo Rodrigues.
URGÊNCIA
O parlamentares aprovaram, na mesma sessão, quatro requerimentos de urgência, encaminhados pelo Poder Executivo: um pedido de autorização para contratação de crédito no valor de US$ 500 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); um projeto criando cerca de 2.400 de cargos efetivos para a Polícia Civil; e outro instituindo o Programa Minha Casa Minha Vida Bahia.
A lista inclui, ainda, um projeto pedindo autorização para concessão de subsídios às empresas aéreas que iniciaram operações de linhas internacionais em aeroportos da Bahia em 18 de junho deste ano.
Convênio do Canal do Malhado é prorrogado por sete meses || Foto PMI
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DO PIMENTA
A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a Prefeitura de Ilhéus assinaram o quarto termo aditivo ao Convênio Nº 398/22, destinado à segunda etapa da cobertura do Canal do Malhado. Originalmente, a obra deveria ter sido entregue em setembro de 2023.
Conforme o novo aditivo, o trabalho será prorrogado por mais sete meses, com prazo de término até o dia 3 de junho de 2025.
A Conder é uma empresa ligada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano. O Governo da Bahia publicou o aditivo na edição de sábado (2) do Diário Oficial do Estado.
O Convênio fixou o investimento do Governo da Bahia em R$ 10.505.878,93 e a contrapartida da Prefeitura em R$ 784.733,18. No ano passado, após a primeira prorrogação do prazo de entrega, um segundo termo aditivo assegurou mais R$1.436.815,03, valor a ser aportado pelo município. Com isso, o investimento total previsto subiu 12,73%, saindo de R$11.290.612,11 para R$12.727.427,14.
Valderico e Marão em reunião com auxiliares || Foto Pablo Brandão
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O prefeito Mário Alexandre (PSD) e o prefeito eleito Valderico Junior (UB) anunciaram os dez membros de grupo de trabalho para a transição de governo na Prefeitura de Ilhéus. Os nomes da gestão atual são Roberval Alves Santos, Sergio da Silva Souza, Rubenilton Silva, Milton Nascimento e o ex-candidato a prefeito Bento Lima (PSD), secretário da Casa Civil.
Valderico escalou Cristiano Carvalho (chefe do Gabinete de Transição), Michel Mendonça (assessoria jurídica), Johnny Servilo e Marco Braga (controle de transição) e Claudemar Cardoso (assessoria de gabinete).
Os nomes foram apresentados durante reunião entre as duas equipes, nesta segunda-feira (04), no Centro Administrativo, com a presença de Valderico e Marão. Também participaram a vice-prefeita eleita Wanessa Gedeon (Novo) e o presidente da Câmara de Ilhéus, Paulo Carqueija (PSD). Novo encontro do grupo de trabalho está marcado para amanhã (6), às 9h, no mesmo local.
Neste momento, segundo o prefeito eleito, as diferenças ideológicas e partidárias ficam de lado. “No que depender de mim, a transição será marcada pela cordialidade. É o que defendo e prefiro. Nesse momento não temos que pensar em divergências políticas e sim, em Ilhéus. Vou governar para todos”, declarou Junior.
REUNIÃO COM VEREADORES
Ontem (4), o prefeito eleito Valderico Junior também se reuniu com 14 dos 21 vereadores da próxima Legislatura. Participaram Rúbia Carvalho (Agir), Tandik Resende (UB), Horácio do Pão (PP), Vinícius Alcântara (UB), Kêko Pizza (DC), Neto da Saúde (PMB), Márcio Bodão (Avante), Dr. Aldemir (PSD), César Porto (PP), Nal (UB), Dr. Mesaque (PSDB), Professor Gurita (PP), Odailson Pequeno (Podemos) e Nascimento Junior (Agir).
Área de intervenção para construção do viaduto na Ponte do São Caetano || Foto ZéDrone
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A Coesa Construções e Montagens venceu concorrência pública para a construção de viaduto na região da Ponte do São Caetano (Beira-Rio), intersecção das avenidas Aziz Maron e Princesa Isabel, em Itabuna. A Prefeitura divulgou a informação nesta segunda-feira (4).
Nas obras e serviços, com prazo de 13 meses, serão investidos R$ 14.821.810,97 provenientes do crédito externo junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), com a garantia da União, até o valor de 37,5 milhões de dólares.
O viaduto terá superestrutura constituída por um vão com 35 metros de comprimento e 10,2 metros de largura, com quatro vigas pré-moldadas em concreto protendido, com altura variável entre 1,7 metro e 2,32 metros e nas extremidades dos vãos para atravessar a rotatória e as vias do entorno da Avenida Princesa Isabel.
Perspectivas do viaduto de acesso ao São Caetano e da nova ponte sobre o Cachoeira || Fonte PMI
A construção do viaduto e da nova ponte sobre o Rio Cachoeira, que também teve concluída a concorrência pública no valor de R$ 36.485.872,20, ganha pela RCI Construção e Meio Ambiente Ltda., fazem parte do Programa de Integração Urbana Itabuna 2030, destinado a promover a recuperação urbana e ambiental. As ordens de serviços serão emitidas pela Prefeitura nos próximos dias.
Segundo a Prefeitura melhoria da mobilidade – por meio da reestruturação e requalificação de vias estruturantes com a inserção de ciclovias, da acessibilidade e arborização, implantação de galerias de drenagem pluvial e implantação de novas praças e equipamentos de lazer e esportes – é uma das propostas do Plano de Governo em execução desde 2021.
DESAFIOS
Ao anunciar a abertura dos processos de licitação em abril passado, o prefeito Augusto Castro lembrou que o município apresenta problemas de infraestrutura urbana, pela baixa cobertura de pavimentação, redes pluviais e de saneamento básico e descontinuidade das principais vias estruturantes, ocasionados pelo crescimento urbano e pela ocupação em Áreas de Preservação Permanente (APP) às margens do Cachoeira.
Tais situações têm impactos na mobilidade da população e no meio ambiente e vinham se agravando ao longo do tempo, pela baixa capacidade do município em investir na infraestrutura com recursos próprios.
As principais vias do sistema viário urbano de Itabuna são descontínuas em seu trajeto e, atualmente, há cinco travessias sobre o Rio Cachoeira, sendo três pontes para automóveis e pedestres e duas passarelas, concentradas em apenas dois quilômetros da extensão da cidade.
Somado a isso, a quantidade de veículos em Itabuna aumentou mais de 53% nos últimos 14 anos. Em 2010, eram 49.610 veículos rodando, enquanto em setembro passado o município já tinha 92.803 veículos, de acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito, órgão do Ministério dos Transportes.
Prefeitura assina TAC se comprometendo a fazer concurso || Foto PMI
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A Prefeitura de Ilhéus não promove concurso público há oito anos. O último, feito na gestão do ex-prefeito Jabes Ribeiro (PP), não abrangeu todas as áreas da administração. Ficaram fora, por exemplo, cargos de docência do Ensino Fundamental. O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) pressionou o governo do prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), para que o município promova novo concurso.
Na última semana, o MP-BA e a Prefeitura firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir transparência e eficiência na estrutura administrativa do município por meio de concurso público. O acordo, proposto pela promotora de Justiça Alicia Botelho Passeggi, prevê a implementação de um cronograma para certame destinado à ocupação de cargos permanentes. O objetivo é assegurar que apenas servidores concursados preencham funções de caráter rotineiro e administrativo, enquanto os cargos comissionados ficarão restritos a funções de chefia, direção e assessoramento.
A Prefeitura se comprometeu a fazer o concurso público seguindo cronograma detalhado, além de garantir que todos os cargos comissionados atendam exclusivamente às funções de chefia, direção e assessoramento. A organização do certame ficará sob a responsabilidade de uma entidade com qualificação técnica e reputação idônea, com base nas diretrizes que exigem transparência e idoneidade em todas as etapas do processo seletivo, incluindo a publicação de edital com antecedência e o uso de espelhos de correção para as provas subjetivas.
OUTRAS EXIGÊNCIAS
O acordo também prevê a reserva de vagas para candidatos com deficiência e a isenção da taxa de inscrição para candidatos hipossuficientes. Outras exigências do acordo incluem um prazo mínimo de 30 dias entre a publicação do edital e a aplicação das provas, e de 15 dias para o período de inscrições.
O MP-BA levou em consideração, para firmar o acordo, os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que regem a administração pública.
CONTRATAÇÕES INADEQUADAS
Reuniões entre o Ministério Público e a Prefeitura apontaram a inadequação das contratações temporárias e comissionadas para funções rotineiras, evidenciando a necessidade de um concurso público para adequar o quadro de servidores. Além disso, o MP-BA considerou o interesse público em garantir que a estrutura da Prefeitura seja composta por servidores concursados, reforçando o compromisso com a eficiência administrativa e o respeito à legalidade.
Augusto e Antônio de Anízio ressaltam impactos positivos de parceria com a CVR
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Itabuna e Itacaré deram fim aos lixões que mantiveram por décadas e se adequaram à Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010. Para isso, os dois municípios do sul da Bahia firmaram parceria com a CVR Costa do Cacau, que mantém um aterro sanitário em Ilhéus e pertence ao Grupo Marca.
Para o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), o fechamento do lixão, em 2021, foi um marco na história da cidade. “Reduzimos os impactos ambientais, valorizamos os catadores e possibilitamos a atração de novos empreendimentos no município”, acrescentou.
No ano seguinte foi a vez de Itacaré. Prestes a concluir o segundo mandato consecutivo, o prefeito Antônio de Anízio (PT) ressalta o impacto social da implantação da Polícia de Resíduos Sólidos, com a organização dos catadores em uma cooperativa e com o programa de coleta seletiva do município. “Garantiu uma vida digna para as famílias de catadores, mobilizou a comunidade e impacta positivamente o turismo e a conservação ambiental”, apontou.
No seu quarto ano de atuação, a CVR Costa do Cacau também atende aos municípios de Ilhéus, Itajuípe, Ibicaraí, Barro Preto, Buerarema e Uruçuca, além de empresas como Shopping Jequitibá, Bamin/Porto Sul, Atacadão, Carrefour, Olam Cacau e Joanes. Conforme a CVR, o aterro recebe uma média de 11 mil toneladas de resíduos por mês.
BALANÇO
Para o diretor comercial da CVR, Rodrigo Zaché, nesses quatro anos, a empresa foi além da prestação de serviços e fomentou projetos socioambientais para diversos públicos.
“Além disso, pudemos contribuir para a atração de novos investimentos e projetos da iniciativa privada. Para o Grupo Marca, é sempre uma grande satisfação desempenharmos no trabalho guiados pelo propósito de transformar vidas através do desenvolvimento sustentável”, concluiu.
Anulação de processos contra Lula beneficia aliado || Foto Marcelo Camargo/AB
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da defesa do ex-ministro José Dirceu e anulou, nesta segunda-feira (28), todos os processos nos quais o petista foi condenado pelo ex-juiz federal e atual senador Sergio Moro (União-PR). “Defiro o pedido da defesa para determinar a extensão da ordem de habeas corpus para as ações penais”, sentenciou Mendes, na decisão, referindo-se às condenações no âmbito da operação Lava Jato.
Em 2016, Moro, então responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba e principal juiz que atuou na Lava Jato, condenou Dirceu a 23 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. A condenação tinha sido solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Ao pedir a anulação dos atos processuais, a defesa de Dirceu destacou que, em março de 2021, a Segunda Turma do STF, na época presidida por Gilmar Mendes, decidiu, por 3 votos a 2, que Moro foi parcial ao julgar, em 2017, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso envolvendo a acusação de que teria ocultado a propriedade de um apartamento triplex no Guarujá, no litoral paulista. Um mês depois, a maioria do STF confirmou que quatro processos criminais contra Lula teriam que ser refeitos.
Com base na decisão da Segunda Turma, os advogados de Dirceu pediram que os ministros da corte suprema reconhecessem que o ex-ministro petista também foi prejudicado pela parcialidade de Moro, alegando que a condenação de seu cliente fez parte de uma estratégia concebida pelos procuradores do MPF responsáveis pela força-tarefa da Operação Lava Jato, “de comum acordo com o ex-juiz Sérgio Moro para fragilizar não só o requerente [Dirceu], mas o Partido dos Trabalhadores como um todo”.
Em nota assinada pelo advogado Roberto Podval, a defesa de Dirceu afirma que ele recebeu com “tranquilidade” a decisão que, entre outras coisas, “restitui seus direitos políticos”. Com Agência Brasil.
Empreendimento será erguido diante do Rio Almada || Foto José Nazal
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O Ministério das Cidades publicou a Portaria Nº 1.206/2024, que autoriza investimento de R$ 35.133.480,76 na contratação de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida em Ilhéus. O valor é vinculado ao residencial Mirante do Almada II, que será construído pela Kubo Engenharia na Avenida Beira-Rio, no Iguape, e terá 228 apartamentos.
Com a retomada do Minha Casa, Minha Vida no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o programa inovou selecionando propostas da iniciativa privada, que adquire o terreno e inscreve o projeto do empreendimento no edital de seleção do Governo Federal. Esse foi o caminho percorrido pela Kubo Engenharia para viabilizar os residenciais Mirante do Almada I e II.
Os dois residenciais serão erguidos na mesma região, na saída do bairro Iguape para as sedes dos distritos de Aritaguá e de Sambaituba, diante do Rio Almada. Ambos já obtiveram o licenciamento ambiental, como informado pelo PIMENTA (veja aqui). A Portaria do Ministério das Cidades, publicada na quinta-feira (24), menciona apenas o Mirante do Almada II (confira a íntegra). Há expectativa de que a autorização para o I, com 240 unidades habitacionais, saia nos próximos dias.
Miltinho (de vermelho) e os sete vereadores eleitos por sua coligação
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O prefeito eleito de Coaraci, Miltinho do Axé (PSD), promoveu, nesta quinta-feira (24), reunião com os sete vereadores eleitos pela Coligação Juntos por Coaraci, formada por MDB, PDT, Podemos, PMB e PSD. O encontro teve como objetivo discutir os principais projetos do Executivo e do Legislativo para o município.
“Foi uma oportunidade importante para alinhar ideias e fortalecer a parceria entre os Poderes, além de promover um momento de confraternização pós-período eleitoral”, explicou Miltinho.
Ao final da reunião, os vereadores eleitos Ana Cruz e Mamigo (PSD); Eduardinho da Ambulância e Thyara Lessa (PODEMOS); Thiago Lourenço, Lek de Zequinha e Mateus do Mercado (PMB) firmaram o compromisso de caminharem juntos na eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores para o biênio 2025/2026. A Casa tem 11 cadeiras no total.
UPB: Augusto Castro diz já reunir apoio de 80 prefeitos
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Cerca de 80 prefeitos eleitos e reeleitos já asseguraram apoio a Augusto Castro (PSD) na disputa pela presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB). O prefeito de Itabuna, que vem angariando apoios na defesa da causa municipalista, fez história em Itabuna ao obter quase 60% dos votos válidos e ser reeleito com 65,7 mil votos no último dia 6.
Ainda hoje, Augusto estará em Vitória da Conquista, onde terá reunião com a prefeita Sheila Lemos (UB) e mais gestores eleitos e reeleitos da região sudoeste. O encontro havia sido agendado há alguns dias.
Augusto Castro vem mantendo contatos para discutir apoios e projetos na disputa pela presidência da UPB. “Nos encontros que tenho mantido com os colegas prefeitos, defendemos o fortalecimento do municipalismo. O prefeito é quem está na ponta, na cidade, e recebe as demandas de seus munícipes. A nossa união irá assegurar municípios fortes, diante dos outros entes federativos”, afirma Castro.
Agentes da Polícia Federal cumprem mandado na Prefeitura de Gongogi, no sul da Bahia || Foto Divulgação/PF
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Um esquema que movimentou mais de R$ 7 milhões na pequena Gongogi, no sul da Bahia, levou a Polícia Federal a deflagrar operação com cumprimento de mandados de busca e apreensão no próprio município, além de Itabuna, Ipiaú e Ibicaraí. A Operação Pacto Infame cumpriu 13 mandados na manhã desta quinta-feira (24).
De acordo com a corporação, a Pacto Infame investiga desvios de recursos públicos, fraudes licitatórias e associação criminosa envolvendo contratos na área de engenharia civil em Gongogi. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA.
Segundo a PF, os mandados são para coletar “elementos probatórios para robustecimento da investigação, bem como identificação de novos crimes e envolvidos”. Conforme a polícia, diversos processos licitatórios teriam sido fraudados (direcionados) para beneficiar empresa sediada na cidade de Gongogi, que celebrou quase duas dezenas de contratos e recebeu mais de R$ 7 milhões de pagamentos da Prefeitura local em quatro anos.
As evidências apontam que o grupo investigado estaria envolvido em fraudes desta natureza desde o ano de 2017, com atuação também em outras cidades baianas.
O presidente Lula durante cerimônia da Fiol, em 2023, em Uruçuca || Foto Ricardo Stuckert/PR
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Do PIMENTA
O Ministério do Planejamento e Orçamento abriu crédito suplementar de R$ 4,5 milhões, no Orçamento Geral da União deste ano, para as obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), que vai ligar Figueirópolis (TO) a Ilhéus, no sul da Bahia, num trajeto de 1.527 quilômetros.
A medida destina R$ 2.525.550 para o trecho um da estrada de ferro, de Caetité a Ilhéus, e R$ 1.992.300 para o trecho três, de Barreiras a Figueirópolis, como detalhado na edição de 18 de outubro do Diário Oficial da União:
Detalhamento do crédito suplementar para a Fiol || Fotomontagem PIMENTA
O presidente Lula e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, colocaram a retomada das obras da Fiol no topo da lista de prioridades do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A previsão é de que a estrada de ferro seja entregue até 2027, a um custo superior a R$ 8 bilhões, com investimentos públicos e privados.
