Itabuna publica contrato de operação de crédito para obras de infraestrutura || Foto Zé Drone
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A Prefeitura de Itabuna e o Banco do Brasil firmaram, ontem (8), o contrato por meio do qual a instituição financeira concederá empréstimo de R$ 115 milhões ao município, com garantia da União. O acordo prevê a liberação de R$ 95 milhões até 31 de dezembro de 2023 e mais R$ 20 milhões no intervalo de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024.

Além do aval da União, o empréstimo foi autorizado pela Câmara de Vereadores de Itabuna. Conforme a Lei Municipal 2.619/2023, que regulamenta a operação de crédito, os recursos deverão ser investidos nas seguintes áreas: Infraestrutura Viária, Iluminação Pública, Mobilidade Urbana, Educação, Saúde, Esporte e Lazer.

Quando o Tesouro Nacional avalizou a operação, no mês passado, o prefeito Augusto Castro (PSD) antecipou ao PIMENTA que o pacote de obras abrange serviços de drenagem e pavimentação de vinte e quatro bairros da cidade. A Prefeitura já deu início à licitação das intervenções.

CARÊNCIA E TARIFAS

O período de carência para início da quitação do principal da dívida será de doze meses, com fim previsto para 8 de setembro de 2024. O município pagará o crédito em 108 prestações mensais, a partir de outubro do próximo ano.

Como contrapartida à garantia da União, o contrato vincula cotas de repartição das receitas tributárias destinadas ao município. A operação de crédito vencerá em dez anos, no dia 8 de setembro de 2033, data limite para que Itabuna cumpra todas as obrigações contratuais.

Além dos encargos financeiros, a tarifa da contratação do crédito será de 0,70% do valor total contratado (R$ 115 milhões). A quantia também servirá como referência para a comissão de compromisso de 0,20% ao ano.

Também será cobrada tarifa de pagamento antecipado, ao longo de dez anos, nos percentuais de 4,50%, 4,25%, 4%, 3,75%, 3,50%, 3,25%, 3%, 2,75%, 2,5% e 2%, incidindo sobre o valor total do crédito.

A edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Município traz cópia do contrato na íntegra.

Gusmão e Cláudio, propositor da homenagem, na sessão de ontem (5) || Foto CMI
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A Câmara de Vereadores concedeu, nesta terça-feira (5), o título de cidadão ilheense ao jornalista Emílio Gusmão. O vereador Cláudio Magalhães, do PCdoB, propôs a homenagem aprovada pelo Legislativo.

Emílio José Santos Gusmão nasceu na cidade de São Paulo, em 1975, e vive em Ilhéus desde os seis anos. Filho do casal José Maria e Ivonete Gusmão, já falecidos, o jornalista é marido da enfermeira Juliana Rocha e pai do estudante João Gustavo. Emocionado, ele falou do relacionamento de 55 anos dos pais, interrompido pela morte de Ivonete em 2019. Segundo Gusmão, mesmo nos momentos difíceis da vida, residir na Princesa do Sul foi sempre uma fonte de alegria para o casal.

Formado em Comunicação Social pela Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e mestre em Conservação da Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável (IPÊ- ESCASSP), Emílio fundou o Blog do Gusmão em 2007. Ao agradecer ao Legislativo pela cidadania ilheense, disse que o jornalismo investigativo que produz é prova do seu amor à cidade.

Ex-militante do Partido dos Trabalhadores, Emílio Gusmão fundou a Rede Sustentabilidade em Ilhéus e comandou, de 1º de janeiro de 2017 a 30 de abril de 2018, a Superintendência de Meio Ambiente do município. Quando deixou cargo, a 11ª Promotoria de Justiça Ambiental tratou a saída como uma perda para a sociedade ilheense.

Após se desfiliar da Rede, Gusmão se mantém fora da vida partidária, dedicando-se ao jornalismo e ao curso de graduação em Direito.

“EU TAMBÉM SOU ILHEENSE”

Ontem, dirigindo-se ao vereador Cláudio Magalhães, Gusmão afirmou que o fato de a homenagem ter partido do primeiro Tupinambá eleito para a Câmara de Ilhéus o deixou tão feliz quanto o próprio título recebido. No final do agradecimento, fez uma provocação ao filho. Assista ao discurso na íntegra.

Marão veta projetos de lei, e Enilda reage
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O prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), vetou o Projeto de Lei 24/2023, aprovado pela Câmara de Vereadores de Ilhéus. A vereadora Enilda Mendonça (PT), autora da proposta, informa que o texto legal visa obrigar a Prefeitura a instalar placas de identificação nos imóveis alugados pelo município, como forma de ampliar a transparência das despesas com aluguéis.

No veto, segundo a vereadora, o prefeito alegou usurpação de poder do Executivo e vício de inconstitucionalidade. Para Enilda, o gestor recorre a argumentos padronizados para justificar a interdição do processo legislativo.

“A argumentação é sempre a mesma. Esse Legislativo vive usurpando os poderes do Executivo ou é o Executivo que está usurpando os poderes do vereador de poder legislar?”, questionou a parlamentar, nesta terça-feira (5), em pronunciamento na Câmara, logo após tomar conhecimento da decisão.

VETO 2

Outro Projeto de Lei da vereadora, de número 9/2023, também foi vetado pelo chefe do Executivo, com os mesmos argumentos para o veto anterior, segundo Enilda Mendonça. Nesse caso, a parlamentar propôs – e a Câmara aprovou – que mensagens publicitárias com expressões ou imagens de conotação machista fossem proibidas no município.

Com o veto, o prefeito vai na contramão do enfrentamento da violência simbólica contra as mulheres, lamentou Enilda. Coordenadora da Frente Parlamentar das Mulheres, ela afirmou que legislação semelhante já foi implementada em outras cidades brasileiras.

Os vetos foram mantidos pela base do prefeito Mário Alexandre na Câmara. Atualizado às 15h49min.

Danilo é censurado por declaração sobre Andrea Castro
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O Conselho de Ética da Câmara de Vereadores de Itabuna determinou a suspensão do direito de fala do vereador Danilo Freitas (União Brasil), por 90 dias, em decorrência do episódio em que o parlamentar se referiu à advogada Andrea Castro, primeira-dama de Itabuna, como cadela, no 20 de junho de 2023. O presidente do Legislativo, Erasmo Ávila (PSD), pronunciou a decisão do Conselho na sessão ordinária desta terça-feira (5).

“Houve a prática depreciativa e desrespeitosa do vereador contra a mulher, com animus ofensivo. Considerando que a conduta se enquadra no sistema sócio-histórico que subjuga mulheres na tentativa de colocá-las numa posição hierarquicamente inferior ao homem, consistindo na negativa da condição humana”, diz a resolução assinada pelo presidente da Câmara.

O parlamentar deve cumprir a suspensão de 11 de setembro a 11 de dezembro. O Colegiado também ordenou que Danilo da Nova Itabuna, como o vereador é conhecido, faça retratação pública a Andrea Castro, às servidores do Legislativo itabunense e ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Itabuna.

O vereador também sofrerá censura escrita, e o relatório do caso será enviado ao Ministério Público do Estado, para eventual proposição de ação penal. O Conselho foi presidido pela vereadora Wilma Oliveira (PCdoB).

Danilo fez publicação em uma rede social na tarde de hoje (5). Ele afirmou que não vai abaixar a cabeça para o gestor, referindo-se ao prefeito Augusto Castro. “Eu estou aqui para defender Itabuna! Que Deus tenha misericórdia do nosso povo”, escreveu o parlamentar.

RELEMBRE O CASO

Na sessão plenária de 20 de junho de 2023, o vereador Danilo da Nova Itabuna se referiu ao prefeito Augusto Castro e à primeira-dama Andrea Castro como cachorros. O vereador fazia uma defesa do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, quando usou os termos pitbull e lassie para Augusto e Andrea, respectivamente. Lassie é como ficou conhecida popularmente a raça de cães rough collie.

Na época do discurso de Danilo, o mandatário ilheense havia causado rebuliço por prestigiar evento festivo do deputado estadual Fabrício Pancadinha (SD), adversário político de Augusto, de quem Marão é correligionário no PSD.

– Mário [Alexandre] sempre foi do lado do PT. Todo mundo sabe disso. Só que Mário colocou sua esposa para ser candidata a deputada estadual e levou candidatura até o final. O pitbull enraivado, no meio do caminho, pegou a lassie dele e botou dentro de casa, com medo das urnas – disparou Danilo naquela sessão.

REAÇÃO

A fala do vereador gerou forte reação de grupos femininos e de instituição. A advogada Larissa Moitinho, que preside a Comissão da Mulher da OAB Itabuna, emitiu nota repudiando a fala do vereador.

– Assistimos, com muita irresignação e lamento, um vereador, em sua fala, depreciar uma mulher com história política em nossa cidade, serviços públicos prestados. A violência se deu com pequenez, misoginia e irresponsabilidade – escreveu Larissa à época.

Após a repercussão negativa de seu discurso, Danilo da Nova Itabuna publicou uma nota de retratação. No texto, afirmou que não teve a intenção de ofender a primeira-dama. “Sempre tive uma relação respeitosa com Andrea Castro e a admiro como mulher, mãe, advogada e esposa”. Atualizado às 18h49min.

Presidente falou sobre voto de ministros nesta terça-feira || Foto CanalGov
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta terça-feira (5), que os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não sejam divulgados à população, para evitar “animosidades”. Durante o programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov, Lula afirmou que é preciso respeitar as instituições e que “não cabe ao presidente da República gostar ou não de uma decisão da Suprema Corte”.

“A Suprema Corte decide, a gente cumpre, é assim que é. Eu, aliás, se eu pudesse dar um conselho, [seria] o seguinte: a sociedade não tem que saber como é que vota o ministro da Suprema Corte. Acho que o cara tem que votar e ninguém precisa saber, votou a maioria, cinco a quatro, seis a quatro, três a dois, não precisa ninguém saber”, disse.

“Por que cada um que perde fica emburrado, cada um que ganha fica feliz. Então, pra gente não criar animosidade, eu acho que era preciso começar a pensar se não é o jeito da gente mudar o que está acontecendo no Brasil. Por que do jeito que vai, daqui a pouco o ministro da Suprema Corte não pode mais sair na rua, não pode mais passear com a sua família, porque tem um cara que não gostou de uma decisão dele”, acrescentou o presidente.

MINISTRO CITA EXEMPLO NORTE-AMERICANO 

Durante evento em Brasília, nesta terça-feira (5), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, revelou que há um debate sobre a forma de deliberação dos tribunais superiores. Segundo ele, a Suprema Corte dos Estados Unidos delibera de forma privada e apenas a posição conjunta da corte é comunicada.

Para Dino, este é um debate válido, mas que não será tratado por este governo. “Algumas supremas cortes ao redor do mundo adotam esse modelo. Ele mesmo [Lula] me indagou sobre isso, e é evidente que em algum momento, isto é, de [forma] constitucional ou mesmo do futuro Estatuto da Magistratura, esse é um debate válido, assim como o debate acerca de mandatos no tribunal. Estados Unidos não adota mandato, mas os tribunais constitucionais da Europa adotam”, disse.

Dino lembrou que, em 2009, enviou ao Congresso Nacional um proposta de emenda à Constituição (PEC) sugerindo o mandato de 11 anos para os ministros do STF.

Sobre o voto secreto, para o ministro a medida não afeta a transparência das decisões da Corte Suprema.

“A decisão é comunicada de modo transparente, apenas com a primazia do colegiado por sobre as vontades individuais. É um modelo possível. Eu não tenho elementos a essas alturas para dizer que um modelo é melhor do que o outro, apenas acentuar que em ambos há transparência. Em um se valoriza mais a posição transparente do colegiado, no outro, se privilegia a ideia de cada um votando separadamente”, disse. Com Agência Brasil.

Berta Amaral: fui chamada de lixo e empurrada por lojista || Foto Reprodução
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A servidora da Secretaria da Fazenda da Bahia, Berta Amaral, de 63 anos, afirma ter sido vítima de injúria racial e lesão física, na última sexta-feira (1º), na loja Carina Schutz, localizada na Rua Coronel Paiva, no Centro Histórico de Ilhéus. Segundo a idosa, a dona do estabelecimento, Carina Schutz, foi a autora das agressões. O caso foi parar na Delegacia.

Berta Amaral relata que foi à loja a convite de uma vendedora, que já havia lhe atendido em outros estabelecimentos. “Tudo aconteceu por volta das 15h30min”, recorda a servidora, em entrevista ao PIMENTA, por telefone. Ela diz que, durante o atendimento, Carina chamou a funcionária e afirmou que a cliente estava apenas enrolando, pois não pretendia comprar nada. A idosa sustenta que a lojista fez a declaração em alto e bom som, a ponto de ser ouvida em toda a loja.

Nesse momento, ainda conforme o relato da servidora, a funcionária da loja dirigiu-se até ela com o semblante abatido. Berta afirma ter dito à trabalhadora que não era necessário repetir a declaração que ela – Berta – atribui a Carina Schutz. A idosa conta que deixou o estabelecimento, mas decidiu voltar e confrontar a lojista.

Berta afirma que machucou as duas pernas e a coluna ao ser derrubada

Ao PIMENTA, Berta Amaral deu sua versão do ocorrido. Ela diz ter entrado na loja e a chamado a proprietária. “Dona Carina, eu vim aqui dizer à senhora que não julgue as pessoas pela cor da pele nem pela roupa que está vestida”. Conforme a servidora, a reação da empresária foi xingá-la. “Lixo! Você é um lixo, saia da minha loja, você não tem perfil para comprar na minha loja. Olha pra você, seu lixo, você é brega. Trapo, trapo”, teria gritado Carina Schutz.

“EU SOU DO RIO GRANDE DO SUL”

Ainda segundo o depoimento de Berta Amaral à reportagem, os gritos da acusada a lançaram num estado de choque. “Eu paralisei, e ela disse: ‘de onde eu venho, eu acostumada com outro tipo de gente. Eu sou do Rio Grande do Sul, a minha terra é outro nível’”, relata a idosa, reproduzindo a declaração atribuída a Carina.

A servidora diz ter perguntado a mulher por que ela não voltava para o seu estado de origem. “Até então, eu não estava achando que era racismo. Eu tava meio que em transe ainda”, explica. Quando passou a interpretar a sequência de eventos como discriminação racial, Berta respondeu. “Olhei pra ela, analisei de cima a baixo e disse: ‘se tem algum lixo aqui, é você’”.

Foi nesse momento que, segundo Berta Amaral, Carina avançou em sua direção e a empurrou com força. A idosa afirma que, na queda, machucou os joelhos e a coluna. Acrescenta que fez uma cirurgia na coluna há pouco tempo e o local está muito dolorido. Nesta segunda-feira (4), buscou atendimento em um hospital privado de Ilhéus.

Além das lesões físicas, relata sofrimento psíquico. “Meu emocional está totalmente abalado. Estou tremendo. Hoje, me levantei para trabalhar e disse: não tenho condição nenhuma de chegar no trabalho”, diz a servidora, que ficará afastada das funções laborais até sexta-feira (8).

O QUE DIZ A POLÍCIA CIVIL

Berta recebe atendimento em hospital

Com ajuda da filha, Maiana, que é advogada, Berta registrou ocorrência na Polícia Civil, ainda na sexta-feira, acusando a lojista de injúria racial e lesão corporal. No dia seguinte, a servidora passou por exame de corpo de delito. Procurada pela reportagem, a Polícia Civil confirmou o registro do caso e informou que a empresária Cláudia Schutz será ouvida na unidade policial, sem especificar a data da oitiva.

O PIMENTA tentou manter contato por telefone com Carina Schutz, nesta segunda-feira (4), mas as chamadas para os números telefônicos informados em seu perfil no Instagram não foram atendidas.

Confira, abaixo, o vídeo divulgado pela servidora Berta Amaral.

Augusto, ao centro, anuncia reabertura de café-teatro e programa de arte
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O Café Teatro Zélia Lessa, no Centro, deverá ser reaberto até o final de setembro, segundo anúncio do prefeito Augusto Castro (PSD) nesta sexta-feira (1º). O espaço cultural está fechado há mais de três anos. Na manhã de hoje, o prefeito se reuniu com parte do secretariado.

O anúncio é publicizado pouco menos de 24 horas antes da reabertura do Centro de Cultura Adonias Filho (CCAF) pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) às 18h30min deste sábado (2). “Nossa gestão tem um compromisso com o povo da cultura, que há muito tempo não via seus espaços revitalizados”, afirmou. Para reabertura do Zélia Lessa, equipamentos cênicos foram adquiridos pela Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC).

Café Teatro Zélia Lessa deve ser reaberto em setembro || Foto Arquivo

Ainda durante a reunião, o prefeito prometeu ativar o Programa de Arte e Cultura nos bairros, com oferta de workshops abrangendo diversas manifestações artísticas. Monitores serão contratados para a execução do programa nos bairros. “[É] uma maneira simples de levar cultura e cidadania à nossa população”, disse Augusto sinalizando uma mudança na área da cultura em seu governo, antes focado em realização de eventos.

Uildson, Juvenal e Emerson têm contas aprovadas pelo TCM-BA
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O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) aprovou a prestação de contas dos três últimos secretários de Saúde de Itabuna, no derradeiro mandato do prefeito Fernando Gomes, falecido no ano passado.

As contas de Uildson Nascimento, que foi secretário de janeiro a 10 de junho de 2020, de Juvenal Maynart (período de 12/06/2020 a 08/07/2020) e de Emerson Oliveira (período de 09/07/2020 a 31/12/2020) foram consideradas regulares pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho, conforme relatório de 19 de julho de 2023.

Uildson (que ficou mais tempo no cargo), Juvenal e Emerson se sucederam no comando da Secretaria de Saúde de Itabuna quando todo o País passava pela crise sanitária da covid-19. Nesse período, a alta no valor de insumos e materiais hospitalares necessários ao controle da pandemia gerou descontrole e problemas orçamentários em vários municípios. Muitos gestores foram denunciados por suposto desvio de recursos públicos. Em relação aos três gestores do SUS, em Itabuna, o TCM-BA não encontrou irregularidades.

No relatório, Plinio Carneiro aponta algumas desconformidades de ordem técnica na prestação de contas, mas ressalta que “não causam impacto a ensejar aplicação de multa aos responsáveis”.

Atualmente, Uildson Nascimento é assessor parlamentar da vereadora de Ilhéus, Enilda Mendonça (PT), e pode assumir a Controladoria da Câmara de Vereadores de Ilhéus. Juvenal Maynart foi nomeado em março deste ano diretor-administrativo-financeiro da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa). Emerson Oliveira é enfermeiro e funcionário público do município de Itabuna. Informações do Blog do Gusmão.

André Cezário faz transmissão simbólicas de cargo a Dudu Nora (à dir.) || Foto O Tabuleiro
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Eduardo Nora deve ser nomeado hoje (1º) para o comando da Secretaria de Saúde de Ilhéus. A informação foi confirmada ao PIMENTA pelo Gabinete do prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD). Dudu já atua na Pasta, como superintendente do Fundo Municipal de Saúde.

Ainda formalmente na Secretaria, o médico André Cezário promoveu, nesta quinta-feira (31), uma transmissão simbólica do cargo ao sucessor, durante reunião com servidores da Saúde.

“Um ciclo se encerra. A partir de hoje, seguirei para um novo desafio a pedido do nosso prefeito”, escreveu André em uma rede social, nesta sexta-feira (1º). Também agradeceu aos servidores da Secretaria, que esteve sob a sua liderança por dois anos. “Sigam dando o melhor. Sabemos que as necessidades são inúmeras e que há um planejamento a ser executado. Confio em vocês”, emendou.

O nome de André tem sido cotado para a coordenação médica da Policlínica Regional de Saúde de Ilhéus, que deverá ser entregue pelo Governo da Bahia em novembro.

Hermano já respondia interinamente pela autoridade de trânsito || Foto Clodoaldo Ribeiro
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Nesta quinta-feira (31), o prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), nomeou o engenheiro civil Hermano Fahning para o comando da Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade de Ilhéus (Sutram). Até então, o servidor de carreira do município respondia pelo órgão de forma interina.

Ele substitui o tenente-coronel Valci Serpa. O oficial da reserva da PM deixou o cargo no mês passado e deverá assumir a 13ª Ciretran, braço do Dentran em Ilhéus, na cota de indicações da deputada estadual Soane Galvão (PSB) ao Governo da Bahia.

Ex-titular de diversas secretarias municipais, Hermano tem diante de si um dos maiores desafios da gestão ilheense, a começar pelo transporte público. O setor ainda enfrenta, em todo o País, as consequências da pandemia da covid-19. No caso de Ilhéus, a situação é mais grave devido ao grande território rural do município.

Auditoria aponta irregularidades na gestão de Dernival Júnior na Bahia Pesca || Foto Divulgação
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o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) desaprovou a prestação de contas da Bahia Pesca S/A, unidade vinculada à Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), referente ao exercício de 2017. Também aplicou multa de R$ 2.640 no ex-diretor presidente Dernival Oliveira Júnior, responsável pela gestão naquele período.

Segundo a Corte, as sanções foram causadas por diversas irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria, entre as quais estão a prorrogação de contratação com empresa inadimplente com a remuneração de seus empregados; publicação dos resumos de aditamentos na imprensa oficial sem os elementos exigidos por lei; não apresentação dos extratos bancários da conta corrente prevista na Lei Anticalote, dando indícios da inexistência da mesma; contratação de entidade apesar de descumprimento de exigência prevista no edital da licitação.

INEMA

Na mesma sessão foi aprovada, com ressalvas e recomendações, a prestação de contas do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), relativa ao exercício de 2021. Também foi aprovada uma sugestão para que as equipes do TCE/BA acompanhem o resultado dos processos instaurados pelo Inema para regularizar a ocupação de espaços no Parque Metropolitano de Pituaçu, no Parque Zoobotânico Getúlio Vargas e no Parque do Abaeté.

Servidores demolem construção na Rua do Mosquito || Foto PMI
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A Prefeitura de Ilhéus demoliu uma construção de alvenaria erguida no manguezal da entrada da cidade pela BR-415. A medida teve o respaldo de acordo judicial que proíbe a instalação de novas moradias naquela área. As ocupações irregulares sobre o mangue estão com os dias contatos, conforme o Executivo. “A desocupação total da localidade conhecida como Rua do Mosquito é iminente”, diz trecho da nota divulgada pela gestão.

O imóvel em construção foi demolido na quarta-feira (30). Mesmo inacabada, a residência já abrigava uma família. A demolição mobilizou ficais e guardas do município, sob a coordenação da Secretaria de Meio Ambiente. De acordo com a Prefeitura, mesmo após notificações da Sema e da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa), os responsáveis mantiveram obra.

O Governo recorda que famílias da Rua do Mosquito foram beneficiárias de moradias populares. Agora, o objetivo é transformar a área em uma zona de bloqueio para ocupações irregulares, iniciando a recuperação das áreas de degradadas. “A demolição de imóveis construídos irregularmente é demandada pela Justiça”, reforça a Prefeitura, que tem a prerrogativa de coibir a invasão de áreas protegidas por leis ambientais.

Centro de Triagem e Econegócios (CTE) em Itacaré é referência no estado || Foto Divulgação
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Uma união de entidades e instituições brasileiras e alemãs e de esforços tornou Itacaré, paraíso sul-baiano, livre do lixão. O marco foi comemorado com solenidade, no último final de semana, quando também foi celebrado aniversário de um ano da Estação de Transbordo e do Centro de Triagem e Econegócios (CTE), equipamentos que permitiram o início da coleta seletiva no município sul-baiano.

Após evento religioso, agentes ambientais da Cooperativa Vitória e outras pessoas envolvidas no Programa Lixão Nunca Mais receberam brindes. Também foram exibidos documentários sobre o fim do lixão da cidade.

A Estação de Transbordo e o Centro de Triagem e Econegócios, que integram o Projeto Lixão Nunca Mais, são considerados inovador que impulsiona o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente, por meio de políticas públicas eficazes para a transformação da vida dos afetados diariamente pelo lixão do município.

Iniciativa da Prefeitura de Itacaré, o projeto contou com a parceria do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), da agência alemã de cooperação técnica GIZ (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit GmbH), do Sebrae, CVR Costa do Cacau, empresariado local e outros parceiros importantes.

Leia Mais

Óleo é usado no tratamento de diversas doenças || Divulgação/Anvisa
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A Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou, nesta quarta-feira (30), projeto de lei que estabelece a política municipal de fornecimento de remédios à base de canabidiol (CBD) por meio da rede pública de saúde do município. A proposta foi do vereador Vinícius Alcântara (Cidadania).

O parlamentar classificou a aprovação do texto como grande avanço e apontou os grupos sociais que serão beneficiados, caso o projeto de lei seja sancionado e efetivado. Segundo ele, o principal objetivo é facilitar o acesso de usuários do SUS aos medicamentos feitos com o CBD.

Vinícius: “avanço na Câmara”

“Essa política auxiliará pessoas que sofrem com fibromialgia, Alzheimer, esquizofrenia, autismo, transtorno de coordenação, déficit de atenção ou hiperatividade”, elencou.

Extraído da Cannabis sativa, nome científico da maconha, o CBD é um óleo sem as propriedade psicoativas da droga. Há evidências de seu efeito no tratamento de epilepsia, doenças neurodegenerativas, esclerose múltipla e dor neuropática.

Questionada pelo PIMENTA sobre o impacto da medida, a assessoria do vereador explicou que a legislação municipal é um caminho para fazer com que os usuários do SUS, em Ilhéus, não precisem recorrer à Justiça para obter medicamentos à base de CBD, bastando a comprovação da necessidade do uso com receitas médicas de emissão controlada.

EXEMPLO NA REDE

Mãe do pequeno Gustavo, Patrícia Aresi decidiu compartilhar na internet relatos sobre a experiência do filho, que é autista, com o CBD. Ela faz os registros no canal Mamãe Atypical, no YouTube. Confira um episódio.

Raymundo Mendes Filho presta contas ao Legislativo itabunense
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A Câmara de Vereadores de Itabuna recebeu, nesta quarta-feira (30), o presidente da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa), Raymundo Mendes Filho. Ele foi convidado a participar do projeto Queremos Saber, que promove debates mensais sobre temas de amplo interesse social. Na sua exposição, o gestor apresentou uma visão geral dos projetos e investimentos da empresa nos dois anos e oito meses do Governo Augusto Castro.

Ainda em 2020, na transição para o início do mandato no ano seguinte, recorda Raymundo Filho, o grupo constatou que o maior desafio da Emasa é regularizar o fornecimento diário de água para os consumidores, pois alguns bairros da cidade são abastecidos a cada quinze dias. “A coragem e a determinação do prefeito Augusto Castro foram de suma importância para tornar realidade o Projeto Mais Água para a Cidade”, disse o presidente, referindo-se ao programa de modernização e expansão da rede de abastecimento de Itabuna.

Prefeitura e Emasa iniciaram o ‘Mais Água’ com recursos próprios. Foi o bom trânsito do prefeito com a gestão estadual que trouxe investimento de R$ 10 milhões do Estado para o projeto, segundo o presidente da empresa pública. Neste mês, o Governo da Bahia deu início à licitação para a compra de dois reservatórios adequados para o armazenamento de água tratada (veja mais aqui).

SANEAMENTO 

Vereadores acompanham apresentação do presidente da Emasa

Raymundo Mendes Filho detalhou aos vereadores o Projeto de Captação em Tempo Seco, que vai reduzir o descarte de esgoto in natura no Rio Cachoeira, na região central de Itabuna. Outro tema abordado foi a modernização das Estações de Tratamento de Água (ETAs) dos bairros Nova Ferradas e São Lourenço.

O presidente da Emasa também falou sobre iniciativas que visam melhorar as condições de trabalho dos servidores da empresa e o atendimento aos consumidores, como a reforma do escritório da Emasa, a implantação da leitura de consumo com entrega simultânea da conta e a disponibilização do aplicativo de autoatendimento.

Além dos vereadores, a apresentação do presidente da estatal foi assistida por representantes de associações de moradores, lideranças sindicais e outros membros da sociedade civil organizada. Diretores e coordenadores da Emasa também marcaram presença, a exemplo de José Silva Santos, Marcelo Pessoa, Fabiana Rocha, José Erivânio Sobreira e José Hugo Argolo.