ITACARÉ FAZ GRANDE OFENSIVA DE DIVULGAÇÃO DO DESTINO TURÍSTICO NA ABAV EXPO 2023 NO RIO

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A ofensiva de divulgação do destino Itacaré na Abav Expo 2023, no Rio de Janeiro (RJ), impressionou autoridades, expositores e visitantes e teve até uma divulgação especial durante apresentação do cantor Diogo Nogueira. O município sul-baiano enviou comitiva com servidores, conselheiros e empresários do trade para divulgar os seus atrativos no evento que começou na quarta-feira (27) e chega ao fim hoje (29), no Riocentro.

Além da divulgação do destino com vasto material e informações, o município também participou de rodadas de negócios. Ao PIMENTA, o secretário de Turismo, Marcos Japu, apontou resultados das conversas com representantes das companhias aéreas TAP e Azul e agências como a CVC, a Bancorbras e a Viagens Promo, dentre outras empresas e instituições.

– Conversamos muito com a Azul Viagens, com a CVC e a Viagens Promo. Chegaremos já a Itacaré para avaliar o evento e fazer calendário, junto com a Bancorbras também, para que a gente avance ainda mais no turismo, o que impacta positivamente a nossa economia, a nossa cidade – disse ele, revelando que Tap e Prefeitura de Itacaré avaliam ação do município para divulgação do destino em Portugal, aproveitando a exposição da cidade com a exibição, em 2024, de Cacau, novela produzida por um dos principais canais de TV do país europeu e que terá Itacaré como uma das locações (relembre aqui).

Ricardo Gomes, da Câmara de Comércio e Turismo LGBT, e o secretário Marcos Japu

MAIOR PERMANÊNCIA DO TURISTA

Com Azul e CVC, município e empresários trataram, por exemplo, de pacotes de maior permanência de 7 dias no destino turístico sul-baiano. “Falamos de novos voos para que possamos ampliar muito mais para Ilhéus e Itacaré, garantindo essa permanência de 7 dias”, afirmou ao PIMENTA. Ainda nas rodadas de negociações, a comitiva itacareense conversou com o presidente da Câmara de Comércio e Turismo LGBT+ do Brasil, Ricardo Gomes, para atrair público com maior tíquete médio do turismo.

– Nós estamos transformando a cidade e visionando para os próximos 20, 30 anos. Estamos aqui na Abav Expo com cerca de 30 pessoas de Itacaré, que não são apenas do poder público. Há simbiose do poder público com a iniciativa privada que faz com que a gente acredite ainda mais que é possível melhorar o turismo, o nosso destino completo.

Estande lotado mostra interesse nos destinos baianos || Fotos Divulgação

MIMOS PARA O VISITANTE

O empresário João Viana, da Ertour, diz que a participação na Abav Expo, que retorna ao Rio de Janeiro após 11 anos, engradece Itacaré, revelando-a ainda mais ao mundo. “Digo ao mundo, porque temos todo tipo de pessoa aqui, conhecendo Itacaré, chocolate, nossa Mata Atlântica e nossa natureza, todos deslumbrados com tudo o que nós temos. Estamos aqui para isso, para divulgar Itacaré. Queria agradecer à Prefeitura de Itacaré, ao secretário de Turismo, [Marcos Japu], por esse trabalho tão grande por nossa cidade”, disse o empresário.

Presidente do Conselho Municipal de Turismo de Itacaré (Comtur) e empresária da área hoteleira, Cida Aguilar destacou o sucesso da ação do município sul-baiano na Abav Expo 2023. “A divulgação tem sido um sucesso. Evento lotado com um público, de fato, para fazer negócios. Nós viemos muito bem preparados. Itacaré deu show”, assinalou.

– Quero parabenizar a Secretaria de Turismo, que trouxe brindes, mimos para garantir um público maior em nosso estande. E, o diferencial, para receber esses mimos, o visitante precisava marcar a página de Itacaré nas redes sociais. Com isso, gerou engajamento. Quero parabenizar a iniciativa e quero dizer que eventos como este, sim, dão resultado. Juntos somos mais fortes – afirmou Cida Aguilar, falando, ainda, dos mimos que incluíam de camisetas a papelaria, com informações do destino, e chocolates finos com o sabor da terra.

Maurício Bacelar, ao centro, elogiou ação de marketing de Itacaré na Abav Expo

DESTAQUE DO SUL DA BAHIA

A representatividade de Itacaré no evento da Abav Expo 2023 foi elogiado pelo secretário de Turismo da Bahia, Maurício Bacelar. “Impressionante a participação de Itacaré aqui no Rio de Janeiro. Agradecemos ao secretário Marcos Japu, ao Comtur e ao prefeito Antônio de Anízio, por terem a visão e a sensibilidade de mobilizar pessoal e recursos para que estivessem na Abav Expo. São essas ações que mais impulsionam a Bahia na promoção dos nossos destinos turísticos”, completou Maurício Bacelar.

O prefeito Antônio de Anízio (PT) disse que a divulgação do destino com a assertividade mostrada na Abav Expo é investimento que gera mais trabalho e renda. “Importante oportunizar esses momentos e qualificar nossa equipe da gestão. A boa relação entre o poder público e o trade vai construindo momentos para um futuro mais promissor do destino completo. Estamos com muitos projetos que ampliam essa realidade, a exemplo da construção de um centro de convenções , um aeroporto e o projeto da orla de Itacaré. São vetores do desenvolvimento, pensando a Itacaré do futuro”, afirma Anízio.

TRE-BA NEGA RECURSO E OBRIGA VALDERICO JUNIOR A DEVOLVER R$ 437 MIL

Valderico Junior tem contas de campanha rejeitada
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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) negou, nesta quinta-feira (28), recurso do empresário Valderico Junior contra a rejeição das contas de sua campanha a deputado federal em 2022. Com a decisão, o presidente do União Brasil em Ilhéus terá que devolver R$ 437,7 mil ao erário, informa o Bahia Notícias.

A posição do desembargador Abelardo da Matta Neto, relator do recurso, foi seguida de forma unânime pelos pares. No ano passado, Valderico ficou na suplência da bancada federal do UB. Ele ainda não se manifestou sobre o revés de hoje.

VEREADORES AUTORIZAM PREFEITURA DE ITABUNA A PAGAR PISO DA ENFERMAGEM

Legislativo dá aval a repasse de dinheiro aos profissionais de enfermagem
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A Câmara de Vereadores de Itabuna aprovou projeto de lei que autoriza a Prefeitura a repassar os valores do Piso da Enfermagem aos servidores do município. Ao PIMENTA, a Secretaria Municipal de Saúde informou que são 403 profissionais aptos a receber o pagamento, entre enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras.

Para efetivar o direito econômico dos trabalhadores, o município recebeu R$ 870 mil do Governo Federal. Questionada sobre quando o pagamento será feito, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Itabuna afirmou ao site que a data provável é este sábado (30), mas ainda não está confirmada. Segundo o departamento, a confirmação depende da Secretaria Municipal de Saúde.

O prefeito Augusto Castro celebrou a decisão da Câmara. “Notícia boa pra área da saúde. Sabemos da importância dessa classe pro Brasil, que salva vidas diariamente. Pra gente, é uma alegria”, declarou o prefeito em vídeo divulgado na internet, nesta terça-feira (26). “Essa é uma luta de anos da enfermagem”, complementou a secretária de Saúde de Itabuna, Lívia Mendes, ao lado de Augusto.

O piso da enfermagem virou lei no ano passado. Já em 2023, o Governo Federal destinou R$ 7,3 bilhões para que estados e municípios o efetivem. Conforme a legislação, o salário mínimo do enfermeiro deve ser de R$ 4.750 por jornada de 44 horas semanais. Já os técnicos de enfermagem devem receber R$ 3.325, enquanto auxiliares e parteiras têm direito a R$ 2.375. Os novos valores também já começaram a valer para a iniciativa privada.

INICIATIVA PRIVADA

Instituições de saúde privada que ofertam, pelo menos, 60% de seus atendimentos via SUS têm direito a receber o complemento do piso da enfermagem distribuído pelo Governo Federal. Nesse caso, o repasse deve ser feito pelo ente federativo ao qual a instituição é conveniada, como estados, municípios e Distrito Federal. O prazo definido em portaria do Ministério da Saúde acabou no dia 23 de setembro.

Ontem (28), em um de seus últimos atos no Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber rejeitou o recurso apresentado pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e confirmou a obrigatoriedade do piso da enfermagem para o setor privado.

Também questionada sobre o repasse às instituições conveniadas ao município de Itabuna, a assessoria da Prefeitura explicou que aguarda posicionamento da Secretaria Municipal de Saúde.

COM ALTA DE 39% DO FPM, ITABUNA E ILHÉUS RECEBEM R$ 1,5 MILHÃO NESTA SEXTA

Assim como todos os municípios brasileiros, Ilhéus e Itabuna têm respiro fiscal || Fotos José Nazal
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Após quedas seguidas desde julho, o Fundo de Participação dos Municípios cresceu 39,09% no terceiro decêndio deste mês na comparação com o mesmo período de setembro de 2022. O valor do repasse agendado para esta sexta-feira (29) é de R$ 4,06 bilhões, já descontadas as retenções do Fundeb e do Pasep.

Prefeituras de todo o Brasil vão ter um bom respiro fiscal amanhã. No sul da Bahia, por exemplo, Itabuna e Ilhéus receberão o valor bruto de R$ 1.503.860,59 cada, ou seja, 39,09% a mais que o repasse do terceiro decêndio de setembro de 2022 (R$ 1.081.211,21).

Com a alta de 39,09%, o último decêndio do mês atual destina cotas de R$ 902.316,35 a Buerarema, Coaraci, Ibicaraí e Itajuípe. No período correspondente de 2022, os mesmos municípios receberam R$ 648.726,73 cada. 

Apesar da forte expansão de seu último repasse do FPM, setembro é o terceiro mês consecutivo a fechar em baixa, com tombo de -3,54%. Isso representa R$ 1,8 bilhão a menos nos cofres das prefeituras na comparação com setembro de 2022. Considerando o segundo semestre de 2023, a perda total dos recursos é de R$ 11 bilhões, informa a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

RAZÕES

De acordo com a CNM, uma das principais razões para a redução do FPM é a queda de R$ 5 bilhões (26,8%) da arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), após recuo do lucro das empresas, em especial as ligadas à exploração de commodities. As restituições do IR foram elevadas em R$ 2,5 bilhões no mês, o que também reduz o montante repassado aos municípios.

Mesmo com o desempenho positivo do FPM na reta final de setembro, a Confederação Nacional dos Municípios manteve os atos previstos para os dias 3 e 4 de outubro, em Brasília. O objetivo da Mobilização Municipalista é pressionar o Governo Federal e o Congresso em busca de soluções para a crise financeira das prefeituras.

PREFEITURA DE ITABUNA VAI CONSTRUIR 18 PONTOS COMERCIAIS NA PRAÇA CAMACAN, AFIRMA SECRETÁRIA

Sônia Fontes detalha projeto de revitalização da Praça Camacan || Montagem PIMENTA
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A Prefeitura de Itabuna deu início, nesta semana, ao processo licitatório de reforma e modernização da Praça Octávio Mangabeira (Praça Camacan), localizada no coração da cidade. Com a reconstrução, o espaço ganhará 18 quiosques comerciais, antecipou a titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (Siurb), Sônia Fontes, em entrevista ao PIMENTA, nesta quarta-feira (27). Orçado em R$ 3 milhões, o projeto tem licitação marcada para o próximo dia 16.

“A praça toda será reformada, meio-fio, piso, estacionamento, revestimento de canteiros, espaços serão alterados”, acrescentou a secretária. Os pontos comerciais serão ocupados por meio de licitação, mas os comerciantes que já atuam na praça terão o critério da anterioridade a seu favor, adianta a secretária.

Projeto de reconstrução da Praça Camacan, em Itabuna

Sônia enfatiza que o desenho do projeto recebeu colaborações dos comerciantes e de outros atores sociais. “Nós nos reunimos com a comunidade, com as entidades, as associações ligadas ao comércio, junto com o secretário Mauro Ribeiro, [de Indústria e Comércio]”. Segundo ela, o mesmo foi feito para a elaboração dos projetos de outras praças que serão reformadas.

O projeto preserva todas as árvores do local, assegurou Sônia Fontes. “A gente quer tornar a praça, junto com o projeto de revitalização da Beira-Rio, um espaço de vivência, para que a comunidade de Itabuna, como um todo, volte a usar a praça como um ambiente aprazível da cidade. Durante o dia, ela abriga o comércio, mas deve ser usada à noite também, com a iluminação adequada”, apontou.

RECURSOS 

A reforma da Praça Camacan e a requalificação da Beira-Rio são dois dos projetos que, segundo o planejamento da Prefeitura, serão tocados com o empréstimo concedido ao município pelo Banco do Brasil, assim como a pavimentação de 24 bairros de Itabuna (relembre). A lista também inclui a recuperação do Estádio Luiz Viana Filho, o Itabunão, que a Câmara, recentemente, deu o nome do ex-prefeito Fernando Gomes. Segundo Sônia, a reforma do estádio está a cargo da Secretaria de Esportes e Lazer.

ILHÉUS: MARÃO VISTORIA TERRENO DE CONJUNTO HABITACIONAL PARA VÍTIMAS DE ENCHENTE

Prefeito Marão, à direita, durante vistoria a terreno no Salobrinho || Foto Divulgação
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O prefeito Mário Alexandre vistoriou, no Salobrinho, as obras de terraplenagem da área onde será construído conjunto habitacional para 220 famílias vítimas da enchente de dezembro de 2021, quando parte das comunidades ribeirinhas do sul da Bahia ficou desabrigada. Os recursos para a obra são do Governo da Bahia. O custo previsto é de R$ 30 milhões, com execução pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).

Segundo o prefeito, o conjunto habitacional vai oferecer itens como área de lazer, segurança e saneamento básico, com esgoto tratado. “Eu fico muito feliz e como sempre quero agradecer ao nosso ministro Rui Costa, ao governador Jerônimo Rodrigues e aos nossos senadores Otto [Alencar], Ângelo Coronel e Jaques Wagner, o time correria que se preocupa com o povo baiano. Vamos continuar trabalhando para garantir moradia digna a cada ilheense”, disse Mário Alexandre.

220 APARTAMENTOS

O conjunto habitacional será vertical, assim como o construído pela Conder para 80 famílias vítimas da enchente em Itabuna. Os 220 apartamentos no Salobrinho serão construídos em oito blocos. Os moradores, assegura o prefeito, terão condomínio com infraestrutura urbana básica, incluindo rede de água, rede de esgoto, coleta de lixo, pavimentação, iluminação pública e drenagem. São apartamentos de dois quartos, sala, cozinha e área de serviço.

“Eu fiquei muito feliz quando recebi a carta dizendo que fui contemplada. Sabemos que não é fácil. O que passamos em 2021 não foi fácil, mas me sinto realizada neste momento de estar aqui neste terreno e vendo que a primeira etapa da construção já está praticamente terminada e agradeço a todos que estão na frente dessa obra”, disse Poliana Santana, uma das milhares de vítimas da enchente de 2021 no sul da Bahia.

PREFEITO BAIANO É MULTADO POR EMPREGAR ESPOSA E IRMÃ EM CARGOS DE CONFIANÇA

Delmar Ribeiro foi obrigado a exonerar familiares || Foto Reprodução
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Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia  (TCM-BA) multaram em R$ 1,5 mil o prefeito de Aiquara, Delmar Ribeiro (PP), em razão da nomeação da sua esposa, Elivania Pinheiro Vieira, e da sua irmã, Mariluzia Ribeiro Santos, para os cargos de secretária de Assistência Social e assessora de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, respectivamente. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (27) e manteve a ordem de exoneração das nomeadas.

De acordo com a denúncia, apresentada pela vereadora Mirian Batista Sanches, a esposa do prefeito não tem qualificação técnica para o desempenho da função, o que implicaria na ocorrência de nepotismo, uma vez que a nomeação teria se dado por “apadrinhamento político”, conforme entendimento firmado na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

No caso da irmã do prefeito, a vereadora questionou a legalidade da nomeação e sustentou que a “Prefeitura Municipal está sendo utilizada por uma família, transformando o Poder Público em um ‘feudo familiar’, frustrando os ideais da moralidade administrativa”.

PRECEDENTE

Mirian observou, ainda, que as nomeações de Elivania Pinheiro Vieira e Mariluzia Ribeiro Santos para cargos semelhantes já foram objeto de decisão do TCM, que reconheceu a ilegalidade das nomeações no exercício de 2020. E, mesmo assim, em clara afronta à determinação do Tribunal, após ser reeleito, o prefeito promoveu nova nomeação tanto da mulher como da irmã, acusa a parlamentar.

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CÂMARA DE ILHÉUS DEMITE ACUSADO DE FRAUDAR VALE-ALIMENTAÇÃO

Presidência do Legislativo emite nota pública sobre denúncia
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O presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Paulo Carqueija, demitiu o chefe de Recursos Humanos, Joedson de Oliveira da Silva, após denúncia de desvio de dinheiro com uso de vale-alimentação falso. Carqueija também determinou investigação interna do caso.

A denúncia partiu do vereador Vinícius Alcântara, do Cidadania, em uma publicação nas redes sociais. Segundo ele, para se apropriar dos recursos, Joedson teria mantido e duplicado o vale-alimentação de um assessor exonerado da Câmara. Conforme a denúncia, o então chefe de Recursos Humanos emitiu segunda via do cartão do antigo funcionário e passou a usá-lo em compras pessoais. Outra mulher, ainda não identificada, também teria se beneficiado do suposto esquema.

O parlamentar alega que a suspeita surgiu porque um ex-funcionário do seu Gabinete manteve o aplicativo do vale-alimentação no celular e, mesmo desligado da Câmara, passou a receber notificações de compras. Vinícius diz que o ex-assessor fez um boletim de ocorrência na Polícia Civil e que, agora, a denúncia será levada ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

Joedson havia sido nomeado pelo ex-presidente da Câmara, Abraão Santos. Ambos ainda não se manifestaram sobre a denúncia. Em nota pública, o atual presidente, Paulo Carqueija, afirmou que o Legislativo cumpre seu papel, apurando o suposto crime internamente, com respeito aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.

COM MINISTRO E CEO DA AZUL, JERÔNIMO ASSEGURA MANUTENÇÃO DE VOOS NA BAHIA

Jerônimo, Sílvio Costa Filho e John Rodgerson se reúnem em Brasília || Redes Sociais
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Ao lado do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e do CEO da Azul no Brasil, John Rodgerson, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou, nesta segunda-feira (26), em Brasília, a manutenção dos voos diretos entre Ilhéus e Salvador e entre Vitória da Conquista e a capital baiana. O desfecho é positivo para quem seria afetado pelo encerramento das duas linhas diretas, a partir do próximo mês, como anunciado anteriormente.

Sem essa opção, passageiros seriam obrigados a fazer escalas demoradas em aeroportos de outros estados para completar percursos que, em voos diretos, tomam menos de uma hora.

Segundo Jerônimo Rodrigues, com o aval do Ministério, o Governo da Bahia e a Azul se alinham para ampliar a oferta do serviço dentro do estado. Ele também citou as forças sociais e políticas que se mobilizaram para evitar que as cidades do sudoeste e do sul da Bahia ficassem sem voos diretos para a capital do estado. “Quero agradecer ao turismo, aos negócios, aos prefeitos, teremos a manutenção dos voos”, disse o governador.

Recém-empossado no Ministério de Portos e Aeroportos, Costa Filho garantiu o empenho do Governo Federal na ampliação dos voos entre os principais aeroportos baianos. Segundo ele, essa é uma preocupação da Casa Civil e da Presidência. “Por orientação do nosso ministro Rui Costa, do presidente Lula, nós vamos, ao lado do governador Jerônimo, ampliar a aviação regional no estado da Bahia”, declarou.

Durante a reunião, John Rodgerson lembrou que, no estado, os aeroportos com mais voos da Azul são os de Salvador e Porto Seguro, mas isso não impede a abertura de novas linhas. “É tempo para a Bahia crescer de novo. Estamos super animados com essa parceria com o governador e vamos colocar mais voos no estado. O Brasil precisa crescer e os brasileiros precisam conhecer a Bahia muito mais”, disse o norte-americano, com sotaque típico de nativos da língua inglesa.

BEBETO REVELA CONVERSAS COM JERÔNIMO E MARÃO E CONFIRMA PRÉ-CANDIDATURA A PREFEITO

Bebeto Galvão: "minha pré-candidatura está colocada" || Foto Classe Política
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O vice-prefeito Bebeto Galvão (PSB) já manifestou ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) e ao prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), o desejo de ser o candidato da base à Prefeitura de Ilhéus em 2024. “Minha pré-candidatura está colocada”, disse Bebeto ao PIMENTA, nesta segunda-feira (25), por telefone.

“Conversei com o governador há algum tempo, mas disse a ele que só o faria [anunciaria a pré-candidatura] após ter uma conversa com o prefeito Mário. Fiz a conversa com o prefeito Mário. Perguntei se ele havia decidido um candidato dele, ou se o PSD teria [escolhido um nome]”, acrescentou o vice-prefeito, antes de enfatizar que Mário Alexandre não se posicionou sobre o assunto.

Para Bebeto, foi importante inteirar o prefeito das suas conversas com lideranças da base de Jerônimo e de outros campos. Segundo ele, em Ilhéus, conduzir o processo eleitoral é prerrogativa de Marão. “[Cabe ao prefeito] juntar esses pré-candidatos, de modo a construir coesão interna do nosso bloco de governo, no estado e no município, para ver quem tem a melhor condição de liderar o projeto de cidade”.

O vice-prefeito considera natural que Marão se reserve o direito de iniciar o diálogo sobre as eleições de 2024 mais à frente. O prefeito tem dito que deixará o assunto para o ano que vem.

CONVERGÊNCIA

Quando o PIMENTA solicitou que Bebeto descrevesse a reação do prefeito ao ouvir que ele pretende ser o candidato do grupo, o socialista reivindicou seu papel na reeleição de Mário Alexandre, em 2020, e na eleição de Soane Galvão a deputada estadual pelo PSB, no ano passado.

– Soane elegeu-se, sem falsa modéstia, com minha ajuda decisiva. Eu posso dizer quais foram as cidades [nas quais a deputada colheu frutos da entrada no PSB] – reforçou Bebeto Galvão, que, apesar do sobrenome, não tem parentesco com a primeira-dama de Ilhéus.

Também citou o desejo de reproduzir essa aliança. “[Quero] que a gente faça esse entendimento e continue convergindo no projeto eleitoral para 2024 e para o futuro de Mário, o futuro do nosso bloco de poder na cidade”.

ENTRADA DO PCdoB NO GOVERNO

Lideranças do PCdoB não escondem simpatia ao nome de Bebeto Galvão como possível candidato a prefeito. O PIMENTA questionou se a entrada dos comunistas no Governo de Ilhéus fortalece a posição do vice-prefeito no grupo.

“Fui um dos coordenadores da campanha presidencial de Lula em Ilhéus, em 1989. De lá pra cá, tenho me perfilado sempre à esquerda. Isso gera raízes, confiança. Fui do PCdoB, tenho relações construídas no PCdoB. É natural que um ou outro companheiro possa ter inclinação pelo meu nome. Agora, a chegada do PCdoB [no Governo] não tem a ver com essa decisão relacionada a 2024″, respondeu Bebeto.

JOSENALDO CERQUEIRA DEFENDE ENTRADA DO PCdoB NO GOVERNO MARÃO

Marão (de amarelo) durante encontro com lideranças do PCdoB, no sábado (23)
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A chegada do Partido Comunista do Brasil na gestão do prefeito Mário Alexandre (PSD) faz parte de um movimento estadual de olho nas eleições de 2024, afirma o presidente da sigla em Ilhéus, Josenaldo Cerqueira. A adesão foi anunciada no último sábado (23), após encontro político com a presença de Marão, do vice-prefeito Bebeto Galvão (PSB) e de lideranças do PCdoB, a exemplo do próprio Josenaldo e do vereador Cláudio Magalhães.

“O PCdoB vem discutindo participação no Governo Marão há muito tempo”, disse Josenaldo ao PIMENTA, ao ser questionado sobre o momento da aliança, a pouco mais de um ano do fim do segundo mandato do prefeito. “Agora, o partido definiu, através do vereador Cláudio Magalhães, junto com o Diretório Municipal, que seria o momento [certo], porque vai discutir, lá na frente, quem vai ser o candidato a prefeito do grupo que faz parte do Governo do Estado”, disse Josenaldo.

Ele acrescentou que esse é um posicionamento dos comunistas em toda a Bahia, de alinhamento com as bases de apoio ao governador Jerônimo Rodrigues e do presidente Lula, ambos do PT. “Isso está definido, é uma posição do PCdoB estadual, que aqui a gente está respeitando, como é em Itabuna, com [o prefeito] Augusto Castro”.

Josenaldo vê Partido melhor posicionado para debate eleitoral

Ainda explicando o timing, Josenaldo reforçou que o movimento melhora a posição do PCdoB no debate da base de Jerônimo sobre o processo eleitoral de Ilhéus, que, segundo ele, tende a ser dirigido por Marão em diálogo com as demais forças do grupo.

CARGOS

O PCdoB indicou quatro nomes para o Governo Municipal, todos já nomeados. Marivaldo Santos Pereira é o novo assessor de Gabinete da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer. Sosígenes do Amaral e Silva Junior assume a chefia do setor de Projetos e Convênios da Secretaria de Saúde. Vice-presidente do Partido em Ilhéus, Cris Calabraro foi nomeada coordenadora de Desenvolvimento Social. Militante histórico do PCdoB ilheense, Eduardo César Correia foi incumbido da administração da Casa de Cultura Jorge Amado.

Conforme Josenaldo, os quatro membros do Partido vão desempenhar funções para as quais estão preparados. “[Isso] eu garanto”.

FORA DA FOTO

A pedido do PIMENTA, o presidente do Sindicato dos Bancários de Ilhéus, Rodrigo Cardoso, das figuras mais proeminentes do PCdoB na cidade, esclareceu que sua ausência na foto do anúncio do embarque no Governo não tem nenhum significado especial. “Só conflito de agenda. Já tinha um compromisso em Itabuna no horário”.

HELOÍSA BRITO ANUNCIA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL NA POLÍCIA CIVIL BAIANA

Na audiência, Heloísa Brito fala de baixos salários e pouca adesão em concursos da PC-BA || Imagem Sindpoc
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Os baixos salários da Polícia Civil da Bahia têm levado à redução do efetivo e baixa procura nos concursos da corporação, segundo reconheceu a delegada-geral Heloísa Brito, durante audiência nesta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa (Alba). Da reunião, participaram deputados estaduais e representantes dos sindicatos das categorias da corporação (delegados, agentes, escrivães e peritos), além do vice-governador Geraldo Júnior (MDB)

Levantamento feito pela Alfa mostra, por exemplo, que o salário de delegado da Polícia Civil do estado é o segundo mais baixo do país. A Bahia paga R$ 13.032,44. É superior apenas ao da Paraíba, que paga R$ 12.574,35. O mais alto é oferecido pelo estado do Mato Grosso – R$ 25.407,95. A defasagem é ainda maior para investigadores e escrivães.

Durante a audiência, Heloísa anunciou que haverá recomposição salarial para a Corporação. “Esse é um avanço necessário”, acrescentou. Segundo a delegada-geral, o governador Jerônimo é sensível à necessidade de reajuste salarial dos policiais civis.

“Assim que a proposta [de recomposição, de reestruturação do plano de carreira] ficar pronta, nós vamos, através do secretário [de Segurança Pública], Marcelo Werner, fazer essa apresentação”.

Ainda na Alba, Heloísa Brita falou que a recomposição conta com o apoio do secretário e tem a expectativa de apoio dos deputados estaduais à proposta.  A delegada-geral chamou a atenção para o fato de os concursos serem abertos e não contarem com melhor adesão devido aos baixos salário.

– Nossos concursos abertos não estão sendo concluídos da forma como nós gostaríamos ou com o efetivo que nós gostaríamos – afirmou Heloísa. Mais recentemente, conforme apurou o PIMENTA, tem sido comum quadros mais novos deixarem a corporação ao serem aprovados em concursos de estados que oferecem melhores salários.

Confira em vídeo a participação de Heloísa Brito.

ATÉ 85% DE BAIXA

A baixa adesão aos concursos da corporação apontam para uma grande dor de cabeça para os próximos dez anos. Documento interno apontava, em maio deste ano, que 4.546 policiais civis têm entre 45 e 74 anos e 85% de todo o efetivo já poderá se aposentar em cinco anos, caso queira, segundo a direção do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpoc).

AUGUSTO APROVA MÉTODO NÃO DESTRUTIVO USADO NAS OBRAS DO ‘MAIS ÁGUA’

Augusto Castro confere instalação de túnel sob a BR-101
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O prefeito Augusto Castro (PSD) vistoriou, nesta quarta-feira (20), a nova etapa do Projeto Mais Água Para a Cidade, resultado de parceria da Prefeitura de Itabuna com a Emasa. A fase consiste na construção de um túnel sob a BR-101.

O túnel vai receber a rede adutora de 500 milímetros que ligará o reservatório da Estação de Tratamento de Água (ETA) principal, no São Lourenço, ao reservatório que será instalado no Loteamento Jardim Cordier, no Novo Jaçanã. Essa parte do sistema vai atender os bairros da zona sul da cidade.

Outra rede sairá da região da BR-101 até o futuro reservatório do Novo Lomanto, para abastecer as localidades da zona centro-oeste. Segundo a Emasa, todo o trabalho é feito com um método não destrutivo, em um trecho de 48 metros da rodovia, próximo ao KM-506. Augusto Castro elogiou a qualidade do serviço.

“Essa metodologia, que está sendo empregada na travessia sob a BR-101, é impressionante. Esse é o maior investimento no sistema de abastecimento de água de Itabuna, executado pela Prefeitura com a ajuda do Governo do Estado. Vamos entregar no primeiro semestre do próximo ano a primeira etapa, com a oferta de água todos os dias para mais de 50 bairros da cidade”, acrescentou o prefeito.

MANUTENÇÃO SEM INTERFERÊNCIA NO TRÁFEGO

O presidente da Emasa, Raymundo Mendes Filho, acompanhou a vistoria. Segundo ele, além de usar o método não destrutivo na passagem sob a rodovia, a construção do túnel usa sistema de revestimento com chapas de aço aparafusadas. Isso permitirá que futuras manutenções sejam feitas na rede sem interferir no tráfego da estrada.

Conforma Emasa, o Projeto Mais Água para a Cidade segue o Novo Marco Legal do Saneamento, que preconiza a entrega de água tratada para 96% da população antes de 2033. Quando concluído, o projeto atenderá a mais de 140 mil habitantes de Itabuna, segundo a empresa.

ITABUNA: MP-BA INSTAURA PROCEDIMENTO SOBRE OBRAS EXECUTADAS SEM LICENÇAS

Fabrício Pancadinha e empresas são citados em representação ao MP-BA
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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) deu início a procedimento administrativo para obter informações sobre obras executadas sem licenciamento em Itabuna. A medida se baseou em representação da assessoria jurídica da Prefeitura de Itabuna. O caso já foi objeto de decisão da Justiça (veja aqui).

De acordo com o subprocurador-geral do município, Cláudio Luiz Góes de Almeida, os responsáveis pelas intervenções irregulares são o deputado estadual Fabrício Pancadinha (SD); o vice-prefeito de Itapé, André Jatobá (Podemos); Osnilton Sales; e as empresas Pedreira União e Líder MBMix Concreto. A 2ª Promotoria de Justiça de Itabuna concedeu prazo dez dias, contados desde quinta-feira (14), para que os citados, se desejarem, prestem esclarecimentos sobre a representação.

O promotor de Justiça Rafael Lima Pithon, titular da 2ª Promotoria, também determinou o envio de ofícios às secretarias municipais de Infraestrutura e Urbanismo e de Agricultura e Meio Ambiente. À primeira, ele solicita informações sobre as medidas coercitivas adotadas contra as obras sem licenciamento, como a pavimentação de ruas. Já a segunda Pasta deve informar ao MP-BA a situação das licenças ambientais e dos estudos de impacto das intervenções nas vias públicas do município.

“SEARA ELEITORAL”

Segundo o promotor, a representação feita pela Prefeitura de Itabuna “menciona fatos capazes de, em tese, gerar repercussões na seara Eleitoral e de defesa do Patrimônio Público”. Como as duas esferas estão fora das atribuições da 2ª Promotoria de Justiça, cópias do documento elaborado pelo subprocurador-geral do município devem ser enviadas aos promotores de Justiça que atuam na Justiça Eleitoral e na defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa.

Os políticos e as empresas citadas ainda não se manifestaram sobre o procedimento instaurado pelo Ministério Público. Ontem (19), ao comentar a decisão judicial que o proibiu de promover intervenções urbanas sem licenciamento, o deputado Fabrício Pancadinha alegou não ser responsável pelas obras. Ele disse que a iniciativa é dos moradores das comunidades que estão cansados de esperar pelos serviços da Prefeitura.

JUSTIÇA PROÍBE DEPUTADO DE BANCAR OBRAS SEM LICENCIAMENTO EM ITABUNA

Fabrício Pancadinha critica decisão judicial solicitada pela Prefeitura de Itabuna
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O juiz Ulysses Maynard Salgado, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, proibiu o deputado estadual Fabrício Pancadinha (SD) de fazer ou custear obras não licenciadas nas zonas urbana e rural de Itabuna. A decisão, que foi proferida no último dia 11, veio a público nesta terça-feira (19), quando o parlamentar divulgou parte seu conteúdo na internet.

A proibição acata pedido da Prefeitura de Itabuna. Segundo o governo municipal, ao promover as obras sem licenciamento, o deputado usurpa competência do município; desrespeita leis ambientais e de gestão do uso do solo; e oferece risco à população. Para inibir a continuidade das intervenções, a Justiça fixou multa diária de mil reais em caso de descumprimento da ordem, podendo chegar a R$ 30 mil.

O PIMENTA teve acesso à decisão. Segundo o juiz, além da necessidade de assegurar a conformidade das obras públicas aos padrões de segurança e de prevenir futuros riscos à população e ao meio ambiente, a proibição evita eventuais prejuízos aos cofres da Prefeitura de Itabuna, caso ela seja obrigada a demolir, remover ou refazer as intervenções executadas sem licenciamento.

“Para além da violação à competência do Poder Executivo, é necessário que as intervenções na área urbana obedeçam aos critérios dispostos nas Normas Técnicas Brasileiras, à legislação ambiental e legislação de posturas, e sejam precedidas de prévio estudo técnico e licenças dos órgão competentes, de acordo com projeto, especificações e fiscalização direta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Isso garante que as construções urbanas sejam realizadas dentro de padrões de segurança e estabilidade adequados, prevenindo futuros riscos à população e impacto ao meio ambiente”, escreveu o juiz.

O QUE DIZ O PARLAMENTAR

Ao se defender da acusação, Fabrício Pancadinha disse que não é responsável pelas intervenções, pois atua apenas incentivando os moradores de Itabuna. “Eu não faço obra nenhuma”, alegou. “[São] as comunidades que estão fazendo, o povo, que cansou de esperar pelo poder público. Eles mesmo estão fazendo”.

O deputado também afirmou que não vai deixar de exercer sua cidadania e prometeu recorrer da decisão. “Eu não sei pra que tanto medo dessa gestão”, cutucou.