O juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra, da Vara do Júri e Execuções Penais de Ilhéus, negou o pedido de prisão preventiva de Tharciso Romeiro Santiago Aguiar, formulado pelo Ministério Público da Bahia, e determinou a adoção da medida cautelar de monitoramento eletrônico. O empresário é réu do processo criminal sobre o atropelamento seguido de morte da cirurgiã-dentista Ranitla Scaramussa Bonella, de 23 anos, no dia 11 de junho de 2022, na mesma cidade.
A decisão, assinada em 30 de outubro de 2025, foi motivada por um requerimento do MP que alegava descumprimento de medida judicial. Segundo o órgão, o acusado solicitou a emissão de um novo passaporte no posto da Polícia Federal em Ilhéus, no fim de agosto, mesmo estando proibido de deixar o país.
Na análise do caso, o magistrado reconheceu que não houve descumprimento direto das restrições impostas desde 2022 — que incluem a entrega do passaporte e a proibição de saída do território nacional. Conforme observou, a tentativa de solicitar um novo documento “não configura, em sentido estrito, violação direta das medidas cautelares impostas”, já que o passaporte anterior foi entregue e o réu não deixou o país.
Apesar disso, o juiz avaliou que o comportamento demonstra “possível preparação para eventual evasão” e exige reforço nas medidas de controle. O magistrado considerou desproporcional a prisão preventiva, mas determinou o uso de tornozeleira eletrônica, conforme o artigo 319 do Código de Processo Penal, para “assegurar a eficácia da determinação original de proibição de saída do país”.
O dispositivo permitirá o acompanhamento da localização de Tharciso Aguiar, com possibilidade de alertas caso ele se aproxime de áreas que possibilitem deixar o território nacional. O réu segue obrigado a comparecer aos atos processuais e a manter endereço atualizado.
A decisão também reforça que qualquer tentativa de violar o perímetro estabelecido, danificar o equipamento ou burlar o monitoramento poderá levar à reavaliação das medidas e até à decretação de prisão preventiva. Com Fábio Roberto Notícias.
A Polícia Federal (PF) prendeu, na manhã desta quinta-feira (13), o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto. A prisão se deu em nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).
Stefanutto foi exonerado do cargo em abril, logo após a Operação Sem Desconto revelar as fraudes contra aposentados e pensionistas.
A operação investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.
Policiais federais e auditores da CGU cumprem 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares diversas da prisão em 15 unidades da federação.
Os cumprimentos atingem os estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.
“Estão sendo investigados os crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial”, divulgou a Polícia Federal.
OUTRO LADO
Em nota, a defesa de Alessandro Stefanutto informou que, até o momento, não teve acesso ao teor da decisão que resultou na prisão de seu cliente.
“Trata-se de uma prisão completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação”, diz a nota ao manifestar confiança de que comprovará a inocência do ex-presidente do instituto. Com informações d´Agência Brasil.
A Faculdade Afya entregou à Secretaria de Saúde de Itabuna um novo lotes de doações como contrapartida do Programa Mais Médicos, nesta terça-feira (11), na sede da instituição de ensino. O lote contém itens como equipamentos odontológicos, de climatização e de informática.
Do ato da entrega participaram a secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes, a subsecretária Lânia Peixoto e o diretor-administrativo da Pasta, Cícero Júnior, e Carla Magno Baptista Braga, representanto a Afya.
– A população de Itabuna tem sido muito beneficiada por meio deste convênio, e a Faculdade de Ciências Médicas de Itabuna também, porque os estudantes dos cursos de graduação têm a oportunidade de adquirir conhecimentos práticos em nossas unidades de saúde – afirma Lívia Mendes.
MAIS MÉDICOS
Há cerca de 10 anos, a Afya, antiga Santo Agostinho, foi vencedora em edital para implantar faculdade de Medicina em Itabuna no Programa Mais Médicos. Dentre as contrapartidas, fornecimento de bolsas integrais de ensino e de fornecimento de equipamentos e insumos para a rede pública de saúde no município.
Gerente de vendas, técnico em Segurança do Trabalho, comprador, instalador/reparador de rede de telefonia e comunicação de dados, fonoaudiólogo, padeiro, consultor de vendas, chefe de setor de limpeza e manobrista estão dentre as vagas de hoje.
Empresas instaladas nos municípios de Itabuna e Ilhéus oferecem 138 vagas de emprego pelo SineBahia nesta quinta-feira (13). São oportunidades para profissionais de várias áreas com oferta salarial compatível com o mercado. Itabuna apresenta maior número de vagas, 84 no total. Ilhéus tem 54 hoje.
Os candidatos devem procurar o SineBahia, preferencialmente pela manhã, munidos de carteiras de Identidade e de Trabalho, CPF e comprovantes de residência e de escolaridade. Caso seja pessoa com deficiência (PcD), apresentar laudo médico. O atendimento vai até as 16h.
ENDEREÇO DO SINEBAHIA
A unidade de Ilhéus do SineBahia atende na Rua Eustáquio Bastos, em frente à Praça Cairu, no Centro. Para quem se interessa por vagas em Itabuna, o atendimento é feito no segundo piso do Shopping Jequitibá, na Avenida Aziz Maron (Beira-Rio), no Góes Calmon. Abaixo, confira as vagas anunciadas para hoje.
Seis suspeitos de integrar uma facção criminosa foram mortos, na tarde desta quarta-feira (12), em Itabela, no extremo-sul da Bahia, durante uma operação das polícias Militar e Civil para combater o crime organizado. Investigações apontam que os homens mortos eram envolvidos com tráficos de armas e drogas, homicídios, lavagem de dinheiro, roubos e corrupção de menores.
Os suspeitos estavam escondidos em uma casa na zona rural de Itabela. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), no momento do cerco, os policiais militares e civis foram atacados com disparos de fuzil, pistola e revólver. Os seis criminosos feridos ainda chegaram a ser socorridos, mas não resistiram.
Segundo a Polícia Civil, com o bando foram apreendidos dois fuzis, duas pistolas, cinco revólveres, uma arma longa artesanal, carregadores, munições, drogas, cinco veículos, entre outros itens. Os suspeitos buscaram refúgio na zona rural depois que as polícias iniciaram, na terça-feira (11), uma megaoperação contra a facção criminosa com atuação em Itabela.
No primeiro dia de ações contra o crime organizado, os policiais prenderam o vereador Lucas Lemos (UB), de 32 anos. A companheira do parlamentar, Claudionice Silveira Rocha, de 26 anos, também foi detida. A polícia informou que investigações apontam ligação de Lucas Lemos com a facção criminosa Bonde do Maluco (BDM).
VEREADOR SUSPEITO DE TRÁFICO DE DROGAS É PRESO NO EXTREMO-SUL DA BAHIA
Com 45 votos favoráveis e 26 contrários, o Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), a recondução de Paulo Gonet ao cargo de Procurador-Geral da República (PGR). Eram necessários 41 votos, a chamada maioria absoluta. Com isso, ele ficará no cargo por mais dois anos.
Mais cedo, no mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia aprovado o nome de Gonet por 17 votos a 10, em votação que analisou a mensagem presidencial (MSF 60/2025), sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM).
A sabatina na CCJ foi marcada pela atuação de Gonet na Procuradoria-Geral da República, com discussões concentradas na condução dos processos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Paulo Gonet defendeu a atuação da PGR nos processos. Segundo o procurador, houve 715 condenações e 12 absolvições. Outros 606 casos ainda estão em andamento.
Parte dos senadores elogiou sua postura ética, técnica e discreta, afirmando que ele tem cumprido o papel de procurador-geral com respeito à Constituição e à lei. Outros levantaram críticas quanto à sua independência em relação ao Supremo Tribunal Federal e à forma como conduziu investigações sensíveis.
PERFIL
Paulo Gustavo Gonet Branco formou-se em direito pela Universidade de Brasília (UnB) em 1982. Tem mestrado pela Universidade de Essex e doutorado pela UnB.
Em 1986, foi aprovado em primeiro lugar no concurso para promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal. No ano seguinte, passou também em primeiro lugar para o cargo de procurador da República. É procurador-geral da República desde dezembro de 2023, tendo sido indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O Tribunal do Júri da Comarca de Itajuípe condenou o trabalhador rural Adailton Bonfim dos Santos Souza a 29 anos, sete meses e 17 dias de prisão por tentativa de feminicídio qualificado por motivo fútil e não possibilitar defesa da vítima. No dia 29 de outubro de 2024, Adailton tentou assassinar, a golpes de faca, a ex-companheira Jucileide Dantas da Silva.
O julgamento popular ocorreu na terça-feira (11), quando o Tribunal do Júri acatou denúncia do Ministério Público da Bahia. A pena será cumprida inicialmente em regime fechado. A denúncia do MP-BA foi oferecida no dia 24 de novembro do ano passado. A tese da acusação foi sustentada pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick.
Adailton já havia sido condenado em São Paulo, em setembro deste ano, a 16 anos de prisão por crime de estupro contra uma das filhas da vítima, cometido em 2013, quando a criança tinha 10 anos de idade. Chegou a ser preso preventivamente e, depois de ganhar liberdade, fugiu para a Bahia, onde tentou assassinar Jucileide por não aceitar o término do relacionamento.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
De acordo com a acusação do MP-BA, a tentativa de assassinato ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero, após a vítima decidir encerrar um relacionamento marcado por mais de uma década de agressões físicas e psicológicas.
Durante o julgamento, o promotor de Justiça Marco Aurélio destacou a brutalidade do crime e o histórico de violência sofrido por Jucileide. “É o retrato mais perverso daquilo que o machismo e a violência doméstica contra a mulher são capazes de produzir. É a história de uma mulher que, depois de mais de 11 anos de agressões, inclusive sexuais, humilhações e medo, decidiu dar um basta, por bem dela e dos seus filhos. E por isso, quase foi cruelmente morta”, afirmou o promotor durante a sustentação.
As provas apontaram que Adailton, embriagado, tentou agredir Jucileide já no dia 27 de outubro de 2024. Ela conseguiu fugir com a filha para a residência de uma vizinha. No entanto, dois dias depois, foi surpreendida e atacada com golpes de faca e punhal pelo condenado, quando se mudava de casa para se afastar do agressor. Os ataques foram feitos diante da filha dela, que tentou impedir o crime. Jucileide sobreviveu após ser submetida a cirurgias de emergência e passar por três paradas cardíacas.
Na sentença, o juiz Frederico Augusto de Oliveira considerou que o réu agiu “movido por sentimento de posse e inconformismo com a legítima decisão da vítima de encerrar o relacionamento”, demonstrando “menosprezo pela dignidade feminina e desrespeito aos direitos fundamentais da mulher”.
Nesta quarta-feira (12), às 19h, o Colégio Estadual de Tempo Integral Professor Carlos Roberto Arléo Barbosa, na Barra do Itaípe, zona norte de Ilhéus, recebe o lançamento do livro Muximba, Amor Preto, coletânea de textos de 21 autores negros da Bahia.
“O ineditismo da obra está em reunirmos 21 autores negros, de diferentes áreas do conhecimento, para pensar o amor enquanto afeto, mas também como ato político”, explica a escritora ilheense Elisa Oliveira, organizadora da coletânea e autora de um dos textos do livro.
Os escritores que participam da coletânea são Caio Pinheiro, Cariza Dias, Carlos Alábojí, Elisa Oliveira, Fabiana Moura, Fernanda Moraes, Flávia Alessandra, Franklin Costa, Gabriel Xavier, Geomara Moreno, Jef Rodriguez, Jotave, Kali Oliveira, Kalypsa Brito, Márcia Mendes, Marcos Cajé, Maria Luíza Benevides, Maria Rita Prudente, Mr Lagos, Renata Lima e Tallýz Mann.
Já no próximo dia 18, às 9h, o diálogo sobre o livro será retomado em uma roda de conversa no Colégio de Tempo Integral do Iguape. Nos dois encontros, as bibliotecas das duas escolas ganharão 30 exemplares da coletânea, cada.
O projeto foi contemplado nos Editais da Política Nacional Aldir Blanc Ilhéus e tem apoio financeiro da Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Cultura, via PNAB, direcionada pelo Ministério da Cultura – Governo Federal.
Policiais civis e militares prenderam o vereador Lucas Lemos (UB), de 32 anos, na terça-feira (11), em Itabela, no extremo-sul da Bahia. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA), o parlamentar é suspeito de tráfico de drogas e associação ao tráfico.
O vereador foi preso em flagrante, em casa, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão no imóvel. No local, os policiais apreenderam um revólver calibre 38, munições e cocaína. A companheira do parlamentar, Claudionice Silveira Rocha, de 26 anos, também foi presa.
Lucas Lemos teria ligação com a facção criminosa Bonde do Maluco (BDM), e a casa dele seria utilizada como abrigo por membros da quadrilha.
A presidente da Câmara de Itabela, Simone Sossai (PSD), afirmou que acompanha o desenrolar das informações sobre a prisão de Lucas Lemos e aguarda a apuração dos fatos. “As atividades do Legislativo continuarão a transcorrer normalmente”, acrescentou, em nota.
Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão, um homem identificado como Patrick André atirou contra os policiais e acabou morto em confronto. Atualizado às 22h33min para correção de informação.
O prefeito Valderico Junior (UB) publicou ontem (11), no Diário Oficial do Município, a lista dos novos membros titulares e suplentes do Conselho de Transportes e Trânsito de Ilhéus. O colegiado é formado por cinco representantes da Prefeitura, cinco da sociedade civil organizada e quatro dos delegatários dos serviços de transporte.
Os representantes titulares do governo municipal são Claudemar Cardoso (Transporte e Trânsito); Gabriel Cerqueira (Infraestrutura); Cristiano Carvalho (Gestão); Vinícius Ibrann (Casa Civil); e Rodrigo Almeida (Interior).
A sociedade civil é representada por Robson Santos (Rodoviários); José Cruz da Silva (Pessoas com Deficiência); Crismélia da Silva (Comerciários); Paulo Santos (Associação Comercial e Industrial); Charles Nunes (Estudantes). Pelos serviços, os novos conselheiros são Marcondes Sales (Atlântico Transportes); Carlos Costa (Viametro); Paulo dos Santos (Sindtáxi); e Carlos dos Santos (Cooperativa de Vans).
Espaço de participação democrática nos encaminhamentos das políticas de transportes e trânsito, Conselho Municipal é instrumento de controle externo da sociedade e também emite pareceres sobre as decisões da gestão pública em relação ao setor. Clique aqui para conferir também a lista de suplentes.
Gerente, consultor de vendas, comprador, psicólogo clínico, musicoterapeuta, vigia, monitor de ressocialização, analista de recursos humanos, técnico em tacografia, ajudante de obras, manobrista, armador de ferros, engenheiro civil e encarregado de obras estão dentre as vagas desta quarta-feira (12).
Quarta-feira (12) com 237 vagas de emprego e de estágio remunerado em três municípios das regiões sul e extremo-sul do Estado pelo SineBahia. Há 110 oportunidades em Eunápolis, 81 em Itabuna e 46 em Ilhéus, conforme o órgão estadual que funciona nas estruturas dos SACs nestes municípios e faz a intermediação de vagas entre empresas e profissionais.
A relação completa de vagas de emprego e de estágio e o local de atendimento podem ser conferidos mais abaixo. As unidades do SineBahia nestes municípios funcionam até as 16h.
Caso haja vaga de interesse no município e na área profissional desejada, vá até o SineBahia com carteiras de Identidade e de Trabalho em mãos, além de CPF e comprovantes de renda e de escolaridade. Se for pessoa com deficiência (PcD), não esquecer o laudo médico.
ENDEREÇOS DO SINEBAHIA
A unidade de Itabuna funciona no segundo piso do Shopping Jequitibá, na Avenida Aziz Maron (Beira-Rio), no Góes Calmon. O SineBahia em Ilhéus atende na Rua Eustáquio Bastos, no Centro. Em Eunápolis, fica na Rua 5 de Novembro, no Centro. Abaixo, confira as vagas anunciadas para hoje.
O prêmio principal da Mega-Sena acumulou mais uma vez. Mas muita gente passou perto. Pelo menos 20 apostadores da Bahia ficaram a uma dezena de acertar o concurso 2939, sorteado na noite desta terça-feira (11), no Espaço de Loterias Caixa, em São Paulo. Dentre as apostas que ficaram muito perto de cravar os seis números, três são baianas. Uma delas foi um bolão com 18 participantes de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador.
Os baianos não levaram o prêmio principal, mas “tiraram” o dinheiro da aposta. Como fizeram um jogo com 7 dezenas, eles dividirão R$ 69.534,00. Os outros apostadores no estado que “bateram na trave” na noite desta terça-feira são de Vitória da Conquista e Salvador. Cada um receberá R$ 34.767,00. Os números sorteados foram: 22, 31, 33, 37, 42 e 49. Em todo o país, um total de 77 apostas acertaram cinco das seis dezenas.
Na quadra, foram 4.159 acertadores. Dentre os contemplados estão moradores de Floresta Azul, Itabuna, Simões Filho, Valença, Vitória da Conquista. O próximo sorteio da Mega-Sena será na quinta-feira (13). Como não houve ganhador nesta terça-feira, o prêmio principal passou de R$ 67 milhões para R$ 100 milhões. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6,00 e pode ser feita em qualquer Lotérica.
Uma operação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), nesta terça-feira (11), resultou na prisão de quatro suspeitos de integrar uma organização criminosa responsável por invasões e comercialização ilegal de terrenos em Porto Seguro, no extremo-sul do estado. O grupo é acusado de agir com violência para expulsar os proprietários dos imóveis.
De acordo com o MP-BA, os criminosos usavam armas de grosso calibre para ameaçar e expulsar proprietários de suas terras. Os bandidos também se apossavam de terrenos públicos e destinados a projetos sociais. Esses imóveis eram transformados lotes ilegais e comercializados por preços abaixo de valor de mercado.
Os suspeitos detidos nesta terça-feira, na denominada a “Operação Indulgência”, não tiveram os nomes divulgados. Com eles, foram apreendidos documentos, contratos de compra e venda de terrenos, dinheiro, munições de armas de fogo e celulares. Pelo menos outros oito suspeitos de fazer parte do esquema criminoso também são investigados.
O Ministério Público da Bahia informou que detidos são investigados por crimes de organização criminosa armada, associação para o tráfico de drogas, assassinatos, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, ameaça, extorsão, dentre outros crimes.
A equipe do Curso de Direito da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) foi destaque na VI Competição Brasileira de Direito e Processo Penal (CBDPP). Pela primeira vez na história do evento, uma mesma equipe foi premiada em duas categorias na mesma edição, com os títulos de Melhor Memorial de Recorrida e Melhor Memorial de Recorrente. A competição aconteceu em Belo Horizonte (MG), nos dias 7 e 8 deste mês de novembro.
Composta por estudantes do 9º e 10º semestres, a equipe da Uesc disputou com mais de 70 grupos de todo o país, sendo que apenas 30 avançaram para a fase presencial. Promovida pela Diretoria de Simulações da Comissão Jovem do Instituto de Ciências Penais (ICP), a competição tem como objetivo incentivar a formação prática e o raciocínio jurídico de futuros profissionais da área penal.
Nesta edição, os participantes analisaram um caso fictício que envolvia crimes de terrorismo, financiamento ilícito e obstrução da justiça. A equipe da Uesc produziu duas peças processuais — recurso de apelação, como defesa do acusado, e contrarrazões ao recurso, na condição de acusação — elaboradas com rigor técnico e fundamentação jurídica sólida.
TEMAS COMPLEXOS
Os estudantes se destacaram pela precisão teórica e pela argumentação desenvolvida em temas complexos, como suspeição do juízo, quebra de sigilo bancário, cadeia de custódia e tipificação penal. O trabalho foi reconhecido pela banca avaliadora como exemplo de excelência acadêmica e domínio técnico.
A equipe vencedora foi formada por Ana Clara Simões da Silva, Ana Lyvia Alves dos Anjos, Davi Manoel Prudente da Silva Pedreira (orador da acusação), Eli Natália Costa Barbosa, Lauro Ângelo Almeida da Penha (orador da acusação), Lucas Figueiredo Rios (orador da defesa), Maria Clara Costa Conrado (oradora da defesa) e Maria Giovana Silva de Albuquerque, sob orientação da professora Paula Brener e com apoio da egressa Yasmin Pereira Macêdo.
A Operação Narke cumpriu dois mandados de prisão preventiva contra membros de facção criminosa, nesta terça-feira (11), em Itabuna. De acordo com a Polícia Civil da Bahia, ambos foram detidos em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico. As investigações apontam que os suspeitos integram uma organização criminosa responsável pela comercialização de entorpecentes e pela prática de homicídios e roubos nos bairros Vila Anália e Novo São Caetano.
Os policias também apreenderam seis aparelhos celulares, porções de maconha, crack e cocaína, além de dois automóveis e uma motocicleta utilizados nas atividades ilícitas. O material será periciado.
Já em Porto Seguro, no extremo-sul do estado, a 10ª Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (10ª DTE) cumpriu dois mandados de busca e apreensão domiciliar no bairro Campinho, também no âmbito da Operação Narke 5. As diligências tiveram como objetivo localizar investigados por envolvimento com o tráfico de drogas local.
Os policiais apreenderam diversas cédulas de dinheiro fracionadas, que serão analisadas para verificar a origem e possível vinculação com a atividade criminosa. Um dos suspeitos foi conduzido à unidade policial para prestar depoimento.
A ação integra a força-tarefa coordenada pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de intensificar o enfrentamento ao tráfico de drogas e às organizações criminosas com atuação também na Bahia.
