O motorista com carteira de habilitação (CNH) vencida desde 19 de fevereiro pode continuar dirigindo, enquanto durar a pandemia do coronavírus, sem o risco de ser multado e ter o veículo removido. A autorização vale também para a carteira provisória.
O prazo para a renovação da CNH está suspenso no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), de acordo com a deliberação 185/2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Já a renovação do licenciamento dos veículos registrados no Detran-BA não sofreu mudança nas regras. O órgão alerta que o procedimento está mantido, sem alteração nos prazos. A documentação em dia evita autuação e remoção do carro.
O licenciamento integrado, composto por taxa administrativa do Detran-BA, seguro DPVAT, imposto sobre automóveis (IPVA) e multas existentes, segue o calendário da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) para o pagamento do IPVA, pelo final da placa, que está disponível no site www.sefaz.ba.gov.br. Os débitos podem ser quitados no Banco do Brasil, Bradesco e Bancoob.
No caso de veículos novos adquiridos desde 20 de março, os proprietários têm a opção de não fazer o licenciamento e circular portando a nota fiscal. Quem preferir regularizar o carro deve procurar um despachante credenciado ao Detran-BA. O serviço está sendo finalizado internamente no órgão, até que o atendimento volte à normalidade.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (20), a abertura de um inquérito para apurar fatos em tese delituosos envolvendo a organização de atos contra o regime da democracia participativa brasileira, por vários cidadãos. O movimento contou, inclusive, com a participação de deputados federais e até do presidente da República, em Brasília, o que justifica a competência da Corte.
A investigação refere-se a atos realizados em todo o país, neste domingo (19), em que participantes pediram o fechamento de instituições democráticas, como o Congresso Nacional e o STF. O inquérito visa apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional (7.170/1983). O Ministério Público Federal destaca que uma das pautas de parte dos manifestantes era a reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar no país.
“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou o procurador-geral, Augusto Aras.
O Ministério Público Estadual (MP-BA) recomendou a representantes da Prefeitura de Itabuna, nesta segunda-feira (20), a não reabertura do comércio na próxima quarta (22). A recomendação ocorreu durante reunião na sede local do MP, no Jequitibá Trade Center, na Beira-Rio.
A reabertura chegou a ser anunciada pelo presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Itabuna (CDL), Carlos Leahy, e pelo prefeito Fernando Gomes. A tendência é de que, ainda nesta tarde, o prefeito acate a recomendação do MP-BA e não baixe o decreto de reabertura, sob pena de sofrer ação que o responsabilize por aumento de casos e possíveis óbitos. Até o momento, o município só possui 10 leitos de UTI para adultos e 3 para crianças vítimas da Covid-19. Os leitos foram contratados pelo Estado.
Boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) revela que a Bahia tem, até as 12h desta segunda (20), total de 1.341 casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19), com registro de 46 óbitos, o último deles ocorrido na manhã de hoje em Ilhéus, no sul da Bahia (reveja aqui).
Dos casos confirmados, 157 são profissionais de saúde. Ao todo, 342 pessoas estão recuperadas e 158 encontram-se internadas, sendo 64 em UTI. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais.
Num áudio enviado a comerciantes de Itabuna, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Itabuna, Carlos Leahy, afirma que o prefeito Fernando Gomes baixará decreto autorizando a reabertura do comércio a partir da próxima quarta-feira (22). Leahy diz ter recebido telefonema do prefeito em que o gestor comunica a reabertura.
De acordo com o dirigente, o decreto será publicado assim que forem fixadas as regras para evitar que a reabertura ajude a propagar com maior força o novo coronavírus (covid-19) no município. As regras vão de quantitativo de pessoas nas lojas, proteção para funcionários e consumidores. O apelo deverá ser ainda maior para o uso de máscaras e de álcool em gel.
A decisão do prefeito ocorre horas depois de comerciantes promoverem carreata pedindo a reabertura do comércio e exigindo prestação de contas dos R$ 8,9 milhões repassados pelo Governo Federal para a Prefeitura de Itabuna aplicar nas ações de combate e prevenção à Covid-19.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou um serviço para que os segurados façam acertos na marcação de perícia médica. A medida tem por objetivo garantir o atendimento aos segurados.
O INSS publicou portaria no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20), que trata do assunto.
O serviço está disponibilizado exclusivamente para requerimento pela Central 135 a fim de que possa ser realizado filtro prévio antes da criação da demanda.
O médico Gilmar Calazans faleceu na manhã desta segunda-feira (20), em Ilhéus, ao dar entrada no Hospital Costa do Cacau. Ele chegou a ser levado para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e entubado, mas não resistiu.
Gilmar havia feito teste para covid-19 na semana passada, e deu positivo. Ele se encontrava em isolamento domiciliar e foi encaminhado para o Costa do Cacau com o agravamento do quadro de saúde, segundo o site Políticos do Sul da Bahia.
O vale-alimentação estudantil começa a ser distribuído nesta segunda-feira (20), pelo Governo da Bahia, para 284 mil estudantes da rede estadual de ensino em Salvador e 21 cidades do interior do estado. A recomendação da Secretaria da Educação do Estado é para que o estudante, o pai, a mãe ou o responsável, cujo CPF está cadastrado na escola, procure evitar aglomerações como medida de proteção, diante do combate ao novo coronavírus, planejando a retirada dos alimentos ao longo da semana. O vale-alimentação poderá ser usado durante o período de suspensão das aulas.
Parte dos estudantes receberá o benefício na Cesta do Povo e em suas lojas credenciadas, e parte, na Rede Assaí. A ida aos supermercados está orientada por escola. A lista com esta distribuição está disponível no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br). Na lista há também uma indicação para que o estudante vá, preferencialmente, à rede localizada mais próxima da sua escola. O vale é de R$ 55,00.
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
A rede Assaí funciona das 7h às 22h. A Cesta do Povo e as lojas conveniadas, na capital, abrem das 7h às 20h, e no interior, das 8h às 20h. Por conta do decreto municipal de Salvador, os supermercados atendem, preferencialmente, aos idosos das 7h às 9h.Leia Mais
A Secretaria de Saúde de Ilhéus (Sesau) informou, no início da noite deste domingo (19), que subiu para 27 o número de pessoas curadas do novo coronavírus que tiveram alta médica no município. Outras 27 pessoas infectadas pela doença estão em isolamento domiciliar e são acompanhadas pela Vigilância Epidemiológica.
O boletim epidemiológico revela ainda que Ilhéus registra um total de 67 infectados pelo novo coronavírus, sendo que 11 estão internados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Além disso, o município contabilizava uma morte até o início da noite de hoje.
De acordo com a Secretaria de Saúde, o município possui 11 leitos de UTI exclusivos para coronavírus, contratualizados junto ao Hospital de Ilhéus. Após a conclusão da instalação do Centro de Triagem Covid, serão disponibilizados mais quatro leitos na sala vermelha, equipados com três respiradores para atendimento em caráter de emergência.
Depois de sofrer pressão de empresários, o prefeito Fernando Gomes decidiu flexibilizar o funcionamento do comércio de Itabuna, a partir desta segunda-feira (20). Nesta semana, Fernando deve publicar um novo decreto autorizando a reabertura de lojas de setores importantes para quem possui veículos.
O prefeito deve autorizar a reabertura de estabelecimentos como oficinas mecânicas, revendedoras de pneus, autopeça e lojas de baterias e óleo para veículos. Para a liberação, será exigido que os comerciantes distribuam máscaras para os funcionários e limitem o número de pessoas no interior dos estabelecimentos.
Hoje, estão autorizados a funcionar estabelecimentos como supermercados, açougues, feira livre, postos de gasolina, verdurões, casas lotéricas, agências bancárias, farmácias e revendedores de água mineral e de gás de cozinha.
Itabuna registra 54 casos do novo coronavírus e uma morte. Com grande número de infectados pela doença, o município está com o transporte coletivo suspenso e a circulação de táxi e serviço por aplicativo é controlada. Atualizado às 17h50min.
A pequena Barro Preto, no sul da Bahia, confirmou neste domingo (19), por meio de teste, o primeiro caso do novo coronavírus (Covid-19). A pessoa infectada seria profissional de saúde e encontra-se em isolamento, conforme a prefeita Ana Paula.
Vizinha a Itabuna, Barro Preto possui 11 casos em monitoramento. De acordo com o município, são pessoas que estiveram em outras cidades ou estados e não apresentam sintomas da doença.
A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, na sexta-feira (17), no Diário Oficial da União a suspensão temporária da Instrução Normativa nº 54, de 29 de outubro de 2019, que estabelece o período de defeso e define as regras para o desembarque, o transporte, o armazenamento, a comercialização e o beneficiamento das lagostas vermelha, verde, pintada e sapateira. A suspensão vigorará a partir de 1º de maio de 2020 e se estenderá até 31 de maio de 2021.
Durante a suspensão, prevalece o período de defeso de 1º de dezembro a 31 de maio das lagostas verde e vermelha e o estoque devidamente declarado poderá ser comercializado durante todo o período de defeso, conforme a Instrução Normativa do Ibama nº 206, de 14 de novembro de 2008. Para as lagostas das espécies pintada e sapateira não haverá defeso nem outras restrições.
O objetivo da medida é atender às solicitações do setor produtivo devido aos problemas causados pela pandemia Covid-19. Entre as motivações está a dificuldade em realizar investimentos financeiros neste momento para adequação estruturais das embarcações a fim de transportar e comercializar a lagosta inteira, como determinava IN 54. Também foi considerado que cerca de 95% da produção da lagosta é exportado, cenário atualmente comprometido pela pandemia.
OUTRAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS
Durante o período de temporária da Instrução Normativa nº 54, ficam mantidas as vigências integrais dos dispositivos da Instrução Normativa Ibama nº 138, de 6 de dezembro de 2006 e da Instrução Normativa Ibama nº 206, de 14 de novembro de 2008.
Com a suspensão, volta a vigorar a proibição do desembarque, conservação, beneficiamento, transporte, armazenamento, comercialização e exportação das lagostas verde e vermelha, sob qualquer forma que venha a descaracterizar a cauda da lagosta, impedindo a sua identificação e medição, conforme estabelecido na Instrução Normativa Ibama nº 138.
Um acidente de moto, na manhã deste domingo (19), na Avenida Princesa Isabel, perto da praça do bairro São Caetano, deixou três pessoas feridas. Testemunhas relataram ao PIMENTA que a jovem que pilotava a motocicleta não conseguiu desviar e acabou atropelando um idoso que trafegava numa bicicleta.
De acordo com testemunhas, o acidente teria ocorrido um em momento de distração da condutora da moto, que teria se virado para conversar com a carona. As duas mulheres ficaram bastante machucadas e foram socorridas por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
O idoso foi levado para o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães por uma segunda equipe do SAmu. Ele teria fraturado a bacia e o fêmur. Até o fechamento da matéria, não havia mais informações sobre o estado de saúde das três vítimas do acidente.
O que chamou atenção foi a aglomeração no local do acidente. As imagens mostram que muitas pessoas, inclusive idosas, não usavam máscaras recomendas como uma das medidas de prevenção contra o novo coronavírus. A poucos metros do acidente, na feira livre do bairro, havia mais aglomerações.
Saiu há pouco o novo boletim da Covid-19 na Bahia. Conforme a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), são agora 1.230 casos e 44 óbitos. As três últimas mortes pela doença confirmadas ocorreram em Itabuna, Ipiaú e Salvador (veja mais abaixo).
O detalhamento dos novos casos de coronavírus será divulgado em boletim epidemiológico ao final da tarde de hoje, segundo a Sesab. Dos casos confirmados, 157 são profissionais de saúde. Ao todo, 315 pessoas estão recuperadas e 138 encontram-se internadas, sendo 50 em UTI.
Dos óbitos, 21 foram de pacientes de Salvador, 5 de Lauro de Freitas, 2 em Gongogi, 2 em Ilhéus, em Uruçuca, 1 em Ipiaú, 1 em Itagibá, 1 em Itabuna, 1 em Utinga, 1 em Agustina, 1 em Araci, 1 em Belmonte, 1 em Vitória da Conquista, 1 em Itapé e 1 em Juazeiro.
Hoje, a Sesab também divulgou o perfil dos óbitos registrados entre a tarde de ontem e a manhã de hoje (19).
42° óbito – Homem, 37 anos, residente em Itabuna, com histórico de doenças cardiovasculares e renal. Falecimento em 16 de abril. Estava internado no Hospital Calixto Midlej Filho (Santa Casa de Misericórdia), em Itabuna.
43° óbito – Homem, 27 anos, residente em Salvador, com histórico de esclerose tuberosa. Falecimento em 16 de abril. Não estava internado.
44° óbito – Homem, 26 anos, residente em Ipiaú, com histórico de obesidade e diabetes. Falecimento no início da noite deste sábado (18). Estava internado no Hospital Couto Maia, em Salvador. Era funcionário do Hospital Geral de Ipiaú.
O governador Rui Costa decidiu que o atendimento nas policlínicas regionais de saúde será retomado de forma “cautelosa e cuidadosa” para que pacientes de toda a Bahia possam continuar tratamento médico. A decisão foi tomada durante reunião remota entre representantes dos poderes estaduais.
Além do governador, participaram do encontro virtual o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Lourival Almeida Trindade; o presidente da Assembleia Legislativa (Alba), Nelson Leal; e a chefe do Ministério Público Estadual (MPBA), Norma Cavalcanti. Durante a reunião, o governador também demonstrou preocupação com a situação financeira do Estado em razão dos recursos que estão sendo investidos no combate ao avanço da covid-19.
A motivação para a reabertura das policlínicas, explicou Rui, são os pedidos feitos por pessoas que tiveram seus tratamentos interrompidos com as férias coletivas dadas aos profissionais das policlínicas, que se encerram em 6 de maio. “São pessoas que precisam saber se estão com câncer ou não, que precisam avaliar seus problemas cardíacos, se têm diabetes”, disse o governador.
Atualmente, a Bahia possui 16 policlínicas regionais, que atendem uma população de cerca de dois milhões de pessoas. “Elas são importantíssimas para salvar vidas humanas”, explicou Rui. De acordo com ele, a reabertura dessas unidades será programada de forma progressiva e seletiva, por região e município, e após o fim das férias coletivas, para evitar que essa atividade interfira de forma negativa na contenção do coronavírus. “Se nossa meta é preservar vidas, não podemos ignorar os outros problemas de saúde, que não deixaram de acontecer”, acrescentou.
