A Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação (Propes) do Instituto Federal Baiano (IF Baiano) recebe, até sexta-feira (7), as propostas de projetos de pesquisa para seleção de bolsas de Iniciação Científica e Inovação Tecnológica. As bolsas são disponibilizadas com recursos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
As chamadas internas foram publicadas na página Concursos e Seleções e oferecem 80 bolsas para alunos de nível médio e superior. As bolsas terão 12 meses de duração, com início em 1º de agosto deste ano e término em 31 de julho de 2020. Para cada proposta aprovada será concedida uma bolsa, que pode ser de R$ 100 (alunos de nível médio) ou R$ 400 (alunos de graduação).
DESTAQUE
Luciana Mazzutti, coordenadora-geral de Iniciação Científica, destaca que os programas já financiaram projetos de pesquisa de destaque, como o projeto “ACAPELA: Aparelho de Comunicação Alternativa para Pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica”. O projeto levou, recentemente, três alunos de ensino médio para a Feira Internacional de Ciências e Engenharia da Intel ISEF, nos Estados Unidos.
As propostas deverão ser enviadas por e-mail para pibic@ifbaiano.edu.br, na forma de projeto de pesquisa, em formato PDF. Os pré-requisitos dos proponentes e de seus orientandos estão descritos nos editais, além dos detalhes sobre a seleção.
A Polícia Federal cumpriu, nesta quarta-feira (5), mandados de busca e apreensão no sul da Bahia e na cidade de Vila Velha, no Espírito Santo, no âmbito da operação denominada 5X7. A ação é para combater fraudes contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
De acordo com a PF, a operação tem o objetivo de desbaratar uma organização criminosa, com atuação na Bahia e no Espírito Santo. O bando utiliza documentos falsos para criação de pessoas fictícias para saque de Benefícios de Prestação Continuada de Amparo ao Idoso. A polícia não deu muitos detalhes sobre a operação de hoje.
Foram cumpridos de cinco mandados de busca e apreensão, sendo dois expedidos pela Justiça Federal de Vitória/ES e três pela Justiça Federal de Itabuna. A PF não confirmou, mas existem indícios de que a operação tenha relação com a prisão de três pessoas, em Coaraci, no mês passado.
No dia 22 de maio três acusados de fraude foram detidos em flagrante no município do sul da Bahia. Os suspeitos foram denunciados por funcionários da agência do Banco do Brasil, onde teriam cometido o crime. Os suspeitos são duas mulheres e um homem, que é deficiente físico. Além deles, existem outras pessoas envolvidas no esquema, segundo as investigações.
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Nelson Leal (PP), disse, em entrevista à Rádio Metrópole hoje (5), que o plano do partido é “estar no jogo” com a pré-candidatura do deputado federal Cacá Leão (PP) à prefeitura de Salvador.
“O PP está crescendo e se fortalecendo no interior do estado, mas, em Salvador, o PP não tem ainda o tamanho que queremos. Por isso, o deputado Cacá Leão se coloca como pré-candidato a prefeito e nós estamos fazendo um convite a várias lideranças para dar ele como candidato do partido ano que vem, para fazer número robusto de vereadores. O plano nosso é estar no jogo”, resumiu.
Ele diz que, assim como outras legendas que estão apresentando pré-candidatos, o PP toma a iniciativa diante da nova roupagem das eleições, sem coligação.
“Com coligação era mais tranquilo, tinha candidato A e todo mundo ia para a coligação dele. Hoje os partidos estão preocupados. Se não tiver um ‘puxador de voto’, um vereador que estoura, tem que ter candidato de legenda para eleger os vereadores. Porque se não, vou ficar ‘no zero’. Isso vai estimular nos grandes centros a ter muitas candidaturas”, avaliou na entrevista à Metrópole.
O governador Rui Costa alterou a agenda de compromissos no sul da Bahia nesta quinta-feira (6). Com a mudança, a inauguração da trecho reformado da BA-262 será em Itajuípe, às 9h. Antes, a agenda estava toda concentrada em Coaraci, o que gerou ciúmes na base aliada (relembre aqui). Itajuípe é governada pelo aliado Marcone Amaral (PSD).
Após entregar o trecho de 26,8 quilômetros da rodovia em Itajuípe, o governador se deslocará para Coaraci, onde inaugura a reforma e ampliação do pronto socorro do Hospital Geral e visita colégios das redes municipal e estadual. Pela agenda, também entregará uma ambulância e lançará licitação para recuperar a Barragem de Serra da Palha.
Cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ontem à noite, a prefeita Ioná Queiroz emitiu uma carta, há pouco, na qual afirma que está apta e sem qualquer impedimento para a disputa eleitoral. Sinaliza que, ao menos, disputará o pleito de 2020.
Ioná vai aguardar a publicação do acórdão do tribunal e ainda poderá recorrer da decisão. Caso não possa concorrer na eleição suplementar, a aposta é que ela deverá indicar para a disputa o irmão, Iomar Queiroz (Mamaco), também do PT.
Na decisão de ontem (4), o TSE determinou nova eleição em Camamu ainda neste ano. O presidente da Câmara deverá comandar a prefeitura até a realização do pleito suplementar e posse do eleito.
– [Com a decisão do TSE] Pelo menos uma coisa boa aconteceu. O processo de 2008 se findou e eu agora não carrego mais ele, estou livre, apta, sem qualquer impedimento – escreve a prefeita cassada de Camamu, no sul da Bahia.
Ainda na carta, a prefeita agradece a votação obtida em 2016 diz que continuará servindo Camamu. “A luta continua!”.
No “leia mais”, confira a carta da prefeita que teve o registro negado e foi cassada pelo TSE.Leia Mais
Moisés Penha, aluno da APAE de Ilhéus, conquistou o primeiro lugar do 10º Festival Estadual Nossa Arte da Bahia, na categoria Artes Literárias. A conquista garantiu sua classificação para concorrer a premiação em etapa nacional, que ocorrerá em novembro, na cidade de Manaus (AM). Destaque ainda para a multi-instrumentista Rosana Santos, que encantou tocando pandeiro, flauta e teclado. O evento contou o apoio da Prefeitura, por meio das secretarias de Educação (Seduc) e Turismo (Setur). A equipe ilheense conquistou o 3º lugar no quesito dança.
Segundo os idealizadores, a iniciativa nacional, a cada três anos, reúne APAEs de todo o Brasil e tem como proposta promover a arte e divulgar ações de estímulo às pessoas com necessidades especiais. Uma multidão lotou o auditório principal do Centro de Convenções em Ilhéus, na Avenida Soares Lopes. Ao todo, participaram mais de 300 artistas das 18 delegações das APAEs da Bahia. “O objetivo do festival foi promover a inclusão e o desenvolvimento de pessoas com deficiência intelectual e múltipla”, afirmaram.
Na oportunidade, os alunos concorreram em várias categorias, entre elas, arte literária, arte visual, dança folclórica, teatro e artesanato. Ao prestigiar o encerramento da programação, o prefeito Mário Alexandre recebeu das mãos do presidente das APAES da Bahia, Narciso Batista, um troféu de agradecimento, do apoio e colaboração recebidos pelo município. “Feliz por Ilhéus receber um evento de tamanha importância. Esse é o início de uma nova história. Fiquei realmente Apaexonado por tudo que vi e vivi aqui”, manifestou o prefeito.
Para a diretora geral da APAE em Ilhéus, Vitoria Penalva, é gratificante trabalhar com pessoas especiais. “É desafiador trabalhar com eles. Temos o compromisso diário de possibilitar e desenvolver a autoestima e promover a valorização das capacidades, que acaba sendo uma troca”, disse. A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), é uma entidade sem fins lucrativos que nasceu na década de 50 para suprir a lacuna deixada pela educação brasileira no que se referia à escolaridade de pessoas com deficiências.
As polícias da Bahia e do Rio de Janeiro prenderam Jânio Santos Pinheiro, o Danda, condenado a cumprir pena de 12 anos em regime fechado por homicídio. O crime foi cometido em 23 de abril de 2008 em Camacan, no sul da Bahia, quando “Danda” matou Robson Rodrigues dos Santos, nas imediações da Praça 8 de Março.
A prisão ocorreu no final da tarde desta terça (4), mas foi comunicada pela 6ª Coordenadoria de Polícia Civil, em Itabuna, na manhã desta quarta (6). A operação envolveu o setor de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e a Delegacia de Homicídios no Rio de Janeiro. O mandado de prisão contra “Danda” foi expedido pela Vara Criminal de Camacan, onde o criminoso foi julgado e condenado em 16 de abril de 2015.
Da Coluna Satélite, do Correio
As divisões de base dos quatro maiores times de futebol de Salvador viraram novamente alvos do cerco montado pelo Ministério Público do Estado (MP) para investigar as condições de adolescentes que atuam como atletas no Bahia, Vitória, Galícia e Ypiranga.
No último dia 30, o MP decidiu instaurar inquéritos civis com objetivo de dar seguimento às apurações sobre os níveis de segurança em espaços que abrigam jogadores dos clubes baianos com até 18 anos, distribuídos em quatro categorias: sub-14, sub-15, sub-17 e sub-20.
A ação coordenada pela 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Adolescência da Capital foi iniciada em fevereiro, no rastro da tragédia no Ninho do Urubu, onde um incêndio provocou a morte de dez atletas do Flamengo.
CARTÃO AMARELO
À época, o MP anunciou que iria vistoriar o Fazendão, a Toca do Leão e as instalações do Galícia e Ypiranga. Dos quatro, o Bahia foi o único a realizar obras completas de requalificação e segurança contra incêndio nos alojamentos da base, concluídas há quatro meses. Confira mais aqui.
O ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, visitou nesta terça-feira (4) a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados para discutir as possíveis mudanças no programa Minha Casa Minha Vida. Durante a sabatina, o deputado federal Joseildo Ramos (PT) comemorou o anúncio do recuo do Governo na implantação do “aluguel social”, noticiado pela imprensa na última semana.
Para o parlamentar, as modificações previstas que afetariam o subsídio não contemplariam a habitação social, potencialmente excluindo a população mais carente do programa. “Quero apontar para algo que modificou para melhor que é a questão do aluguel social. A imprensa colocava isso de maneira clara, com detalhes. E hoje, na sua fala, está visto que se desiste dessa intencionalidade. Isso não é bom só para o povo mais pobre, é bom para todo o país”, afirmou.
Ainda durante o encontro, Joseildo aproveitou para criticar o enfraquecimento dos instrumentos de participação social, como conselhos populares, que estão sendo promovidos pelo Governo. “É importante preservar a permeabilidade do poder público com o povo para garantir o controle social sobre o que Governo está fazendo. Não se pode tomar decisões sobre questões tão específicas sem que os maiores interessados possam opinar”, pontuou.
Nesta semana, a Câmara de Itabuna promoveu uma Audiência Pública, que na opinião de Araújo “democratiza a discussão em torno das cotas raciais”. Ao defender as políticas públicas baseadas em nichos populacionais, o professor da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) Gabriel Nascimento afirmou que “o racismo estrutura as relações de classes” e que a pobreza brasileira é estruturada a partir de questões raciais.
Gabriel Nascimento pontuou a desigualdade de renda entre negros e brancos no país e o fato de a maioria das ocupações precárias no Brasil ser ocupada pelos primeiros. Usando dados itabunenses, o docente destacou que 84,9% das pessoas que vivem com 1/8 do salário mínimo são negras. “Na verdade, são pessoas que vivem de bico. A pobreza no Brasil tem cor”, criticou.
O historiador Egnaldo França reforçou que o combate à desigualdade social requer ações afirmativas, das quais a cota é uma das medidas. “Quem é o médico negro que atende você no serviço público em Itabuna? Estou dizendo que, se existe, não conheço”, comentou. Para Egnaldo França, a cota racial para o serviço público já deveria estar implementada nos concursos públicos de Itabuna.
As unidades da Federação (UF) que aderirem ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), pacote de ajuda da União, terão de cumprir pelo menos três de oito medidas de ajuste definidas como pré-requisitos. Enviado ontem (4) ao Congresso Nacional, o pacote tem o potencial de atender a até 12 estados e o Distrito Federal, que recebem nota C (a segunda pior) na classificação das contas locais.
As iniciativas abrangem privatização de empresas locais, redução de incentivos fiscais, retirada de benefícios ao funcionalismo local não previstos para os servidores da União, teto local de gastos corrigido pela inflação ou pela receita corrente líquida, eliminação de vinculações nos orçamentos locais não previstas na Constituição Federal, centralização da gestão financeira no Poder Executivo local, abertura do mercado de gás canalizado e contratação de serviços de saneamento básico por meio de concessões. Dessas oito ações, o governo local deverá escolher pelo menos três.
Essas unidades da Federação, explicou o Tesouro, têm baixo endividamento, mas estão com as finanças comprometidas por causa de elevados gastos com pessoal. Esses governos não conseguem se credenciar para pegar dinheiro emprestado em bancos (públicos e privados) com garantia da União, prerrogativa dos estados com notas A e B.
As medidas de ajuste obrigam os governos locais a encontrar formas de elevar as receitas e reduzir os gastos para que possam aderir ao PEF. Além dos estados, o PEF estará disponível para as prefeituras a partir de 2021, com duração de quatro anos para os prefeitos que iniciarem o mandato após as eleições municipais.
GARANTIAS
No caso dos estados e do Distrito Federal, o Tesouro vai antecipar até R$ 10 bilhões por ano em garantias para os estados por meio de empréstimos. A União, no entanto, verificará o cumprimento das medidas de ajuste ano a ano. Caso os ajustes fiquem aquém do plano estabelecido em conjunto pelo Tesouro e pela unidade da Federação, as parcelas dos anos seguintes serão suspensas.
O dinheiro do governo federal ajudará os estados a resolver problemas de caixa e a regularizar os compromissos. Com as garantias do Tesouro, os governos locais poderão contrair empréstimos em bancos e organismos multilaterais com juros mais baixos.
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Embora as oito medidas de ajuste à disposição das UF não envolvam a folha de pessoal, o Tesouro Nacional adverte ser “quase impossível” a recuperação das contas locais em quatro anos sem o crescimento da despesa com pessoal ativo e inativo. Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe os estados e o DF de gastarem mais de 60% da receita corrente líquida (RCL) com o funcionalismo. No entanto, 14 unidades da Federação estão desenquadradas, segundo o Tesouro.
O projeto de lei propõe uma mudança na LRF para ampliar, de oito meses para cinco anos, o prazo de reenquadramento dos estados. Isso porque, ao longo das últimas décadas, diversos governos maquiaram os gastos com pessoal, excluindo despesas com inativos, gastos com terceirizados e tributos recolhidos dos servidores. Ao incorporar essas informações à contabilidade, muitos estados desenquadrados não conseguiriam regressar ao teto de 60% em apenas oito meses. Com Agência Brasil.
Pelo menos cinco cidades do sul e do sudoeste do Estado oferecem vagas de emprego, nesta quarta-feira (5), com intermediação do SineBahia. O maior número de vagas é oferecido pelas principais cidades destas duas regiões.
Itabuna oferece 40 vagas e Vitória da Conquista também oferta 40 vagas. Quem reside em Jequié pode disputar, a depender da profissão e nível de escolaridade, 17 vagas. Já em Valença, são 9, seguido por Ilhéus, com 7 oportunidades.
Os candidatos às vagas devem comparecer a uma unidade do SineBahia nestes municípios. Os documentos exigidos são carteiras de Trabalho e de Identidade, CPF, PIS/Pasep e comprovantes de residência e de escolaridade, além de laudo médico caso seja pessoa com deficiência (PCD).Leia Mais
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram indeferir, na sessão desta terça-feira (4), o registro de candidatura da prefeita de Camamu (BA), Ioná Queiroz Nascimento (PT). A Corte considerou que ela não poderia ter se candidatado nas Eleições de 2016, pois, na data do pleito daquele ano (2 de outubro), ainda estava inelegível em virtude de condenação por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2008. O TSE ainda determinou a realização de nova eleição no município, a partir da publicação do acórdão.
A decisão de hoje foi dada na análise de recurso especial eleitoral interposto pela coligação Trabalho e Compromisso (PRB/PP/PMDB/PSL/PR/PEN/PSB/SD/PROS/PSC), pedindo a cassação do registro da candidata. Por maioria de votos, o Plenário do TSE entendeu que o prazo de oito anos de inelegibilidade imputado a Ioná vigorou até 5 de outubro de 2016, ou seja, até depois do primeiro turno do pleito, ocorrido três dias antes. Por essa razão, ela não poderia ter tido seu registro de candidatura deferido pelo Tribunal Regional baiano (TRE-BA).
JULGAMENTO
O julgamento do caso pelo Plenário do TSE foi retomado na sessão desta terça com o voto-vista do ministro Og Fernandes, que acompanhou a conclusão do relator do recurso, o então ministro Admar Gonzaga, pelo indeferimento do registro de candidatura de Ioná.
“Na linha da jurisprudência deste Tribunal, considero que, a partir das Eleições de 2014, a hipótese de inelegibilidade já mencionada alcança os condenados por abuso de poder econômico, tanto em Aije [Ação de Investigação Judicial Eleitoral] quanto em Aime [Ação de Impugnação de Mandato Eletivo], tal como acontece na espécie”, destacou Og Fernandes.
Em 21 de setembro de 2018, o ministro Admar Gonzaga afastou a alegação de que haveria aleatoriedade na aplicação da regra dos oito anos de inelegibilidade pela Justiça Eleitoral. Na ocasião, o ministro destacou que, conforme a Súmula nº 19 do TSE, o prazo de incidência da inelegibilidade deve ser contado “a partir da data da eleição em que ela se verificou”, devendo se encerrar “no dia de igual número no oitavo ano seguinte”. Após o voto do relator provendo o recurso – no que foi seguido pelos ministros Edson Fachin e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto –, o ministro Alexandre de Moraes solicitou vista do processo para melhor exame.
Na sessão de 13 de março deste ano, Moraes apresentou voto divergente, por entender que a decisão do TRE da Bahia, que concedeu o registro de candidatura a Ioná Queiroz, não merece reparo. Ele salientou que, em razão de as datas das eleições serem fixadas na Constituição Federal no primeiro e no último domingo de outubro, não se pode permitir que a inelegibilidade de cidadão, que tem a duração máxima de oito anos, possa, na prática, perdurar por mais tempo. Em seguida ao voto proferido por Moraes, o ministro Jorge Mussi votou com o relator e o ministro Og Fernandes pediu vista dos autos.
Na sessão de hoje, a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, também seguiu o mesmo entendimento do relator da matéria. O placar final foi de 6 votos a 1 pelo indeferimento do registro de candidatura da prefeita de Camamu e a consequente realização de um novo pleito no município.
Beneficiados com um habeas corpus concedido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus Lukas Paiva e o empresário Leandro da Silva Santos deixaram, nesta terça-feira (4), o Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador. Eles foram detidos na Operação Xavier (Chave E)
Leandro Santos e Lukas Paiva estavam entre os sete presos acusados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) de participação em um esquema para desviar dinheiro da Câmara de Vereadores de Ilhéus. Segundo o MP-BA, o esquema fraudulento foi operado entre os anos de 2001 e 2018, praticando crimes contra a administração pública, fraudes em licitações e contratos e lavagem de dinheiro.
Além de Paiva e Santos, foram detidos o vereador Tarcísio Paixão, o ex-secretário de Agricultura e Pesca de Ilhéus, Valmir Freitas, Eduardo Leal do Nascimento, que era secretário-geral da Câmara, e os empresários Cleomir Primo Santana e Aêdo Laranjeiras. Este último conseguiu prisão domiciliar para tratamento de saúde. Os demais continuam presos.
Com alterações pontuais no texto original, as Comissões Técnicas Permanentes da Câmara de Itabuna aprovaram o parecer favorável, emitido pela vereadora Charliane Sousa (PTB), à Lei de Diretrizes Orçamentárias. A matéria segue para deliberação plenária. A meta do Governo municipal é arrecadar, ao longo de 2020, R$ 628,7 milhões, 11,32% a mais que em 2019.
A votação em dois votos a dois foi desempatada pelo presidente Robinho e a Comissão de Legislação rejeitou o relatório do vereador Babá Cearense que considerava inconstitucional o reajuste de 6,59% na tarifa de água. O aumento vigora desde maio passado. A palavra final sobre o decreto da vereadora Charliane Sousa será dada pelo Plenário, com votação em dois turnos.
Na mesma reunião, os vereadores acompanharam o relator Júnior Brandão no voto favorável à resolução da Mesa Diretora direcionada ao preenchimento de cargos na Câmara. Na proposta, a Mesa quer revogar o parágrafo segundo do artigo 17 do Regimento Interno da Casa, que determina que o provimento ocorra “no exercício subsequente àquele em que se verificar a sua criação”.
Em virtude do descumprimento de prazos regimentais, o presidente Robinho substituiu o relator Chico Reis em duas matérias. Agora, caberá ao vereador Beto Dourado opinar sobre o veto total aposto ao projeto do vereador Ricardo Xavier que altera regras da transferência de alvarás entre taxistas; e ao vereador Babá Cearense, relatar as mudanças propostas por Beto Dourado para o serviço de mototáxi e motofrete.
Dois projetos saíram de pauta a pedido dos vereadores Júnior Brandão e Pastor Francisco. Júnior Brandão quer mais tempo para estudar proposta do vereador Ricardo Xavier, que propõe o uso de embalagens reutilizáveis e biodegradáveis em bares, lanchonetes e afins. Já o pedido de vista de Pastor Francisco adiou a votação do parecer de Júnior Brandão em torno do veto parcial ao Regime Jurídico Único.Leia Mais
