Os dados foram extraídos do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A manutenção da capacidade de investimento, ressalta o secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, reflete o equilíbrio fiscal assegurado pelo governo baiano ao longo de todo o período 2015-2018, apesar da persistência dos efeitos da crise econômica e da redução proporcional nas transferências da União.
De acordo com o secretário, o equilíbrio é resultado de dois fatores principais: a melhoria contínua da arrecadação de impostos estaduais e o controle dos gastos públicos. “A Bahia tem apresentado, sob a liderança do governador Rui Costa, um modelo de gestão eficaz que preserva o equilíbrio fiscal, mantendo as contas em dia num cenário em que muitas administrações estaduais passaram a atrasar ou parcelar o pagamento dos salários dos servidores, a ter dificuldades para saldar outros compromissos e a ver prejudicada a prestação de serviços públicos”, afirma.
“São vinte anos de ativismo social e defesa da educação. A mulher tem um papel fundamental nesse processo de transformação em busca de um país mais justo”, disse a professora Suse Mayre Azevedo, do Grupo de Apoio e Prevenção da Aids (GAPA). Para a gerente regional do Sebrae, Claudiana Figueiredo, a mulher vem ganhando destaque em todos os cenários. “[E ganha] com características favoráveis ao empreendedorismo, como amorosidade e criatividade, que são fundamentais no mundo dos negócios”.
A auxiliar de serviços gerais Edileuza Conceição dos Santos ressaltou que a mulher é guerreira, atuante, profissional, sincera, valoriza a família. “É com muita alegria que compartilhamos essa homenagem. Não importa a profissão, o importante é exerce-la com dignidade”. Aos 92 anos, a musicista Zélia Lessa, um símbolo da mulher itabunense, é exemplo de vida. “Temos que servir de exemplo para as novas gerações, estimulando a paixão pela arte. A música é tudo na minha vida, nunca deixo de incentivar os jovens, porque eles são o presente e o futuro”.
A exposição Mulheres que inspiram, que fica aberta até o dia 31 de março, reúne a musicista Zélia Lessa, as artistas Valdirene Borges e Eva Lima, a policial militar Cabo Valéria Morais, as educadoras Suse Mayre Azevedo (também presidente do GAPA) e Maria da Conceição Torquato, as empresárias Mônica Burgos e Nea Machado, a auxiliar de limpeza Edileuza Conceição dos Santos, do Shopping Jequitibá, a gerente do Sebrae, Claudiana Figueiredo, e a arquiteta e urbanista Simone Flores.
O diretor do Shopping Jequitibá, Manoel Chaves Neto, considera a exposição um reconhecimento do centro de compras, serviços e lazer ao papel da mulher, com as transformações sociais, a capacidade empreendedora e o compromisso com a educação. “Elas são o símbolo de uma região com espírito empreendedor e solidário”.
A qualidade da água é considerada boa e própria para o consumo em apenas 6,5% dos rios da bacia da Mata Atlântica, de acordo com relatório divulgado hoje (22), Dia Mundial da Água, pela Fundação SOS Mata Atlântica. Dos 278 pontos de coleta de água monitorados em um total de 220 rios, 74,5% apresentam qualidade regular, 17,6% são ruins e, em 1,4%, a situação é péssima. Nenhuma amostra foi considerada ótima.
A conclusão do relatório O Retrato da Qualidade da Água nas Bacias da Mata Atlântica é que os rios estão perdendo lentamente a capacidade de abrigar vida, de abastecer a população e de promover saúde e lazer para a sociedade.
A qualidade de água péssima e ruim, obtida em 19% dos pontos monitorados, mostra que 53 rios estão indisponíveis – com água imprópria para usos – por conta da poluição e da precária condição ambiental das suas bacias hidrográficas, segundo a fundação.
O relatório traz o balanço das análises feitas nos 220 rios, de 103 municípios dos 17 estados abrangidos pela Mata Atlântica. Nos 278 pontos monitorados, foram feitas 2.066 análises de indicadores internacionais que integram o Índice de Qualidade da Água (IQA), composto por 16 parâmetros físicos, químicos e biológicos na metodologia desenvolvida pela SOS Mata Atlântica.Leia Mais
Homenageada com a Comenda Otaciana Pinto, a vereadora Charliane Sousa (PTB) exaltou a multiplicidade dos papéis sociais femininos em solenidade da Câmara de Itabuna. “Lugar de mulher é onde ela quiser”, declarou. A honraria do Legislativo foi concedida, em sessão solene, a 21 mulheres que, em várias áreas, contribuem para o desenvolvimento socioeconômico de Itabuna.
Falando por todas as homenageadas, Charliane defendeu a igualdade de direitos e oportunidades entre mulheres e homens. Também criticou o machismo que, para a vereadora itabunense, “é a forma mais sistêmica de tentar intimidar e calar a voz da mulher”. “Precisamos estar unidas para combater todo tipo de violência contra a mulher em Itabuna”, ressaltou Charliane Sousa.
Convidada da sessão solene, a docente Lara Kauark enalteceu a luta diária, a partir do Dia da Mulher, criado pela ONU em 1975. Especialista em Direitos humanos e Democracia, ela realçou o legado social de brasileiras como Esperança Garcia e Maria Quitéria. “São nossas raízes na luta pela igualdade. Permaneceremos na tua memória, como símbolos de resistência e avanços”.
Nesta edição, a Otaciana Pinto reverenciou desde octogenárias, como dona Adelina Maria Soares, a adolescentes, como a atleta Victória Beatriz Rosário, campeã de natação e maratonas aquáticas na Bahia. As indicadas Valerie Nicollier e Maria Arcanjo dos Santos foram representadas, respectivamente, pela filha Michele Nicollier e pela irmã Creuza Arcanjo.
Compuseram a mesa a secretaria de Educação, Nilmecy Gonçalves, a tenente Laís Sena, do 15º Batalhão da Polícia Militar, e o presidente da OAB Itabuna, Edmilton Carneiro.
MEMÓRIA
Na solenidade alusiva ao Dia da Mulher, o presidente Ricardo Xavier (PPS) também homenageou, com um minuto de silêncio, a memória do empresário Antônio Carlos Azevedo, 68 anos, falecido na terça (19), com 68 anos de idade. Casado com Elzita Brandão Azevedo, Carlinhos da Bavil era pai de Ana Karla e Karlos e avô de Ana Kamila e Antônio Carlos Neto.
HOMENAGEADAS
Durante a solenidade, foram homenageadas Maria Pereira da Silva (comenda indicada pelo vereador Aldenes Meira), Regilene Minervino (Alex da Oficina), Raquel Alves dos Santos (Chicão), Mônica Burgos (Charliane Sousa), Maria Bezerra (Júnior do Trator), Maria do Carmo Santos (Enderson Guinho), Pastor Francisco (Silmara Sousa), Genildes da Hora (Chico Reis) e Jaqueline Paula dos Santos (Jairo Araújo).
Também receberam a Comenda Otaciana Pinto Maria Arcanjo dos Santos (indicada por Ninho Valete), Andréia do Nascimento (Cavalcante), Selma Rosário (Babá Cearense), Victória Rosário (Júnior Brandão), Adelina Soares (Nel do Bar), Valerie Nicollier (Manoel Júnior), Patrícia Góes Santos (Beto Dourado), Geni Góes (Ricardo Xavier), Mércia Margotto (Robinho), Rosana Freitas (Ronaldão), Nayane Barbosa (Milton Gramacho) e Charliane Sousa (Zico).
Marco Wense
Fico a imaginar a imagem do Brasil lá fora, lá nos estrangeiros, como diz o povão de Deus. Dois ex-presidentes presos, troca de acusações entre os Poderes da República, declarações desastrosas de gente do primeiro escalão do governo Bolsonaro e o cotidiano noticiário da corrupção.
A primeira preocupação com a prisão de Michel Temer foi em relação ao trâmite da reforma Previdenciária nas duas Casas do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e Senado da República.
Se o MDB, legenda do presidiário Temer, iria causar problemas ao governo Bolsonaro como forma de vingar do calabouço a que será submetido o ex-presidente. Se os parlamentares do emedebismo, mais especificamente os temistas, ficariam rebeldes e incontroláveis.
Mas logo perceberam que o MDB não era o ponto principal no tocante às reformas que o governo Bolsonaro pretende aprovar no Parlamento, cuja tradição é a política do toma lá, dá cá.
Quem passou a assumir a preocupação maior foi o também preso Moreira Franco, ex-governador do Rio de Janeiro e político influente da era temista no Palácio do Planalto.
E agora? É a pergunta entre os senhores parlamentares, se referindo ao fato de que Moreira Franco é sogro de Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, que tem a prerrogativa regimental de pautar os projetos.
Outro detalhe é que o PT, pelo menos até ontem, foi a única legenda que condenou o ato da Polícia Federal, obviamente com o aval de Sérgio Moro, ministro da Justiça e da Segurança Pública. O PT emitiu uma nota se posicionando contra a prisão de Michel Temer. Só faltou a palavra solidariedade.
Teremos o “Lula Livre” e o “Temer Livre” disputando quem vai ser solto primeiro, se a maior liderança do petismo ou o articulador-mor do impeachment de Dilma Rousseff.
A prisão de Temer joga um balde de água fria no discurso de que a Justiça está perseguindo Lula. Só falta a prisão de Aécio Neves para que a água fique mais gelada. O ex-presidenciável tucano parece imune diante dos rigores da lei, do “dura lex, sed lex”.
Fico a imaginar a imagem do Brasil lá fora, lá nos estrangeiros, como diz o povão de Deus. Dois ex-presidentes presos, troca de acusações entre os Poderes da República, declarações desastrosas de gente do primeiro escalão do governo Bolsonaro e o cotidiano noticiário da corrupção.
Pois é. Eles, os políticos, os com “p” minúsculo, simulacros de homens públicos, contam com a sorte de ter um povo pacífico e acomodado, sem vontade de “arrancar” suas orelhas.
Marco Wense é articulista do Diário Bahia.
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (21) um projeto de lei que estabelece o prazo de 24 horas para que casos de violência contra a mulher sejam notificados. Pela medida, a rede de saúde, tanto pública quanto privada, deve comunicar à polícia casos em que houver indício ou confirmação de violência contra a mulher, dentro do prazo estabelecido. A matéria retorna para análise da Câmara, já que foi alterada pelos senadores.
O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ontem (20) e inicialmente acrescentava o dispositivo à Lei Maria da Penha. A comissão, no entanto, decidiu deslocar a medida para a Lei 10.778, que regulamenta a notificação compulsória de casos de violência contra a mulher atendida em hospitais e centros de atendimentos públicos ou privados.
Na votação em plenário, senadores aprovaram uma alteração ao texto para garantir que sejam notificados “indícios” de violência. O texto inicialmente previa o prazo de 24 horas para comunicação de casos suspeitos ou confirmados. Para assegurar a notificação, parlamentares preferiram usar o termo “indícios” em vez de “suspeitos”.ABr.
O SineBahia oferece total de 69 vagas de emprego nas unidades de Itabuna, no sul, e Jequié e Vitória da Conquista, no sudoeste do Estado. O maior número de vagas é oferecido pela unidade de Vitória da Conquista (50), seguido por Itabuna e Jequié.
Os interessados devem procurar as respectivas unidades, munidos de carteiras de identidade e de trabalho, CPF e comprovantes de residência e de escolaridade. Para conferir as vagas oferecidas nestas unidades, basta clicar no link “leia mais”, nesta sequência.Leia Mais
Um projeto de audiências itinerantes mensais promovido pela Justiça do Trabalho da Bahia vem transformando, há cinco anos, a vida dos moradores da Península de Maraú, no sul do Estado. A audiências são realizadas no povoado costeiro de Barra Grande na última sexta-feira do mês.
A iniciativa, da Vara do Trabalho de Ipiaú, aproxima o cidadão da Justiça, uma vez que esta região possui características geográficas peculiares: parte de Maraú se situa próximo da cidade de Ipiaú e a outra, da península, a mais de 100 quilômetros da sede da jurisdição, sendo o barco o principal meio de deslocamento.
Para ter acesso à Justiça Trabalhista, um trabalhador gastava em média R$ 150 indo de Maraú até a Vara, e geralmente tinha que pernoitar devido as más condições de transporte. Estas dificuldades geravam um número reduzido de ações judiciais e alguns empregados da região acabam não garantindo direitos trabalhistas básicos, como a assinatura da carteira de trabalho.
Para o idealizador do projeto e titular da Vara de Ipiaú, juiz Firmo Leal Neto, “a experiência, após cinco anos, já se incorporou à rotina dos que habitam aquela região e conta com o reconhecimento da população”. Neto está temporariamente afastado em razão da sua atuação como juiz auxiliar da Corregedoria
O magistrado ressaltou que este reconhecimento foi traduzido na Moção de Aplausos que recebeu da Câmara Municipal: “na verdade, se trata de homenagem e reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pelos magistrados e servidores envolvidos e pelo próprio TRT5 como instituição”, comenta o juiz.
Para a advogada trabalhista Rita Calumby, atuante no município, as audiências itinerantes modificaram a realidade da região. “Pousadas e restaurantes turísticos passaram a respeitar leis trabalhistas e a assinar as carteiras do trabalho”, afirmou.
Para as mulheres que vão fazer exames de citologia e colposcopia as orientações são as seguintes:
-Evitar contato íntimo dois dias antes do exame, mesmo com uso de camisinha;
-Evitar uso de medicamentos, cremes e absorventes internos e duchas vaginais;
-A mulher não deve estar menstruada;
O evento será exclusivamente voltado para o público feminino de Itabuna. A previsão é de que sejam realizados mil atendimentos gratuitos. As fichas serão distribuídas no local.
O evento será neste sábado (23), das 8h às 12h, na área do Centro Médico do Plansul, no Hospital Manoel Novaes. Documentos necessários para o atendimento: carteira de identidade, cartão do SUS e comprovante de residência.
O Ministério Público Federal em Eunápolis recomendou que o município de Santa Cruz Cabrália, no extremo-sul, adote medidas para garantir a preservação do Parque Marinho de Coroa Alta. Segundo o MPF, o recife vem sofrendo danos ambientais por conta de constantes atividades turísticas ao longo de duas décadas.
O prefeito Agnelo Santos tem prazo de 10 dias para informar se acatará a recomendação. De acordo com o documento, assinado pelo procurador da República Fernando Zelada, “apesar do intenso fluxo de pessoas no local, o poder público não adotou as cautelas mínimas para proteger o meio ambiente, de modo que ocorreram danos aos corais e ao meio ambiente marinho”.
A recomendação é fruto do Inquérito Civil instaurado para apurar, justamente, possíveis danos ambientais decorrentes do excesso de visitação turística ao recife marinho. As piscinas naturais estão entre os principais atrativos do município do extremo-sul e recebem milhares de visitantes todos os anos.
A previsão é de mais chuvas nos próximos dias para municípios do sul e extremo-sul da Bahia. Em Ilhéus, segundo a Coordenadoria de Defesa Civil, choveu mais de 100 milímetros nas últimas horas e o tempo deve seguir “fechado” no município até a próxima terça-feira (26). Não chove na cidade neste momento (às 16h52min).
A previsão é que ainda hoje chova mais 20 milímetros e outros 33 nesta sexta-feira (22). Já foram registradas mais mais 80 ocorrências no município, com confirmação de quatro famílias desabrigadas. Os desalojados são moradores dos Altos do Carvalho e Coqueiro. Em outros morros foram registrados desabamento de muros. O telefone da Defesa Civil de Ilhéus é o (73) 981782255.
Em Itabuna, nas últimas horas choveu mais de 20 milímetros e houve alagamentos no centro da cidade e em vários bairros. Na cidade existem 47 áreas de risco em bairros como Califórnia, Maria Pinheiro, São Roque, Santa Inês, Maria Matos (Rua de Palha), Nova Itabuna, Parque Boa Vista e Monte Cristo, mas houve ocorrências graves em somente um deles.
Foi no bairro Parque Boa Vista, onde o canal de macrodrenagem transbordou e a alagou várias casas. Os moradores perderam dos móveis, como sofá, guarda-roupas, cadeiras e mesas. No Califórnia, na parte alta do bairro, há risco de desabamento, principalmente na 1ª Travessa Mercedes.
A direção do Hospital Regional Costa do Cacau, em Ilhéus, divulgou a lista de candidatos selecionados para fazer prova na próxima segunda-feira (25), na Faculdade Madre Thaís. A instituição de ensino superior fica na Avenida Itabuna, em Ilhéus.
Os primeiros nomes a serem submetidos a prova foram divulgados ontem (20) e fazem provas hoje (21). A lista divulgada hoje é a terceira liberada pelo instituto responsável pela gestão do Hospital Costa do Cacau, o IBDAH. Os candidatos devem observar o horário de apresentação na faculdade. Clique no “leia mais”, a seguir, e confira os convocados para prova na segunda (25).Leia Mais
A pedido da Força-Tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro, a Justiça Federal determinou a prisão preventiva do ex-presidente da República Michel Temer, de João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), do ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, de Maria Rita Fratezi, de Carlos Alberto Costa, de Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale e de Carlos Alberto Montenegro Gallo, e a prisão temporária de Rodrigo Castro Alves Neves e de Carlos Jorge Zimmermann.
Foi determinada, ainda, a realização de busca e apreensão nos endereços desses investigados, assim como de Maristela Temer, de Othon Luiz Pinheiro da Silva, de Ana Cristina da Silva Toniolo e de Nara de Deus Vieira. Também foram realizadas buscas nas empresas vinculadas aos investigados.
De acordo com o MPF, na operação Radioatividade foi identificada organização criminosa que atuou na construção da usina nuclear de Angra 3, praticando crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação. Nos processos relacionados à mencionada operação houve a condenação de, dentre outros, Othon Luiz Pinheiro da Silva, Ana Cristina da Silva Toniolo e José Antunes Sobrinho, por diversos fatos, inclusive lavagem de dinheiro em razão de repasses embasados em contratos fictícios da Engevix Engenharia e Link Projetos.
O MPF informou que, “na presente investigação são apurados crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, em razão de possíveis pagamentos ilícitos feitos por determinação de José Antunes Sobrinho para o grupo criminoso liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo”.
Deputados da Bancada de Governo e da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) irão se reunir com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, para discutir a proposta de unificação dos Cartórios da Bahia.
O encontro, acertado entre o líder da Maioria na Casa, deputado Rosemberg Pinto (PT), e o chefe do Judiciário baiano, será na próxima segunda-feira (25), às 16h, na sede do Tribunal, em Salvador.
“No final do ano passado, conversamos com o presidente Gesivaldo e ele suspendeu a medida para que a gente pudesse voltar a conversar, porque sempre fica uma ou outra Comarca sem saber se continuará ou não com atendimento jurídico”, explicou Rosemberg.
Participam da reunião, além do líder governista, mais três deputados ligados à bancada e o líder da Minoria, deputado Targino Machado (DEM), mais dois parlamentares da bancada oposicionista no Parlamento baiano.
O Governo do Estado, por meio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), renovou a licença de instalação da Bahia Mineração (Bamin), no município de Caetité, no sudoeste da Bahia, por seis anos. A portaria 17.973 foi publicada nesta quinta-feira (21), no Diário Oficial do Estado (DOE).
O projeto Pedra de Ferro, em Caetite, prevê a extração anual de até 20 milhões de toneladas de minério de ferro, volume que transformará a Bahia no terceiro maior produtor de minério de ferro do país, com a geração de 10 mil empregos diretos e 20 mil indiretos durante a implantação e, após a entrada em operação, de 1,5 mil empregos diretos.
Para obter a renovação da licença de implantação, a Bahia Mineração (Bamin) alterou o método que será utilizado para a construção da barragem. Segundo a Secretaria estadual de Comunicação, a mudança tem a finalidade de “garantir mais segurança ao armazenamento de rejeitos sólidos que serão produzidos pela mina para o processamento do minério”. O barramento será construído por meio do alteamento a jusante, segundo o governo.
O projeto original previa a execução do barramento a montante, uma técnica menos onerosa, porém menos segura. “O método a jusante é seguro e oferece um rigoroso controle operacional. Com esta modificação, a empresa praticamente duplicou o investimento para construção da estrutura, que terá valor total de R$ 200 milhões”, informa o governo baiano.
A capacidade total da barragem será alcançada ao final dos 30 anos de operação. O alteamento da barragem também ocorrerá paulatinamente, ao longo dos 30 anos de funcionamento da mina, conferindo, desta forma, segurança construtiva contínua ao barramento.
