O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) mudou decisão da última segunda-feira (17) e manteve suspensa a votação da mudança de regime jurídico único dos servidores de Itabuna. A desembargadora e relatora, Carmem Lúcia Santos Pinheiro, declarou-se suspeita para julgar o caso por motivo de foro íntimo. “Por isso, REVOGO a decisão ID 2041322”, escreveu em sua nova decisão a desembargadora. Ela ainda solicitou a redistribuição para que novo relator seja definido “com urgência”.
Com a declaração de suspeição da desembargadora e a suspensão de todos as suas decisões relacionadas à votação do Regime Jurídico Único de celetista para estatutário, estão mantidas as liminares concedidas pela 1ª Vara da Fazenda Pública. Na última terça (18), após a primeira decisão da desembargadora, a presidência da Câmara de Vereadores de Itabuna, marcou sessão de votação para a próxima segunda (24). A sessão extraordinária foi convocada pelo prefeito Fernando Gomes.
“Tentaram dar um presente de Natal “de grego” para os servidores, que, aliás, têm amargado atrasos de salários e gritantes práticas de assédio moral por gestores da administração municipal”, disse o advogado David Pedreira. Sindicatos e o vereador Jairo Araújo (PCdoB) ingressaram com mandados de segurança contra a tramitação da mudança de regime jurídico. Alegaram diversas irregularidades no projeto.
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (20) a segunda fase da Operação Ross, que investiga o senador Aécio Neves. De acordo com a PF, a operação tem como objetivo apurar o recebimento de vantagens indevidas por parte do senador, “solicitadas a um grande grupo empresarial do ramo frigorífico, entre os anos de 2014 e 2017”.
Os policiais federais estão cumprindo, desde cedo, três mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao parlamentar, em Belo Horizonte. Os mandados foram expedidos pelo STF, após solicitação da PF. AB.
Unidades do SineBahia nos municípios de Itabuna, na região sul, e Jequié, no sudoeste do Estado, oferecem vagas de emprego nesta quinta-feira (20). De acordo com o serviço estadual de intermediação de vagas de emprego, são 11 oportunidades em Itabuna e 9 em Jequié.
Os interessados devem procurar o SineBahia nos dois municípios nesta quinta. Quem ainda não possui cadastro, deve comparecer a uma das unidades e apresentar carteiras de Identidade e de Trabalho, CPF e comprovantes de residência e de escolaridade, além do número do NIS ou do PIS/Pasep. Clique no “leia mais” e confira todas as vagas abertas.Leia Mais
O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, multou o gestor em R$8 mil pelas irregularidades identificadas durante o exame das contas, além de determinar o ressarcimento de R$ 40.224,32. Este valor, que deve ser pago com recursos pessoais, é composto de despesas suportadas indevidamente pela administração com juros e multas por atraso no cumprimento de obrigações (R$6.141,38); não comprovação da efetiva prestação de serviços (R$15.447,60); e falta de comprovação da veiculação de publicidade (R$ 18.635,34).Leia Mais
Um curto-circuito na rede de alta tensão próximo a duas pizzarias e a um bar, por volta das 20h50min desta quarta-feira (19), na Beira-Rio, provocou correria e pânico. O incidente ocorreu próximo à Câmara de Vereadores de Itabuna. O fogo na fiação elétrica deixou as pizzarias da Ju e Beira-Rio às escuras e provocou medo e tensão em clientes.
A circulação de veículos no trecho da Beira-Rio nas proximidades da Câmara e dos estabelecimentos foi proibida. Equipes da Coelba e do Corpo de Bombeiros foram acionadas para controlar as chamas e restabelecer a energia elétrica naquela região. No momento do incêndio, os estabelecimentos estavam lotados.
O Ministério Público da Bahia propôs, nesta quarta-feira (19), uma ação civil pública à Justiça contra as empresas Sorriso da Bahia e São Miguel e a Prefeitura de Itabuna. O promotor de justiça Patrick Pires acusa as empresas de descumprirem obrigações contratuais e aponta precaridades no serviço público de transporte no município.
Na ação, o representante do MP-BA afirma que “passados cerca de dois anos de exploração do serviço de transporte urbano pelas concessionárias, não foram realizados os investimentos necessários à efetivação das obrigações previstas nos contratos e no edital de licitação.
Segundo Patrick Pires, as pessoas ouvidas na Promotoria de Justiça a respeito da qualidade dos serviços prestados pelas empresas foram enfáticas quanto à precariedade. Dentre as obrigações que estão sendo descumpridas, apuradas pelo MP-BA, estão a não implementação de sistema de GPS e não realização de investimento para construção de dois terminais de transbordo.
O promotor cita ainda desrespeito às normas de acessibilidade e ao Estatuto do Idoso; falta de higiene nos veículos; descumprimento de trajeto completo de algumas linhas; atrasos recorrentes em algumas linhas; cintos de segurança para cadeirantes danificados; redução da frota e mau atendimento prestado pelos funcionários.
CUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS
O MP-BA pede, liminarmente, que a Justiça obrigue as empresas de ônibus a cumprir todos os termos e cláusulas do processo licitatório e dos contratos de concessão e que no prazo de 10 dias garanta assentos reservados aos idosos, respeite as normas de acessibilidade, promova a higienização adequada, cumpra integralmente os trajetos e horários e amplie o número de ônibus em horários de pico.
No prazo de 90 dias, renove a frota de ônibus e implante sistema de monitoramento de GPS em toda a frota, e, dentro de 180 dias, construa duas estações de transbordo. Além disso, pede que o Município de Itabuna seja obrigado a implementar, em 90 dias, serviço regular e eficaz de fiscalização de serviços de transporte urbano.
A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (Ufrb) está com inscrições abertas para o concurso público que visa a contração de professores para o campus de Amargosa.São ofertadas 14 vagas, sendo 10 para Professor Adjunto e 4 para Professor Assistente. O candidato pode se inscrever até o dia 25 de janeiro e o salário chegar R$ 5.136,00.
As inscrições são realizadas pela internet, por meio de formulário eletrônico disponível no site www.ufrb.edu.br/concursos. A taxa varia de R$ 150,00 a R$ 200,00, conforme o cargo pretendido. É garantido o mínimo de 5% das vagas disponíveis por cargo para pessoas com deficiência.
Os candidatos que estejam regularmente inscritos do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), sejam membros de família de baixa renda ou sejam doadores de medulo óssea podem manifestar interesse sobre a isenção de pagamento, no ato da inscrição, até o dia 11 de janeiro. A homologação das inscrições será publicada até o dia 30 de janeiro.
ETAPAS DO CONCURSO
O concurso público constará de duas etapas de prova. A etapa 1 inclui a prova escrita, eliminatória e classificatória, e a prova didática, eliminatória e classificatória. A etapa 2 é composta da defesa de memorial e da prova de títulos. O local de realização da prova escrita será divulgado até o dia 1º de março, no site de concursos da Ufrb. Já o cronograma completo das demais etapas será divulgado durante a realização do concurso, no mesmo site.
O resultado final será divulgado na sessão pública de encerramento do concurso e publicado no site de Concursos da Ufrb. O candidato poderá interpor recurso, devidamente fundamentado, no prazo de 48 horas após a publicação do resultado.
Os candidatos aprovados e classificados serão nomeados, considerando o número de vagas para cada área de conhecimento. O prazo de validade do concurso é de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.
Uma nova corrente do bem está sendo formada para realizar a segunda edição da Ceia Natalina Solidária. Aproveitando o clima de comunhão e solidariedade, um grupo de voluntários vai oferecer refeições gratuitas para pessoas em situação de rua. A montagem da estrutura começa às 19 horas desta quinta-feira (20), na Praça J. J. Seabra, centro de Ilhéus, em frente à Câmara de Vereadores.
A segunda Ceia Solidária não possui vínculos com igrejas ou partidos políticos, sendo um momento de confraternização. A ideia é repetir o sucesso do ano passado, quando foram servidas mais de 100 pessoas, entre adultos, jovens, crianças e idosos, com direito a sobremesas e bebidas não alcoólicas. Além das refeições, foram feitos cadastros de pessoas interessadas em reencontrar familiares ou receber apoio social.
Na primeira Ceia Solidária, foram reunidos cerca de 60 voluntários. Neste ano, é possível colaborar com a realização da através de doações ou oferecimento de trabalho voluntário. Para reforçar a iniciativa, basta entrar em contato com uma das organizadoras, Paula Trindade, pelo telefone (73) 99151-4315.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu hoje (19) uma liminar (decisão provisória) determinando a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça.
A decisão foi proferida em uma das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC´s) relatadas por Marco Aurélio sobre o assunto. O pedido de liminar havia sido feito pelo PCdoB.
Na decisão, o ministro resolveu “determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos”. Isso significa que se possuir algum recurso ainda passível de análise em instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF, o condenado pode solicitar sua soltura. Marco Aurélio ressalvou, porém, que aqueles que se enquadrem nos critérios de prisão preventiva previstos no Código de Processo Penal devem permanecer presos.
A liminar pode beneficiar diversos presos pelo país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal do Paraná. Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato, no caso do triplex, Lula teve sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre.
Poucos minutos após a decisão de Marco Aurélio, a defesa de Lula entrou com pedido na Vara de Execuções Penais (VEP) responsável pela prisão do ex-presidente, solicitando sua imediata soltura.
Após a divulgação da liminar, a PGR informou já estudar um recurso contra a decisão. Nesse caso, o pedido deve ser encaminhado diretamente para a presidência do STF.
JULGAMENTO
O julgamento sobre o tema foi marcado nesta semana pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para 10 de abril de 2019. Marco Aurélio, entretanto, afirmou que liberou o processo para julgamento desde 19 de abril deste ano, e que a matéria não poderia aguardar até o ano que vem.
O ministro justificou sua decisão “tendo em vista a impossibilidade de imediato enfrentamento da matéria pelo Colegiado [plenário] em virtude do encerramento do segundo semestre judiciário de 2018 e, via de consequência, do início do período de recesso”. Ele acrescentou que “está-se diante de quadro a exigir pronta atuação”. Ele acrescentou estar pronto para julgar o assunto em plenário em 1º de fevereiro.
Entre seus argumentos, Marco Aurélio citou o Artigo 5º da Constituição, segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Na visão do ministro, isso significa que enquanto houver possibilidade da concessão de algum recurso, ninguém deve começar a cumprir pena. “A literalidade do preceito não deixa margem para dúvidas”, afirmou.
“Ao tomar posse neste Tribunal, há 28 anos, jurei cumprir a Constituição Federal, observar as leis do país, e não a me curvar a pronunciamento que, diga-se, não tem efeito vinculante. De qualquer forma, está-se no Supremo, última trincheira da Cidadania, se é que continua sendo”, escreveu o ministro. Da Agência Brasil.
O canoísta Isaquias Queiroz, campeão mundial nas provas C1 500m e C2 500m, e a nadadora Ana Marcela Cunha, tetracampeã do Circuito Mundial, foram escolhidos como os Melhores Atletas do Ano em 2018. A cerimônia de premiação aos vencedores na 20ª edição do Prêmio Brasil Olímpico (PBO) foi na noite de terça-feira (18), no Rio de Janeiro. A eleição é promovida pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB)
Vencedor do Prêmio Brasil Olímpico de Melhor Atleta do Ano em 2015 e 2016, o baiano Isaquias Queiroz chegou ao tri com um grande desempenho em 2018. Na principal competição do ano conquistou mais três medalhas em Campeonatos Mundiais, chegando a 10 na história da competição. Em Montemor-o-Velho, Portugal, conquistou o ouro no C1 500m e no C2 500 metros, ao lado de Erlon Souza, e o bronze na prova olímpica de C1 1000m.
Ele disputou o título de melhor do ano com atletas como Gabriel Medina e Pedro Barros. “Foi um ano de muitas conquistas, mas também de muita perda. Vocês estão me vendo aqui, e muitas vezes as pessoas só veem o atleta, mas não sabem a organização que está por trás”.
Em seguida, Isaquias lembrou que “ perdemos há um mês o nosso treinador, Jesus Morlán. Um cara que, sem ele, eu não teria os resultados que consegui na minha carreira.Ele levantou a canoagem brasileira. Agradeço a toda minha equipe e a todos que me apoiaram até aqui”, afirmou Isaquias, que seguirá treinando em Lagoa Santa (MG), no projeto idealizado por Jesus Morlán e apoiado pelo Comitê Olímpico Brasileiro.
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A partir do próximo ano, o Sistema Único de Saúde (SUS) vai oferecer duas novas opções de tratamento para o Papilomavírus Humano (HPV). O Ministério da Saúde deve disponibilizar, no prazo de até 180 dias, os cremes podofilotoxina e imiquimode para a população em todo o país.
De acordo com pesquisa realizada pelo projeto POP-Brasil- Estudo Epidemiológico sobre a Prevalência Nacional de Infecção pelo HPV, encomendado pelo Ministério da Saúde, a prevalência estimada de HPV foi de 54,6%, sendo que 38,4% destes participantes apresentaram HPV de alto risco para o desenvolvimento de câncer.
A pesquisa foi realizada em 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal com 7.586 pessoas entrevistadas, sendo que 2.669 foram analisadas para tipagem de HPV. O estudo foi feito com jovens de 16 a 25 anos, sendo 5.812 mulheres e 1.774 homens.
VÁRIOS TIPOS DE HPV
Existem vários tipos de HPV, sendo geralmente os não cancerígenos responsáveis pelo aparecimento das verrugas (condilomas acuminados), popularmente conhecidas como “crista de galo”, “figueira” ou “cavalo de crista”. Elas não possuem um padrão de aparecimento no corpo em relação à quantidade, tamanho e tipos (elevadas e sólidas). Além disso, embora na maioria das vezes sejam assintomáticas, podem causar coceira.
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Inicialmente previsto para o dia 28 (último dia útil do ano), o pagamento será feito já na próxima sexta-feira (21). Um dia antes, na quinta (20), o funcionalismo estadual receberá também a segunda parcela do 13º salário, que também foi assegurada pelo governador durante o programa.
O calendário de matrícula para o ano letivo de 2019 será de 22 a 29 de janeiro de 2019. Se a escola em que o aluno está regularmente matriculado em 2018 não oferecer a série subsequente para o ano letivo seguinte, o estudante recebe uma carta informativa com um código para fazer a sua matrícula pela internet, no próximo dia 22 de janeiro.Leia Mais
Na estação mais quente do ano, muitos empreendedores estão aproveitando para investir no comércio de sorveteria. Para isso, o Sebrae oferece um estudo detalhado para quem quer montar o seu negócio e obter um diferencial diante dos concorrentes. No Portal do Sebrae, o empreendedor tem acesso a mais de 450 ideias de negócios que dão uma visão geral para apoio na tomada de decisão do futuro empresário.
É grande o consumo de sorvete em todo o Brasil. Em 2016, foram comercializados um bilhão de litros do produto, que não passou imune à crise econômica interna, mostrando queda de 1,3 bilhão de litros, em 2014, para 1,1 bilhão em 2015. O consumo per capta caiu de 5,62 litros, em 2015, para 4,86 litros/ano, em 2016.
Apesar disso, a Associação Brasileira das Indústrias de Sorvete (Abis) diz que há espaço para o crescimento da comercialização de sorvetes. O Brasil ocupa a sexta posição no ranking mundial de consumo, num mercado liderado pela China, seguido dos Estados Unidos, onde o frio é intenso, o que mostra as possibilidades do país nessa área. No cenário mundial, o Brasil responde por 3,1% do consumo global.Leia Mais
A festa começará a partir das 20h, na Praia da Coroinha, orla da cidade, e contará ainda com show pirotécnico. A Prefeitura de Itacaré, segundo Anízio, também está executando um conjunto de ações para receber um grande público para o período da Virada.
O trabalho já começou com a limpeza e iluminação das ruas, sinalização em diferentes pontos da cidade e a melhoria no sistema de trânsito, com a colocação de mais agentes e a capacitação dos profissionais. A Polícia Militar, em parceria com a Prefeitura de Itacaré, também desenvolverá um conjunto de ações para garantir ainda mais segurança para os itacareenses e turistas.
