Imóveis públicos e privados abandonados e obras governamentais sem planejamento estão desfigurando a paisagem urbana de Itabuna. A crítica à gestão urbana está na pesquisa de alunos da Faculdade de Tecnologia e Ciências/FTC em parceria com o Legislativo itabunense. O trabalho em torno do Estatuto da Cidade e a função social da propriedade foi apresentado em sessão presidida por Júnior Brandão (PT) na semana passada.
Caso mais emblemático do estudo, o Shopping Popular, no Centro, em via de demolição, desconsiderou o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), na visão de especialistas; prédios particulares, como o do Hospital São Judas (unidade desativada) estão sem nenhuma função social; e a ausência de infraestrutura, apontou o levantamento, também tem comprometido a finalidade social dos condomínios residenciais do Minha Casa Minha Vida.
Pela Prefeitura, a arquiteta Stela Requião informou que o Governo “já detectou a necessidade de revisão do Plano Diretor de Itabuna”, montado há 10 anos. Sobre a construção de equipamentos comunitários no Minha Casa, o superintendente da Caixa, Marcos Vinícius Nascimento, esclareceu que a opção por eles é dos municípios e que são destinados recursos para isso.
A sessão teve a participação de graduandos da FTC, representados por Jorquelia Botelho, e de profissionais que atuam na área de políticas urbanas como a arquiteta do IFBA Débora Santa Fé, o conselheiro municipal Flávio Leopoldino (Meio Ambiente) e a professora de Direito Lisdeili Nobre.
O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 é “Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet”, conforme informou o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O texto deve ser dissertativo-argumentativo, com até 30 linhas, e ser desenvolvido a partir da situação-problema e de subsídios oferecidos pelos textos motivadores. O texto dissertativo-argumentativo precisa ser opinativo e organizado para a defesa de um ponto de vista. A opinião do autor deve estar fundamentada com explicações e argumentos.
Os critérios de correção da redação, com cinco competências, estão detalhados na Cartilha de Participante – Redação no Enem 2018.
As provas começaram às 13h30 e os participantes terão 5 horas de 30 minutos para resolvê-las. Aqueles com direito a tempo adicional e que solicitaram o recurso durante a inscrição terão uma hora a mais. Deficientes auditivos e surdos que optaram fazer a Videoprova Traduzida em Libras terão duas horas a mais de prova.
ENEM
Hoje (4) é o primeiro dia de prova do Enem. Mais de 5,5 milhões de estudantes farão provas de linguagem, ciências humanas e redação em mais de 1,7 mil municípios. O exame segue no dia 11 de novembro, quando serão aplicadas as provas de ciências da natureza e matemática.Leia Mais
Os patrulheiros disseram que, durante a abordagem, foram encontradas várias adulterações nos registros identificadores do veículo. Os agentes constataram se tratar do GM Cruze roubado no Sudeste do país.
Para não levantar suspeitas, as placas originais foram trocadas por outras “clonadas” de um Cruze com características parecidas. Após levantamento de informações, os agentes da PRF também verificaram que o GM Cruze, que teve as placas “clonadas”, pertence a um policial militar. Ele estava recebendo diversas multas devido à clonagem.
O homem flagrado com o carro na tarde de hoje relatou que o carro pertencia a seu enteado e que este o comprou há cerca de um mês. Ele foi levado para a Delegacia de Polícia Civil em Itabuna (BA).
Com o início do horário de verão neste domingo (4), dia de aplicação da primeira etapa de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), os estudantes deverão ficar atentos para não perderem o ‘time’. Na Bahia, os candidatos deverão se antecipar, pois a abertura dos portões será às 11h e o fechamento ao meio-dia. O início das provas será às 12h30min e o final às 18h.
No primeiro dia do ENEM serão aplicadas as provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Redação e Ciências Humanas e suas Tecnologias. No segundo dia de provas (11), os estudantes irão fazer provas de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e de Matemática e suas Tecnologias.
É importante também observar outras regras estabelecidas. O candidato deve se dirigir ao local indicado no cartão de identificação e apresentar um documento de identificação original, com foto, a exemplo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e das cédulas de identidade expedidas por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar e Polícia Federal.
Caso tenha perdido os documentos, será preciso apresentar um Boletim de Ocorrência expedido por órgão policial há, no máximo, 90 dias do primeiro domingo de aplicação.
Para fazer as provas, também só será aceita a caneta esferográfica de tinta preta e fabricada em material transparente. É proibido, na hora da prova, o uso de borracha, corretivo, lápis, lapiseira, impressos e anotações, fones de ouvido e dispositivos eletrônicos, a exemplo de relógios, calculadoras, agendas eletrônicas, telefones celulares, smartphones e tablets.
A Bahia está representada por empresas produtoras de cacau e chocolate gourmet na 24ª edição do Salon du Chocolat, em Paris, na França, até o próximo domingo (4). Desde terça-feira (30), o evento proporciona uma imersão no mercado europeu, participação em reuniões com importadores, workshops com chocolatiers e visitas a laboratórios e lojas conceito.
Considerado um dos mais importantes eventos internacionais para o setor de chocolates refinados, o Salon inclui seminários, conferências e ações de degustação. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e de Investimentos (Apex-Brasil) registra a participação de 17 empresas da Bahia, estado que retoma fortemente a produção de cacau. Em 2017, a Bahia alcançou a produção de 83,9 mil toneladas.
O sul da Bahia está representado por marcas como Amado Cacau, AMMA, Benevides Chocolates, Cacau Cantagalo, Chocolate Jequitibá, Pestana, Chor, Duoli, Mendoá, Sagarana, Rota D’água e João Tavares, maior produtor de cacau gourmet do Brasil e responsável pela matéria-prima que encanta os principais chocolatiers do mundo.
Leia Mais
Com a chegada do feriadão de Finados, a movimentação é intensa nos principais destinos turísticos da Bahia, entre esta sexta-feira (2) e domingo (4). As principais localidades turísticas, situadas no Litoral e na Chapada Diamantina, registram ocupação hoteleira acima de 80%.
Em Morro de São Paulo, no município de Cairu, assim como na Ilha de Itaparica, pousadas e hotéis estão lotados. Eventos musicais contribuem para atrair visitantes aos dois destinos de sol e praia. “Todos os hotéis estão com 100% de ocupação. A procura é grande também em localidades como Ponta de Areia, Amoreira e Vera Cruz”, informou a assessora da Secretaria de Turismo, Cultura e Meio-Ambiente de Itaparica, Rosa Marina Moura.
Salvador terá bom fluxo turístico durante o feriado prolongado. A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih-BA) projeta ocupação de 90% nos hotéis da capital. “Há o interesse despertado pela novela ‘Segundo Sol’ e fatores como o tempo bom”, afirma o gerente da ABIH-BA, Luiz Blanc.
PRAIA DO FORTE
De acordo com a Concessionária Litoral Norte (CLN), a previsão é de grande circulação de veículos durante o fim de semana. Cerca de 136 mil vão utilizar a BA-099 entre esta quinta (1) e segunda (5).
Boa parcela deste fluxo de veículos se destina à Praia do Forte, onde a perspectiva é de alcançar a média de 85% de ocupação nos meios de hospedagem. Mas há hotéis, como o Porto Zarpa, com todas as reservas confirmadas. “Não temos mais disponibilidades para este feriado, nossos 35 apartamentos estão reservados”, informa a recepcionista Priscila Conceição.
Leia Mais
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Alex Vinicius Miranda, concedeu liminar (decisão provisória) determinando o desligamento de todos os servidores contratados pelo município sem aprovação em concurso público e que a situação não encontre amparo na Constituição Federal.O juiz acatou parcialmente uma ação popular movida por aprovados no concurso público de 2016. A ação conta com o apoio do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
De acordo com a decisão judicial, devem ser desligados todos os servidores que não detenham cinco anos de efetivo serviço público em 5 de outubro de 1988. Segundo o MP-BA, esses funcionários estão em situação de ilegalidade e custam R$ 35 milhões por ano. Eles servidores receberam, nos últimos 30 anos, cerca de R$ 1,1 bilhão dos cofres do município, conforme o MP-BA.
O magistrado afirma que não há necessidade de instauração de processo administrativo para desligamento de cada servidor. “Este Juízo, como já dito, não vê a questão como situação de exoneração, mas de mero e puro desligamento. A questão é simplesmente delimitada por um componente objetivo: o tempo. Basta um confronto com o art. 41, §1º, II, para percebemos o acerto deste posicionamento”, disse.
Na decisão, o juiz Alex Miranda também mandou que o município faça, até o dia 30 deste mês, o desligamento dos servidores contratados por meio de processo seletivo para a Secretaria de Desenvolvimento Social e que as vagas sejam ocupadas pelos aprovados em concurso público.
Determinou ainda que seja feito desligamento de “todos os contratados que o vínculo – contrato temporário – já tenha vencido e que, por acaso, permaneçam ligados ao setor de pagamento do Município de Ilhéus, assim como todos os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, que a contratação tenha ocorrido após 14 de fevereiro de 2006 e cujo vínculo tenha expirado, ainda que tenham se submetido a processo seletivo para contratação”.
OUTRO LADO
A Prefeitura de Ilhéus emitiu nota na quarta-feira (31) afirmando que “a decisão judicial proferida a respeito do afastamento de contratados temporários e pessoas que ingressaram no serviço público sem concurso antes de 1988 ainda não foi oficialmente comunicada à Procuradoria-Geral do município, e que, somente após isso, as providências serão tomadas, de modo a, mais uma vez, preservar os direitos dos servidores e os interesses do município”.
O município informa ainda que a “Prefeitura criou, em junho de 2018, o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), oferecendo aos servidores admitidos no período sob judice (anterior a 5 de outubro de 1988) o benefício da aposentadoria, com pagamento de 35% da média salarial nos últimos doze meses, durante 20 anos”.
A Justiça determinou a suspensão do concurso da Assembleia Legislativa da Bahia, que abriu inscrições para 123 vagas. A decisão, publicada na última terça-feira (30), se refere a uma ação movida por aprovados no último concurso da Casa e que não foram convocados.
A decisão também determina o bloqueio de R$ 10 milhões nas contas da Assembleia até que o Legislativo faça a nomeação dos aprovados para substituir cargos temporários contratados sob Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) em número equivalente.
Caso a decisão seja descumprida, devem ser bloqueados R$ 10 milhões a cada 15 dias, a partir da data de intimação da decisão. A Justiça determinou o prazo de 30 dias para a nomeação dos candidatos, assim como a lista de cargos terceirizados com a respectiva data de admissão, sob pena de multa diária de R$ 1.000.
Para a desembargadora Silvia Carneiro Santos Zarif, a realização de um novo concurso “ensejaria nítida violação ao princípio da moralidade”, e por isso a seleção deve ser suspensa. A seleção abriu 123 vagas para os níveis superior, médio e médio/técnico. De acordo com o edital, os aprovados terão uma remuneração inicial que varia de R$ 4.118,67 até R$ 4.872,61.
A maior parte das vagas é para a polícia legislativa. Ao todo, são 54 oportunidades, sendo 43 para homens e as outras 11 para mulheres.O certame destina também vagas para jornalistas, médicos, nutricionistas, dentistas, administradores, dentre outros. Do Correio da Bahia.
Depois de mais de três horas de negociação tensa, homens do Batalhão de Operações Policiais Especiais da Polícia Militar e da Coordenação de Operações Especiais da Polícia Civil conseguiram libertar 28 pessoas mantidas como reféns no interior de uma loja de eletrodomésticos em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. O último bandido a se entregar foi Antônio Jorge Peluso de Oliveira, 40 anos.
Antônio Jorge e outros três homens tentaram assaltar loja Magazine Luiza, mas foram surpreendidos com a chegada de policiais da 52ª Companhia Independente da PM. Cercados, os bandidos fizeram 28 pessoas de reféns (entre clientes e funcionários). As vítimas foram liberadas sem ferimentos.
Os comparsas Antônio Jorge foram identificados como Adenilson Gomes da Silva, 23 anos, Fábio Alves da Silva, 24, e Wesley Bispo Alves, 33. Eles foram detidos em flagrante mais cedo, ao tentarem deixar a loja com vários objetos roubados. Já Antônio Jorge, ficou no subsolo no estabelecimento, ameaçando os reféns com um revólver calibre 38, apreendido pelos policiais.
Durante as negociações, atiradores de elite das duas unidades especializadas também foram mobilizados. O caso será registrado na 23ª Delegacia Territorial (Lauro de Freitas), para onde os presos foram encaminhados.
Depois da repercussão negativa, o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, recuou da decisão de fechar a única unidade do Restaurante Popular no município. Nesta quinta-feira (1º), ele revogou o decreto que determinava a rescisão do contrato administrativo com a empresa Pupo Restaurante e Cozinha Industrial LTDA, que gerencia a unidade do centro de Itabuna.
Para manter o Restaurante Popular aberto, o prefeito anunciou reajuste de R$ 1 no valor das refeições a partir do dia 12 de novembro. Hoje, cada refeição custa R$ 3. Atualmente, o município de Itabuna entra com uma contrapartida de R$ 3 para cobrir os custos médios de R$ 6 por cada refeição servida. O valor da contrapartida será reduzido ou retirado.
No Restaurante Popular de Itabuna, que funciona de segunda a sexta-feira, são servidas, em média, 1.000 refeições por dia. Além do aumento de preço, não será mais servida sobremesa. Os principais frequentadores da unidade são comerciários, vendedores ambulantes, aposentados, estudantes e desempregados.
O Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies) aprovou a resolução que permite a renegociação de dívidas com o fundo. A medida deve beneficiar cerca de 500 mil alunos que estão com mais de 90 dias de atraso no pagamento.Atualmente, o saldo devedor do Fies é de R$ 10 bilhões, com mais de 50% de inadimplência.
De acordo com a resolução, os estudantes poderão aderir à renegociação até 31 de dezembro de 2019. Os contratantes do Fies terão duas opções: o reparcelamento, que permite estender o prazo de pagamento da dívida para até 48 parcelas mensais, além de incluir os estudantes com contratos mais antigos na campanha de renegociação, e o reescalonamento, que possibilita diluir os valores em atraso nas parcelas a vencer.
O saldo devedor será pago no prazo contratual, sendo o valor da parcela mínima estipulado em R$ 200, com exigência de entrada (maior valor entre 10%, da dívida ou R$ 1 mil) como contrapartida do estudante.A resolução nº 28, que define critérios e procedimentos operacionais e financeiros referentes ao reparcelamento e ao reescalonamento das dívidas no Fies, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º).
Em 2018, foram ofertadas 100 mil vagas, das quais foram preenchidas 78.859, restando 21.141 vagas remanescentes. “O aporte de R$ 500 milhões no Fundo Garantidor vai assegurar a oferta de 100 mil vagas para o ano que vem na modalidade pública”, explicou o diretor de Gestão de Fundos e Benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Pedro Pedrosa.
Os escolhidos serão revelados no próximo dia 6 de dezembro (terça-feira), durante cerimônia na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A magistrada foi indicada pela iniciativa de realizar a primeira Sessão do Júri do país com tradução em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
A comissão acredita que, caso seja disseminada no âmbito do Poder Judiciário, a prática irá colaborar para que a população surda do Brasil possa participar ativamente na “concretização da Justiça Criminal”. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 2.147.366 milhões de brasileiros apresentam deficiência auditiva severa.
A magistrada disputará o prêmio com o Juiz Márcio Teixeira Bittencourt, de Marabá (PA), responsável por um plano de execução civil ambiental, com objetivo de reparar danos ambientais através do reflorestamento.Leia Mais
O juiz federal Sergio Moro, que comanda as investigações da Operação Lava Jato, aceitou nesta quinta-feira (1º) o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro e será o ministro da Justiça. O anúncio foi feito por Moro, em nota. “Após reunião pessoal, na qual foram discutidas políticas para a pasta, aceitei o honrado convite”,afirmou.
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, confirmou o nome de Moro no ministério. “Sua agenda anticorrupção, anticrime organizado, bem como o respeito à Constituição e às leis será o nosso norte”, escreveu o presidente eleito. Em suas redes sociais, Bolsonaro anunciou a fusão das pastas da Justiça e da Segurança Pública.
Sergio Moro ficou cerca de uma hora e meia com o presidente eleito. Ao sair da reunião, acenou para as pessoas que se aglomeravam em frente à casa, mas não deu entrevista.Leia Mais
A Socicam será a substituta da Infraero e assumirá a gestão do Aeroporto Jorge Amado, de Ilhéus, no próximo sábado, de acordo com a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra). A empresa venceu a disputa pela concessão em outubro e deverá investir R$ 30 milhões em modernização do terminal ilheense em cinco anos. A concessão tem prazo de 30 anos, quando a Socicam se compromete a investir total de R$ 100 milhões.
O Aeroporto de Ilhéus recebe média de 550 mil passageiros por ano e tem capacidade para 700 mil, porém opera sem instrumentos, o que limita as operações de pouso e decolagem em períodos chuvosos.
“A nova empresa responsável pela gestão do aeroporto vai realizar a ampliação do terminal de passageiros e do estacionamento de veículos e a implantação da área de segurança na cabeceira da pista (RESA)”, destaca o secretário de Infraestrutura da Bahia, Marcus Cavalcanti, sobre os serviços que serão feitos no primeiro ano de contrato.
