Ex-prefeito de Mucuri, no extremo-sul da Bahia, Paulo Alexandre Matos Griffo foi multado em R$ 15 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por irregularidades na contratação de empresa para manutenção e ampliação da rede de iluminação pública em 2015. O prefeito pagou R$ 1.186.423,73 pelo serviço, segundo o TCM, à Construpolli Construtora e Incorporação.
Matos Griffo acabou multado em R$ 15 mil por, segundo o conselheiro e relator do processo no TCM, Fernando Vita, violar regra do concurso público, porque o ex-gestor acrescentou as contratações de três motoristas e três eletricistas, mesmo com as atividades constando no plano de cargos e salários do município.
Ainda de acordo com o conselheiro, no quadro efetivo da prefeitura havia sete vagas ocupadas por eletricistas e 68 vagas ocupadas por motoristas, o que evidencia a irregularidade da contratação através da empresa prestadora de serviço.Leia Mais
Parte da estrutura das obras do Shopping Popular de Itabuna, que estão embargadas, desabou por volta das 6 horas manhã de hoje (26), na parte lateral à avenida Inácio Tosta Filho, Centro da cidade. O local foi isolado pelo Corpo de Bombeiros e os pontos de ônibus da Rota foram deslocados para a avenida Amélia Amado, ao lado do Sesp.
Técnicos da Defesa Civil estão no local e afirmam que o risco de novos desabamentos é iminente. Eles chegaram a apontar a ausência de ferros de sustentação nas paredes, o que demonstra a fragilidade da obra, iniciada na gestão passada e que já teve outra parte desabada.
O prefeito Fernando Gomes esteve há pouco na área e disse, em entrevista ao Blog do Thame, que há um ano espera uma autorização da Justiça para a demolição do que seria o Shopping Popular. “Todos os laudos técnicos mostram o risco de manter essa estrutura, que é uma ameaça para as pessoas que passam pelo local. Assim que a Justiça liberar, vamos demolir ”, disse.
A quinta-feira (26) tem vagas de emprego em várias áreas nos municípios de Itabuna, no sul do Estado, e Jequié, na região sudoeste, no SineBahia. Além das áreas administrativa, de vendas e eletromecânica, também existem oportunidades para médicos especialistas, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta e assistente social.
Das 43 vagas ofertadas nesta quinta, 12 são em Jequié e 31 em Itabuna. Os interessados devem procurar as unidades do SineBahia nos respectivos municípios. Ambas funcionam em postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).
Para disputar as vagas, são exigidos documentos como carteiras de Trabalho e de Identidade (RG), CPF e comprovantes de escolaridade e residência. No “leia mais”, a seguir, confira todas as vagas disponíveis nestas unidades.Leia Mais
O Ministério Público da Bahia está com inscrições abertas para a seleção de estagiários do curso de Direito na Promotoria de Justiça Regional de Ilhéus.Além da sede, as vagas são para os municípios de Canavieiras, Itacaré, Una e Uruçuca.
Podem se inscrever alunos que estejam cursando pelo menos a metade do curso de bacharelado em Direito em uma das instituições de ensino superior conveniadas com o Ministério Público. Os candidatos selecionados recebem uma bolsa-auxílio no valor de R$ 645,50.
Os interessados podem se inscrever até o dia 14 de agosto, no período das 8h30min às 12h e das 14h às 17h30min, na sede da Promotoria de Ilhéus, na Avenida Vereador Marcus Paiva, nº 480, bairro Cidade Nova. No ato da inscrição é necessário informar o local onde se pretende realizar o estágio, se em Ilhéus, Canavieiras, Itacaré, Una ou Uruçuca.
EXIGÊNCIAS
Também é preciso a apresentação de fotocópia autenticada do documento de identidade, duas fotos 3×4 (iguais e recentes), e o comprovante do pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 30
A prova de seleção será realizada no dia 26 de agosto (domingo), das 8h às 11h na Faculdade Madre Thaís, na Avenida Itabuna, nº 1491, bairro Conquista, em Ilhéus.
A prova objetiva conta com 50 questões, sendo 11 de conhecimentos de língua portuguesa e 39 de conhecimentos jurídicos. Mais informações sobre a inscrição e a prova podem ser consultadas no Edital 217/2018, publicado no caderno Administrativo do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do último dia 11 de julho.
Um medo bateu na campanha de José Ronaldo, pré-candidato do DEM a governador. A maioria dos aliados defende que ele aceite a imposição do PSC para colocar Irmão Lázaro como candidato a uma das vagas ao Senado em sua chapa – a outra posição está reservada para o deputado federal Jutahy Magalhães Jr. (PSDB). O problema é o temor de que, ao final, o político-cantor evangélico tenha mais votos do que o candidato ao governo, que por enquanto tem tido dificuldades de empolgar até o time mais próximo. Do Política Livre.
A Cervejaria Petrópolis da Bahia, ré em uma ação no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), foi condenada a pagar uma multa de R$ 4,5 mil por litigância de má-fé, ao apresentar alegações inverídicas num processo que discutia o assalto a um dos seus funcionários. O trabalhador denunciou a abordagem que sofreu ao transportar dinheiro da empresa.
Seguindo o entendimento da 4ª Vara do Trabalho de Itabuna, que condenou a Cervejaria, a 5ª Turma do Tribunal baiano manteve a decisão processual e fixou a multa por litigância de ma-fé no valor de 3% sobre o valor da causa, esta avaliada em R$150 mil. A multa, de R$ 4,5 mil, será revertida em favor do trabalhador. Ainda cabe recurso da decisão.
Ao apresentar sua defesa na Vara, a Cervejaria alegou que o autor da ação, um ajudante de motorista, “jamais sofreu nenhum tipo de assalto”, ressaltando que a empresa não teve acesso ao boletim de ocorrência anexado à inicial. Porém, seu próprio preposto, ao ser interrogado, afirmou que “a empresa tomou conhecimento que o ajudante de motorista e os demais que estavam trabalhando com ele foram assaltados”.
MANTEVE INDENIZAÇÃO DE R$ 10 MIL
O juiz da 4ª Vara de Itabuna, Guilherme Vieira Nora, afirmou que, mesmo sendo de total conhecimento da Cervejaria o assalto de que o trabalhador foi vítima, a defesa negou o fato, inclusive impugnando o boletim de ocorrência apresentado. Para o magistrado, esta é uma conduta que não se pode admitir.
Ele ainda ressaltou que, de acordo com o artigo 80, II do Código e Processo Civil subsidiário, reputa-se litigante de má-fé aquele que alterar a verdade dos fatos. Para a relatora do processo no 2º Grau, a juíza convocada Maria Elisa Costa Gonçalves, não restam dúvidas de que a conduta da empresa contrariou os princípios da boa-fé.
A 5ª Turma também manteve a decisão da Vara do Trabalho de condenar a empresa a pagar uma indenização de R$ 10 mil referentes a danos morais por transporte de valores. O ajudante de motorista realizava transporte de numerários diariamente sem que lhe fossem concedidas condições de segurança para tanto, tendo, inclusive, sido vítima do assalto. Ao PIMENTA, o Grupo Petrópolis disse que não comentaria sobre o processo, pois ainda está “em andamento”.
O Ministério Público da Bahia decidiu arquivar o procedimento aberto a pedido de candidatos que tentavam anular a prova aplicada em 15 de abril para o cargo de técnico universitário da Universidade Estadual de Santa (Cruz). O concurso foi organizado pela Consultoria em Projetos Educacionais e Concursos (Consultec), acusada por candidatos de plagiar, pelo menos, oito questões de outras bancas.
As questões de conhecimento específico, que tinham maior peso, foram anuladas pela própria banca após as primeiras reclamações, o que gerou revolta em quem tinha marcado a opção certa na prova. Como houve distribuição de pontos para quem tinha errado as questões, muitos candidatos entenderam que não houve isonomia e impessoalidade no processo de seleção e recorreram à Promotoria de Justiça em Ilhéus.
No procedimento aberto para apurar as denúncias dos candidatos, o promotor de Justiça Frank Monteiro Ferrari destacou que o entendimento jurídico é de que a existência de questões não inéditas, por si, não ensejam ocorrência de ilegalidade em concurso público e que não encontrou elementos que ferissem os princípios da administração pública e do certame.
SEM ILEGALIDADE NA ANULAÇÃO DE PROVAS
Ele disse que em “princípio, convém esclarecer que não há – quando da anulação de questões (desde que haja fundada razão para tanto), com atribuição de pontos a todos os participantes e promovida a respectiva revisão de notas – qualquer ilegalidade que denote preterição de candidatos ou desabone os princípios da isonomia e da impessoalidade”.
E afirma: “à luz dos elementos de informação até então disponíveis, entendo que, de rigor, os fatos noticiados não caracterizam irregularidades comprometedoras da finalidade do concurso público questionado, cuja anulação, por encerrar gravíssimas consequências, deve ser tomada por medida de ultima ratio e estar fundada em sólidas provas da existência do fato ímprobo”.
O vocalista Compadre Washington deixará a Banda É O Tchan, após 30 anos. A informação foi divulgada em perfis da banda nas redes sociais nesta quarta (25). Segundo o grupo, a saída “já era algo planejado, mas não seria anunciada neste momento”.
Vazamento da informação levou o grupo a fazer o anúncio oficial. Compadre Washington deverá cumprir agenda de shows até o carnaval de 2019. Ele deixa a banda, mas permanecerá na sociedade.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) considerou ilegal a suspensão dos agentes de trânsito de Itabuna. Os servidores foram afastados de suas funções pelo secretário de Segurança Pública, Transporte e Trânsito, Gilberto Santana, após os agentes reclamarem de atrasos de salários. Santana acusa-os de suposta desordem.
O procurador do Trabalho Ilan Fonseca informou ao subprocurador do Município, Thiago Vaz, que o MPT adotará providências judiciais caso a suspensão dos agentes não seja revogada. Segundo Ilan, a decisão contra os funcionários da Prefeitura é ilegal, porque “não contém qualquer motivação para esta medida disciplinar”.
Hoje à tarde, o procurador Ilan Fonseca e o subprocurador do município participaram de reunião com representantes do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserv), quando também foram denunciados atrasos de salário e de fornecimento de vales transportes, além da não concessão de férias.
Uma nova audiência foi marcada para 9 de agosto para tratar de questões como atraso de salário. Para a próxima audiência, o procurador cobrou a presença do prefeito Fernando Gomes e do secretário de Administração, Dinailson Gomes (Son Gomes).
A decisão, aguardada pelos prefeitos, resulta de intensa articulação do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, com o presidente da Assembleia Legislativa, Angelo Coronel. A expectativa com a nova instrução é reduzir o número de contas rejeitadas e as penalidades aplicadas aos gestores municipais, como explica o presidente da UPB.
“Não dá para prestar um serviço de qualidade no município sem mão de obra. Mas, o prefeito que contratava, mesmo para a saúde, o transporte, a vigilância ou o técnico de informática, era penalizado por preservar o atendimento à população. Não tenho dúvidas que se faz justiça e, na ponta, essa decisão vai se reverter a favor do cidadão”, avalia Eures Ribeiro.
A instrução normativa do TCM-BA determina que não sejam considerados para o índice das despesas de pessoal a contratação para atividade-meio (segurança, vigilância, transportes, informática, recepção, manutenção de prédios, equipamentos e instalações). A contratação de organizações sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) para serviços de saúde também não terão os profissionais considerados no cálculo, assim como terceirizados quando os cargos estiverem extintos ou em extinção nas prefeituras.
Um acidente na BA-263, no trecho entre Itororó e o distrito de Rio do Meio, nesta quarta-feira (25), deixou uma pessoa morta e outras quatro feridas, incluindo uma criança de um ano. A massoterapeuta ilheense Uilma Guedes da Silva, 29 anos, que viajava com a família para Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, não resistiu aos ferimentos.
Além de Uilma Guedes, no Pálio da família estavam seus irmãos Uemerson Guedes da Silva, 33 anos, motorista do veículo; Uigna Guedes da Silva, 31; e Uisla Souza da Silva, 25 anos, que está grávida; além da criança de um ano. Eles viajavam no Fiat Pálio, placa JRC-0481, que capotou depois de colidir com outro veículo de passeio, cujo motorista teria desistido de uma ultrapassagem e feito manobra indevida na pista, causando o acidente, segundo testemunhas.Leia Mais
A população do Brasil continuará em crescimento até atingir 233,2 milhões de pessoas em 2047. A partir deste ano, entrará em declínio gradual chegando a 228,3 milhões em 2060.A expectativa é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), faz parte da Revisão 2018 da Projeção de População, que estima demograficamente os padrões de crescimento da população do país ano a ano, por sexo e idade para os próximos 42 anos.
Antes de 2048, os estados da Bahia, Piauí, Rio Grande do Sul, Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco, Maranhão, Paraná e Rio Grande do Norte deverão ter redução na sua população. Segundo o IBGE, a principal característica dessas unidades da federação é o saldo migratório negativo.
No limite da projeção em 2060, os estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Amapá, Roraima, Amazonas e Acre não terão queda nas suas populações. O IBGE explicou que eles apresentam saltos migratórios positivos e/ou têm taxas de fecundidade total mais elevadas.
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Foi identificado como Renílson de Oliveira Santana, de 30 anos, o terceiro homem cujo corpo foi encontrado carbonizado dentro de um Toyota Corolla, na noite de segunda-feira (23), na estrada de acesso ao distrito de Mutuns, em Itabuna. O reconhecimento foi feito por familiares do rapaz que desapareceu na segunda. Os outros dois corpos são de Ivan Batista Morais, de 34 anos, e Iuri Almeida Rodrigues, de 19 anos, segundo parentes ouvidos pela Polícia Civil.
O Departamento de Polícia Técnica de Itabuna só vai confirmar a identidade dos três depois da análise da arcada dentária. Existem suspeitas de que os homens foram atingidos por tiros e cortes de facão. A polícia ainda não sabe a motivação do triplo homicídio e está ouvindo testemunhas. O carro onde os corpos foram encontrados pertencia à namorada de Ivan Batista.
A Caixa Econômica Federal sorteia nesta quarta-feira (25), às 20 horas, em Pouso Alegre, em Santa Catarina, o segundo maior prêmio da Mega-Sena deste ano. O jogo está acumulado em R$ 72 milhões, que aplicados na poupança rendem quase R$ 268 mil por mês.
O concurso 2.062 da Mega-Sena está acumulado há nove sorteios e é o segundo maior deste ano. No dia 17 de fevereiro foram sorteados R$ 104,54 milhões. Quem sonha em ganhar a “bolada” tem até as 19h (de Brasília) para fazer a aposta em qualquer casa lotérica. A aposta com seis dezenas custa R$ 3,50.
Uma assembleia extraordinária elegeu comissão executiva que vai coordenar a Câmara Técnica de Educação (CTE) do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável Litoral Sul, composta por secretários municipais da área. A Câmara busca tornar mais eficaz a aplicação das políticas públicas de educação nos municípios do Território Litoral Sul.
A iniciativa é inovadora no Sul da Bahia e vem sendo discutida em encontros realizados pelo Fórum de Secretários Municipais de Educação (Forsec), ligados a Amurc, em parceria com os Institutos Natura, Arapyaú e a Pró-reitoria de Extensão da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). A CTE é um braço institucional do CDS-LS e poderá atuar na área de convênios para aportar recursos específicos da educação, que estarão disponíveis através do Consórcio.
De acordo com a coordenadora da Rede de Apoio a Educação (RAE) do Instituto Natura, Thamara Strelec, a Câmara serve tanto para um diálogo técnico a respeito das políticas públicas educacionais que estão sendo implementadas nos municípios, “como também pode ser um espaço de deliberação, para a realização de compras consorciadas, a contratação de uma formação de professores regional, ou mesmo firmar convênios e acordos de cooperação”.Leia Mais
