Alex Portela | alexportela.adv@hotmail.com
Apesar de ser comprovada a necessidade de modernização da lei de licitações, por uma questão meramente política, o Projeto de alteração completa da Lei 8.666/93, está travado na fila de pauta de votações do Congresso Nacional.
Em recente Decreto nº 9.412/2018, em vigor desde 19 de julho 2018, o Governo Federal alterou os valores das modalidades de licitações vigentes na Lei nº 8.666/93. Segundo informações do Planalto, o objetivo do referido Decreto, além de corrigir a defasagem dos valores decorrentes da inflação, busca, ao mesmo tempo, implementar uma maior eficiência nas compras efetivadas pelos órgãos da administração pública.
Antes de tudo, é necessário esclarecer que, por se tratar de uma Lei de 1993, é notório que o “Estatuto das Licitações” encontra-se defasado, não acompanhando as novas dinâmicas administrativas implantadas na área da gestão pública ao longo dos anos.
Para fins de elucidação, é necessário informar que existe um projeto para modificação da Lei Nº 8.666/93, que propõe mudanças objetivando a modernização dos procedimentos para efetivação das modalidades de licitações tratadas na citada lei.
Dessa forma, destaca-se como propostas de mudanças significativas algumas ferramentas e procedimentos que podem gerar processos de licitações que atendam de forma mais ampla aos princípios da transparência, economicidade, competitividade e celeridade nas contratações necessitadas pela Administração Pública.
As modificações perseguidas pelo Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional buscam a utilização das novas ferramentas de tecnologia, a exemplo da internet, trazendo para o bojo da Lei Nº 8.666/93 a possibilidade de que a administração possa efetivar procedimentos semelhantes ao que já acontece com a modalidade de licitação denominada de pregão.
A modalidade de licitação denominada de pregão, que pode ser realizada na forma presencial ou eletrônica, vem trazendo para os procedimentos licitatórios uma economia e maior celeridade processual na efetivação das contratações.
Entretanto, as modificações buscadas não se encerram por aí. Passam também pela forma de publicidade dos avisos de licitação, que utilizariam os meios eletrônicos oficiais, reduzindo drasticamente os custos que a Administração é obrigada a arcar para atender aos requisitos de publicação exigidos atualmente pela Lei Nº 8.666/93.
O projeto de lei, dentro dessa perspectiva de atualização e modernização dos procedimentos ligados às licitações, possibilitará a criação do Cadastro Nacional de Registros de Preços com o acesso compartilhado ao Sistema de Cadastramento Unificando de Fornecedores – SICAF, aumentando ainda mais o acesso a informação e a interligação de dados tendo a internet como ferramenta provedora de agilidade para efetivação das contratações.
Por fim, vale ressaltar que o projeto de lei em tela, defende a ideia da inversão nas fases da licitação, a exemplo do que já ocorre na modalidade de pregão e na própria Lei de Licitações do Estado da Bahia, onde primeiro se busca a empresa que apresente o menor preço ou proposta mais vantajosa para a administração. A análise de documentos de habilitação passa a ser efetivada em momento posterior à declaração da empresa que apresentou a menor proposta comercial.
Esse procedimento traz uma celeridade imensamente maior ao procedimento efetivado hoje conforme Lei Nº 8.666/93, em que primeiro são analisados os documentos das empresas e somente quando sanada essa fase é que se conhecem as propostas comerciais dos licitantes.
Dessa forma, diante da proposta de tais modificações, o Projeto de Lei é defendido por uma gama de estudiosos e doutrinadores no sentido de que se implantadas tais modificações. Trará ao bojo da Lei Nº 8.666/93, uma nova roupagem, mais adequada ao atual momento em que se encontra a gestão da coisa pública seja na esfera Federal, Estadual e Municipal.
Como se verifica, apesar de ser comprovada a necessidade de modernização da lei de licitações, por uma questão meramente política, o Projeto de alteração completa da Lei 8.666/93, está travado na fila de pauta de votações do Congresso Nacional.
Assim, numa tentativa paliativa, ao nosso simplório entendimento positiva, o Decreto nº 9.412/2018, que entrou em vigor em 19/07/2018 e altera/atualiza os valores das licitações se apresenta como uma forma de amenizar a defasagem da Lei 8.666/93, que sem dúvida alguma, se transformou numa ferramenta de entraves à execução dos procedimentos licitatórios.
Para fins de esclarecimentos com o reajuste introduzido pelo Decreto nº 9.412/2018, os novos valores que prevalecem nas licitações são os seguintes: Para obras e serviços de engenharia: Dispensa de licitação: até o limite de R$ 33 mil; na modalidade convite: até R$ 330 mil; na modalidade tomada de preços: até R$ 3,3 milhões; e na modalidade concorrência: acima de R$ 3,3 milhões. Para compras e serviços que não sejam de obras ou de engenharia: Dispensa de licitação: até o limite de R$ 17,6 mil; na modalidade convite: até R$ 176 mil; na modalidade tomada de preços: até R$ 1,4 milhão; e na modalidade concorrência: acima de R$ 1,4 milhão.
Por fim, apesar de ser comprovada e necessária uma modificação e atualização completa na Lei 8.666/93 que rege as regras gerais para licitações e compras governamentais em nosso pais a modificação dos valores implantadas a partir de 19/07/2018 já traz um grande impacto no andamento das ações administrativas, principalmente dos municípios de pequeno porte.
Alex Portela é procurador jurídico do Município de Barra do Rocha e atua no Direito Administrativo e Direito Público.
Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma grávida de 9 meses, condenada por tráfico de drogas em regime fechado, obteve um habeas corpus para cumprir pena em prisão domiciliar. A decisão vale até que o estabelecimento prisional ofereça condições adequadas para ela permanecer com a criança durante o período de amamentação ou até que seu estado clínico permita seu retorno ao estabelecimento prisional.
Segundo o defensor público Bruno Diaz Napolitano, a proteção à maternidade e à infância são direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Além disso, destacou ele, o Código de Processo Penal permite que a prisão preventiva seja substituída por domiciliar quando a mulher for gestante ou tiver filhos de até 12 anos de idade.
“As normas não são expressas sobre a aplicação às mulheres que estão cumprindo pena, contudo, tendo em vista que o objetivo delas é proteger a mulher gestante ou que precisa cuidar do filho pequeno, protegendo assim, também, a criança, aplicá-las e colocar a paciente em prisão albergue domiciliar é interpretação que vai na esteira da doutrina da proteção integral, aplicada à infância, bem como dos diversos pactos internacionais de que o Brasil é signatário”, falou.Leia Mais
O prefeito de Itacaré, Antônio Mário Damasceno, Tonho de Anízio (PT), contestou decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que multou o gestor ao apontar irregularidade em um processo licitatório de mais de R$ 3,8 milhões, vencido pela Grand Prix. “Em nenhum momento houve qualquer irregularidade nos processos licitatórios da Prefeitura”, diz.
Tonho de Anízio usa a decisão do relator, Paolo Marconi, para apontar a “única pendência no processo licitatório”, a não apresentação de planilhas do orçamento. Segundo o prefeito, as planilhas foram apresentadas durante fase do processo licitatório e, à época, alertou o pregoeiro para que encaminhasse toda a documentação. Segundo o prefeito, a “orientação não foi seguida”. O pregoeiro foi exonerado ainda em 2017 por causa do erro, conforme o prefeito.
Ainda segundo prefeito, o valor da contratação foi “inferior ao [de] mercado”. Ontem, o TCM multou o ex-prefeito.
Diante das notícias veiculadas sobre uma multa aplicada pelo Tribunal de Contas dos Municípios, o prefeito de Itacaré, Antônio Mário Damasceno, esclarece que em nenhum momento houve qualquer irregularidade nos processos licitatórios da Prefeitura. Abaixo, confira a íntegra da nota.
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O professor de História Geraldo Magela será o novo secretário de Saúde de Ilhéus. O prefeito Mário Alexandre teve reunião tensa, ontem (19), com Elizângela Oliveira, em Salvador, quando comunicou da mudança e da consequente exoneração. O nome estava escolhido há cerca de 30 dias, razão pela qual a reunião se tornou ainda mais “quente”.
Magela foi secretário de Saúde de Itabuna no Governo Azevedo. Quem pode falar da atuação dele à frente da Pasta em território itabunense é o ex-secretário de Administração e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna Leléu Rodrigues, então no DEM.
– Geraldo Magela é persona non grata desde que chegou a Itabuna – resumiu Leléu naquela sessão plenária de 26 de outubro de 2012.
Convém lembrar que a definição para a passagem de Magela na Saúde era de um aliado do Governo Azevedo e então presidente da Câmara de Vereadores do município. O episódio pode ser relembrado aqui (veja).
Marco Wense
A estrondosa rejeição de Temer, detectada nas pesquisas como a maior da história da República, vai contaminar a campanha do tucano. Se a verdade pegar, que o candidato de Temer é Alckmin, o tucano vai ter muitas dificuldades para passar de dois dígitos nas pesquisas de intenção de votos.
Um final de novela previsível: o centrão, formado pelo DEM, PR, PP, SD e o PRB, vai apoiar o presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB), que passa agora a ser o candidato de Michel Temer e do seu governo.
É esse ponto que deve ser explorado pelos adversários do continuísmo. Aliás, a torcida no “blocão” é pela manutenção da candidatura de Henrique Meirelles pelo MDB, o que serviria para disfarçar o apoio do presidente Temer e da sua turma ao ex-governador de São Paulo.
A notícia de que o centrão (ou blocão) vai ficar com Alckmin foi efusivamente comemorada no Palácio do Planalto. Aos partidos de esquerda e centro esquerda, cabe a responsabilidade de uma urgente reflexão para se chegar a um consenso em torno da imprescindível união, sob pena de um segundo turno sendo disputado entre dois nomes que representam o campo ideológico inverso.
PT, PDT, PSB e o PCdoB precisam sentar na mesma mesa e buscar um consenso em torno do melhor caminho que devem percorrer. Se Ciro Gomes errou em procurar o centrão (ou blocão), o PT, PSB e o PCdoB também cometeram seus erros, principalmente o PT quando fez de tudo para isolar Ciro na corrida presidencial. Resta agora a busca urgente por um diálogo. O que passou, passou.
Problema maior é o que já começa a atormentar Alckmin: o tucano é o candidato do presidente Michel Temer e do MDB de Eduardo Cunha, Cabral, Geddel, Moreira Franco, Romero Jucá, Eliseu Padilha e companhia Ltda.
A estrondosa rejeição de Temer, detectada nas pesquisas como a maior da história da República, vai contaminar a campanha do tucano. Se a verdade pegar, que o candidato de Temer é Alckmin, o tucano vai ter muitas dificuldades para passar de dois dígitos nas pesquisas de intenção de votos.
Finalizo dizendo que é bom que as coisas comecem a ficar transparentes, com a definição de quem é quem, o que querem e de que lado estão.
Marco Wense é articulista político.
O prefeito de Uruçuca, Moacyr Leite, adquiriu nesta semana, uma ambulância proveniente de emenda parlamentar, no valor de R$ 80 mil. O novo veículo será incorporado à frota de carros oficiais do município para atuar no trabalho de atendimento de urgência e emergência. Os recursos financeiros para a aquisição da ambulância são provenientes de emenda intermediada pelos parlamentares Paulo Azi, Paulo Câmara e Hildécio Meireles.
O prefeito Moacyr Leite disse que sua gestão trabalha na busca pela melhoria da prestação de serviços em todas as áreas administrativas do município. “É mais uma conquista para Uruçuca, resultado de uma administração focada e preocupada com melhorias em diversos setores. Além disso, contamos com o apoio e empenho dos vereadores da base governista, que sempre demonstram disposição e compromisso com a nossa comunidade”.
A recuperação do Sistema Viário BA-052 será feita pelo Consórcio Público Estrada do Feijão Bahia, formado pelas empresas Paviservice e SVC Construções, que ganhou o leilão, nesta quinta-feira (19), na Bovespa, em São Paulo. A licitação foi feita pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) e também contempla a construção de ponte sobre o Rio São Francisco, ligando os municípios de Barra e Xique-Xique.
O Sistema Viário da BA-052 tem um total de 548 quilômetros de extensão, dividido em dois trechos. De Feira de Santana a Xique-Xique (BA-052), com 462 quilômetros, e de Xique-Xique a Barra (BA-160) com 85 quilômetros. A Ponte sobre o Rio São Francisco, entre Xique-Xique e Barra, terá um quilômetro de extensão. Atualmente, a travessia é feita por meio de balsas.
O investimento total ao longo de 20 anos de concessão será de R$ 705 milhões, segundo edital. A previsão é de que as obras sejam iniciadas até dezembro deste ano. A requalificação vai alcançar 18 municípios baianos.
A Corporação Financeira Internacional (IFC – International Finance Corporation em inglês), membro do Grupo Banco Mundial, assessorou o Estado da Bahia na modelagem e estruturação do projeto, que traz uma inovação no modelo de contratação e manutenção de rodovias em formato de Parceria Público-Privada (PPP).
Vagas de emprego nesta sexta-feira (20) nas unidades de Itabuna, Ilhéus e Jequié do SineBahia. O maior número de oportunidades é oferecido em Itabuna, seguido de Ilhéus, ambas no sul do Estado, e Jequié, no sudoeste. São vagas para os vários níveis de escolaridade e alguns dos cargos não exigem experiência.
Para disputar a vaga, a pessoa deve ter cadastro no SineBahia. Para se inscrever, é necessário apresentação de carteiras de Trabalho e de Identidade (RG), CPF e comprovantes de residência e de escolaridade. Quem disputa vagas exclusivas para pessoas com deficiência (PCD), precisa do laudo médico. Confira todas as vagas no “leia mais”, abaixo.Leia Mais
O controle diário de acesso de funcionários e dos visitantes aos internos do Conjunto Penal de Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, será regulado pelo sistema biométrico. O sistema será usado também para melhorar a entrega de kits de higiene para os detentos. A biometria já funciona no Conjunto Penal de Itabuna.
A unidade, que é operacionalizada pela Socializa – Soluções em Gestão, em conjunto com o Governo do Estado, tem 936 internos, 314 além da capacidade (622), o que tornava a operação de entrega dos kits ainda mais tensa do que o normal. A unidade chega a pagar até seis kits por interno, em situações-limite.
Para o diretor do CPVC, capitão PM Gilberto Silva, a solução tecnológica adotada pela Socializa é “uma mão na roda”. “Quando estava para assumir o cargo, visitei a unidade de Itabuna e vi o sistema em operação. Facilita muito a operação, gerando a necessária transparência demandada por todos os serviços públicos, facilitando o controle interno e externo e, além disso, garante uma relação respeito entre os representantes do sistema prisional e os custodiados”, define.
O gerente da Socializa na unidade, Alessandro Pereira Ribeiro, destaca que a iniciativa garantirá economia de recursos para a administração. “Em algumas ocasiões pagamos seis kits a um mesmo interno, quando coincide de ele receber todos a que tem direito no ano naquela data. Isso gerava um desgaste, que agora será corrigido com ajuda da tecnologia”, afirma o gerente.
Um estudo divulgado nesta quinta-feira (19) pelo Banco Central (BC) mostra que 19,3% da população guarda moedas por mais de seis meses. Além disso, 56,2% usam o dinheiro guardado no cofrinho para compras e pagamentos, mostra o BC, no estudo “O brasileiro e sua relação com o dinheiro”.
De acordo com o chefe do Departamento do Meio Circulante do BC, Felipe Frenkel, 8 bilhões de moedas estão guardadas “em algum lugar”.Ele destacou que quanto mais moedas ficarem em circulação, menor será o gasto de recursos públicos com a produção do dinheiro.
O chefe-adjunto do Departamento do Meio Circulante do BC, Fábio Bollmann, disse que o BC considera positivo que a população faça poupança com as moedas. Entretanto, ele orienta a trocar as moedas por cédulas sempre que atingir um valor maior, no comércio ou no banco, para ajudar na circulação de dinheiro.
Segundo o BC, o dinheiro vivo ainda é o meio de pagamento mais utilizado pela população: 96,1% responderam que, além de outros meios, também fazem pagamentos em espécie. Na questão, os entrevistados podiam marcar mais de uma opção – 51,5% mencionaram cartão de débito e 45,5%, cartão de crédito.
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Uma mulher morreu e um policial de Itabuna ficou ferido em acidente ocorrido na Rodovia Ilhéus-Itabuna, próximo à Ceplac, por volta das 15h40min, desta quinta-feira (19). O policial foi identificado como Robson Cácio Gomes.
De acordo com informações, o carro que Robson dirigia, um HB20 sedan, rodou na pista e, na sequência, bateu em uma árvore. O impacto destruiu a lateral do veículo, lado do carona. O policial foi encaminhado para o hospital por uma ambulância do Samu 192.
Os funcionários da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA24h) do Monte Cristo, em Itabuna, participaram de manifestação contra o atraso de salários em ato puxado pelos dirigentes do Sintesi e do Sindtae. A manifestação foi promovida nesta quinta (19), em frente à unidade de saúde. Os funcionários receberam o salário de maio na última segunda (16) e não há previsão de pagamento relativo a junho.
De acordo com a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Itabuna (Sintesi), o Instituto Bom Jesus assumiu que não tem capital de giro e não está recebendo repasse, regularmente, por parte da Secretaria de Saúde de Itabuna. Por isso, a organização está atrasando salário dos funcionários e o pagamento aos fornecedores.
CRISE MUNICIPAL
O Instituto Bom Jesus, responsável por gerenciar a UPA do Monte Cristo, emitiu nota na qual afirma apoiar os funcionários e estar trabalhando para regularizar a pendência salarial. Também cita “a grave crise financeira que o município vem enfrentando”, uma alusão aos atrasos de salários do funcionalismo municipal itabunense. Confira a nota abaixo.
O Instituto Bom Jesus (entidade que gerencia a UPA 24h do bairro Monte Cristo) tendo em vista os fatos noticiados na mídia local, vem através deste comunicado, salientar que apoia seus funcionários e está trabalhando para que todas as pendências sejam sanadas.
O Instituto lamenta esse momento delicado, que não se restringe a UPA Monte Cristo, tendo em vista a grave crise financeira que o município vem enfrentando.
O Instituto Bom Jesus ratifica seu compromisso com todos os trabalhadores e fornecedores e afirma que todos os esforços estão sendo empenhados em conjunto aos órgãos municipais competentes para que a situação seja resolvida o quanto antes.
Desde já agradecemos o espaço e a compreensão de todos.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$ 15 mil o prefeito de Itacaré, Antônio Mário Damasceno, Tonho de Anízio (PT), por irregularidades em processo licitatório realizado para a locação de veículos pesados, máquinas e equipamentos destinados a serviços de terraplenagem nas estradas vicinais da zona rural do município. A licitação, realizada em 2017, teve como vencedora a empresa Grand Prix, construtora e aluguel de veículos, ao custo total de R$ 3.817.000,00.
O conselheiro relator, Paolo Marconi, afirmou que o processo administrativo não apresentou qualquer orçamento com estimativa ou valor referencial que pudesse aferir a razoabilidade ou economicidade da contratação. Ressaltou, ainda, que foi impossível aferir a legalidade do parâmetro utilizado pelo gestor para a escolha da melhor proposta, pois não foi apresentado nenhum outro orçamento de empresa concorrente.
Segundo o relator, o prefeito não conseguiu demonstrar que a Grand Prix foi a licitante com proposta mais vantajosa, ficando caracterizada a contratação em valor superior ao de mercado.
Em relação ao questionamento da economicidade e da razoabilidade da despesa, a relatoria reafirmou que a ausência de valores de referência tornam o processo licitatório completamente viciado “em sua elaboração e execução, sendo impossível aferir se a própria licitante vencedora estaria habilitada a participar do procedimento realizado, porque o valor do contrato não deixou claro absolutamente nenhum critério mínimo de quanto poderia ser gasto pelo município”. Cabe recurso da decisão.
http://157.230.186.12/2018/07/20/prefeito-de-itacare-contesta-tcm-e-diz-que-preco-e-inferior-ao-de-mercado/
Bandidos armados provocaram pânico e correria durante um assalto a um restaurante na tarde desta quinta-feira (19), na Avenida Firmino Alves, no centro de Itabuna. De acordo com testemunhas, um homem armado pegou o dinheiro do caixa e levou pertences de dois clientes que estavam no estabelecimento. Um dos suspeitos acabou baleado por um policial à paisana que passava pelo local durante a ação criminosa.
O suspeito atingido foi identificado como Patrick Santos Novaes, de 19 anos, que, mesmo baleado, fugiu na garupa de uma moto do comparsa que o aguardava no lado de fora do restaurante. Patrick acabou preso minutos depois de procurar atendimento médico. Ele foi socorrido por uma equipe do Samu e está custodiado no Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães.
A perseguição policial aos bandidos causou pânico. Os disparos provocaram correria das pessoas que estavam na Praça Olinto Leone e quem esperava ônibus em um dos pontos na Alameda da Juventude, na Beira-Rio. A polícia tenta localizar o homem que pilotava a moto em que Patrick fugiu.
A décima edição do Festival do Chocolate e Cacau de Ilhéus está reunindo número recorde de expositores. O evento, no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, reúne 120 expositores, dentre os quais mais de 40 marcas de chocolate do sul da Bahia, incluindo produtos da agricultura familiar.
Durante o evento, ocorre o VI Fórum Brasileiro do Cacau, com painéis de palestrantes nacionais e internacionais discutindo as tendências do mundo do chocolate. A Feira do Chocolate é outro atrativo durante todo o festival e promove Workshops e cursos de gastronomia com receitas à base de chocolate. Entre os palestrantes, Zilma Helena, Olívia Fernandes, Alessandra Marino, Abner Ivan e Lucas Corazza.
Segundo o secretário estadual de Planejamento, Antonio Henrique de Souza, os investimentos na produção de amêndoas de qualidade e no fortalecimento de toda a cadeia produtiva, permitem que o sul do Estado possa gerar emprego e renda. Para a secretária de Agricultura, Andréa Mendonça, o evento permite a troca de experiências, a divulgação de novas tecnologias que consolidam a região. “Não apenas como produtora de cacau, mas também de chocolates de origem, com alto valor agregado”, acrescenta.
Cooperativas de agricultura familiar também estão presentes no evento, além de associações e assentamentos que produzem chocolate. “O Festival do Chocolate permite essa interação entre os produtores e consumidores, oportunizando que a agricultura familiar, que tem forte presença na região, demonstre todo o seu potencial e possa ampliar a produção de cacau e chocolate”, destaca o secretário de Desenvolvimento Rural, Jeandro Ribeiro.
ROTA DO CHOCOLATE
Durante a abertura do evento, foi inaugurada oficialmente a Rota do Chocolate, estrada temática da Bahia, que inclui fazendas centenárias, recantos naturais, fábricas de chocolates de origem, etc. O secretário de Turismo, José Alves, ressalta que a criação de um polo chocolateiro tem impactos positivos no turismo. “A Rota de Chocolate vai ampliar as opções para turistas de todo o Brasil e do Mundo, atraídos pela obra de Jorge Amado e a magia do cacau”. A Secretaria de Turismo assinou um convênio com o Sebrae, para promover a capacitação de todos os segmentos envolvidos na Rota do Chocolate.
Marco Lessa, idealizador do projeto e organizador do evento, afirma que o festival é uma forma de difundir a cadeia produtiva do cacau, reunindo consumidores, especialistas e produtores. “É uma oportunidade para discutir a industrialização, a verticalização da produção e, consequentemente, a melhoria da qualidade das amêndoas de cacau selecionado e um produto final de excelência, além de promover a conservação ambiental e o turismo de experiência”, diz.
