O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, um projeto de lei de reforma do setor elétrico brasileiro. Entre as propostas, está a ampliação da tarifa social, que hoje oferece descontos no pagamento da conta de energia para indígenas, quilombolas, idosos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal com renda até meio salário único.
A ideia é que haja uma isenção de pagamento de tarifa de energia elétrica para essas populações caso elas consumam até 80 kWh por mês, o que chegaria a 60 milhões de pessoas no país.
Atualmente, a isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh vale para indígenas e quilombolas, enquanto os idosos com BPC e as famílias do CadÚnico têm direito a descontos escalonados de até 65%, caso o consumo seja menor que 220kWh.
“Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 gigawatt por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão, lâmpadas para seis cômodos”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em evento no Rio de Janeiro.
O ministro não explicou sobre o que será feito em relação aos descontos escalonados que hoje são aplicados para consumos até 220 kWh. Segundo ele, a ideia é subsidiar a política através da correção de “distorções internas do setor”.
“Se você vê o projeto como um todo, você vai ver que estamos fazendo ali uma completa e possível justiça tarifária, corrigindo as distorções dentro do setor. E isso não impacta praticamente o restante dos consumidores”.
Uma das distorções, de acordo com Silveira, é o pagamento sobre a segurança energética.
“O pobre paga mais que o rico na questão, em especial, da segurança energética, para se pagar Angra 1 e 2 e as térmicas. Só o pobre paga. Boa parte do mercado livre não paga por essa segurança energética ou paga pouco. Então, estamos reequilibrando essa questão do pagamento por parte do pobre, do mercado regulado e da classe média”.
Outra proposta do projeto de lei, que deverá ser encaminhada à Casa Civil da Presidência ainda este mês é dar mais liberdade de escolha para o consumidor, inclusive residencial, em relação à origem da energia que ele irá consumir.
“O cara vai poder comprar energia como compra em Portugal ou na Espanha. Ele escolhe a fonte energética que ele quer comprar, pelo celular. Ele vai poder escolher a fonte, o preço e ele vai poder pagar da forma que ele quiser. Pode pagar tanto através da distribuidora quanto pode emitir um boleto direto ou pagar pela internet”.
A Prefeitura de Ilhéus ainda não foi intimada oficialmente sobre a decisão judicial que determinou o bloqueio de até R$ 500 mil do município para obras no prédio do antigo Grupo Escolar General Osório, segundo informou a gestão municipal em nota enviada ao PIMENTA. Proferida pela juíza Monique Ribeiro de Carvalho Gomes, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, a ordem veio a público nesta quarta-feira (9), recuperando os efeitos de Ação Civil Pública que transitou em julgado em janeiro de 2020.
“Destacamos que não houve qualquer bloqueio até o presente momento. Contudo, a Prefeitura adotará todas as providências cabíveis para evitar novos bloqueios, como tem feito desde o início da atual gestão quanto aos sequestros de valores relacionados a dívidas herdadas de administrações anteriores”, diz trecho da nota oficial.
A Prefeitura de Ilhéus acrescentou que, mesmo antes da nova ordem da Justiça, já havia iniciado a elaboração de projeto para a reforma do prédio inaugurado em 1915. Atualmente, o governo levanta orçamentos para a execução dos serviços no imóvel, que também já abrigou a Biblioteca Pública Municipal Adonias Filho. Abaixo, leia a nota na íntegra.
Nota Oficial sobre a decisão de bloqueio nas contas públicas para obras na Biblioteca Municipal Adonias Filho (General Osório)
A Prefeitura de Ilhéus informa que, até o momento, não foi intimada oficialmente sobre a decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que trata do possível bloqueio de valores das contas municipais, até o limite de R$ 500 mil, para a execução de obras no prédio da Biblioteca Municipal Adonias Filho (antigo Grupo Escolar General Osório).
Destacamos que não houve qualquer bloqueio até o presente momento. Contudo, a Prefeitura adotará todas as providências cabíveis para evitar novos bloqueios, como tem feito desde o início da atual gestão quanto aos sequestros de valores relacionados a dívidas herdadas de administrações anteriores.
Em relação ao imóvel público, a gestão municipal informa que já estavam sendo elaborados projetos para a reforma do prédio, além de ações de limpeza, manutenção e segurança no local. Atualmente, o município realiza orçamentos para a execução dos serviços, demonstrando o compromisso com a recuperação e valorização do patrimônio histórico e cultural da cidade.
O evento de entrega do VOG Marine, empreendimento imobiliário da Kubo Engenharia e Gráfico Empreendimentos, situado na belíssima zona sul de Ilhéus, foi um grande sucesso. Realizada nesta terça-feira (8), em Ilhéus, a cerimônia marcou a entrega de 264 apartamentos que agora representam o sonho concretizado de muitas famílias.
A ocasião contou com a presença de proprietários e dos sócios-diretores da Kubo Engenharia – Beatriz Carvalho e Pedro Carvalho, e do engenheiro da Gráfico Empreendimentos, responsável pela obra, Daniel Andrade, do superintendente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Murilo Magalhães, e da vice-prefeita de Ilhéus, Wanessa Gedeon.
O VOG Marine não é apenas um empreendimento com grande sucesso de vendas, mas um símbolo de dedicação, esforço e visão, fruto da parceria entre duas grandes construtoras baianas: a Kubo Engenharia e a Gráfico Empreendimentos.
Este projeto reflete o compromisso dessas empresas em transformar sonhos em realidade e contribuir para o crescimento e desenvolvimento da região. A emoção foi palpável, e todos os presentes puderam sentir o orgulho de fazer parte do primeiro VOG pé na areia, um projeto tão significativo, com um legado de qualidade e inovação.
No brinde de entrega, a diretora Beatriz Carvalho encerrou sua fala com uma celebração ao projeto. “Estamos entregando 264 unidades habitacionais que agora se transforam em 264 lares.”
A prefeita de Ubaitaba, Gracinha Viana (Avante), fez um balanço positivo dos 100 primeiros dias de governo. A gestora afirma ter encontrado o município em situação delicada com muito lixo e entulho nas ruas, frota sucateada, ausência de serviços públicos básicos e a infraestrutura dos prédios públicos em situação preocupante em 1º de janeiro.
– Encontramos um cenário de dificuldade, mas não perdemos tempo e, junto com a nossa equipe, fomos priorizando ações e dando respostas à comunidade. Acreditamos que a cidade já respira novos ares, com novos investimentos, mas que ainda precisa avançar e por isso estamos construindo ações e iniciativas diariamente – disse a gestora.
Dentre as ações e investimentos, Gracinha aponta o pagamento do Piso dos Professores, disponibilização de dois ônibus para os estudantes universitários, Festa da Padroeira, estruturação da segurança pública, manutenção das estradas vicinais e criação da Secretaria de Desenvolvimento Rural Sustentável. Ainda elenca a aquisição de ônibus escolar, realização de Feira de Saúde, parcerias com o Sebrae, projetos para a juventude no Cras e atualização da regulação na saúde.
– Já fizemos muito, mas sabemos da responsabilidade de continuar trabalhando. Por isso, além das ações com recursos próprios, estamos firmando parceria com o Governo do Estado e buscando emendas junto aos nossos deputados para trazer mais investimentos para a nossa cidade. São apenas 100 dias, e podem esperar que faremos muito mais – disse Gracinha.
Termina nesta sexta-feira (11) o prazo para registro de chapa para concorrer às eleições da nova diretoria executiva e ao Conselho Deliberativo do Grapiúna Tênis Clube. As eleições estão marcadas para o próximo dia 20, na sede do clube, quando ocorre a Assembleia Geral Ordinária convocada pelo presidente do Conselho Deliberativo do Grapiúna, Luiz Erlon Duarte Eça. Podem participar da Assembleia todos os associados ativos do clube.
Hoje Grapiúna é presidido por Ademar Brandão Filho, “Dema”. Há questionamento em rodas de conversas e redes sociais quanto à mobilização dos sócios remidos, que são efetivamente os donos do clube. Eles estão acompanhando esse movimento e qual o posicionamento em relação às eleições? A atual diretoria está atuando dentro do prazo legal de sua gestão? Tem havido prestação de contas periódica? Seus atos estão sendo conduzidos com transparência?
O sócio-contribuinte ou o sócio remido que acredita na possibilidade de revitalização do Grapiúna é chamado a participar das eleições, seja disputando a direção do clube ou votando. A participação efetiva é considera fundamental para assegurar transparência na tomada de decisões do clube. Isso evita, por exemplo, a construção de novos edifícios em áreas de quadra sem a devida clareza e participação dos verdadeiros proprietários do clube. Redação com Ipolítica.
Por enquanto, ninguém está gargalhando das sandices ou mesmo rindo, comedidamente. Enfezados, arrogantes e ameaçadores, seus áulicos repetem grosserias sobre grosserias a cada microfone aberto, câmera, luz, ação.
Luiz Conceição
A tarifação desmedida do líder estadunidense de cabelo exótico merece uma reflexão séria. Há cinco décadas, as indústrias e empresas americanas do norte globalizaram suas atividades para valer. O valor da hora no chão de fábrica impedia, criava obstáculos para ganhar mais para si e seus acionistas.
Pode-se dizer que o que pagavam a um de seus trabalhadores por hora era mais que suficiente para remunerar inúmeros operários com ganhos menores em outros continentes, especialmente no Império do Meio. Em uma simplória comparação, a história do presidente do tarifaço é similar àquela do personagem Benjamin Button do cinema, que nasce idoso e à medida que o tempo passa rejuvenesce.
Os empresários bilionários que cercam o presidente do inacreditável tarifaço não devem ter visto o filme do diretor David Fischer, lançado em 2009, ganhador do Oscar de Melhores Efeitos Visuais. Também não tinham e não têm tempo para a cultura ou mesmo para conhecer ou estudar filosofia, arte, geografia e história, principalmente a econômica. Pode-se dizer o mesmo para os políticos.
Na película, decorridos 12 anos do seu nascimento, Button conhece Daisy, uma criança que cresce para ser dançarina. A sua relação com ela o faz acreditar que os dois se encontrarão no momento certo da vida. Como se fosse possível o tempo voltar. É um filme marcante até por sua semelhança com um personagem real.
No caso do tarifaço, não. A sua megalomania o leva a imaginar que impor exorbitantes tarifas em economias concorrentes fará ressurgir a outrora fulgurante indústria americana de parte do século XX, cujo orgulho estava em Detroit, no Michigan, endeusada como a Capital do Automóvel, em 1950, com população superior a dois milhões de habitantes. Pelo que se publicou, em 8 de julho de 2013, a cidade declarou falência, com dívida de bilhões de dólares, tornando-se a maior cidade dos EUA a declarar falência.
Ou quem sabe, o Cinturão da Ferrugem (Rust Belt, em inglês), conhecido até meados dos anos 1970 como Cinturão da Manufatura, que abrange estados do Nordeste, dos Grandes Lagos e do Meio-Oeste. Talvez, pelo sucesso econômico e tecnológico do Vale do Silício, o presidente imagina ser possível parar o relógio inexorável do tempo para fazer seu país grande novamente por meio de decretos, imitando outros presidentes em vários continentes que o fazem quando imaginam barrar a economia e seus contratempos.
Por enquanto, ninguém está gargalhando das sandices ou mesmo rindo, comedidamente. Enfezados, arrogantes e ameaçadores, seus áulicos repetem grosserias sobre grosserias a cada microfone aberto, câmera, luz, ação. Será que era uma vez a…?
Quem sabe empresários, intelectuais e exportadores do agronegócio ainda não infectados o acordem desse sonho maluco que a todos empobrece, envergonha e é motivo de piada. Pela incerteza para todos nós e os americanos de que, ao despertar, ele aperte o botão errado e… bum!!!. Já fomos…
Luiz Conceição é bacharel em Direito (1994) pela Uesc, leitor de temas econômicos e jornalista desde 1975 (época em que era muito feliz!).
Quem está à procura de emprego em cinco municípios das regiões sul, extremo-sul e sudoeste deve consultar a lista de vagas disponíveis pelo SineBahia nesta quinta-feira (10). Há um total de 213 oportunidades em Itabuna, Ilhéus, Eunápolis, Jequié e Valença hoje.
São oportunidades em áreas como construção civil, comércio, indústria e serviços. Para concorrer a uma das vagas, o interessado deve comparecer no SineBahia ainda hoje, preferencialmente pela manhã. As unidades de Itabuna, Ilhéus e Eunápolis funcionam até as 16h e a de Jequié vai até as 17h. A unidade de Valença encerra o expediente às 14h.
ENDEREÇO DO SINEBAHIA
O SineBahia em Itabuna atende no segundo piso do Shopping Jequitibá, na Avenida Aziz Maron (Beira-Rio), no Góes Calmon. A unidade em Ilhéus fica na Rua Eustáquio Bastos, no Centro.
O morador ou quem procura vaga em Eunápolis deve ir à Rua 5 de Novembro, no Centro. Em Valença, o atendimento é na Avenida Antônio Carlos Magalhães, no Novo Horizonte. A unidade de Jequié atende na Avenida Octávio Mangabeira, no Mandacaru. No Leia Mais, confira quais as vagas abertas anunciadas nesta quinta-feira.
As obras de duplicação do trecho do Nova Itabuna até Nova Ferradas, de 7,5 quilômetros, da BR-415 podem começar ainda no segundo semestre deste ano, segundo previsão do ministro dos Transportes, Renan Filho, que, nesta quarta-feira (9), recebeu o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), em audiência em Brasília (DF).
– Eu tive conversas com o ministro Rui Costa, com o governador Jerônimo sobre o projeto. A gente recebe o projeto, (sic) vamos aprovar e, nos próximos 30 ou 40 dias, publicar a licitação. Com a licitação em mãos, a gente seleciona a empresa, assina o contrato e, ainda neste segundo semestre, damos a ordem de serviço para tirar do papel essa obra tão esperada por Itabuna – afirmou o ministro ao lado do prefeito Augusto Castro e da secretária de Infraestrutura de Itabuna, Sônia Fontes.
O prefeito Augusto Castro deixou o Ministério dos Transportes exultante com o resultado da audiência. “Estamos trabalhando para transformar esse sonho antigo em realidade. Essa obra vai melhorar a vida de quem mora, trabalha e circula por Itabuna todos os dias”, disse.
A obra é considerada fundamental para o desenvolvimento econômico, com atração de novas empresas para aquela zona da região, onde está instalada uma das maiores unidades têxteis do país, a Lupo/Trifil, além de levar mais qualidade de vida e melhoria da mobilidade urbana. Parceria de Prefeitura e Governo Federal, a duplicação do trecho urbano da 415 está sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Está preso em Itabuna, à disposição da Justiça, um homem acusado de invadir uma residência, dominar, espancar, estuprar e tentar assassinar uma jovem, na madrugada de segunda-feira (7), no município de Barro Preto. O suspeito foi identificado como Josemar Santos Maia. A prisão ocorreu nesta quarta-feira (9), em Ibicaraí.
A prisão do acusado foi decretada pela Justiça e ele ficará detido no Conjunto Penal de Itabuna. O crime ocorreu por volta das 3h da madrugada de segunda-feira, quando a mulher de 20 anos estava em casa sozinha. O acusado teria aproveitado que o portão da casa da vítima estava sem cadeado e acessado um beco de acesso à porta. Ele teria batido à porta e, quando a mulher abriu, a dominou.
O marido da jovem estaria numa confraternização e, quando retornou para casa, encontrou a encontrou ensanguentada, com machucados por quase todo o corpo. Ela foi socorrida para um hospital de Itabuna. Os familiares registraram queixa e informaram as características físicas do suspeito.
Ilhéus recebeu mais de 49 mil turistas e quase 19 mil tripulantes na temporada de cruzeiros 2024/2025 encerrada nesta quarta-feira (9), conforme levantamento da Secretaria Municipal de Turismo. A estimativa é que os visitantes com passagem rápida pelo município do sul da Bahia injetaram R$ 4,9 milhões na economia.
A temporada de cruzeiros 2024/2025 começou no dia 5 de novembro passado, com a passagem do MSC Seaview, com mais de 3 mil turistas a bordo. A embarcação partiu de Santa Cruz de Tenerife, na Espanha, com turistas estrangeiros e brasileiros e passou por Salvador antes de chegar ao município do sul da Bahia. Ilhéus recebeu 18 navios na atual temporada.
De acordo com a Secretaria de Turismo de Ilhéus, a passagem dos cruzeiros resultou na geração de 495 empregos indiretos— beneficiando principal motoristas de vans, de aplicativos, táxis, guias turísticos, aldeias indígenas, expositores de cacau e chocolate e artesanato local.
PRINCIPAIS ATRATIVOS
Durante a temporada de cruzeiros, turistas de diferentes partes do mundo conheceram atrativos como Quarteirão Jorge Amado, com ícones como o Bataclan, o Bar Vesúvio e a Catedral de São Sebastião. Esses locais são eternizados na literatura de Jorge Amado. A exposição do acervo do escritor no Teatro Municipal também foi um destaque.
“Tivemos uma temporada muito positiva, que reforça o potencial de Ilhéus como destino turístico de excelência. Já estamos trabalhando para qualificar mais o receptivo e oferecer uma experiência ainda melhor na próxima temporada”, disse o secretário de Turismo, Maurício Tavares.
O Departamento de Polícia Técnica de Ilhéus liberou os corpos dos três homens que morreram após a colisão entre dois caminhões, nesta quarta-feira (9), na BR-415, trecho Ilhéus-Itabuna. José Carlos Marques de Jesus, de 44 anos; Adnejar Almeida Santos Filho, de 49; e Pedro Enrique Alves dos Santos Lídio, 21, faleceram no local.
De acordo com a Polícia Civil, o acidente ocorreu no quilômetro 13 sentido Ilhéus-Itabuna, na altura da entrada da Vila Cachoeira. A suspeita é de que o motorista do outro caminhão tenha perdido o controle do veículo, que rodou e bateu com a carroceria na frente do caminhão onde estavam as três vítimas, informou a corporação em nota enviada ao PIMENTA. José, Adnejar e Pedro transportavam uma carga de cerveja.
A 1ª Delegacia Territorial de Ilhéus instaurou inquérito para investigar se o motorista do outro caminhão, um homem de 23 anos, cometeu triplo homicídio na modalidade culposa, quando não há intenção de matar. O jovem permaneceu no local do acidente e fez o teste do etilômetro (bafômetro), que deu negativo. Levado para a Delegacia, ele prestou depoimento e foi liberado.
Ainda não há informações sobre velório e sepultamento das vítimas.
A Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS) entrega, a partir desta quinta-feira (10), vouchers para 22.500 famílias que receberão peixes e kits na Semana Santa. Além do pescado tipo corvina entre 1,8 e 2 kg, cada kit terá 1kg de feijão, 1kg de arroz, leite de coco, azeite de dendê e uma caixa de bombons de chocolates.
A entrega dos vouchers será concluída na sexta-feira (11). Na quinta-feira, poderão retirar os vouchers as pessoas com nomes iniciados pelas letras de A a L, enquanto na sexta-feira, os chefes de famílias com nomes iniciados pelas letras de M a Z.
A entrega acontecerá das 8 às 16h nas unidades do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS I), no Jardim Grapiúna (voucher branco); CRAS II, em Nova Ferradas (voucher verde); CRAS CEU, na Urbis IV (voucher rosa); CRAS IV, no São Caetano (voucher azul); e na Quadra de Esportes do Colégio CISO, no bairro de Fátima (voucher laranja). Cada família terá direito a um voucher.
A ENTREGA DOS PEIXES SERÁ NO DIA 15
A entrega dos peixes e kits serão na próxima terça-feira (15), das 8 às 16h, nos seguintes locais: Centro de Cultura Adonias Filho, no Jardim do Ó (vouchers branco); Escola Municipal Lourival Ferreira, em Ferradas (voucher verde); Escola Municipal Frederico Smith, na Urbis IV (vouchers rosa); Vila Olímpica de Itabuna, no São Caetano (voucher azul); e na Quadra de Esportes do CISO, no bairro de Fátima (voucher laranja).
De acordo com a Prefeitura de Itabuna, 22.500 famílias em vulnerabilidade social serão beneficiadas nesta Páscoa. As famílias devem apresentar, no ato do recebimento do voucher, comprovante de inscrição no Cadastro Único da Assistência Social (CadÚnico), caso tenha, além de CPF e/um documento de identidade com foto.
Um criminoso morreu em confronto com a Polícia Militar, na madrugada desta quarta-feira (9), em Itabuna. Segundo o 15º Batalhão da PM, o homem recebeu os policiais a tiros durante uma abordagem no bairro Nova Ferradas. Os PMs revidaram e o atingiram. De acordo com a PM, os policiais prestaram socorro ao homem, que foi levado para o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, onde morreu.
Ainda segundo a Polícia, a guarnição foi ao bairro para verificar a denúncia de que homens armados estavam vendendo drogas próximo ao Conjunto Penal de Itabuna. Ao chegar no local informado, os policiais avistaram cinco homens, que fugiram correndo para uma área de mata.
A guarnição alcançou um dos suspeitos em frente a uma casa. Ele não quis se entregar e começou a disparar contra os policiais, segundo o relato da PM. Após balear o criminoso, os policiais apreenderam a arma que ele estava usando, uma pistola 9 milímetros. Também apreenderam uma balança de precisão, drogas e dinheiro.
O Ministério Público Federal encaminhou ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nota técnica em defesa da emissão urgente das portarias declaratórias das Terras Indígenas Tupinambá de Olivença, no sul da Bahia; e Tupinambá de Belmonte e Barra Velha do Monte Pascoal, no extremo-sul do estado.
O documento foi encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, nesta terça-feira (8), em um desdobramento da audiência pública feita no início de março, em Brasília. A reunião discutiu soluções para destravar os processos de demarcação desses territórios, que aguardam há mais de uma década o reconhecimento formal pelo Estado brasileiro da posse permanente dos indígenas.
As três TIs já tiveram todas as etapas técnicas concluídas, com os Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação (RCIDs) publicados. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) também já confirmou a identificação dos territórios e, atualmente, os autos estão no Ministério da Justiça, prontos para a assinatura das portarias declaratórias.
“Não há mais qualquer impedimento jurídico ou técnico que justifique o atraso na publicação das portarias. O que se observa é um verdadeiro quadro de omissão estatal, que viola frontalmente os direitos fundamentais dos povos indígenas, garantidos constitucional e internacionalmente”, afirma o procurador da República Ramiro Rockenbach.
FUNDAMENTOS E PONTOS-CHAVES
Na Nota Técnica, o Ministério Público Federal elenca os seguintes pontos-chaves:
Processos completos: todas as etapas administrativas foram cumpridas, com RCIDs (Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação) publicados há mais de 10 anos.
Ocupação tradicional comprovada: documentos da Funai atestam a presença histórica e contínua dos povos Tupinambá e Pataxó nas áreas.
Os processos administrativos contêm minutas das Portarias Declaratórias das Terras Indígenas, as quais simplesmente não foram assinadas. Terra Indígena Tupinambá de Olivença: 03 minutas, sendo uma de 21/09/2016; outra de junho de 2018 e a última de meados de 2023; Terra indígena Tupinambá de Belmonte: 01 minuta, de 18/05/2023; e Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal: 02 minutas, de 2013 e de março de 2023.
O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) encaminhou os processos administrativos ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para análise e para embasar a edição das portarias declaratórias, nas seguintes datas: Terra Indígena Tupinambá de Olivença, em 19/09/2023; Terra Indígena Tupinambá de Belmonte, em 29/09/2023; e Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal, em 21/09/2023. Ou seja, todos os casos foram remetidos pelo MPI ao MJSP antes da entrada em vigor da Lei 14.701/2023.
Inaplicabilidade do Marco Temporal: a Lei 14.701/2023 não se aplica a esses casos, pois os processos estavam finalizados antes de sua vigência e há comprovação de violência contínua contras os povos indígenas.
Determinações judiciais descumpridas: há sentenças exigindo a conclusão das demarcações, especialmente para Tupinambá de Belmonte e Barra Velha do Monte Pascoal.
Cenário internacional: ONU e CIDH já recomendaram ao Brasil, por diversas vezes, a conclusão das demarcações e a rejeição do marco temporal.
O Ministério Público ainda argumentou que o Poder Executivo federal precisa modificar de forma urgente este cenário de reiterada omissão, seja como Estado (comprometido com a ordem constitucional e internacional), seja como Governo (que assumiu e declarou compromissos para com os povos originários).
Outro alerta que se faz é que o atraso poderá resultar em responsabilização internacional, já que o país é signatário de tratados que protegem os direitos dos povos indígenas e tem sido recomendado por sua inércia por organismos como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
A Nota Técnica relembra que o Estado brasileiro precisa agir de forma diferente quanto a estas terras indígenas, ainda mais em se tratando de ano da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, no Brasil.
RISCO DE CONFLITOS
O MPF lembra que a demora na conclusão dos processos tem alimentado conflitos fundiários e gerado insegurança para as comunidades indígenas, que permanecem sujeitas a ameaças e violência.
A ausência de reconhecimento formal também abre margem para ocupações ilegais e degradação ambiental dos territórios, o que pode resultar em danos irreparáveis ao meio ambiente e ao patrimônio cultural dos povos originários.
O documento foi emitido em meio ao Acampamento Terra Livre, mobilização que reúne milhares de indígenas em Brasília e reforça as ações do abril indígena, mês em que são promovidas, pelas unidades do MPF em todo o país, diversas pautas históricas dos povos originários.
A Nota Técnica é assinada em conjunto pelos membros do MPF integrantes do Grupo de Trabalho Demarcação da 6.ª Câmara de Coordenação e Revisão (Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais) e pelos titulares, na Bahia, dos Ofícios Estaduais Resolutivos para Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais.
Colisão entre dois caminhões deixou três pessoas mortas, nesta quarta-feira (9), na BR-415, trecho Ilhéus-Itabuna. As vítimas, três homens, estavam em um caminhão que transportava cerveja e bateu de frente com outro caminhão, um Mercedez Benz/Actros, informou ao PIMENTA a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O acidente ocorreu às 11h40min, próximo ao campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifba). Conforme a PRF, a colisão também envolveu um terceiro veículo, cujo modelo não foi detalhado. As vítimas ainda não foram identificadas. Além da PRF, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-192) enviou equipe ao local.
O trânsito, que chegou a ser interditado, flui lentamente nos dois sentidos da rodovia.
Atualizado às 12h56min.
