Um internauta de Pindamonhangaba (SP) foi condenado a dois anos e quatro meses de prisão por ter divulgado nas redes sociais ofensas contra nordestinos. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e multa de dois salários mínimos.
O réu tentou recorrer da decisão, mas o Tribunal Regional Federal (TRF3) manteve a condenação com base na Lei do Crime Racial.
O internauta era membro da comunidade chamada “Poder Paulista”, integrada por 11.788 pessoas, no site de relacionamentos Orkut. Titular do perfil Leosppa, ele postou, em 2006, manifestações como:
(…) o nordestino é só um carrapato alheio a tudo o que é paulista (..)
(…) E gostaria muito de ver esse povo ruim, sem berço, sem educação, ignorante, destruidor e assassino voltarem para o buraco de onde vieram. Vamos boicotar esses rebotalhos, não comprem nada de nordestinos, não votem em nordestinos (…)
(…) os rebotalhos que são despejados aqui não trazem nada de bom, são dejetos do Governo Federal e de seus próprios Estados de origem (…)
(…) esses rebotalhos não trazem nada a não ser violência e bocas famintas (…)
(…) basta ver a população carcerária para ver de que Estado vem ou de quem são filhos (…)
As mensagens de ofensa contra nordestinos desencadearam aprovações dos integrantes da comunidade virtual e novas mensagens com conteúdo discriminatório e preconceituoso, de acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF).
O réu alegou que utilizou a rede social como laboratório literário, com o objetivo de criar uma personagem para uma obra de ficção e que teria a intenção de incitar ou induzir a comunidade à discriminação em relação aos nordestinos. A ideia, segundo ele, seria criar um ambiente propício para saber como os preconceituosos reagiriam e, assim, colher subsídios para sua obra.
A alegação não justifica a publicação de opinião segregacionista e degradante em relação aos nordestinos e, portanto, não afasta o dolo de sua conduta, estabelecidos na Lei de Crime Racial, manifestou-se a Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3).
O processo 0006456-08.2012.4.03.618 está sob sigilo de Justiça
Carletto argumenta que a península, no baixo-sul baiano, é considerada um santuário ecológico devido a suas piscinas naturais e à diversidade de ecossistemas, além de conhecida internacionalmente como local ideal para trilhas e mergulhos, além de pesquisas acadêmicas.
– A localidade possui um gigantesco potencial econômico-turístico, em muito prejudicado pela inexistência de um aeroporto no local. Portanto, entendemos como necessária e urgente a criação de um aeroporto em Maraú.
A atividade é voltada para as pessoas que querem se filiar ao partido e aos novos membros que ainda não participaram do curso. Segundo a Rede Sustentabilidade, essa etapa de ingresso apresenta aos simpatizantes e recém-filiados os princípios do partido, “que preza pela identificação entre os seus quadros e fundamentos. A filiação não é um fim em si mesmo. Ou seja, o mais importante é a qualidade da relação que o filiado e o conjunto partidário podem construir”.
Segundo um dos porta-vozes da Rede em Ilhéus Emílio Gusmão, a carta de princípios do partido valoriza a defesa da democracia e da diversidade sociocultural. Cita, como exemplo, não caber entre seus membros o desrespeito aos direitos civis das comunidades LGBTT.
“O nosso projeto partidário também não admite em seus quadros pessoas contrárias à efetivação dos direitos de comunidades tradicionais e povos originários. Em Ilhéus, por exemplo, a Rede não vai acolher propagadores do ódio contra o povo tupinambá”.
O respeito ao meio ambiente é outro princípio fundamental da Rede, diz Gusmão. O partido defende um modelo de desenvolvimento que trate o planeta em sua integridade, como um bem coletivo a ser preservado. A sociedade precisa superar a visão limitada que enxerga a natureza apenas como fonte de recursos e depósito de resíduos.
Ao contrário das teorias econômicas ortodoxas, reforça o dirigente, a Rede não percebe os elementos naturais como externalidades da produção econômica. O bem-estar da civilização humana está diretamente relacionado com a preservação do meio ambiente. O planeta e a humanidade mantêm uma relação de interdependência. Preservar a Terra é também salvar o homem.
Juiz titular da 3ª Vara do Trabalho em Ilhéus, José Cairo Júnior prevê uma leva de demissões após a reforma trabalhista aprovada na Câmara e no Senado e sancionada ontem à tarde pelo presidente Michel Temer. E aponta o motivo: “As novas regras relativas ao contrato individual de trabalho só se aplicarão aos novos contratos de trabalho”.
Como as novas regras não podem ser aplicadas aos contratos em vigor, as “demissões” ocorreriam, conforme ele, para que as empresas adequassem as relações de trabalho às mudanças. As cerca de 100 mudanças impostas pela Reforma Trabalhista entrarão em vigor em novembro deste ano.
O texto aprovado na Câmara e no Senado tem várias brechas e o governo fala em modificar o texto por meio de Medida Provisória, mas a mesma tem prazo de validade. Assim, as mudanças via Medida Provisória precisariam ser votadas no legislativo para ter sua aplicação garantida. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, já se opõe a mudanças por meio de MP.
Um homem de 33 anos foi assassinado a tiros, ontem (13) à noite, a menos de 300 metros do Hospital de Base de Itabuna. Rodrigo Ribeiro Lima da Silva levou dois tiros na cabeça, de acordo com o comando do 15º Batalhão da Polícia Militar. O crime ocorreu por volta das 21h50min desta quinta.
A suspeita é de que o assassino de Rodrigo tenha sido um homem transportado por ele na moto em que também fazia bicos como mototaxista. Rodrigo tinha passagem pela polícia. A suspeita é de que o crime tenha relação com o tráfico de drogas. A vítima residia no Bairro Santo Antônio, em Itabuna.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou que a votação do parecer contrário ao prosseguimento da denúncia contra Michel Temer ocorrerá em 2 de agosto, após o recesso parlamentar.
De acordo com ele, a decisão foi tomada após um acordo feito com as lideranças do governo e da oposição, logo depois de ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório que recomenda o arquivamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva.
O entendimento das lideranças, segundo Maia, é de que não haveria quórum para que a votação fosse aberta nesta sexta (14) nem na próxima segunda-feira (17), quando se inicia o recesso. “Eu estava disposto a votar na segunda, mas os líderes da oposição e do governo optaram pelo dia 2 de agosto”, disse.
Para que a Câmara autorize que a denúncia apresentada pela PGR seja analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), são necessários os votos de dois terços da Casa, o que representa 342 deputados. De acordo com o presidente, a votação pode ser iniciada assim que 342 dos 513 deputados estiverem presentes em plenário.
A sessão está marcada para ter início às 9h. “Espero que no dia 2 e agosto, à noite, a gente possa ter esse assunto encerrado”, disse o presidente. Maia explicou ainda que, antes da votação, deverão ser dados 25 minutos para que o relator do parecer e a defesa do presidente exponham seus argumentos novamente.
CCJ
Na tarde de hoje (13), a CCJ votou dois pareceres diferentes a respeito da denúncia apresentada pela PGR contra Temer. O primeiro, de autoria de Sergio Zveiter (PMDB-RJ), era a favor da admissibilidade da denúncia e foi rejeitado por 40 votos a 25. Já o segundo parecer pelo arquivamento da denúncia, apresentado pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), foi aprovado por 41 votos a 24. Da Agência Brasil.
Termina no dia 31 deste mês o prazo para que os 417 municípios baianos façam a adesão ao Programa de Regularização dos Débitos Previdenciários com a Receita Federal e consigam o parcelamento de suas dívidas em até 200 meses, com redução da taxa de juros. Entre os grandes devedores que podem ser beneficiados estão municípios como Itabuna e Ilhéus.
A renegociação das dívidas previdenciárias foi conseguida depois de pressão da Federação dos Municípios Brasileiros e pode beneficiar mais de 5 mil municípios em todo o País. Segundo a Superintendência da Receita Federal da região Bahia/Sergipe, até o momento, pouco mais de 20 prefeitos baianos procuraram as delegacias do órgão para acertar a adesão.
De acordo com a Receita Federal, além do prazo de 200 meses para quitação das dívidas, os municípios se beneficiarão com diminuição de até 80% nos juros de mora das parcelas vencíveis a partir de janeiro de 2018, redução de 25% nas multas de mora e desconto de 25% nos encargos legais.
Na próxima segunda-feira (17), o governador Rui Costa fará a visita de número 300 ao interior do Estado, com uma viagem ao município de Santaluz. Lá, às 10h, assina ordem de serviço para a pavimentação de um trecho da BA-120, que liga Santaluz a Queimadas, e realiza ações na área do desenvolvimento rural. Rui atingirá média de um município visitado a cada três dias na cadeira de governador.
Durante assinatura de convênios do Programa Bahia Produtiva, nesta quinta (13), em Santa Luzia, no sul do Estado, Rui destacou a marca. “É um momento de maior satisfação pessoal, porque a gente caminha, se emociona e isso tudo dá vontade de trabalhar mais e se dedicar mais. Vale a pena todo esforço físico e mental que a gente está fazendo. É o número 300 de viagens e a correria não para”.
Em Santa Luzia, Rui Costa estava bem à vontade. Agradeceu o apoio popular e brincou com a lista de pedidos do prefeito Guilherme Santos. Costa disse que atenderá a alguns dos pedidos, dentre eles a reforma do mercado municipal e do estádio de futebol.
DEFESA DE LULA
Ainda no município sul-baiano, o governador explicou a defesa enfática de Lula. “Estão usando a justiça para perseguir, politicamente, o presidente. Alguns podem dizer que têm juízes amenos e outros rigorosos. Como explicar um juiz que absolve quem gastou R$ 6 milhões em cartão de crédito e outro, que mora no mesmo apartamento e não foi encontrado gasto pessoal, em cartão de crédito nem prova de irregularidade… Por isso, sou enfático. É uma aberração, perseguição”.
Um interno do Conjunto Penal de Itabuna foi flagrado com quase 2 quilos de maconha, nesta tarde de quinta (13). Policiais militares da Companhia Independente de Policiamento de Guarda (CIPG), da PM em Itabuna, apresentaram o presidiário no Complexo Policial.
O interno preso com a droga há cumpre pena no Presídio de Itabuna há quase nove anos, de acordo com a CIPG.
Recentemente, a procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, relatou haver facilidade dos presos no acesso a drogas, celulares e armas de fogo e artesanais. A cada revista feita pela Cipe Cacaueira nas celas, são encontradas quantidades consideráveis de drogas e objetos. Atualizado às 18h57min
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados votou para livrar o presidente da República, Michel Temer, de ser investigado pelo crime de corrupção passiva. A votação encerrada há pouco terminou 40 a 25 contra o relatório que liberava a investigação contra o presidente. Houve uma abstenção.
A maioria rejeitou o parecer do relator, Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que defendeu a admissibilidade da acusação de corrupção passiva, feita pela Procuradoria-Geral da República. Se aceito pela Casa, autoriza o Supremo Tribunal Federal (STF) a dar prosseguimento ao processo que envolve Temer, os irmãos Batista (da JBS) e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, hoje preso.
Após a votação, alguns deputados se manifestaram em plenário. Maria do Rosário (PT-RS) disse que o resultado na CCJ foi comprado pelo presidente. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) questionou a gravação feita por Joesley Batista em que Temer autoriza a compra de silêncio de Eduardo Cunha. “Qual a idoneidade dessa gravação clandestina?”.
Um outro parecer está sendo votado pela CCJ. O que for aprovado será apreciado pelo plenário da Casa, quando então a Câmara define se o presidente será ou não investigado.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia realizará em Ilhéus, no dia 2 de agosto, sessão para julgamento de processos que tramitam na corte. Essa será a primeira vez na história que processos da segunda instância da Justiça Eleitoral no estado serão julgados fora da capital, Salvador.
De acordo com o presidente do TRE, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, todos os juízes membros da Corte Eleitoral e o procurador regional eleitoral deverão participar da sessão no município do interior da Bahia. Ele explica que a intenção é fazer com que a Justiça Eleitoral fique ainda mais próxima da população e prestigiar uma região de grande importância para o cenário econômico e cultural do Estado.
Além da sessão de julgamento em Ilhéus, os membros do TRE participarão de outros eventos no sul da Bahia. No dia 3 de agosto, deve ser assinado convênio com Prefeitura de Itabuna. Um dia depois, será a vez da Prefeitura de Ilhéus também oficializar compromisso para contribuir com o trabalho da Justiça Eleitoral. A parceria visa garantir o apoio dos dois municípios no processo de recadastramento biométrico dos eleitores.
O titular da delegacia da Polícia Civil de Itacaré, Emanuel Matos, ouviu nesta quinta-feira (13) três pessoas sobre os assassinatos dos trabalhadores rurais Josivando dos Santos Ribeiro, 34 anos, e Wélio Fernandes dos Santos, 28 anos. Os trabalhadores foram executados a tiro na madrugada de quarta-feira (12).
O crime ocorreu em uma área de propriedade de Josivando, na região da Matinha, que fica a cerca de 15 km do centro de Itacaré. Os corpos foram encontrados por populares na manhã de ontem.
O delegado Emanuel Matos informou ao PIMENTA que trabalha com mais de uma hipótese para os assassinatos, mas preferiu não informar quais para não atrapalhar as investigações.
O prefeito Mário Alexandre de Sousa (Marão) nomeou o subtenente Gilson Nascimento para o cargo de diretor de Transporte e Trânsito da Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito de Ilhéus.
A nomeação já foi publicada no Diário Oficial. Gilson substituiria Rogério Buralho no cargo, mas ainda não decidiu se ficará à frente do cargo.
O Sindicato dos Comerciários anunciou que denunciará, ao Ministério Público do Trabalho, a filial das Casas Bahia em Itabuna, situada na Avenida do Cinquentenário. A empresa está reformando a loja em horário comercial, expondo clientes e funcionários à poeira, ao forte cheiro de tinta, cimento, e sujeira.
– É um absurdo que as Casas Bahia tratem os trabalhadores e até mesmo seus clientes desta maneira. Reformas em estabelecimentos comerciais devem ser feitas pela noite e no final de semana, quando a loja está fechada – reclama Gilson Costa, diretor do Sindicato dos Comerciários de Itabuna.
De acordo com o dirigente, o sindicato repudia o comportamento das Casas Bahia. Gilson antecipou que a entidade solicitará ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) uma visita ao local, além de denunciar a situação ao MPT. Veja vídeo feito pelo sindicato.
