O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu adiar a votação do projeto de lei que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4.850/16) e disse que não há nenhuma movimentação para que o texto permita o perdão a quem praticou o caixa 2 antes da sanção da lei, caso seja aprovada. A votação deve ocorrer na próxima terça-feira (29).
“Vamos acabar com essa discussão de anistia. Não há anistia de um crime que não existe. É só um jogo de palavras para desmoralizar o parlamento brasileiro”, disse Maia antes de anunciar o fim da sessão convocada para votar o projeto hoje (24).
Desde que o relatório apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) foi aprovado nesta madrugada, surgiram rumores de que um grupo de líderes partidários estaria elaborando um texto alternativo para ser apresentado ao plenário com previsão de anistia do caixa 2 cometido no passado.
Nesta tarde de quinta (24), o julgamento do recurso de Fernando Gomes (DEM) foi iniciado com a rejeição ao pedido do segundo colocado na disputa eleitoral, Antônio Mangabeira (PDT), para fazer parte do processo como parte interessada. Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) seguiram parecer do Ministério Público Eleitoral, que já havia se posicionado contra o pedido do ingresso de Mangabeira e do PDT no processo.
O entendimento é de que Mangabeira somente poderia ser parte interessada se houvesse pedido o indeferimento do registro de Fernando na primeira instância. Ou, pelo menos, tivesse feito o requerimento quando o processo ainda corria na 27ª Zona Eleitoral, em Itabuna. Logo após os pedidos de registro, o Ministério Público recomendou que se negasse o registro de candidatura do democrata por causa das condenações nos tribunais de contas da União (TCU) e do Estado (TCE).
Caso o TRE não defira o registro de candidatura de Fernando, o que pouco provável a essa altura, o democrata poderá recorrer. E, perdendo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o município terá nova eleição. Se o recurso não for julgado até dia 19 de dezembro, o próximo presidente da Câmara de Vereadores, a ser definido em 1º de janeiro, assumirá a prefeitura até que a Justiça Eleitoral decida quem é o prefeito de Itabuna. Ou se haverá novo pleito.
Um pedido de vista do juiz Marcelo Junqueira Ayres Filho suspendeu o julgamento de recurso de Fernando Gomes (DEM) no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O placar estava 1 a 1, quando o magistrado pediu vista. Fernando foi o candidato a prefeito mais votado de Itabuna, em outubro passado, obtendo 32,4% dos votos, mas teve negado pedido de registro de candidatura em primeira instância.
Há pouco, o relator do processo, Fábio Alexsandro Costa Bastos, votou favorável a Fernando, enquanto o juiz federal Paulo Pimenta divergiu, assinalando a manutenção do democrata como inelegível por causa de condenação no Tribunal de Contas da União (TCU). Na sequência, Ayres Filho pediu vista. Não há data ainda definida para continuidade do julgamento.
Fernando Gomes precisa que o seu processo seja julgado até dia 19 de dezembro. Somente assim poderá tomar posse em 1º de janeiro de 2017. Do contrário, assumirá a prefeitura o presidente da Câmara, eleito em janeiro próximo. O voto do relator pelo deferimento do registro de candidatura é visto como “bom sinal” para o ex-prefeito.
Os professores da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) rejeitaram proposta de greve por tempo indeterminado. A votação ocorreu durante assembleia realizada nesta quinta (24).
A paralisação seria uma das medidas dos docentes contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241-55, do Governo Temer, que poderá congelar investimentos em áreas como Saúde e Educação por até 20 anos, além da reforma do Ensino Médio por meio de Medida Provisória (MP).
A proposta de greve foi rejeitada por 104 votos a 67, de acordo com o Blog do Gusmão. Dos presentes, 12 preferirem se abster. A Uesc está ocupada pelos alunos desde o final de outubro. Eles também protestam contra as medidas adotadas pelo Governo Temer.
Clientes da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) continuam reclamando da cor e do cheiro da água fornecida aos itabunenses. O cheiro tem sido de lama. Nada de cloro. E a cor, amarelada.
De acordo com informações, a água não tem seguido padrões de potabilidade (não é potável). Traduzindo para o “português”, significa dizer que não está própria para o consumo.
E olhe que os mananciais (Rios Almada e Cachoeira) de onde a Emasa capta água estão cheios…
A Justiça Federal acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a suspensão imediata das obras e da comercialização das unidades do empreendimento La Vue Ladeira da Barra, em Salvador (BA), sob pena de multa diária de R$10 mil. De acordo com o parecer do MPF, a excessiva altura apontada pelo projeto comprometeria a visibilidade de, pelo menos, três bens tombados na capital baiana – a Igreja de Santo Antônio, o Outeiro de Santo Antônio e o Forte de Santa Maria.
A manifestação, de autoria do procurador da República Pablo Barreto, requereu a suspensão das obras e da comercialização, com urgência, em função do estado avançado do empreendimento, a fim de evitar os danos irreversíveis tanto ao patrimônio cultural quanto aos consumidores. A intenção é que os responsáveis promovam a readequação do projeto arquitetônico para ajustar o gabarito de altura ao que determinam os órgãos responsáveis pela preservação do patrimônio.
Na decisão, a Justiça Federal afirma que, “uma vez consumado um dano ao meio ambiente (aí incluído o meio ambiente cultural), dificilmente será possível promover a sua recuperação para o estado originário — o que, no caso em apreço, é induvidoso, ante a notória dificuldade de se promover a demolição de um edifício de mais de 100 metros de altura. Por isso a tônica da tutela ambiental deve consistir em evitar os riscos a esse bem jurídico tão valioso, sejam esses riscos certos ou apenas potenciais”.
O processo corre na Justiça Federal sob o número 27740-34.2015.4.01.3300, e teve início com ação ajuizada pelo Instituto de Arquitetos do Brasil/Bahia (IAB-BA), contestando parecer técnico da Superintendência do Iphan no estado, que liberou as obras alegando que não afetaria a visibilidade dos bens tombados.
Um homem foi preso sob suspeita de ter matado a italiana de 39 anos, em Morro de São Paulo, região turística da Bahia. A prisão aconteceu na quarta-feira (23) e foi confirmada pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), que não divulgou a identidade do homem por ainda se tratar de um suspeito.
Pamela Canzonieri foi encontrada morta dentro de um imóvel no dia 17 de novembro. O laudo divulgado pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) aponta que a vítima foi esganada (asfixia pela compressão do pescoço com as mãos).
A delegada responsável pelo caso, Argimária Soares, acredita que a vítima foi surpreendida dentro de casa porque não havia sinais de arrombamento do imóvel.
Segundo as informações iniciais da delegada, a italiana tinha o costume de passar os verões em Morro de São Paulo. Por meio de nota, o consulado italiano em Salvador informou que as unidades diplomáticas da Itália na capital baiana e em Recife estão cientes do caso e interagindo com as autoridades policiais. Informações do G1 Bahia.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241-55 será tema de palestra do reitor da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), Naomar Almeida Filho, na próxima segunda (28), às 19h, no auditório do Sindicato dos Bancários de Itabuna.
A PEC prevê congelamento de gastos públicos no país, por 20 anos, e provocou a ocupação de escolas, institutos federais e universidades por parte dos estudantes contrários à proposta do Governo Temer. Uma das ocupações ocorre na UFSB.
As áreas mais prejudicadas pela medida são a Educação e Saúde, conforme especialistas. O governo apenas sinaliza com reposição de inflação.
Aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria, a PEC, agora sob o número 55, está em análise no Senado Federal. Serão duas votações naquela casa, sendo a primeira na próxima terça (29) e a segunda em 13 de dezembro.
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), pediu nesta quarta-feira (23) o adiamento do julgamento do processo 021.450/2009, do ex-prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (DEM), relacionado à compra irregular de ambulância, a Chamada Máfia dos Sanguessugas. O ex-prefeito esperava obter vitória no TCU e, assim, reforçar a sua defesa no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O não julgamento, para o advogado Alah Góes, acaba sendo positivo para o ex-prefeito. “Se não há julgamento, não há que se falar em inelegibilidade”, opina.
O processo lista como responsáveis pela compra irregular de ambulâncias para Itabuna, além de Fernando Gomes, a senhora Cléia Maria Trevisan Vedoin e a empresa Planam Indústria, Comércio e Representação LTDA. A licitação para compra das ambulâncias foi aberta em 2004, na gestão do ex-prefeito Geraldo Simões, que cancelou o processo. A aquisição foi concluída por Fernando.
Já em 2006, o esquema de compra de ambulâncias foi desarticulado pela Polícia Federal. As ambulâncias eram compradas por valor até 260% acima do praticado pelo mercado.
O conselheiro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República José Saraiva pediu para ser afastado do procedimento que vai apurar a conduta do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, ao procurar o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero para tratar de interesses pessoais. Único integrante indicado pelo atual governo, Saraiva alegou suspeição para participar da investigação, após a repercussão de seu pedido de vista na mídia.
Saraiva alegou que pediu mais tempo para analisar o processo por não ter tido tempo para analisar o assunto previamente. Posteriormente, reviu a decisão e acabou votando pela abertura do processo.
O pedido de afastamento foi enviado hoje (23) à comissão. Segundo a justificativa apresentada, o pedido foi “devido à suspeição por fatos supervenientes, consistentes nos questionamentos divulgados em veículos de comunicação, a respeito da minha isenção para atuar na questão”. Veículos noticiaram que Saraiva tem proximidade com o PMDB baiano.
Calero pediu demissão do cargo de ministro da Cultura no dia 18, alegando razões pessoais. No fim de semana, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, ele afirmou que o ministro Geddel Vieira Lima o pressionou a intervir junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para liberar a construção de um edifício de alto padrão em Salvador, onde ele adquiriu um imóvel.
O empreendimento não foi autorizado pelo instituto e por outros órgãos por ferir o gabarito da região, que fica em área tombada. Também em entrevista à Folha, Geddel admitiu ter conversado com Calero sobre a obra, mas negou tê-lo pressionado. Da Agência Brasil.
O Banco de Sangue da Santa Casa de Itabuna promoverá série de atividades para marcar o Dia do Doador de Sangue (25 de novembro). Segundo o coordenador de captação do banco, Adelson Bispo, a programação é voltada ao reconhecimento e valorização do ato solidário.
A programação começa nesta quinta (24), com apresentação do Coral da Igreja Adventista, além de distribuição de livros educativos da própria instituição religiosa, no Banco de Sangue (anexo do Hospital Calixto Midlej Filho). Na sexta-feira (25), a apresentação será do Coral da Santa Casa de Itabuna, com apresentação do cantor Danilo Oliveira. Sábado (26), haverá mais uma edição do Mutirão Caravana pela Vida, quando o Banco de Sangue receberá doadores do município de Ibicaraí.
O Sest/Senat terá estará durante todos os dias realizando atividades laborais com professor de Educação Física e distribuição de brindes. “Estamos prevendo captar neste período cerca de 300 bolsas de sangue, dobrando nossa média habitual de coleta para dias normais”, disse Adelson.
Elton Oliveira | srelton@hotmail.com
Alterar toda a atual política educacional nacional e criar um novo ensino eficiente em 120 dias é, no mínimo, criar uma educação e uma escola do tipo “para inglês ver” na mais latina das Américas.
Como educador, preocupa-me a Medida Provisória enviada pelo governo Michel Temer (PMDB) para a reforma do Ensino Médio num prazo de 120 dias. A mesma põe fim à obrigatoriedade de aulas de artes, educação física, espanhol, filosofia, música e sociologia que fazem parte do atual currículo nacional.
O Brasil é o único país da América do Sul que não fala o Espanhol. Como uma nação continental e agora potência emergente, precisamos nos integrar mais ao Mercosul, assumir a nossa identidade latina. Retirar o Espanhol do ensino é sobretudo uma busca pelo isolamento. A quem isto interessa?
A obrigatoriedade do Inglês e a exclusão do Espanhol da grade oficial de ensino simboliza e reforça a identidade de colônia de periferia de terceiro mundo. Se o Espanhol, Inglês e Português fossem ensinados de forma eficiente e com qualidade, poderíamos, num futuro próximo, transformar o Brasil no líder do Cone Sul (Austrais), assustador para quais interesses?
Numa análise global de 360°(super eficientes) da educação feita no Fórum Econômico Mundial (Davos, Suíça – 2016), com base no Relatório Sobre Capital Humano utilizando o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que analisou 130 países, temos na liderança do ranking:
1. Finlândia
2. Noruega
3. Suíça
4. Japão
5. Suécia
Estão sendo cumpridos 13 mandados de prisão preventiva e 18 de busca e apreensão em Ibirataia, Valença, Prado, Porto Seguro, Itamarajú e Santa Cruz Cabrália. De acordo com a PF, a organização criminosa contava com a participação de técnicos em contabilidade, aliciadores e atendentes do Sistema Nacional de Emprego (Sine), os quais atuavam de forma coordenada há mais de 10 anos.
Os aliciadores recrutavam indivíduos dispostos a ceder seus documentos, entre os quais carteira de trabalho e cartão cidadão. Os técnicos em contabilidade inseriam contratos de trabalho retroativos (normalmente um ano) nas carteiras de trabalho e no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para essas pessoas em empresas geralmente inativas ou constituídas em nome de “laranjas”.
Na sequência, eram forjadas as rescisões dos falsos vínculos laborais e requeridos os benefícios de seguro-desemprego e previdenciários. Os integrantes da organização faziam apenas o recolhimento do FGTS, que logo em seguida era sacado em razão de rescisão sem justa causa.
A investigação apurou que foram inseridos mais de seis mil vínculos empregatícios falsos em pelo menos 236 empresas utilizadas nas fraudes. Praticamente em todos os casos houve requerimento de seguro-desemprego. Esses requerimentos foram recepcionados, em sua grande maioria, nas agências do SINE de Ipiaú, Itamaraju, Santa Cruz Cabrália, Prado e Valença, indicando a participação dos agentes públicos na fraude.
Em levantamento preliminar, constatou-se que foram gastos mais de R$ 17 milhões em pagamentos de seguro-desemprego com suspeita de fraude e R$ 1 milhão em benefícios previdenciários com suspeita de fraude.
O clima natalino chegará mais cedo em Ilhéus com música e Papai Noel no I Natal Musical Solidário, com um grande show reunindo o talento do pianista Márcio Thadeu e músicos da banda Salvador Jazz Quarteto, no Teatro Municipal de Ilhéus, dia 14 de dezembro, às 19h30min.
Realizado pelo Rotary Club de Ilhéus Jorge Amado (RCIJA), co-realização da Prefeitura Municipal de Ilhéus e apoio da Secretaria de Cultura, a iniciativa reverterá 100% dos recursos com a venda dos bilhetes em prol da Escola Dom Bosco, que atende mais de 90 crianças carentes, e outros projetos sociais do RCIJA.
“A ideia do Natal Musical Solidário é aproveitar o espírito natalino para revigorar o sentimento solidário nas famílias, com a mistura mágica de música e filantropia para transformar vidas”, explica a rotariana Luana Mahé.
A promessa é de uma noite inesquecível e surpreendente, com a apresentação de peças como Fantasia Improviso, de Chopin, Fantasia Triunfal, peça com 3 atos que simulam a Independência do Brasil, de Louis Moreau Gottschalk, além de outras surpresas, música clássica, jazz, samba, música cubana e salsa.
De acordo com o prefeito Vane do Renascer, as duas empresas deverão investir, também, na ampliação da frota. “Ganham também os rodoviários, já que terão plano de saúde e garantia de manutenção dos seus empregos”. A concorrência foi do tipo onerosa.
O sistema terá ônibus com ar-condicionado, com acessibilidade para pessoas com deficiência física ou auditiva. “As empresas também investirão em duas estações de transbordo, facultando ao usuário pagar apenas uma tarifa e se deslocar de um ponto a outro da cidade. Talvez seja o grande benefício aos cidadãos”, afirmou o prefeito.
O representante da Porto Seguro, Donato Gulin, que representou as empresas vencedoras da licitação, disse que o processo traz segurança jurídica. “Há anos que as empresas de ônibus vinham operando na corda bamba. Não éramos titulares dos serviços de transporte coletivo. Com a assinatura do contrato, teremos a segurança para investir, já que também assumimos responsabilidades, inclusive de construção e operação dos terminais de integração”.
