O governador Rui Costa nomeou o ex-ministro Jaques Wagner para o cargo de coordenador executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Codes). O cargo é diretamente ligado ao gabinete do gestor estadual. A nomeação ocorreu ontem e a publicação do ato foi publicada na edição deste sábado (19) do Diário Oficial do Estado. O ato de posse deve ocorrer na próxima semana.
Embora ocupante do conselho, Wagner terá a missão de trabalhar a articulação política do governo de Rui Costa. A tentativa é de aplacar as críticas da base aliada em relação ao atendimento dispensado a deputados e prefeitos.
A chegada do ex-ministro e ex-governador baiano é vista como enfraquecimento de outro nome considerado por Rui, o secretário de Relações Institucionais, o deputado federal licenciado Josias Gomes.
Pelo segundo mês consecutivo, o prefeito Guima Barreto (PSL) não repassou o duodécimo da Câmara de Vereadores de Buerarema. O repasse deveria ser feito ontem (18), mas ele alegou bloqueio de contas do município.
A Justiça determinou bloqueios, mas as ações dos servidores atingiam apenas verba do Fundeb. Os vereadores interpretaram o gesto do prefeito como retaliação à Câmara. O prefeito não foi reeleito.
A Semana da Consciência Negra terá dois eventos neste sábado. Às 19 horas, no Centro de Cultura Adonias Filho, será apresentado o espetáculo de Dança Afro Contemporânea: Saga de Guerreiros. Logo em seguida, às 20 horas, desta vez na Usemi, no bairro São Caetano, será realizado o Concurso da Beleza Negra. A entrada é um quilo de alimento não Perecível.
No domingo (20), último dia de homenagens, a programação será aberta às 14 horas, na praça Olynto Leone, com Sarau Kizomba de Resistências. Às 16 horas, será realizada visita ao Monumento a Zumbi dos Palmares, na Avenida Princesa Isabel, próximo à prefeitura. A Semana de Consciência Negra em Itabuna será encerrada com o Espetáculo “Anjo Negro: a Memória de Mário Gusmão”, às 19 horas, no Centro de Cultura Adonias Filho.
Desde quarta-feira (16) que o Coletivo de Entidades Negras de Itabuna está promovendo diversas atividades culturais para lembrar os 321 da morte de Zumbi dos Palmares, considerado um dos símbolos da luta contra a escravidão no Brasil.
O governador Rui Costa anunciou nesta sexta-feira (18), em sua página no Facebook, que o Estado vai estender o pagamento da GAP IV e V (Gratificação de Atividade Policial Militar) para 3.636 PMs e 226 Bombeiros. Devido ao equilíbrio das finanças estaduais, foi possível direcionar os R$ 31,1 milhões para o pagamento desse benefício aos servidores ao longo de um ano. A decisão do Governo foi respaldada em uma manifestação favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em processo administrativo instaurado pela Secretaria de Administração (Saeb) para analisar a questão.
Os profissionais beneficiados agora pela decisão são policiais e bombeiros militares que ingressaram nas suas corporações após a edição da Lei Estadual 12.566/2012, ou aqueles que já estavam nas corporações, mas não possuíam inicialmente os requisitos exigidos pela legislação. Com esta decisão serão beneficiados na PM 3.595 soldados, além de 41 tenentes da PM. Já no Corpo de Bombeiros todos os favorecidos são soldados. A gratificação será paga aos servidores a partir do mês de dezembro deste ano.
No mês passado, o governo anunciou o pagamento do segundo Prêmio por Desempenho Policial de 2016 para 5.554 policiais, totalizando cerca de R$ 3,9 milhões.
Membros da equipe do prefeito eleito de Itacaré, Antonio de Anízio, se reuniram com o secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio Spengler. Eles apresentaram reivindicações que visam consolidar a municipalização da gestão ambiental em Itacaré, o que inclui a estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma), possibilitando fazer licenciamento localmente e fortalecer a fiscalização.
A equipe também pleiteou apoio para estruturação da Brigada de Combate a Incêndios Florestais, regularização ambiental de imóveis rurais da agricultura familiar junto ao Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) e implantação no município do Sistema de Informações Ambientais (SEIA). O encontro contou com a participação do vice-prefeito eleito Genilson Souza, do futuro secretário Municipal de Meio Ambiente, Cosme Nunes, do assessor técnico Pablo Junot, e do futuro Secretário de Juventude, Cultura e Esportes, Diego Augusto.
Mais de 40 prefeitos eleitos já confirmaram presença no Seminário Novos Gestores Públicos, previsto para os dias 22 e 23, no Hotel Aldeia da Praia, em Ilhéus. Promovido pela Associação dos Municípios do Sul, Extremo-Sul e Sudoeste Baiano (Amurc), o evento abordará desafios para os novos prefeitos que tomarão posse no próximo ano.
De acordo com a organização, o objetivo é orientar e capacitar os futuros prefeitos para que “desenvolvam gestão pública de qualidade e eficiente, ao longo do mandato”. A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, Sala do Empreendedor, Agente de Desenvolvimento, Redesim e Compras Públicas serão algumas das propostas e informações voltadas para as políticas públicas a serem apresentadas no Seminário.
Segundo a coordenadora regional do Sebrae, Claudiana Figueiredo, o desenvolvimento dos municípios está diretamente ligado à capacidade de criação de um ambiente favorável para os pequenos negócios.
“A criação desta ambiência está vinculada a capacidade de apoio a projetos através de atores capacitados, desburocratização e simplificação de legalização e acesso a crédito, espaços de atendimentos e priorização aos pequenos negócios nas compras públicas”, explicou Claudiana.
TEMAS
Na programação, ainda serão discutidas temáticas como Associativismo, Consórcio Público, Assistência Social, Empreendedorismo, Educação, Saúde, Economia Municipal, Gestão Tributária, Sustentabilidade da Gestão Municipal e os convênios com os Governos do Estado e da União.
Já estão confirmadas as presenças de prefeitos eleitos e reeleitos da região, a presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria, além de representantes dos governos Estadual e Federal. Informações pelo telefone (73) 3613-5114.
A chuva dos últimos dias na região sul modificou o cenário de uma das mais belas paisagens de Ilhéus, a Baía do Pontal. Toneladas de baronesas foram levadas para a baía com a cheia do Rio Cachoeira. A chuva deu uma paradinha, porém o grande volume de água tem carreado ainda mais material orgânico para Ilhéus. Já em Itabuna, um grande tapete verde se formou na Ponte do Marabá, como quase sempre ocorre a cada cheia do rio que corta a cidade e desemboca no município vizinho. A foto é de Luiz Fernandes Ferreira.
Uma turista italiana de 39 anos de idade foi encontrada morta em uma casa em Morro de São Paulo, em Cairu, no baix0-sul baiano, ontem à noite (17). Identificada como Pamela Canzonieri, a vítima apresentava marcas no corpo, porém a polícia ainda não determinou se foram provocadas por agressão.
A delegada Argimária Soares disse ao portal G1 que a turista costumava passar temporadas de verão em Morro de São Paulo. No endereço onde o corpo foi encontrado, havia vestígio de drogas, segundo a delegada.
– A causa da morte ainda não foi determinada pela perícia, e não vamos nos precipitar em passar nenhuma informação que possa estar errada. Ela apresentava algumas marcas no corpo, mas não se sabe se são marcas de agressão, nem se foram a causa da morte – explicou a delegada.
Cerca de mil ciclistas são esperados para a Pedalada Azul, em Itabuna, no próximo domingo (20), em mais um evento de mobilização para o Mutirão do Diabético. A largada será às 8 horas, na Praça Rio Cachoeira (Beira-Rio), com percurso total de 10 quilômetros. Qualquer pessoa pode participar.
Grupos de ciclistas como o Pedal Bom, Amigos das Trilhas e Pé de Cana participam da ação de prevenção ao diabetes em Itabuna. “Está comprovado que o exercício físico diminui a glicemia no sangue, daí a importância de praticar atividades saudáveis. Vamos pedalar e transformar a cidade numa onda azul contra o diabetes”, diz Ana Salles, do Pedal Bom.
Promovida pelo Hospital de Olhos Beira Rio, Asdita e TV Record/Cabrália, a Pedalada Azul é aberta à toda comunidade, independente do modelo das bicicletas. O evento terá um minitrio, com mensagens educativas sobre a prevenção da doença. O mutirão será no próximo dia 26, na Praça Rio Cachoeira.
– Esse ano o envolvimento da cidade com o mutirão certamente consolidará Itabuna como a capital brasileira da prevenção do diabetes – diz o médico Rafael Andrade, coordenador do Mutirão do Diabético.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) julga, na próxima terça (22), às 9h, recurso do candidato a prefeito mais votado de Itabuna, Fernando Gomes (DEM). O pedido de registro de candidatura do ex-prefeito foi indeferido em primeira instância, pela juíza da 27ª Zona Eleitoral, Rosineide Almeida de Andrade.
Fernando recorreu ao tribunal, em Salvador, contra a decisão. Em outubro, o caso chegou a entrar em pauta, porém o julgamento foi suspenso depois que Fernando apresentou decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) que reverteu uma decisão desfavorável, relativa a aplicação de verbas repassadas pelo Estado ao município. O recurso no TRE tem como relator o juiz Fábio Alexsandro Costa Bastos.
Na sessão da próxima terça, Fernando, novamente, terá novidades: ele conseguiu efeito suspensivo para seu processo pendente no Tribunal de Contas da União (TCU). Se aceito pelo TRE, o democrata poderá ficar livre para ser diplomado até o próximo dia 19 de dezembro, data estipulada como limite para as diplomações de prefeitos e vereadores eleitos em outubro. A apresentação dos fatos novos – oriundos do TCU – pode, de novo, adiar julgamento.
NOVA ELEIÇÃO
Também na terça, o TRE julga pedido do segundo colocado na disputa eleitoral, Antônio Mangabeira (PDT), para entrar como parte interessada no processo de indeferimento de Fernando. A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) já se manifestou contrária à intenção de Mangabeira.
Ao TRE também caberá, em caso de derrota de Fernando, definir se o município terá nova eleição ou se assume o segundo colocado, já que FG teve 32,4% dos votos. Caso saia derrotado em Salvador, o ex-prefeito poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ainda analisa se há necessidade de nova eleição em cidades onde o primeiro colocado teve menos que metade dos votos.
VEREADOR-PREFEITO
Se a questão não estiver julgada até dia 19 de dezembro, Itabuna terá o futuro presidente da Câmara de Vereadores como prefeito do município até quando a questão for resolvida. O presidente será definido em eleição da Mesa Diretora no dia 1º de janeiro. Ele ficará à frente do Centro Administrativo Firmino Alves até que a Justiça defina quem será o prefeito ou, sendo o caso, ocorra nova eleição – e posse – para o Executivo. Hoje, há uma disputa de bastidores pelo cargo de presidente e vice da Câmara. Ricardo Xavier (PPS) é tido, até aqui, como o nome de Fernando para a disputa.
O deputado federal Lúcio Vieira Lima concedeu entrevista ao Diário Bahia para abordar a nova fase da Ceplac, que foi transformada em departamento do Ministério da Agricultura. Na conversa com o jornalista Ederivaldo Benedito, o peemedebista fala do prestígio de Juvenal Maynart, que assume a direção geral da Ceplac na próxima segunda (21), e fala em comprometimento do governo federal para fortalecer o departamento. Confira alguns trechos da entrevista publicada na edição de hoje (18).
JUVENAL QUALIFICADO
Juvenal é um técnico altamente qualificado, bem articulado, conhecedor da nossa problemática e com bom trânsito na cadeia produtiva do cacau. Tem prestígio político tanto em nível estadual quanto federal e chega à direção da Ceplac, em Brasília, respaldado e referendado pelo ministro Geddel Vieira Lima, e com apoio dos agricultores, das bancadas baiana e das regiões produtoras de cacau. Juvenal tem experiência, passagem pelo setor de crédito do Banco do Brasil e pela própria Ceplac. Ele é neto e filho de produtores de cacau, conhece o universo do cacau e é o nome certo no lugar certo.
PRIORIDADES
As duas prioridades e as suas missões de Juvenal na direção da Ceplac, em Brasília, são revitalizar a Ceplac e levar crédito agrícola ao produtor de cacau. O sul da Bahia vive uma fase difícil e enfrenta grandes dificuldades econômicas. A questão do crédito é a que mais preocupa os cacaucultores hoje. E a prioridade é atender essa reivindicação da lavoura e transformar a Ceplac num organismo mais atuante.
MUDANÇA DA CEPLAC
A Ceplac precisa ter um novo regimento interno para se adequar à realidade agrícola e se ajustar à sua nova estrutura dentro do Ministério da Agricultura, e nós estamos lutando para que isso aconteça. Juvenal Maynart dará uma grande contribuição nesse sentido.
RIO+20
Em 2012, ele levou para a Conferência Rio+20, no Rio de Janeiro, o sistema cacau-cabruca e expôs o projeto ao mundo. Estabeleceu, também, uma perfeita parceria com a Universidade Federal do Sul da Bahia, levando para dentro da Sede Regional da Ceplac os cursos de Engenharias Florestal e Agrárias, e o Parque Tecnológico, unindo os o sistema acadêmico da região.
MOMENTO DE UNIÃO
Cabe a nós buscar uma unidade em torno do projeto Ceplac, envolvendo os produtores tradicionais, os agricultores familiares, os trabalhadores e os empresários urbanos. Se todos estiverem unidos e falando a mesma língua, a cacauicultura brasileira sairá fortalecida e o cacau é que ganhará. O momento é de união, ação e buscar soluções para o cacau.
ORÇAMENTO DA CEPLAC
O agronegócio é prioridade no Ministério [da Agricultura] e o cacau é o nosso agronegócio. O orçamento da Ceplac é preocupante. Mas o ministro Geddel Vieira já levou a questão ao conhecimento do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, e tratou com ele a situação do orçamento do órgão para o próximo ano. Com o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator-geral do orçamento de 2017, ele está discutindo a possibilidade de um ajuste no orçamento da Ceplac.
Cerca de dez agentes da Polícia Federal cumpriram seis mandados de busca e apreensão, nesta quinta (17), em Itabuna, numa operação contra fraudes em seguros automotivos. Os mandados da Operação Prata da Casa foram cumpridos em residências dos envolvidos e na sede da Associação Grapiúna de Proteção Automotiva (Protetáxi), no Bairro Santo Antônio.
Durante a operação, comandada pela delegada Denise Cavalcanti, uma pessoa foi presa por porte ilegal de arma de fogo. De acordo com a Polícia Federal, o esquema utilizava a Associação Grapiúna para a venda de seguros automotivos sem a autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Ainda de acordo com a investigação, os seguros eram vendidos abaixo do valor de mercado e sem as garantias de cobertura, pois não havia órgão fiscalizador, no caso a Susep. A Polícia Federal informa que os envolvidos responderão por crime contra o sistema financeiro nacional, com pena de até 4 anos de prisão.
A Operação Prata da Casa começou às 4 horas da manhã de hoje, com os agentes envolvidos cumprindo mandados em uma residência no Bairro Castália, em Itabuna. Na sequência, ele foi levado pela Polícia Federal para a sede da associação usada no golpe, a Associação Grapiúna.
OUTRO LADO
Procurada pelo PIMENTA, a Associação Grapiúna não quis se pronunciar. Uma dirigente, que se identificou apenas como Mara, afirmou que aguardará decisão da Justiça Federal.
Marcos Bandeira | marcos.bandeira@hotmail.com
A ausência de barracas dará lugar a praias desertas e sem qualquer aparato de segurança. Indaga-se: quem se aventurará a frequentar as praias nessas condições? O que se colocará em seu lugar? Há algum projeto? Com certeza, nada. É sombrio e desanimador o cenário.
“Quando o Direito ignora a realidade, a realidade se vinga, ignorando o Direito”.
George Ripert
Mais uma vez, vem à tona a possibilidade de a União destruir as barracas de praia de Ilhéus. Trata-se de uma decisão da Justiça Federal que tem prazo para ser executada. Não quero aqui discutir o aspecto da legalidade, da questão da imprescritibilidade e da impossibilidade de se usucapir as terras públicas. Gostaria apenas de refletir e reafirmar que o Direito não se restringe à aplicação fria e cega da lei. O tempo também se encarrega de edificar uma realidade que não pode ser ignorada pelos aplicadores da lei.
Os operadores de Direito, de uma forma geral, foram forjados no âmbito da cultura coimbrã, que sacralizava a devoção às leis. O juiz foi preparado para ser mero aplicador acrítico da lei.
Destarte, nesse cenário, segundo Dalmo Dallari, as Faculdades de Direito passaram a ser a única fonte de produção do juiz “escravo da lei” e serviçal passivo dos fabricantes da lei. O axioma a ser seguido era “fora da lei não há possibilidade de decisão”.
O juiz, extremamente legalista e formalista, ignorava por completo eventuais valores éticos, postulados de justiça, exigências sociais e tudo que pudesse conduzir para um resultado justo e equitativo do processo. O que importava era a obediência cega à lei estabelecida.
Nesse sentido, o professor Antonio Henrique em sua obra “ Argumentação e Discurso Jurídico”, citando o tricolor Nelson Rodrigues explicita: Nelson Rodrigues disse que, no futebol, o pior cego é o que só vê a bola. Poder-se-ia acrescentar que, no Direito, o pior cego é o que só vê a lei. Sim, a lei há de ser vista, como também há de ser visto o contexto social, as circunstâncias que envolvem a lei, para preservar a dignidade humana.
As leis não possuem as respostas para todos os fenômenos jurídicos, porque o “legislador” não é onisciente e nem onipotente, como se os fatos passados, presentes e futuros, na sua integralidade, não pudessem lhe escapar ao controle, pelo menos em alguma particularidade. O juiz não mais pode ser um defensor intransigente da “regra”, agindo como se fosse um mero autômato e técnico do positivismo jurídico, aplicando o princípio da subsunção de forma acrítica, descontextualizada, sem que possa analisar criticamente o conteúdo da norma e exercer suas preferências axiológicas, no sentido de que possa atingir a justiça em cada caso que lhe é submetido.
A presente decisão de destruir as barracas de Ilhéus parece se amoldar a essa exegese dogmática-positivista – sed lex dura lex – “ a lei é dura, mas é lei” , como assim dizer, inexorável. Todavia, já superamos filosoficamente o positivismo jurídico e caminhamos sob a égide do pós-positivismo, que se caracteriza pela centralidade dos princípios constitucionais, pela reaproximação da ética com o direito, edificada sob o princípio da dignidade da pessoa humana.
O Direito deve ser entendido como forma de transformação do meio social, devendo o juiz construir a decisão em cada caso concreto, numa perspectiva principiológica e de hermenêutica constitucional, não mais como um cego aplicador da lei, mas um intérprete, capaz de escolher a decisão mais correta ou justa em cada caso concreto.
É inaceitável, sob todos os aspectos, que uma decisão judicial seja prolatada sem levar em conta os imperativos de justiça social, o contexto e as consequências para os direitos fundamentais de centenas de pessoas. Vivenciamos uma crise sem precedentes no Brasil, com o aumento do desemprego, fechamento de empresas, aumento da inflação, aumento da criminalidade.
Paulo Bicalho, secretário municipal de Saúde, foi um dos dez homenageados nas comemorações pelos 75 anos do Rotary Club em Itabuna. Durante a festa, na sede do clube de serviço, no Bairro São Judas, também receberam homenagens representantes das TVs Santa Cruz e Cabrália, da Casa da Amizade e do 15º Batalhão da Polícia Militar.
O Rotary ainda entregou troféu com menção honrosa aos empresários Madail Andrade e Antônio Raimundo Seixas, ao escritor Antônio Nunes e ao ex-prefeito José Oduque Teixeira, também ex-presidente do clube de serviço..
“O Rotary Club representa um movimento de relações sociais e humanas e este momento ímpar significa não apenas festejar os 75 anos, mas todo um histórico de ações e sucessos empreendidos pela instituição na comunidade” disse Paulo Bicalho.
Para o presidente do Rotary, Carlos Ataul Andrade, esses 75 anos da instituição significam uma caminhada de sucesso e sonhos realizados. Com relação às homenagens feitas destacou que são justas àqueles que trabalharam e trabalham por uma cidade melhor e para o engrandecimento do clube de serviço. “Temos consciência de que muito se fez e muito ainda se há por fazer em beneficio da instituição e da nossa população”, sentenciou.
O Rotary Club Itabuna foi fundado em novembro de 1941 e é o mais antigo clube de serviços da cidade. A sua trajetória tem sido marcada pelas ações humanitárias e sociais a exemplo de campanhas anuais de prevenção de vários tipos de doenças e promoção da saúde da população em geral.
Segundo a empresa, apesar de comunicada do problema, “ainda não deu uma previsão de quando será restabelecido o fornecimento de energia” nas estações de captação de água em Rio de Engenho e no Iguape.
De acordo com o gerente da Unidade Regional da Embasa em Itabuna, Danilo Gomes, a falta de energia está causando desabastecimento em toda a cidade de Ilhéus. “O abastecimento começará a ser normalizado gradativamente, em até 24 horas, assim que for restabelecido o fornecimento de energia. Até que a situação seja resolvida, recomendamos o uso racional da água armazenada nos reservatórios domiciliares”.
