As contas do exercício de 2015 do prefeito de Ubaitaba, Asclepíades de Almeida Queiroz, o Bêda, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quarta (16). Os conselheiros votaram pela rejeição devido à “extrapolação do limite máximo para gastos com pessoal e o não recolhimento de multas e ressarcimentos imputados anteriormente pelo TCM”.
O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor e imputou uma multa no valor de R$10 mil pelas falhas contidas no relatório técnico e uma outra, de R$36 mil, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução da despesa total com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Durante os três quadrimestres do exercício de 2015 a despesa com pessoal manteve-se em percentual bem superior ao limite de 54%, estabelecido na LRF. No 3º quadrimestre, os gastos representaram 69,83% da receita corrente líquida do município, comprovando a inércia do gestor em atender as determinações do tribunal quanto a necessidade de reconduzir as despesas ao índice legalmente permitido.
Em relação ao não pagamento de penalidades, o gestor não se manifestou quanto as pendências. Diante do seu reiterado comportamento evasivo, a relatoria decidiu pela imposição de sanção mais gravosa, com a rejeição das contas. Cabe recurso da decisão.
A Polícia Federal (PF), em ação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal do Brasil (RFB), deflagraram agora pela manhã (17) a Operação Calicute com o objetivo de investigar o desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo governo do estado do Rio de Janeiro. O prejuízo estimado é superior a R$ 220 milhões.
A apuração identificou fortes indícios de cartelização de grandes obras executadas com recursos federais mediante o pagamento de propinas a agentes públicos, entre eles, o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, preso em sua residência, no Leblon, bairro zona sul do Rio. Neste momento, policiais federais conduzem o ex-governador para a Superintendência da PF, na Praça Mauá, zona portuária da cidade.
Duzentos e trinta agentes cumprem 38 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisão preventiva, dois mandados de prisões temporárias e 14 mandados de condução coercitiva expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, além de 14 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão preventiva e um mandado de prisão temporária expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba.
A Operação Calicute é resultado de investigação em curso na força-tarefa da Operação Lava jato no Estado do Rio de Janeiro em atuação coordenada com a força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná. O nome da operação é uma referência às tormentas enfrentadas pelo navegador Pedro Álvares Cabral a caminho das Índias.
O relator da Medida Provisória do Ensino Médio (MP 746/2016), senador Pedro Chaves (PSC-MS), disse hoje (16) que irá incluir a obrigatoriedade de artes e educação física no relatório que apresentará até o final de novembro à comissão mista que discute a MP. Além da volta das disciplinas, o relator vai propor a ampliação da jornada escolar de 800 para pelo menos mil horas por ano para todas as escolas de ensino médio até 2018.
A retirada da obrigatoriedade das disciplinas pela MP causou polêmica tanto entre estudantes quanto entre educadores. A MP diz que tanto artes e educação física quanto filosofia e sociologia deixam de ser obrigatórias, a partir da definição da Base Nacional Comum Curricular, atualmente em discussão. Segundo o Ministério da Educação (MEC), a Base certamente irá garantir a obrigatoriedade dos quatro conteúdos.
Sobre não reincluir a obrigatoriedade de filosofia e sociologia, o senador disse à Agência Brasil que “isso quem vai definir vai ser o CNE [Conselho Nacional de Educação], mas provavelmente eles vão incluir sim [na Base]”.
Ao todo, a MP já recebeu 566 emendas de deputados e senadores. A volta da obrigatoriedade das disciplinas nos três anos do ensino médio está entre as sugestões dadas pelos parlamentares.
O relator adiantou ainda que irá propor que todas as escolas tenham jornada de pelo menos cinco horas por dia no ensino médio, o que equivale a mil horas por ano. Atualmente, a obrigatoriedade é de quatro horas por dia, ou 800 horas por ano.
Famílias residentes do Vila Anália, em Itabuna, ficaram desalojadas, nesta quarta (16), devido às chuvas que caem desde o final de semana no sul da Bahia. Um córrego que atravessa o bairro transbordou, invadindo cinco imóveis.
Segundo o coordenador da Defesa Civil, Roberto Avelino, algumas pessoas foram removidas para a casa de parentes. Não houve registro de vítimas. A laje de um imóvel na Avenida Itajuípe, no Santo Antônio, desabou com a força da chuva. O desabamento ocorreu no momento em que o local estava vazio. A preocupação é grande com áreas ribeirinhas e moradores de áreas mais altas e sob risco de deslizamento de terra.
A Defesa Civil e profissionais das áreas de assistência social e desenvolvimento urbano ficarão de plantão, segundo a Secretaria de Comunicação de Itabuna, pois há previsão de mais chuvas. De acordo com previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), deverá chover até o final de semana.
As inscrições para cursos profissionais a distância e presenciais do Senai já foram abertas. São 5.410 vagas, sendo 1.082 destinadas aos candidatos do Programa de Bolsas de Estudo, dezenas delas para a unidade em Ilhéus (confira abaixo). As aulas começam no primeiro semestre do próximo ano.
As bolsas serão destinadas a estudantes que tenham obtido 550 pontos ou mais no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que declararem baixa renda. São válidas as notas do Enem de 2015, 2014, 2013 e 2012. Estes candidatos têm até 30 de novembro para fazer a inscrição.
Para os candidatos que não irão concorrer ao programa de bolsas, as inscrições serão encerradas em 20 de dezembro. Para disputar a vaga, o candidato deve se inscrever pela internet, por meio do site www.tecnicosenai.com.br.
INSCRIÇÕES GRATUITAS
As inscrições são gratuitas para todos os interessados nos cursos. As vagas são disponibilizadas nas unidades do Senai em Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Juazeiro, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Salvador (Unidades Cimatec Dendezeiros) e Vitória da Conquista.
Os cursos oferecidos são de Química, Logística, Mecânica, Eletromecânica, Eletrotécnica, Soldagem, Segurança do Trabalho, Edificações, Refrigeração e Climatização, Comunicação Visual, Petroquímica, Petróleo e Gás, Mecatrônica, Alimentos, Manutenção Automotiva, Informática, Redes de Computadores e Automação Industrial.
VAGAS EM ILHÉUS
As vagas em Ilhéus são oferecidas para os cursos de Eletromecânica (matutino) e Mecatrônica (noturno) na modalidade presencial. Os cursos a distância (EaD) são de Automação Industrial, Redes de Computadores, Manutenção e Suporte à Informática.
O temporal que desabou sobre o Sul da Bahia provocou desabamentos e inundações em Ilhéus. Uma torre de telefonia celular instalada no Colégio Nossa Senhora da Piedade desabou por causa da ventania. Várias áreas no centro da cidade ficaram alagadas.
Nos morros, a situação é de alerta e a Defesa Civil deve intensificar a fiscalização nas áreas de risco, já que a previsão é de mais chuvas. No aeroporto Jorge Amado, voos estão sendo cancelados por causa do mau tempo.
A previsão do Climatempo é de chuvas no sul da Bahia nos próximos dias. Os ventos desta manhã superaram os 60 quilômetros por hora em Ilhéus. Com informações do Blog do Thame.
Policiais federais da Delegacia de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, prenderam hoje (16) o ex-governador fluminense Anthony Garotinho. Segundo a Polícia Federal, a prisão faz parte de investigações relativas ao uso do programa Cheque Cidadão, do município de Campos, para compra de votos.
Segundo informações da Delegacia Federal de Campos, Garotinho foi preso em sua casa, na zona sul da cidade do Rio de Janeiro. Atualmente, Garotinho é secretário de Governo do município de Campos (RJ), onde a mulher dele, Rosinha Garotinho, é prefeita.
Além de ex-governador, Garotinho também foi deputado federal e prefeito de Campos.
A jornalista, publicitária e colunista do Diário Bahia Manuela Berbert tomou gosto pela realização de eventos. Agora, ela promove o Feijão Cola na Manu, no próximo sábado (19), no Espaço Melão & Melancia, no Bairro São Judas, em Itabuna.
A feijoada começa às 13 horas. Regada, também, a caldos, acarajé e música. Na largada, samba e pagode com a Banda AdSamba. E, às 18h, mais música com um boteco sertanejo com Rian Girotto e Henrique. A feijoada rola após sucesso das três edições do Arraiá Cola na Manu.
Candidatos que participaram do concurso público da Prefeitura de Ilhéus cobram a devolução da taxa de inscrição. Após decisão da Justiça, o edital do certame sofreu alteração e a Consultec deveria devolver o dinheiro a quem se encaixava nos critérios de isenção. Passados mais de seis meses das provas e várias convocações, os valores ainda não foram depositados, conforme candidatos.
O espaço está aberto para que a empresa explique o que ocorreu.
Itabuna teve um dos dias mais violentos do ano, ontem (15), com três assassinatos. Logo pela manhã, David Santos Lima, de 11 anos, foi atingido por uma bala perdida. O menor brincava na porta de casa, no Corbiniano Freire.
A criança ainda resistiu aos ferimentos provocados por um disparo de arma calibre ponto 45. Porém, faleceu ontem à noite, no Hospital de Base, enquanto aguardava transferência para uma UTI pediátrica.
A segunda vítima também era menor. Morava no Novo São Caetano. Bandidos em um carro branco dispararam três tiros contra Cleiton Batista dos Santos, 16, atingido no pescoço, perna e as costas do jovem. Assim como David, Cleiton brincava no momento em que os bandidos o executaram. A vítima não tinha envolvimento com o crime.
O terceiro assassinato do Feriado da Proclamação ocorreu na Rua Vitória, no São Caetano. Jadson Teixeira acabou atingido por disparos efetuados por homens em uma moto. O jovem de 18 anos faleceu no local. Um homem e uma senhora também foram atingidos.
A Receita Federal deposita hoje (16) as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física de 2,25 milhões de contribuintes, totalizando R$2,75 bilhões. Neste sexto e penúltimo lote de 2016, serão liberadas também restituições dos exercícios de 2008 a 2015 de declarações que deixaram a malha fina.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146. O Fisco disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.
O último lote regular está programado para dezembro. Depois, serão liberados lotes residuais em 2017. O contribuinte deve consultar a página da Receita, serviço e-CAC, para verificar o extrato da declaração. No endereço, é possível saber se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a regularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Seicho No-Ie de Itabuna promove o Festival Os Iluminados, nesta quarta e quinta-feiras (16 e 17), em sua sede, na Avenida Fernando Cordier (Beira-Rio), próximo à Praça Camacã, centro. Artistas plásticos, artesãs e profissionais de estética e de saúde participam do evento com oferta de produtos e serviços. A entrada é franca.
O festival de talentos terá obras de arte, como desenhos realistas de retratos e pinturas em telas, artesanato, peças em crochê, aventais, sacolas retornáveis personalizadas e garrafas d´água squeeze.
Produtos de perfumaria e cosméticos também estarão acessíveis, assim como serviços de beleza e higienização facial com máscara de ouro e design de sobrancelha, além de acupuntura auricular e consultoria condominial e gestão de águas.
O festival marca o Dia da Criatividade, comemorado em 17 de novembro.
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Itabuna (CDLI) quer movimentar o comércio local no período natalino com uma campanha que sorteará 50 vales compras de R$ 500,00 cada um, duas motos Honda e um Fiat Mobi.
A campanha começa na próxima quinta (17) com uma carreata. O prêmio máximo da campanha, o Fiat Mobi, será sorteado no encerramento da promoção, dia 5 de janeiro.
Projeto de lei que proíbe a TV Justiça de transmitir as sessões do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos tribunais superiores será analisado pela Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara, em caráter conclusivo. A proibição é para as sessões que envolvam julgamento de processos penais e cíveis. O texto foi aprovado na semana passada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara e agora deverá ser apreciado pela CCJ. Caso seja aprovado na CCJ e não haja recurso ao plenário, o texto será encaminhado para análise do Senado.
De acordo com o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Silas Câmara (PRB-AM), e aprovado pela CCTCI, as mesmas proibições valerão também para a Rádio Justiça. De autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), o projeto original proibia a transmissão ao vivo das sessões do STF e de outros tribunais e estabelecia que as imagens e sonoras das sessões também não poderiam ser editadas.
“Fica vedada a transmissão ao vivo ou gravada, com ou sem edição, das sessões do Supremo Tribunal Federal e dos demais Tribunais Superiores nos julgamentos que envolvam processos penais e cíveis na Rádio Justiça”, diz artigo do texto.
Ailton Silva | ailtonregiao@gmail.com
É muito fácil apontar e condenar a corrupção do outro. Vamos fazer uma reflexão sobre os nossos comportamentos e começar a mudança por nós.
Desde o ano passado que acompanhamos, em todo o Brasil, gente anônima, lideranças políticas, empresários, dirigentes de organizações não governamentais, representantes de entidades de classe e integrantes de “grupos revolucionários” como Movimento Brasil Livre (MBL), entre outros, gritando bravamente contra a corrupção. Muitas pessoas que se mostravam indignadas com o descaso com o dinheiro público estão me deixando confuso.
Quando as pessoas tomaram às ruas, pensei: já passou da hora de acabar com esse câncer. Até imaginei que a virada iria começar com a revolta do povo. Eram empolgantes o debate, a articulação pelas redes sociais, a cobertura da mídia e as pessoas nas ruas contra a corrupção. No meio de tudo aquilo, as operações da Polícia Federal, que resultaram em prisões de figurões da política e representantes de grupos empresariais. Pensava, a mudança já começou…
Para ficar perfeito, só aumentava o número de pessoas que condenavam a corrupção, o que era altamente positivo. Mas, sinceramente, nunca acreditei na honestidade de muitos dos líderes que estavam à frente desses movimentos. Minha desilusão aumentou quando se tornou público que um dos integrantes do MBL respondia a mais de 60 processos na justiça, incluindo ações por fraude.
Mais adiante, outra pancada: esse mesmo movimento recebeu dinheiro de partidos políticos para as manifestações e, nas eleições municipais deste ano, em Porto Alegre, promoveu uma batalha interna – grupo dividido entre dois candidatos. A guerra e troca de acusações podem ter motivado a morte de um dos integrantes do movimento.
Mas tem os líderes do Movimento Vem para Rua que são honestos, éticos e que lutam por um Brasil decente. Sim, deve ter muita gente correta. Esse, porém, não parece ser o caso de Jailton Almeida, servidor público federal, integrante do movimento e que fazia em Brasília, nos carros de som, discursos inflamados contra a corrupção. No entanto, em junho foi nomeado para cargo de “coordenador-geral de participação social na gestão pública”, logo após a posse do novo governo. É ilegal? Não. Mas imoral, sim.
Outro “exemplo” é do presidente da Federações das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, que participou ativamente dos protestos, mas é acusado de caixa dois nas eleições de 2014. Aliás, é imensa a lista de políticos que apareceram discursando pela moralidade, ética e respeito ao dinheiro público, mas investigados exatamente por desvio de dinheiro do contribuinte. Neste meio, há até acusados de formação de quadrilha, extorsão, falsidade ideológica, trabalho escravo, fraude, dentre tantos outros crimes.
Quem também tinha o discurso bonito contra a corrupção era a estudante Sofia Azevedo Macedo, de Minas Gerais. A jovem agora aparece nos noticiários como uma das pessoas que tentaram fraudar as provas do Enem 2016. São tanto casos de quem nos últimos meses gritou contra corrupção e foi flagrado exatamente fazendo o que se dizia condenar. É verdade que existe muita gente honesta e decente, mas também não faltam hipócritas. É muito fácil apontar e condenar a corrupção do outro. Vamos fazer uma reflexão sobre os nossos comportamentos e começar a mudança por nós.
Ailton Silva é jornalista.
