O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (24) que os pobres são os mais prejudicados com a crise econômica que “atinge as pessoas de renda mais baixa”. Ele voltou a dizer também que o governo não pode resolver o problema do déficit e da dívida simplesmente por meio de aumento de impostos porque a carga tributária já cresceu muito nos últimos anos e está entre as mais altas do mundo.

“Impostos de forma transitória podem ser necessários. Não podemos descartar no futuro, mas não está em discussão [no momento]”, disse Meirelles, ao falar na Comissão Especial sobre Novo Regime Fiscal, na Câmara dos Deputados.

Segundo o ministro, o maior problema econômico do país é interno, provocado pelo descontrole fiscal e que levou o país a enfrentar a maior crise de sua história. Ele voltou a criticar, entre outras coisas, as “políticas de expansão fiscal e de desonerações seletivas”. Destacou que a recuperação da confiança na estabilidade da dívida pública será importante para a recuperação da economia com redução das taxas de juros, entre outras consequências.

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Uma sessão especial no dia 2 de setembro, na Assembleia Legislativa, em Salvador, abordará os avanços e desafios enfrentados pela Associação das Pessoas com Albinismo da Bahia (Apalba). A fundação completa 15 anos de luta por inclusão social e acessibilidade das pessoas com albinismo. A sessão foi solicitada pelo deputado estadual Rosemberg Pinto (PT).

A estimativa é de que haja uma pessoa com albinismo a cada 40 mil nascimentos no Brasil, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab). Entre afrodescendentes, o albinismo é ainda maior. A proporção é de um caso a cada 17 mil nascimentos. “É importante tratar das questões de saúde que afetam esta parcela da sociedade como tratamento e prevenção do câncer de pele e da cegueira”, diz Rosemberg Pinto, que ressalta ações estaduais e federais de atenção a pessoas com albinismo.

O albinismo é um distúrbio congênito que se caracteriza pela ausência total ou parcial da melanina, pigmento responsável pela coloração da pele, pelos e olhos. O distúrbio se apresenta através de sinais visíveis desde o nascimento, não sendo necessário teste para o diagnóstico. Todo casal, de qualquer cor, sexo ou idade, desde que seja portador do gene do albinismo, pode ter filhos albinos.

As pessoas com albinismo correm o risco de desenvolver câncer de pele e cegueira e por isso devem evitar a exposição solar direta ou indireta, usar óculos escuros com proteção para os raios solares (prescrito por oftalmologista), usar acessórios como chapéus com abas, sombrinhas e roupas de tecido com trama bem fechada, e usar protetor solar constantemente. É importante também fazer visitas periódicas ao oftalmologista e ao dermatologista.

“O poder público e a sociedade não conseguiam nos enxergar e perceber que precisávamos de um cuidado mais especializado, e então foi fundada a Apalba, para dar visibilidade à questão do albinismo e lutar pelos direitos das pessoas com a patologia”, contou Joselito Luz, representante da Apalba.

Dentre os convidados estão o Governador Rui Costa, o deputado federal Jorge Solla (Membro Titular da Comissão de Saúde, Seguridade e Família da Câmara dos Deputados Federais), deputados estaduais, Secretários de Estado, Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Defensoria Pública do Estado da Bahia, autoridades médicas, vereadores, Instituto de Cegos da Bahia, Associação de Cegos da Bahia, entre outras representações da sociedade civil.

O Ministério Público Eleitoral entrou com pedido de impugnação da candidatura de Fernando Gomes (DEM). O político tenta o quinto mandato como prefeito de Itabuna, porém acumula quatro condenações no Tribunal de Contas da União (TCU) devido a irregularidades em convênios firmados com a União, o que levou o MPE a acioná-lo. O pedido será julgado pela titular da 27ª Zona Eleitoral, Rosineide Oliveira.

Condenações pelo TCU podem gerar inelegibilidade, pois, ao contrário das decisões do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), não dependem de análise do legislativo para impedir candidaturas. Há cerca de dez dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que somente as câmaras teriam poder de impedir candidatura em casos de contas julgadas irregulares por tribunas locais (TCMs).

Em um artigo publicado no PIMENTA na última segunda (22), Allah Góes, especialista em Direito Eleitoral, esclareceu que “em relação às contas relativas a convênios, os Tribunais de Contas Estadual (TCE) e da União (TCU) ainda têm a prerrogativa de, com uma decisão de rejeição de contas, tornar o prefeito [ou ex-prefeito] inelegível”.

A coligação “É Hora de Cuidar de Itabuna”, encabeçada por Augusto Castro (PSDB), entrou com pedido de impugnação do registro da candidatura de Capitão Azevedo, informa o Blog do Bené. O ex-prefeito de Itabuna disputa a prefeitura pelo PTB.

A coligação formada pelo PSDB de Augusto mais PHS, PMB, PSC e Rede alegou que as contas de 2011 de Azevedo, quando comandou a prefeitura itabunense, foram reprovadas pela Câmara de Vereadores.

No último dia 26 de julho, Azevedo obteve uma vitória na Justiça da capital, quando o titular da 6ª Vara da Fazenda Pública concedeu liminar suspendendo os efeitos do decreto legislativo que rejeitou suas contas.

A Câmara de Vereadores de Itabuna convocou mais aprovados no concurso público realizado no ano passado. Os profissionais foram aprovados para as vagas de técnicos em segurança do trabalho, analista em recursos humanos e recepcionista.

A lista com os nomes e os documentos exigidos para contratação foram publicados na edição de hoje (23) do Diário Oficial do Legislativo (veja aqui). Os nomes também podem ser conferidos mais abaixo, no link “leia mais”.

Dos 46 aprovados para o concurso da Câmara, 13 já foram chamados pelo legislativo. Os convocados agora têm prazo de 15 dias – prorrogáveis por mais 15 – para apresentação no setor de Recursos Humanos do Legislativo, no Espaço Cultural Josué Brandão. Caso não se apresente neste prazo, perderá a vaga. Atualizado às 23h

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O plenário da Comissão do Trabalho, Administração e Serviços Públicos (CTASP), da Câmara Federal, aprovou requerimento que busca proteger salários, encargos e benefícios de trabalhadores que atuam em obras da construção pesada e civil por empresas contratadas pelo poder público. O requerimento é de autoria do deputado Bebeto Galvão (PSB).

Na matéria, Bebeto pede que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprecie a ideia de que todas as empresas participantes de licitações de obras públicas incluam nas formulações de suas propostas as despesas com pessoal, como salários e benefícios, a exemplo de cestas básicas e plano de saúde. O parlamentar justifica que, em muitos casos, as despesas com pessoal são mais relevantes do que a própria edificação e equipamentos.

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A apreciação da proposta que reajusta salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado ficou para depois da conclusão do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff.

O texto eleva os subsídios mensais dos ministros em 16,38%, dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 36,7 mil a partir de 1º de junho de 2016, passando a R$ 39,2 mil a partir de janeiro de 2017. A discussão foi interrompida por um pedido de vistas coletivo – mais tempo para analisar a proposta – encabeçado pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). A matéria volta ser discutida na próxima reunião da CAE, em data ainda não definida.

EFEITO CASCATA

Ao apresentar um relatório contrário à aprovação da matéria, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) mostrou preocupação especial com o reajuste proposto para o Supremo, com reflexos em efeito cascata nos subsídios pagos a todos os membros da magistratura federal a e estadual e ministros e conselheiros dos tribunais de contas.

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Uma mulher de 20 anos é acusada de matar o próprio filho, um bebê de 2 meses e meio, e esconder o corpo em uma panela de pressão. O crime ocorreu no último sábado (20), em Porto Seguro, no extremo-sul baiano. A mãe de Nathan, Renata Cerqueira, disse ter escondido o corpo, após o bebê ter morrido afogado na banheira, acidentalmente. Renata foi ouvida pela polícia ontem à noite (22).

A mulher deu entrevistas, no final de semana, falando de um suposto rapto do bebê. A farsa montada por Renata começou a cair ontem, quando ela, familiares e amigos participavam de manifestação contra o desaparecimento de Nathan. Ela havia deixado o corpo do bebê dentro de uma panela de pressão. O forte odor chamou a atenção de vizinhos, que acionaram a polícia. Ao entrar em casa, policiais e peritos se depararam com a cena trágica.

Renata começou a ser ouvida ontem à noite, pelo delegado Delmar Bittencourt, quando confessou ter ocultado o corpo temendo que pessoas acreditassem que ela teria matado o próprio filho. Segundo ela, a criança morreu afogada de forma acidental. Porém, de acordo com o delegado em entrevista, a mãe demonstrou comportamento estranho desde o desaparecimento do bebê, dormindo e reagindo tranquilamente nos dias pós-desaparecimento de Nathan.

A mulher foi encaminhada para o Presídio de Eunápolis, após depoimento concluído nesta madrugada. Existe a hipótese de Renata ter cometido o crime por causa da sua relação com o pai da criança.

Da Agência Brasil

Após adiar a votação dos destaques ao projeto que trata da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (22) três medidas provisórias, entre elas a que prorroga o Programa Mais Médicos por três anos.

Com receio de não ter um bom quórum na votação dos três destaques apresentados pelo PT ao projeto de renegociação das dívidas, o governo optou por deixar a votação para amanhã (23). Um acordo fechado no colégio de líderes nesta segunda-feira definiu que a pauta de votação seria preenchida com as medidas.

Pelo acordo, foram votada as medidas provisórias (MPs) 722/16, 723/16 e 724/16. A primeira abriu crédito extraordinário de R$ 180 milhões para a presidência da República e para o Ministério do Esporte. O texto segue agora para o Senado.

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