Defensores públicos descartam a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, contida na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, aprovada em primeira votação na Câmara dos Deputados.
De acordo com a defensora pública Elisa Costa Cruz, subcoordenadora da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cededica), da Defensoria Pública do Estado do Rio, a categoria fechou questão contra a redução da maioridade.
“Todos nós, da Defensoria Pública, lutamos contra a redução da maioridade penal. Foram feitas várias notas públicas contrárias a isso. Acreditamos que reduzir a maioridade não é a solução e devemos reforçar as garantias que o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] já prevê. Esperamos que o Congresso acabe não aprovando essa proposta de emenda à Constituição”, disse Elisa, que é uma das coordenadoras do 5º Congresso de Defensores Públicos da Infância e da Juventude, que começou na noite desta terça-feira (8), no Rio.
Os funcionários da Maternidade Estar Gomes, em Itabuna, retornam às atividades nessa quinta-feira (9), encerrando greve que paralisou a unidade por um mês. A decisão da categoria aconteceu em razão do acordo fechado com a direção da unidade de saúde, depois de processo de mediação conduzido pelo Ministério Público do Trabalho.
O acordo prevê o pagamento do salário de maio a todos os funcionários assim que a Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) efetuar o pagamento de três faturas atrasadas, no valor de R$ 240 mil, o que está previsto para acontecer no próximo dia 15. A folha de junho deve ser quitada com as parcelas mensais de R$80 mil da Sesab.
No acordo, assinado na tarde desta quarta-feira (8) na sede do MPT em Itabuna, também está previsto que os dias parados não serão descontados e que os funcionários terão estabilidade no emprego por quatro meses, não sendo permitida qualquer retaliação aos grevistas.
A procuradora Sofia Vilela, que conduziu o processo de negociação, informou que o desfecho positivo do impasse “foi a solução encontrada por vários setores envolvidos, demonstrando maturidade para negociar e encontrar uma solução que reduzisse os fortes reflexos do movimento para a sociedade de todo o sul do estado”.
A procuradora destacou a reunião prévia realizada na manhã desta quarta na sede do Ministério Público Estadual de Itabuna, com a participação do promotor de justiça Patrick Pires da Costa, do secretário de Saúde de Itabuna, Danilo Barros Cardoso e de outros envolvidos na questão.
“Pela manhã, conseguimos costurar as bases do acordo, que finalmente fechamos no encontro da tarde, na sede do MPT. Conseguimos uma solução que permite à Maternidade reabrir e voltar a ter receita e dá aos trabalhadores a garantia do recebimento dos salários atrasados dentro de mais alguns dias”, pontuou a procuradora.
Saiu o resultado do concurso público da Câmara de Vereadores de Itabuna para preenchimento de 47 vagas. A classificação final pode ser consultada no site www.msmconsultoria.com.br.
As provas foram aplicadas no dia 7 de junho, registrando-se mais de 8.600 inscritos para diversas áreas de atuação.
De acordo com o presidente do legislativo municipal, Aldenes Meira, a intenção é acelerar os trâmites para efetivar as contratações. “Nossa expectativa é já contar com esses novos servidores até o final de 2015”, afirma.
Com esse concurso público, a Câmara de Itabuna procura reduzir o número de cargos em comissão, que são de livre nomeação e exoneração pelo gestor. A medida atende recomendações do Ministério Público e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Clique no “leia mais”, abaixo, e confira o resultado final.
Da BBC Brasil
“Se alguém conhecer esta pessoa, avisa que a conta está paga.” Com esta frase curta, postada no Facebook junto à imagem de uma conta de luz e seu comprovante de pagamento, um casal baiano conseguiu mobilizar uma multidão em torno do paradeiro de uma idosa que perdeu R$ 220 nas ruas de Camaçari (BA).
Cleiton Tavares e Geiza Matos saíam do restaurante onde trabalham quando encontraram o envelope perdido. “Quando vi o dinheiro, brinquei com minha esposa: ‘estamos abonados!’”, diz Tavares à BBC Brasil. “Mas aí encontramos a conta e percebemos que o dinheiro tinha dono.”
Até o fechamento desta reportagem (ontem), a postagem já tinha mais de 16 mil curtidas e 17 mil compartilhamentos em menos de três dias. Sem encontrar a dona do dinheiro, que não tem perfis em redes sociais, o casal foi até o endereço indicado na conta de luz para entregar o comprovante de pagamento.
“Ela ficou muito surpresa. É uma senhora já, nos agradeceu, ficou comovida. Aí nós fomos embora para casa” – a dona da conta preferiu não dar entrevistas.
Tímido, Cleiton conta que ficou surpreso com a repercussão da postagem. “Achei embaraçoso”, diz. “Fiquei assustado porque uma situação que deveria ser normal acaba parecendo anormal. As pessoas esperariam que eu ficasse com o dinheiro”, diz.
O rapaz, que estudou até o fim do segundo grau, administra um restaurante familiar com a mulher e a mãe na pequena cidade industrial, a 41 quilômetros de Salvador.
“Meu momento financeiro é normal, não tá às mil maravilhas. Se fosse usar o dinheiro seria para futilidade, para curtir, para ir à praia. Mas eu fui doutrinado de outra forma. Aprendi a amar o próximo como a mim mesmo e a fazer o bem sem olhar a quem.
Os mutuários da Caixa Econômica que compraram apartamentos no Condomínio Torres da Primavera, em Itabuna, reclamam que, passados quase cinco anos, os imóveis ainda não foram entregues. O prazo de entrega era dezembro de 2010, mas a Verti quebrou.
Um dos mutuários diz que “a única agilidade da Caixa, até agora, é cobrar parcelas de amortização, antes previstas somente após o Habite-se.
As parcelas, de acordo com o mutuário, estão sendo cobradas desde o início deste ano. Mas imóvel que é bom… “Estamos há quase cinco anos pagando parcelas maiores até que o valor de um aluguel sem ter na certeza de quando teremos nosso imóvel”.
Lojas de shoppings centers de Salvador tiveram retração de até 15% nas vendas após o início da cobrança por vaga em estacionamento. Agora, a Federação do Comércio do Estado da Bahia (Fecomércio-BA) tenta reverter a cobrança.
A queda de 15% soma-se aos 30% verificado com a crise na economia nacional. A redução, de acordo com a Fecomércio, foi constatada em menos de 15 dias, ainda sendo agravada pelas chuvas que ocorreram na capital baiana.
– Temos recebido muitas queixas dos lojistas de shopping por conta da queda do movimento, devido à cobrança do estacionamento, atingindo, inclusive, supermercados e farmácias que, até então, vinham mantendo as vendas estáveis – afirmou o presidente da Fecomércio, Carlos Andrade ao jornal A Tarde.
Ao participar, ontem, de reunião da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Andrade percebeu que, diante da crise geral enfrentada pelo setor no país, o caso de Salvador e, especialmente dos lojas de shopping, foi considerado “ainda mais preocupante”, por conta da chuva e do estacionamento.
Veja o leitor como a cultura é relegada a segundo ou terceiro plano. Há no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição que amplia o orçamento para o setor cultural no país. A PEC 150 está há dez anos na fila para ser votada.
A PEC define que 2% do orçamento da União sejam empregados na cultura. A mesma proposta define percentuais para estados e Distrito Federal (1,5%) e municípios (1%) dos respectivos orçamentos. O deputado federal Bebeto Galvão (PSB-BA) desencavou a proposta e diz querer que a mesma seja incluída para votação o quanto antes.
– A PEC é uma prioridade para o setor, que aguarda uma resposta do Congresso há mais de 10 anos. Precisamos dar esse retorno à sociedade brasileira, pois a cultura é um patrimônio indispensável para a construção da cidadania – defende.
A tarefa de Bebeto é inglória. Por enquanto, os interesses do Congresso são outros…
Gestores municipais que implantaram projetos de estímulo ao surgimento e desenvolvimento dos pequenos negócios e à modernização da gestão pública já podem se inscrever na IX edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. O mesmo projeto poderá concorrer em duas categorias e é necessário que a ação tenha resultados comprovados, mesmo que parciais.
Gratuita, a inscrição pode ser feita via internet e cada município poderá inserir até dois projetos, sendo um em cada uma das oito seguintes categorias: Melhor Projeto, Implementação e Institucionalização da Lei Geral, Compras Governamentais de Pequenos Negócios, Desburocratização e Formalização, e Pequenos Negócios no Campo, além das novas modalidades de Inovação e Sustentabilidade, Municípios Integrantes do G100, e Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária.
A gerente de Políticas Públicas do Sebrae Bahia, Maria Thereza Andrade, ressalta que, além de reconhecer os gestores que incentivam e valorizam os pequenos negócios em suas cidades, o prêmio tem a intenção de estimular a implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa nos municípios.
“Para sensibilizar os gestores públicos na abordagem da Lei Geral, também estamos desenvolvendo um programa com estratégias de apoio junto às prefeituras”, destaca a gerente. A lei, entre outros objetivos, favorece a desburocratização do processo de legalização dos empreendimentos e o incentivo à participação das micro e pequenas empresas nas licitações municipais.
Na Bahia, as inscrições podem ser feitas até 30 de novembro de 2015. A premiação estadual será realizada no dia 31 de março de 2016.
Na última edição, realizada em 2013-2014, representantes de 64 municípios baianos fizeram a pré-inscrição no Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, sendo 31 deles concorrentes efetivos. Ao total, 18 prefeituras ficaram como finalistas da etapa estadual, quatro delas vencedoras, com destaque para o prefeito de Guanambi, Charles Fernandes, que também venceu a etapa nacional com o projeto “Cidade Empreendedora”, na categoria Desburocratização.
ETAPAS DA PREMIAÇÃO
Na fase estadual serão premiados o primeiro colocado de todas as categorias em que houver inscritos, respeitado o critério de pontuação mínima exigida. Os vencedores receberão selos e troféus de Melhor Projeto e de Vencedor Estadual.
O Bahia retornou ao G-4 da Série B do Campeonato Brasileiro de Futebol, nesta noite de terça (7), após vencer o Paysandu, na Fonte Nova, por 2 a 0. Os gols foram marcados por Jacó.
O Esquadrão de Aço reabilita-se depois de sofrer goleada no clássico contra o Vitória, no último sábado (4), quando levou 4 a 1, no Barradão.
Três pimentões recheados com 24 “trouxinhas” de maconha e um pacote de flocos de milho com um celular dentro foram apreendidos, nesta terça-feira (7), com o mototaxista Josias de Santana Borges Júnior, de 22 anos, por investigadores da Delegacia Territorial (DT) de Alagoinhas.
A encomenda seria entregue ao preso Jairo Santos Bastos Júnior, que se encontra custodiado na carceragem daquela unidade policial. A droga e o celular foram encontrados durante a revista dos mantimentos entregues aos presos nos dias de visita.
Ao ser interrogado pela delegada Jocelina Ferrão, plantonista da DT/Alagoinhas, o mototaxista disse que um homem identificado pelo prenome Robson pediu para que ele entregasse a encomenda a Jairo, afirmando não saber do que se tratava.
A partir de informações do mototaxistas, investigadores foram até o endereço onde Robson residiria, mas ele não foi localizado. Autuado em flagrante por tráfico de drogas, Josias permanecerá custodiado na carceragem daquela unidade, à disposição da Justiça.
Um decreto assinado pelo prefeito Claudevane Leite, em abril do ano passado, permite à Associação das Empresas de Transporte Urbano (AETU) cancelar os créditos em cartão de vale-transporte. O crédito expira em até 90 dias após reajuste de passagem, caso tenha sido adquirido antes da nova tarifa entrar em vigor. Neste caso, o crédito expira em agosto.
O cancelamento do crédito, autorizado pelo prefeito, gerou protestos de usuários do transporte coletivo em Itabuna, vários deles leitores do blog. Alguns, consideram-se lesados, outros uma “garfada”. Mas a associação, por meio de assessores de comunicação e de marketing, citou o decreto assinado pelo prefeito. O decreto é o 10.843, de 2014.
Há, ainda, uma lei, da década de 80, que cita o vale-transporte do tempo do papel. Naquela época, quando não existiam os smart cards, a validade era de 90 dias se adquirido antes do reajuste. Hoje, embora o cartão seja eletrônico, os créditos não são revalidados com o novo valor. A AETU disponibiliza o telefone (73) 3215-1655 para reclamações ou tirar dúvidas. O horário de atendimento é das 7h às 17h.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), leu hoje (7), em plenário, uma nota da bancada do partido com críticas ao PSDB e seu presidente, senador Aécio Neves (MG), por uma postura que classificou de “golpista” em relação ao governo da presidenta Dilma Rousseff. Em resposta, Aécio foi à tribuna e disse, em discurso, que se Dilma não conseguir cumprir seu mandato, “não será por culpa da oposição, será porque burlou a lei”.
No texto, o líder petista diz que o partido de oposição tenta dar um golpe quando se une à imprensa para tentar criminalizar o PT e a presidenta no Tribunal de Contas da União por “ações contábeis normais, que sempre foram feitas em suas administrações”.
A alegação se refere ao relatório do TCU que aponta como ilegais manobras fiscais feitas pelo governo no ano passado, que vêm sendo chamadas de “pedaladas” e pelas quais a presidenta Dilma Rousseff pode ter a prestação de contas rejeitada pelo Congresso.
Humberto Costa também classificou como “moral de ocasião” a postura dos tucanos ao tentarem criminalizar as doações de empresas ao PT nas últimas eleições, quando o PSDB também teria recebido doações das mesmas empresas.
“Se o PSDB quer criminalizar doações legais e transparentes de campanhas feitas ao PT, quando se sabe que aquele partido oposicionista recebeu, em valores maiores, doações feitas pelas mesmas empresas, isso é golpe, sim. O Estado Democrático de Direito não admite o uso cínico, hipócrita e oportunista da moral de ocasião e a utilização despudorada dos ‘dois pesos e duas medidas’, como aconteceu no caso do mensalão do PSDB”, afirma a nota.
Em critica direta ao senador Aécio Neves, derrotado em segundo turno por Dilma nas últimas eleições, a nota dos senadores petistas o acusa de estar numa “busca frenética pelo “quanto pior, melhor” e pela ingovernabilidade da presidenta.
“Aécio Neves, que parece cada vez mais inspirado pelo espírito golpista da UDN de Carlos Lacerda, deveria se inspirar mais na figura democrática e visceralmente antigolpista de seu avô, Tancredo Neves”, diz o texto lido em plenário pelo líder do PT.
Logo após a conclusão da leitura por Humberto Costa, foi a vez de o presidente do PSDB subir à tribuna para responder as acusações. Aécio Neves ressaltou que seu partido quer apenas a independência das instituições de controle e fiscalização do governo, como TCU e a Polícia Federal, e que não trabalha por uma crise institucional no país. “Nós dissemos com todas as letras que o PSDB não é e jamais quererá ser protagonista de qualquer movimento de instabilidade da vida pública brasileira”, afirmou.
O serviço de atendimento móvel do SAC vai levar os principais serviços da rede para Itajuípe, município situado na região de Itabuna, nesta quarta e quinta-feira (8 e 9). O atendimento faz parte do roteiro de visitas do SAC Móvel para julho e vai ofertar a emissão da carteira de identidade, CPF e certidão negativa de antecedentes criminais, além dos serviços da Previdência Estadual e da Ouvidoria Geral do Estado.
O SAC Móvel estará na Praça Régis Pacheco, a partir das 8h até o atendimento da última senha distribuída. Para mais informações, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o endereço www.sac.ba.gov.br e os números 0800 071 5353 (telefone fixo) e 4020 5353 (telefone móvel).
Estudantes do terceiro ano do ensino médio do Colégio Estadual de Salobrinho, em Ilhéus, estão com a preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano prejudicada.
A turma, assim como outras da unidade, não conta com professores das disciplinas de redação e língua portuguesa há cerca de 3 meses.
As duas matérias são primordiais no exame, que exige bastante interpretação de texto e uma boa construção textual.
Apesar de denunciada, a Associação das Empresas de Transporte Urbano (AETU) continua surrupiando o crédito dos cartões de de transporte dos usuários. Quem colocou crédito antes do reajuste da passagem, está perdendo dinheiro. Um dos leitores do PIMENTA faz esta observação, mesmo após denúncia feita aqui, na semana passada:
– Estão expirando os créditos que foram colocados antes do aumento. Uma coisa que foi paga pelo trabalhador e eles simplesmente estão tirando como se não fosse nosso direito. Cadê o Procon e a Secretária de transporte que não está vendo isso?
As empresas poderiam reativar o valor assim que o usuário fizesse recarga, mas não é o que acontece.
Com a palavra o prefeito Claudevane Leite e o secretário de Transporte e Trânsito, Roberto José!
