A Lei Anticalote (12.949/2014) começará a ser aplicada ainda neste mês pelo Governo do Estado contra terceirizados. A lei estabelece os mecanismos de controle sobre os contratos, dispondo sobre os encargos trabalhistas e previdenciários dos empregados terceirizados do Estado.
A medida, segundo o secretário da Administração da Bahia, Edelvino Góes, reforça a preservação de direitos essenciais, ao determinar que sejam retidos em conta vinculada benefícios legais trabalhistas. “Esta iniciativa visa blindar os direitos trabalhistas dos terceirizados do Estado, evitando situações em que empresas decretam falência e deixam de cumprir com as obrigações trabalhistas”.
A Lei Anticalote, segundo Edelvino, garantirá os direitos trabalhistas dos 40 mil funcionários terceirizados de empresas que prestam serviços ao Estado. Ela institui o provisionamento dos recursos relativos às férias, abono de férias, 13º salário, multa do FGTS por dispensa sem justa causa, bem como a incidência dos encargos previdenciários, sociais e FGTS sobre férias, abono de férias e 13º salário. Em todo caso, haverá dedução das faturas e retenção, por meio de depósito em banco público oficial, desses valores.
De acordo com a Superintendente de Recursos Logísticos da Secretaria da Administração (SRL/Saeb), Jerusa Marins, as contratações de empresas terceirizadas pelo Estado feitas a partir de abril terão, obrigatoriamente, que obedecer às regras impostas pela Lei Anticalote. “Os contratos que vencem até o dia 31 deste mês poderão ser prorrogados por no máximo seis meses. Depois deste prazo, todas as terceirizadas terão que se adequar”, explica.
Segundo o Diretor de Serviços da Saeb, Raul Celuque, a Saeb está elaborando novos Registros de Preços (RP) para todos os serviços terceirizados normatizados pelo Decreto nº 12366/2011, a fim de adequá-los às regras contidas na Lei nº 12.949/2014.
O vice-prefeito de Itabuna, Wenceslau Júnior (PCdoB), perdeu um voo hoje cedo, mas não perdeu a chance de dar uma “voadora” no médico Ricardo Rosas, que tem criticado duramente o mutirão da mamografia, realizado na cidade. Para Rosas, o mutirão representa um boicote às clínicas existentes em Itabuna, inclusive a dele próprio.
Há pouco, em entrevista ao programa Difusora News, da Rádio Difusora, Wenceslau disse que a realização do mutirão se justifica pela existência de uma demanda reprimida. Ainda segundo ele, não ocorre prejuízo para as clínicas conveniadas ao SUS, visto que não há alteração no que diz respeito às cotas contratadas.
O vice-prefeito disse que não levaria nem em conta a questão “mercadológica”, que motivaria as críticas de Rosas, pois a oferta desse tipo de exame, que permite às mulheres a detecção precoce do câncer de mama, deve ser encarada pelo aspecto “humano”. Wenceslau lamentou ainda que, “em pleno mês da mulher, um médico insano tente desqualificar o mutirão da mamografia”.
O comunista também afirmou que o governo fará uma interpelação judicial contra Ricardo Rosas, para que ele esclareça as irregularidades apontadas na ação da Secretaria Municipal da Saúde. No Facebook e em entrevista ao blog Pimenta, Rosas declarou que existe “maracutaia” no mutirão.
Renata Smith | Agência Sebrae
Há dois anos, os irmãos Antônio Luís e José Luís da Fonseca Filho abriram uma academia de ginástica na garagem de casa, no bairro do Jardim Savóia, zona norte de Ilhéus. A proposta era atender a demanda do próprio bairro, um dos mais populosos do município e próximo ao Distrito Industrial local. Apesar dos bons resultados quanto ao número de clientes, a empresa familiar esbarrava em um problema comum aos pequenos negócios: “A gente não sabia quanto ganhava. Misturava o dinheiro pessoal com o da empresa”, reconhece José Luís.
Os problemas começaram a diminuir quando eles foram visitados por um Agente de Orientação Empresarial do programa Negócio a Negócio, do Sebrae, que explicou aos irmãos a necessidade de avançar no empreendimento. A ação deu resultado e, desde que se integraram ao programa, em 2014, eles viram aumentar em 40% o faturamento da empresa.
Gratuito, o Negócio a Negócio oferece diagnósticos e orientações para microempreendedores individuais e microempresa. “A proposta é auxiliar nas principais dificuldades que você encontra no dia a dia da gestão de seu negócio”, explica o gestor do projeto no Sebrae Ilhéus, José Carlos Oliveira.
O primeiro passo foi estimular os irmãos Fonseca a participar do curso “Gestão Financeira Na Medida”, que também oferecia no seu programa uma consultoria presencial na empresa. “Foi aí que percebemos que alguma coisa estava errada. No dia em que o consultor nos visitou, descobrimos que não tínhamos nem uma planilha financeira para apresentar”, lembra Antônio Luís. A partir desta consultoria e da inserção no programa, os horizontes se abriram. A academia passou a ter meta de crescimento, uma gestão financeira mais profissional foi implementada, e um novo modelo para enfrentar a competitividade do mercado começou a ser desenhado.
NOVO ENDEREÇO, NOVO PERFIL
Hoje, a “Cápsula da Saúde” está na segunda etapa do programa Negócio a Negócio e acaba de receber a quinta visita da agente de orientação, a economista Larene Pires. Tudo isso já em um novo endereço. Há um mês, a academia deixou a garagem de casa e passou a ser um Centro de Treinamento Individualizado, funcionando, agora, num amplo espaço, na Rua Rotary, bairro Cidade Nova, mais próxima ao centro da cidade. Em apenas duas semanas, viu seu público aumentar de 48 para 60 clientes, e com um detalhe importante: “Não estamos de olho no mercado dos que já gostam de malhar. A nossa meta é atrair aquele que aprende, gosta e fica”, explica Antônio Luis.
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o ex-candidato do PRTB à presidência da República Levy Fidelix ao pagamento de R$ 1 milhão, em indenização por danos morais, a movimentos ligados à população LGBT (sigla para lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros).
A decisão foi tomada com base em declarações feitas pelo então presidenciável durante debate pré-eleitoral transmitido pela Rede Record em setembro do ano passado, quando Levy Fidelix usou expressões como “dois iguais não fazem filho” e “aparelho excretor não reproduz” ao se referir a casais homossexuais.
O valor da indenização, corrigido, será destinado a ações de promoção de igualdade da população LGBT. A sentença é em primeira instância e ainda cabe recurso.
A assessoria de imprensa de Levy Fidelix informou que ainda não tem um posicionamento sobre a sentença. Já a defesa do ex-candidato à presidência da República informou que não recebeu nenhuma intimação e que não conhece o teor da sentença.
A escalada da violência em Itabuna levou o governo municipal a se movimentar nas esferas estadual e federal em busca de ações contra a criminalidade. Após audiência com a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, em Brasília, na semana passada, o prefeito Claudevane Leite se reuniu hoje (16) com o secretário estadual de Segurança Pública, Maurício Barbosa, em Salvador.
Barbosa disse que ações federais do Pacto pela Vida serão lançadas em Itabuna. A audiência em Salvador foi acompanhada pelo deputado federal Davidson Magalhães, o vereador e líder do Governo, César Brandão, e o presidente da Ficc Itabuna, Roberto José. Há mais de 20 dias, o prefeito decretou situação de emergência devido ao avanço da criminalidade.
As medidas acordadas na audiência de hoje serão anunciadas ainda nesta tarde de segunda.
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (16) a décima fase da Operação Lava Jato, intitulada Que País é Esse, que investiga desvios de recursos na Petrobras. Cerca de 40 policiais federais cumprem 18 mandados judiciais: dois de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e 12 mandados de busca e apreensão.
Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro e foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Hoje, Renato Duque, ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras, voltou a ser preso pelos policiais federais.
Os presos são investigados pelos crimes de associação criminosa, uso de documento falso, corrupção passiva e corrupção ativa, além de fraude em processo licitatório e lavagem de dinheiro.
Segundo a PF, os presos serão levados para Curitiba e permanecerão custodiados na Superintendência da Polícia Federal, à disposição da 13ª Vara Federal de Curitiba. Redação com Agência Brasil.
Adroaldo Almeida | adroaldoalmeida@hotmail.com
Não há uma crise de representação, nem política tampouco de governo. Existe o fim de um jeito e de uma maneira de tomar decisões. Não há destreza política necessária nem arranjo legal para a conveniência dos representados. Um tempo se acabou.
Agora em março de 2015 completamos 30 anos de democracia ininterrupta no Brasil. No mês passado, o PT fez 35 anos de existência e a Constituição Brasileira já tem mais de 26 anos e 85 emendas.
A nossa democracia ainda é jovem e sobrevive num arranjo que mantém atores expressivos dos tempos da ditadura em todos os setores dos poderes, sobretudo no parlamento, mas também no Executivo e no Judiciário. Ainda sobrevivem práticas, regulamentos e líderes do passado autoritário, um arremedo de concertação política que contamina um futuro de melhor representação popular e gestão democrática.
Entretanto, formal e tecnicamente, tudo está funcionando. Existem debates e produção de leis no Congresso, o Judiciário exara decisões, o Governo toca grandes obras, a Imprensa denuncia diuturnamente, a Polícia tem investigado e o Ministério Público denunciado crimes, inclusive com prisões de alguns maiorais tanto da política como dos detentores da riqueza.
Todavia, há uma tensão política que se agrava, vai para as ruas e pode tornar-se enfrentamento social. Mas, não é novidade, ocorreu em 1998 no tempo de FHC; em 2005, com Lula e nas manifestações de junho 2013. Então, o que está acontecendo e qual a saída menos dolorosa?
Parece-nos, apressadamente, que a resposta está no sistema e no modelo. O exercício dos poderes na democracia que temos está muito distante do povo, que, percebendo isso, cansou e resolveu mudar. As formas de gerir o Estado e distribuir o poder chegaram ao limite, estão esgotadas, finalizadas e exauridas. Não se trata apenas de corrupção numa empresa. Não há uma crise de representação, nem política tampouco de governo. Existe o fim de um jeito e de uma maneira de tomar decisões. Não há destreza política necessária nem arranjo legal para a conveniência dos representados. Um tempo se acabou.
Como membro ativo da legenda, ainda no calor da hora, entendo que o PT ainda é o partido legitimado para liderar essa nova jornada, por ser de massas, popular e democrático internamente, mas precisa se reerguer, levantar bandeiras e gritar nas ruas. Unir a sociedade não necessariamente para suas teses, mas para enxergar a virada no tempo histórico que se apresenta: Uma Constituinte Exclusiva, fora de Brasília e do Congresso, para a reforma dos Poderes, todos eles, Executivo, Judiciário, Legislativo e seus suplementares e complementares, o Ministério Público e a Polícia.
Um novo tempo, uma nova ordem.
Adroaldo Almeida é advogado e ex-prefeito de Itororó pelo PT (2009-2012).
Eleitores pedindo o impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, e palavras de ordem contra o governo e o PT marcaram as manifestações pelo país neste domingo (15). Entre 2 mil e 2,5 mil pessoas participaram do ato em Itabuna.
A concentração, no Jardim do Ó, começou por volta das 14h30min, seguida de passeata pela Avenida do Cinquentenário, puxada por minitrios e políticos que se posicionaram pela eleição de Aécio Neves em 2014. A avaliação é que o evento atingiu as expectativas no município.
O Colo-Colo perdeu de virada para o Vitória, há pouco, no Estádio Mário Pessoa, em Ilhéus. O Tigre Ilheense abriu o placar, aos 45 minutos do primeiro tempo, com Joadson. Era a esperança de ir para Salvador com a vantagem do empate para avançar às semifinais.
Não deu.
Neto Baiano deixou tudo igual aos 11 minutos do segundo tempo em um rebote. Ele virou para o Rubro-Negro, aos 45 da etapa final. Agora, o Colo-Colo terá que vencer o Vitória por dois gols de diferença para assegurar vaga na próxima fase. O jogo será às 18h30min, sábado (21), no Barradão, em Salvado.
O jogo teve público abaixo do esperado: 2.717 torcedores e renda de 62.005,00. O ingresso para a geral saltou para R$ 20,00 e R$ 40,00 a arquibancada.
Um show com repertório variado e de qualidade é a promessa do Grupo Crumatá para este domingo (15), a partir das 18 horas, no Bar Tolha da Saudade (Batatinha), no Largo dos Aflitos, em Salvador.
O grupo tem conquistado o público que adora o som genuíno brasileiro, numa mescla de samba, bossa nova, chorinho e samba de roda. O Crumatá é formado por Maira Guedes (vocal), Zé Livera (harmonia, cavaquinho, viola, violão e vocal), Rodrigo Soares (violão de sete cordas) e Dadi Andrade (bateria e percussão),
O espetáculo no Toalha da Saudade reunirá convidados grapiúnas e soteropolitanos. As participações especiais anunciadas são as de Aline Lobo e Vercia Gonçalves (vocais) e João Paim (percussão).
Da Agência Brasil
Matéria publicada ontem (14) no jornal O Globo informa que na lista dos 8.667 brasileiros que, em 2006 e 2007, tinham contas numeradas no HSBC da Suíça aparecem donos, diretores e herdeiros de veículos de comunicação, além de jornalistas. A Receita Federal está de olho na relação de nomes e já informou que continua trabalhando com o objetivo de aumentar as medidas de cooperação internacional necessárias para obter de autoridades europeias a lista oficial e integral dos contribuintes brasileiros suspeitos de ter contas na subsidiária do banco HSBC na Suíça.
O caso que está sendo chamado de SwissLeaks, em alusão ao WikiLeaks, que publica em sua página na internet dados de governos e organizações que considera de interesse dos cidadãos. A lista do HSBC foi divulgada pelo International Consortium of Investigative Journalism (Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo) e pode indicar fraude fiscal.
A matéria é baseada em levantamento feito pelo próprio jornal, em parceria com o portal UOL, pertencente ao Grupo Folha, com base em documentos oficiais que foram vazados pelo ex-funcionário do banco, Hervé Falciani. A investigação jornalística é comandada pelo ICIJ, sigla em inglês para Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos.
De acordo com o jornal, há ao menos 22 empresários do setor e sete jornalistas brasileiros entre os correntistas do HSBC suíço.
Na lista, divulgada pelo jornal, constam os nomes de proprietários do Grupo Folha. Tiveram conta conjunta naquela instituição os empresários Octavio Frias de Oliveira e Carlos Caldeira Filho já falecidos. Luiz Frias, atual presidente da Folha e do UOL, aparece como beneficiário da mesma conta, criada em 1990, e encerrada em 1998.
Integrantes da família Saad, dona da Rede Bandeirantes, também tinham contas no HSBC na época em que os arquivos foram vazados. Constam entre os correntistas os nomes do fundador da Bandeirantes, João Jorge Saad e da empresária Maria Helena Saad Barros, também falecidos, e de Ricardo Saad e Silvia Saad Jafet, filho e sobrinha de João Jorge.
Outro nome que aparece na lista obtida pelo jornal é de Lily de Carvalho, viúva de dois jornalistas e donos de jornais, Horácio de Carvalho, ex-proprietário do Diário Carioca, e Roberto Marinho, dono das Organizações Globo. Os dois estão mortos. Lily de Carvalho morreu em 2011.
Na lista do jornal consta ainda Luiz Fernando Ferreira Levy (1911-2002), que foi proprietário do extinto jornal Gazeta Mercantil, e integrantes do Grupo Edson Queiroz, dono da TV Verdes Mares e do Diário do Nordeste. Constam na lista do HSBC, Lenise Queiroz Rocha, Yolanda Vidal Queiroz e Paula Frota Queiroz. Edson Queiroz Filho, que morreu em 2008, também surge como beneficiário de uma das contas.
O jornal revela ainda que na lista estão Dorival Masci de Abreu (morto em 2004), que era proprietário das rádios Scalla, Tupi, Kiss, entre outras, e João Lydio Seiler Bettega, dono das rádios Curitiba e Ouro Verde FM, no Paraná.
O levantamento de O Globo e do UOL indica ainda Fernando João Pereira dos Santos, do Grupo João Santos, da TV e da rádio Tribuna (no Espírito Santo e em Pernambuco) e Anna Bentes, que foi casada com Adolpho Bloch (1908-1995), fundador do antigo Grupo Manchete.
O apresentador Ratinho (Carlos Roberto Massa), dono da Rede Massa (afiliada ao SBT no Paraná), foi outro que teve conta no HSBC da Suíça. A lista inclui ainda Aloysio de Andrade Faria, do Grupo Alfa (Rede Transamérica) e sete jornalistas: Arnaldo Bloch (O Globo), José Roberto Guzzo (Editora Abril), Mona Dorf (apresentadora da rádio Jovem Pan), Arnaldo Dines, Alexandre Dines, Debora Dines e Liana Dines. Finaliza a lista divulgada pelo O Globo, o radialista Fernando Luiz Vieira de Mello (1929-2001), ex-rádio Jovem Pan. Alberto Dines, pai de quatro dos jornalistas citados, informou que três dos seus filhos moram há anos no exterior e não são obrigados a declarar ao Fisco brasileiro.
Empresários e representantes de instituições como Rotary Clube e sindicatos promovem neste domingo (15), às 9 horas, a Marcha contra a Corrupção. O ato se descola do movimento de pedido de impeachment presidencial, marcado para as 15h em todo o país.
A marcha ilheense se concentrará na Praça Dom Eduardo (Catedral de São Sebastião) e sairá em caminhada até o Ministério Público Federal, na Cidade Nova, onde os participantes pretendem entregar documento de apoio às investigações contra a corrupção no país. O documento também apoia as ações da Polícia Federal e da Justiça.
– Estaremos marchando não para pedir impeachment, mas para apoiar quem realmente quer investigar a punir os culpados de desvios de verbas públicas – diz Clóvis Junior, empresário do setor de material de construção e ex-dirigente da Câmara de Dirigentes Lojistas(CDL) de Ilhéus.
Além da CDL, Rotary Clube, sindicatos, empresários e associações estão envolvidos na organização do movimento, que é aberto. Ciro Zatele, apresentador do programa Cidade Informe e editor de site homônimo, considera importante “que todos participem; independente de partido religião ou classe social, pois a corrupção atinge a todos, em um país que tanto precisa de saúde, educação e segurança pública”.
Quando parte dos alunos das redes pública e particular caminhar para encerrar a primeira unidade em abril, estudantes matriculados na rede municipal em Ilhéus iniciarão o ano letivo de 2015.
Greves e reformas de escolas empurraram o final do ano letivo na rede ilheense para o próximo dia 18.
A data início do ano letivo ainda não foi definida. Pode ser 27 de abril. Também não foi definido o calendário deste ano. Certeza mesmo só a de que os 200 dias letivos deste ano serão encerrados somente em 2016.
Marco Wense
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista na Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o toma-lá-dá-cá. A eficaz e imprescindível Adin, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados, continua engavetada, empoeirada, fora da pauta. São quase 365 dias de “esquecimento”.
Só os insanos e inconsequentes torcem pelo “quanto pior, melhor”, como faz o senador Aloysio Nunes (PSDB), vice de Aécio Neves na última eleição presidencial.
“Quero ver a Dilma sangrar”, diz o tucano sem nenhum constrangimento, verberando com exaltada satisfação, feliz da vida com as palavras, gestos, opiniões e atitudes vampirescas.
Os protestos contra o governo Dilma são assegurados e protegidos pela Constituição Federal. O que é inaceitável é a incitação ao crime e os xingamentos incivilizados dirigidos à nossa presidenta.
O povo, os políticos de oposição, os que pregam o retorno dos militares e os defensores do impeachment têm todo o direito de protestar, desde que pacificamente, sem armas, como preceitua o art. 5°, inciso XVI da Carta Magna.
A aposentada juíza do TJ-BA, a sempre simpática Sônia Maron, tem razão quando diz que “o Brasil não é uma capitania hereditária do partido que elegeu o chefe do Executivo de um dos poderes”.
Mas não pode ser um Brasil de uma oposição raivosa, que, aos gritos, aos berros, chama a maior autoridade do país de “vaca” e “vagabunda”, como aconteceu recentemente em São Paulo.
O mais engraçado é o silêncio, a complacência em torno do que provocou toda essa roubalheira do dinheiro público, sem dúvida o financiamento empresarial de campanhas políticas.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista na Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o toma-lá-dá-cá. A eficaz e imprescindível Adin, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados, continua engavetada, empoeirada, fora da pauta. São quase 365 dias de “esquecimento”.
A ladainha sobre a maléfica influência do dinheiro no processo eleitoral é de priscas eras. Todo presidenciável promete dar fim, mas depois de eleito foge da discussão como o diabo da cruz.
Veja o que disse o então candidato Juscelino Kubitschek de Oliveira em 11 de fevereiro de 1954: “Pretendo, se eleito presidente da República, propor uma reforma da Constituição, de modo a abolir a violência trazida no predomínio do dinheiro nas eleições”.
Se fosse um protesto para acabar com a impunidade, para colocar os larápios da Petrobras na cadeia, pedindo reforma política e o urgente julgamento da ação da OAB, eu seria o primeiro a comparecer.
Como sou contra o impeachment, a qualquer ruptura democrática, ao ódio, xingamentos e o retorno dos militares ao poder, prefiro ficar na minha modesta residência.
Que o legítimo movimento transcorra com paz e civilidade. E que os senhores políticos – obviamente os irresponsáveis – não coloquem mais lenha na fogueira.
Viva a democracia! Democracia, sim. Golpismo, não.
Marco Wense é articulista do Diário Bahia.
